Informativo insp 54
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O documento discute a importância do saneamento básico para a sustentabilidade no Brasil. Apesar de avanços nas últimas décadas, ainda existem desigualdades regionais e dentro das cidades no acesso a serviços básicos como água tratada e esgoto. O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece metas para universalizar o acesso até 2033, mas requer maiores investimentos.
Informativo insp 54
- 1. “A FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO” Informativo Mensal - Volume 54 Quando avaliamos alguns fatos contemporâneos em relação a importância que damos para os recursos naturais de forma geral e especificamente aos recursos hídricos, identificamos o saneamento básico como um dos quesitos fundamentais na busca da sustentabilidade. Tanto que o saneamento básico foi colocado entre as metas de desenvolvimento do milênio, estabelecidas pela ONU. Entendemos que a questão do saneamento básico no Brasil perpassa pela ampliação de sua difusão, bem como em uma maior democratização dos serviços públicos. O QUE É CONSIDERADO SANEAMENTO BÁSICO? O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população. No Brasil, esse conceito está estabelecido pela lei nº 11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos. Em linhas gerais, podemos dizer que nos últimos 20 anos a difusão dos serviços de saneamento básico no Brasil conheceu avanços. A VOZ DO TIETÊ Desde 2005 o Instituto Navega São Paulo tem o objetivo de atrair a atenção da população para o rio Tietê a partir do seu trecho mais degradado que é a região metropolitana de São Paulo. Conseguimos atingir nosso proposito por meio das navegações monitoradas na embarcação Almirante do Lago, entre as pontes dos Remédios e das Bandeiras. Agora nossa proposta com este informativo mensal é atrair sua atenção, levando até você informações sobre o nosso Tietê para que juntos identifiquemos o que fazer para revitalizar tão precioso patrimônio ambiental. DIA DO TIETÊ 22.09.2011 – PTE. DAS BANDEIRAS
- 2. Porém, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro. Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que 98% da população brasileira possui acesso à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a esse recurso por meio de cisternas, rios e açudes. Em uma divisão entre cidade e campo, constata-se a diferença: 99% da população urbana tem acesso à água potável, enquanto, no meio rural, esse índice cai para 84%. Já a população com acesso à rede sanitária ou fossa séptica é menor, cerca de 79% em 2010, o que revela o grande número de domicílios situados em localidades com esgoto a céu aberto. Além disso, cerca de 14% dos habitantes do país não são contemplados pelo serviço de coleta de lixo e 2,5% não contam com o fornecimento de eletricidade. As desigualdades regionais nesses quesitos são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7%) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio.
- 3. Além disso, há também uma desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de serviços de água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários legais de suas terras constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade. Não obstante, o peso das taxas e impostos cobrados pelo Estado para a manutenção desses serviços não segue uma proporção devidamente estabelecida. Isso significa dizer que os valores cobrados pesam mais no bolso das populações mais pobres do que na população mais rica. Para a Organização das Nações Unidas, o ideal seria que essas cobranças não ultrapassassem 5% do orçamento familiar, o que não ocorre na maioria dos casos atualmente. O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB) Com o escopo de mudar a situação do saneamento básico no Brasil, o governo brasileiro instituiu o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), que consiste em um conjunto de metas e objetivos para transformar a realidade desse setor no país. Entre essas metas, encontram-se alguns dos Objetivos do Milênio, implantados pela ONU, que são: a) reduzir pela metade, até 2015, a proporção de habitantes sem acesso à água e ao saneamento básico; b) melhorar significativamente as condições de vida de 100 milhões de pessoas que vivem em bairros degradados até o ano de 2020. Além disso, outra meta estipulada é a de atingir a universalização das estruturas de saneamento básico em todo o país até o ano de 2033. Contudo, esse esforço, segundo estimativas de órgãos como o Instituto Trata Brasil, demanda um investimento de pelo menos R$15 bilhões por ano, enquanto o Estado vem investindo, em média, R$9 bilhões. Por outro lado, as previsões estabelecidas pelo Plansab revelam uma estimativa de R$508,4 bilhões de reais entre os anos de 2014 e 2033. Há a expectativa de que esses valores atendam às necessidades estruturais até o término desse prazo. O mais importante sobre essa questão, a partir de agora, além da intensificação dos investimentos públicos em nível federal, estadual e municipal, é a pressão popular pela democratização dos serviços sanitários. Um relatório da ONU revelou que apenas uma em cada quatro pessoas sem saneamento básico reclama por seus direitos, o que revela a necessidade de uma maior mobilização pelo atendimento desse tipo de demanda. Carta da Terra – Princípios Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.