A conduta +ëtica do contador

A CONDUTA ÉTICA DO CONTADOR

Extraído do Artigo do Prof. Jorge Alberto Péres Ribeiro

A Ética Profissional representa um conjunto de normas direcionadas à conduta
dos integrantes de determinada categoria profissional, tendo como finalidade primordial
a de regulamentar não só o exercício da profissão como também o comportamento ético
do profissional que a exerce. Nesse, contexto, os códigos de ética são organizados como
verdadeiros guias visando a encorajar o sentido de justiça e decência do profissional,
seja em relação aos seus colegas de classe como perante os seus clientes ou usuários de
serviços.

No âmbito da sociedade, a maior preocupação do profissional moderno é
demonstrar não só a qualidade técnica do seu trabalho como, principalmente, sua
conduta profissional. O papel social do operador de contabilidade, já consolidado nos
principais países do mundo, a par da evolução da tecnologia, tem levado o profissional à
incessante perseguição de melhoria comportamental que vai desde a indumentária até o
aperfeiçoamento da linguagem científica. Chamado a responder às mais intrincadas
questões que envolvem o universo empresarial, incluindo o uso instrumental do direito
aplicado, especialmente o que diz respeito às áreas tributária, comercial, trabalhista e
previdenciária, não é mais possível a esse profissional ficar indiferente à participação
dos imensuráveis problemas que envolvem o mundo microeconômico.

ÉTICA x MORAL

A palavra moral, traduz-se por um conjunto de regras de conduta consideradas
como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou
pessoa determinada. A moral provém de um conjunto de costumes, normas ou regras de
conduta estabelecidas por uma sociedade, envolvendo problemas de consciência, brio,
vergonha, seja perante si mesmo por algum ato reprovável cometido, seja perante a
sociedade quando o ato é tornado público, ou mesmo perante Deus, se a conduta é vista
de forma pecaminosa em termos religiosos.

Contudo, enquanto a ética impõe normas coercitivas e imperativas que exigem
seu cumprimento, pena de sanções mediante censura ou até multa, a moral disciplina os
atos baseados na consciência humana, segundo a noção do bem e do mal, do dever, da
responsabilidade, do mérito, da justiça. Vale dizer, enquanto a ética, ciência normativa
dos comportamentos humanos, determina a regra a ser seguida, pena de censura; a
moral induz à noção do juízo de valor, como o aforismo: "fazer o bem sem olhar a
quem", ou "respeitar o próximo como a si mesmo", etc, sob o risco de afetar seus
próprios sentimentos e gerar um sério problema de consciência. A ética impõe o "dever-
ser", não indica nem aconselha, como a moral, mas manda, exige, coage, ainda que não
tenha a força do direito para estabelecer sanção maior que uma censura.

A ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética, quando vista não apenas no contexto da sociedade em geral, mas,
especificamente, do profissional, principalmente o que exerce profissão de nível
superior, devidamente regulamentada, leva em conta, além das regras inerentes ao
exercício da profissão em si, a de ser a mesma exercida com zelo, dedicação,

honestidade e sigilo, de modo que o profissional jamais tente prejudicar seus colegas de
profissão, seus empregadores e à evidência, os seus clientes, esteja ele exercendo sua
atividade com ou sem vínculo empregatício, tanto como empregado de empresa ou
servidor de órgão público, ainda que à custa de manter sua independência profissional
sempre, sem desviar sua conduta ou abandonar suas convicções. Esta, aliás, é a primeira
regra de um Código de Ética, como demonstra o dos Contabilistas:

"I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada
a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou
empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência
profissionais. " (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE,
2001, p. 18)

Podemos ver, ainda, que a ética profissional tem relação direta com a confiança
que a sociedade deposita no especialista que executa determinado trabalho. Tal
confiança, é de ver, decorre da diferença entre profissão e ocupação.

A profissão exige um conjunto de conhecimentos científicos necessários para
seu exercício, cultura própria e específica, além de um conjunto de preceitos éticos a
serem observados. Por isso é necessária a tutela de um órgão de classe responsável pelo
ingresso, registro e fiscalização da conduta desses novos profissionais que anualmente
adentram no mercado de trabalho, o que reforça a idéia da existência de um código de
conduta ética como premissa básica de uma classe profissional. Já a ocupação, no
sentido trabalhista, constitui o ofício, o cargo ou o emprego exercido por uma pessoa no
desempenho de uma atividade. Assim, a pessoa que escritura livros (ainda que não seja
um técnico) ou digita um computador, exerce uma ocupação.

Enfim, quando a sociedade escolhe um profissional espera não ter que se
preocupar com a qualidade do seu trabalho, e nem lhe negar a confiança devida. E essa
confiança cresce à medida que a conduta do profissional enquadra-se na conduta
esperada, consoante dispõe o seu Código de Ética.

Os DEVERES DO CONTADOR

1 ATUAR COM QUALIDADE PROFISSIONAL

Estabelecer um coerente projeto de trabalho, aprimorar sua técnica e atualizar seu grau
de conhecimento constituem o primeiro dever profissional, pelos quais o indivíduo
orienta sua conduta perante a profissão que exerce, garantindo dessa forma a qualidade
do serviço prestado e a segurança depositada no especialista.

2 ATUAR SEMPRE COM LEALDADE E HONESTIDADE

A sociedade usuária do serviço do Contador tem o direito de esperar dele uma
responsabilidade profissional não só competente, do ponto de vista técnico, como
também com um profundo senso de lealdade para com os seus objetivos, sem jamais
cogitar que este possa vir a prejudicá-la. De igual sorte, conta com uma conduta de
absoluta decência, posto que lhe entrega com inteira confiança toda intimidade de seus
atos plenamente documentados. A honestidade profissional, mais do que qualquer
sentido de probidade inerente no ser humano, traduz-se para qualquer profissional,
principalmente para o da Contabilidade, como um ato de responsabilidade de ordem

pública a timbrar sua conduta, tanto perante clientes, como fornecedores, prestadores de
crédito, governo, investidores, operadores da comunidade financeira, empregados e
demais agentes do mundo econômico, os quais, antes de econômicos, são pessoas
humanas por excelência. Até porque constitui dever fundamental de toda pessoa, e não
apenas do contabilista, rechaçar a mentira e preservar a firme convicção de viver a
verdade.

3 MANTER UMA POSTURA IMPARCIAL E INDEPENDENTE

A imparcialidade imposta como ética é o suporte básico da responsabilidade
profissional e, na maioria dos casos, deve ser ela exercida com ampla liberdade técnica,
o que significa para o profissional evitar “aceitar” tarefas que comprometam sua
independência, a certeza e a objetividade do seu trabalho, de modo a pôr em risco o seu
resultado. Ser imparcial não significa ser inflexível, prepotente e opiniático, como se a
verdade só existisse na lógica de seu próprio raciocínio. A imparcialidade dá idéia de
justiça, eqüidade, além de respeito à opinião alheia, sempre válida e importante na
efetivação de um negócio.

4 A OBSERVÂNCIA DO SEGREDO PROFISSIONAL

Este princípio tem relação direta com a lealdade profissional, mas baseia-se, igualmente,
no tipo de relacionamento discreto que o profissional deve manter com seus clientes ou
patrocinadores. O contador exatamente por ter acesso a diversos dados e informações de
seu cliente ou empresa para a qual trabalha, a fim de poder executar sua atividade, deve
manter o mais absoluto sigilo profissional, especialmente no que diz respeito às
informações sobre o patrimônio, as finanças, operações externas e segredos de fábrica, o
que consistiria não só numa leviandade, como também num crime sujeito às penas da
lei.

5 FIXAR COM COERÊNCIA OS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Há quem pense que a questão dos honorários profissionais não constitui princípio
básico de ética profissional por envolver critério pessoal, subjetivo e relativo a problema
de consciência, portanto, de cunho moral.
Na verdade, a fixação dos honorários profissionais, especialmente para quem pratica
atividade liberal, diz respeito à ética sim, pois. se de um lado, todos os códigos de ética
condenam o aviltamento de honorários, exatamente por desmerecer a imagem positiva
da profissão praticada, além de pôr em risco o prestígio profissional da classe, presta-se,
por outro lado, para fazer concorrência desleal a todos os demais colegas de profissão,
num ato de baixeza e desonestidade. Todo profissional que avilta honorários, afora
descumprir o mais elementar princípio de ética, que é a honestidade, demonstra total
despreparo para o exercício da profissão, além de comprometer a reputação de seus
colegas de classe, no caso outro contabilista, que luta para valorizar e preservar sua
imagem de profissional competente e respeitado.
Para evitar maiores constrangimentos, seja perante colegas seja perante clientes, o
Contador deve valer-se das tabelas de honorários editadas pelos Conselhos Regionais de
Contabilidade.

6 DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
Todo profissional deve desempenhar com zelo, eficiência, moderação e perícia, suas
atividades sob pena de responder, nos termos da lei, por todos os danos que causar a
terceiros, seus clientes. O próprio Código Civil brasileiro prevê que todo aquele que,
por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar
prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A responsabilidade civil do
profissional liberal, em nossa legislação, é tratada de forma objetiva. No caso de
sociedades ou de organizações contábeis, por exemplo, são estas responsabilizadas por
atos de seus dirigentes técnicos e são penalizadas mediante multas pecuniárias,
conforme o caso, resultando em processos disciplinares. Os responsáveis técnicos,
envolvidos nesses processos, são enquadrados em processos disciplinares e éticos e suas
penalidades vão da suspensão do exercício profissional, além de multas pecuniárias, até
as admoestações reservadas ou tornadas públicas.

TIPOS MAIS COMUNS DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR FALTA DE
ÉTICA:

a) Adulterar ou manipular fraudulentamente escrita ou documento com o fim de
favorecer a si ou a seus clientes, em detrimento do Fisco;
b) Reter, injustificadamente, danificar ou extraviar livros e documentos contábeis,
comprovadamente entregues a seus cuidados;
c) Facilitar o exercício da profissão contábil acobertando leigos ou não habilitados;
d) Praticar o aviltamento de honorários ou exercer concorrência desleal;
e) Apropriar-se indebitamente de valores confiados à sua guarda, em decorrência do
exercício da atividade que lhe foi confiada (Ex.: apropriar-se de dinheiro que lhe foi
confiado para pagamento de impostos);
f) Alterar peças contábeis (balanços, demonstrações, etc) para facilitar operações
creditícias ou ganhar concorrências;
g) Atrasar ou deixar de realizar os serviços profissionais para os quais foi contratado;
h) Estar o contabilista, Técnico em Contabilidade, exercendo funções de Contador;
i) Contabilista exercer suas atividades profissionais, com ou sem vínculo empregatício,
sem estar devidamente registrado ou credenciado perante o CRC de seu Estado;
j ) Exercer a profissão com registro provisório vencido ou com registro profissional
definitivo suspenso ou baixado;
k) Fazer anúncio imoderado de suas técnicas e/ou qualificações profissionais;
1) Assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, sem sua orientação e
supervisão;
m) Demonstrar falta de capacitação técnica no exercício da profissão;
n) Deixar de observar as Normas Brasileiras de Contabilidade, elaborando
Demonstrações Contábeis desamparadas de documentação hábil e idônea;
o) Transcrever no livro Diário, Demonstrações Financeiras com valores divergentes de
peças da mesma empresa e mesmo período apresentadas para qualquer efeito como
verdadeiras;
p) Explorar prestígio em decorrência de cargo que ocupa em Entidade de Classe ou em
Repartição Pública, visando a obter vantagens que sabe indevidas;
q) Dar parecer ou emitir laudos técnicos com interpretações tendenciosas sobre matéria
técnica, especialmente em trabalho de auditoria ou perícia, mediante abuso de
independência moral, buscando locupletar-se do resultado;
r) Distorcer a verdade dos fatos em laudos periciais, alterando cálculos ou informações,
visando a favorecer uma das partes, com o intuito de obter vantagem indevida.

Entre outros casos. A lista seria interminável. Basta observar os incisos enumerados nos
artigos 2.° e 3.° do Código de Ética Profissional que descrevem os deveres e proibições
do Contabilista em sua atividade diária, algumas até, quando praticadas, sujeitas às
penalidades cabíveis dispostas na Lei Penal.

OUTRAS CONDUTAS ANTIÉTICAS:
- Num trabalho ou projeto técnico, não dizer toda a verdade, ou então "vender" somente
o lado positivo do trabalho oferecido, escondendo as possibilidades de insucesso ou
prejuízo.
- "Vender" solução, em vez de resolver o problema, posto que nem sempre o que o
cliente pede é exatamente aquilo que ele pretendia e não soube se expressar. As vezes,
uma simples solução barata resolve o problema que parecia tão complexo.
- Deixar de falar com o cliente com a freqüência necessária, deixando-o afastado
durante a realização do trabalho, de modo a não fazê-lo entender a importância daquele
serviço.
- Deixar indefinido o seu trabalho, não esclarecendo, por exemplo, que o trabalho do
auditor não é para alterar a escrituração contábil ou fiscal, mas para alertá-lo sobre
possíveis erros ou fraudes que poderão vir a prejudicá-lo em futuro próximo.
Tentar "facilitar" a vida do cliente, sem que este lhe tenha proposto, mediante ilicitudes
fiscais buscando reduzir o pagamento de impostos, etc.
É claro que existem ainda inúmeros outros atos antiéticos que ainda poderiam ser
enumerados, depondo contra o profissional. (CONSELHO FEDERAL DE
CONTABILIDADE)

CONCLUSÃO

Os Códigos de Ética são organizados para servirem de guia a todo o profissional,
de modo a encorajá-lo a praticar sua profissão com decoro e senso de justiça. Em sua
última alteração, o Código de Ética Profissional do Contabilista apresentou mudanças
inestimáveis, incluindo maiores punições a serem aplicadas, mas ficou claro que ainda
resta muita coisa a acrescentar. Sem dúvida, reconhece-se que os Conselhos Regionais
de Contabilidade têm muita dificuldade na fiscalização da aplicação das normas e da
classe em geral. Daí a necessidade do comprometimento de cada Contador para que a
profissão possa cada vez mais ser reconhecida como uma profissão imprescindível,
responsável, competente e preocupada com o social. Para isto é indispensável a união
da classe no sentido de preservar a imagem do profissional confiável.

Afinal, o Contador de hoje tornou-se um dos profissionais mais requisitados e
valorizados no mercado de trabalho, quer seja no setor privado, onde emprega seus
conhecimentos técnicos na área contábil, fiscal e financeira, entre outras, quer no
serviço público, especialmente nas áreas de fiscalização tributária; ou ainda a serviço da
Justiça, como perito; ou mesmo no mercado financeiro e mobiliário, como auditor
independente.

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