Resolução 15 reunião 22-2-2017 corrigida
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O Conselho Municipal de Saúde de Paracatu aprovou por unanimidade: 1) o Decreto de Adesão à Assistência Farmacêutica Estadual; 2) planos de trabalho de 3 associações locais para projetos de saúde em 2017; 3) o Plano de Contingência Municipal para Doenças como Dengue com recomendação de revisão das ações; e 4) manteve resolução anterior sobre plano de trabalho de associação de idosos.
Resolução 15 reunião 22-2-2017 corrigida
- 1. Conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais Resolução Nº. 15 de 22 de Fevereiro de 2017 – CMS – Paracatu – Minas Gerais. O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada dia vinte e dois de Fevereiro de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Decreto de Adesão à Assistência Farmacêutica Estadual; Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; título do projeto: Promovendo Serviços de Odontologia; período de execução: Fevereiro a Dezembro de 2017; Art. 3º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação Beneficente Nova Esperança de Paracatu – ABNEP; título do projeto: SOS REVIVER E PROJETO REVIVER; período de execução: Janeiro a Outubro de 2017; Art. 4º - Aprovar por unanimidade o Plano de Trabalho da Associação de Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras – Grupo Luz e Vida de Paracatu – MG; título do projeto: Da Dependência para a Independência: a liberdade para uma vida nova; período de execução: Fevereiro de 2017 a Janeiro de 2018; Art. 5º - Aprovar por unanimidade o Plano de Contingência Municipal para Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya 2017, com a seguinte recomendação: 1 – Que o plano seja revisto e alterado no que se refere às ações especificas a serem realizadas. Art. 6º - Manter a Resolução Nº. 02 de 09 de Março de 2016, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Associação dos Idosos de Paracatu “Sílvio Lepesqueur”- ADIP, do município de Paracatu – Minas Gerais. Art. 7º - Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação. Paracatu- MG, 01 de Março de 2017. Eurípedes Tobias Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.