1 conceitos e história da contabilidade (1)
- 1. PROFESSOR: JOÃO APARECIDO DE JESUS CONTABILIDADECONTABILIDADECONTABILIDADECONTABILIDADE BÁSICABÁSICABÁSICABÁSICA 1 - HISTÓRICO DA CONTABILIDADE A palavra Contabilidade, dentre os diversos significados, é “ciência que estuda e interpreta os registros dos fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade (empresa, instituição pública, pessoa física, instituição não lucrativa etc. )”, segundo o Novo Dicionário de Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1999). Sergio de ludícibus e José Carlos Marion (2001,p.43), em seu Dicionário de Termos de Contabilidade, trazem algumas definições de Contabilidade, a saber: Do ponto de vista do usuário, sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações a análises de natureza econômica, financeira, física, de produtividade especial com relação à entidade objeto de contabilização. Quanto a seu objeto, ciência do Patrimônio, que evidencia as variações quantitativas e qualitativas do mesmo. Em Uma visão macro, ciência que registra e avalia como e quão bem a entidade utilizou os recursos a ela confiados. Para entendermos melhor porque a Contabilidade tem sentido amplo e aplicações diversas, relatamos algumas expressões que corroboram para a seguinte afirmativa: “A Contabilidade, como ferramenta de controle, deverá indicar, sempre, qual o objetivo da informação que se deseja alcançar”.
- 2. Contabilidade administrativa Principal finalidade: preparar informes para tomada de decisões administrativa. É uma expressão que se usa para denominar uma ramificação de Contabilidade, que reúne funções cujo objetivo prático é o atendimento às necessidades de administradores e gestores sobre informações quantitativas e qualitativas, em relação ao andamento dos negócios dos quais sejam os responsáveis. Contabilidade Gerencial É uma ferramenta indispensável para a gestão de negócios. Os gestores de empresas precisam aproveitar as informações geradas pela escrituração contábil, pois obviamente este será um fator de competitividade com seus concorrentes: a tomada de decisões com base em fatos reais e a utilização da contabilidade como uma técnica comprovadamente eficaz. Como a gestão de entidades é um processo complexo e inesgotável, a aplicação adequada da contabilidade pode facilitar o gerenciamento, apresentando algumas vantagens, tais como: apuração de custos, projeção de orçamentos empresariais, analise de desempenho ( índices financeiros), cálculo do ponto de equilíbrio, determinação de preços de vendas, planejamento tributário, controles orçamentários etc. Contabilidade pública É o ramo da Contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos. A Contabilidade pública, também chamada de Contabilidade governamental, não deve ser confundida com a Contabilidade Social. No Brasil, a Contabilidade pública advém diretamente da legislação. O principal dispositivo legal é a Lei 4.320/64, embora na sua maior parte ela traga regulamentação orçamentária e financeira e não patrimonial ou contábil propriamente dita. Está intimamente ligada com a gestão de recursos públicos. Essa área ganhou maior visibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Social ou Contabilidade nacional É uma disciplina da Economia, cujo objeto são as chamadas contas nacionais, como por exemplo, o Produto interno Bruto (PIB), cuja metodologia desenvolvida pela ONU faz uso do universal método das partidas dobradas. É o ramo da Contabilidade que se destina a produzir informações para diversos níveis gerenciais das aziendas (empresas/entidades), como auxilio às funções de
- 3. Contabilidade de custos determinação de desempenho, e de planejamento e controle das operações e de tomada de decisões. A sua aplicabilidade está na coleta de dados, classificação e registro dos dados operacionais das diversas atividades das aziendas (empresas/entidades), denominados de dados internos, bem como, algumas vezes, coleta e organiza dados internos, bem como, algumas vezes, coleta e organiza dados externos. Os dados coletados podem ser tanto monetários como físicos. Exemplos de dados físicos operacionais: unidade produção, entre outros. Contabilidade tributária ou Contabilidade fiscal É o ramo da Contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando a rotina empresarial às obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade as possíveis sanções fiscais e legais. Contabilidade financeira É uma expressão técnica que sintetiza a aplicação da matéria contábil e a direciona para a gestão financeira do capital aplicado da empresa, e cuida da elaboração das demonstrações financeiras mediante princípios de contabilidade geralmente aceitos. Contabilidade agrícola Aplicada às aziendas (empresas/entidades) agrícolas. Contabilidade pastoril ou Contabilidade pecuária Aplica às aziendas (empresa/entidade) que têm rebanhos como objeto do negócio. Contabilidade rural Aplica à azienda (empresas/entidade) agrícola, como à azienda pastoril (pecuária); ou seja, aziendas que se dedicam às atividades de campo. Contabilidade bancária Aplica às aziendas (empresas/entidades) bancárias Contabilidade industrial Contabilidade aplicada às empresas industriais, ou seja, aquelas que transformam matérias-primas em bens de consumo ou utilizáveis. Contabilidade comercial Contabilidade aplicada às empresas mercantis (comerciais), isto é, àquelas que compram e vendem mercadorias. Contabilidade de serviços Contabilidade aplicada às empresas prestadoras de
- 4. serviços. Contabilidade de seguros Contabilidade aplicada às empresas de seguros, ou seja, empresas cujo negócio é a proteção do risco. Contabilidade de transportes Contabilidade aplicada às empresas de transportes, ou seja, àquelas que prestam serviços por meio da condução de cargas ou de passageiros. Contabilidade hospitalar Contabilidade aplicada às empresas hospitalares. Contabilidade imobiliária Contabilidade aplicada às empresas que têm por objeto o comércio ou a indústria de imóveis. Apesar de visualizarmos várias nomenclaturas, a aplicação dos diversos termos da Contabilidade passou a ocorre com a formação de grandes empresas, pois surgiu o interesse de grupos cada vez maiores de indivíduos que necessitavam da informação contábil, a saber: acionistas, clientes, administradores, financiadores, banqueiros, fornecedores, órgãos públicos, empregados, além da sociedade em geral; pois o desenvolvimento e o crescimento das empresas tornaram-se assuntos de relevância social. Assim, pode-se dizer que a Contabilidade surgiu ou foi criada a partir da necessidade de uma ferramenta que pudesse atender ao usuário, respondendo as suas dúvidas e vislumbrando posicionamentos futuros que indicassem, de forma mais segura, uma direção para se obter resultados eficientes e eficazes. Navegando no tempo Diante da amplitude que a Contabilidade nos oferece, verificamos que ela já existia a era usada há muito tempo atrás. No VI ciclo de estudos em ciência da informação, realizada no Rio de Janeiro em outubro de 1998, ressaltou-se que as civilizações mais antigas eram formadas por pequenas comunidades, pequenos grupos de pessoas que, liderados por uma autoridade, se depararam com a necessidade de controlar o seu patrimônio. Daí surgiram os primeiros registros da escrita, que foram os registros contábeis, relacionados com as quantidades de sacos de grãos ou cabeças de gados. À medida que os bens aumentavam, crescia o patrimônio. Não é difícil imaginar que a carência em se manter um controle era tão indispensável, como é em nossos dias. A Contabilidade empiricamente já existia, e o desejo da humanidade em registrar os fatos ocorridos surgiu para que
- 5. se pudesse, formalmente, através da escrita, manter um histórico de movimentações. O que perdura até os dias atuais. A Contabilidade é considerada muito antiga, pois encontramos em livros, históricos de registros em que várias pessoas, em variados lugares e em situações diversas, das mais variadas profissões, classes sociais e origens culturais distintas, escreveram ações que indicavam que já existia empiricamente. Os livros mais antigos são importantes documentos à disposição da comunidade cientifica, pois relatam as origens de muitos acontecimentos e nos fornecem parâmetros para entendermos que, como o passar dos tempos, a Contabilidade evolui atendendo à demanda de novos usuários, em épocas modernas. Nesse contexto, podemos entender porque a Contabilidade é tão importante para as nações. Conhecendo a Contabilidade Talvez você esteja se perguntando “mas o que é Contabilidade”? A palavra Contabilidade (latim = computare) significa contar, computar, calcular. Por essa razão, sempre expressou a idéia de contagem numérica. Em alguns livros encontramos o verbo contar ligado a uma expressão numérica. A Contabilidade existia de forma prática e usual, a ponto de permitir que os gestores das nações mais antigas pudessem tomar decisões, tais como: o momento de parar de abastecer o seu estoque, isto é, parar de comprar ou de produzir; o momento de vender; pagar; receber; enfim, negociar. Encontramos na história de outras civilizações diversos exemplos da aplicabilidade da Contabilidade. Através do uso da Contabilidade, busca-se a maximização dos resultados, a fim de aumentar as riquezas, ou na pior das hipóteses, mantê-las no mesmo patamar; evitando-se gerar uma redução. Encontramos alguns órgãos governamentais contando os países para saber a estatística comparativa da evolução populacional em todos os sentidos. Na verdade, isso também é uma forma de aplicação da Contabilidade. Pouco importa se é para contar estoque de mercadorias, pessoas, produtos, serviços etc. A Contabilidade teve, tem e sempre terá a sua função na sociedade. Embora a Contabilidade esteja ligada a números, não é uma ciência exata, mas sim uma ciência social. As ciências sociais são um ramo do conhecimento científico que estuda os aspectos sociais do mundo humano. Seus métodos podem ser utilizados nas ciências aplicadas, que são produzidas com a intenção de serem aplicadas a objetivos práticos.
- 6. A Contabilidade está intrinsecamente ligada a negócio no sentido de comércio, relações comerciais, negociação, negociar (comerciar, manter relações para concluir tratados ou convênios e promover o andamento de contratar, ajustar, agenciar, celebrar, comprar, vender, permutar, trocar e combinar). Observamos que, embora estejamos vivendo a globalização, os termos atuais já eram empregados pelas civilizações com o mesmo propósito. O termo negócio, apesar de ser atual, denotava o sentido de negociabilidade em épocas primitivas. A Contabilidade, com o passar dos tempos, foi se amoldando com as necessidades básicas e complexas de cada ambiente de aplicação. Como as nações, têm histórias, valores, sistemas políticos e culturas diferentes, elas também têm padrões diferentes de desenvolvimento financeiro-contábil. Por essa razão, a Contabilidade se aplica ao desenvolvimento econômico de cada nação. A Contabilidade e as sociedades primitivas Para entendermos sobre o assunto Contabilidade, seja do ponto de vista teórico ou prático, é necessário buscarmos registros antigos, em civilizações primitivas, que fundamentem a afirmativa que, diante de um cenário mercantilista, as pessoas compravam, pagavam, vendiam, recebiam, efetuavam despesas, obtinham lucros, possuíam dinheiro para efetivarem essas transações comerciais; tudo isso porque muitos eram possuidores de riquezas (sinônimo de patrimônio) pequenas ou grandes etc. Todavia, utilizavam da ciência como conhecimento para adquirirem habilidades para alavancarem os negócios. O período que eles viviam era diferente, mas as necessidades eram as mesmas que enfrentamos no presente século. Foi nesse contexto que a Contabilidade foi inserida. Talvez, de uma forma mais rudimentar. Na maioria das vezes, baseada na experiência, contudo exercendo a sua função primordial de controle. No passado, houve na história um período recessivo e as pessoas iam até o Egito (exemplo de nação primitiva e culta) comprar alimento. O interessante é que as pessoas levavam dinheiro para comprar e era a prova cabal de um cenário totalmente mercantilista. E, como tal, a Contabilidade não poderia estar de fora; pois era, e é, a ferramenta de controle. Observe que onde há compra, há venda, recebimento, pagamento, dinheiro e operações de crédito. Enfim, havia mutações patrimoniais naquela época (1707 anos a.C.). O meio de troca era feito através dos metais preciosos antes da invenção das moedas. Os egípcios usavam a prata e o ouro como dinheiro e, na Palestina, o material mais frequentemente usado era a prata. Assim, as negociações envolviam as mais variadas formas de metais. As moedas, no entanto, surgiram depois que os metais começaram a ser usados como padrões de peso e valor. O ser humano utilizava, desde os tempos mais remotos, uma linguagem muito semelhante a que usamos atualmente, em um mundo globalizado. Vivendo em épocas diferentes, desfrutando
- 7. de culturas diferentes, praticando costumes diferentes e utilizando ferramentas diferentes, o homem sempre vislumbrou o mesmo objetivo: controlar o que possuía, os ganhos e as perdas; gerar informações para mensurar e majorar as riquezas dos povos. Por isso a Contabilidade é tão antiga e tão necessária em qualquer negócio. Pois, sem ela não conseguimos mensurar o que temos (aspecto qualitativo) e o quanto temos (aspecto quantitativo). O aparecimento da Obra do Frei Luca Pacioli que viveu na Itália, Século XV, marca o início da Fase moderna; Luca Pacioli, foi um Frei Italiano, dentre suas qualificações podemos citar: foi matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões. Deixou muitas obras, destacando-se a "Summa de Aritmética, Geometria, Proportioni et Proporcionalitá", impressa em Veneza, na qual está inserido o seu tratado sobre Contabilidade e Escrituração. Apesar de ser considerado o pai da Contabilidade, não foi o criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado desde o século XIV. Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Luca Pacioli expôs a terminologia adaptada: "Per " , mediante o qual se reconhece o devedor; "A " , pelo qual se reconhece o credor. Acrescentou que, primeiro deve vir o devedor, e depois o credor, prática que se usa até hoje. Hoje, vivemos com técnicas mais aperfeiçoadas de controle. E, ainda assim, a Contabilidade continua a ter o seu papel precípuo no meio da humanidade. É através da Contabilidade que alcançamos resultados, tomamos decisões e direcionamos (ou redirecionamos) nosso negócio. Dessa forma, podemos afirmar que a Contabilidade é um excelente instrumento de gestão, pois possui confiabilidade pelo tempo que existe, sendo aplicada desde as origens das civilizações. Fornece ao gestor informações fidedignas capazes de manter ou mudar a trajetória de qualquer empreendimento. Noções gerais de Contabilidade Vários são os conceitos em relação à Contabilidade. Vamos elencar alguns deles: • “A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avalia- ção destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. (”Pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon), aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários através da Deliberação CVM 29/86 apud RIBEIRO, 1999. p. 33).
- 8. • “A Contabilidade é uma ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do Patrimônio da empresa.” (RIBEIRO, 1999, p. 33). • “É a ciência (ou técnica) que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.” (FRANCO apud RIBEIRO, 1999, p. 33). • A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos créditos.” (HERMAN JUNIOR apud RIBEIRO, 1999, p. 33). • A Contabilidade é uma arte. É a arte de registrar todas as transações de uma companhia que possam ser expressas em termos monetários. E é também a arte de informar os reflexos dessas transações na situa- ção econômico-financeira dessa companhia.” (GOUVEIA apud RIBEIRO, 1999, p. 34). Mas o conceito oficial de Contabilidade foi formulado no primeiro Congresso Brasileiro de Contabilistas, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 17 a 27 de agosto de 1924: “A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica.” (Deliberação n.º 29186 apud RIBEIRO, 1999, p. 33). Enfim, apesar de existirem vários conceitos, podemos verificar que todos concorrem para controlar, registrar e analisar o patrimônio, por meio das informações contábeis. Embora a Contabilidade seja dividida em vários ramos, observamos que, enquanto teoria, está voltada para a estática patrimonial, dinâmica patrimonial e o levantamento patrimonial, estabelecendo princípios e regras de conduta; e suas possíveis aplicações, a serem praticadas pelos profissionais da área contábil. A estática patrimonial é definida como o estudo dos valores que compõem o patrimônio pela sua forma, estrutura, valor e equilíbrio. Já a dinâmica patrimonial está voltada para o estudo do investimento de valores ($), isto é, aplicação de recursos; e para as fontes de financiamento que é o mesmo que captação de recursos. O levantamento patrimonial, por sua vez, constitui-se como elo entre a está- tica e a dinâmica. Estuda a forma de registrar e disciplinar os fenômenos ocorridos, de modo que possa facilitar as interpretações; de maneira clara e lógica. A Contabilidade, enquanto aplicada (na prática), sugere o envolvimento da utilização de técnicas ou procedimentos que a Contabilidade teórica, com os seus princípios e regras, formalizou para a execução das aziendas (empresas e entidades).
- 9. Como exemplo, têm-se a diferenciação da empresa face à Contabilidade (Contabilidade industrial, comercial, de serviços), o capital da empresa e sua formação, a escrituração dos fatos concernentes às compras, vendas, pagamentos e recebimentos, fechamento das contas, levantamento dos resultados e do balanço da empresa. Objeto O objeto da Contabilidade é o patrimônio das aziendas. Azienda é o complexo de obrigações, bens materiais e direitos, representados em valores ou suscetíveis de apreciação econômica, constitutivos de um patrimônio, considerado juntamente com a pessoa natural ou jurídica que sobre ele tem poderes de administração e disponibilidade, fazenda. (FERREIRA, 1999, p. 245). • Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações. • Patrimônio é a matéria da Contabilidade (objeto = matéria). Objetivo O objetivo da Contabilidade é controlar o patrimônio das aziendas através de suas técnicas. Para controlar o patrimônio, a Contabilidade firma-se em seus princípios. No Brasil são sete princípios regulamentados através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) 750, de 29 de dezembro de 1993. São eles: o princípio da entidade, o da continuidade, o da oportunidade, o do registro pelo valor original, o da utilização monetária, o da competência e o da prudência. Controlar o patrimônio é o objetivo da Contabilidade. Através desse controle as informações são geradas, chegando ao objetivo final da Contabilidade. Princípios Contábeis Os Princípios de Contabilidade foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução 750/93. De acordo com o artigo 2o da resolução: Art. 2o Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. A Resolução CFC 750/93, denominava os princípios como sendo: PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE e eram sete princípios. I) ENTIDADE; II) CONTINUIDADE; III) OPORTUNIDADE; IV) REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; VI) COMPETÊNCIA; e VII) PRUDÊNCIA.
- 10. A Resolução CFC 1.282/2010, alterou a denominação para: PRINCIPIOS DE CONTABILIDADE e revogou um, ficando somente Seis princípios contábeis. PRINCÍPIO DA ENTIDADE: O princípio da entidade pauta-se na autonomia do patrimônio pertencente à azienda, em relação a todos os outros patrimônios existentes. Portanto, não se pode confundir com aqueles (patrimônios) dos seus sócios ou proprietários. Ex.: Os bens do Supermercado: Gonçalves são separados dos bens dos sócios dele, da mesma forma, um bem do sócio não pode ser confundido com o patrimônio do mercado, a contabilização se dará de forma separada. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Assume que os negócios da Empresa continuarão por tempo Longo e indeterminado tempo no futuro (salvo boa evidencia do contrário) PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Refere-se simultâneamente à tempestividade e integridade do Registro do Patrimônio e suas variações. Ex.: Se a informação contábil não for apresentada no momento em que se precisar dela, perderá sua importância pois dificultará uma tomada de decisão. Também deverá ser íntegra para ser confiável. PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Os componentes do Patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Poderão ser mensurados ao longo do tempo de diferentes formas: Ex.: Ajuste a valor presente; Valor Justo etc.(cfe. Previsto no Art. 7º. da Res. CFC 1282/2010). PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Os efeitos das transações e outros Eventos, deverão ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independente do seu recebimento ou pagamento. Ex.: Uma compra efetuada no mês de Agosto que será paga só em setembro, já será contabilizada em agosto, ficando a provisão do fornecedor a pagar em setembro. Ex.: Considera-se incorrida uma despesa no momento do seu consumo, independente do seu Pagamento.
- 11. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados. Finalidade A finalidade da Contabilidade é gerar informações, de caráter econômico e financeiro a respeito das aziendas. Ou seja, informações quantitativas e qualitativas, expressas tanto em termos físicos quanto em termos monetários. A informação contábil é tão importante para os usuários quanto para o administrador de negócios, que o Conselho Federal de Contabilidade, no ano de 1995, aprovou na Resolução 785 CFC, de 28/07/95, referente às características da informação contábil. As informações procedentes da Contabilidade devem proporcionar aos seus usuários base segura às suas decisões, satisfazendo as necessidades comuns a um grande número de diferentes pessoas interessadas. Na informação contábil são indispensáveis alguns atributos, tais como: confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade. Gerar informações é o objetivo final da Contabilidade. À medida que os agentes da Administração tomam decisões sobre o patrimônio administrado, esse sofre alterações que são refletidas pelas demonstrações contábeis. E isso gera novas informações. Meios utilizados As demonstrações contábeis, a escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação são os diferentes meios que a Contabilidade utiliza para expressar a informação contábil. Se tomássemos alguns exemplos de demonstrações contábeis, teríamos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Demonstrações do Fluxo de Caixa, entre outras. Campo de Aplicação O campo de aplicação ou de atuação da Contabilidade abrange todas as pessoas que possuem patrimônio. Independentes de serem pessoas físicas ou jurídicas. Entidades ou empresas. Privadas, mistas ou públicas. Municipais, estaduais ou federais. Enfim, são todas as aziendas. Note que azienda também significa fazenda. Mas não se refere à fazenda rural, nem à fazenda corte de tecido. Daí temos o Ministério da Fazenda ou Ministério da Azienda; que é uma
- 12. pessoa jurídica de direito público. Ou seja, com o objetivo de fornecer bens e serviços à sociedade, sem cobrar um valor (preço), diferente do caso de uma empresa (que tem o objetivo de obter lucro, por isso cobram um preço pelo fornecimento de bens e serviços). Através dos tributos (impostos, taxas e contribuições de melhorias), o governo capta recursos para financiar o custeio demandado. Por outro lado, a empresa só se torna eficiente e eficaz se obtiver lucro (receita>despesa), pois terá cumprido o seu objetivo. Todavia, o conceito de azienda não se limita somente a empresa ou administração pública (de modo geral); é mais amplo, alcançando também as entidades de assistência social, as fundações de caráter cultural etc. Mesmo exercendo a filantropia, sem cobrar preço, sem obter lucro (quando obtém lucro, ele é meio e não fim); simplesmente servindo à humanidade, a empresa necessita controlar o seu patrimônio. “A pessoa física somos eu, você. Também somos conhecidos como pessoas naturais, sujeitos de direitos e obrigações desde o nascimento com vida. O registro da pessoa natural é realizado nos cartórios de registro civil de pessoas naturais.” Já a pessoa jurídica se constitui pelos atos praticados para produção ou circulação de bens ou serviços (sociedades empresárias); e pelas que não praticam atos de comércio (sociedade simples) e são registradas nos órgãos competentes, dependendo do tipo de sociedade, tais como: sociedades empresárias, na junta comercial de cada Estado (UF); sociedade simples, no cartório civil de pessoas jurídicas (quando registradas, tornam-se sociedades de direito, legal). A exemplo de campo de aplicação da Contabilidade, temos o Imposto de Renda. Aplicação contábil realizada a cada ano, buscando informações ou prestação de contas do patrimônio da pessoa jurídica e também da pessoa física. Destarte, para efeito de Imposto de Renda, as empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas. Nosso estudo estará voltado para as pessoas jurídicas, com fins lucrativos; portanto, todas as empresas. Usuários Os usuários da Contabilidade são todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em obter informações sobre o patrimônio de todas as aziendas. Quem são as pessoas interessadas em obter informações sobre o patrimônio de todas as aziendas? São as pessoas que compõem o público interno ou público externo. Para o público interno, como os administradores, por exemplo, é necessária a informação contábil para tomar decisão acertada, a fim de desenvolver uma gestão administrativa com resultados favoráveis (gestão administrativa é igual administração de recursos humanos e materiais exercida através dos atos da gerência de uma empresa). Resultados obtidos em decorrência da produção e venda de um determinado produto ou serviço; a escolha do serviço ou produto mais rentável e o gasto para se produzir um produto ou se revender um bem; são modelos de informações contábeis fornecidas aos administradores, que podem mudar a trajetória de muitos negócios sujeitos a resultados desfavoráveis. Ainda como usuários internos temos os sócios
- 13. (acionistas ou quotistas, dependendo do tipo de sociedade), diretores e executivos (que precisam da informação contábil para planejar ações e estratégias futuras e controlar se o que foi planejado está sendo executado da mesma forma). Como público externo temos os emprestadores de recursos e credores (bancos, financeiras, fornecedores) que avaliam a situação da empresa no que diz a respeito a controlar e/ou pagar dívidas. Os governos federal, estadual ou municipal verificam se os recolhimentos dos tributos, por parte das empresas, estão acontecendo corretamente e de maneira transparente. Os clientes analisam se as empresas, pela ótica de fornecedores de bens e/ou serviços, estão em condições de efetivarem suas entregas adequadamente e a tempo, a fim de não atrasar os compromissos mercantilistas. Assim, os usuários que se utilizam das informações contábeis das aziendas para seus próprios fins, poderão fazê-los de forma permanente ou transitória. Representação gráfica Contabilidade Conceito: Ciência Objeto: O patrimônio Objetivo: Controlar o patrimônio Finalidade: Gerar informação sobre o patrimônio Meios utilizados: Demonstrações contábeis, livros, Escrituração etc. Campos de aplicação: Todas as aziendas Usuários: Pessoas interessadas na informação contábil