Visa anvisa - manual de gerenciamento dos residuos de serviços de saúde

Gerenciamento
dos Resíduos de Serviços
de Saúde

Brasília, 2006

Copyright©2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte.
1° edição - 1.000 exemplares.

Diretor-Presidente
Dirceu Raposo de Mello

Diretores
Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques
Franklin Rubinstein
Victor Hugo Travassos da Rosa
Maria Cecília Brito

Núcleo de Assessoramento à Comunicação Social e Institucional
Assessor-Chefe
Carlos Dias Lopes

Editora ANVISA
Coordenação
Pablo Barcellos

Capa
Paula Simões e Rogério Reis

Diagramação
André Masullo

FESPSP
Projeto Gráfico
Laura Rocha

Revisão
Regina Nogueira

Ilustração
Osnei

Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde / Ministério da Saúde,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.

182 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 85-334-1176-6

1. Gerenciamento de resíduos. 2. Serviços de saúde. I. Título. II. Série.

NLM WA 790

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/0645

Gerenciamento
dos Resíduos de Serviços
de Saúde

EQUIPE TÉCNICA

Esta obra foi elaborada pela Fundação Escola de Sociologia e Política -
FESPSP com a orientação técnica da ANVISA e contou com a participação
dos seguintes técnicos:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Flávia Freitas de Paula Lopes - Gerente-Geral de Tecnologia em Serviços de
Saúde - GGTES
Regina Barcellos - Gerente de Infra-Estrutura em Serviços de Saúde - GGTES
Luiz Carlos da Fonseca e Silva - GGTES

Ministério do Meio Ambiente
Maria Gricia de Lourdes Grossi - Gerente de projeto

Técnicos Especializados
Marie Kalyva
Paulo César Vieira dos Santos
Tânia Maria Mascarenhas Pinto
Sílvia Martarello Astolpho

Fundação Escola de Sociologia e Política - FESPSP
Coordenação:
Elcires Pimenta Freire
Gilmar Candeias

Colaboradores:
Roseane Maria Garcia Lopes de Souza
Ângela Cássia Rodrigues
Sueli Sanches
Vanuzia Almeida Rodrigues
Gilberto Ricardo Schweder
Luciana Pereira dos Santos
Maria Cândida Barbosa do Nascimento

PREFÁCIO
A Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no País, sua concepção, o
equacionamento da geração, do armazenamento, da coleta até a disposição
final, têm sido um constante desafio colocado aos municípios e à sociedade. A
existência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para
disciplinar a gestão integrada, contribuindo para mudança dos padrões de
produção e consumo no país, melhoria da qualidade ambiental e das
condições de vida da população, assim como para a implementação mais
eficaz da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de
Recursos Hídricos, com destaque aos seus fortes componentes democráticos,
descentralizadores e participativos. A preocupação com a questão ambiental
torna o gerenciamento de resíduos um processo de extrema importância na
preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente.

A gestão integrada de resíduos deve priorizar a não geração, a minimização da
geração e o reaproveitamento dos resíduos, a fim de evitar os efeitos negativos
sobre o meio ambiente e a saúde pública. A prevenção da geração de resíduos
deve ser considerada tanto no âmbito das indústrias como também no âmbito
de projetos e processos produtivos, baseada na análise do ciclo de vida dos
produtos e na produção limpa para buscar o desenvolvimento sustentável.
Além disso, as políticas públicas de desenvolvimento nacional e regional
devem incorporar uma visão mais pró-ativa com a adoção da avaliação
ambiental estratégica e o desenvolvimento de novos indicadores ambientais
que permitam monitorar a evolução da eco-eficiência da sociedade. É
importante, ainda, identificar ferramentas ou tecnologias de base
socioambiental relacionadas ao desenvolvimento sustentável e
responsabilidade total, bem como às tendências de códigos voluntários
setoriais e políticas públicas emergentes nos países desenvolvidos,
relacionados à visão sistêmica de produção e gestão integrada de resíduos
sólidos.

Com relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), é importante salientar
que das 149.000 toneladas de resíduos residenciais e comerciais geradas
diariamente, apenas uma fração inferior a 2% é composta por RSS e, destes,
apenas 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Portanto, a implantação de
processos de segregação dos diferentes tipos de resíduos em sua fonte e no
momento de sua geração conduz certamente à minimização de resíduos, em
especial àqueles que requerem um tratamento prévio à disposição final. Nos
resíduos onde predominam os riscos biológicos, deve-se considerar o conceito
de cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolve características do
agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência,

concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de
defesas naturais do receptor.

Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA
no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o
gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes
das resoluções destaca-se a importância dada à segregação na fonte, à
orientação para os resíduos que necessitam de tratamento e à possibilidade de
solução diferenciada para disposição final, desde que aprovada pelos Órgãos
de Meio Ambiente, Limpeza Urbana e de Saúde. Embora essas resoluções
sejam de responsabilidades dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente,
ambos hegemônicos em seus conceitos, refletem a integração e a
transversalidade no desenvolvimento de trabalhos complexos e urgentes.

O envolvimento e a participação do Ministério do Meio Ambiente - MMA na
elaboração deste Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
atende o grande desafio proposto na difusão de material instrucional para
orientar a implementação do Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS),
fundamental para que os geradores sejam sensibilizados sobre a importância
do manejo correto dos RSS, considerando que as condições de segurança
ambiental e ocupacional são requisitos imprescindíveis a serem observados
por todos os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde.

Victor Zular Zveibil
Secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Ministério do Meio Ambiente

APRESENTAÇÃO
Embora a geração de resíduos oriundos das atividades humanas faça parte
da própria história do homem, é a partir da segunda metade do século XX,
com os novos padrões de consumo da sociedade industrial, que isso vem
crescendo, em ritmo superior à capacidade de absorção pela natureza. Aliado
a isso, o avanço tecnológico das últimas décadas, se, por um lado,
possibilitou conquistas surpreendentes no campo das ciências, por outro,
contribuiu para o aumento da diversidade de produtos com componentes e
materiais de difícil degradação e maior toxicidade.

É o paradoxo do desenvolvimento cientifico e tecnológico gerando conflitos
com os quais se depara o homem pós-moderno diante dos graves problemas
sanitários e ambientais advindos de sua própria criatividade.

Entre esses, situam-se aqueles criados pelo descarte inadequado de resíduos
que criaram, e ainda criam, enormes passivos ambientais, colocando em risco
os recursos naturais e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
A disposição inadequada desses resíduos decorrentes da ação de agentes
físicos, químicos ou biológicos, cria condições ambientais potencialmente
perigosas que modificam esses agentes e propiciam sua disseminação no
ambiente, o que afeta, conseqüentemente, a saúde humana. São as
“iatrogenias” do progresso humano.

Diante disso, políticas públicas têm sido discutidas e legislações elaboradas
com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde
pública. Essas políticas fundamentam-se em concepções abrangentes no
sentido de estabelecer interfaces entre a saúde pública e as questões ambientais

Nessa perspectiva, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária - Anvisa,
cumprindo sua missão de “proteger e promover a saúde da população
garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços, e participando da
construção de seu acesso”, dentro da competência legal que lhe é atribuída pela
Lei no 9782/99, chamou para si esta responsabilidade e passou a promover um
grande debate público para orientar a publicação de uma norma específica.
Fruto disso, em 2003, foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada,
RDC Anvisa no 33/03 com enfoque na metodologia de manejo interno de
resíduos, na qual consideram-se os riscos envolvidos para os trabalhadores,
para a saúde e para o meio ambiente. A adoção dessa metodologia de análise
de risco resultou na classificação e na definição de regras de manejo que,
entretanto, não se harmonizavam com as orientações da área ambiental
estabelecidas na Resolução CONAMA no 283/01.

Esta situação levou os dois órgãos a buscar a harmonização das
regulamentações. O entendimento foi alcançado com a publicação da RDC no
306 pela ANVISA, em dezembro de 2004, e da Resolução no 358 pelo
CONAMA, em maio de 2005. A sincronização demandou um esforço de
aproximação que se constituiu em avanço na definição de regras equânimes
para o tratamento dos resíduos sólidos no País, com o desafio de considerar
as especificidades locais de cada Estado e Município.

Este manual é, portanto, a concretização do esforço conjunto entre a ANVISA
e o Ministério do Meio Ambiente no sentido de colocar à disposição
daqueles que lidam com serviços de saúde geradores de resíduos sólidos, um
instrumento operacional que os oriente na implantação de um plano de
gerenciamento. Uma ação dessa natureza e magnitude representa um avanço
significativo nos propósitos do PGRSS.

Na simplicidade de sua abordagem, este Manual alcança seu objetivo ao
tratar de forma fácil este tema que gera dúvidas e profundos
questionamentos para os gestores dos serviços de saúde. É mais um passo.
Outros virão.

Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques
Diretor da Anvisa

SUMÁRIO
Introdução ______________________________________________________ 13

1. Políticas de resíduos sólidos ____________________________________ 15

2. Resíduos sólidos, resíduos de serviços de saúde e meio ambiente _____ 19

3. Gestão integrada de resíduos de serviços de saúde _________________ 37

4. Passo-a-passo: como elaborar e implementar o PGRSS _____________ 65

5. Anexos _______________________________________________________ 97

6. Glossário _____________________________________________________ 127

7. Siglas utilizadas _______________________________________________ 135

8. Referências bibliográficas _______________________________________ 137

9. Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC n° 306,
de 7 de dezembro de 2004 _________________________________________ 141

INTRODUÇÃO
A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se
atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações
municipais, sobretudo nos grandes centros urbanos.

A partir da segunda metade do século XX, com os novos padrões de consumo
da sociedade industrial, a produção de resíduos vem crescendo continuamente
em ritmo superior à capacidade de absorção da natureza. Nos últimos 10 anos,
a população brasileira cresceu 16,8%, enquanto que a geração de resíduos
cresceu 48% (Fonte: IBGE, 1989/2000). Isso pode ser visto no aumento da
produção (velocidade de geração) e concepção dos produtos (alto grau de
descartabilidade dos bens consumidos), como também nas características "não
degradáveis" dos resíduos gerados. Além disso, aumenta a cada dia a
diversidade de produtos com componentes e materiais de difícil degradação e
maior toxicidade.

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes
de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das
atuais e futuras gerações.

Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta
problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos.

Tais desafios têm gerado políticas públicas e legislações tendo como eixo de
orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a preservação da saúde. Grandes
investimentos são realizados em sistemas e tecnologias de tratamento e
minimização.

No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel
de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que
se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o
objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua
sustentabilidade. Desde o início da década de 90, vêm empregando esforços no
sentido da correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de
saúde e da responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi a
publicação da Resolução CONAMA no 005/93, que definiu a obrigatoriedade dos
serviços de saúde elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos. Este
esforço se reflete, na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA no
306/04 e CONAMA no 358/05.

O presente manual vem ao encontro da necessidade emergencial e da
obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde implementarem o
gerenciamento adequado dos resíduos de serviço de saúde (RSS) visando à
redução dos riscos sanitários e ambientais, à melhoria da qualidade de vida
e da saúde das populações e ao desenvolvimento sustentável.

Está ancorado na RDC ANVISA no 306/04 e na Resolução CONAMA no 358/05
e tem o propósito de orientar a implementação do Plano de Gerenciamento
dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, apoiando as equipes técnicas
das instituições da área da saúde neste processo.

O manual divide-se em dois blocos.

O primeiro aborda as discussões relativas ao campo institucional, legal,
normativo e técnico. Incluem-se neste bloco: 1) a evolução do quadro legal das
questões relativas à gestão dos resíduos sólidos e do gerenciamento dos
resíduos de serviços de saúde (RSS); 2) as definições, classificações, riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde, sistema de limpeza urbana dos resíduos
sólidos e dos RSS; 3) considerações à respeito dos Planos de Gestão de Resíduos
Sólidos e dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

O segundo bloco aborda a aplicação dos conceitos e normativas na prática,
ou seja, orienta a elaboração do plano de gerenciamento dos RSS nos
diferentes estabelecimentos de saúde. Ele é constituído por um passo-a-passo
que mostra as diferentes etapas de implantação de um PGRSS.

O manual também detalha, nos anexos, a classificação dos RSS por grupos,
os processos de minimização e segregação, os procedimentos recomendados
para o acondionamento e tipos de tratamento. Para facilitar o entendimento,
um glossário reúne as expressões, o vocabulário técnico e há ainda uma lista
de siglas utilizadas. Documentos e livros sobre o assunto estão agrupados
nas referências bibliográficas. Por último, reproduz-se a RDC ANVISA no
306/04 que originou a necessidade desta publicação.

I
1. POLÍTICAS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS

EVOLUÇÃO DO QUADRO LEGAL

Resíduos Sólidos
No final da década de 70, por meio do Ministério do Interior, foi publicada a
Portaria Minter no 53, de 01/03/1979, que visou orientar o controle de resíduos
sólidos no país, de natureza industrial, domiciliares, de serviço de saúde e
demais resíduos gerados pelas diversas atividades humanas.

Dentre as políticas nacionais e legislações ambientais existentes que
contemplam a questão de resíduos sólidos, destacam-se aquelas que dispõem
sobre: a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei no 6.938 de 31/08/1981), a
Política Nacional de Saúde (Lei Orgânica da Saúde no 3.080 de 19/09/90), a
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei no 9.795 de 27/04/1994), a Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433 de 08/01/1997), a Lei de Crimes
Ambientais (Lei no 9.605 de 12/02/1998), o Estatuto das Cidades (Lei no 10.257 de
10/07/2001); a Política Nacional de Saneamento Básico (Projeto de Lei no
5.296/05) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (projeto de lei), sendo que
esses dois útimos encontram-se em apreciação junto ao Congresso Nacional.

A Política Nacional de Saneamento Básico, além de regulamentar o setor,
estabelece as diretrizes a serem adotadas pelos serviços públicos de saneamento
básico. A aprovação desta lei beneficiará o setor de resíduos sólidos com a
possibilidade de viabilizar a adequada gestão, com a instituição da Lei de
Consórcios e das Parcerias Público-Privadas, beneficiando os municípios que
enfrentam problemas referentes à prestação dos serviços de limpeza urbana,
proporcionando a diminuição dos custos principalmente da disposição final
dos resíduos.

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, as primeiras iniciativas
legislativas para a definição de diretrizes à área de resíduos sólidos surgiram no
final da década de 80. Desde então, foram elaborados mais de 70 Projetos de Lei,
os quais encontram-se apensados ao PL 203/91 e pendentes de apreciação.
O país ainda não conta com uma lei que disciplina de forma abrangente a
gestão de resíduos sólidos no território nacional. No entanto, a questão de
resíduos sólidos vem sendo exercida pela atuação dos órgãos regulatórios, por

15

G EREN CIAMEN TO D O S R ES Í D UO S D E S ERVI Ç O S D E S AÚD E

meios de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no caso de resíduos do
serviço de saúde (RSS).

No início de 2005, o Ministério do Meio Ambiente envidou esforços no sentido
de regulamentar a questão de resíduos sólidos no país. Foi criado um grupo
interno na Secretaria de Qualidade Ambiental para consolidar e sistematizar
contribuições dos Anteprojetos de Lei e de diversos atores apresentadas desde
então. Como resultado da consolidação deste grupo foi elaborado o Projeto de
Lei intitulado de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que atualmente
encontra-se na Casa Civil para apreciação.

A aprovação deste projeto de lei beneficiará todo o território nacional, por meio
da regulação dos resíduos sólidos desde a sua geração à disposição final, de
forma continuada e sustentável, com reflexos positivos no âmbito social,
ambiental e econômico, norteando os Estados e Municípios para a adequada
gestão de resíduos sólidos. Proporcionará a diminuição da extração dos
recursos naturais, a abertura de novos mercados, a geração de emprego e renda,
a inclusão social de catadores, a erradicação do trabalho infanto-juvenil nos
lixões, a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos, e a
recuperação de áreas degradadas.

Enquanto o país não estabelece a sua Política Nacional de Resíduos Sólidos,
alguns estados brasileiros (CE, GO, MT, PE, PR, RJ, RO, RS) se anteciparam e
estabeleceram suas políticas estaduais de resíduos sólidos por meio de
legislação específica. Em outros estados (AC, AP, ES, MS, PA, RR, SC, SE, SP,
TO), os projetos de lei se encontram em fase de elaboração.

Resíduos do Serviço de Saúde (RSS)
Os resíduos dos serviços de saúde ganharam destaque legal no início da década
de 90, quando foi aprovada a Resolução CONAMA no 006 de 19/09/1991 que
desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos
sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de
transporte e deu competência aos órgãos estaduais de meio ambiente para
estabelecerem normas e procedimentos ao licenciamento ambiental do sistema
de coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos, nos
estados e municípios que optaram pela não incineração. Posteriormente, a
Resolução CONAMA no 005 de 05/08/1993, fundamentada nas diretrizes da
resolução citada anteriormente, estipula que os estabelecimentos prestadores
de serviço de saúde e terminais de transporte devem elaborar o gerenciamento
de seus resíduos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos. Esta resolução sofreu um processo de aprimoramento e

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Séries Temáticas Anvisa Tecnologias em Serviços de Saúde Volume 1

atualização, o qual originou a Resolução CONAMA no 283/01, publicada em
12/07/2001.

A Resolução CONAMA no 283/01 dispõe especificamente sobre o tratamento e
destinação final dos resíduos de serviços de saúde, não englobando mais os
resíduos de terminais de transporte. Modifica o termo Plano de Gerenciamento
de Resíduos da Saúde para Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços
de Saúde - PGRSS. Impõe responsabilidade aos estabelecimentos de saúde em
operação e àqueles a serem implantados, para implementarem o PGRSS. Define
os procedimentos gerais para o manejo dos resíduos a serem adotados na
ocasião da elaboração do plano, o que, desde então, não havia sido contemplado
em nenhuma resolução ou norma federal.

A ANVISA, cumprindo sua missão de "regulamentar, controlar e fiscalizar os
produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública" (Lei no 9.782/99,
capítulo II, art. 8º), também chamou para si esta responsabilidade e passou a
promover um grande debate público para orientar a publicação de uma
resolução específica.

Em 2003 foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC ANVISA no
33/03, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde. A resolução passou a considerar os riscos aos
trabalhadores, à saúde e ao meio ambiente. A adoção desta metodologia de
análise de risco da manipulação dos resíduos gerou divergência com as
orientações estabelecidas pela Resolução CONAMA no 283/01.

Esta situação levou os dois órgãos a buscarem a harmonização das
regulamentações. O entendimento foi alcançado com a revogação da RDC
ANVISA no 33/03 e a publicação da RDC ANVISA no 306 (em dezembro de
2004), e da Resolução CONAMA no 358, em maio de 2005. A sincronização
demandou um esforço de aproximação que se constituiu em avanço na
definição de regras equânimes para o tratamento dos RSS no país, com o
desafio de considerar as especificidades locais de cada Estado e Município.

O progresso alcançado com as resoluções em vigor relaciona-se,
principalmente, aos seguintes aspectos: definição de procedimentos seguros,
consideração das realidades e peculiaridades regionais, classificação e
procedimentos recomendados de segregação e manejo dos RSS.

A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 versam sobre o
gerenciamento dos RSS em todas as suas etapas. Definem a conduta dos
diferentes agentes da cadeia de responsabilidades pelos RSS. Refletem um
processo de mudança de paradigma no trato dos RSS, fundamentada na análise
dos riscos envolvidos, em que a prevenção passa a ser eixo principal e o

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tratamento é visto como uma alternativa para dar destinação adequada aos
resíduos com potencial de contaminação. Com isso, exigem que os resíduos
recebam manejo específico, desde a sua geração até a disposição final, definindo
competências e responsabilidades para tal.

A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da
preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência
aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para
o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos
RSS.

Por outro lado, a RDC ANVISA no 306/04 concentra sua regulação no controle
dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte,
tratamento e disposição final. Estabelece procedimentos operacionais em
função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços
de saúde.

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II
2. RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUOS
DE SERVIÇOS DE SAÚDE
E MEIO AMBIENTE

RESÍDUOS SÓLIDOS
Definição
Resíduos sólidos e lixo são termos utilizados indistintamente por autores de
publicações, mas na linguagem cotidiana o termo resíduo é muito pouco utilizado.

Na linguagem corrente, o termo lixo é usualmente utilizado para designar
tudo aquilo que não tem mais utilidade, enquanto resíduo é mais utilizado
para designar sobra (refugo) do beneficiamento de produtos industrializados.

De acordo com o dicionário da língua portuguesa, lixo é aquilo que se varre
de casa, do jardim, da rua, e se joga fora. Coisas inúteis, velhas, sem valor.
Resíduo é aquilo que resta de qualquer substância, resto (Ferreira, 1988).

As definições acima mostram a relatividade da característica inservível do
lixo, pois para quem o descarta pode não ter mais serventia, mas, para outros,
pode ser a matéria-prima de um novo produto ou processo. Por isso, a
necessidade de se refletir o conceito clássico e desatualizado de lixo.

A Resolução CONAMA no 005/1993 define resíduos sólidos como: resíduos nos
estados sólido e semi-sólido que resultam de atividades de origem industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varrição. Ficam incluídos
nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

De acordo com a definição supracitada, cabe salientar que, quando se fala em
resíduo sólido, nem sempre se refere ao seu estado sólido.

Classificação
De acordo com IPT/Cempre (2000), os resíduos sólidos podem ser

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classificados de várias formas: 1) por sua natureza física: seco ou molhado; 2)
por sua composição química: matéria orgânica e matéria inorgânica; 3) pelos
riscos potenciais ao meio ambiente; e 4) quanto à origem.

No entanto, as normas e resoluções existentes classificam os resíduos sólidos
em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde, como também,
em função da natureza e origem.

Com relação aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a NBR
10.004/2004 classifica os resíduos sólidos em duas classes: classe I e classe II.

Os resíduos classe I, denominados como perigosos, são aqueles que, em
função de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem
apresentar riscos à saúde e ao meio ambiente. São caracterizados por
possuírem uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenecidade.

Os resíduos classe II denominados não perigosos são subdivididos em duas
classes: classe II-A e classe II-B.

Os resíduos classe II-A - não inertes podem ter as seguintes propriedades:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

Os resíduos classe II-B - inertes não apresentam nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água, com exceção dos aspectos cor, turbidez, dureza e sabor.

Com relação a origem e natureza, os resíduos sólidos são classificados em:
domiciliar, comercial, varrição e feiras livres, serviços de saúde, portos,
aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários, industriais, agrícolas e
resíduos de construção civil.

Com relação à responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos
pode-se agrupá-los em dois grandes grupos.

O primeiro grupo refere-se aos resíduos sólidos urbanos, compreendido
pelos:
resíduos domésticos ou residenciais;
resíduos comerciais;
resíduos públicos.

O segundo grupo, dos resíduos de fontes especiais, abrange:
resíduos industriais;
resíduos da construção civil;

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rejeitos radioativos;
resíduos de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários;
resíduos agrícolas;
resíduos de serviços de saúde.

Os quadros apresentados a seguir mostram a classificação dos resíduos
sólidos em função de sua origem, assim como, os principais componentes
encontrados. São subdivididos em função da responsabilidade do
gerenciamento.

Resíduos Sólidos Urbanos
Classificação Origem Componentes/Periculosidade
Doméstico ou Residências Orgânicos: restos de alimento, jornais, revistas,
residencial embalagens vazias, frascos de vidros, papel e
absorventes higiênicos, fraldas descartáveis,
preservativos, curativos, embalagens contendo
tintas, solventes, pigmentos, vernizes, pesticidas,
óleos lubrificantes, fluido de freio, medicamentos;
pilhas, bateria, lâmpadas incandescentes e
fluorescentes etc.

Comercial Supermercados, bancos, Os componentes variam de acordo com a atividade
lojas, bares, restaurantes desenvolvida, mas, de modo geral, se assemelham
etc. qualitativamente aos resíduos domésticos

Público Limpeza de: vias públicas Podas
(inclui varrição e capina), Resíduos difusos (descartados pela população):
praças, praias, galerias, entulho, papéis, embalagens gerais, alimentos,
córregos, terrenos cadáveres, fraldas etc.
baldios, feiras livres,
animais

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Resíduos de Fontes Especiais
Classificação Origem Componentes/Periculosidade
Industrial Indústrias metalúrgica, elétrica, Composição dos resíduos varia de acordo com
química, de papel e celulose, a atividade (ex: lodos, cinzas, borrachas,
têxtil etc. metais, vidros, fibras, cerâmica etc. São
classificados por meio da Norma ABNT
10.004/2004 em classe I (perigosos) classe
II-A e classe II-B (não perigosos).

Construção Construção, reformas, reparos, Resolução CONAMA no 307/2002:
civil demolições, preparação e A - reutilizáveis e recicláveis (solos, tijolos,
escavação de terrenos. telhas, placas de revestimentos)
B - recicláveis para outra destinação (plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras etc.)
C - não recicláveis
D - perigosos (amianto, tintas, solventes, óleos,
resíduos contaminados - reformas de clínicas
radiológicas e unidades industriais).

Radioativos Serviços de saúde, instituições de Resíduos contendo substância radioativa com
pesquisa, laboratórios e usinas atividade acima dos limites de eliminação.
nucleares.

Portos, Resíduos gerados em terminais de Resíduos com potencial de causar doenças -
aeroportos, transporte, navios, aviões, ônibus tráfego intenso de pessoas de várias regiões do
e terminais e trens. país e mundo.
rodoferroviários Cargas contaminadas - animais, plantas, carnes.

Agrícola Gerado na área rural - agricultura. Resíduos perigosos - contêm restos de
embalagens impregnadas com fertilizantes
químicos, pesticidas.
Saúde Qualquer atividade de natureza Resíduos infectantes (sépticos) - cultura, vacina
médico-assistencial humana ou vencida, sangue e hemoderivados,tecidos, órgão,
animal - clínicas odontológicas, produto de fecundação com as características
veterinárias, farmácias, centros de definidas na resolução 306, materiais resultantes
pesquisa - farmacologia e saúde, de cirurgia, agulhas, ampola, pipeta, bisturi,
medicamentos vencidos, animais contaminados, resíduos que entraram em
necrotérios, funerárias, medicina contato com pacientes (secreções, refeições etc.)
legal e barreiras sanitárias. Resíduos especiais - rejeitos radioativos,
medicamento vencido, contaminado, interditado,
resíduos químicos perigosos
Resíduos comuns - não entram em contato com
pacientes (escritório, restos de alimentos etc.)

22


Riscos Potenciais
Os resíduos perigosos (classe I/ABNT) são gerados principalmente nos
processos produtivos, em unidades industriais e fontes específicas. No
entanto, também estão presentes nos resíduos sólidos gerados
principalmente nos domicílios e comércio.

Dentre os componentes perigosos presentes nos resíduos sólidos urbanos
destacam-se os metais pesados e os biológicos - infectantes.

Metal pesado é um termo coletivo para um grupo de metais e metalóides que
apresenta densidade atômica maior que 6 g/cm³. No entanto, atualmente é
utilizado para designar alguns elementos (Cd, Cr, Cu, Hg, Ni, Pb e Zn) que
estão associados aos problemas de poluição e toxicidade (Alloway, 1997).
Teoricamente estes elementos pertencem aos metais traços, no entanto, esta
nomenclatura é pouco utilizada quando se refere à poluição ambiental.

Os metais pesados são utilizados nas indústrias eletrônicas, maquinários e
outros utensílios da vida cotidiana. Sua ocorrência nos resíduos está
correlacionada às principais fontes, como baterias (inclusive de telefones
celulares), pilhas e equipamentos eletrônicos em geral (Pb, Sb, Zn, Cd, Ni,
Hg), pigmentos e tintas (Pb, Cr, As, Se, Mo, Cd, Ba, Zn, Co e Ti), papel (Pb,
Cd, Zn, Cr, Ba), lâmpadas fluorescentes (Hg), remédios (As, BI, Sb, Se, Ba, Ta,
Li, Pt), dentre outros.

Como componentes biológicos presentes nos resíduos urbanos, destacam-se:
Escherichia coli, Klebsiella sp., Enterobacter sp., Proteus sp., Staphylococcus
sp., Enterococus, Pseudomonas sp., Bacillus sp., Candida sp., que pertencem
à microbiota normal humana.

O quadro a seguir mostra os componentes presentes nos resíduos sólidos
urbanos e seus principais elementos químicos que, quando descartados
inadequadamente, apresentam potenciais de contaminação do solo, das águas
superficiais e subterrâneas que conseqüentemente afetam a flora e a fauna das
regiões próximas, podendo atingir o homem por meio da cadeia alimentar.

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Componentes industriais potencialmente perigosos
presentes nos resíduos sólidos urbanos
Resíduos Componentes químicos
Pilhas e baterias Liberam metais pesados (mercúrio, cádmio, chumbo e zinco)
Lâmpadas fluorescentes As lâmpadas contêm mercúrio. Quando o vidro é quebrado, o
mercúrio é liberado na forma de vapor para a atmosfera e, sob
ação da chuva, precipita-se no solo, em concentrações acima dos
padrões naturais
Componentes eletrônicos de Componentes podem liberar arsênio e berilo, chumbo, mercúrio e
alta tecnologia (chips, fibra cádmio
ótica, semicondutores, tubos de
raios catódicos, baterias)
Embalagens de agrotóxicos Os pesticidas (inseticidas, fumigantes, rodenticidas, herbicidas e
fungicidas)
Resíduos de tintas, pigmentos e Restos de tintas ou pigmentos, à base de chumbo, mercúrio ou
solventes cádmio, e solventes orgânicos
Frascos pressurizados Quando o frasco é rompido, os produtos tóxicos ou cancerígenos
são liberados, podendo poluir a água ou dissipar-se na atmosfera

O contato dos agentes existentes nos resíduos sólidos ocorre principalmente
através de vias respiratórias, digestivas e pela absorção cutânea e mucosa.

Pelas vias respiratórias ocorre mediante a inalação de partículas em
suspensão durante a manipulação dos resíduos. Pela via digestiva, pela
ingestão de água poluída, vegetais, peixes, frutos do mar e outros alimentos
contaminados.

As atividades capazes de proporcionar dano, doença ou morte para os seres
vivos são caracterizadas como atividades de risco.

O risco ambiental, de acordo com Schneider (2004: 07), é aquele que ocorre
no meio ambiente e pode ser classificado de acordo com o tipo de atividade;
exposição instantânea, crônica; probabilidade de ocorrência; severidade;
reversibilidade; visibilidade; duração e ubiqüidade de seus defeitos.

Tome nota:
Risco à Saúde é a probabilidade da ocorrência de
efeitos adversos à saúde relacionados com a exposição
humana a agentes físicos, químicos ou biológicos, em
que um indivíduo exposto a um determinado agente

24


apresente doença, agravo ou até mesmo morte, dentro de um período determinado de
tempo ou idade.
Risco para o Meio Ambiente é a probabilidade da ocorrência de efeitos adversos
ao meio ambiente, decorrentes da ação de agentes físicos, químicos ou biológicos,
causadores de condições ambientais potencialmente perigosas que favoreçam a
persistência, disseminação e modificação desses agentes no ambiente.

A avaliação do risco ambiental é uma ferramenta metodológica essencial
para a execução de uma política de "saúde ambiental", sendo apropriada
para auxiliar a gestão do risco e subsidiar os órgãos reguladores na tomada
de decisões (Schneider, 2004: 28).

Sistema de Limpeza Urbana no Brasil
O sistema de limpeza urbana dos municípios é composto pelos serviços de
coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Incluem
os serviços de varrição e capina das ruas, desobstrução de bueiros, poda de
árvores, lavagem de ruas após feiras livres e demais atividades necessárias à
manutenção da cidade, sob o aspecto de limpeza e organização.

Os serviços de limpeza urbana requerem, além de estrutura técnico-
organizacional adequada, elevados investimentos financeiros. De modo
geral, os municípios brasileiros, em razão de limitações financeiras e falta de
pessoal qualificado e capacitado, têm enfrentado grandes dificuldades na
organização e operação desses serviços.

De modo geral, a dificuldade enfrentada pelo Poder Público vem sendo
resolvida de maneira paliativa, com exceção de alguns municípios que já se
encontram estruturados técnica e operacionalmente. Faltam planejamento de
médio e longo prazo, aperfeiçoamento de instrumentos institucionais-legais
e estratégias para mudar o atual quadro. Prevalecem as soluções imediatistas
e ações pontuais, quase sempre fundamentadas na transferência da
disposição final dos resíduos para as porções periféricas dos municípios, não
obedecendo a normas e legislações específicas, com predomínio de
depósitos de resíduos a céu aberto que contribuem para a deterioração
ambiental e da saúde.

A coleta de resíduos sólidos no país é ineficiente e irregular, sendo que parte
do volume gerado permanece junto às habitações, principalmente as de baixa
renda, em terrenos baldios, cavidades erosivas, encostas de morros,
logradouros públicos e nas drenagens.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2000, do
IBGE, do total de domicílios urbanos (que representam 78,1% do total de

25


moradias brasileiras) o serviço de coleta é realizado em 80% e, portanto, 20%
dos domicílios não contam com este serviço.

Com relação às regiões brasileiras, o Sul e Sudeste mostram maior cobertura
de atendimento de seus domicílios, com 87,7% e 86,6%, respectivamente. A
região Norte apresenta cobertura de 54,4% e Nordeste, apenas 44,6%.

Os serviços de varrição, capina e limpeza dos logradouros também são
deficientes na maioria das cidades brasileiras.

Com relação à disposição final de resíduos sólidos no solo, ressalta-se que a
nomenclatura usualmente utilizada para as diversas formas de disposição
muitas vezes não corresponde às suas verdadeiras classificações. É muito
comum a municipalidade se referir aos seus locais de disposição de resíduos
como aterros sanitários, sendo que, na maioria das vezes, esta designação
não condiz com a realidade (Nascimento, 2001).

No Brasil, as formas de disposição final são usualmente designadas como
lixão ou vazadouro a céu aberto, aterros controlados e aterros sanitários.

Lixão ou vazadouro a céu aberto é a denominação atribuída à disposição de
resíduos de forma descontrolada sobre o substrato rochoso ou solo. O termo
vazadouro é regional.

Não há critérios técnicos para a escolha e operação dessas áreas. Os resíduos
são depositados diretamente sobre o solo, podendo ocasionar contaminação
do solo, das águas subterrâneas e superficiais através do líquido percolado e
dos próprios resíduos. Esta forma de disposição favorece a ocorrência de
moscas, ratos e baratas, que são vetores de inúmeras doenças, além da
atração de abutres (urubus, carcarás etc.).

A ausência de controle e a falta de fechamento permite o livre acesso, sendo
comum a presença de animais (porcos, galinhas, cabras, vacas, cavalos etc.),
crianças e adultos que utilizam restos de alimentos para consumo. A falta de
controle favorece o lançamento de resíduos de serviços de saúde e indústrias
nestas áreas.

Geralmente há coleta espontânea de materiais recicláveis (embalagens em
geral) para comercialização. De acordo com a PNSB 2000, existem no país
cerca de 23.340 catadores em lixões, dos quais 23% têm menos de 14 anos de
idade. Somente na região Nordeste concentram-se 49% das crianças, 60% do
total em municípios com menos de 25 mil habitantes.

O aterro controlado, conforme definido pela NBR 8.849/1985, é a técnica de

26


disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde
pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que
utiliza técnica de recobrimento dos resíduos com uma camada de material inerte na
conclusão de cada jornada de trabalho.

Segundo Nascimento, geralmente, o que ocorre na prática, é que o aterro
controlado não é nada mais do que um lixão "maquiado", pois há cobertura
dos resíduos, mas nem sempre com a mesma freqüência. Apresenta
praticamente os mesmos problemas ambientais que os lixões. Não existem
barreiras naturais e/ou artificiais para os contaminantes não atingirem as
águas superficiais e subterrâneas, e nem estruturas para captação de gases. O
controle da entrada de animais, catadores e dos resíduos lançados
geralmente é precário. (Nascimento, 2001)

Atualmente, a filosofia dominante em termos de projeto e implantação de
aterros é a adoção de múltiplas barreiras à liberação de poluentes ao meio
ambiente, por meio da associação de barreiras naturalmente disponíveis
(profundidade da água subterrânea, espessura e composição do solo etc.) e
aquelas criadas pelo homem (construção de camadas impermeabilizantes e
sistemas de coleta e tratamento de líquidos percolados), implementadas por
meio de aterros sanitários.

Aterro sanitário, conforme define a NBR 8.419/1984, é a técnica de disposição
de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua
segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios
de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao
menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de
cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. O projeto deve ser
elaborado para a implantação de um aterro sanitário que deve contemplar todas as
instalações fundamentais ao bom funcionamento e ao necessário controle sanitário e
ambiental durante o período de operação e fechamento do aterro.

Os resultados obtidos na PNSB 2000 mostram a predominância da prática de
disposição final de resíduos sólidos em lixões, em cerca de 60% dos
municípios, onde 0,5% destes estão concentrados em áreas alagadas. Em
segundo lugar vem o aterro controlado (16,8%) e, por último, os aterros
sanitários que equivalem a 12,6%. A maior incidência de lixões está em
municípios de pequeno porte.

Com relação à destinação, somente 3,9% dos municípios contam com usinas
de compostagem e 2,8% com usinas de reciclagem.

27


Brasil: destinação dos resíduos em 2000

Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - 2000
Elaboração: Fespsp, 2005.

RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE

Definição
De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no
358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços
relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os
serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios
analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde
se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal,
drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de
ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses;
distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores
produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades
móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de
tatuagem, dentre outros similares.

Classificação
A classificação dos RSS vem sofrendo um processo de evolução contínuo,
na medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas
unidades de saúde e como resultado do conhecimento do
comportamento destes perante o meio ambiente e a saúde, como forma
de estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da avaliação e

28


gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação.

Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos
sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a
3% do total), mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio
ambiente.

Os RSS são classificados em função de suas características e conseqüentes
riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde.

De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05,
os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.

Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de
laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas
transfusionais contendo sangue, dentre outras.

Grupo B - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos
apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados,
dentre outros.

Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de
eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e
radioterapia etc.

Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde
ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas
administrativas etc.

Grupo E - materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de
barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas, espátulas e outros similares.

Riscos Potenciais
Na avaliação dos riscos potenciais dos resíduos de serviços de saúde (RSS)
deve-se considerar que os estabelecimentos de saúde vêm sofrendo uma

29


enorme evolução no que diz respeito ao desenvolvimento da ciência médica,
com o incremento de novas tecnologias incorporadas aos métodos de
diagnósticos e tratamento. Resultado deste processo é a geração de novos
materiais, substâncias e equipamentos, com presença de componentes mais
complexos e muitas vezes mais perigosos para o homem que os manuseia, e
ao meio ambiente que os recebe.

Os resíduos do serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois
merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação,
condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e
disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem
oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos.

Dentre os componentes químicos destacam-se as substâncias ou preparados
químicos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos, genotóxicos,
mutagênicos; produtos mantidos sob pressão - gases, quimioterápicos,
pesticidas, solventes, ácido crômico; limpeza de vidros de laboratórios,
mercúrio de termômetros, substâncias para revelação de radiografias,
baterias usadas, óleos, lubrificantes usados etc.

Dentre os componentes biológicos destacam-se os que contêm agentes
patogênicos que possam causar doença e dentre os componentes radioativos
utilizados em procedimentos de diagnóstico e terapia, os que contêm
materiais emissores de radiação ionizante.

Para a comunidade científica e entre os órgãos federais responsáveis pela
definição das políticas públicas pelos resíduos de serviços saúde (ANVISA e
CONAMA) esses resíduos representam um potencial de risco em duas
situações:
a) para a saúde ocupacional de quem manipula esse tipo de resíduo, seja o
pessoal ligado à assistência médica ou médico-veterinária, seja o pessoal
ligado ao setor de limpeza e manutenção;
b) para o meio ambiente, como decorrência da destinação inadequada de
qualquer tipo de resíduo, alterando as características do meio.

Tome nota:
Para que a infecção ocorra é necessária a inter-relação
entre os seguintes fatores: a) presença do agente; b)
dose de infectividade; c) resistência do hospedeiro; d)
porta de entrada; e e) via de transmissão.

O risco no manejo dos RSS está principalmente vinculado aos acidentes que
ocorrem devido às falhas no acondicionamento e segregação dos materiais

30


perfuro-cortantes sem utilização de proteção mecânica.

Quanto aos riscos ao meio ambiente destaca-se o potencial de contaminação
do solo, das águas superficiais e subterrâneas pelo lançamento de RSS em
lixões ou aterros controlados que também proporciona riscos aos catadores,
principalmente por meio de lesões provocadas por materiais cortantes e/ou
perfurantes, e por ingestão de alimentos contaminados, ou aspiração de
material particulado contaminado em suspensão.

E, finalmente, há o risco de contaminação do ar, dada quando os RSS são
tratados pelo processo de incineração descontrolado que emite poluentes
para a atmosfera contendo, por exemplo, dioxinas e furanos.

Destinação de Resíduos dos Serviços de Saúde
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000), do IBGE, mostra
que a maioria dos municípios brasileiros não utiliza um sistema apropriado
para efetuar a coleta, o tratamento e a disposição final dos RSS. De um total
de 5.507 municípios brasileiros pesquisados, somente 63% realizam a coleta
dos RSS.

O Sudeste é a região que mais realiza a coleta dos RSS em todo o Brasil,
perfazendo cerca de 3.130 t/dia. Em seguida vem o Nordeste, com 469 t/dia,
depois o Sul, com 195 t/dia, o Norte, com 145 t/dia, e, por último, o Centro-
Oeste, com 132 t/dia.

Volume de resíduos sólidos de serviços de saúde coletado
- por região do Brasil (em t/dia)

Fonte: PNSB / 2000/Elaboração Fespsp/ANVISA.

Com relação à destinação final, cerca de 56% dos municípios dispõem seus
RSS no solo, sendo que 30% deste total correspondem aos lixões. O restante
deposita em aterros controlados, sanitários e aterros especiais.

31


No que se refere às formas de tratamento adotadas pelos municípios, os
resultados da pesquisa mostram o predomínio da queima a céu aberto (cerca de
20%), seguida da incineração (11%). As tecnologias de microondas e autoclave
para desinfecção dos RSS são adotadas somente por 0,8% dos municípios.
Cerca de 22% dos municípios não tratam de forma alguma seus RSS.

Disposição final, tratamento e coleta de resíduos
dos serviços de saúde no Brasil
Serviço
e o N° de Serviço
e o N° de
Municípios
c o Municípios
c o
Coleta 3.466 Tratamento
Disposição final dos RSS Incinerador 589
Lixão junto com demais resíduos 1.696 Microondas 21
Aterro junto com demais resíduos 873 Forno 147
Aterro de resíduos especiais Autoclave 22
próprio 377 Queima a céu aberto 1.086
Outro 471
de terceiros 162
Sem tratamento 1.193

Total de municípios brasileiros pesquisados: 5.507
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2000.

GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Atualmente o enfrentamento dos problemas relacionados à geração dos
resíduos sólidos urbanos pode ser considerado um dos maiores desafios das
administrações municipais.

Na medida em que o volume de resíduos nos depósitos está crescendo
ininterruptamente, aumentam os custos e surgem maiores dificuldades de
áreas ambientalmente seguras disponíveis para recebê-los. Com isso, faz-se
necessária a minimização da geração, a partir de uma segregação eficiente e
métodos de tratamento que tenham como objetivo diminuir o volume dos
resíduos a serem dispostos em solo, provendo proteção à saúde e ao meio
ambiente. Assim, sua gestão passou a ser condição indispensável para se
atingir o desenvolvimento sustentável.

Na atualidade os resíduos sólidos são compostos por grande variedade de
materiais passíveis de recuperação. Processos que busquem a recuperação
desses materiais podem, além de gerar trabalho e renda, proporcionar a
redução de extração de recursos naturais e economia da energia necessária à
extração e beneficiamento dos mesmos.

32


De acordo com o Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a
gestão integrada de resíduos se refere à tomada de decisões voltada aos
resíduos sólidos de forma a considerar as dimensões políticas, econômicas,
ambientais, culturais e sociais, considerando a ampla participação da
sociedade, tendo como premissa o desenvolvimento sustentável.

Portanto, a União e os estados têm o importante papel de estabelecer as leis
e normas de caráter geral como princípios orientadores. Estas servem de base
para leis e normativas municipais que devem tratar os problemas locais,
considerando suas especificidades. Ressalte-se que os poderes públicos têm
responsabilidade não só na elaboração de leis que contribuam para a
sustentabilidade ambiental, mas principalmente em fazer com que sejam
cumpridas, propiciando condições para isso.

Apesar de muitos municípios e estados já terem aprovado e implementado
seus planos de gestão de resíduos sólidos, observa-se que faltam recursos
financeiros e capacitação técnica, que os planos são genéricos e não respeitam
a logística e as peculiaridades ambientais do município.

Faltam no país dispositivos legais, como uma Política Nacional de Resíduos
Sólidos que discipline e incentive a elaboração e a implementação de
planos de gestão integrados consistentes e compatíveis com as
peculiaridades locais.

A ausência e mesmo a ineficiência da implementação e elaboração destes
planos colaboram para o incremento da degradação ambiental do solo, das
águas superficiais e subterrâneas, por meio do transporte de cargas
poluentes, que é responsável pelo agravo de diversas doenças que podem
atingir a população, principalmente de baixa renda.

A gestão de resíduos sólidos é considerada um serviço de interesse público
de caráter essencial.

O artigo 30 da Constituição Federal define como competência dos
municípios organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão os serviços de interesse local, que incluem os de limpeza urbana.

A gestão integrada de resíduos deve ter como premissa o desenvolvimento
sustentável. Para atingir tal meta é imprescindível que os planos abordem os
princípios da precaução, da prevenção e do poluidor pagador, bem como,
adotar os conceitos dos 3 Rs como padrões sustentáveis.

O princípio da precaução deve ser aplicado nos casos de desconhecimento
dos impactos negativos ao meio ambiente, por exemplo quando há

33


necessidade de tratamento e disposição de um resíduo sólido de
característica desconhecida.

Por outro lado o princípio da prevenção é aplicado nos casos em que os
impactos ambientais já são conhecidos. O instrumento legal atualmente
utilizado para a proteção do meio ambiente é o licenciamento ambiental
(Resoluções CONAMA no 001/86 e no 237/97).

O princípio do poluidor pagador foi definido no Encontro Internacional do
Rio de Janeiro, em 1992, como um dos princípios fundamentais para a
sustentabilidade. Ele define os geradores de resíduos como responsáveis por
todo o ciclo de seus resíduos, da geração à disposição final.

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81), no seu artigo
3º, e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), artigos 54 e 56,
responsabilizam administrativa, civil e criminalmente as pessoas físicas e
jurídicas, autoras e co-autoras de condutas ou atividades lesivas ao meio
ambiente. Com isso, as fontes geradoras ficam obrigadas a adotar tecnologias
mais limpas, aplicar métodos de recuperação e reutilização sempre que
possível, estimular a reciclagem e dar destinação adequada, incluindo
transporte, tratamento e disposição final.

Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, no âmbito administrativo,
pouco importa a análise de dolo do agente poluidor para que lhe seja
imposta a sanção. Ainda, segundo essa teoria, a demonstração da existência
de um nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano que dela decorreu
é suficiente para responsabilizá-lo por certo dano ambiental.

A responsabilidade compartilhada é a responsabilidade que se estende aos
diversos atores, pessoas físicas e jurídicas, autoras e co-autoras de condutas
ou atividades lesivas ao meio ambiente.

A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe reduzir o uso de
matérias-primas e energia, reutilizar produtos e reciclar materiais, o que vem
ao encontro do princípio dos 3 Rs, apresentado na Agenda 21: redução (do
uso de matérias-primas e energia, e do desperdício nas fontes geradoras),
reutilização direta dos produtos, e reciclagem de materiais. Para atingir tal
meta, é imprescindível a implantação de uma eficiente coleta seletiva.

A hierarquia dos Rs segue a diretriz de se evitar a geração de resíduos causando
o menor impacto se comparado à reciclagem de materiais após seu descarte. A
reciclagem polui menos, uma vez que proporciona um menor volume de
resíduos a serem dispostos no solo. No entanto, raramente é questionado o
atual padrão de produção desenfreada e de desperdício de resíduos sólidos.

34


Tome nota: A Agenda 21 e os resíduos
sólidos
A Agenda 21 constitui um marco mundial importante
na busca do desenvolvimento sustentável a médio e
longo prazo. É o principal documento da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento Humano. Diz respeito às preocupações com o nosso futuro, a
partir do século XXI. Este documento foi assinado por 170 países, inclusive o Brasil.
O problema dos resíduos sólidos recebeu atenção especial. O tema foi discutido
amplamente e, no capítulo 21, seção II - Buscando soluções para o problema do lixo
sólido - são apontadas algumas propostas para o seu enfrentamento , entre as quais
se destacam as seguintes recomendações:
redução: redução do volume de resíduos na fonte (com ênfase no desenvolvimento
de tecnologias limpas nas linhas de produção e análise do ciclo de vida de novos
produtos a serem colocados no mercado);
reutilização: reaproveitamento direto sob a forma de um produto, tal como as
garrafas retornáveis e certas embalagens reaproveitáveis;
recuperação: extração de algumas substâncias dos resíduos para uso específico
como, por exemplo, os óxidos de metais etc.;
reciclagem: reaproveitamento cíclico de matérias-primas de fácil purificação como,
por exemplo, papel, vidro, alumínio etc.;
tratamento: transformação dos resíduos através de tratamentos físicos, químicos e
biológicos;
disposição final: promoção de práticas de disposição final ambientalmente seguras;
recuperação de áreas degradadas: identificação e reabilitação de áreas
contaminadas por resíduos;
ampliação da cobertura dos serviços ligados aos resíduos: incluindo o
planejamento, desde a coleta até a disposição final.

Gerenciamento Integrado de Resíduos
do Serviço de Saúde
Na última década, os resíduos de serviços de saúde (RSS) vêm se
transformando em objeto de debates, estudos, pesquisas e em desafio e
motivo de preocupação para as autoridades mundiais.

A realidade do Brasil não é diferente. Têm sido realizadas amplas discussões
nacionais sobre a questão. Estamos desenvolvendo nossas legislações, mas,
apesar disso, poucos municípios brasileiros gerenciam adequadamente os
RSS. Mesmo aqueles que implementaram um sistema específico de
gerenciamento para esses resíduos, em vários casos, têm graves deficiências
e, muitas vezes, estão focados apenas nos hospitais e postos de saúde.

O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de

35


gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas,
normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e
proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma
eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos
recursos naturais e do meio ambiente. Deve abranger todas as etapas de
planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação
dos recursos humanos envolvidos no manejo de RSS.

O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o
documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos
sólidos, que corresponde às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Deve considerar
as características e riscos dos resíduos, as ações de proteção à saúde e ao meio
ambiente e os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas
administrativas e normativas para prevenir acidentes.

O PGRSS deve contemplar medidas de envolvimento coletivo. O
planejamento do programa deve ser feito em conjunto com todos os setores
definindo-se responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos
riscos.

A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os
setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar - CCIH ou Comissões de Biosegurança e os Serviços de
Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT, onde houver
obrigatoriedade de existência desses serviços, através de seus responsáveis,
abrangendo toda a comunidade do estabelecimento, em consonância com as
legislações de saúde, ambiental e de energia nuclear vigentes.

Devem fazer parte do plano ações para emergências e acidentes, ações de
controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo
medidas preventivas e corretivas assim como de prevenção de saúde
ocupacional.

As operações de venda ou de doação dos resíduos destinados à reciclagem
ou compostagem devem ser registradas.

36


III
3. GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE

CONCEITOS BÁSICOS
A importância da gestão
A gestão compreende as ações referentes às tomadas de decisões nos aspectos
administrativo, operacional, financeiro, social e ambiental e tem no
planejamento integrado um importante instrumento no gerenciamento de
resíduos em todas as suas etapas - geração, segregação, acondicionamento,
transporte, até a disposição final -, possibilitando que se estabeleça de forma
sistemática e integrada, em cada uma delas, metas, programas, sistemas
organizacionais e tecnologias, compatíveis com a realidade local.

Segundo a RDC ANVISA no 306/04, o gerenciamento dos RSS consiste em
um conjunto de procedimentos planejados e implementados, a partir de
bases científicas e técnicas, normativas e legais. Tem o objetivo de minimizar
a geração de resíduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de
forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da
saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Com o planejamento, a adequação dos procedimentos de manejo, o sistema
de sinalização e o uso de equipamentos apropriados, não só é possível
diminuir os riscos, como reduzir as quantidades de resíduos a serem tratados
e, ainda, promover o reaproveitamento de grande parte dos mesmos pela
segregação de boa parte dos materiais recicláveis, reduzindo os custos de seu
tratamento e disposição final que normalmente são altos (PARA SABER
MAIS sobre processos de minimização e segregação, consulte o anexo 3).

Quem são os geradores
Resíduos sólidos, líquidos, ou semi-sólidos são gerados por estabelecimentos de
assistência à saúde humana ou animal diversos. A RDC ANVISA no 306/04 e a
Resolução CONAMA no 358/05 definem como tal os seguintes estabelecimentos:
os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de

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embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
serviços de medicina legal;
drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
centros de controle de zoonoses;
distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e
produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura;
serviços de tatuagem, dentre outros similares.

Tome Nota
A RDC ANVISA no 306/04 não se aplica a fontes
radioativas seladas que devem seguir as determinações
da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e
às indústrias de produtos para a saúde, que devem
observar as condições específicas do seu licenciamento
ambiental.

Responsabilidades pelos RSS
Os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto
gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos
públicos, dentro de suas competências, a gestão, regulamentação e
fiscalização.

Embora a responsabilidade direta pelos RSS seja dos estabelecimentos de
serviços de saúde, por serem os geradores, pelo princípio da
responsabilidade compartilhada, ela se estende a outros atores: ao poder
público e às empresas de coleta, tratamento e disposição final. A Constituição
Federal, em seu artigo 30, estabelece como competência dos municípios
"organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo que tem caráter essencial".

No que concerne aos aspectos de biossegurança e prevenção de acidentes
- preservando a saúde e o meio ambiente - compete à ANVISA, ao
Ministério do Meio Ambiente, ao SISNAMA, com apoio das Vigilâncias
Sanitárias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, bem como
aos órgãos de meio ambiente regionais, de limpeza urbana e da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN: regulamentar o correto
gerenciamento dos RSS, orientar e fiscalizar o cumprimento desta
regulamentação.

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Fundamentadas nos princípios de prevenção, precaução e responsabilização
do gerador, a RDC ANVISA no 306/04, harmonizada com a Resolução
CONAMA no 358/05, estabeleceram e definiram a classificação, as
competências e responsabilidades, as regras e procedimentos para o
gerenciamento dos RSS, desde a geração até a disposição final.
Reconhecendo a responsabilidade dos estabelecimentos de serviços de
saúde, no gerenciamento adequado dos RSS, a RDC ANVISA no 306/04, no
seu capítulo IV, define que é da competência dos serviços geradores de RSS:

Item 2:
2.1. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos,
legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços
locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste
Regulamento.
2.2. A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu
Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado de Responsabilidade
Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função
de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
2.3. A designação de responsável pela coordenação da execução do
PGRSS.
2.4. Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma
continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos,
objeto deste Regulamento.
2.5. Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os
serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento
Técnico, as exigências de comprovação de capacitação e treinamento
dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e
conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde,
bem como no transporte, tratamento e disposição final destes
resíduos.
2.6. Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizadas a
apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição
final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro
emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o
transporte dos resíduos.
2.7. Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da
coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de
serviços de saúde, documentação que identifique a conformidade
com as orientações dos órgãos de meio ambiente.
2.8. Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos
destinados à reciclagem ou compostagem, obedecidos os itens 13.3.2

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e 13.3.3 deste Regulamento. Os registros devem ser mantidos até a
inspeção subseqüente.

Item 3. A responsabilidade por parte dos detentores de registro de
produto que gere resíduo classificado no grupo B, de fornecer
informações documentadas referentes ao risco inerente do manejo e
disposição final do produto ou do resíduo. Estas informações devem
acompanhar o produto até o gerador do resíduo.

A Lei da Política do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), no seu artigo 3º, e a Lei dos
Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), artigos 54 e 56, responsabilizam
administratva, civil e penalmente as pessoas físicas e jurídicas, autoras e co-
autoras de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.

Determina o art. 14, parágrafo 1º., da Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente, que o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados
ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, independentemente
da existência de culpa. Na responsabilidade administrativa o gerador poderá
vir a ser o único ator a reparar o dano, independente da ação de outros atores
na conduta que gerou o dano. Isto induz o gestor a cercar-se de garantias para
prováveis arregimentações dos demais atores na cadeia de responsabilidades.
Deve o gerador precaver-se para, em caso de danos, fazer valer a
responsabilidade compartilhada com os demais atores, sejam eles empresas ou
órgãos públicos responsáveis pela coleta, tratamento ou disposição final desses
resíduos (PARA SABER MAIS, consulte o capítulo 2).

Como a cada direito corresponde uma ação que o protege, o ordenamento
jurídico oferece a possibilidade, para efeitos de responsabilização ambiental,
de propositura de ações de responsabilidade, por danos causados ao meio
ambiente, tanto no âmbito civil quanto criminal (Pinheiro Pedro, A. F. e
Frangetto, F. W.).

Cuidados e critérios na contratação de terceiros
Na gestão de resíduos sólidos de serviços de saúde, os estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde podem contratar outros prestadores para
realizar os serviços de limpeza, coleta de resíduos, tratamento, disposição
final e comercialização de materiais recicláveis. Por isso, é importante ter à
disposição mecanismos que permitam verificar se os procedimentos
definidos e a conduta dos atores estão em sincronia com as leis. As
contratações devem exigir e garantir que as empresas cumpram as
legislações vigentes.

Ao assegurar o cumprimento das legislações por parte de empresas

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terceirizadas, o gerador tem como responsabilizá-los em caso de
irregularidades, tornando-os co-responsáveis no caso de danos decorrentes da
prestação destes serviços. Especialmente nos casos de empresas que são
contratadas para o tratamento dos resíduos, é necessário exigir tanto a licença
de operação (LO) como os documentos de monitoramento ambiental previstos
no licenciamento.

Tome nota:
A responsabilidade do gerador perdura mesmo após a
disposição final do resíduo, posto que o destinatário, ao
assumir a carga, solidariza-se com o gerador e assim
permanece enquanto possível a identificação do resíduo.

CLASSIFICAÇÃO DOS RSS
O que é
A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 classificam os RSS
segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas.

Os grupos são:
grupo A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características, podem apresentar risco de infecção;
grupo B - resíduos químicos;
grupo C - rejeitos radioativos;
grupo D - resíduos comuns;
grupo E - materiais perfurocortantes
(PARA SABER MAIS, consulte o anexo 2).

LEVANTAMENTO DOS TIPOS DE RESÍDUOS
E QUANTIDADES GERADAS

O que é
Consiste na verificação dos tipos de resíduos e das quantidades em que eles são
gerados em cada uma das fontes geradoras.

Recomendações gerais
Para efetuar este levantamento recomenda-se que seja feita uma verificação
dos tipos de resíduos baseando-se na classificação definida pela RDC

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ANVISA no 306/04 (grupos A, B, C, D ou E). Também devem ser verificadas
as quantidades (volume ou peso). Este é o primeiro passo para orientar o
planejamento, a definição de procedimentos e equipamentos para o correto
manejo desses resíduos.

IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE RESÍDUOS
O que é
Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos
contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS.

Os recipientes de coleta interna e externa, assim como os locais de
armazenamento onde são colocados os RSS, devem ser identificados em local
de fácil visualização, de forma indelével, utilizando símbolos, cores e frases,
além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e aos riscos
específicos de cada grupo de resíduos.
(PARA SABER MAIS, consulte a tabela de simbologia por grupos de resíduos,
ao lado).

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Símbolos de identificação dos grupos de resíduos

Os resíduos do grupo A são identificados pelo
símbolo de substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos.

Os resíduos do grupo B são identificados através do
símbolo de risco associado e com discriminação de
substância química e frases de risco.

Os rejeitos do grupo C são representados pelo
símbolo internacional de presença de radiação
ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de
fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da
expressão MATERIAL RADIOATIVO.

Os resíduos do grupo D podem ser destinados à
reciclagem ou à reutilização. Quando adotada a
reciclagem, sua identificação deve ser feita nos
recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes,
usando código de cores e suas correspondentes
nomeações, baseadas na Resolução CONAMA
no 275/01, e símbolos de tipo de material VIDRO
reciclável. PLÁSTICO
Para os demais resíduos do grupo D deve ser
utilizada a cor cinza ou preta nos recipientes. Pode PAPEL
ser seguida de cor determinada pela Prefeitura.
Caso não exista processo de segregação para METAL
reciclagem, não há exigência para a padronização ORGÂNICO
de cor destes recipientes.

Os produtos do grupo E são identificados pelo
símbolo de substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos,
acrescido da inscrição de RESÍDUO
PERFUROCORTANTE, indicando o risco que
apresenta o resíduo. RESÍDUO PERFUROCORTANTE

43


São admissíveis outras formas de segregação, acondicionamento e identificação dos
recipientes desses resíduos para fins de reciclagem, de acordo com as características
específicas das rotinas de cada serviço, devendo estar contempladas no PGRSS.

ACONDICIONAMENTO DOS RSS
O que é
Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes.
A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com
a geração diária de cada tipo de resíduo.

Tome nota:
Um acondicionamento inadequado compromete a
segurança do processo e o encarece. Recipientes
inadequados ou improvisados (pouco resistentes, mal
fechados ou muito pesados), construídos com materiais
sem a devida proteção, aumentam o risco de acidentes de trabalho. Os resíduos não
devem ultrapassar 2/3 do volume dos recipientes.

Os sacos de acondicionamento devem ser constituídos de material resistente
a ruptura e vazamento, impermeável, respeitados os limites de peso de cada
saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente
a punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura
sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistentes ao
tombamento.

Os recipientes de acondicionamento existentes
nas salas de cirurgia e nas salas de parto não
necessitam de tampa para vedação, devendo os
resíduos serem recolhidos imediatamente após
o término dos procedimentos.

Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos
de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e
estanques, com tampa rosqueada e vedante.

Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E - devem ser
acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após

44


o uso, em recipiente rígido, estanque, resistente a
punctura, ruptura e vazamento, impermeável,
com tampa, contendo a simbologia. (PARA
SABER MAIS consulte o anexo 4 - Procedimentos
recomendados para acondicionamento)

COLETA E TRANSPORTE INTERNO DOS RSS

O que é
A coleta e transporte interno dos RSS consistem no traslado dos resíduos dos
pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou
armazenamento externo, com a finalidade de disponibilização para a coleta.
É nesta fase que o processo se torna visível para o usuário e o público em
geral, pois os resíduos são transportados nos equipamentos de coleta (carros
de coleta) em áreas comuns.

A coleta e o transporte devem atender ao roteiro previamente definido e
devem ser feitos em horários, sempre que factível, não coincidentes com a
distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de
maior fluxo de pessoas ou de atividades. A coleta deve ser feita
separadamente, de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes
específicos a cada grupo de resíduos.

A coleta interna de RSS deve ser planejada com base no tipo de RSS, volume
gerado, roteiros (itinerários), dimensionamento dos abrigos, regularidade,
freqüência de horários de coleta externa. Deve ser dimensionada
considerando o número de funcionários disponíveis, número de carros de
coletas, EPIs e demais ferramentas e utensílios necessários.

O transporte interno dos recipientes deve ser realizado sem esforço excessivo
ou risco de acidente para o funcionário. Após as coletas, o funcionário deve
lavar as mãos ainda enluvadas, retirar as luvas e colocá-las em local próprio.
Ressalte-se que o funcionário também deve lavar as mãos antes de calçar as
luvas e depois de retirá-las.

Os equipamentos para transporte interno (carros de coleta) devem ser constituídos
de material rígido, lavável, impermeável e providos de tampa articulada ao
próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, rodas revestidas de
material que reduza o ruído. Também devem ser identificados com o símbolo
correspondente ao risco do resíduo nele contido. Os recipientes com mais de 400

45


litros de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo.

O equipamento com rodas para o transporte interno de rejeitos
radioativos, além das especificações anteriores, deve ser
provido de recipiente com sistema de blindagem, com
tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos,
devendo ser monitorado a cada operação de transporte
e ser submetido à descontaminação, quando necessário.
Independentemente de seu volume, não poderá possuir
válvula de drenagem no fundo.

O uso de recipientes desprovidos de rodas requer que sejam respeitados os
limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme
normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Recomendações específicas
Para a operação de coleta interna:
os carros de coleta devem ter, preferencialmente, pneus de borracha e estar
devidamente identificados com símbolos de risco;
estabelecer turnos, horários e freqüência de coleta;
sinalizar o itinerário da coleta de forma apropriada;
não utilizar transporte por meio de dutos ou tubos de queda;
diferenciar as coletas, isto é, executá-las com itinerários e horários
diferentes segundo o tipo de resíduo;
coletar resíduos recicláveis de forma separada;
fazer a manutenção preventiva dos carros para a coleta interna e higienizá-
los ao final de cada coleta.

ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DOS RSS

O que é
Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já
acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a
coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos
geradores e o ponto destinado à disponibilização para coleta externa.

Dependendo da distância entre os pontos de geração de resíduos e do
armazenamento externo, poderá ser dispensado o armazenamento temporário,
sendo o encaminhamento direto ao armazenamento para coleta externa.

46


Não poderá ser feito armazenamento
temporário com disposição direta dos
sacos sobre o piso ou sobrepiso, sendo
obrigatória a conservação dos sacos
em recipientes de acondicionamento.

Quando o armazenamento temporário
for feito em local exclusivo, deve ser identificado como sala de resíduo que
pode ser um compartimento adaptado para isso, caso não tenha sido
concebida na construção, desde que atenda às exigências legais para este tipo
de ambiente. A quantidade de salas de resíduos será definida em função do
porte, quantidade de resíduos, distância entre pontos de geração e lay-out do
estabelecimento.

Dependendo do volume de geração e da funcionalidade do estabelecimento,
poderá ser utilizada a "sala de utilidades" de forma compartilhada. Neste
caso, além da área mínima de seis metros quadrados destinados à sala de
utilidades, deverá dispor, no mínimo, de mais dois metros quadrados para
armazenar dois recipientes coletores para posterior traslado até a área de
armazenamento externo.

A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter
pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso, além disso, resistente ao tráfego
dos recipientes coletores. Deve possuir iluminação artificial e área suficiente
para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior
traslado até a área de armazenamento externo. Para melhor higienização é
recomendável a existência de ponto de água e ralo sifonado com tampa
escamoteável.

No armazenamento temporário não é permitida a retirada dos sacos de
resíduos de dentro dos recipientes coletores ali estacionados.

Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período
superior a 24 horas de seu armazenamento devem ser conservados sob
refrigeração e, quando não for possível, ser submetidos a outro método de
conservação.

O local para o armazenamento dos resíduos químicos deve ser de alvenaria,
fechado, dotado de aberturas teladas para ventilação, com dispositivo que
impeça a luz solar direta, pisos e paredes em materiais laváveis com sistema
de retenção de líquidos.

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ARMAZENAMENTO EXTERNO

O que é
O armazenamento temporário externo
consiste no acondicionamento dos
resíduos em abrigo, em recipientes
coletores adequados, em ambiente
exclusivo e com acesso facilitado para os
veículos coletores, no aguardo da
realização da etapa de coleta externa.

O abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume de
resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a
periodicidade de coleta do sistema de limpeza urbana local. Deve ser
construído em ambiente exclusivo, possuindo, no mínimo, um ambiente
separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do grupo
A juntamente com o grupo E e um ambiente para o grupo D.

O local desse armazenamento externo de RSS deve apresentar as seguintes
características:
acessibilidade: o ambiente deve estar localizado e construído de forma a
permitir acesso facilitado para os recipientes de transporte e para os veículos
coletores;
exclusividade: o ambiente deve ser utilizado somente para o armazenamento
de resíduos;
segurança: o ambiente deve reunir condições físicas estruturais adequadas,
impedindo a ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas
ou animais tenham acesso ao local;
higiene e saneamento: deve haver local para higienização dos carrinhos e
contenedores; o ambiente deve contar com boa iluminação e ventilação e ter
pisos e paredes revestidos com materiais resistentes aos processos de
higienização.

O abrigo de resíduos do grupo A deve atender aos seguintes requisitos:
ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para
ventilação, teladas, que possibilitem uma área mínima de ventilação
correspondente a 1/20 da área do piso e não inferior a 0,20 m2;
ser revestido internamente (piso e paredes) com material liso, lavável,
impermeável, resistente ao tráfego e impacto;

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ter porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, de largura
compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa;
possuir símbolo de identificação, em local de fácil visualização, de acordo
com a natureza do resíduo (ver tabela à pág. 43);
possuir área específica de higienização para limpeza e desinfecção
simultânea dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no
manejo de RSS. A área deve possuir cobertura, dimensões compatíveis com
os equipamentos que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e
paredes lisos, impermeáveis, laváveis, ser provida de pontos de iluminação
e tomada elétrica, ponto de água, canaletas de escoamento de águas servidas
direcionadas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo sifonado
provido de tampa que permita a sua vedação.

O estabelecimento gerador de resíduos de serviços de saúde, cuja produção
semanal não exceda 700 litros e cuja produção diária não exceda 150 litros,
pode optar pela instalação de um abrigo reduzido. Este deve possuir as
seguintes características:
ser exclusivo para guarda temporária de RSS, devidamente acondicionados
em recipientes;
ter piso, paredes, porta e teto de material liso, impermeável, lavável,
resistente ao impacto;
ter ventilação mínima de duas aberturas de 10 cm x 20 cm cada (localizadas
uma a 20 cm do piso e outra a 20 cm do teto), abrindo para a área externa.
A critério da autoridade sanitária, essas aberturas podem dar para áreas
internas do estabelecimento;
ter piso com caimento mínimo de 2% para o lado oposto à entrada, sendo
recomendada a instalação de ralo sifonado ligado a rede de esgoto sanitário;
ter identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo
armazenado;
ter localização tal que não abra diretamente para áreas de permanência de
pessoas, dando-se preferência a locais de fácil acesso a coleta externa.

O abrigo de resíduos do grupo B deve ser projetado, construído e operado de
modo a:
ser em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas que
possibilitem uma área de ventilação adequada;
ser revestido internamente (piso e parede) com material de acabamento
liso, resistente ao tráfego e impacto, lavável e impermeável;
ter porta dotada de proteção inferior, impedindo o acesso de vetores e
roedores;
ter piso com caimento na direção das canaletas ou ralos;
estar identificado, em local de fácil visualização, com sinalização de
segurança - com as palavras RESÍDUOS QUÍMICOS - com símbolo (ver
tabela à pág. 43);

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prever a blindagem dos pontos internos de energia elétrica, quando houver
armazenamento de resíduos inflamáveis;
ter dispositivo de forma a evitar incidência direta de luz solar;
ter sistema de combate a incêndio por meio de extintores de CO2 e PQS
(pó químico seco);
ter kit de emergência para os casos de derramamento ou vazamento,
incluindo produtos absorventes;
armazenar os resíduos constituídos de produtos perigosos corrosivos e
inflamáveis próximos ao piso;
observar as medidas de segurança recomendadas para produtos químicos
que podem formar peróxidos;
não receber nem armazenar resíduos sem identificação;
organizar o armazenamento de acordo com critérios de compatibilidade,
segregando os resíduos em bandejas;
manter registro dos resíduos recebidos;
manter o local trancado, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas.

COLETA E TRANSPORTE EXTERNO DOS RSS

O que é
A coleta externa consiste na remoção dos RSS do abrigo de resíduos
(armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final,
pela utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de
acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do
meio ambiente. Deve estar de acordo com as regulamentações do órgão de
limpeza urbana.

No transporte dos RSS podem ser
utilizados diferentes tipos de veículos,
de pequeno até grande porte,
dependendo das definições técnicas dos
sistemas municipais. Geralmente para
esses resíduos são utilizados dois tipos
de carrocerias: montadas sobre chassi
de veículos e do tipo furgão, ambas sem
ou com baixa compactação, para evitar
que os sacos se rompam. Os sacos
nunca devem ser retirados do suporte
durante o transporte, também para
evitar ruptura.

50


Tome nota:
Para que o gerenciamento dentro e fora do
estabelecimento possa ser eficaz é necessário que o
poder público se envolva e estabeleça leis e
regulamentos sobre a gestão de resíduos de serviços
de saúde, assumindo o seu papel de gestor local.

O pessoal envolvido na coleta e transporte dos RSS deve observar
rigorosamente a utilização dos EPIs e EPCs adequados.

Em caso de acidente de pequenas proporções, a própria equipe encarregada
da coleta externa deve retirar os resíduos do local atingido, efetuando a
limpeza e desinfecção simultânea, mediante o uso dos EPIs e EPCs
adequados. Em caso de acidente de grandes proporções, a empresa e/ou
administração responsável pela execução da coleta externa deve notificar
imediatamente os órgãos municipais e estaduais de controle ambiental e de
saúde pública.

Ao final de cada turno de trabalho, o veículo coletor deve sofrer limpeza e
desinfecção simultânea, mediante o uso de jato de água, preferencialmente
quente e sob pressão. Esses veículos não podem ser lavados em postos de
abastecimento comuns. O método de desinfecção do veículo deve ser alvo de
avaliação por parte do órgão que licencia o veículo coletor.

Para a coleta de RSS do grupo A o veículo deve ter os seguintes requisitos:
ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados e de forma a facilitar
a higienização;
não permitir vazamentos de líquidos e ser provido de ventilação adequada;
sempre que a forma de carregamento for manual, a altura de carga deve ser
inferior a 1,20 m;
quando possuir sistema de carga e descarga, este deve operar de forma a
não permitir o rompimento dos recipientes;
quando forem utilizados contenedores, o veículo deve ser dotado de
equipamento hidráulico de basculamento;
para veículo com capacidade superior a 1 tonelada, a descarga pode ser
mecânica; para veículo com capacidade inferior a 1 tonelada, a descarga
pode ser mecânica ou manual;
o veículo coletor deve contar com os seguintes equipamentos auxiliares:
pá, rodo, saco plástico de reserva, solução desinfectante;
devem constar em local visível o nome da municipalidade, o nome da empresa
coletora (endereço e telefone), a especificação dos resíduos transportáveis, com o
numero ou código estabelecido na NBR 10004, e o número do veículo coletor;

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com sinalização externa;
exibir a simbologia para o transporte rodoviário;
ter documentação que identifique a conformidade para a execução da
coleta, pelo órgão competente.

Para a coleta de RSS do grupo B, resíduos químicos perigosos, o veículo deve
atender aos seguintes requisitos:
observar o Decreto Federal no 96.044, de 18 de maio de 1988, e a Portaria
Federal no 204, de 20 de maio de 1997;
portar documentos de inspeção e capacitação, em validade, atestando a sua
adequação, emitidos pelo Instituto de Pesos e Medidas ou entidade por ele
credenciada.

TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DOS RSS

O que é
Entende-se por tratamento dos resíduos sólidos, de forma genérica,
quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos ou biológicos que
alterem as características dos resíduos, visando a minimização do risco à
saúde, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde
do trabalhador.

Pela Resolução ANVISA no 306/04, o tratamento consiste na aplicação de
método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos
inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de
acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente.

O tratamento pode ser feito no estabelecimento gerador ou em outro local,
observadas, nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o
estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os sistemas para tratamento de
RSS devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução
CONAMA no 237/97 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de
vigilância sanitária e de meio ambiente.

Há várias formas de se proceder ao tratamento: desinfecção química ou térmica
(autoclavagem, microondas, incineração), detalhados a seguir.

Desinfecção para tratamento dos resíduos do grupo A - As tecnologias de
desinfecção mais conhecidas são a autoclavagem, o uso do microondas e a
incineração. Estas tecnologias alternativas de tratamento de resíduos de serviços de
saúde permitem um encaminhamento dos resíduos tratados para o circuito normal
de resíduos sólidos urbanos (RSU), sem qualquer risco para a saúde pública.

52


De acordo com o documento Technical Assistance Manual: State Regulatory
Oversight of Medical Waste Treatment Technology, da EPA, EUA, existem
diversos níveis de inativação microbiana. Para as tecnologias de
tratamento de resíduos de serviços de saúde, é necessário atingir pelo
menos o nível 3.
(PARA SABER MAIS, consulte a tabela adiante)

Níveis de inativação microbiana de acordo com a
Environment Protection Agency - EPA, EUA
Nível de Inativação Descrição
Nível 1 Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos com uma
redução maior ou igual a 6 Log10
Nível 2 Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos e hidrofílicos,
parasitas e microbactérias com uma redução maior ou igual a 6 Log10
parasitas e microbactérias com uma redução maior ou igual a 6 Log10 e
inativação de esporos de B. staerotermophilus ou B. subtilis com uma
redução maior ou igual a 4 Log10
parasitas e microbactérias e inativação de esporos de B. staerotermophilus ou
B. subtilis com uma redução maior ou igual a 6 Log10

A descontaminação com utilização de vapor em altas temperaturas
(autoclavagem) - É um tratamento que consiste em manter o material
contaminado em contato com vapor de água, a uma temperatura elevada,
durante período de tempo suficiente para destruir potenciais agentes
patogênicos ou reduzi-los a um nível que não constitua risco. O processo de
autoclavagem inclui ciclos de compressão e de descompressão de forma a
facilitar o contato entre o vapor e os resíduos. Os valores usuais de pressão
são da ordem dos 3 a 3,5 bar e a temperatura atinge os 135ºC. Este processo
tem a vantagem de ser familiar aos técnicos de saúde, que o utilizam para
processar diversos tipos de materiais hospitalares.

O processo normal de autoclavagem comporta basicamente as seguintes
operações:
pré-vácuo inicial: criam-se condições de pressões negativas de forma a que
na fase seguinte o vapor entre em contato com os resíduos;
admissão de vapor: introdução de vapor na autoclave e aumento gradual
da pressão de forma a criar condições para o contato entre o vapor e os
resíduos e para destruição de invólucros que limitem o acesso do vapor a
todas as superfícies;
exposição: manutenção de temperaturas e pressões elevadas durante um
determinado período de tempo até se concluir o processo de descontaminação.

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De acordo com a carga a tratar, o operador define o tempo e a temperatura de
cada ciclo;
exaustão lenta: libertação gradual do vapor que passa por um filtro poroso
com uma malha suficientemente fina para impedir a passagem de
microorganismos para o exterior da autoclave. Diminuição gradual da pressão
até a pressão de 1 atmosfera;
arrefecimento da carga: redução da carga até uma temperatura que permita
a retirada dos resíduos da autoclave.

Para verificar as condições de funcionamento dessas unidades pode ser feito
um teste, de forma a ser atingido o nível de inativação 3, de acordo com o
definido pela EPA. Esse sistema de tratamento deve estar licenciado pelo
órgão ambiental competente.

Após processados, esses resíduos sólidos tratados devem ser encaminhados
para disposição final licenciada pelo órgão ambiental competente.

Os efluentes líquidos gerados pelo sistema de autoclavagem devem ser
tratados, se necessário, e atender aos limites de emissão dos poluentes
estabelecidos na legislação ambiental vigente, antes de seu lançamento em
corpo de água ou rede de esgoto.

Tratamento com utilização de microondas de baixa ou de alta freqüência -
É uma tecnologia relativamente recente de tratamento de resíduo de
serviços de saúde e consiste na descontaminação dos resíduos com emissão
de ondas de alta ou de baixa freqüência, a uma temperatura elevada (entre
95 e 105ºC). Os resíduos devem ser submetidos previamente a processo de
trituração e umidificação.

Para verificar as condições de funcionamento dessas unidades pode ser feito
um teste, de forma a ser atingido o nível de inativação 3, de acordo com o
definido pela EPA. Esse sistema de tratamento deve estar licenciado pelo
órgão ambiental competente.

Após processados, esses resíduos tratados devem ser encaminhados para
aterro sanitário licenciado pelo órgão ambiental.

Tratamento térmico por incineração - É um processo de tratamento de
resíduos sólidos que se define como a reação química em que os materiais
orgânicos combustíveis são gaseificados, num período de tempo prefixado.
O processo se dá pela oxidação dos resíduos com a ajuda do oxigênio
contido no ar.

A incineração dos resíduos é um processo físico-químico de oxidação a

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temperaturas elevadas que resulta na transformação de materiais com
redução de volume dos resíduos, destruição de matéria orgânica, em especial
de organismos patogênicos.

A concepção de incineração em dois estágios segue os seguintes princípios:
temperatura, tempo de resistência e turbulência. No primeiro estágio, os
resíduos na câmara de incineração de resíduos são submetidos a temperatura
mínima de 800ºC, resultando na formação de gases que são processados na
câmara de combustão. No segundo estágio, as temperaturas chegam a
1000ºC-1200ºC (E15011).

Após a incineração dos RSS, os poluentes gasosos gerados devem ser
processados em equipamento de controle de poluição (ECP) antes de serem
liberados para a atmosfera, atendendo aos limites de emissão estabelecidos
pelo órgão de meio ambiente. Dentre os poluentes produzidos destacam-se
ácido clorídrico, ácido fluorídrico, óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio,
metais pesados, particulados, dioxinas e furanos.

Além dos efluentes gasosos gerados no sistema de incineração, ocorre a
geração de cinzas e escórias da câmara de incineração de resíduos e outros
poluentes sólidos do ECP, bem como efluentes líquidos gerados da atividade
desse sistema de tratamento. As cinzas e escórias, em geral, contêm metais
pesados em alta concentração e não podem, por isso, ir para aterros
sanitários, sendo necessário um aterro especial para resíduos perigosos. Os
efluentes líquidos gerados pelo sistema de incineração devem atender aos
limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação ambiental
vigente.

(PARA SABER MAIS sobre tratamentos recomendados, consulte o anexo 5).

DISPOSIÇÃO FINAL DOS RSS

O que é
Consiste na disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais
previamente preparados para recebê-los. Pela legislação brasileira a
disposição deve obedecer a critérios técnicos de construção e operação, para
as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com a Resolução
CONAMA nº 237/97. O projeto deve seguir as normas da ABNT.

As formas de disposição final dos RSS atualmente utilizadas são: aterro
sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I (para resíduos industriais),
aterro controlado, lixão ou vazadouro e valas.

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Aterro sanitário - É um
processo utilizado para a
disposição de resíduos
sólidos no solo de forma
segura e controlada,
garantindo a preservação
ambiental e a saúde
pública. O sistema está
fundamentado em critérios
de engenharia e normas
operacionais específicas.

Este método consiste na compactação dos resíduos em camada sobre o solo
devidamente impermeabilizado (empregando-se, por exemplo, um trator de
esteira) e no controle dos efluentes líquidos e emissões gasosas. Seu
recobrimento é feito diariamente com camada de solo, compactada com
espessura de 20 cm, para evitar proliferação de moscas; aparecimento de
roedores, moscas e baratas; espalhamento de papéis, lixo, pelos arredores;
poluição das águas superficiais e subterrâneas.

O principal objetivo do aterro sanitário é dispor os resíduos no solo de forma
segura e controlada, garantindo a preservação ambiental e a saúde.

Aterro de resíduos perigosos - classe I - aterro industrial - Técnica de
disposição final de resíduos químicos no solo, sem causar danos ou riscos à
saúde pública, minimizando os impactos ambientais e utilizando
procedimentos específicos de engenharia para o confinamento destes.

Lixão ou vazadouro - Este é considerado um método inadequado de
disposição de resíduos sólidos e se caracteriza pela simples descarga de
resíduos sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde.
É altamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente, devido a aparecimento
de vetores indesejáveis, mau cheiro, contaminação das águas superficiais e
subterrâneas, presença de catadores, risco de explosões, devido à geração de
gases (CH4) oriundos da degradação do lixo.

Aterro controlado - Trata-se de um lixão melhorado. Neste sistema os
resíduos são descarregados no solo, com recobrimento de camada de
material inerte, diariamente. Esta forma não evita os problemas de poluição,
pois é carente de sistemas de drenagem, tratamento de líquidos, gases,
impermeabilização etc.

Valas sépticas - Esta técnica, com a impermeabilização do solo de acordo com
a norma da ABNT, é chamada de Célula Especial de RSS e é empregada em

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pequenos municípios. Consiste no preenchimento de valas escavadas
impermeabilizadas, com largura e profundidade proporcionais à quantidade
de lixo a ser aterrada. A terra é retirada com retro-escavadeira ou trator que
deve ficar próxima às valas e, posteriormente, ser usada na cobertura diária dos
resíduos. Os veículos de coleta depositam os resíduos sem compactação
diretamente no interior da vala e, no final do dia, é efetuada sua cobertura com
terra, podendo ser feita manualmente ou por meio de máquina.

Tome nota:
De acordo com a Resolução CONAMA no 358/04 para
os municípios ou associações de municípios com
população urbana até 30.000 habitantes, conforme dados
do último censo disponível do IBGE/2000, e que não
disponham de aterro sanitário licenciado, admite-se a
disposição final em solo obedecendo aos critérios mínimos estabelecidos no Anexo II
daquela Resolução com a devida aprovação do órgão de meio ambiente. Essa condição
é admitida de forma excepcional, e tecnicamente motivada, por meio de termo de
ajuste de conduta, com cronograma definido das etapas de implantação e com prazo
máximo de três anos.

RECICLAGEM DE RSS

O que é
A RDC ANVISA no 306/04 define reciclagem como “o processo de transformação
dos resíduos que utiliza técnicas de beneficiamento para reprocessamento ou
obtenção de matéria-prima para fabricação de novos produtos”.

Os benefícios da reciclagem são:
diminuição da quantidade de resíduos a ser disposta no solo;
economia de energia;
preservação de recursos naturais e outros.

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Os resíduos que são utilizados freqüentemente na reciclagem são: matéria
orgânica; papel; plástico; metal; vidro; e entulhos. Um resumo de cada se
apresenta a seguir.

Reciclagem de matéria orgânica - compostagem - A compostagem é a
decomposição da matéria orgânica proveniente de restos de origem animal
ou vegetal, por meio de processos biológicos microbianos. O produto final é
chamado de composto e é aplicado no solo com o objetivo de melhorar suas
características, sem comprometer o meio ambiente. As características do
composto devem seguir as legislações específicas do Ministério da
Agricultura. Em um estabelecimento de serviços de saúde pode-se encontrar
a matéria orgânica para a compostagem nos restos de alimentos provenientes
da cozinha, das podas de árvores, jardins etc.

Reciclagem de papel - É a técnica que emprega papéis usados para a
fabricação de novos papéis. A maioria dos papéis é reciclável. Em um
estabelecimento prestador de serviços de saúde esta matéria-prima está nas
embalagens, papel de escritório, incluindo os de carta, blocos de anotações,
copiadoras, impressoras, revistas e folhetos.

Reciclagem de plásticos - É a conversão de resíduos plásticos descartados
no lixo em novos produtos. Em um estabelecimento prestador de serviços
de saúde podem ser encontrados: baldes, garrafas de água mineral,
frascos de detergentes e de produtos de limpeza, garrafas de
refrigerantes, sacos de leite etc.

Reciclagem de vidro - O vidro é um material não poroso que resiste a altas
temperaturas, sem que haja perda de suas propriedades físicas e químicas.
As embalagens de vidro podem ser reutilizadas diversas vezes. O vidro é
100% reciclável. Assim, todas as embalagens de vidro, que não apresentem
risco biológico, radiológico e químico, encontradas em um estabelecimento
prestador de serviços de saúde, podem ser recicláveis.

Reciclagem de metais - Engloba os metais ferrosos e os não ferrosos. O de
maior interesse e valor comercial é o metal não ferroso, pois é grande sua
procura pelas maiores indústrias. Algumas embalagens, porém, não podem
ser utilizadas para a reciclagem, como latas de conservas alimentícias, de
óleo, de tinta a base de água, de bebidas etc.

Reciclagem de resíduos da construção civil - É o reaproveitamento de
fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço, madeira etc.,
provenientes do desperdício na construção, reforma e/ou demolição de
estruturas da edificação, encontrados em estabelecimentos de saúde em
construção ou em reforma.

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Outros resíduos - Resíduos como pilhas e baterias, lâmpadas
fluorescentes e resíduos tóxicos, contidos em embalagens (lata de tinta
etc.), também são passíveis de reciclagem e possuem regulamentação
específica.

EDUCAÇÃO CONTINUADA

O que é
O programa de educação continuada, previsto na RDC ANVISA no 306/04,
visa orientar, motivar, conscientizar e informar permanentemente a todos os
envolvidos sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo, de acordo
com os preceitos do gerenciamento de resíduos. De acordo com a RDC
ANVISA no 306/04, os serviços geradores de RSS devem manter um
programa de educação continuada, independente do vínculo empregatício
dos profissionais.

O sucesso do programa depende da participação consciente e da cooperação
de todo o pessoal envolvido no processo. Normalmente, os profissionais
envolvidos são: médicos, enfermeiros, auxiliares, pessoal de limpeza,
coletores internos e externos, pessoal de manutenção e serviços.

O programa deve se apoiar em instrumentos de comunicação e sinalização e
abordar os seguintes temas, de modo geral:
Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais.
Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância
sanitária relativas aos RSS.
Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município.
Definições, tipo e classificação dos resíduos e seu potencial de risco.
Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica).
Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando
houver rejeitos radioativos.
Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento.
Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais.
Identificação das classes de resíduos.
Conhecimento das responsabilidades e de tarefas.
Medidas a serem adotadas pelos trabalhadores na prevenção e no caso de
ocorrência de incidentes, acidentes e situações emergenciais.
Orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e
Coletiva - EPCs específicos de cada atividade, bem como sobre a necessidade
de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação.
Orientações sobre higiene pessoal e dos ambientes.
Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta.

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Quando realizar: freqüência
O programa deve ter em conta as constantes alterações no quadro funcional
e na própria logística dos estabelecimentos e a necessidade de que os
conhecimentos adquiridos sejam reforçados periodicamente.

O ideal é que o programa de educação seja ministrado:
a) antes do início das atividades dos empregados;
b) em periodicidade predefinida;
c) sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos
trabalhadores aos agentes físicos, químicos, biológicos.

Nos programas de educação continuada há de se levar em consideração que
os profissionais que atuam no processo podem não ter em sua formação
noções sobre cuidados ambientais. Via de regra, sua formação é específica,
técnica e não proporciona o preparo necessário para a busca de condições
que propiciem a minimização de riscos, tanto os que são inerentes à execução
de suas atividades quanto os que envolvem o meio ambiente.

Assim, são procedentes algumas sugestões para levar a cabo essa tarefa:
organizar a capacitação em módulos para as diferentes categorias
envolvidas no processo, adequando a linguagem e conteúdos às funções e
atividades e deixando claro seu respectivo nível de responsabilidade. É
essencial definir metas, expectativas a serem atingidas e as competências para a
execução das atividades;
capacitar, sensibilizar e motivar médicos, enfermeiras e auxiliares em
todos os assuntos relativos aos RSS, enfatizando o processo de segregação,
uma vez que a segregação (separação e acondicionameto) dos RSS é a chave
de todo o processo de manejo;
ministrar capacitação do pessoal de limpeza de maneira cuidadosa. Devem
ser incluídos conhecimentos sobre o impacto da realização inadequada dos
serviços no processo de gerenciamento de resíduos. Também devem ser
ensinados princípios básicos de procedimentos, conforme define o item 20
da RDC no 306/04;
incluir um módulo de divulgação dirigido ao pessoal que não esteja
diretamente envolvido com os RSS, para que conheçam os métodos utilizados
e os possíveis riscos do ambiente de trabalho;
agregar em todos os módulos de capacitação, informação sobre as situações
de emergência;
avaliar constantemente o programa de capacitação;
utilizar técnicas participativas apoiadas por materiais audiovisuais,
cartazes, folhetos etc.

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Tome nota:
O empregador deve manter os documentos
comprobatórios da realização do treinamento que
informem a carga horária, o conteúdo ministrado, o
nome e a formação profissional do instrutor e os
trabalhadores envolvidos.

Educação ampliada - Embora não conste como responsabilidade legal do
gerador, ressaltamos a importância da educação ampliada, ou seja, a
informação e educação de outros segmentos direta ou indiretamente
envolvidos na gestão dos RSS. Esse programa de educação ampliada pode
se dar através de eventos e materiais gráficos informativos, especialmente
voltados à comunidade do entorno, aos pacientes e aos outros grupos que
têm algum contato ou influência na gestão dos RSS.

Educação ao paciente - Também devem ser produzidos materiais de
divulgação educativos a respeito das medidas de higiene e manejo
adequado de RSS voltados aos pacientes, acompanhantes e visitantes. É
necessário que eles também estejam conscientes dos riscos envolvidos, que
saibam que existem áreas de risco e os tipos de RSS que são perigosos, assim
como devem ser informados sobre os procedimentos de segregação
adequados.

Educação do público externo - Consiste em informar e educar o público em
geral: a população, especialmente as comunidades próximas à unidade de
saúde, e as pessoas envolvidas na coleta de lixo. Neste segmento se incluem
as associações comunitárias, bem como os grupos vulneráveis,
especialmente os catadores de lixo. Tanto crianças como adultos devem
estar conscientes dos perigos que os RSS representam, para que evitem os
riscos e para que informem as autoridades sobre situações anormais, como
a venda de seringas usadas ou de recipientes de produtos químicos.

Deve-se advertir aos usuários regulares sobre o perigo das seringas. O
mesmo deve ser feito com relação à utilização de recipientes que tenham
comportado produtos químicos perigosos, como os pesticidas, remédios etc.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

O que é
A proteção à saúde e segurança dos trabalhadores nos estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde em geral deve ser considerada relevante
para o cumprimento das metas estabelecidas no PGRSS.

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É fundamental garantir transparência nas relações de emprego e trabalho. É
isso que deve se refletir, claramente, nas questões de saúde e segurança do
trabalhador em todas as etapas de trabalho. Além das condições adequadas
é necessário informar o trabalhador, da melhor forma possível, sobre:
1) características das etapas do processo e da organização do trabalho;
2) os riscos existentes;
3) as causas dos riscos;
4) medidas de controle de risco (ou preventivas):
a) medidas e equipamentos de proteção coletiva:
i) necessárias;
ii) existentes;
b) medidas e equipamentos de proteção individual;
5) procedimentos em caso de:
a) acidente;
b) incidente;
c) doenças;
d) agravos à saúde;
e) absenteísmo, como reflexo de sintomas de agravos à saúde.

Os treinamentos devem estar imbuídos do espírito de transparência e
contemplar a seqüência descrita.

A proteção à saúde e segurança dos trabalhadores está contemplada na
filosofia das três etapas fundamentais de análise de riscos:
1. reconhecimento dos riscos existentes no processo de trabalho;
2. estudo e análise da conjuntura existente, inclusive definindo pontos
críticos de controle;
3. controle dos riscos existentes.

O cumprimento da seqüência das duas primeiras etapas é importante para se
atingir, da melhor forma possível, o principal objetivo que é "o controle dos
riscos existentes".

Dentro da análise de riscos são especificadas prioridades para os níveis de
intervenção das medidas de controle:
1ª prioridade: eliminação da fonte poluidora (ou contaminante);
2ª prioridade: controle de risco na fonte geradora (proteção coletiva);
3ª prioridade: controle do risco no meio, entre a fonte e os indivíduos
(proteção coletiva);
4ª prioridade: controle do risco a que está exposto o indivíduo diretamente
envolvido (proteção individual).

Análise específica de riscos de resíduos de serviços de saúde - Todo o
processo pode ser representado por um fluxograma que permite visualizar

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os componentes da conjuntura em estudo. A legislação trabalhista dá o nome
de mapeamento de riscos a esse estudo.

No caso dos resíduos de serviços de saúde poderia ser elaborado um
fluxograma específico. A partir deste fluxograma pode-se estudar e
documentar os aspectos seguintes:
atividades envolvidas;
produtos e equipamentos envolvidos;
recursos humanos envolvidos;
riscos existentes;
danos possíveis (acidentes, doenças, agravos, incidentes);
medidas de controle necessárias;
medidas de controle existentes.

Quanto às medidas de controle:
normalmente são propostas mais de uma medida, para "cercar o risco";
estas medidas possuem algumas "linhas de conduta" para proteção
coletiva; organização do trabalho; proteção individual; treinamento
(sempre fundamental); etc.

Equipamentos de proteção - Os equipamentos de proteção são todos os
dispositivos destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.

Os equipamentos de proteção
devem ser utilizados pelos
funcionários que manuseiam
os resíduos e devem ser os
mais adequados para lidar
com os tipos de resíduos de
serviços de saúde. Devem ser
utilizados de acordo com as
recomendações normativas do Ministério do Trabalho.

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IV
4. PASSO A PASSO: COMO
ELABORAR E IMPLEMENTAR
O PGRSS

Todo gerador deve elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, conforme estipulam a RDC
ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 (PARA SABER MAIS,
ver o capítulo 2 e os anexos).

Tome nota: O que é o PGRSS
É o documento que aponta e descreve as ações relativas
ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas
características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos,
contemplando os aspectos referentes à geração,
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao
meio ambiente.

O PGRSS deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e
ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza
urbana, especialmente os relativos aos resíduos gerados nos serviços de
saúde (PARA SABER MAIS, ver anexo 1).

O estabelecimento deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta,
sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos
funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral. Os órgãos de
saúde e de meio ambiente poderão, a seu critério, exigir avaliação do PGRSS
antes de sua implantação.

As etapas de implantação
O PGRSS não é só um registro de intenções, mas, vai além, pois aborda as
condições de implementação e acompanhamento, o que exige diversas
providências. Por isso, descrevem-se, neste capítulo, quais são essas
providências, sob a forma de uma seqüência de tarefas, "passo-a-passo".

O "passo-a-passo" é, pois, a organização das etapas de trabalho de maneira
hierárquica, por ordem de prioridade, necessárias para a elaboração e

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implementação do PGRSS. Ele facilita a tomada de decisões e a consulta
de todos os interessados. A metodologia pode ser aplicada a qualquer
estabelecimento prestador de serviços de saúde, abrangendo todas as
tarefas necessárias para atender às legislações vigentes, de forma mais
eficiente e eficaz.

Tome nota: PGRSS dos estabelecimentos
de atenção individualizada
Os resíduos de serviços de saúde - RSS gerados por
estabelecimentos de atenção individualizada
caracterizam-se por uma dispersão territorial
significativa, pequeno volume de geração e inexistência
de processos de gestão de RSS.
Nestes estabelecimentos, o PGRSS deve conter as informações necessárias ao
correto gerenciamento dos resíduos, apresentadas neste passo-a-passo,
podendo, em função do perfil de geração, ser elaborado de forma simplificada.

Ressalte-se que nenhuma situação é estática. Quando se faz o
diagnóstico, por exemplo, ele dá conta de uma situação específica, num
momento determinado (como um retrato). Por isso, o plano é avaliado
de modo cíclico, pois ele deve ser ajustado continuamente (por
exemplo, a cada ano), de acordo com os contextos sempre mutáveis.

Tome nota:
Nos estabelecimentos que tenham um ou mais serviços
terceirizados com alvarás sanitários individualizados, o
PGRSS deverá ser único e contemplar todos os serviços
existentes, sob responsabilidade técnica do
estabelecimento concessionário.
Os serviços novos submetidos a reformas ou ampliação devem encaminhar o
PGRSS juntamente com o projeto básico de arquitetura para a vigilância
sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário.
Os serviços que geram rejeitos radioativos devem contar com profissional
devidamente registrado pela CNEN nas áreas de atuação correspondentes,
conforme a norma NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN.

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Seqüência dos passos para
elaboração do PGRSS
Passo 1 - Identificação do problema

Abrange o reconhecimento do problema e a sinalização positiva da
administração para início do processo.

O que fazer
Definir, provisoriamente, um responsável pelas tarefas.
Analisar os contextos local, estadual e nacional no qual deverá se inserir o
PGRSS, nos aspectos econômico, social, político, jurídico etc.
Identificar as políticas nacionais em vigor no campo de resíduos sólidos.
Levantar o que já é realizado na gestão de resíduos nos serviços públicos,
Ongs, grupos de base, iniciativas locais.
Estudar a documentação existente:
relatórios internos, literatura
sobre o assunto, estatísticas
oficiais, alvarás, autos,
licenciamento, etc.
Realizar uma avaliação
preliminar dos resíduos de
serviços de saúde - RSS
gerados pelo estabelecimento
e da gestão destes.
Mapear todas as áreas do
estabelecimento envolvidas com RSS.

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Elaborar uma estratégia de trabalho.
Obter o respaldo da direção da instituição.
Discutir com a direção todas as etapas de trabalho.

Resultado do passo 1:
conhecimento preliminar do problema;
plano preliminar de trabalho;
aprovação da Diretoria.

Passo 2 - Definição da equipe de trabalho

Abrange a definição de quem faz o que e como.

O que fazer
Designar profissional para a elaboração e implantação do PGRSS. Os
requisitos para a função são:
ter registro ativo junto ao seu conselho de classe;
apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou o
Certificado de Responsabilidade Técnica, ou documento similar
quando couber.
Compor uma equipe de trabalho, de acordo com a tipificação dos
resíduos gerados.

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Tome nota: a escolha da equipe
O responsável legal é aquele que consta do alvará
sanitário emitido pela vigilância sanitária. O
responsável pelo PGRSS deve atender às exigências do
capítulo IV da RDC no 306/04. O responsável técnico
dos serviços de atendimento individualizado pode ser o
responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
Quanto mais complexos forem os processos encontrados no estabelecimento, maiores
são as exigências técnicas da equipe que deverá elaborar e implementar o PGRSS. Em
estabelecimentos maiores, o grupo deve ser multidisciplinar.
O sucesso de qualquer trabalho depende muito da maneira como são escolhidos os
membros de uma equipe e de como estes utilizam os recursos, como dividem o
trabalho e normatizam sua relação interna (para a comunicação, a gestão de conflitos
e outros processos). Por isso, recomenda-se que a escolha dos membros da equipe deve
estar respaldada em:
formação técnica para as tarefas;
responsabilidades: qualificações para as atribuições e funções;
avaliação das competências de cada um e sua melhor utilização.
A equipe de trabalho deve ser treinada adequadamente para as tarefas e participar de
todas as etapas do plano. O responsável pelo PGRSS deve elaborar, desenvolver,
implantar e avaliar a aplicação do PGRSS, de acordo com as especificações legais já
mencionadas e supervisionar todas as etapas do plano.

responsável pelo PGRSS definido;
equipe de trabalho composta e treinada.

Passo 3 - Mobilização da organização

Abrange o envolvimento da organização para a realização do PGRSS.
Objetiva sensibilizar os funcionários sobre o processo que será iniciado,
disseminando informações gerais e específicas sobre RSS e o PGRSS.

O que fazer
Promover reuniões com os vários setores para apresentar a idéia, o possível
esquema de trabalho e o que é esperado de cada unidade.
Promover atividades de sensibilização sobre a temática, como, por
exemplo, conferências, oficinas, filmes e outras.
Criar formas permanentes de comunicação com os funcionários, como, por
exemplo, um painel que seja regularmente atualizado com informações

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sobre temáticas ambientais e o desenvolvimento do PGRSS.
Organizar campanhas de sensibilização sobre necessidade do PGRSS.
Preparar um questionário para levantar a percepção dos funcionários sobre
o meio ambiente, de forma a identificar eventuais questões chaves
relacionadas aos resíduos de serviços de saúde.
Divulgar os resultados da pesquisa
a todos os funcionários, por meio de
cartazes, folhetos e outros meios
disponíveis na organização.

Tome nota:
Todas estas sugestões podem e devem ser interligadas,
fazendo parte de um plano de comunicação. Assim,
terão maior eficácia.

conhecimento, por todos os funcionários, da importância de
se gerenciar os RSS e do que é o PGRSS;
envolvimento dos funcionários na execução, implantação e
manutenção do PGRSS.

Passo 4 - Diagnóstico da situação dos RSS

Abrange o estudo da situação do
estabelecimento em relação aos
RSS. A análise identifica as
condições do estabelecimento, as
áreas críticas. Fornece os dados
necessários para a implantação do
plano de gestão.

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Tome nota:
É necessário efetuar o registro preciso e cuidadoso de
todas as informações obtidas que serão utilizadas no
próximo passo.

O que fazer
Levantamento das atividades
Proceder ao levantamento de todas as atividades do estabelecimento,
com visitas às áreas administrativas, setores ou unidades especializadas
e outras.

Tome nota:
As atividades devem ser informadas pelo profissional
da saúde responsável pelo setor.
O profissional que está realizando o levantamento
deve ter capacidade técnica para relacionar os
possíveis tipos de resíduos em função do tipo de atividade daquele setor.

Identificação dos resíduos
Identificar os resíduos, classificados nos grupos definidos - A, B, C, D, E,
recicláveis (papel, plástico, metal, vidro, matéria orgânica) - (PARA SABER
MAIS, ver capítulo 3 e anexo 3). É importante verificar detalhes sobre os tipos
de resíduos, bem como condições específicas em que são gerados no
estabelecimento.

Tome nota:
Em situações excepcionais, mas não raras, pode-se ter
um determinado resíduo de origem desconhecida.
Nestes casos, deve-se proceder da seguinte maneira:
1. Avaliar as características do resíduo, em relação
à sua periculosidade.
2. Identificar os possíveis riscos associados para
a adoção de medidas de controle.

Acondicionamento dos resíduos (PARA SABER MAIS, consulte o anexo 5)
Identificar que tipos de recipientes são utilizados como contenedores dos RSS.
Identificar os tipos de embalagens: sacos, plásticos, bombonas, caixa de
papelão, caixa para perfurocortantes etc.
Verificar se a quantidade de embalagens é compatível com os resíduos
gerados.

71


Identificar e verificar se existe definição e padronização dos contenedores
e embalagens.
Verificar se estão sendo respeitados os limites de preenchimento dos
contenedores e embalagens.
Verificar a adequação das embalagens para os resíduos químicos perigosos,
em função das suas propriedades físicas.
Verificar a existência de acondicionamento em recipiente adequado para os
perfurocortantes.
Verificar se os contenedores são de material lavável, resistente à punctura,
ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura, com
cantos arredondados e resistentes ao tombamento.

Coleta e transporte interno
Verificar se a coleta está sendo feita separadamente de acordo com o grupo
de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos.
Descrever as coletas abordando sua forma em função do grupo de resíduos,
tipos de recipientes, carros de coleta, equipe, quantidade, freqüência, fluxos
de resíduos etc.
Verificar se o dimensionamento da coleta está adequado ao volume gerado,
número de funcionários disponíveis, número de carros de coletas,
equipamentos de proteção individual - EPIs necessários conforme as normas
de saúde e segurança do trabalho e demais ferramentas e utensílios
utilizados na coleta.
Verificar se existe padronização de turnos, horários e freqüência de coleta
para os diferentes tipos de resíduos.
Verificar a técnica do manuseio da coleta: fechamento dos sacos, transporte
dos sacos, uso de EPIs.
Verificar se o tipo de resíduo está compatível com a cor do saco.
Verificar se, para o transporte manual, os recipientes estão adequados.
Verificar o transporte mecânico e uso de carro de coleta.
Verificar se os carros de coleta estão devidamente identificados com
símbolos de segurança.
Verificar o estado de conservação dos carros de coleta.

Fluxo da coleta interna
Verificar o traçado e desenhar os roteiros (itinerários) das coletas até o
abrigo externo.
Levantar as freqüências, fluxo, nível de ruído e horário das coletas.
Levantar e sistematizar as características de cada roteiro para os diversos
resíduos.
Verificar a compatibilidade de roteiros previamente definidos para cada
tipo de resíduo e horários das coletas em função da distribuição de roupas,
alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas
ou de atividades.

72


Quantificação dos RSS
Levantar a quantidade de cada tipo de resíduo gerado por setor, por meio
de volume ou pesagem;
Estabelecer um período de coleta dos dados, ou seja, turno/dia/semana/mês.

Armazenamento interno e externo
Verificar as condições de armazenamento existentes.
Verificar o armazenamento dos resíduos de acordo com a regra de
segregação por tipo de resíduo (PARA SABER MAIS, consulte o anexo 1).
Verificar se as embalagens com resíduos estão contidas em recipientes
devidamente fechados.
Verificar se o número de contenedores é compatível com a quantidade e
tipos de resíduos gerados.
Verificar se os ambientes disponíveis para guarda temporária atendem aos
requisitos mínimos de dimensionamento, equipamentos e segurança.
Verificar se as salas de resíduos e abrigos estão compatíveis com tipos de
resíduos gerados e sua quantidade.
Verificar como é efetuada a limpeza do ambiente de armazenamento
interno e externo.
Verificar como é realizado o processo de coleta externa.
Verificar quais os tipos de contenedores existentes no abrigo de resíduos.
Verificar se a construção do local de armazenamento externo é exclusiva
para resíduos.
Verificar se os abrigos possuem símbolo de identificação (ver tabela à pág.
43), em local de fácil visualização, de acordo com a natureza do resíduo.
Verificar a existência de abrigos com separação para os diferentes tipos de
resíduos.
Verificar o armazenamento dos resíduos químicos perigosos considerando
as medidas de segurança recomendadas.
Verificar a existência de resíduos sem identificação.
Verificar se o abrigo de resíduo químico do grupo B perigoso está
projetado, construído e é operado de acordo com as normas de segurança e
higiene.
Verificar para onde está sendo encaminhado o efluente da lavagem do
abrigo e da área de higienização.

Área de higienização
Verificar se o abrigo possui área de higienização para carros de coleta
interna e demais equipamentos utilizados, dotada de ventilação, cobertura,
iluminação artificial, ponto de água (preferencialmente quente e sob
pressão), piso impermeável, drenagem e ralo sifonado.

Coleta e transporte externo
Verificar quais são as empresas coletoras e se as mesmas emitem

73


certificação de conformidade com as orientações do órgão de limpeza
urbana.
Verificar o sistema de coleta adotado, se em contenedores basculáveis
mecanicamente ou manualmente, freqüência de coleta, se ocorre
disponibilização dos contenedores pela empresa.
Verificar os tipos de veículos utilizados de acordo com sua adequação às
normas.
Verificar se o veículo possui sistema de contenção para líquidos.
Verificar o procedimento da coleta pelos funcionários da equipe de coleta,
quanto ao rompimento de sacos, liberação de líquidos ou contaminação do
ambiente.
Verificar o uso de EPIs pelos funcionários da empresa.

Tratamento
Verificar se o estabelecimento possui tratamento prévio ou tratamento
interno ou se o serviço é terceirizado.
Verificar quais são os tipos de tratamento dispensados aos resíduos.
Verificar se os resíduos do grupo A, que requerem tratamento prévio à
disposição final, estão sendo tratados em equipamentos adequados e
licenciados e quais não estão sendo tratados.
Identificar as empresas tratadoras de resíduos de serviços de saúde e se as
mesmas emitem certificação de conformidade com as orientações do órgão
ambiental.
Verificar se as empresas terceirizadas que cuidam do tratamento dos
resíduos estão licenciadas pelo órgão ambiental.
Verificar quais resíduos químicos perigosos estão sendo submetidos a
tratamento, quais estão sendo dispostos em aterro, e quais estão sendo
submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem.
Verificar a existência de rede coletora com tratamento de esgoto.
Verificar o processo para decaimento de rejeitos radioativos (se houver).

Disposição final
Verificar quais os tipos de disposição final existentes.
Caso a disposição final seja o aterro sanitário ou célula especial de RSS,
verificar se os mesmos possuem licenciamento ambiental.

Política de gestão ambiental
Verificar a existência de política de gestão ambiental no estabelecimento.
Verificar a existência de gestão de riscos ambientais.
Verificar a existência de Sistema de Gestão Ambiental - SGA.
Verificar a necessidade de adequação do espaço físico do estabelecimento
para atender normas, legislações e facilitar o correto gerenciamento dos RSS.

74


Capacitação e treinamento
Levantar cursos, treinamentos e campanhas voltados a todos os envolvidos
no gerenciamento, bem como suas freqüências, onde o foco é a questão
ambiental (abastecimento de água, resíduos sólidos, esgotos, poluição do ar,
sustentabilidade e outros).

Avaliação global dos dados levantados
Elaborar um relatório baseado em fatos comprobatórios e na pesquisa
realizada seguindo os passos acima listados.
Abordar, no relatório, as seguintes questões: a descrição de todos os
procedimentos relacionados à gestão dos RSS; os aspectos problemáticos; as
referências às legislações, regulamentos, normas etc.
Apresentar formalmente o relatório de diagnóstico ao gestor do
estabelecimento para o esclarecimento de dúvidas e ajustes pertinentes.

Tome nota: Os cuidados na elaboração
do relatório
Para garantir que a análise seja eficaz para a
elaboração do plano, é preciso que o relatório de
diagnóstico seja:
- sintético, de leitura fácil, que ressalte a informação
essencial, eliminando o que for dispensável para a ação;
- preciso, com os caminhos descritos de forma clara e emblemática, sem proselitismo;
- estruturado, de forma a contemplar as grandes linhas de orientação;
- coerente, garantindo a lógica da sucessão de ações descritas com títulos compatíveis
com o conteúdo, argumentos claros e pertinentes;
- comprobatório, evitando conclusões frágeis e difíceis de serem provadas;
- impessoal, evitando críticas e citações de pessoas da organização relacionadas a
áreas com problemas.

Relatório contendo a análise da situação atual do serviço de saúde
quanto à gestão dos RSS e identificação de situações críticas, semi-
críticas e não críticas.

75


Passo 5 - Definição de metas, objetivos,
período de implantação e ações básicas
Corresponde à organização e sistematização de informações e ações que
serão a base para a implantação contínua do PGRSS.

O que fazer
Delimitar o quadro de intervenção e a dotação financeira preliminar para a
seqüência dos trabalhos.

Tome nota:
O PGRSS pode ser feito por meio de gestão direta ou
em parceria. Para definir isso, é preciso saber em que
campo se deseja atuar e quais as grandes linhas
metodológicas e as implicações de se fazer diretamente
ou não.

Decidir quais as metas a serem atingidas.
Indicar o momento adequado para se dar início à execução do plano e
definir cronograma.
Construir os objetivos que levarão ao atingimento das metas.
Dimensionar a equipe de trabalho, relacionando número de empregados,
cargos, formação e responsabilidade técnica.
Dimensionar espaços necessários, materiais e equipamentos.

76


Tome nota:
A finalidade principal do PGRSS é estabelecer as
condições necessárias para a segurança do processo de
manejo dos resíduos. Outras finalidades específicas de
cada estabelecimento podem ser nomeadas, para
cumprir as metas que forem estipuladas. Abaixo,
exemplos de objetivos:
Criar práticas de minimização dos resíduos.
Substituir os materiais perigosos, sempre que possível, por outros de menor
periculosidade.
Reduzir a quantidade e a periculosidade dos resíduos.
Propiciar a participação e envolvimento dos funcionários do estabelecimento.
Atrelar ao gerenciamento um trabalho de responsabilidade, co-responsabilidade e
responsabilidade social.
Conhecer a realidade local ou regional da coleta, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos.
Conhecer os diferentes tipos de resíduos gerados nas várias áreas de um
estabelecimento prestador de serviços de saúde, propiciando a diminuição dos riscos
à saúde e a preservação do meio ambiente, por meio de medidas preventivas e efetivas.
Criar coleta seletiva de materiais recicláveis.
Criar o manual de boas práticas em manejo dos resíduos sólidos.
Criar procedimentos básicos e adequados para o correto gerenciamento dos
resíduos sólidos.
Criar procedimentos de auditoria interna e supervisão.
Melhorar as medidas de segurança e higiene no trabalho.
Minimizar os riscos sanitários e ambientais derivados dos resíduos sólidos
(contaminação do solo, água, catadores etc.).
Desenvolver um trabalho de prevenção contra os riscos potenciais decorrentes do
manuseio dos resíduos sólidos, com o pessoal da coleta.

Investimentos econômico-financeiros
Relacionar e quantificar os investimentos necessários para a implantação e
avaliação do PGRSS (ver modelo 1 anexo a este capítulo).

Cronograma de implantação e execução do PGRSS
Ordenar as propostas de ação em função de sua prioridade.
Definir, para todas, o que fazer, quando e como.

Tome nota:
Cada proposta de ação deve incluir:
Descrição da ação
Resultados esperados
Recursos humanos necessários

77


Materiais necessários
Recursos econômicos necessários
Data de implementação e cronograma.

Definir os recursos necessários para implantar as ações, como compra de
contenedores e outras que não dependem de obras.
Elaborar projetos para as obras civis necessárias, de acordo com
especificações técnicas e orientações de normas técnicas do Ministério do
Trabalho, do órgão de vigilância, do órgão de controle ambiental e da
legislação sanitária e ambiental em vigor, assim como das normas e padrões
estabelecidos pelos serviços públicos (por exemplo, de água e esgoto).
Obter, dos órgãos públicos, aprovação para construção de abrigos,
ampliação de sala de resíduos, tratamento e outras obras estabelecidas no
plano de ação.
Obter os recursos necessários.

metas, objetivos e período de realização do PGRSS definidos;
relatório contendo todas as ações propostas, com indicação de
recursos e tempo para implantação.

Passo 6 - Elaboração do PGRSS

Abrange o plano para o gerenciamento contínuo dos resíduos de serviços de
saúde.

O que fazer
Hierarquizar os problemas diagnosticados, verificando: sua gravidade ou
urgência; os custos de sua resolução (financeiros, humanos e materiais); o

78


prazo e o esforço necessários para isso; a facilidade de envolvimento da
organização no processo de mudança.
Verificar a efetividade dos programas de prevenção ambiental e promoção
da saúde existentes.
Seguir um roteiro para a construção do plano de acordo com as legislações
sanitárias e ambientais.

Tome nota:
Cada PGRSS é único, mesmo que se tratem de
estabelecimentos com as mesmas atividades. O que os
diferencia é estar de acordo com o diagnóstico
específico. Grande parte das informações necessárias
ao roteiro de elaboração do PGRSS vem, portanto,
das análises da situação existente obtidas no diagnóstico.
Não é incomum, ademais, mudanças no PGRSS ou até mesmo substituição do
plano inicial, no decorrer da pesquisa, diagnóstico e desenho das primeiras
propostas. É aí que reside o valor do plano, constituindo-se em uma base sólida
para acertos e ajustes.

Dados sobre o estabelecimento
Informar os dados gerais do estabelecimento (ver modelo 2, anexo a este
capítulo).
Informar os componentes da equipe e/ou empresa que elabora e
implementa o PGRSS, com identificação da ART e números de registro dos
conselhos de classe, quando for o caso (ver modelo 3 anexo a este capítulo).
Informar a caracterização do estabelecimento (ver modelo 4 anexo a este
capítulo).
Informar quais são as atividades e serviços predominantes no
estabelecimento (ver modelo 5 anexo a este capítulo).

Caracterização dos aspectos ambientais
Abastecimento de água
Informar qual o sistema de abastecimento (rede pública ou solução
alternativa - poço, caminhão-pipa etc.). No caso de poço, informar a licença
de uso e outorga.
Informar se existe aplicação de produtos químicos na água para o
abastecimento.
Informar se existe o controle interno ou externo de qualidade da água .

Efluentes líquidos
Informar a forma de esgotamento sanitário dos efluentes.
Informar se existe tratamento ou não dos efluentes no estabelecimento ou
na rede coletora.

79


Emissões gasosas
Informar se existe geração de vapores e gases, identificar e localizar os
pontos de geração.

Tipos e quantidades de resíduos gerados
Identificar e quantificar os tipos de resíduos gerados ou a serem gerados no
estabelecimento em cada setor (unidade) gerador (ver modelo 6 anexo a este
capítulo).

Segregação
Informar as formas de segregação que serão adotadas para os grupos A, B,
C, D, incluindo os recicláveis, e E.
Informar quais os EPIs e EPCs a serem utilizados.

Tipo de acondicionamento
Descrever os tipos de acondicionamento que serão adotados em função dos
grupos de resíduos, suas quantidades diárias e mensais.
Identificar a forma de acondicionamento que será adotada para a
segregação proposta.
Informar quais os EPIs e EPCs necessários.
Descrever como e onde serão acondicionados os resíduos dos grupos A, B,
C, D e E, considerando os tipos de contenedores, sacos plásticos, bombonas,
salas de resíduos, abrigo e suas identificações em função do tipo de resíduos
nas áreas internas e externas do estabelecimento.
Informar as cores e símbolos padronizados para cada tipo de resíduos.

Coleta e transporte interno dos RSS
Coleta interna
Informar o método de coleta e transporte que será adotado.
Descrever as formas de coleta em função dos grupos de resíduos, tipos de
recipientes, carros de coleta, equipe, freqüência e roteiros adotados.
Informar se a coleta adotará o armazenamento temporário.
Determinar a rotina e freqüência de coleta para cada unidade ou setor do
estabelecimento.
Informar os EPIs e EPCs utilizados para realizar a coleta do resíduo.
Informar como serão higienizados os carros coletores, produtos utilizados
e freqüência.

Roteiros de coleta
Determinar os roteiros de coleta, de acordo com o volume de resíduos
gerados por tipo de grupo.

80


Tome nota:
A rota de coleta interna deve observar as outras rotinas
de fluxo de material limpo, evitando, sempre que
factível, o chamado roteiro cruzado. Um roteiro pode ser
traçado, buscando-se, através de tentativas, a melhor
solução que atenda simultaneamente a condicionantes
tais como o sentido, freqüência e horário, evitando-se, assim, o já mencionado fluxo
cruzado e percursos duplicados ou improdutivos.

Informar a rotina e freqüência de coleta para cada unidade ou setor do
estabelecimento.

Transporte interno
Informar como serão os transportes internos de resíduos, se
separadamente em carros ou recipientes coletores específicos a cada grupo
de resíduos.
Definir os tipos e quantidade de carros coletores que serão utilizados para
o transporte de cada grupo de resíduos, capacidade dos carros,
identificação, cores etc.

Armazenamento temporário dos RSS
Caso seja adotado, identificar a localização, tipos de resíduos a serem
armazenados, freqüência de coleta.
Informar os tipos e quantidades de coletores para a guarda temporária de
resíduos e as sinalizações para identificação dessas áreas.
Informar como serão higienizados esses espaços e freqüência de limpeza.

Armazenamento para a coleta externa dos RSS
Informar a quantidade de contenedores a ser utilizada para cada grupo de
RSS, capacidade volumétrica de cada um e disposição na área.
Informar a rotina do armazenamento externo do estabelecimento de saúde.
Descrever a rotina de recepção dos RSS das coletas internas.
Informar como são higienizados o abrigo, os contenedores, carros coletores
e com que freqüência.
Informar os EPIs e EPCs a serem utilizados.

Coleta e transporte externo dos RSS
Informar se a coleta externa é realizada pelo setor público ou empresa
contratada ou sob concessão.
Informar o tipo de veículo utilizado para o transporte.
Informar a rotina e freqüência de coleta externa do estabelecimento para os
diferentes tipos de resíduos gerados.
Informar o destino dos resíduos coletados, por tipo.
Anexar os documentos comprobatórios (licenças, alvarás e outros) das

81


empresas coletoras, dos transbordos, quando houver (ver modelo 7 anexo a
este capítulo).

Tratamento dos RSS
Descrever o tratamento interno para os resíduos, especificados por tipo de
resíduo (ver modelo 8 anexo a este capítulo).
Descrever o sistema de decaimento de rejeitos radioativos.
Descrever os tipos de tratamento externo adotados para cada grupo de
resíduos e quais os equipamentos e instalações de apoio, incluindo os
seguintes aspectos: tecnologias de tratamento adotadas; nome da empresa
responsável pela operação do sistema; localização das unidades de tratamento,
endereço e telefone; responsável técnico pelo sistema de tratamento, nome,
RG, profissão e registro profissional.
Informar os EPIs e EPCs necessários.
Anexar os documentos comprobatórios (licenças, alvarás, documentos de
monitoramento definidos pelo órgão ambiental) dos sistemas e tecnologias
adotados.

Disposição final dos RSS
Informar as formas de disposição final dos RSS e especificar por tipo de
resíduos.
Informar quais as empresas que executam a disposição final dos RSS.
Anexar os documentos comprobatórios (licença ambiental, documentos de
monitoramento, definidos pelo órgão ambiental) de que a empresa está apta
a realizar o serviço.
Indicar a localização das unidades de disposição final adotadas para cada
grupo de resíduos e seus respectivos responsáveis técnicos (nome, RG,
profissão, registro profissional, empresa ou instituição responsável e
telefone) (ver modelo 9 anexo a este capítulo).

Outras avaliações de riscos
Informar o mapa de risco do estabelecimento, se houver.

Serviços especializados
Informar se o estabelecimento possui SESMT, CIPA, PPRA e PCMSO.

Recursos humanos, CCIH, CIPA, SESMT e Comissão de Biossegurança
Abordar as inter-relações entre as diversas estruturas existentes no
estabelecimento (CCHI, CIPA etc.).
Fazer um resumo das responsabilidades e qualificações de cada um (ver
modelo 10 anexo a este capítulo).

Capacitação
Descrever as capacitações a serem realizadas, nas formas inicial e de

82


educação continuada (ver modelo 11 anexo a este capítulo).

Controle de insetos e roedores
Informar e descrever as medidas preventivas e corretivas do programa de
controle de insetos e roedores.

Situações de emergência e de acidentes
Descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e
acidentes. Por exemplo: procedimento adotado em caso de derramamento,
greve de funcionários etc.

Identificação e locação em esquemas ou fluxogramas
Informar os locais de geração de resíduos por grupo, os fluxos e os roteiros
a serem executados por tipo de resíduos, locais de armazenamento,
contenedores etc.

Indicadores de execução e avaliação
Especificar o que se quer avaliar, quais as mudanças propostas e
mensuráveis, levando em conta o objetivo ou resultado fixado.
Informar quais os indicadores para acompanhar a execução/
implementação do PGRSS e medição do impacto do plano (ver modelo 12
anexo a este capítulo que contém os indicadores mencionados na RDC
ANVISA no 306/04).

Tome nota: O que são indicadores
O monitoramento e avaliação do progresso de qualquer
gestão de resíduos sólidos devem ser baseadas em
instrumentos de aferição, denominados indicadores,
que servem para saber a qualquer momento qual é a
situação em relação ao que foi planejado. Os indicadores
são descrições operacionais (em quantidade, em qualidade, de acordo com o público-
alvo ou localização) dos objetivos e resultados do PGRSS e que podem ser medidos de
maneira confiável.
Os indicadores, portanto, devem servir para avaliar resultados. Eles podem medir o
desempenho do PGRSS (estágio de andamento do projeto ou de uma atividade,
durante a fase de execução) ou o impacto do PGRSS (efeitos que o plano gerou na
população-alvo ou no meio socioeconômico).
Um número limitado de indicadores e de fontes de verificação pode substituir uma
infinidade de dados e de estatísticas acumuladas nos projetos e, ao mesmo tempo,
aumentar a qualidade do acompanhamento. Muitas vezes, os bons indicadores só são
"descobertos" durante a ação. Assim, não se deve hesitar em rever os indicadores
durante as revisões periódicas do PGRSS. Em certos casos, não é necessário inventar
indicadores, estes já existem.

83


Especificar a fonte de informação ou o meio de coleta da informação
necessária para a avaliação.

Tome nota:
Um bom indicador deve ser:
sensível: capaz de registrar diversos tipos de
modificações num dado período de tempo;
específico: atribuído a um objetivo/ resultado. O mesmo
indicador geralmente só pode ser utilizado uma vez;
mensurável: seja em termos quantitativos ou
qualitativos;
exeqüível: os dados necessários para sua leitura estão à
disposição podendo ser obtidos no tempo necessário e
mediante recursos proporcionais ao objetivo a ser medido;
plausível: as mudanças medidas estão diretamente
ligadas às intervenções do PGRSS;
confiável: quando utilizado por várias pessoas, num
contexto idêntico, chega ao mesmo resultado.

Validação
Após a redação de todo o plano, obter a validação deste pelo gestor do
estabelecimento ou instituição.

Tome nota:
O PGRSS é um documento de referência para que o
estabelecimento implante o plano, explique-o interna e
externamente e para quaisquer outras ações de gestão de
resíduos de serviços de saúde.

PGRSS elaborado;
forma de avaliação definida;
documento contendo relatório validado pelo gestor.

84


Passo 7 - Implementação do PGRSS

Abrange as ações para a implementação do PGRSS, com base no documento
contendo o plano validado pelo gestor do estabelecimento ou instituição.

O que fazer
Estabelecer, das ações, procedimentos e rotinas concebidos no PGRSS, os
prioritários, indispensáveis ao início da operação.
Estabelecer um plano de contingência até que todas as ações necessárias
para implantar o plano estejam prontas.
Executar as obras planejadas.
Fazer o acompanhamento estratégico e operacional das ações.

Tome nota:
Para a implementação do PGRSS é indispensável
observar os seguintes requisitos:
a disponibilidade de recursos financeiros;
se a equipe técnica está capacitada;
o comprometimento de todos os funcionários,
iniciando com a alta diretoria até os serviços menos
representativos.

PGRSS implantado.

Passo 8 - Avaliação do PGRSS

Estabelece os períodos e formas de avaliação do PGRSS, de acordo com
indicadores.

O que fazer
Verificar se os resultados esperados foram ou serão atingidos e, se existirem
diferenças, quais as razões.
Verificar se outros indicadores, com melhor desempenho e mais pertinentes
que os estabelecidos, podem ser utilizados na continuidade do plano.
Elaborar um quadro de acompanhamento apontando o resultado da
avaliação.

85


Propor adaptações ao PGRSS, onde for necessário, considerando a
avaliação feita e outras auditorias internas e externas.
Discutir com a equipe e o setor responsável pelas adaptações propostas e
considerá-las no orçamento.

Tome nota:
Além de verificar o andamento do projeto em seus
elementos tangíveis, uma boa avaliação deve:
ser uma ferramenta de gestão mais do que uma
ferramenta de controle;
inserir-se num processo de informação, de comunicação
e de busca de educação ambiental e melhoria;
melhorar a capacidade da instituição de compreender as
realidades nas quais intervém, agir e se organizar de
maneira eficaz e eficiente;
facilitar a avaliação de maneira que as equipes e os
responsáveis tenham uma idéia clara da gestão dos RSS;
aperfeiçoar os indicadores identificados durante o
planejamento para avaliar o desempenho da implantação.

PGRSS avaliado;
modificações, adaptações e redefinições;
propostas implantadas.

86


Sugestões para registro das
informações necessárias para o PGRSS
Modelo 1 - Dados gerais do estabelecimento

Modelo 2 - Componentes da equipe de elaboração

87


Modelo 3 - Caracterização do estabelecimento

88


Modelo 4 - Exemplo de organograma do estabelecimento

Diretoria
Superintendência

Diretoria ... Diretoria ... Diretoria ...

Gerência ... Gerência ... Gerência ...

89


Modelo 5 - Caracterização das atividades e serviços
do estabelecimento

Modelo 6 - Tipos de resíduos gerados
Quantidade de resíduos coletados por unidade

A = resíduos do grupo A.
B = resíduos do grupo B.
C = rejeitos do grupo C.
D = resíduos do grupo D.
E = resíduos perfurocortantes.
RE = resíduos recicláveis (papelão, vidro, metais, outros).
ES = resíduos específicos (entulho, móveis, eletroeletrônicos, lâmpadas
fluorescentes etc.).

Quantidade de resíduos coletados por grupo de resíduos

90


Modelo 7 - Informações sobre coleta e transporte externo

Empresas coletoras de serviços

Freqüência de coleta

Tipos de veículos utilizados na coleta

91


Modelo 8 - Tipos de tratamento interno e externo
dos resíduos

Tipos de tratamento
Grupos de resíduos Interno Externo
A
Sub-grupo
A1
A2
A3
A4
A5

B

C

D

E

Modelo 9 - Informações sobre a destinação final dos
resíduos

92


Modelo 10 - Responsabilidades e qualificações das equipes
de CCIH, Cipa, SESMT e Comissão de Biossegurança

Modelo 11 - Capacitação da equipe de implantação
do PGRSS

93


Modelo 12 - Indicadores indispensáveis para a avaliação
do PGRSS

94


Modelo 13 - Equipamentos necessários e recursos
correspondentes

95


96


V
5. ANEXOS

ANEXO 1: LEGISLAÇÃO
E NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS

O objetivo deste anexo é apresentar, de forma sistematizada, para consulta
rápida, as legislações e normas técnicas relacionadas aos resíduos sólidos e
necessárias ao correto gerenciamento dos diversos tipos de resíduos gerados
nos estabelecimentos de saúde.

Como este é um manual de abrangência nacional, serão apresentadas as
principais legislações federais, bem como as normas técnicas da ABNT. Além
dessas, devem ser observadas e atendidas as legislações estaduais e
municipais eventualmente existentes.

LEGISLAÇÕES

Principais legislações de caráter geral
Constituição da República Federativa do Brasil - Título III (Da Organização
do Estado), Capítulo II (Da União) - artigos 23 e 24.
Constituição da República Federativa do Brasil - Título IV (Dos
Municípios) - artigo 30.
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII (Da Ordem
Social), Capítulo VI (Do Meio Ambiente) - artigo 225.
Lei no 6.938, de 31.08.1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei no 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais), dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências.
Decreto no 3.179, de 21.09.1999, dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
RDC ANVISA no 50, de 21.02.2002, dispõe sobre o regulamento técnico para
planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde.

97


RDC ANVISA no 305, de 14.11.2002: "Ficam proibidos, em todo o território
nacional, enquanto persistirem as condições que configurem risco à saúde, o
ingresso e a comercialização de matéria prima e produtos acabados, semi-
elaborados ou a granel para uso em seres humanos, cujo material de partida
seja obtido a partir de tecidos/fluidos de animais ruminantes, relacionados às
classes de medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde, conforme
discriminado".
Instrução Normativa da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança/Ministério da Ciência e Tecnologia CTNBio no 7, de 06.06.1997.
Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde SVS/MS
344, de 12.05.1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial.
Decreto-lei no 2.657, de 03.07.1998, promulga a Convenção nº 170 da
Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à segurança na
utilização de produtos químicos no trabalho, assinada em Genebra, em
25.06.1990 - Presidência da República.
Diretrizes gerais para o trabalho em contenção com material biológico -
Ministério da Saúde, 2004.

LEGISLAÇÃO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
- ESPECÍFICA POR TEMA

Construção Civil
Resolução CONAMA no 307, de 05.07.2002, estabelece diretrizes, critérios
e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil,
disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos
ambientais.

Produtos químicos
Decreto Legislativo no 67, de 04.05.1995, aprova o texto da Convenção no
170, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na
utilização de produtos químicos no trabalho, adotada pela 77ª Reunião da
Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1990.
Resolução CONAMA no 23, de 12.12.1996, regulamenta, no território
brasileiro, a aplicação das disposições da Convenção da Basiléia, definindo
os resíduos cuja importação e/ou exportação são permitidas ou proibidas,
bem como as condições para que estas se realizem.
Resolução CONAMA no 316, de 29.10.2002, disciplina os processos de
tratamento térmico de resíduos e cadáveres, estabelecendo procedimentos
operacionais, limites de emissão e critérios de desempenho, controle,

98


tratamento e disposição final de efluentes, de modo a minimizar os impactos
ao meio ambiente e à saúde pública, resultantes destas atividades.

Materiais radioativos
Norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Norma Nuclear
CNEN-NE-6.05 define critérios gerais e requisitos básicos relativos à gerência
de rejeitos radioativos em instalações radioativas.
Norma CNEN-NE-3.05 define os requisitos de radioproteção e segurança
para serviços de medicina nuclear.
Norma CNEN-NE-6.01 dispõe sobre os requisitos para o registro de
profissionais para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas.
Norma CNEN-NE-6.02 define o processo relativo ao licenciamento de
instalações radioativas, conforme competência atribuída pela Lei no 6.189, de
16 de dezembro de 1974.
Norma CNEN-NE-3.03 define os requisitos básicos para a certificação da
qualificação de supervisores de radioproteção.
Lei no 10.308, de 20.11.2001, dispõe sobre a seleção de locais, a construção,
o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a
responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos
radioativos, e dá outras providências.
Norma CNEN-NE-6.09 define critérios de aceitação para deposição de
rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação.
Norma CNEN-NE-3.01 define as diretrizes básicas de proteção radiológica
das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante.

Transporte de produtos perigosos
Decreto-lei no 2.063, de 06.10.1983, dispõe sobre multas a serem aplicadas
por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte
rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências.
Resolução do Grupo Mercado Comum GMC 82.02 - Mercosul - que aprova
as Instruções para a Fiscalização do Transporte Ferroviário de Produtos
Perigosos no Mercosul.
Decreto no 96.044, de 18.05.1988, aprova o Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Decreto no 98.973 de 21.02.1990, que aprova o Regulamento do Transporte
Ferroviário de Produtos Perigosos.
Decreto no 875, de 19.07.1993, promulga o texto da Convenção sobre o Controle
de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Decreto no 1.797, de 25.01.1996, dispõe sobre o Acordo de Alcance Parcial
para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul.
Resolução CONAMA no 23, de 12.12.1996, dispõe sobre a movimentação
transfronteiriça de resíduos perigosos.

99


Decreto no 2.866, de 07.12.1998, aprova o Regime de Infrações e Sanções
Aplicáveis ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no Mercosul.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito/Ministério da Justiça
Contran/MJ 91, de 04.05.1999, dispõe sobre os cursos de Treinamento
Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários
Transportadores de Produtos Perigosos.
Decreto no 4.097, de 23.01.2002, altera os art. 7o e 19 dos regulamentos para
o transporte rodoviário (Decreto no 96.044/88) e ferroviário (Decreto no
98.973/02) de produtos perigosos.
Portaria MT no 349, de 10.06.2002, aprova as Instruções para Fiscalização de
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional.
Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT-MT no 420,
de 12.02.2004, aprova as Instruções Complementares para Fiscalização de
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional.

Saúde ocupacional
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO –
Ministério do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e
implementação, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
PCMSO.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – Ministério
do Trabalho. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – Ministério
do Trabalho. Estabelece diretriz básica para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviço de saúde.

Resíduos de pilhas, baterias, lâmpadas
Resolução CONAMA no 257, de 30.06.1999, dispõe sobre o uso de pilhas e
baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e
seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de
aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos
eletroeletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma
não substituível, e dá outras providências.

Resíduos de estabelecimentos de saúde e barreiras
sanitárias
Resolução CONAMA no 6, de 19.09.1991, desobriga a incineração ou
qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos
estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos
previstos em lei e acordos internacionais.

100


RDC ANVISA no 342, de 13.12.2002, institui e aprova o termo de referência
para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Portos,
Aeroportos e Fronteiras a serem apresentados a ANVISA para análise e
aprovação.
RDC ANVISA no 306, de 25.11.2004, dispõe sobre o regulamento técnico
para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resíduos recicláveis
Resolução CONAMA no 275, de 25.04.2001, estabelece código de cores para
diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.

Sistema de tratamento
Resolução CONAMA no 316, de 29.10.2002, dispõe sobre procedimentos e
critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos.

NORMAS TÉCNICAS

Simbologia
NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de material.

Acondicionamento
NBR 9191 - Especificação. Sacos plásticos para acondicionamento.
NBR 9195 - Métodos de ensaio. Sacos plásticos para acondicionamento.
NBR 9196 - Determinação de resistência a pressão do ar.
NBR 9197 - Determinação de resistência ao impacto de esfera. Saco plástico
para acondicionamento de lixo - determinação de resistência ao impacto de
esfera.
NBR 13055 - Determinação da capacidade volumétrica. Saco plástico para
acondicionamento - determinação da capacidade volumétrica.
NBR 13056 - Verificação de transparência. Filmes plásticos para sacos para
acondicionamento - verificação de transparência.
NBR 13853 - Requisitos e métodos de ensaio para coletores para resíduos
de serviços de saúde perfurantes ou cortantes.

Coleta e transporte
NBR 12980 - Define termos utilizados na coleta, varrição e
acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

101


NBR 13221 - Especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos,
de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.
NBR 13332 - Define os termos relativos ao coletor-compactador de resíduos
sólidos, acoplado ao chassi de um veículo rodoviário, e seus principais
componentes.
NBR 13463 - Classifica a coleta de resíduos sólidos urbanos dos
equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do
acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo.
NBR 14619 - Estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem
considerados no transporte terrestre de produtos perigosos.
NBR 12810 - Fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa
dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.
NBR 14652 - Estabelece os requisitos mínimos de construção e de inspeção
dos coletores-transportadores rodoviários de resíduos de serviços de saúde
do grupo A.

Armazenamento
NBR 12235 - Fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos
sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Amostragem dos resíduos
NBR 10007 - Fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos
sólidos.

Gerenciamento
NBR 15051 - Estabelece as especificações para o gerenciamento dos
resíduos gerados em laboratório clínico. O seu conteúdo abrange a geração,
a segregação, o acondicionamento, o tratamento preliminar, o tratamento, o
transporte e a apresentação à coleta pública dos resíduos gerados em
laboratório clínico, bem como a orientação sobre os procedimentos a serem
adotados pelo pessoal do laboratório.
NBR 14725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos -
FISPQ.

102


ANEXO 2 - CLASSIFICAÇÃO DOS RSS POR
GRUPO DE RESÍDUO, SEGUNDO A RDC ANVISA
No 306/04 E RESOLUÇÃO CONAMA No 358/05
Grupo A - Resíduos potencialmente infectantes
Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
A1 Culturas e estoques de microorganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os
hemoderivados; descarte de vacinas de microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e
instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios
de manipulação genética.
Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de
contaminação biológica por agentes da classe de risco 4, microorganismos com relevância
epidemiológica e risco de disseminação ou causadores de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.
Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por
má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.
Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais
resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
A2 Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a
processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os
cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microorganismos de relevância epidemiológica
e com risco de disseminação que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou
confirmação diagnóstica.
A3 Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso
menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20
semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou
familiares.
A4 Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-
hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes
de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes classe de risco 4, e nem
apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microorganismo causador de doença
emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.
Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de
cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham sangue
ou líquidos corpóreos na forma livre.
Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou
de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a
processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.
Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
A5 Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais
resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação
com príons.

103


Grupo B - Resíduos químicos

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por
serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e
os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS
344/98 e suas atualizações.
Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados;
reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas.
Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10004 da
ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

Grupo C - Rejeitos radioativos
Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades
superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é
imprópria ou não prevista.
Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos,
provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e
radioterapia, segundo a Resolução CNEN-6.05.

Grupo D - Resíduos equiparados aos resíduos domiciliares
Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente,
podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário,
resto alimentar de pacientes, material utilizado em antisepsia e hemostasia de venóclises,
equipamento de soro e outros similares não classificados como A1.
Sobras de alimentos e do preparo de alimentos.
Resto alimentar de refeitório.
Resíduos provenientes das áreas administrativas.
Resíduos de varrição, flores, podas e jardins.
Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

Grupo E - Resíduos perfurocortantes
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas,
escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de
bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os
utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas
de Petri) e outros similares.

104


ANEXO 3 - PROCESSOS DE MINIMIZAÇÃO
E SEGREGAÇÃO NO GERENCIAMENTO DOS RSS

Tanto a minimização de resíduos, quanto a segregação de materiais
recicláveis estão diretamente relacionados à mudança de hábitos das pessoas
envolvidas na geração dos resíduos. Nesse sentido, a educação ambiental
pode ser uma ferramenta importante na adoção de padrões de conduta mais
adequados aos novos modelos de gestão de resíduos e, portanto, deverá ter
atenção especial no programa de educação continuada, destinado aos
funcionários. A implantação desse programa propicia as condições para que
os profissionais saibam com clareza suas responsabilidades, em relação ao
meio ambiente, dentro e fora da unidade de saúde, e seu papel de cidadãos.

Minimização
Consiste na redução de resíduos comuns, perigosos ou especiais na etapa de
geração, antes das fases de tratamento, armazenamento ou disposição.

A primeira forma é reduzir a quantidade de resíduos gerados, buscando
formas de combater o desperdício, ou seja, gerar o mínimo. Este
procedimento se aplica a todos os materiais utilizados: embalagens,
materiais descartáveis - que são bastante utilizados -, restos e sobras
alimentares, produtos químicos etc. Outra forma é reutilizar o material
descartado para a mesma finalidade que a anterior, por exemplo, frascos e
vasilhames, após um processo de desinfecção e limpeza. A terceira forma de
minimizar é reciclar resíduos que consiste no encaminhamento de materiais
recicláveis para reaproveitamento.

Todos os processos que envolvem redução, reutilização e reciclagem devem
ser cuidadosamente planejados e operados, considerando o princípio da
precaução, para evitar que se coloque em risco a saúde dos trabalhadores
envolvidos, bem como a dos pacientes, ou, até mesmo, impedindo a
contaminação do meio ambiente.

Segregação
A segregação é uma das operações fundamentais para permitir o
cumprimento dos objetivos de um sistema eficiente de manuseio de resíduos
e consiste em separar ou selecionar apropriadamente os resíduos segundo a
classificação adotada. Essa operação deve ser realizada na fonte de geração e
está condicionada à prévia capacitação do pessoal de serviço.

105


Um bom gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ter como
princípio a segregação na fonte, o que resulta na redução do volume de
resíduos com potencial de risco e n a incidência de acidentes ocupacionais. O
ideal é que tal operação seja pensada como um processo contínuo. Ela deve se
expandir a todos os tipos de resíduos progressivamente, tendo em vista a
segurança, o reaproveitamento e redução de custo no tratamento ou
reprocessamento dos mesmos.

Em cada serviço especializado, existe um ou mais tipos de resíduos gerados.
Para efetivar a gestão com base no princípio de minimização dos riscos
adicionais dos RSS, o gestor deve adotar procedimentos de segregação de
acordo com o tipo de resíduo, no próprio local de geração.

As vantagens de praticar a segregação na origem são:
redução dos riscos para a saúde e o ambiente, impedindo que os resíduos
potencialmente infectantes ou especiais, que geralmente são frações
pequenas, contaminem os outros resíduos gerados no hospital;
diminuição de gastos, já que apenas terá tratamento especial uma fração e
não todos;
aumento da eficácia da reciclagem.

Tome nota:
A segregação de RSS costuma ser um ponto crítico do
processo da minimização de resíduos potencialmente
infectantes, podendo trazer resultados insatisfatórios
na gestão desses. Sem uma segregação adequada, cerca
de 70 a 80% dos resíduos gerados em serviços de saúde
que não apresentam risco acabam potencialmente contaminados.

É fundamental coibir a prática de misturar resíduos de áreas com riscos distintos e
passar a considerá-los "resíduos infectantes". Essa conduta de misturar resíduos
pode ser explicada por razões culturais, operacionais, econômicas, tecnológicas e de
recursos humanos.

106


ANEXO 4 - PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS
PARA O ACONDICIONAMENTO

Acondicionamento de RSS do grupo A
Os sacos para acondicionamento dos resíduos do grupo A devem estar
contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e
vazamento, impermeável, com tampa provida de sistema de abertura sem
contato manual, com cantos arredondados. Devem ser resistentes a
tombamento e devem ser respeitados os limites de peso de cada envólucro.
Os sacos devem estar identificados com a simbologia da substância
infectante. É proibido o esvaziamento dos sacos ou seu reaproveitamento.

Colorações possíveis para acondicionamento de resíduos do grupo A

Grupo Saco branco leitoso Saco vermelho
A1
A2
A3
A4
A5

Os resíduos do grupo A, que necessitam de tratamento, devem ser
inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de
tratamento a ser utilizado. Os resíduos dos grupo A1, A2 e A5 devem ser
acondicionados após o tratamento, da seguinte forma:
havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados
como resíduos do grupo D;
se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser
acondicionados em saco branco leitoso.

Acondicionamento de RSS do grupo B
Substâncias perigosas (corrosivas, reativas, tóxicas, explosivas e inflamáveis)
- devem ser acondicionados com base nas recomendações específicas do
fabricante para acondicioná-los e descartá-los. Elas se encontram nas
etiquetas de cada produto.

Resíduos sólidos - devem ser acondicionados em recipientes de material
rígido, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas
características físico-químicas e seu estado físico, devendo ser identificados
de acordo com suas especificações.

107


Resíduos líquidos - devem ser acondicionados em recipientes constituídos
de material compatível com o líquido armazenado, resistente, rígido e
estanque, com tampa rosqueada e vedante. Devem ser identificados de
acordo com suas especificações.

O acondicionamento deve observar as exigências de compatibilidade
química dos componentes entre si, assim como de cada resíduo com os
materiais das embalagens, de modo a evitar reação química entre eles, tanto
quanto o enfraquecimento ou deterioração de tal embalagem, ou a
possibilidade de que seu material seja permeável aos componentes do
resíduo. Quando os recipientes de acondicionamento forem constituídos de
polietileno de alta densidade - PEAD, deverá ser observada a
compatibilidade entre as substâncias.

Os resíduos que irão ser encaminhados para reciclagem ou reaproveitamento
devem ser acondicionados em recipientes individualizados, observadas as
exigências de compatibilidade química do resíduo com os materiais das
embalagens, de forma a evitar reação química entre seus componentes e os
da embalagem, tanto quanto o enfraquecimento ou deterioração da mesma.
Não se deve permitir que o material da embalagem seja permeável aos
componentes do resíduo.

Devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, adequados
para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características
físico-químicas e seu estado físico, e identificados de acordo com o item 1.3.4
da RDC ANVISA no 306/04.

As embalagens secundárias, que não entraram em contato com o produto, devem
ser fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como resíduo do grupo D.
Devem ser preferencialmente encaminhadas para processo de reciclagem.

As embalagens primárias, secundárias e os materiais contaminados por
substância química devem ter o mesmo tratamento das substâncias químicas
que as contaminaram.

Os resíduos contendo mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em
recipientes sob selo d'água e encaminhados para recuperação.

Os disquetes não mais utilizados devem ser acondicionados como
recicláveis, com o objetivo de reciclar o plástico e o metal neles existentes.
Para os cartuchos de impressão, sempre que possível, deve-se buscar
empresas que prestam o serviço de recarga. Caso não haja possibilidade de
recarga, o mesmo deve ser acondicionado como resíduo do grupo D. Pode
ser utilizado o plástico dos resíduos para reciclagem.

108


As lâmpadas fluorescentes devem ser acondicionadas separadamente do
restante dos resíduos, para que sejam enviadas à reciclagem.

Acondicionamento de RSS do grupo C
Rejeitos radioativos - devem ser acondicionados em recipientes de chumbo,
com blindagem adequada ao tipo e ao nível de radiação emitida, e ter a
simbologia de radioativo.

Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de
material rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e
identificados conforme o item 12.2 da RDC ANVISA no 306/04.

Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frascos de até
dois litros ou em bombonas de material compatível com o líquido
armazenado, sempre que possível de plástico, resistente, rígido e estanque,
com tampa rosqueada, vedante. Eles devem ser acomodados em bandejas de
material inquebrável e com profundidade suficiente para conter, com a
devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e ser identificados
com símbolos específicos

Após o decaimento do radionuclídeo passam a ser resíduos e serão
classificados de acordo com o material a que o radionuclídeo estiver
associado.

Acondicionamento de RSS do grupo D
Resíduos com características semelhantes aos domiciliares - devem ser
acondicionados em sacos impermeáveis, de acordo com as orientações dos
serviços locais de limpeza urbana.

Os cadáveres de animais devem ter acondicionamento e transporte
diferenciados, de acordo com o porte do animal, desde que submetidos à
aprovação pelo órgão de limpeza urbana, responsável direto ou coordenador
das etapas de coleta, transporte e disposição final.

Acondicionamento de RSS do grupo E
Para os resíduos cortantes ou perfurantes, o pré-acondicionamento deve ser
em recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento,
impermeável, com tampa, contendo a simbologia da substância.

Os materiais perfurocortantes (PC) devem ser acondicionados separadamente,
no local de sua geração, imediatamente após o uso.

109


É expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu
reaproveitamento.

É proibido reencapar ou proceder a retirada manual das agulhas
descartáveis.
Os recipientes que acondicionam os PC devem ser descartados quando o
preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento
ficar a 5 cm de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu
esvaziamento ou reaproveitamento.

Quando o gerador de RSS gerar material perfurocortante dos grupos A e B,
poderá ser utilizado um único recipiente de acondicionamento na unidade
geradora, sendo que, para o descarte, deverá ser considerado o resíduo de
maior risco.

Os resíduos do grupo E, gerados pelos serviços de assistência domiciliar,
devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de
atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, recolhidos pelo serviço
de assistência domiciliar, responsável pelo gerenciamento desse resíduo.

110


ANEXO 5 - TIPOS DE TRATAMENTO
RECOMENDADOS POR GRUPO DE RESÍDUOS

Tratamento de RSS do grupo A
Resíduos do grupo A1 - devem ser submetidos a tratamento em
equipamentos que reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com
nível III de inativação microbiana.

Resíduos do grupo A2 - devem ser submetidos a tratamento em
equipamentos que reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com
nível III de inativação microbiana.

Resíduos do grupo A3 que não tenham valor científico ou legal e que não
tenham sido conduzidos pelo paciente ou por seus familiares - devem ser
encaminhados para sepultamento ou tratamento. Se forem encaminhados
para o sistema de tratamento, devem ser acondicionados em sacos
vermelhos com a inscrição “peças anatômicas”.
O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito
Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação.

Resíduos do grupo A4 - não necessitam de tratamento.

Resíduos do grupo A5 - devem ser submetidos a incineração.

Tratamento de RSS do grupo B
Resíduos químicos do grupo B, quando não forem submetidos a processo
de reutilização, recuperação ou reciclagem - devem ser submetidos a
tratamento ou disposição final específicos.

Excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos -
podem ser eliminadas no esgoto, desde que haja tratamento de esgotos na
região onde se encontra o serviço. Caso não exista tratamento de esgoto,
devem ser submetidas a tratamento prévio no próprio estabelecimento, antes
de liberados no meio ambiente.

Resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sob controle especial
(Portaria MS 344/98) - devem atender a legislação em vigor.
Fixadores utilizados em diagnóstico de imagem - devem ser submetidos a
tratamento e processo de recuperação da prata.

111


Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem - devem ser submetidos
a processo de neutralização, podendo ser lançados na rede de esgoto, desde
que atendidas as diretrizes dos órgãos de meio ambiente e do responsável
pelo serviço público de esgotamento sanitário.

Lâmpadas fluorescentes - devem ser encaminhadas para reciclagem ou processo
de tratamento.

Resíduos químicos contendo metais pesados - devem ser submetidos a
tratamento ou disposição final, de acordo com as orientações do órgão de
meio ambiente.

Tratamento de RSS do grupo C
Resíduos de fácil putrefação, contaminados com radionuclídeos, depois de
atendidos os respectivos itens de acondicionamento e identificação de
rejeito radioativo - devem manter as condições de conservação mencionadas
no item 1.5.5 da RDC ANVISA no 306/04, durante o período de decaimento
do elemento radioativo.

O tratamento para decaimento deverá prever mecanismo de blindagem de
maneira a garantir que a exposição ocupacional esteja de acordo com os
limites estabelecidos na norma NE-3.01 da CNEN. Quando o tratamento for
realizado na área de manipulação, devem ser utilizados recipientes
blindados individualizados. Quando feito em sala de decaimento, esta deve
possuir paredes blindadas ou os rejeitos radioativos devem estar
acondicionados em recipientes individualizados com blindagem.

Para serviços que realizem atividades de medicina nuclear e possuam mais
de três equipamentos de diagnóstico ou pelo menos um quarto terapêutico,
o armazenamento para decaimento será feito em uma sala de decaimento de
rejeitos radioativos com no mínimo 4 m², com os rejeitos acondicionados de
acordo com o estabelecido no item 12.1 da RDC ANVISA no 306/04.

A sala de decaimento de rejeitos radioativos deve ter acesso controlado. Deve
estar sinalizada com o símbolo internacional de presença de radiação
ionizante e de área de acesso restrito, dispondo de meios para garantir
condições de segurança contra ação de eventos induzidos por fenômenos
naturais e estar de acordo com o Plano de Radioproteção aprovado pela
CNEN para a instalação.

O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário, deve seguir
orientação prévia específica da Comissão CNEN.

112


Tratamento de RSS do grupo D
Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem,
sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de
refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções,
excreções ou outro fluido corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de
compostagem.

Os restos e sobras de alimentos citados acima podem ser utilizados como ração
animal, se forem submetidos a processo de tratamento que garanta a
inocuidade do composto, devidamente avaliado e comprovado por órgão
competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária do Município, Estado ou
do Distrito Federal.

Os resíduos líquidos provenientes de rede de esgoto (águas servidas) de
estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo
receptor (nos córregos etc.). Sempre que não houver sistema de tratamento
de esgoto da rede pública, devem possuir o tratamento interno.

Tratamento de RSS do grupo E
Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico classe de
risco 4, microorganismos com relevância epidemiológica e risco de
disseminação ou causador de doença emergente, que se tornem
epidemiologicamente importantes ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido, devem ser submetidos a tratamento, mediante processo físico
ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução
ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com nível
III de inativação microbiana.

Os resíduos perfurocortantes contaminados com radionuclídeos devem ser
submetidos ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou.

113


ANEXO 6 - RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS
PARA OS RSS DO GRUPO B

Resíduos químicos são aqueles que apresentam características de corrosividade,
inflamabilidade, reatividade e/ou toxicidade, ou seja, os pertencentes ao grupo B.

As atividades dos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde geram
uma grande quantidade de resíduos que apresentam graus de
periculosidade variados. Adequando-se a uma atuação ambientalmente
responsável e baseando-se na política de reduzir, reutilizar e reciclar (3R's), é
preciso identificar as correntes geradoras, quantificá-las e qualificá-las. O
mais freqüente é que sejam utilizados reagentes para neutralizações das
substâncias envolvidas no processo ou na eliminação. No entanto, há maior
interesse em se adotar novos procedimentos para eliminação e
reaproveitamento de substâncias descartadas, com repercussão direta na
economia e na segurança química do local.

Os profissionais de serviços de saúde que trabalham com insumos químicos
devem ter atenção especial com os resíduos químicos perigosos. O risco
elevado das atividades implicadas no setor requer procedimentos de
prevenção e segurança muito específicos, por tipo de produto. Com base na
gama de legislações ambientais, devem ser nomeados profissionais da área
química para realização das atividades nesses estabelecimentos. Com um
profissional da área química, o estabelecimento tem uma dimensão mais
clara dos problemas e riscos decorrentes das atividades que desenvolve.

Para o gerenciamento dessas substâncias, recomenda-se especial atenção ao
exposto abaixo.

Protocolos de compra
Análise crítica e avaliação dos protocolos de compras. Nem sempre o menor
preço é o mais indicado, ambientalmente. Pesarão sobre o valor de mercado
do produto os créditos da empresa e os problemas ambientais.

Recebimentos de doações
É preciso verificar se o objeto doado tem algum passivo ambiental, e de que
tipo, antes de recebê-lo. Deve-se fazer uso dos insumos químicos de maneira
controlada. Se existe uma quantidade de insumos dentro do prazo de
validade maior do que a necessidade, recomenda-se disponibilizá-los a
empresas afins, para evitar o aumento de resíduos químicos.

114


Reagentes
Recomenda-se procurar manter o almoxarifado organizado por
compatibilidade química, nunca por ordem alfabética, não expor os reagentes
à luz solar direta e manter em área ventilada, além dos cuidados usuais.

Rótulos
O rótulo do fabricante deve ser protegido com capa plastificada (como papel
contact, por exemplo) para que resista até o descarte final. Esta é uma medida
de grande valia.

Frases de riscos e de segurança
As frases de riscos (Normas R - os códigos e as frases de risco) e de segurança
(Normas S - os códigos e as frases de segurança) mais usuais no mundo e que
provavelmente serão encontradas nos rótulos de insumos químicos e/ou nas
Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, devem
fazer parte das rotinas e serem mantidas em local de fácil acesso para
situações de emergências.

Listagem de identificação das codificações e simbologias
utilizadas no setor
Devem ser mantidas sempre em local visível para que todos possam ter
livre acesso.

Procedimento para neutralização
Recomenda-se preparar um guia prático de neutralização baseado na FISPQ,
que deve acompanhar a aquisição dos produtos.

Procedimento para destinação de resíduos químicos
perigosos
Recomenda-se preparar o fluxo de destinação de cada resíduo, local, horário,
quantidade etc. Isso facilita em caso de necessidade de rastreamento dos resíduos.

Recuperação
É preciso esgotar as possibilidades de aplicação dos 3Rs. Em se tratando de
produtos químicos, além das recomendações de reduzir, reutilizar e reciclar,
cabe mais um "r", o de recuperar. A recuperação é possível somente para
produtos identificados, daí a importância da identificação na entrada do
produto químico.

115


Controle da movimentação de resíduos
Será útil confeccionar fichas padronizadas de controle de movimentação de
resíduos e mantê-las arquivadas por cinco anos.

Cuidados no manuseio de produtos químicos
Recomenda-se o uso de EPIs e EPCs de acordo com os riscos associados ao
material . Jamais se deve utilizar vidraria ou recipientes plásticos que
contenham ou contiveram produtos químicos para uso pessoal. Sempre que
for necessário o manuseio de produtos químicos, deve-se respeitar as
incompatibilidades e manter, em local de conhecimento de todos os
profissionais que tenham acesso a estes produtos, a FISPQ do fabricante.

Passivo químico
Como passivo químico, entende-se todo material que se encontra estocado
nas dependências da instituição e que não participa das atividades rotineiras
de trabalho no local, por período superior ao considerado normal pelo corpo
técnico responsável. Estes passivos devem receber classificação como
identificados, não identificados ou misturados/contaminados.

Riscologia química
Ao escolherem o procedimento adequado em caso de acidentes, envolvendo
produtos químicos, os bombeiros utilizam os códigos da ONU (código UN =
United Nations - Nações Unidas). Estas recomendam a classificação dos
insumos químicos em nove classes com suas subdivisões; as não reguladas
são identificadas com o código NR.

3
2 0
Diagrama de HOMMEL
A simbologia proposta pela Associação Nacional para Proteção
contra Incêndios dos EUA - NFPA tem sido adotada mundialmente por
representar clara e diretamente os riscos envolvidos na manipulação de insumos
químicos.

116


Guia de Informações de Risco para Insumos Químicos

DIAMANTE DA NFPA
RISCOS À SAÚDE: INFLAMABILIDADE:
4 - Letal Ponto de Fulgor
3 - Muito perigoso 4 - Abaixo de 230
2 - Perigoso 3 - Abaixo de 380
1 - Risco leve 2 - Abaixo de 930
0 - Material normal 1 - Acima de 930
0 - Não queima

RISCOS ESPECÍFICOS: REATIVIDADE:
OXY - Letal 4 - Pode explodir
ACID - Muito perigoso 3 - Pode explodir com choque
ALC - Perigoso mecânico ou calor
COR - Risco leve 2 - Reage viokentamente
W - Material normal 1 - Instável se aquecido
- Radioativo 0 - Estável

GUIA PARA OS CÓDIGOS DA NFPA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS DOS ESTADOS UNIDOS
Saúde Inflamabilidade Reatividade
Susceptibilidade para a
Proteção recomendada Susceptibilidade para inflamar
liberação de energia
Obrigatoriamente deve Muito inflamável. Pode explodir em condições
4 usar roupa de proteção 4 4 normais.
completa e proteção
respiratória.

3 Deveria usar roupa de 3 Inflama sob condições normais 3 Pode explodir com choque
proteção completa e de temperatura. mecânico ou aquecimento.
proteção respiratória.
2 Deveria ser usada proteção 2 Inflama com aquecimento 2 Sofre violenta alteração
respiratória com proteção moderado. química, porém não
facial completa. explode.
1 Poderia usar proteção 1 Inflama quando pré-aquecido. 1 Instável se aquecido, tenha
respiratória. cuidado.

0 Não são necessários 0 Não inflama. 0 Normalmente estável.
cuidados especiais.

Pictogramas
Explosivos Inflamáveis Tóxicos Corrosivos Oxidantes

A serem Prejudiciais
mantidos longe ao meio
Nocivos Irritantes de alimentos ambiente

117


Embalagem e acondicionamento
As embalagens são, obrigatoriamente, de material inerte e resistentes a
rupturas, e as que contêm resíduos químicos perigosos devem ser fechadas,
de forma a não possibilitar vazamento. (Para saber mais, consulte o Anexo 4.)

Rotulagem e fichas de acompanhamento
A rotulagem e a marcação de recipientes que contenham substâncias
químicas, por intermédio de símbolos e textos, são precauções essenciais de
segurança. Ao usar o procedimento de rotular resíduos químicos, é preciso
levar em conta a importância das classificações gerais.

Informações para conter no modelo de rótulos de resíduos perigosos:
Nome, endereço e telefone da instituição ou empresa.
Número do controle da embalagem.
Diamante da NFPA preenchido pela numeração recomendada.
Nome do responsável técnico do setor, do responsável pelo preenchimento
e a seção de origem.
Conteúdo do recipiente (composição e concentração).
Data de início do armazenamento.
Só ocupar ¾ do volume total do recipiente.
Preencher o rótulo, preferencialmente por digitação, em última hipótese
manuscrito em letra de forma bem desenhada.

Informações para conter na ficha de acompanhamento de recebimento:
Nome do estabelecimento.
Nome do químico responsável.
Número de controle da embalagem e setor de origem.
Data do recebimento do resíduo.
Responsável pela entrega.
Responsável pelo recebimento.
Tamanho do recipiente.
Quantidade de cada resíduo dentro de cada recipiente.
Estado do resíduo (sólido, líquido e gasoso).
Informações NFPA.
Identificação para destinação.
Observações necessárias.
Legendas (se necessárias).

Informações para conter na ficha de acompanhamento da destinação:
Nome do estabelecimento ou instituição.
Identificação da embalagem para destinação.
Data de saída.

118


Quantidade total descartada.
Informações NFPA.
Pessoa responsável pela entrega.
Campo para destinação.
Observações necessárias.
Legendas (se necessário).

Abrigo de resíduos químicos perigosos
Este abrigo deve ser projetado e construído segundo as normas brasileiras,
em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas que possibilitem
uma área de ventilação adequada, com dispositivo que impeça a incidência
de luz solar direta, acabamento interno para piso e parede em materiais
laváveis, lisos, resistentes, impermeáveis e de cor clara. A porta deve abrir
para fora e com proteção inferior que dificulte o acesso de vetores. O piso
deve ser em declive para o centro e deve existir um sistema de contenção
para líquidos, com capacidade para 10% do volume armazenado. O local
deve proporcionar fácil acesso na operação de coleta e dispor de sistema de
combate a emergências.

Condições comuns para almoxarifado de produtos e
abrigo de resíduos químicos
No armazenamento de produtos, deve-se considerar não só a
incompatibilidade dos produtos, mas também o sistema de ventilação, a
sinalização correta, a disponibilidade de EPIs e EPCs, separação das áreas
administrativas, técnicas e de armazenagem dos resíduos.

Destinação
A destinação dos resíduos químicos perigosos depende de aprovação do
órgão regulador que atende a região onde está localizado o estabelecimento.
Na solicitação, além das informações de caracterização qualitativa e
estimativa de geração anual de cada resíduo, deve ser indicada a destinação
pretendida e a forma de tratamento externo pretendido: para recuperação,
para descarte, incineração ou aterros industriais.

Produtos químicos de larga utilização em
estabelecimentos de saúde
Mercúrio
O mercúrio é um metal líquido encontrado na natureza, cujo ponto de
congelamento é de 38,87ºC, de ebulição é de 356,58°C, muito denso 13,546

119


g/cm³ e extremamente volátil. Pode ser encontrado em pilhas, baterias,
termômetros, lâmpadas fluorescentes, barômetros e aparelhos utilizados
para aferição da pressão arterial etc.

Este material tem um fator de bioconcentração (BCF) experimentalmente -
determinado maior que 100. Acumula-se no meio ambiente, sendo tóxico
para os seres vivos.

A exposição crônica ao mercúrio, por qualquer rota, pode produzir nos seres
humanos danos no sistema nervoso central, causar alergias de pele e
acumular-se no corpo. A exposição crônica pode ainda danificar o feto em
desenvolvimento e diminuir a fertilidade em homens e mulheres.

Nos serviços de saúde, o mercúrio pode se encontrado em termômetros
clínicos e de estufas, em esfigmomanômetros, no amálgama odontológico e
nas lâmpadas fluorescentes, sendo que para os resíduos provenientes destes
materiais devem ser observados cuidados de manuseio, armazenamento e
destinação. De acordo com a RDC ANVISA n° 306 /04 os resíduos contendo
mercúrio devem ser acondicionados em recipientes sob selo d’água e
encaminhados para recuperação.

Como recomendação geral, os materiais contaminados devem ser mantidos
em recipientes bem fechados, armazenados em local fresco, seco e em área
ventilada. Devem ser observados todos os avisos e precauções com relação
ao produto. Sempre que não for possível salvar a substância para
reutilização, esta deve ser colocada em um aparato aprovado e apropriado
para a destinação do resíduo.

Algumas recomendações específicas:

Resíduos de amálgamas – A coleta do resíduo de mercúrio resultante do
preparo de amálgama odontológico pode ser em recipiente rígido e
inquebrável dotado de boca larga e de material inerte. Deve ser deixada uma
lâmina de água sobre o resíduo acondicionado no coletor.

Termômetros clínicos – O vidro dos termômetros clínicos quebrados deve
ser tratado como resíduo perfurocortante do grupo E. Para o mercúrio deve
se observar as recomendações gerais acima.

Lâmpadas fluorescentes – É recomendável que as lâmpadas a descartar
sejam armazenadas em local seco. As caixas da embalagem original
protegem as lâmpadas contra eventuais choques que possam provocar sua
ruptura e o empilhamento. Elas devem ser re-identificadas para não serem
confundidas com caixas de lâmpadas novas. As lâmpadas que se quebrarem

120


acidentalmente deverão ser separadas das demais e acondicionadas em
recipiente com tampa que possibilite vedação adequada.

Forrar os container’s com uma camada de carvão ativado é uma medida
preventiva que, em caso de quebra acidental, durante o transporte destes
resíduos, reterá os vapores de mercúrio, impedindo que o mesmo vaze para
o ambiente.

Acidente com o mercúrio – Caso caia no piso, deve-se usar luva para removê-
los com uma folha de papel cartonado ou com uma seringa e depositá-los em
recipiente apropriado. No caso da quebra de frascos: ventilar a sala abrindo
as janelas, interditar a sala até que todo o mercúrio derramado seja
removido, lavar o piso com água e sabão e em seguida encerá-lo.

A cera impede a retenção do mercúrio no piso. Após esses cuidados, a sala
pode ser liberada para uso. Caso fique, ainda, mercúrio no piso, deve-se
recobri-lo com pó de enxofre ou óxido de zinco, e depois coletá-lo e
providenciar o envio do material para a descontaminação.

Nota: O mercúrio do piso pode aderir à sola do sapato e, assim, pode ser
transportado para outros locais e expor outras pessoas aos efeitos tóxicos
deste produto.

121


ANEXO 7 - SÍNTESE DAS FICHAS DE
INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS
QUÍMICOS - FISPQ MAIS USUAIS NOS
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

O fabricante é o responsável pelo fornecimento destes dados.

Formol (Formaldeído)
Sinônimos: Formaldeído 37%, formalina, morbicida, óxido de metileno,
metil aldeído, aldeído fórmico.
Nome em Inglês: formaldehyde
Nome químico: metanal, aldeído fórmico
Fórmula química: HCHO em água.

Identificação dos danos
Índices:
Saúde: 3 - severo
Inflamabilidade: 2 - moderado
Reatividade: 2 - moderado
Equipamento a ser usado: luvas, casaco e óculos protetores.
Código de armazenamento: vermelho (inflamável).

Medidas para vazamento acidental
Ventilar, recolher e isolar a área de vazamento.

Manuseio e armazenamento
Manter o material em um contenedor bem fechado, armazenando-o em local
fresco, seco e bem ventilado. Protegê-lo contra danos físicos. Guardá-lo longe
do risco de fogo, se possível separado das outras substâncias, principalmente
das incompatíveis.

Estabilidade
É estável, em termos químicos, sob corretas condições de uso e armazenamento.

Controle de exposição e proteção pessoal
Sistema de ventilação
Respiradores pessoais
Proteção à pele
Proteção aos olhos

122


Informações ecológicas
Quando liberado no solo, esta substância atinge o subsolo. Liberado no ar é
degradado por reação fotoquímica liberando radical hidróxi. É muito tóxico
à vida aquática.

Glutaraldeído
Sinônimos: Soluções aquosas de glutaraldeído; pentanodial, dialdeído
glutárico, glutaral
Nome em Inglês: Glutaraldehyde aqueous solution
Nome químico: 1,5 pentanodial
Fórmula química: OCH(CH2)3CHO em H2O.

Índices:
Saúde: 2 - moderado
Inflamabilidade: 0 - nenhum
Reatividade: 1 - leve
Equipamento a ser usado: óculos protetores, avental, luvas e capuz.
Código de armazenamento: branco (corrosivo).

Providências para vazamento acidental
Ventilar a área de vazamento, recolher o material num contenedor apropriado
para descarte. Usar equipamento de proteção pessoal apropriado.

fresco, seco em área ventilada. Protegê-lo contra dano físico e isolá-lo de
substâncias incompatíveis.

Proteção da pele
Proteção dos olhos

Estabilidade
Estável sob de condições corretas de uso e armazenamento.

Xilol
Sinônimos: Xileno, dimetil benzeno, xilol, metil tolueno.
Nome em Inglês: Xylol, xylene
Nome Químico: dimetil benzeno
Fórmula química: C6H4 (CH3)2

123


Índices:
Saúde: 2 - moderado
Inflamabilidade: 3 - severo
Reatividade: 0 - nenhum
Equipamento a ser usado: luvas, casacos e óculos protetores.
Código de armazenamento: vermelho (inflamável).

Ventilar, recolher e isolar a área de vazamento. Usar equipamento de
proteção pessoal apropriado.

fresco, seco e bem ventilado, longe do fogo e de substâncias incompatíveis.
Protegê-los contra danos físicos.

Proteção da pele

Estabilidade
Estável sob corretas condições de uso e armazenamento.

Destino no ecossistema: Quando liberada no ar, esta substância, por ser
degradada por reação fotoquímica, produz radicais hidróxi. Tem uma meia-
vida de menos de 1 dia. Toxicidade ambiental: é tóxico para a vida aquática.
A dose letal para peixes é entre 10 e 100 mg/l.

Destino no ecossistema e toxicidade ambiental: nenhuma informação foi
encontrada.

Hipoclorito de sódio
Composição e informações sobre os ingredientes
Sinônimos: Hipoclorito, Água Sanitária, clorox, água de javel
Nome em Inglês: sodium hypochlorite
Nome Químico: hipoclorito de sódio.
Formula química: NaClO.
Nome químico comercial: água sanitária, água de Javel, branqueador
doméstico, cândida.
124


Índices:
Saúde: 3 - severo
Inflamabilidade: 0 - nenhum
Reatividade: 1
Equipamento a ser usado: luvas, jalecos e óculos protetores.

Ventilar, recolher e isolar a área de vazamento. Usar equipamento de
proteção pessoal apropriado.

O hipoclorito de sódio deve ser armazenado em local fresco, ventilado e sem
incidência de luz, as bombonas ou frascos nunca devem ficar
hermeticamente fechados, devendo ser fechados quando movimentados.

Proteção da pele

Estabilidade
Estável sob corretas condições de uso e armazenamento.

Se não for diluído, afeta seriamente as vias aquáticas.

Mercúrio
Sinônimos: Hydrargyrum; Prata líquida.
Nome em Inglês: mercury
Nome Químico: mercúrio
Fórmula química: Hg

Índices:
Saúde: 4 – extremo
Inflamabilidade: 0 – nenhum
Reatividade: 1 – leve
Contato: 3 – severo.
Equipamento a ser usado: Luvas, capuz, óculos protetores, avental.
Código de Armazenamento: Azul.

125


Ventilar área, isolar a área do vazamento, recolher em container apropriado.

Mantenha o material em um container bem fechado, armazenando-o em
local fresco, seco e bem ventilado, as embalagens vazias são tóxicas.
Estabilidade
É estável sob corretas condições de uso e armazenamento. Manter longe de
chamas, luz e calor, pode explodir ou servir de fonte para explosões de
vapores.

Proteção à pele
Proteção aos olhos

Material com fator de bioconcentração experimental determinado maior que
100. Acumula-se no meio ambiente, podendo ser tóxico a vida aquática, a
contaminação ou uso deste podem alterar a forma de administração dos
resíduos.

126


VI
6. GLOSSÁRIO

Abrigo de resíduos: local destinado ao armazenamento temporário de
resíduos sólidos que aguardam a coleta.

Acondicionamento: ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou
recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e
ruptura. (RDC ANVISA no 306/04)

Agenda 21: documento da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento Humano - a Rio-92. Diz respeito às
preocupações com o nosso futuro, a partir do século XXI.

Agente de classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a
comunidade): patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e
para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo
grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo
medidas preventivas e de tratamento para esses agentes (Resolução
CONAMA no 358/05).

Agente biológico: bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias,
microplasmas, prions, parasitas, linhagens celulares, outros organismos e
toxinas (RDC ANVISA no 306/04).

Armazenamento temporário: guarda temporária dos recipientes contendo
os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração,
visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o
deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação
para coleta externa.

Atendimento individualizado: ação desenvolvida em estabelecimento onde
se realiza o atendimento com apenas um profissional de saúde em cada turno
de trabalho (consultório) (RDC ANVISA no 306/04).

Aterro controlado: técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no
solo, por meio de confinamento em camadas cobertas com material inerte,
sem coleta e tratamento do chorume, drenagem e queima do biogás.

Aterro de resíduos perigosos - classe I: técnica de disposição final de
resíduos químicos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública,

127


minimizando os impactos ambientais e utilizando procedimentos específicos
de engenharia para o confinamento destes (RDC ANVISA no 306/04).

Aterro sanitário: técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no
solo, por meio de confinamento em camadas cobertas com material inerte,
segundo normas específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde e à
segurança, minimizando os impactos ambientais (RDC ANVISA no 306/04).

Cadáveres de animais: são os animais mortos. Não oferecem risco à saúde
humana, à saúde animal ou causam impactos ambientais por estarem
impedidos de disseminar agentes etiológicos de doenças (RDC ANVISA no
306/04).

Carcaças de animais: são produtos de retaliação de animais, provenientes de
estabelecimentos de tratamento de saúde animal, centros de experimentação,
de Universidades e unidades de controle de zoonoses e outros similares
(RDC ANVISA no 306/04).

Carros coletores: são os contenedores providos de rodas, destinados à coleta
e transporte interno de resíduos de serviços de saúde (RDC ANVISA no
306/04).

Classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a
comunidade): condição de um agente biológico que representa grande
ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a
quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um
indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para
esses agentes (RDC ANVISA no 306/04).

Coleta externa: consiste na remoção dos RSS do abrigo de resíduos
(armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final,
pela utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de
acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do
meio ambiente. Deve estar de acordo com as regulamentações dos órgãos de
limpeza urbana.

Coleta: consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local
destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a
finalidade de disponibilização para a coleta.

Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde: Coletor
construído especificamente para a coleta e transporte de resíduos de serviços
de saúde, tendo como principal característica caixa fechada e total
estanqueidade.

128 127


Comissão de controle de infecção hospitalar - CCIH: órgão de assessoria à
autoridade máxima da instituição e de coordenação das ações de controle de
infecção hospitalar (RDC ANVISA no 306/04).

Compostagem: processo de decomposição biológica de fração orgânica
biodegradável de resíduos sólidos, efetuado por uma população
diversificada de organismos em condições controladas de aerobiose e demais
parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de degradação
ativa e outra de maturação (RDC ANVISA no 306/04).

Condições de lançamento: condições e padrões de emissão adotados para o
controle de lançamentos de efluentes no corpo receptor (RDC ANVISA no
306/04).

Corpo receptor: corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um
efluente (RDC ANVISA no 306/04).

Diagrama de Hommel: adotado mundialmente por representar clara e
diretamente os riscos envolvidos na manipulação de insumos químicos.

Disposição final: é a prática de dispor os resíduos sólidos no solo
previamente preparado para recebê-los, de acordo com critérios técnico-
construtivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências
dos órgãos ambientais competentes (Resolução CONAMA no 358/05).

Equipamento de Proteção Individual - EPI: dispositivo de uso individual,
destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, atendidas
as peculiaridades de cada atividade profissional ou funcional (RDC ANVISA
no 306/04).

Estabelecimento de saúde: denominação dada a qualquer edificação
destinada à realização de atividades de prevenção, promoção, recuperação e
pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas (RDC ANVISA
no 306/04).

Estação de transferência de resíduos de serviços de saúde: unidade com
instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão
competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de
saúde, garantindo as características originais de acondicionamento, sem
abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para outra.

Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ: ficha
que contém informações sobre características desses produtos (substâncias
ou preparados) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente.

128 129


Fonte selada: fonte radioativa encerrada hermeticamente em uma cápsula,
ou ligada totalmente a material inativo envolvente, de forma que não possa
haver dispersão de substância radioativa em condições normais e severas de
uso (RDC ANVISA no 306/04).

Forma livre: é a saturação de um líquido em um resíduo que o absorva ou o
contenha, de forma que possa produzir gotejamento, vazamento ou
derramamento espontaneamente ou sob compressão mínima (RDC ANVISA
no 306/04).

Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: constitui-se em um
conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir
de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de
minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um
encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos
trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do
meio ambiente (RDC ANVISA no 306/04).

Gerenciamento integrado de resíduos: conjunto de ações normativas,
operacionais, financeiras e de planejamento, baseado em critérios sanitários,
ambientais e econômicos, que possibilita as administrações municipais
coletar, tratar e dispor os resíduos (IPT, 1995: 3).

Hemoderivados: produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma
humano, submetidos a processos de industrialização e normatização que
lhes conferem qualidade, estabilidade e especificidade (RDC ANVISA no
306/04).

Identificação: conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos
resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto
manejo dos RSS (RDC ANVISA no 306/04).

Instalações radiativas: estabelecimentos onde se produzem, processam,
manuseiam, utilizam, transportam ou armazenam fontes de radiação,
excetuando-se as instalações nucleares definidas na norma CNEN-NE-1.04
"Licenciamento de Instalações Nucleares" e os veículos transportadores de
fontes de radiação (RDC ANVISA no 306/04).

Insumos farmacêuticos: qualquer produto químico ou material (por
exemplo: embalagem) utilizado no processo de fabricação de um
medicamento, seja na sua formulação, envase ou acondicionamento (RDC
ANVISA no 306/04).

Licenciamento ambiental: atos administrativos pelos quais o órgão de meio

130 129


ambiente aprova a viabilidade do local proposto para uma instalação de
tratamento ou destinação final de resíduos, permitindo a sua construção e
operação, após verificar a viabilidade técnica e o conceito de segurança do
projeto (RDC ANVISA no 306/04).

Licenciamento de instalações radiativas: atos administrativos pelos quais a
CNEN aprova a viabilidade do local proposto para uma instalação radiativa
e permite a sua construção e operação, após verificar a viabilidade técnica e
o conceito de segurança do projeto (RDC ANVISA no 306/04).

Limite de eliminação: valores estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05
"Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radioativas" e expressos
em termos de concentrações de atividade e/ou atividade total, em ou abaixo
dos quais um determinado fluxo de rejeito pode ser liberado pelas vias
convencionais, sob os aspectos de proteção radiológica (RDC ANVISA no
306/04).

Líquidos corpóreos: são representados pelos líquidos cefalorraquidiano,
pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico (RDC ANVISA no 306/04).

Lixão ou vazadouro: caracteriza-se pela simples descarga de resíduos sobre
o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Local de geração: representa a unidade de trabalho onde é gerado o resíduo

Manejo de RSS: ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra
estabelecimento, desde a geração até a disposição final (RDC ANVISA no
306/04).

Materiais de assistência à saúde: materiais relacionados diretamente com o
processo de assistência aos pacientes (RDC ANVISA no 306/04).

Meia-vida física: tempo que um radionuclídeo leva para ter a sua atividade
inicial reduzida à metade (RDC ANVISA no 306/04).

Metal pesado: qualquer composto de antimônio, cádmio, crômio (IV),
chumbo, estanho, mercúrio, níquel, selênio, telúrio e tálio, incluindo a forma
metálica (RDC ANVISA no 306/04).

Minimização: consiste na redução de resíduos comuns, perigosos ou
especiais na etapa de geração, antes das fases de tratamento, armazenamento
ou disposição. Visa a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde
pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

130 131


Nível III de inativação microbiana: inativação de bactérias vegetativas,
fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com
redução igual ou maior que 6Log10, e inativação de esporos do bacilo
stearothermophilus ou de esporos do bacilo subtilis com redução igual ou
maior que 4Log10 (Resolução CONAMA no 358/05).

Patogenicidade: capacidade de um agente causar doença em indivíduos
normais suscetíveis (RDC ANVISA no 306).

PGRSS: documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos
resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos
estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração,
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,
tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública
e ao meio ambiente (RDC ANVISA no 306 - Capítulo V - 4.1).

Plano de radioproteção - PR: documento exigido para fins de licenciamento
de instalações radiativas, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme
competência atribuída pela Lei no 6.189, de 16 de dezembro de 1974, que se aplica
às atividades relacionadas com a localização, construção, operação e
modificação de instalações radiativas, contemplando, entre outros, o Programa
de Gerência de Rejeitos Radioativos - PGRR (RDC ANVISA no 306/04).

Príon: estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das
diversas formas de Encefalite Espongiforme (RDC ANVISA no 306/04).

Quimioterápicos antineoplásicos: substâncias químicas que atuam em nível
celular com potencial de produzirem genotoxicidade, citotoxicidade e
teratogenicidade (RDC ANVISA no 306/04).

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos que utiliza técnicas de
beneficiamento para o reprocessamento, ou obtenção de matéria prima para
fabricação de novos produtos (RDC ANVISA no 306/04).

Redução de carga microbiana: aplicação de processo que visa a inativação
microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos. (RDC ANVISA no 306/04)

Redução na fonte: toda atividade que reduza ou evite a geração de resíduos
na origem, no processo, ou que altere propriedades que lhe atribuam riscos,
incluindo modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos,
mudança de tecnologia ou procedimento, substituição de materiais,
mudanças na prática de gerenciamento, administração interna do
suprimento e aumento na eficiência dos equipamentos e dos processos
(Resolução CONAMA no 358/05).

132


Resíduos de serviços de saúde - RSS: são todos aqueles resultantes de
atividades exercidas nos serviços definidos no artigo 1o da RDC ANVISA no
306/04, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados
em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final

Reutilização: reaproveitamento direto sob a forma de um produto, tal como
as garrafas retornáveis e certas embalagens reaproveitáveis.
Sacos plásticos para acondicionamento de lixo: aqueles que são fabricados
e comercializados com a finalidade específica de acondicionar os resíduos
sólidos resultante da atividade humana.

Segregação: consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua
geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu
estado físico e os riscos envolvidos (RDC ANVISA no 306/04).

Sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde: conjunto de
unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas,
físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a
sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a
preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do
trabalhador (RDC ANVISA no 306/04).

Sobras de amostras: restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite,
colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana,
pêlo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material
necessário para a realização de investigação (RDC ANVISA no 306/04).

Tecnologias de tratamento: quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos,
químicos ou biológicos que alterem as características dos resíduos, de forma
a reduzir o seu volume ou periculosidade bem como a facilitar a sua
movimentação, valorização ou eliminação.

Transporte interno: traslado dos resíduos dos pontos de geração até local
destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a
finalidade de apresentação para a coleta (RDC ANVISA no 306/04).

Veículo coletor: veículo utilizado para a coleta externa e o transporte de
resíduos de serviços de saúde (RDC ANVISA no 306/04).

133


134


VII
7. SIGLAS UTILIZADAS

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
ECP - Equipamento de Controle de Poluição
EPA - Environment Protection Agency - EUA
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva
EPI - Equipamento de Proteção Individual
FISPQ - Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos
GMC - Grupo Mercado Comum
MJ - Ministério da Justiça
NBR - Norma Brasileira Registrada
NE - Norma Nuclear
NFPA - Associação nacional dos EUA para proteção contra incêndio
NR - Norma Regulamentadora
PEAD - Polietileno de alta densidade
PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB - Política Nacional de Saneamento Básico
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada
RSS - Resíduos de serviços de saúde
RSU - Resíduos sólidos urbanos
SESMT - Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
SJDC - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
SS - Secretaria da Saúde

135


136


VIII
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALLOWAY, B. J. & AYRES, D. C. Chemical principles of environmental
pollution. London: Blackie Academic & Professional, Second edition, 1997.

BRILHANTE, O. M. & CALDAS, L. Q. A. Gestão e avaliação de risco em
saúde ambiental. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, 1999.

BROLLO, M. J. & SILVA, M. M. Política e gestão ambiental em resíduos
sólidos. Revisão e análise sobre a atual situação no Brasil. In: Anais do 21º
Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Rio de Janeiro,
CD-ROM, 2001.

CASTELLANO, E. G. & CHAUDHRY (org.). Desenvolvimento sustentado:
desenvolvimento e estratégias. São Carlos: EESC-USP, 2000, p. 107 a 135.

FERREIRA, A. B. H. Dicionário Aurélio básico da língua portuguesa. Editora
Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1988.

FONSECA, Edmilson. Iniciação ao estudo dos residuos sólidos e da limpeza
urbana. João Pessoa (PB): JRC Gráfica e Editora, 2001.

HIRATA, Mario Hiroyuki, FILHO, Jorge Manzini. Manual de Biossegurança.
São Paulo: Editora Manole, 2000.

IPT/CEMPRE. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. São
Paulo, Publicação IPT 2622, 2000.

MOTA, Suetônio. Urbanização e meio ambiente. 3ª. ed., Rio de Janeiro:
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - Abes, 2003.

NASCIMENTO, M. C. B. Seleção de sítios visando a implantação de aterros
sanitários com base em critérios geológicos, geomorfológicos e hidrológicos.
Dissertação de mestrado, Instituto de Geociências, Universidade de São
Paulo, São Paulo, 2001.

SCHNEIDER, Vania Elisabete (org.). Manual de Gerenciamento de Residuos
Sólidos de Saúde. Caxias de Sul (RS), Editoria da Universidade de Caxias do
Sul - Educs, 2ª. ed. rev. e ampl., 2004.

137


Publicações de estabelecimentos de saúde
ASSAD, Carla, COSTA, Gloria & BAHIA, Sergio Rodrigues. Manual de
Higienização de Estabelecimentos de Saúde e Gestão de seus Resíduos. Rio
de Janeiro: Comlurb-Ibam, 2001.

ECD. Guidance for Evaluating Medical Waste Treatment Technologies. New
York State (US), Department of Environmental Conservation, February, 1997.

EPA. U. S. Environment Protection Agency Guidance for Evaluating Medical
Waste Treatment Technologies. Safe management of waste from health-care
activities: emerging and other communicable diseases, surveillance and
control. EPA - U. S. Environment Protection Agency, 1999.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE. Agenda 21. Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento. São Paulo: Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (Documentos Ambientais), 1992.

GUNTHER, Wanda (resp.). Curso de elaboração de plano de gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde. São Paulo: USP/FSP, fev. 2004.

JARDIM, Niza (coord.) et. al. Lixo municipal. Manual de Gerenciamento
Integrado. São Paulo: Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT, 1995.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde ambiental e gestão de resíduos de serviços
de saúde. Projeto Reforsus. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

ODA, Leia, ÁVILA, Susana et. al. Biossegurança em laboratórios de saúde
pública. Brasília: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Ministério da Saúde, 1998.

PARLAMENTO EUROPEU. Relatório da Comissão ao Conselho e
Parlamento Europeu sobre a aplicação de legislação comunitária. Bruxelas,
2003.

SLAVIK, Nelson S. et. al. Technical Assistance Manual: State Regulatory
Oversight of Medical Waste Tratment Technologies. Document to discuss
state review of Medical Waste Tratatment Technologies, New Orleans,
Atlanta and Washigton, D. C. A., 1994.
UNILIVRE. Curso de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Curitiba (PR): Unilivre, jun. 1997.

WANACKER, Francisco. Responsabilidade civil e penal pela disposição final
de resíduos de saúde animal. In: Seminário Estadual de Resíduos de Serviços
de Saúde Animal. Campinas (SP), 2004.

138


Jornais, revistas e guias
ARGÜELLO, Carol Castillo (trad.). Guia para o Manejo Interno de Resíduos
Sólidos em Estabelecimentos de Saúde. Centro Pan-Americano de
Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente. Brasília: Organização Pan-
Americana de Saúde - Opas/OMS, 1997.

Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Fisp/Ciesp e
Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo - Sindigraf (org.).
Guia Técnico Ambiental da Indústria Gráfica. FISP/Sindigraf, 2003.

Jornal Oficial das Comunidades Européias Directiva. 1999/31/CE.

Revista Gerenciamento Ambiental, ano 4, no. 19, abr. 2002.

Revista Gerenciamento Ambiental, ano 5, no. 25, mai-jun. 2003.

ZANON, U. Riscos Infecciosos imputados ao lixo hospitalar: realidade
epidemiológica ou ficção sanitária? Revista da Sociedade Brasileira de
Medicina Tropical, v. 23, no 3, 1990.

Fontes na internet
www.camara.gov.br/internet/diretoria/Conleg/notas/010371.pdf (Tratamento
de Resíduos Sólidos - Ilidia Juras)

http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./educacao/index.p
hp3&conteudo=./educacao/programas/integracao21.html

http://houaiss.uol.com.br/

139


140


IX
9. RDC 306/04

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA - RDC NO 306,
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA
aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I,
alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de
agosto de 2000, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião
realizada em 6 de dezembro de 2004, considerando as atribuições contidas
nos art. 6º , art. 7º, inciso III e art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e
complementação dos procedimentos contidos na Resolução RDC nº 33, de 25
de fevereiro de 2003, relativos ao gerenciamento dos resíduos gerados nos
serviços de saúde - RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade
do meio ambiente considerando os princípios da biossegurança de empregar
medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes,
preservando a saúde pública e o meio ambiente; considerando que os
serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos
os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o
momento de sua geração até a sua destinação final; considerando que a
segregação dos RSS, no momento e local de sua geração, permite reduzir o
volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais
dentre outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente; considerando a
necessidade de disponibilizar informações técnicas aos estabelecimentos de
saúde, assim como aos órgãos de vigilância sanitária, sobre as técnicas
adequadas de manejo dos RSS, seu gerenciamento e fiscalização; Adota a
seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde, em Anexo a esta Resolução, a ser observado em todo o
território nacional, na área pública e privada.

Art. 2º Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza

141


Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, divulgar,
orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução.

Art. 3º As vigilâncias sanitárias dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderão
estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-
lo às especificidades locais.

Art. 4º A inobservância do disposto nesta Resolução e seu Regulamento
Técnico configura infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades
previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das
responsabilidades civil e penal cabíveis.

Art. 5º Todos os serviços em funcionamento, abrangidos pelo Regulamento
Técnico em anexo, têm prazo máximo de 180 dias para se adequarem aos
requisitos nele contidos. A partir da publicação do Regulamento Técnico, os
novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem
atender na íntegra as exigências nele contidas, previamente ao seu
funcionamento.

Art. 6º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Resolução ANVISA - RDC nº. 33, de 25 de
fevereiro de 2003.

CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRETRIZES GERAIS

CAPÍTULO I - HISTÓRICO

O Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde, publicado inicialmente por meio da RDC ANVISA nº 33, de 25
de fevereiro de 2003, submete-se agora a um processo de harmonização
das normas federais dos Ministérios do Meio Ambiente por meio do
Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e da Saúde através da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA referentes ao
gerenciamento de RSS.

O encerramento dos trabalhos da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento
Ambiental e Gestão de Resíduos do CONAMA, originaram a nova proposta
técnica de revisão da Resolução CONAMA nº 283/2001, como resultado de

142


mais de um ano de discussões no Grupo de Trabalho. Este documento
embasou os princípios que conduziram à revisão da RDC ANVISA nº
33/2003, cujo resultado é este Regulamento Técnico harmonizado com os
novos critérios técnicos estabelecidos.

CAPÍTULO II - ABRANGÊNCIA

Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de
Saúde-RSS.

Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS
todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou
animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de
campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios,
funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento
(tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e
pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de
produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de
materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de
atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre
outros similares.

Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir
as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e às
indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições
específicas do seu licenciamento ambiental.

CAPÍTULO III - GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE

O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de
gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas,
normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e
proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma
eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde
pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

O gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos
recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos
humanos envolvidos no manejo dos RSS.

Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados

143


e na classificação constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de
manejo dos RSS.

O PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas
à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de
saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas.

1 - MANEJO: O manejo dos RSS é entendido como a ação de gerenciar os
resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até
a disposição final, incluindo as seguintes etapas:

1.1 - SEGREGAÇÃO - Consiste na separação dos resíduos no momento e
local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas,
biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.

1.2 - ACONDICIONAMENTO - Consiste no ato de embalar os resíduos
segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações
de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve
ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.

1.2.1 - Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de
material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR
9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo
proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

1.2.2 - Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável,
resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema
de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao
tombamento.

1.2.3 - Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e
nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação.

1.2.4 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes
constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes,
rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

1.3 - IDENTIFICAÇÃO - Consiste no conjunto de medidas que permite o
reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo
informações ao correto manejo dos RSS.

1.3.1 - A identificação deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos
recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno
e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de

144


forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos
parâmetros referenciados na norma NBR 7500 da ABNT, além de outras
exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de
cada grupo de resíduos.

1.3.2 - A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de
transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a
resistência destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.

1.3.3 - O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante
constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e
contornos pretos.

1.3.4 - O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de
acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância
química e frases de risco.

1.3.5 - O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de
radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e
contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.

1.3.6 - O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante
constante na NBR 7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e
contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO
PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.

1.4 - TRANSPORTE INTERNO - Consiste no traslado dos resíduos dos
pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou
armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta.

1.4.1 - O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro
previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de
roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de
pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o
grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos.

1.4.2 - Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de
material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao
próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem
identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles
contidos, de acordo com este Regulamento Técnico. Devem ser providos de
rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de
400 l de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de
recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga

145


permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas
reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

1.5 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - Consiste na guarda temporária
dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo
aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e
otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à
apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento
temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a
conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento.

1.5.1- O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos em que
a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem.

1.5.2 - A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos
deve ter pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso ainda resistente ao
tráfego dos recipientes coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial
e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para
o posterior traslado até a área de armazenamento externo. Quando a sala for
exclusiva para o armazenamento de resíduos, deve estar identificada como
"SALA DE RESÍDUOS".

1.5.3 - A sala para o armazenamento temporário pode ser compartilhada com
a sala de utilidades. Neste caso, a sala deverá dispor de área exclusiva de no
mínimo 2 m2, para armazenar dois recipientes coletores para posterior
traslado até a área de armazenamento externo.

1.5.4 - No armazenamento temporário não é permitida a retirada dos sacos
de resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados.

1.5.5 - Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por
período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados
sob refrigeração, e quando não for possível, serem submetidos a outro
método de conservação.

1.5.6 - O armazenamento de resíduos químicos deve atender à NBR 12235 da
ABNT.

1.6 TRATAMENTO - Consiste na aplicação de método, técnica ou processo
que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo
ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de
dano ao meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio
estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes
casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento

146


gerador e o local do tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de
serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo
com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de
controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.

1.6.1 - O processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de
carga microbiana de culturas e estoques de microorganismos está
dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos
serviços que as possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante
controles químicos e biológicos periódicos devidamente registrados.

1.6.2 - Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao
estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002.

1.7 - ARMAZENAMENTO EXTERNO - Consiste na guarda dos recipientes
de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente
exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores.

1.7.1 - No armazenamento externo não é permitida a manutenção dos sacos
de resíduos fora dos recipientes ali estacionados.

1.8 COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS - Consistem na remoção dos RSS
do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento
ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das
condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da
população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações
dos órgãos de limpeza urbana.

1.8.1 - A coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem
ser realizados de acordo com as normas NBR 12810 e NBR 14652 da ABNT
.
1.9 - DISPOSIÇÃO FINAL - Consiste na disposição de resíduos no solo,
previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de
construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a
Resolução CONAMA nº 237/97.

CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADES

2. Compete aos serviços geradores de RSS:

2.1. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas
de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras
orientações contidas neste Regulamento.

147


2.1.1 - Caso o estabelecimento seja composto por mais de um serviço com
Alvarás Sanitários individualizados, o PGRSS deverá ser único e contemplar
todos os serviços existentes, sob a Responsabilidade Técnica do
estabelecimento.

2.1.2 - Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da
autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos
pacientes e do público em geral.

2.1.3 - Os serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação devem
encaminhar o PGRSS juntamente com o Projeto Básico de Arquitetura para a
vigilância sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário.

2.2. A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho
de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART,
ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando
couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação
do PGRSS.

2.2.1 - Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos
necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha
as qualificações correspondentes.

2.2.2 - Os serviços que geram rejeitos radioativos devem contar com
profissional devidamente registrado pela CNEN nas áreas de atuação
correspondentes, conforme a Norma NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN.

2.2.3 - Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem
ser responsáveis pelo PGRSS, desde que atendam aos requisitos acima
descritos.
2.2.4 - O Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado
pode ser o responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

2.3 - A designação de responsável pela coordenação da execução do PGRSS.

2.4 - Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o
pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos, objeto deste Regulamento.

2.5 - Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços
referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências
de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas
prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos
estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição
final destes resíduos.

148


2.6 - Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a
apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos
resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão
responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos.

2.7 - Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta,
transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde,
documentação que identifique a conformidade com as orientações dos
órgãos de meio ambiente.

2.8 - Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos
destinados à reciclagem ou compostagem, obedecidos os itens 13.3.2 e 13.3.3
deste Regulamento. Os registros devem ser mantidos até a inspeção
subseqüente.

3 - A responsabilidade, por parte dos detentores de registro de produto que
gere resíduo classificado no Grupo B, de fornecer informações
documentadas referentes ao risco inerente do manejo e disposição final do
produto ou do resíduo. Estas informações devem acompanhar o produto até
o gerador do resíduo.

3.1 - Os detentores de registro de medicamentos devem ainda manter
atualizada, junto à Gerência Geral de Medicamentos/GGMED/ANVISA,
listagem de seus produtos que, em função de seu princípio ativo e forma
farmacêutica, não oferecem riscos de manejo e disposição final. Devem
informar o nome comercial, o princípio ativo, a forma farmacêutica e o
respectivo registro do produto. Essa listagem ficará disponível no endereço
eletrônico da ANVISA, para consulta dos geradores de resíduos.

CAPÍTULO V - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS

4 - Compete a todo gerador de RSS elaborar seu Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS;

4.1. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o
documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos
sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos
estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração,
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,
tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública
e ao meio ambiente.

O PGRSS deve contemplar ainda:

149


4.1.1. Caso adote a reciclagem de resíduos para os Grupos B ou D, a
elaboração, o desenvolvimento e a implantação de práticas, de acordo com as
normas dos órgãos ambientais e demais critérios estabelecidos neste
Regulamento.

4.1.2. Caso possua Instalação Radiativa, o atendimento às disposições
contidas na norma CNEN-NE 6.05, de acordo com a especificidade do serviço.

4.1.3. As medidas preventivas e corretivas de controle integrado de insetos e
roedores.

4.1.4. As rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor no serviço,
definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar-CCIH ou por
setor específico.

4.1.5. O atendimento às orientações e regulamentações estaduais, municipais
ou do Distrito Federal, no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde.

4.1.6. As ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes.

4.1.7. As ações referentes aos processos de prevenção de saúde do
trabalhador.

4.1.8. Para serviços com sistema próprio de tratamento de RSS, o registro das
informações relativas ao monitoramento destes resíduos, de acordo com a
periodicidade definida no licenciamento ambiental. Os resultados devem ser
registrados em documento próprio e mantidos em local seguro durante cinco
anos.

4.1.9 - O desenvolvimento e a implantação de programas de capacitação
abrangendo todos os setores geradores de RSS, os setores de higienização e
limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Comissões
Internas de Biossegurança, os Serviços de Engenharia de Segurança e
Medicina no Trabalho - SESMT, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- CIPA, em consonância com o item 18 deste Regulamento e com as
legislações de saúde, ambiental e de normas da CNEN, vigentes.

4.2 - Compete ainda ao gerador de RSS monitorar e avaliar seu PGRSS,
considerando;

4.2.1 - O desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle, incluindo
a construção de indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis,
que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado.

150


4.2.2 - A avaliação referida no item anterior deve ser realizada levando-se em
conta, no mínimo, os seguintes indicadores:
Taxa de acidentes com resíduo pérfurocortante

Variação da geração de resíduos

Variação da proporção de resíduos do Grupo A

Variação da proporção de resíduos do Grupo B

Variação da proporção de resíduos do Grupo D

Variação da proporção de resíduos do Grupo E

Variação do percentual de reciclagem.

4.2.3 - Os indicadores devem ser produzidos no momento da implantação do
PGRSS e posteriormente com freqüência anual.

4.2.4 - A ANVISA publicará regulamento orientador para a construção dos
indicadores mencionados no item 4.2.2.

CAPÍTULO VI - MANEJO DE RSS

Para fins de aplicabilidade deste Regulamento, o manejo dos RSS nas fases
de Acondicionamento, Identificação, Armazenamento Temporário e
Destinação Final, será tratado segundo a classificação dos resíduos constante
do Apêndice I.

5 - GRUPO A1

5.1 - culturas e estoques de microorganismos resíduos de fabricação de
produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e
instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de
culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. Estes resíduos
não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio.

5.1.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o
processo de tratamento a ser utilizado.

5.1.2 - Devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou
outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou
eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III
de Inativação Microbiana (Apêndice IV).

151


5.1.3 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma:

5.1.3.1 - Se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser
acondicionados conforme o item 1.2 , em sacos brancos leitosos, que devem
ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1
vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3.

5.1.3.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser
acondicionados como resíduos do Grupo D.

5.2 - Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos
vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de
validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto,
agulhas e seringas. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição
final.

5.2.1 - Devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou
de Inativação Microbiana (Apêndice IV).

5.2.2 - Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividade de
vacinação em serviço público de saúde, quando não puderem ser submetidos
ao tratamento em seu local de geração, devem ser recolhidos e devolvidos às
Secretarias de Saúde responsáveis pela distribuição, em recipiente rígido,
resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente
identificado, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de
tratamento.

5.2.3 - Os demais serviços devem tratar estes resíduos conforme o item 5.2.1
em seu local de geração.


acondicionados conforme o item 1.2 , em saco branco leitoso, que devem ser
substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos uma


5.3 - Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4

152


(Apêndice II), microorganismos com relevância epidemiológica e risco de
disseminação ou causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.

5.3.1 - A manipulação em ambiente laboratorial de pesquisa, ensino ou
assistência deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério
da Saúde - Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material
Biológico, correspondente aos respectivos microrganismos.

5.3.2 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em sacos vermelhos,
que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo
menos uma vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3.

5.3.3 - Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou
de Inativação Microbiana (Apêndice V).


acondicionados conforme o item 1.2, em sacos brancos leitosos, que devem
ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos uma


5.4 - Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas
por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de
laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais
resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos
corpóreos na forma livre. Devem ser submetidos a tratamento antes da
disposição final.

5.4.1 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2 , em sacos vermelhos,
que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo
menos uma vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3.

5.4.2 - Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou

153


de Inativação Microbiana (Apêndice IV) e que desestruture as suas
características físicas, de modo a se tornarem irreconhecíveis.

5.4.3 - Após o tratamento, podem ser acondicionados como resíduos do
Grupo D.

5.4.4 - Caso o tratamento previsto no item 5.4.2 venha a ser realizado fora da
unidade geradora, o acondicionamento para transporte deve ser em
recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa
provida de controle de fechamento e devidamente identificado, conforme
item 1.3.3, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de
tratamento.

5.4.5 - As bolsas de hemocomponentes contaminadas poderão ter a sua
utilização autorizada para finalidades específicas tais como ensaios de
proficiência e confecção de produtos para diagnóstico de uso in vitro, de
acordo com Regulamento Técnico a ser elaborado pela ANVISA. Caso não
seja possível a utilização acima, devem ser submetidas a processo de
tratamento conforme definido no item 5.4.2.

5.4.6 - As sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos
corpóreos, podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos,
desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos
ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.

6 - GRUPO A2

6.1 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais
suspeitos de serem portadores de microorganismos de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não
a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. Devem ser
submetidos a tratamento antes da disposição final.

6.1.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o
processo de tratamento a ser utilizado. Quando houver necessidade de
fracionamento, em função do porte do animal, a autorização do órgão de
saúde competente deve obrigatoriamente constar do PGRSS.

6.1.2 - Resíduos contendo microorganismos com alto risco de
transmissibilidade e alto potencial de letalidade (Classe de risco 4) devem ser
submetidos, no local de geração, a processo físico ou outros processos que
vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga

154


microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação
Microbiana (Apêndice IV) e posteriormente encaminhados para tratamento
térmico por incineração.

6.1.3 - Os resíduos não enquadrados no item 6.1.2 devem ser tratados
utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados
para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em
equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice
IV). O tratamento pode ser realizado fora do local de geração, mas os
resíduos não podem ser encaminhados para tratamento em local externo ao
serviço.

6.1.4 - Após o tratamento dos resíduos do item 6.1.3, estes podem ser
encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente
licenciado para disposição final de RSS, ou sepultamento em cemitério de
animais.

6.1.5 - Quando encaminhados para disposição final em aterro sanitário
licenciado, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em sacos brancos
leitosos, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade
ou pelo menos uma vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3
e a inscrição de "PEÇAS ANATÔMICAS DE ANIMAIS".

7 - GRUPO A3

7.1 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação
sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham
valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus
familiares.

7.1.1 - Após o registro no local de geração, devem ser encaminhados para:

I - Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão
competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal ou;

II - Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento
devidamente licenciado para esse fim.

7.1.2 - Se forem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser
acondicionados conforme o item 1.2, em sacos vermelhos, que devem ser
substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos uma
vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição "PEÇAS
ANATÔMICAS".

155


7.1.3 - O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito
Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação.

8 - GRUPO A4

8.1 - Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores; filtros de ar e gases
aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-
hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; sobras de amostras de
laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes
de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes
Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de
disseminação, ou microorganismo causador de doença emergente que se
torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão
seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons; tecido
adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento
de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; recipientes e materiais
resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre; peças anatômicas (órgãos e tecidos) e
outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos
anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica; carcaças, peças
anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não
submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações; cadáveres de animais
provenientes de serviços de assistência; bolsas transfusionais vazias ou com
volume residual pós-transfusão.

8.1.1 - Estes resíduos podem ser dispostos, sem tratamento prévio, em local
devidamente licenciado para disposição final de RSS.

8.1.2 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em sacos brancos
leitosos, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade
ou pelo menos uma vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3.

9 - GRUPO A5

9.1 - Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

9.1.1 - Devem sempre ser encaminhados a sistema de incineração, de acordo
com o definido na RDC ANVISA nº 305/2002.

9.1.2 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em sacos vermelhos,
que devem ser substituídos após cada procedimento e identificados

156


conforme item 1.3.3. Devem ser utilizados dois sacos como barreira de
proteção, com preenchimento somente até 2/3 de sua capacidade, sendo

10 - Os resíduos do Grupo A, gerados pelos serviços de assistência
domiciliar, devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de
atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, de acordo com este
Regulamento, e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência.

11 - GRUPO B

11.1 - As características dos riscos destas substâncias são as contidas na Ficha
de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, conforme NBR
14725 da ABNT e Decreto/PR 2657/98.

11.1.1 - A FISPQ não se aplica aos produtos farmacêuticos e cosméticos.

11.2 - Resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente,
quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou
reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos.

11.2.1 - Resíduos químicos no estado sólido, quando não tratados, devem ser
dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.

11.2.2 - Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a
tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição
final em aterros.

11.2.3 - Os resíduos de substâncias químicas constantes do Apêndice VI,
quando não fizerem parte de mistura química, devem ser obrigatoriamente
segregados e acondicionados de forma isolada

11.3 - Devem ser acondicionados observadas as exigências de
compatibilidade química dos resíduos entre si (Apêndice V), assim como de
cada resíduo com os materiais das embalagens de forma a evitar reação
química entre os componentes do resíduo e da embalagem, enfraquecendo
ou deteriorando a mesma, ou a possibilidade de que o material da
embalagem seja permeável aos componentes do resíduo.

11.3.1 - Quando os recipientes de acondicionamento forem constituídos de
PEAD, deverá ser observada a compatibilidade constante do Apêndice VII.

11.4 - Quando destinados à reciclagem ou reaproveitamento, devem ser
acondicionados em recipientes individualizados, observadas as exigências

157


de compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens de
forma a evitar reação química entre os componentes do resíduo e da
embalagem, enfraquecendo ou deteriorando a mesma, ou a possibilidade de
que o material da embalagem seja permeável aos componentes do resíduo.

11.5 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes
constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes,
rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante. Devem ser
identificados de acordo com o item 1.3.4 deste Regulamento Técnico.

11.6 - Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de
material rígido, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas
as suas características físico-químicas e seu estado físico, e identificados de
acordo com o item 1.3.4 deste Regulamento Técnico.

11.7 - As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser
fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D,
podendo ser encaminhadas para processo de reciclagem.

11.8 - As embalagens e materiais contaminados por substâncias
caracterizadas no item 11.2 deste Regulamento devem ser tratados da mesma
forma que a substância que as contaminou.

11.9 - Os resíduos gerados pelos serviços de assistência domiciliar devem ser
acondicionados, identificados e recolhidos pelos próprios agentes de

11.10 - As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos
antineoplásicos podem ser eliminadas no esgoto, desde que haja Sistema de
Tratamento de Esgotos na região onde se encontra o serviço. Caso não exista
tratamento de esgoto, devem ser submetidas a tratamento prévio no próprio
estabelecimento.

11.11 - Resíduos de produtos hormonais e produtos antimicrobianos;
citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos;
imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços
assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de
medicamentos ou apreendidos, devem ter seu manuseio conforme o item
11.2.

11.12 - Os resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sujeitos a
controle especial, especificados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações
devem atender à legislação sanitária em vigor.

158


11.13 - Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a
processo de neutralização para alcançarem pH entre 7 e 9, sendo
posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor,
desde que atendam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.

11.14- Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo
de recuperação da prata ou então serem submetidos ao constante do item
11.16.

11.15 - O descarte de pilhas, baterias e acumuladores de carga contendo
Chumbo (Pb), Cádmio (Cd) e Mercúrio (Hg) e seus compostos, deve ser feito
de acordo com a Resolução CONAMA nº 257/1999.

11.16 - Os demais resíduos sólidos contendo metais pesados podem ser
encaminhados a Aterro de Resíduos Perigosos-Classe I ou serem submetidos
a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente,
em instalações licenciadas para este fim. Os resíduos líquidos deste grupo
devem seguir orientações específicas dos órgãos ambientais locais.

11.17 - Os resíduos contendo Mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em
recipientes sob selo d'água e encaminhados para recuperação.

11.18 - Resíduos químicos que não apresentam risco à saúde ou ao meio
ambiente.

11.18.1 - Não necessitam de tratamento, podendo ser submetidos a processo
de reutilização, recuperação ou reciclagem.

11.18.2 - Resíduos no estado sólido, quando não submetidos à reutilização,
recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados para sistemas de
disposição final licenciados.

11.18.3 - Resíduos no estado líquido podem ser lançados na rede coletora de
esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam respectivamente as
diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos
hídricos e de saneamento competentes.

11.19 - Os resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos que, em
função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem risco à
saúde e ao meio ambiente, conforme definido no item 3.1, quando
descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e
distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem atender ao
disposto no item 11.18.

159


11.20 - Os resíduos de produtos cosméticos, quando descartados por
farmácias, drogarias e distribuidores ou quando apreendidos, devem ter seu
manuseio conforme item 11.2 ou 11.18, de acordo com a substância química
de maior risco e concentração existente em sua composição, independente da
forma farmacêutica.

11.21- Os resíduos químicos dos equipamentos automáticos de laboratórios
clínicos e dos reagentes de laboratórios clínicos, quando misturados, devem
ser avaliados pelo maior risco ou conforme as instruções contidas na FISPQ
e tratados conforme o item 11.2 ou 11.18.

12 - GRUPO C

12.1 - Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com a natureza
física do material e do radionuclídeo presente, e o tempo necessário para
atingir o limite de eliminação, em conformidade com a norma NE-6.05 da
CNEN. Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que
seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de
eliminação.

12.1.1 - Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em
recipientes de material rígido, forrados internamente com saco plástico
resistente e identificados conforme o item 12.2 deste Regulamento.

12.1.2 - Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frascos
de até dois litros ou em bombonas de material compatível com o líquido
armazenado, sempre que possível de plástico, resistentes, rígidos e
estanques, com tampa rosqueada, vedante, acomodados em bandejas de
material inquebrável e com profundidade suficiente para conter, com a
devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e identificados
conforme o item 10.2 deste Regulamento.

12.1.3 - Os materiais perfurocortantes contaminados com radionuclídeos
devem ser descartados separadamente, no local de sua geração,
imediatamente após o uso, em recipientes estanques, rígidos, com tampa,
devidamente identificados, sendo expressamente proibido o esvaziamento
desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis
devem ser desprezadas juntamente com as seringas, sendo proibido
reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.

12.2 - IDENTIFICAÇÃO:

12.2.1 - O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de
radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e

160


contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO, indicando
o principal risco que apresenta aquele material, além de informações sobre o
conteúdo, nome do elemento radioativo, tempo de decaimento, data de
geração, nome da unidade geradora, conforme norma da CNEN NE-6.05 e
outras que a CNEN determinar.

12.2.2 - Os recipientes para os materiais perfurocortantes contaminados com
radionuclídeo devem receber a inscrição de "'PERFUROCORTANTE" e a
inscrição REJEITO RADIOATIVO, e demais informações exigidas.

12.2.3 - Após o decaimento do elemento radioativo ao nível do limite de
eliminação estabelecido pela norma CNEN NE-6.05, o rótulo de REJEITO
RADIOATIVO deve ser retirado e substituído por outro rótulo, de acordo
com o Grupo do resíduo em que se enquadrar.

12.2.4 - O recipiente com rodas de transporte interno de rejeitos radioativos,
além das especificações contidas no item 1.3 deste Regulamento, deve ser
provido de recipiente com sistema de blindagem com tampa para
acomodação de sacos de rejeitos radioativos, devendo ser monitorado a cada
operação de transporte e ser submetido à descontaminação, quando
necessário. Independente de seu volume, não poderá possuir válvula de
drenagem no fundo. Deve conter identificação com inscrição, símbolo e cor
compatíveis com o resíduo do Grupo C.

12.3 - TRATAMENTO:

12.3.1 - O tratamento dispensado aos rejeitos do Grupo C - Rejeitos
Radioativos é o armazenamento, em condições adequadas, para o
decaimento do elemento radioativo. O objetivo do armazenamento para
decaimento é manter o radionuclídeo sob controle até que sua atividade
atinja níveis que permitam liberá-lo como resíduo não radioativo. Este
armazenamento poderá ser realizado na própria sala de manipulação ou em
sala específica, identificada como sala de decaimento. A escolha do local de
armazenamento, considerando as meia-vidas, as atividades dos elementos
radioativos e o volume de rejeito gerado, deverá estar definida no Plano de
Radioproteção da Instalação, em conformidade com a norma NE-6.05 da
CNEN. Para serviços com atividade em Medicina Nuclear, observar ainda a
norma NE-3.05 da CNEN.

12.3.2 - Os resíduos do Grupo A de fácil putrefação, contaminados com
radionuclídeos, depois de atendido os respectivos itens de
acondicionamento e identificação de rejeito radioativo, devem observar as
condições de conservação mencionadas no item 1.5.5, durante o período de
decaimento do elemento radioativo.

161


12.3.3 - O tratamento preliminar das excretas de seres humanos e de animais
submetidos à terapia ou a experimentos com radioisótopos deve ser feito de
acordo com os procedimentos constantes no Plano de Radioproteção.

12.3.4 - As sobras de alimentos provenientes de pacientes submetidos à
terapia com Iodo 131, depois de atendidos os respectivos itens de
acondicionamento e identificação de rejeito radioativo, devem observar as
condições de conservação mencionadas no item 1.5.5 durante o período de
decaimento do elemento radioativo. Alternativamente, poderá ser adotada a
metodologia de trituração destes alimentos na sala de decaimento, com
direcionamento para o sistema de esgotos, desde que haja Sistema de
Tratamento de Esgotos na região onde se encontra a unidade.

12.3.5 - O tratamento para decaimento deverá prever mecanismo de
blindagem de maneira a garantir que a exposição ocupacional esteja de
acordo com os limites estabelecidos na norma NE-3.01 da CNEN. Quando o
tratamento for realizado na área de manipulação, devem ser utilizados
recipientes blindados individualizados. Quando feito em sala de
decaimento, esta deve possuir paredes blindadas ou os rejeitos radioativos
devem estar acondicionados em recipientes individualizados com
blindagem.

12.3.6 - Para serviços que realizem atividades de Medicina Nuclear e
possuam mais de três equipamentos de diagnóstico ou pelo menos um
quarto terapêutico, o armazenamento para decaimento será feito em uma
sala de decaimento de rejeitos radioativos com no mínimo 4 m², com os
rejeitos acondicionados de acordo com o estabelecido no item 12.1 deste
Regulamento.

12.3.7 - A sala de decaimento de rejeitos radioativos deve ter o seu acesso
controlado. Deve estar sinalizada com o símbolo internacional de presença
de radiação ionizante e de área de acesso restrito, dispondo de meios para
garantir condições de segurança contra ação de eventos induzidos por
fenômenos naturais e estar de acordo com o Plano de Radioproteção
aprovado pela CNEN para a instalação.

12.3.8 - O limite de eliminação para rejeitos radioativos sólidos é de 75 Bq/g,
para qualquer radionuclídeo, conforme estabelecido na norma NE-6.05 da
CNEN. Na impossibilidade de comprovar-se a obediência a este limite,
recomenda-se aguardar o decaimento do radionuclídeo até níveis
comparáveis à radiação de fundo.

12.3.9 - A eliminação de rejeitos radioativos líquidos no sistema de esgoto
deve ser realizada em quantidades absolutas e concentrações inferiores às

162


especificadas na norma NE-6.05 da CNEN, devendo esses valores ser parte
integrante do plano de gerenciamento.

12.3.10 - A eliminação de rejeitos radioativos gasosos na atmosfera deve ser
realizada em concentrações inferiores às especificadas na norma NE-6.05 da
CNEN, mediante prévia autorização da CNEN.

12.3.11 - O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário,
deve seguir orientação prévia específica da CNEN.
13 - GRUPO D

13.1 - ACONDICIONAMENTO:

13.1.1 - Devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos serviços
locais de limpeza urbana, utilizando-se sacos impermeáveis, contidos em
recipientes e receber identificação conforme o item 13.2 deste Regulamento.

13.1.2 - Os cadáveres de animais podem ter acondicionamento e transporte
diferenciados, de acordo com o porte do animal, desde que submetidos à
aprovação pelo órgão de limpeza urbana, responsável pela coleta, transporte
e disposição final deste tipo de resíduo.

13.2 - IDENTIFICAÇÃO:

13.2.1 - Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou reutilização, a
identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes,
usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na
Resolução CONAMA nº 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável:

I - azul - PAPÉIS

II- amarelo - METAIS

III - verde - VIDROS

IV - vermelho - PLÁSTICOS

V - marrom - RESÍDUOS ORGÂNICOS.

13.2.2 - Para os demais resíduos do Grupo D deve ser utilizada a cor cinza
nos recipientes.

13.2.3 - Caso não exista processo de segregação para reciclagem, não existe
exigência para a padronização de cor destes recipientes.

163


13.2.3 - São admissíveis outras formas de segregação, acondicionamento e
identificação dos recipientes destes resíduos para fins de reciclagem, de
acordo com as características específicas das rotinas de cada serviço,
devendo estar contempladas no PGRSS.

13.3 - TRATAMENTO

13.3.1- Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de
estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo
receptor ou na rede coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de
tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o
serviço, conforme definido na RDC ANVISA nº 50/2002.

13.3.2 - Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e
jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos
alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com
secreções, excreções ou outro fluido corpóreo, podem ser encaminhados ao
processo de compostagem.

13.3.3 - Os restos e sobras de alimentos citados no item 13.3.2 só podem ser
utilizados para fins de ração animal, se forem submetidos ao processo de
tratamento que garanta a inocuidade do composto, devidamente avaliado e
comprovado por órgão competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária
do Município, Estado ou do Distrito Federal.

14 - GRUPO E

14.1 - Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente,
no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de
descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e
vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos
parâmetros referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT, sendo
expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu
reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas
juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-
las ou proceder a sua retirada manualmente.

14.2 - O volume dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível
com a geração diária deste tipo de resíduo.

14.3 - Os recipientes mencionados no item 14.1 devem ser descartados
quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de
preenchimento ficar a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente, sendo

164


14.4 - Os resíduos do Grupo E, gerados pelos serviços de assistência
domiciliar, devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de

14.5 - Os recipientes devem estar identificados de acordo com o item 1.3.6,
com símbolo internacional de risco biológico, acrescido da inscrição de
"PERFUROCORTANTE" e os riscos adicionais, químico ou radiológico.
14.6- O armazenamento temporário, o transporte interno e o armazenamento
externo destes resíduos podem ser feitos nos mesmos recipientes utilizados
para o Grupo A.

14.7 - TRATAMENTO

14.7.1 - Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico
Classe de Risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de
disseminação ou causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido, devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo
físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de
redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível
com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV).

14.7.2 - Dependendo da concentração e volume residual de contaminação por
substâncias químicas perigosas, estes resíduos devem ser submetidos ao
mesmo tratamento dado à substância contaminante.

14.7.3 - Os resíduos contaminados com radionuclídeos devem ser
submetidos ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou,
conforme orientações constantes do item 12.3.

14.7.4 - As seringas e agulhas utilizadas em processos de assistência à saúde,
inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de paciente e os demais
resíduos perfurocortantes não necessitam de tratamento.

As etapas seguintes do manejo dos RSS serão abordadas por processo, por
abrangerem mais de um tipo de resíduo em sua especificação, e devem estar
em conformidade com a Resolução CONAMA nº 283/2001.

15 - ARMAZENAMENTO EXTERNO

15.1 - O armazenamento externo, denominado de abrigo de resíduos, deve
ser construído em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado à coleta,
possuindo, no mínimo, um ambiente separado para atender o

165


armazenamento de recipientes de resíduos do Grupo A juntamente com o
Grupo E e um ambiente para o Grupo D. O abrigo deve ser identificado e
restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos, ter fácil acesso para
os recipientes de transporte e para os veículos coletores. Os recipientes de
transporte interno não podem transitar pela via pública externa à edificação
para terem acesso ao abrigo de resíduos.

15.2 - O abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume
de resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a
periodicidade de coleta do sistema de limpeza urbana local. O piso deve ser
revestido de material liso, impermeável, lavável e de fácil higienização. O
fechamento deve ser constituído de alvenaria revestida de material liso,
lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão
equivalente a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de
proteção contra insetos.

15.3- O abrigo referido no item 15.2 deste Regulamento deve ter porta
provida de tela de proteção contra roedores e vetores, de largura compatível
com as dimensões dos recipientes de coleta externa, pontos de iluminação e
de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de águas servidas
direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com
tampa que permita a sua vedação.

15.4- Os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados em local
exclusivo com dimensionamento compatível com as características
quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados.

15.5 - O abrigo de resíduos do Grupo B, quando necessário, deve ser
projetado e construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas
para ventilação adequada, com tela de proteção contra insetos. Ter piso e
paredes revestidos internamente de material resistente, impermeável e
lavável, com acabamento liso. O piso deve ser inclinado, com caimento
indicando para as canaletas. Deve possuir sistema de drenagem com ralo
sifonado provido de tampa que permita a sua vedação. Possuir porta dotada
de proteção inferior para impedir o acesso de vetores e roedores.

15.6 - O abrigo de resíduos do Grupo B deve estar identificado, em local de
fácil visualização, com sinalização de segurança-RESÍDUOS QUÍMICOS,
com símbolo baseado na norma NBR 7500 da ABNT.

15.7 - O armazenamento de resíduos perigosos deve contemplar ainda as
orientações contidas na norma NBR 12.235 da ABNT.
O abrigo de resíduos deve possuir área específica de higienização para
limpeza e desinfecção simultânea dos recipientes coletores e demais

166


equipamentos utilizados no manejo de RSS. A área deve possuir cobertura,
dimensões compatíveis com os equipamentos que serão submetidos à
limpeza e higienização, piso e paredes lisos, impermeáveis, laváveis, ser
provida de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de água,
preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas
servidas direcionadas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo
sifonado provido de tampa que permita a sua vedação.

15.9 - O trajeto para o traslado de resíduos desde a geração até o
armazenamento externo deve permitir livre acesso dos recipientes coletores
de resíduos, possuir piso com revestimento resistente à abrasão, superfície
plana, regular, antiderrapante e rampa, quando necessária, com inclinação
de acordo com a RDC ANVISA nº. 50/2002.

15.10 - O estabelecimento gerador de RSS cuja geração semanal de resíduos
não exceda a 700 l e a diária não exceda a 150 l, pode optar pela instalação de
um abrigo reduzido exclusivo, com as seguintes características:

Ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas
para ventilação, restrita a duas aberturas de 10 x 20 cm cada uma delas, uma
a 20 cm do piso e a outra a 20 cm do teto, abrindo para a área externa. A
critério da autoridade sanitária, estas aberturas podem dar para áreas
internas da edificação.

Piso, paredes, porta e teto de material liso, impermeável e lavável.
Caimento de piso para ao lado oposto ao da abertura com instalação de ralo
sifonado ligado à instalação de esgoto sanitário do serviço.

Identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo
armazenado.

Ter localização tal que não abra diretamente para a área de permanência de
pessoas e circulação de público, dando-se preferência a locais de fácil acesso
à coleta externa e próxima a áreas de guarda de material de limpeza ou
expurgo
.
CAPÍTULO VII - SEGURANÇA OCUPACIONAL

16 - O pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização,
coleta, transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos deve ser
submetido a exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho,
de mudança de função e demissional, conforme estabelecido no PCMSO da
Portaria no 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ou em
legislação específica para o serviço público.

167


16.1 - Os trabalhadores devem ser imunizados em conformidade com o
Programa Nacional de Imunização-PNI, devendo ser obedecido o calendário
previsto neste programa ou naquele adotado pelo estabelecimento.

16.2 - Os trabalhadores imunizados devem realizar controle laboratorial
sorológico para avaliação da resposta imunológica.

17 - Os exames a que se refere o item anterior devem ser realizados de acordo
com as Normas Reguladoras-NRs do MTE.

18 - O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve
ser capacitado na ocasião de sua admissão e mantido sob educação
continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a sua
responsabilidade com higiene pessoal, dos materiais e dos ambientes.

18.1- A capacitação deve abordar a importância da utilização correta de
equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas, avental impermeável,
máscara, botas e óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como
a necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação.

19 - Todos os profissionais que trabalham no serviço, mesmo os que atuam
temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades de
gerenciamento de resíduos, devem conhecer o sistema adotado para o
gerenciamento de RSS, a prática de segregação de resíduos, reconhecer os
símbolos, expressões, padrões de cores adotados, conhecer a localização dos
abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa
integração ao PGRSS.

20 - Os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação
continuada, independente do vínculo empregatício existente, que deve
contemplar dentre outros temas:

- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;

- Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância
sanitária relativas aos RSS;

- Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo;

- Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;

- Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;

- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;

168


- Identificação das classes de resíduos;

- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;

- Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e
Coletiva-EPC;

- Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);

- Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;

-Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando houver
rejeitos radioativos;

- Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações
emergenciais;

- Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;

- Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.

20.1 - Os programas de educação continuada podem ser desenvolvidos sob a
forma de consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na
localidade.

21 - Todos os atos normativos mencionados neste Regulamento, quando
substituídos ou atualizados por novos atos, terão a referência
automaticamente atualizada em relação ao ato de origem.

APÊNDICE I

Classificação

GRUPO A

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar risco de infecção.
A1

- Culturas e estoques de microorganismos; resíduos de fabricação de
produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de
microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de
laboratórios de manipulação genética.

169


Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4,
microorganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e
aquelas oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde,
contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

A2

- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais
suspeitos de serem portadores de microorganismos de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não
a
estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.

A3

- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham
valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou
familiares.

A4

- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.

- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina
e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam
suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância
epidemiológica e risco de disseminação, ou microorganismo causador de
doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo
mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de
contaminação com príons.

170


- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou
outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que
não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de
procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de
confirmação diagnóstica.

- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações.

- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

A5

- Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

GRUPO B

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando
descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de
medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos
medicamentos controlados pela Portaria MS no 344/98 e suas atualizações.

- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo
metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes
contaminados por estes.

- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas.

- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR
10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

171


GRUPO C

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção
especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é
imprópria ou não prevista.

- Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com
radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de
medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.

GRUPO D

Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos
domiciliares.

- papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis
de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e
hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados
como A1;

- sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

- resto alimentar de refeitório;

- resíduos provenientes das áreas administrativas;

- resíduos de varrição, flores, podas e jardins;

- resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

GRUPO E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas;
lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no
laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros
similares.

172


APÊNDICE II

Classificação de Agentes Etiológicos Humanos e Animais - Instrução
normativa CTNBio nº 7 de 06/06/1997 e Diretrizes Gerais para o Trabalho em
Contenção com Material Biológico - Ministério da Saúde - 2004

Classe de Risco 4
BACTÉRIAS Nenhuma
FUNGOS Nenhum
PARASITAS Nenhum
VIRUS E MICOPLASMAS Agentes da Febre Hemorrágica (Criméia-Congo, Lassa, Junin, Machupo,
Sabiá, Guanarito e outros ainda não identificados)
Encefalites transmitidas por carrapatos (inclui o vírus da Encefalite primavera-
verão Russa, Vírus da Doença de Kyasanur, Febre Hemorrágica de Omsk e vírus
da Encefalite da Europa Central).
Herpesvírus simiae (Monkey B vírus)
Mycoplasma agalactiae (caprina)
Mycoplasma mycoides (pleuropneumonia contagiosa bovina)
Peste eqüina africana
Peste suína africana
Varíola caprina
Varíola de camelo
Vírus da dermatite nodular contagiosa
Vírus da doença de Nairobi (caprina)
Vírus da doença de Teschen
Vírus da doença de Wesselsbron
Vírus da doença hemorrágica de coelhos
Vírus da doença vesicular suína
Vírus da enterite viral dos patos, gansos e cisnes
Vírus da febre aftosa (todos os tipos)
Vírus da febre catarral maligna
Vírus da febre efêmera de bovinos
Vírus da febre infecciosa petequial bovina
Vírus da hepatite viral do pato
Vírus da louping III
Vírus da lumpy skin
Vírus da peste aviária
Vírus da peste bovina
Viris da peste dos pequenos ruminantes
Vírus da peste suína clássica (amostra selvagem)
Vírus de Marburg
Vírus de Akabane
Vírus do exantema vesicular
Vírus Ebola

OBS: Os microorganismos emergentes que venham a ser identificados
deverão ser classificados neste nível até que os estudos estejam concluídos.

173


APÊNDICE III

Quadro resumo das Normas de Biossegurança para
o Nível Classe de Risco 4
AGENTES PRÁTICAS EQUIP SEGURANÇA
. INSTALAÇÕES
BARREIRAS BARREIRAS
PRIMÁRIAS SECUNDÁRIAS

- Agentes exóticos ou - Práticas padrões de Todos os procedimentos - Edifício separado ou área
perigosos que mpõem um microbiologia conduzidos em Cabines de isolada
alto risco de doenças que Classe III ou Classe I ou II,
ameaçam a vida - Acesso controlado juntamente com macacão de - Porta de acesso dupla com
pressão positiva com fechamento automático
- Infecções laboratoriais - Avisos de risco biológico suprimento de ar
transmitidas via aerossol ou - Ar de exaustão não
relacionadas a agentes com - Precauções com objetos recirculante
risco desconhecido de perfurocortantes
transmissão - Fluxo de ar negativo dentro
- Manual de Biossegurança do laboratório
que defina qualquer
descontaminação de dejetos - Sistema de abastecimento e
ou normas de vigilância escape, a vácuo, e de
médica descontaminação
- Descontaminação de todo o
resíduo

- Descontaminação da roupa
usada no laboratório antes de
ser lavada

- Amostra sorológica

- Mudança de roupa antes
de entrar

- Banho de ducha na saída

- Todo material
descontaminado na saída das
instalações

Fonte: Biossegurança em laboratórios biomédicos e de microbiologia - CDC-NIH 4ª edição-1999

174


APÊNDICE IV

Níveis de inativação microbiana
Nível I Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos com redução igual ou maior que 6Log10

Nível II Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com
redução igualou maior que 6Log10

Nível III Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com r
edução igual ou maior que 6Log10, e inativação de esporos do B.stearothermophilus ou de esporos do B.
subtilis com redução igual ou maior que 4Log10.

Nível IV Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias, e
inativação de sporos do B. stearothermophilus com redução igual ou maior que 4Log10.

Fonte: Technical Assistance Manual: State Regulatory Oversight of Medical Waste Treatment Technologies - State and
Territorial Association on Alternate Treatment Technologies - abril de 1994

175


APÊNDICE V

Tabela de incompatibilidade das principais substâncias
utilizadas em Serviços de Saúde
SUBSTÂNCIA INCOMPATÍVEL COM
Acetileno Cloro, bromo, flúor, cobre, prata, mercúrio
Ácido acético Ácido crômico, ácido perclórico, peróxidos, permanganatos, ácido nítrico, etilenoglicol
Acetona Misturas de Ácidos sulfúrico e nítrico concentrados, Peróxido de hidrogênio
Ácido crômico Ácido acético, naftaleno, cânfora, glicerol, turpentine, álcool, outros líquidos inflamáveis
Ácido hidrociânico Ácido nítrico, álcalis
Ácido fluorídrico anidro, Amônia (aquosa ou anidra)
fluoreto de hidrogênio
Ácido nítrico concentrado Ácido cianídrico, anilinas, óxidos de cromo VI, sulfeto de hidrogênio, líquidos e gases
combustíveis, ácido acético, ácido crômico.
Ácido oxálico Prata e mercúrio
Ácido perclórico Anidrido acético, álcoois, bismuto e suas ligas, papel, madeira
Ácido sulfúrico Cloratos, percloratos, permanganatos e água
Alquil alumínio Água
Amônia anidra Mercúrio, cloro, hipoclorito de cálcio, iodo, bromo, ácido fluorídrico
Anidrido acético Compostos contendo hidroxil tais como etilenoglicol, ácido perclórico
Anilina Ácido nítrico, peróxido de hidrogênio
Azida sódica Chumbo, cobre e outros metais
Bromo e Cloro Benzeno, hidróxido de amônio, benzina de petróleo, Hidrogênio, acetileno, etano,
propano, butadienos, pós-metálicos
Carvão ativo Dicromatos, permanganatos, ácido nítrico, ácido sulfúrico, hipoclorito de sódio
Cloro Amônia, acetileno, butadieno, butano, outros gases de petróleo, Hidrogênio, carbeto
de sódio, turpentine, benzeno, metais finamente divididos, benzinas e outras frações do petróleo.
Cianetos Ácidos e álcalis
Cloratos, percloratos, Sais de amônio, ácidos, metais em pó, matérias orgânicas particuladas, substâncias combustíveis
clorato de potássio
Cobre metálico Acetileno, peróxido de hidrogênio, azidas
Dióxido de cloro Amônia, metano, fósforo, sulfeto de hidrogênio
Flúor Isolado de tudo
Fósforo Enxofre, compostos oxigenados, cloratos, percloratos, nitratos, permanganatos
Halogênios (Flúor, Cloro, Amoníaco, acetileno e hidrocarbonetos
Bromo e Iodo)
Hidrazida Peróxido de hidrogênio, ácido nítrico e outros oxidantes
Hidrocarbonetos (butano, Ácido crômico, flúor, cloro, bromo, peróxidos
propano, tolueno)
Iodo Acetileno, Hidróxido de amônio, hidrogênio
Líquidos inflamáveis Ácido nítrico, nitrato de amônio, óxido de cromo VI, peróxidos, flúor, cloro, bromo, hidrogênio
Mercúrio Acetileno, Ácido fulmínico, amônia
Metais alcalinos Dióxido de carbono, tetracloreto de carbono, outros hidrocarbonetos clorados
Nitrato de amônio Ácidos, pós-metálicos, líquidos inflamáveis, cloretos, enxofre, compostos orgânicos em pó.
Nitrato de sódio Nitrato de amônio e outros sais de amônio
Óxido de cálcio Água
Óxido de cromo VI Ácido acético, glicerina, benzina de petróleo, líquidos inflamáveis, naftaleno
Oxigênio Óleos, graxas, Hidrogênio, líquidos, sólidos e gases inflamáveis
Perclorato de potássio Ácidos
Permanganato de potássio Glicerina, etilenoglicol, ácido sulfúrico
Peróxido de hidrogênio Cobre, cromo, ferro, álcoois, acetonas, substâncias combustíveis
Peróxido de sódio Ácido acético, anidrido acético, benzaldeído, etanol, metanol, etilenoglicol, Acetatos
de metila e etila, furfural
Prata e sais de Prata Acetileno, ácido tartárico, ácido oxálico, compostos de amônio.
Sódio Dióxido de carbono, tetracloreto de carbono, outros hidrocarbonetos clorados
Sulfeto de hidrogênio Ácido nítrico fumegante, gases oxidantes
Fonte: Manual de Biossegurança - Mario Hiroyuki Hirata;Jorge Mancini Filho
176


APÊNDICE VI

Substâncias que devem ser segregadas separadamente:

- Líquidos inflamáveis

- Ácidos

- Bases

- Oxidantes

- Compostos orgânicos não halogenados

- Compostos orgânicos halogenados

- Óleos

- Materiais reativos com o ar

- Materiais reativos com a água

- Mercúrio e compostos de mercúrio

- Brometo de etídio

- Formalina ou formaldeído

- Mistura sulfocrômica

- Resíduo fotográfico

- Soluções aquosas

- Corrosivas

- Explosivas

- Venenos

- Carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas
- Ecotóxicas

- Sensíveis ao choque

177


- Criogênicas

- Asfixiantes

- De combustão espontânea

- Gases comprimidos

- Metais pesados

Fonte: Chemical Waste Management Guide. - University of Florida - Division
of Environmental Health & Safety - abril de 2001

APÊNDICE VII

Lista das principais substâncias utilizadas em serviços de saúde que
reagem com embalagens de Polietileno de Alta Densidade (PEAD)
Àcido butírico Dietil benzeno
Àcido nítrico Dissulfeto de carbono
Ácidos concentrados Éter
Bromo Fenol / clorofórmio
Bromofórmio Nitrobenzeno
Álcool benzílico o-diclorobenzeno
Anilina Óleo de canela
Butadieno Óleo de cedro
Ciclohexano p-diclorobenzeno
Cloreto de etila, forma líquida Percloroetileno
Cloreto de tionila solventes bromados & fluorados
Bromobenzeno solventes clorados
Cloreto de Amila Tolueno
Cloreto de vinilideno Tricloroeteno
Cresol Xileno

Fonte: Chemical Waste Management Guide - University of Florida - Division of Environmental Health &
Safety - abril de 2001

APÊNDICE VIII

GLOSSÁRIO

AGENTE BIOLÓGICO - bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias,
micoplasmas, prions, parasitas, linhagens celulares, outros organismos e toxinas.

ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - ação desenvolvida em
estabelecimento onde se realiza o atendimento com apenas um
profissional de saúde em cada turno de trabalho. (consultório)

178


ATERRO DE RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE I - técnica de disposição
final de resíduos químicos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde
pública, minimizando os impactos ambientais e utilizando procedimentos
específicos de engenharia para o confinamento destes.

ATERRO SANITÁRIO - técnica de disposição final de resíduos sólidos
urbanos no solo, por meio de confinamento em camadas cobertas com
material inerte, segundo normas específicas, de modo a evitar danos ou
riscos à saúde e à segurança, minimizando os impactos ambientais.

CADÁVERES DE ANIMAIS - são os animais mortos. Não oferecem risco à
saúde humana, à saúde animal ou de impactos ambientais por estarem
impedidos de disseminar agentes etiológicos de doenças.

CARCAÇAS DE ANIMAIS - são produtos de retaliação de animais,
provenientes de estabelecimentos de tratamento de saúde animal, centros
de experimentação, de Universidades e unidades de controle de zoonoses
e outros similares.

CARROS COLETORES - são os contenedores providos de rodas,
destinados à coleta e transporte interno de resíduos de serviços de saúde.

CLASSE DE RISCO 4 (elevado risco individual e elevado risco para a
comunidade) - condição de um agente biológico que representa grande
ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco
a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um
indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento
para esses agentes.

CONDIÇÕES DE LANÇAMENTO - condições e padrões de emissão
adotados para o controle de lançamentos de efluentes no corpo receptor.

COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH -
órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de coordenação
das ações de controle de infecção hospitalar.

COMPOSTAGEM - processo de decomposição biológica de fração
orgânica biodegradável de resíduos sólidos, efetuado por uma população
diversificada de organismos em condições controladas de aerobiose e
demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de
degradação ativa e outra de maturação.

CORPO RECEPTOR - corpo hídrico superficial que recebe o lançamento
de um efluente.

179


DESTINAÇÃO FINAL- processo decisório no manejo de resíduos que
inclui as etapas de tratamento e disposição final.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - dispositivo de uso
individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador,
atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional ou funcional.

ESTABELECIMENTO - denominação dada a qualquer edificação
destinada à realização de atividades de prevenção, promoção, recuperação
e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.

FONTE SELADA - fonte radioativa encerrada hermeticamente em uma
cápsula, ou ligada totalmente a material inativo envolvente, de forma que
não possa haver dispersão de substância radioativa em condições normais
e severas de uso.

FORMA LIVRE - é a saturação de um líquido em um resíduo que o absorva
ou o contenha, de forma que possa produzir gotejamento, vazamento ou
derramamento espontaneamente ou sob compressão mínima.

HEMODERIVADOS - produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma
humano, submetidos a processo de industrialização e normatização que
lhes conferem qualidade, estabilidade e especificidade.

INSUMOS FARMACÊUTICOS - Qualquer produto químico, ou material
(por exemplo: embalagem) utilizado no processo de fabricação de um
medicamento, seja na sua formulação, envase ou acondicionamento.

INSTALAÇÕES RADIATIVAS - estabelecimento onde se produzem,
processam, manuseiam, utilizam, transportam ou armazenam fontes de
radiação, excetuando-se as Instalações Nucleares definidas na norma
CNEN-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares" e os veículos
transportadores de fontes de radiação.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - atos administrativos pelos quais o
órgão de meio ambiente aprova a viabilidade do local proposto para uma
instalação de tratamento ou destinação final de resíduos, permitindo a sua
construção e operação, após verificar a viabilidade técnica e o conceito de
segurança do projeto.

LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES RADIATIVAS - atos
administrativos pelos quais a CNEN aprova a viabilidade do local proposto
para uma instalação radiativa e permite a sua construção e operação, após
verificar a viabilidade técnica e o conceito de segurança do projeto.

180


LIMITE DE ELIMINAÇÃO - valores estabelecidos na norma CNEN-NE-
6.05 "Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radioativas" e
expressos em termos de concentrações de atividade e/ou atividade total,
em ou abaixo dos quais um determinado fluxo de rejeito pode ser liberado
pelas vias convencionais, sob os aspectos de proteção radiológica.

LÍQUIDOS CORPÓREOS - são representados pelos líquidos
cefalorraquidiano, pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico.

LOCAL DE GERAÇÃO - representa a unidade de trabalho onde é gerado
o resíduo.

MATERIAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - materiais relacionados
diretamente com o processo de assistência aos pacientes.

MEIA-VIDA FÍSICA - tempo que um radionuclídeo leva para ter a sua
atividade inicial reduzida à metade.

METAL PESADO - qualquer composto de Antimônio, Cádmio, Crômio
(IV), Chumbo, Estanho, Mercúrio, Níquel, Selênio, Telúrio e Tálio,
incluindo a forma metálica.

PATOGENICIDADE - capacidade de um agente causar doença em
indivíduos normais suscetíveis.

PLANO DE RADIOPROTEÇAO - PR - documento exigido para fins de
Licenciamento de Instalações Radiativas, pela Comissão Nacional de Energia
Nuclear, conforme competência atribuída pela Lei 6.189, de 16 de dezembro
de 1974, que se aplica às atividades relacionadas com a localização,
construção, operação e modificação de Instalações Radiativas, contemplando,
entre outros, o Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos - PGRR.

PRÍON: estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico
das diversas formas de Encefalite Espongiforme.

PRODUTO PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO: reagentes,
padrões, calibradores, controles, materiais, artigos e instrumentos, junto
com as instruções para seu uso, que contribuem para realizar uma
determinação qualitativa, quantitativa ou semi-quantitativa de uma
amostra biológica e que não estejam destinados a cumprir função
anatômica, física ou terapêutica alguma, que não sejam ingeridos,
injetados ou inoculados em seres humanos e que são utilizados
unicamente para provar informação sobre amostras obtidas do organismo
humano (Portaria MS/SVS nº 8, de 23 de janeiro de 1996).

181


QUIMIOTERÁPICOS ANTINEOPLÁSICOS - substâncias químicas que
atuam a nível celular com potencial de produzirem genotoxicidade,
citotoxicidade e teratogenicidade.

RECICLAGEM - processo de transformação dos resíduos que utiliza
técnicas de beneficiamento para o reprocessamento, ou obtenção de
matéria prima para fabricação de novos produtos.

REDUÇÃO DE CARGA MICROBIANA - aplicação de processo que visa a
inativação microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos.

RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS - são todos aqueles
resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos no artigo 1º que,
por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu
manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as
características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos
resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a
minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio
ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador.

SOBRAS DE AMOSTRAS - restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima,
leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou
peniana, pêlo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada
do material necessário para a realização de investigação.

VEÍCULO COLETOR - veículo utilizado para a coleta externa e o
transporte de resíduos de serviços de saúde.

APÊNDICE IX

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NORMAS e ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

- CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Resolução nº 6, de 19 de setembro de 1991 - "Dispõe sobre a incineração de
resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e
aeroportos".

Resolução nº 5, de 05 de agosto de 1993 - "Estabelece definições, classificação

182


e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos
oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários".

Resolução nº 237, de 22 de dezembro de 1997 - "Regulamenta os aspectos
de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio
Ambiente".

Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999 - "Estabelece que pilhas e baterias
que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus
compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem,
tratamento ou disposição final ambientalmente adequados".

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001 - "Estabelece código de cores para
diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva".

Resolução nº 283, de 12 de julho de 2001 - "Dispõe sobre o tratamento e a
destinação final dos resíduos dos serviços de saúde".

Resolução nº 316, de 29 de outubro de 2002 - "Dispõe sobre procedimentos
e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos".

- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR 12235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos, de abril de 1992.

NBR 12810 - Coleta de resíduos de serviços de saúde - de janeiro de 1993.

NBR 13853 - Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou
cortantes - Requisitos e métodos de ensaio, de maio de 1997.

NBR 7500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e
Armazenamento de Material, de março de 2000.

NBR 9191 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Requisitos e
métodos de ensaio, de julho de 2000.

NBR 14652 - Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de
saúde, de abril de 2001.

NBR 14725 - Ficha de informações de segurança de produtos químicos -
FISPQ - julho de 2001.

183


NBR 10004 - Resíduos Sólidos - Classificação, segunda edição - 31 de maio
de 2004.

- CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear

NE-3.01 - Diretrizes Básicas de Radioproteção.

NN-3.03 - Certificação da qualificação de Supervisores de Radioproteção.

NE-3.05 - Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de
Medicina Nuclear.

NE- 6.01 - Requisitos para o registro de Pessoas Físicas para o preparo, uso
e manuseio de fontes radioativas.

NE-6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.

NE-6.05 - Gerência de Rejeitos em Instalações Radiativas.

- ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento
Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de
projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002 - Ficam proibidos, em todo o
território nacional, enquanto persistirem as condições que configurem
risco à saúde, o ingresso e a comercialização de matéria-prima e produtos
acabados, semi-elaborados ou a granel para uso em seres humanos, cujo
material de partida seja obtido a partir de tecidos/fluidos de animais
ruminantes, relacionados às classes de medicamentos, cosméticos e
produtos para a saúde, conforme discriminado

- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Instrução Normativa CTNBio nº 7 de 06/06/1997.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE

Diretrizes gerais para o trabalho em contenção com material biológico -
2004.
Portaria SVS/MS 344 de 12 de maio de 1998 - Aprova o Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

184


- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978 - Norma Reguladora - NR-7-
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto no 2.657, de 03 de julho de 1998 - Promulga a Convenção nº 170 da
OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho,
assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990.

- OMS - Organização Mundial de Saúde
Safe management of waste from Health-care activities.

Emerging and other Communicable Diseases, Surveillance and Control -
1999.

- EPA - U.S. Environment Protection Agency

Guidance for Evaluating Medical Waste Treatment Technologies.

State and Territorial Association on Alternative Treatment Technologies,
April 1994.

LITERATURA

- CARVALHO, Paulo Roberto de. Boas práticas químicas em biossegurança.
Rio de Janeiro: Interciência, 1999.

- COSTA, Marco Antonio F. da; COSTA, Maria de Fátima Barrozo da;
MELO, Norma Suely Falcão de Oliveira. Biossegurança - ambientes
hospitalares e odontológicos. São Paulo: Livraria Santos Editora Ltda., 2000.

- DIVISION OF ENVIRONMENTAL HEALTH AND SAFETY. Photographic
materials: safety issues and disposal procedures. Florida: University of Florida.
(www.ehs.ufl.edu).

- FIOCRUZ. Biossegurança em laboratórios de saúde pública. Brasília:

- Chemical Waste Management Guide. - University of Florida - Division of
Environmental Health & Safety - abril de 2001

- GUIDANCE for evaluating medical waste treatment technologies. 1993.

185


- HIRATA, Mario Hiroyuki; FILHO, Jorge Mancini. Manual de
Biossegurança. São Paulo: Editora Manole, 2002.

- RICHMOND, Jonathan Y.; MCKINNE, Robert W. Organizado por Ana
Rosa dos Santos, Maria Adelaide Millington, Mário César Althoff.
Biossegurança em laboratórios biomédicos e de microbiologia. CDC.Brasília:

- The Association for Practicioners in Infection Control, Inc.- Position
paper: Medical waste (revised) - American Journal of Infection Control 20(2)
73-74, 1992.

- http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=13554.

186


ÍNDICE
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13

1. POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Evolução do quadro legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Resíduos sólidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Resíduos dos serviços de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16
2. RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUOS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE . . .19
Resíduos sólidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19
Definição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19
Classificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19
Riscos potenciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23
Sistema de limpeza urbana no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25
Resíduos do serviço de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28
Definição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28
Classificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28
Riscos potenciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29
Destinação de resíduos dos serviços de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31
Gestão dos resíduos sólidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32
Gerenciamento integrado de resíduos do serviço de saúde . . . . . . . . . . . . .35

3. GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE . . . .37
Conceitos básicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37
A importância da gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37
Quem são os geradores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37
Responsabilidades pelos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38
Cuidados e critérios na contratação de terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40
Classificação dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41
Levantamento dos tipos de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41
Identificação dos resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42
Acondicionamento dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44
Coleta e transporte interno dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45
Armazenamento temporário dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46
Armazenamento externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48
Coleta e transporte externo dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50
Tecnologias de tratamento dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52
Disposição final dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55
Reciclagem de RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57
Educação continuada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59

187


Saúde e segurança do trabalhador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61

4. PASSO-A-PASSO: COMO ELABORAR E IMPLEMENTAR O PGRSS . . .65
As etapas de implantação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65
Passo 1 - Identificação do problema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67
Passo 2 - Definição da equipe de trablho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68
Passo 3 - Mobilização da organização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69
Passo 4 - Diagnóstico da situação dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .70
Passo 5 - Definição de metas, objetivos, período de implantação e ações básicas . . . . . . . . .76
Passo 6 - Elaboração do PGRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78
Passo 7 - Implementação do PGRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85
Passo 8 - Avaliação do PGRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85
Sugestões para registro das informações necessárias para o PGRSS . . . . . . . . . . .87
Modelo 1 - Dados gerais do estabelecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87
Modelo 2 - Componentes da equipe de elaboração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87
Modelo 3 - Caracterização do estabelecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88
Modelo 4 - Exemplo de organograma do estabelecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89
Modelo 5 - Caracterização das atividades e serviços do estabelecimento . . . . . . . . . . .90
Modelo 6 - Tipos de resíduos gerados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90
Modelo 7 - Informações sobre coleta e transporte externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91
Modelo 8 - Tipos de tratamento interno e externo dos resíduos . . . . . . . . . . . . . . .92
Modelo 9 - Informações sobre a disposição final dos resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . .92
Modelo 10 - Responsabilidades e qualificações das equipes
de CCIH, Cipa, SESMT e Comissão de Biossegurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .93
Modelo 11 - Capacitação da equipe de implantação do PGRSS . . . . . . . . . . . . . . .93
Modelo 12 - Indicadores indispensáveis para a avaliação do PGRSS . . . . . . . . . . .94
Modelo 13 - Equipamentos necessários e recursos correspondentes . . . . . . . . . . . .95

5. ANEXOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97
Anexo 1 - Legislações e normas técnicas específicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97
Legislações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97
Principais legislações de caráter geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97
Legislação sobre resíduos sólidos - específica por tema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98
Construção civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98
Produtos químicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98
Materiais radioativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .99
Transporte de produtos perigosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .99
Saúde ocupacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100
Resíduos de pilhas, baterias, lâmpadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100
Resíduos de estabelecimentos de saúde e barreiras sanitárias . . . . . . . . . .100
Resíduos recicláveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101
Sistema de tratamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101
Normas técnicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101
Simbologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101

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Acondicionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101
Coleta e transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101
Armazenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .102
Amostragem dos resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .102
Gerenciamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .102
Anexo 2 - Classificação dos RSS por grupo de resíduo, segundo
a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05 . . . . . . . . . . . . .103
Grupo A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que,
por suas características, podem apresentar riscos de infecção . . . . . . . . . .103
Grupo B - Resíduos químicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104
Grupo C - Resíduos radioativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104
Grupo D - Resíduos comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104
Grupo E - Materiais perfurocortantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104
Anexo 3 - Processos de minimização e segregação implicados no gerenciamento
dos RSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105
Minimização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105
Segregação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105
Anexo 4 - Procedimentos recomendados para o acondicionamento . . . . . . . . . . .107
Acondicionamento de RSS do grupo A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107
Acondicionamento de RSS do grupo B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107
Acondicionamento de RSS do grupo C . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109
Acondicionamento de RSS do grupo D . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109
Acondicionamento de RSS do grupo E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109
Anexo 5 - Tipos de tratamento recomendados por grupo de resíduos . . . . . . . . . .111
Tratamento de RSS do grupo A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .111
Tratamento de RSS do grupo B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .111
Tratamento de RSS do grupo C . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112
Tratamento de RSS do grupo D . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113
Tratamento de RSS do grupo E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .113
Anexo 6 - Recomendações especiais para os RSS do grupo B - resíduos
perigosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114
Protocolos de compra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114
Recebimentos de doações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114
Reagentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115
Rótulos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115
Frases de riscos e de segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115
Listagem de identificação das codificações e simbologias
utilizadas no setor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115
Procedimento para neutralização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115
Procedimento para destinação de resíduos químicos perigosos . . . . . . . .115
Recuperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115
Controle da movimentação de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116
Cuidados no manuseio de produtos químicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116
Passivo químico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116

189


Riscologia química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116
Diagrama de HOMMEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116
Pictogramas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117
Embalagem e acondicionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118
Rotulagem e fichas de acompanhamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118
Abrigo de resíduos químicos perigosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119
Condições comuns para almoxarifado de produtos e abrigo de resíduos
químicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119
Destinação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119
Produtos químicos de larga utilização em estabelecimentos de saúde . . .119
Anexo 7 - Síntese das Fichas de Informação de Segurança de Produtos
Químicos - FISPQ mais usuais nos estabelecimentos de saúde . . . . . . . . . . . . .122
Formol (Formaldeído) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122
Glutaraldeído . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123
Xilol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123
Hipoclorito de sódio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .124
Mercúrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125

6. GLOSSÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127

7. SIGLAS UTILIZADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137

9. Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC no 306,
de 7 de dezembro de 2004 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141

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