Gustavo Toniol é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (FD/UnB) e Advogado na Navarro Prado, Sociedade de Advogados que detém larga experiência em Direito Público, com foco em direito regulatório e de infraestrutura.
Sua atuação é focada em arbitragem, especialmente de infraestrutura e envolvendo o setor público, e contencioso administrativo junto a: ANTAQ, SNP, MTPA, ANTT, TCU. Atua também em contencioso estratégico, especialmente processos relacionados a PPP’s. Tem experiência em consultivo na área de estruturação de SPE’s e em questões nos setores ferroviário e portuário.
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parecer nº 0036serviço de radiodifusãodireito regulatóriodireito administrativoanateltelecomunicaçõeslei geral das telecomunicaçõesempresas de radiodifusãoradiodifusãotratamento geral da radiodifusãoregulaçãodisciplina regulatórialei nº 9.472lei nº 4.117ministério das comunicaçõesdireito constitucionalprincípios constitucionaisdireito das telecomunicaçõescódigo brasileiro de telecomunicaçõescisg e o cdcentrada em vigor da cisg no brasilaspectos gerais da cisgcontratos de compra e venda internacionalcisgdireitotratados internacionaisunbestrutura da cisgdireito comparadogustavo toniolviena 1980convenção de viena de 1980convenção da onu sobre contratos de compra e venlex mercatoriacisg e o código civiluniversidade de brasíliacompetênciascompetencias
Gustavo Toniol é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (FD/UnB) e Advogado na Navarro Prado, Sociedade de Advogados que detém larga experiência em Direito Público, com foco em direito regulatório e de infraestrutura.
Sua atuação é focada em arbitragem, especialmente de infraestrutura e envolvendo o setor público, e contencioso administrativo junto a: ANTAQ, SNP, MTPA, ANTT, TCU. Atua também em contencioso estratégico, especialmente processos relacionados a PPP’s. Tem experiência em consultivo na área de estruturação de SPE’s e em questões nos setores ferroviário e portuário.
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