1 edital rio previdencia

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
RIOPREVIDÊNCIA
Edital

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL
SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO
DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro
de 2009, torna pública a realização de Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos
efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no
âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de provas objetiva, discursiva, avaliação
de títulos, e Curso de Formação, em conformidade com as condições estabelecidas neste
Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro
Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro –
CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I.
1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos da carreira de
Especialista em Previdência Social, criada pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de
novembro de 2009.
1.3. O Concurso Público constará de 2 (duas) etapas:
1.3.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva, Prova Discursiva e Avaliação de Títulos.
1.3.2. Segunda Etapa: Curso de Formação.
1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
a) ANEXO I – CRONOGRAMA;

b) ANEXO II – NÍVEL, CARREIRA, CARGOS, Nº DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA
HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA;

c) ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DO CARGO;
d) ANEXO IV – QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO;
e) ANEXO V – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;
f) ANEXO VI – FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS;
g) ANEXO VII - DECLARAÇÃO

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento
à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº
2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência, o
percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, durante o prazo de
validade do Concurso Público , conforme discriminado no Anexo II.

2.2. O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam
o reconhecimento da deficiência declarada e/ou a compatibilidade da deficiência com a
atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame
médico.
2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1 , o candidato deverá declarar
expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente
apresentar, para avaliação, laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa)
dias da data do término das inscrições.
2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de
dezembro de 1999, do LAUDO MÉDICO ORIGINAL deverá constar:
a) a espécie da deficiência;
b) o grau da deficiência;
c) o nível da deficiência;
d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;
e) a data de expedição do Laudo;
f) a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.
2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens
constantes nas alíneas a,b,c,d,e,f, do subitem 2.3.1., passará a concorrer somente às vagas
de ampla concorrência.
2.3.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº
54, Térreo – Botafogo – RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma
– Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma,
para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, à
Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ.
2.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3. será realizada por Junta Médica credenciada ou
contratada pelo RIOPREVIDÊNCIA e se constitui em procedimento que deve preceder à Fase
de Admissão.
2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa
sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.
2.3.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará
a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as
funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma
– Anexo I concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições
com os demais, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à
nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se
realizarão as Provas.
2.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira,
a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda,
somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.
2.5.1. O candidato portador de deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os
candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla
concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no
concurso como portador de deficiência
2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de
correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

2.7. As vagas reservadas nos termos do item 2.1, que não forem ocupadas por falta de
candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no
Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem
classificatória.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
Para a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes
requisitos:
3.1. ter sido aprovado na primeira e na segunda etapas do Concurso Público, na forma
estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas Retificações;
3.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;
3.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil
o o
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n
3.927/2001;
3.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo
masculino, apresentando o certificado pertinente ao cumprimento do referido serviço ou de
dispensa de incorporação;
3.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral, apresentando certidão negativa da
Justiça Eleitoral, título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, ou a respectiva
justificação;
3.6. possuir a formação em nível superior, conforme discriminado no Anexo II, apresentando
diploma ou certificado de colação de grau;
3.7. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido
penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;
3.8. ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da
aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos
credenciados ou contratados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;
3.9. não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual,
Municipal ou Federal.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
4.1. O valor único da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).
4.1.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de
cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
4.1.2. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma apresentado
no Anexo I.
4.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das
demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não
poderá alegar desconhecimento.
4.3. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos neste Edital para o cargo a que pretende concorrer.
4.4. O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o tipo de vaga a qual pretende
concorrer – se a vaga Regular ou a destinada a Portador de Deficiência, sendo de sua inteira e
exclusiva responsabilidade o correto preenchimento do requerimento, sendo expressamente
vedada qualquer alteração em seu conteúdo em período posterior ao do pagamento da
taxa de inscrição.

4.5. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa
necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo
especificadas:

a) Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete
de Libras, com ledor ou Prova Ampliada;

b) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de
locomoção.

4.5.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e
de razoabilidade.

4.5.2. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência,
concorrerá somente às vagas regulares.
4.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo
normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar
requerimento na sede da CEPERJ, no período previsto no Cronograma do Concurso Público,
constante do Anexo I.
4.6.1. A Portaria FESP nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para
concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados
pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008,
que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas
aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br
4.6.1.1. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo
previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que
estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será
suspenso nem interrompido.
4.6.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da
CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de
isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente
ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada
por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo
familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada
hipossuficiência de recursos.
4.6.3. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos
interessados no site www.ceperj.rj.gov.br
4.6.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição para posteriormente
requerer a isenção pretendida.
4.6.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e
criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.
4.6.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
4.6.6.1. omitir informações ou torná-las inverídicas;
4.6.6.2. fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;
4.6.6.3. deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço
DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;
4.6.6.4. não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição,
previsto no cronograma – Anexo I;
4.6.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data
posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.
4.6.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site
(www.ceperj.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das
isenções deferidas.

4.6.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de
Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da prova.
4.6.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu
interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.
4.7. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21)
2334-7122/7125/7130/7103 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário
das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
4.8. O candidato poderá inscrever-se via Internet e via Posto de Inscrição.

4.8.1. Via INTERNET

4.8.1.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br
4.8.1.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do
período de inscrição constante do Cronograma do Concurso Público, Anexo I.
4.8.1.3. O candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, selecionando a opção
inscrição Concurso Público Especialista em Previdência Social RIOPREVIDÊNCIA.
4.8.1.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.
4.8.1.4.1. O candidato Portador de Deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição,
em conformidade com as orientações constantes dos subitens 4.4 e 4.5.
4.8.1.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição.
4.8.1.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando
preferência às agências do Banco ITAU S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.
4.8.1.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros
meios de pagamento diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.
4.8.1.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado na data prevista para
vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.
4.8.1.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do
pagamento do boleto bancário.
4.8.1.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando
sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.
4.8.1.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não
recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos
usuários.
4.8.1.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois
de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a
o
inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto n 54, sala 204 – Botafogo – Rio
de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição
impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.

4.8.1.13. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de
inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

4.8.1.14. O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais
fornecidas.

4.8.1.15. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter
condicional.

4.8.1.16. As informações relativas ao concurso estarão disponíveis no sítio eletrônico
www.ceperj.rj.gov.br e não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário

Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao
Concurso.

4.8.2. Via POSTO DE INSCRIÇÃO

4.8.2.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será
disponibilizado na sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo –
Rio de Janeiro RJ, um Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição
constante do Cronograma – Anexo I, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto
feriados e pontos facultativos.
4.8.2.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade
original.
4.8.2.3. Efetivada a inscrição, receberá o comprovante e o boleto Bancário para pagamento da
taxa de inscrição.
4.8.2.4. O candidato poderá pagar o boleto em qualquer agência bancária, dando preferência
às agências do Banco ITAU S.A.
4.8.2.5. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de
pagamento para obter o Manual do Candidato.
4.8.2.6. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento,
através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida
acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da
identidade do Procurador.
4.8.2.7. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de
eventuais erros no preenchimento do documento.

4.9. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal,
o candidato deve seguir os seguintes passos:
4.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para – Concurso Público
SEPLAG.
4.9.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.
4.9.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar
boleto”.
4.9.4. Imprimir o boleto apresentado.
4.9.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco
ITAU S.A.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. Via Internet
5.1.1. No período previsto no Cronograma – Anexo I, o candidato deverá acessar o site
www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público Especialista em Previdência
Social RIOPREVIDÊNCIA”.
5.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.

5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI,
que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetiva e
discursiva.
5.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão
nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias, através do correio
eletrônico: concursos@fesp.rj.gov.br
5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão
de Confirmação de Inscrição, assumindo as conseqüências advindas.
5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no
Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes
ao Concurso Público.

5.2. Via Posto de Inscrição

5.2.1. O candidato poderá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16 h,
para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, no período estabelecido no cronograma
do Concurso Público constante do Anexo I.
5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de
Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão,
solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.
5.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao Posto e a
verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo determinado,
assumindo as conseqüências advindas.

6. DA PRIMEIRA ETAPA

6.1. A primeira etapa do Concurso Público consistirá de Provas Objetiva e Discursiva e de
Avaliação de Títulos.
6.1.1. As provas que compõem a Primeira Etapa poderão ser realizadas em qualquer dia da
semana, inclusive em feriados.
6.2. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no município do Rio de Janeiro, no
mesmo dia e local, em 2 (dois) turnos, da seguinte forma:

MANHÃ – de 9h às 12h30min
Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais – 60 (sessenta) questões.

TARDE – de 14h30min às 18h
Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos – 20 (vinte) questões .
Prova Discursiva – 1 (uma) questão dissertativa.

6.3. As disciplinas que constituem o bloco de Conhecimentos Gerais e o bloco de
Conhecimentos Específicos estão elencadas no quadro a seguir:

CONHECIMENTOS CONHECIMENTOS
CARGO
GERAIS ESPECÍFICOS
Língua Portuguesa - Previdência Social
Informática - Finanças Públicas

Raciocínio Lógico-
Quantitativo
Especialista em Direito Constitucional e
Previdência Social - Administrativo
EPS
Direito Previdenciário
Economia e Fundamentos
de Finanças
Administração Pública
Estatística e Fundamentos
de Atuária

6.4. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.4.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.
6.4.2. A Prova Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05
(cinco) alternativas de respostas, totalizando 150 pontos, havendo somente uma opção correta,
Será considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos por
disciplina estabelecida no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação - Anexo IV.
6.4.3. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos
constantes no Anexo V.
6.4.4. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das
opções.
6.4.5. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota 0 (zero) à
questão:
a) com mais de uma opção assinalada;
b) sem opção assinalada;
c) com emenda ou rasura.

6.5. DA PROVA DISCURSIVA

6.5.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 40 (quarenta) pontos e
será composta de 1 (uma) questão, onde o candidato deverá elaborar um texto sobre o tema
proposto, relacionado com a disciplina de Previdência Social.
6.5.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e
o máximo de 40 (quarenta) linhas.
6.5.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 16 (dezesseis) pontos.
6.5.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua
capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência
e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.
6.5.5. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e
classificados nas Provas Objetivas em até 3 (três) vezes o número de vagas para o cargo,
conforme constante do Anexo II, respeitada rigorosamente a ordem de classificação
decorrente do somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e
de Conhecimentos Específicos.
6.5.6. Ao total de provas estabelecido no subitem anterior, serão acrescidas aquelas
correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para
candidatos de ampla concorrência e para candidatos portadores de deficiência.

6.5.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado aquém ou além do limite estabelecido no subitem 6.5.2.
6.5.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o
candidato receberá a nota 0 (zero).

6.6. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

6.6.1. A avaliação de títulos terá caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente
para a apuração da classificação final na primeira etapa.
6.6.2. Apenas os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva serão convocados
para a apresentação de títulos. Relativamente à comprovação de titulação acadêmica,
somente será admissível um dos títulos de curso de especialização ou de mestrado ou de
doutorado, e para a comprovação da experiência profissional poderá ser apresentado mais de
um título, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os
critérios estabelecidos no subitem 6.6.2.1, valendo apenas os títulos conquistados até a data
de convocação para sua apresentação.

6.6.2.1 - Critérios para a pontuação de Títulos para os candidatos aos cargos de
Especialista em Previdência Social:

Título Carga Pontos
Horária
Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível
de Doutorado (concluído) nas seguintes
áreas: Previdência, Atuária, Economia do
Setor Público, Planejamento e Orçamento - 15
Público, Finanças, Finanças Públicas,
Administração Pública, Gestão Pública,
Políticas Públicas e Direito Público.
Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível
de Mestrado (concluído) nas seguintes
Setor Público, Planejamento e Orçamento - 10
Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de
Especialização (concluído) nas seguintes
Mínimo
Setor Público, Planejamento e Orçamento 5
de 360h

Experiência Profissional - Após a
conclusão de curso superior em nível de
graduação, para cada ano de experiência
0,5 ponto por
profissional exercendo cargos ou
cada 12 meses
executando atividades profissionais de nível
completos de
superior nos setores público ou privado nas
exercício,
seguintes áreas: Previdência, Atuária,
observado valor
Economia do Setor Público, Planejamento e
máximo de 10
Orçamento Público, Finanças, Finanças
pontos
Públicas, Administração Pública, Gestão
Pública, Políticas Públicas e Direito
Público.

6.6.3. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no
Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 – Térreo, de 10 às 16 horas,
no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.
6.6.3.1. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício,
identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo
se encontra no Anexo VI e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br
6.6.4. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo
original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do
recebimento.
6.6.5. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência
da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.
6.6.6. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na
fase de avaliação de títulos, que será pontuado apenas pelos resultados obtidos nas Provas
Objetiva e Discursiva da Primeira Etapa do Concurso Público.
6.6.7. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível
de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão,
acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente
reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.
6.6.8. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de
Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição
reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas,
conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.
6.6.9. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras
deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem
considerados para efeito de pontuação.
6.6.10. A comprovação de experiência profissional será feita mediante apresentação do
Certificado de Conclusão de Escolaridade – Nível Superior e de documento que comprove a
experiência do candidato na instituição empregadora (cópia de CTPS comprovando o exercício
do cargo de nível superior ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período),
ou na instituição contratante (cópia de contrato de prestação de serviços nas áreas de
Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Públicos, Finanças Públicas,
Administração Pública, Gestão Pública e Políticas Públicas, no caso de autônomo,
acompanhada de declaração ou atestado de capacidade técnica expedida pelo órgão ou
empresa, com indicação das atividades desempenhadas), ou ainda cópia do contrato social de
pessoa jurídica de que o candidato tenha sido sócio, comprovando que o objeto social abrange
serviços nas áreas arroladas acima e acompanhada dos atestados de capacidade técnica
expedidos por órgão ou empresa contratante da referida pessoa jurídica.
6.6.11. Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas,
devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos
serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o
tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer
indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem

como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço
eletrônico do representante legal do contratante.
6.6.12. A declaração expedida por instituição pública ou privada, deve ser assinada por
representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando não se
tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. A declaração
deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o
assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e
endereço eletrônico do representante legal do contratante.
6.6.13. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo,
as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional
beneficiado; descrição do cargo ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local
e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente
(nome completo legível, cargo e função).
6.6.14. O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da
experiência profissional, declaração assinada, conforme modelo do Anexo VII, atestando a
autenticidade e veracidade da documentação e das informações apresentadas.
6.6.15. A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado
serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou
empresa ou de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados
quanto traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
6.6.16. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional ou
acadêmico, tal como regulado nas Leis nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, nº 8.859, de 23
de março de 1994 e nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, reconhecendo-se, no entanto, o
período de estágio probatório em cargo público ou do estágio experimental previsto no art.2º,
§2º do Decreto-lei Estadual nº 220, de 18 de julho de 1975.
6.6.17. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela
CEPERJ.

7. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. DO CURSO DE FORMAÇÃO
7.1.1. O Curso de Formação será ministrado pelo Instituto Superior de Administração Pública –
ISAPE, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores
Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, em conjunto com o RIOPREVIDÊNCIA, com previsão
de início e término estabelecidos no Cronograma – Anexo I.
7.1.2. Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos habilitados e classificados
na Primeira Etapa do Certame, dentro do número de vagas estabelecidas, constante do Anexo
II.
7.1.3. O Curso de Formação será de caráter eliminatório.
7.1.4. A carga horária total do Curso de Formação será de 80 (oitenta) horas, destinadas aos
Módulos Comuns e Específicos, Palestras e Prática Supervisionada, cujas atividades
curriculares poderão ser desenvolvidas, caso necessário, aos sábados, domingos e feriados e,
ainda, em horário noturno.
7.1.4.1. A Prática Supervisionada do Curso de Formação não implicará a realização de atos
privativos de profissões regulamentadas.
7.1.5. Durante o Curso de Formação será concedida ao candidato bolsa-auxílio correspondente
a R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).
7.1.5.1. A percepção da bolsa-auxílio de que trata o subitem anterior não configura relação
empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos
relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público do Estado do Rio de
Janeiro.
7.1.6. Haverá ressarcimento do valor atualizado da Bolsa-Auxílio ao Estado do Rio de Janeiro,
nos seguintes casos:

a) quando o candidato abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde,
devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado do Rio de Janeiro;
b) quando o candidato não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu,
conforme o caso;
c) não permanecer na carreira pelo período mínimo de dois anos após o seu ingresso.
7.1.7. O servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo
do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá
optar pela percepção da sua remuneração ou pela Bolsa-Auxílio.
7.1.7.1. No caso do subitem anterior serão assegurados ao servidor, enquanto perdurar o
curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego de origem, como se em efetivo
exercício estivesse.
7.1.8. O Curso de Formação terá o valor de 135 (cento e trinta e cinco) pontos para o cargo de
Especialista em Previdência Social.
7.1.9. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pela CEPERJ e
conterá todas as especificações referentes à sua Estrutura e à sua Organização.

8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA

8.1. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no mesmo dia, em 2 (dois) turnos, na
data prevista no Cronograma – Anexo I e em local a ser divulgado no Cartão de Confirmação
da Inscrição - CCI.
8.2. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.
8.3. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente,
emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
8.4. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, no turno da manhã, o Cartão
de Respostas devidamente assinado e, no turno da tarde, o Cartão de Respostas devidamente
assinado e o Caderno da Prova Discursiva, identificado somente em sua parte externa – capa
da prova.
8.4.1. A identificação de que trata o item anterior constará de nome do candidato, número de
inscrição e cargo a que concorre.
8.4.2. A desidentificação da Prova Discursiva será realizada à época de sua correção pela
CEPERJ, de acordo com o subitem 6.5.5. deste Edital.
8.4.3. O local reservado para a resposta da Prova Discursiva (parte interna do caderno) não
poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes,
rubrica, desenhos ou qualquer outro sinal que possa levar a identificação do candidato, sob
pena de sua exclusão do certame.
8.5. O candidato deverá comparecer ao local de Prova adequadamente trajado, com
antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento
oficial de identificação original.
8.5.1. Não será admitido, no recinto da prova, o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou
qualquer peça que cubra total ou parcialmente a cabeça do candidato, salvo casos de ordem
médica devidamente comprovados.
8.6. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou
cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela
Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo
masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e
dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de
Classe.

8.7. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato (retrato e assinatura).
8.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a
identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.
8.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.
8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo
considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à Prova.
8.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na
leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato,
sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será
lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.
8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em
qualquer hipótese.
8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da
sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.
8.13.1. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando
faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse
prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões,
não podendo reivindicá-lo posteriormente.
8.13.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno
de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio.
Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para
julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.
8.14. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o
empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de
consulta.
8.15. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip,
walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital
com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou
passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.
8.15.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.15. deverá,
obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de
prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado
em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.
8.15.2. Está previsto como medida preventiva, com vistas à segurança do concurso a
utilização do detector de metais.
8.16. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem
registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.
8.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando
seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
8.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de
Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que
estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.
8.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele
decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.
8.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como
justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será
considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso
Público.

8.21. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais,
anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação
comentada ou anotada.
8.22. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões das Provas Objetivas, nos 2
(dois) turnos, quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova.

9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:
9.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese
haverá segunda chamada.
9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio
digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.
9.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou
similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.
9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou
fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as
demais normas contidas neste Edital.
9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto nos subitens 8.15.1 e 8.16.
9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos
de Questões das Provas Objetivas e Discursiva.
9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do
fiscal.
9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas e o Caderno da Prova
Discursiva, ao término do tempo destinado à realização da Prova.
9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, nos 2 (dois) turnos, o Cartão de Respostas e a
Lista de Presença.
9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade
presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido.
9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.
9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua
eliminação automática do Concurso Público.
9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os
procedimentos necessários para a convocação.
9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados
neste Edital.
9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

10. DOS RECURSOS

10.1. DA PROVA OBJETIVA

10.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito,
no período descrito no cronograma do Concurso Público – Anexo I.

10.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação
precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.
10.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos
comprovantes.
10.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na
CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ,
situada na Av. Carlos Peixoto, 54 – Botafogo – RJ, até às 16h do último dia da data prevista no
Cronograma – Anexo I.
10.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto
fora do prazo previsto no Cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos
argumentos apresentados em outros recursos.
10.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.
10.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora,
que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou
revisões adicionais.
10.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões
porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver
alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.1.9. As decisões dos recursos julgados indeferidos serão anexadas aos respectivos
processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de
Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).

10.2. DA PROVA DISCURSIVA

10.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a
publicação do resultado da prova. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no
setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de
Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas
estabelecidas no Cronograma – Anexo I.

10.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.3.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de 2 (dois) dias
a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma do
Concurso. Neste caso o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à
Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ.

11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DA 1ª ETAPA DO CONCURSO
PÚBLICO

11.1. O resultado final da Primeira Etapa e a respectiva classificação será publicado no Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ –
www.ceperj.rj.gov.br e do RIOPREVIDÊNCIA – www.rioprevidencia.rj.gov.br.
11.2. Os Candidatos habilitados na Primeira Etapa do Concurso Público serão
classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetiva, Discursiva e
na Avaliação de Títulos.
11.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação,
sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma
do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;
2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;
3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;

12. DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. O Resultado Final do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ – www.ceperj.rj.gov.br e do
RIOPREVIDÊNCIA – www.rioprevidencia.rj.gov.br
12.2. Para aprovação no Curso de Formação os candidatos deverão, cumulativamente,
alcançar 100% (cem por cento) de frequência global e cumprir o Regulamento do Curso de
Formação.

13. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO – 1ª E 2ª ETAPAS

13.1 A classificação final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos
nas duas etapas do Concurso Público. Havendo empate, terá preferência o candidato com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso).
13.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido,
sucessivamente:
- o maior número de pontos na prova discursiva;
- o maior número de pontos na análise da titulação acadêmica e experiência
profissional;
- o maior número de pontos no resultado final da primeira etapa do concurso.
13.3. O Resultado Final Classificatório do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ – www.ceperj.rj.gov.br e do
RIOPREVIDÊNCIA - www.rioprevidencia.rj.gov.br

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Diretor-Presidente do
RIOPREVIDÊNCIA.
14.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado a partir de sua
homologação (1ª e 2ª etapas), podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37 III
da Constituição Federal.
14.3. Findo o Curso de Formação, o candidato após aprovação, com rigorosa obediência à
ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, será nomeado, sob o regime
estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.
14.3.1. O estágio probatório de que trata o subitem anterior terá duração de três anos,
contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.
14.4. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público será convocado pelo
RIOPREVIDÊNCIA, com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos
cargos.
14.5. O candidato deverá comparecer no local determinado no prazo estipulado, munido de 1
(um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de residência;

d) Título de Eleitor;
e) Comprovante de Votação;
f) PIS/PASEP;
g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);
h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);
i) Certificado de Conclusão de Escolaridade – Nível Superior;
j) Declaração de Bens.

14.6. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar
declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com
as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.
14.7. O RIOPREVIDÊNCIA e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que
se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de
atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.
14.8. As convocações para a posse são de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA.
14.9. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado
do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br,
ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes
ao Concurso.
14.10. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais
sobre o certame.
14.11. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento
exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos
decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato
seja constatado posteriormente.
14.12. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a
realização do Concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ e, após a homologação, junto
ao RIOPREVIDÊNCIA. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma
responsabilidade para a CEPERJ e para o RIOPREVIDÊNCIA.
14.13. Este Edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br e
www.rioprevidencia.rj.gov.br
14.14. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela
CEPERJ e pelo RIOPREVIDÊNCIA.

Rio de Janeiro, de de 2009

Diretor Presidente

RIOPREVIDÊNCIA
ANEXO I

CRONOGRAMA

Datas Previstas
Atividades
2009

Período de Inscrições 17/12/2009 a 24/01/2010

Pedido de isenção de Taxa de Inscrição 22/12/2009 a 08/01/2010

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
19/01/2010
Deferidos e Indeferidos

Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a
até 26/01
Portadores de Deficiência)

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet 24/02

Alteração de dados Cadastrais 24 a 26/02

Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas 07/03

Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas 09/03

Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas 10 a 18/03

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os
30/03
Gabaritos das Provas Objetivas
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas 30/03

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva 05 a 09/03

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem
de Pontos da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova 07/04
Objetiva

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva 09/04

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva 12/04 a 20/04

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o
28/04
Resultado Preliminar da Prova Discursiva
Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para
28/04
a Apresentação dos Títulos
Apresentação dos Títulos 30/04 e 03/05

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos 07/05

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos 07 a 11/05

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva, da Prova Discursiva,
17/05
da Avaliação dos Títulos, com classificação – Resultado Preliminar da 1ª Etapa
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª
17 e 18/05
Etapa
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem
21/05
de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e
21/05
Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público – Curso de Formação.

Curso de Formação INÍCIO: 01/06

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO II

NÍVEL, CARREIRA, CARGOS,Nº DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

VAGAS VENCIMENTOS QUALIFICAÇÃO
NÍVEL CARREIRA CARGOS C.H.
R D R$ MÍNIMA
R$4.200,00
(Vencimento
Superior Especialista Especialista Base) + Graduação em
em em R$882,00 (70% Nível Superior
Previdência Previdência 33 2 de GDA) + AQ 40h
Social Social (A1) (Adicional de
Qualificação)

GDA – Gratificação de Desempenho de Atividade
AQ – Adicional de Qualificação
R – Regular
D – Portador de Deficiência

TABELA COM O VALOR DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO
PÓS-
CLASSE PADRÃO GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
LATO SENSU

A I R$ 210,00 R$ 420,00 R$ 840,00

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO III
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS

ATRIBUIÇÕES:

a) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de políticas
públicas voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial da previdência
social do Estado;
b) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação dos sistemas,
processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de atendimento ao público,
concessão e auditoria de benefícios previdenciários, administração de materiais e compras,
informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional,
patrimônio e afins, no âmbito da previdência social do Estado;
c) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de atividades
especializadas de alta complexidade de planejamento, orçamento, finanças, controles internos,
contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística, relativas ao
exercício das competências constitucionais e legais a cargo da unidade gestora de previdência
social do Estado, ressalvadas as privativas de cargos ou de carreiras específicas, fazendo uso
de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a sua consecução;
d) desenvolvimento, acompanhamento, execução e avaliação da execução do orçamento do
regime próprio de previdência social do Estado, bem como elaboração de sua programação
financeira, gerenciamento dos ativos e passivos, gestão de riscos e exercício do controle de
suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gestão da
carteira imobiliária e outras atividades autorizadas pela legislação estadual e federal;
e) execução, sob supervisão, das tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às
atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Diretoria Jurídica, bem como
de acompanhamento e operacionalização dos expedientes relacionados com o atendimento a
determinações judiciais e requisições de órgãos e entidades de fiscalização;
f) atuação, de forma integrada com órgãos e entidades dos Poderes do Estado e demais
esferas de Governo, em assuntos relacionados com o regime próprio de previdência social do
Estado e à sua unidade gestora, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal
responsável.

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS

Mínimo de
Nº de Total de Pontuação
Disciplinas Peso Pontos para
Questões Pontos Máxima
Aprovação

Língua Portuguesa 10 2 20 8
Informática 5 1 5 2
Raciocínio Lógico-
10 1 10 4
Quantitativo
Direito Constitucional e
10 2 20 8
Administrativo
Conhecimentos Direito Previdenciário 5 2 10 4
Gerais
PROVA Economia e
OBJETIVA
150
Fundamentos de 10 2 20 8
Finanças
1ª
ETAPA Administração Pública 5 1 5 2
Estatística e
Fundamentos de 5 2 10 4
Atuária
Conhecimentos Previdência Social 10 3 30 12
Específicos Finanças Públicas 10 3 30 12

PROVA DISCURSIVA (TEMA RELACIONADO COM A DISCIPLINA PREVIDÊNCIA SOCIAL) 40

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 25

2ª
ETAPA
CURSO DE FORMAÇÃO 135

PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA 350

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e
dissertação. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso
informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos
da Comunicação. Funções da Linguagem. Figuras de linguagem. Sinônimos, antônimos,
homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. A norma culta. Uso e adequação
da língua à situação de comunicação. Ortografia. Acentuação Gráfica. Estrutura e processos de
formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação
(valores semânticos). Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase.
Pontuação.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna,
2000.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.
PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 1990.

Observação: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como
orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

INFORMÁTICA

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, componentes e funções, barramentos e
interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais
Windows – atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos
operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação.
Conhecimentos sobre o MSOffice2003/2007Br: Word - conceitos, ícones e atalhos de teclado,
criar, digitar, salvar e imprimir documentos, uso do software e emprego dos recursos, Excel -
conceitos, ícones e atalhos de teclado, funções, fórmulas, gráficos, criar, digitar, salvar e
imprimir planilhas, uso do software e emprego dos recursos e Powerpoint - conceitos, ícones e
atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir apresentações, uso do software e emprego
dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers, navegação,
pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook Express e WebMail, uso de software e emprego
de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na
internet, vírus, cuidados e medidas de proteção.


CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário, Brasport, 2006.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático, Érica, 2006.
DIGERATI. 202 Dicas: Excel, Access, Word, Powerpoint, Digerati, 2006.

MANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft
Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007.
MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003.
VELLOSO, F. C. Introdução à Informática – Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003
SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.
STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador,
Bookman, 2006.
Manuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda do software.


RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações.
Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos,
polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triiangulo
retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões
algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função,
função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e
geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de
probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema
de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.


Bianchini, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP
Goulart, M.C. – Matemática no Ensino médio, vol. 1 – Editora Scipione, SP
Dante, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP
Stienecker, D.L. – Problemas, jogos e enigmas (coleção) – Editora Moderna, SP


DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição.
Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte.
Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do
Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder
de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio,
consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos.
Licitação. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade
administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.


MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo:
Malheiro, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros,
2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 4. edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

CARVALHO, Sonia Maria gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2008.


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes
próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras
constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07 e n.º 5.260/08 e suas posteriores alterações.


CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência
os
(Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e
Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 11. Edição. Rio de Janeiro:
Impetus, 2008.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC
41/03. São Paulo. Editora LTr, 2004.


ECONOMIA E FUNDAMENTOS DE FINANÇAS

Microeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado.
Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade
média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de
produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas
de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio. Ponto de
fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. Macroeconomia:
Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de
Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda:
modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e
regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta
agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os
preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial.
Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas,
o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos
Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização.
Fundamentos de Finanças: Sistema Financeiro Nacional: (i) atores: Conselho Monetário
Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituições Financeiras,
investidores institucionais e qualificados, etc.; (ii) interação entre os atores: mercados de bolsa
e de balcão e Sistema de Pagamentos Brasileiro. Fluxos financeiros, valor presente e valor
presente líquido, valor futuro, taxas de juros, de retorno e de desconto, equivalência
econômica. Risco de crédito, de mercado e de liquidez. Medidas de risco e de prazo. Renda
fixa: títulos públicos, certificados de depósito bancário, notas promissórias, letras hipotecárias,
debêntures, mercados primário e secundário. Fundos de Investimentos: conceito, cotas,
classificações, administração, gestão e distribuição. Renda variável: classificações, bolsas de
valores, mercados primário e secundário.


BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).
GIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus.
GREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia
Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.
LOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico
e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas.
PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).
VARIAN, Hal R. Microeconomia – Princípios Básicos – Uma Abordagem Moderna. Ed.
Campus.
VASCONCELLOS, Marco Antônio. Economia: Micro e Macro. Ed. Atlas
VIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Ed. Atlas.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados
Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de
Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Economia do setor público no Brasil. Teoria burocrática e
administração pública. Princípios da administração pública. Atos administrativos.
Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro:
administração direta e indireta. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e
serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências
Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma
do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia
e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Marketing público.


BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo (Orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de
Janeiro: Editora Campus/FGV.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.
BRESSER PEREIRA, L. C. e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública
gerencial. Rio de Janeiro: FGV Editora.
CUNILL GRAU, Nuria. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão
pública e representação social. Rio de Janeiro: Revan.
DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez.
DURÃO, Pedro. Convênios & Consórcios públicos. Curitiba: Juruá Editora.
ENGELS, Frederic. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro:
Editora Civilização Brasileira.
FALEIROS, Vicente de P. A reforma do estado no período FHC e as propostas do Governo
Lula. In: ROCHA, Denise e BERNARDO, Maristela. (Org.). A era FHC e o Governo
Lula:transição ?. Brasília: INESC.
GENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
GRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública. Brasília: Vestcon.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.
HOBBES, THOMAS. O Leviatã. São Paulo: Editora Abril Cultural.
KEYNES, John M. Teoria Geral do emprego, do juro e do dinheiro. Rio de Janeiro: Editora
Fundo de Cultura.
KOTLER, Philip e LEE, Nancy. Marketing no setor público. São Paulo: Bookman.
LADIM, Leila (Org.). Sem fins lucrativos. As organizações não-governamentais no Brasil.
Rio de Janeiro: ISER.
LAMBERT, Jean-Marie. Curso de Direito Internacional Público, vol. II. Goiânia: Kelps.
LIMA, Paulo Barreto. A excelência na gestão pública. Rio de Janeiro: Qualitymark.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Editora Abril Cultural.
MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.
MARQUES, Marcelo. Administração Pública. Rio de Janeiro: Ed. Ferrreira.

MAZZUOLI, Valério. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais.
MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.
OSBORN, D. e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo. Brasília: Comunicação.
PAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.
MARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio
de Janeiro: FGV Editora.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal.
WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1.
Brasília: EdUnb.

ESTATÍSTICA E FUNDAMENTOS DE ATUÁRIA

Estatística: Probabilidade e Estatística: Conceito de Probabilidade e Análise Combinatória.
Probabilidade condicional. Independência. Teorema de Bayes. Variáveis Aleatórias e suas
Características. Principais distribuições: Bernoulli, Binomial, Binomial Negativa, Poisson,
Uniforme, Exponencial, Gama, Normal, qui-quadrado, Pareto e condicional. Métodos e
Propriedades de Estimação. Teste de Hipótese e Intervalo de Confiança. Fundamentos de
Atuária: Ambiente geral das instituições de risco. Instituições reguladoras e normativas. Órgãos
de classe. Produtos para cobertura de riscos. Conceito e gerenciamento de risco. Tipos de
risco de entidades de previdência: planos de benefício definido e de contribuição definida.
Tipos de risco de aplicações financeiras: descasamento de ativos e passivos. Constituição de
reservas e avaliação de passivos: Conceito de reserva. Distribuição de Sobrevivência e Tábuas
de Mortalidade e de Sobrevivência. Cálculos de probabilidades envolvendo uma vida. Funções
atuariais e biométricas básicas. Funções de sobrevivência, força de mortalidade, tábuas de
comutações e seu uso para os cálculos atuariais. Leis de Mortalidade. Anuidades. Prêmios e
reservas. Valores Garantidos. Teoria do Risco Coletivo Período Simples e sua aplicação.
Métodos de Financiamentos: definição e aplicação dos Principais Métodos de Financiamentos
(Regimes Financeiros Repartição Simples, Repartição de Capitais de Cobertura, Capitalização,
crédito unitário e unitário projetado, idade). Custo Normal e Suplementar. Teoria da População,
Teorema de Lexis, modelo contínuo, população estacionária, estável, madura, população
dinâmica.


 Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo / Paulo Pereira Ferreira.
–Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2002.
 Capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades
seguradoras. (Resolução CNSP 178, de 17 de dezembro de 2007).
 Regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de
capitalização. (Resolução CNSP 162, de 26 de dezembro de 2006).
 Capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras.
(Resolução CNSP 158, de 26 de dezembro de 2006, alterada pela Circular SUSEP
355/07).
 Gestão Financeira dos Fundos de pensão. São Paulo, Makron Books, 2003. Boulier, J.
F. e Dupré, D.
 Estatística Básica. Bussab, W.; Morettin, P.
 Estatística Geral e Aplicada – 1ª edição, 2004, Pioneira. Thomson Learning, Milone,
Giuseppe.
 Introdução a Ciência Atuarial. 1ª Edição, IRB, 1985. Weber, J. Ferreira.
 Life Contingencies. Chester Wallace Hordan Jr.
 Life Contingencies. 1991, Society of Actuaries. Jordan, C. W.
 Life Contingencies. Winklvoss, Howard E.
 Matemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social. Tradução Subramaniam Iyer.
 Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo. 2002, Funenseg.
Ferreira, P. P.
 Teoria Geral do Seguro – FUNENSEG.


PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas.
Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de
previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições,
financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de
previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A
previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Previdência complementar:
Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar, planos de previdência,
benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Tributação.


TAFNER, Paulo; Giambiagi, Fábio (orgs.). Previdência no Brasil – Debates, dilemas e escolhas.
Rio de Janeiro, IPEA, 2007b.
GIAMBIAGI, Fábio. Reforma da Previdência – O encontro marcado.
Editora Campus, 2007.
SILVA, Delúbio Gomes Pereira da. Previdência Social dos Servidores Públicos no Brasil:
Perspectivas. São Paulo: Editora LTr, 2003.
BRIGUET, Magadar Rosália Costa; VICTORINO, Maria Cristina Lopes; HORVATH JUNIOR
Miguel. PREVIDÊNCIA SOCIAL: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos
Próprios. Editora Atlas, 2007
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC
41/03. São Paulo. Editora LTr, 2004.
RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
ROCHA, Roberto e Caetano, Marcelo (2008). “O sistema previdenciário brasileiro: uma
avaliação de desempenho comparada”. Texto para discussão, número 1331, IPEA


FINANÇAS PÚBLICAS

Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público; Funções do Governo;. Papel do
Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição
de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; Bens
públicos, semi-públicos e privados; Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do
déficit; economia da dívida pública; Política fiscal. Política Cambial. Comportamento das contas
públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades
regionais. Indicadores Sociais; O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade.
Incidência tributária; Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade,
regressividade e neutralidade;. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; Ciclo
orçamentário do Estado de São Paulo. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA; Orçamento e gestão das organizações do setor público;
características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática,
econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias);
mensuração de desempenho e controle orçamentário; Avaliação de Políticas Públicas e
Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação.


BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Ed. Forense.
CRUZ, Flávio da (organizador) et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada. São Paulo: Ed.
Atlas.
DEODATO, A . Manual de ciência das finanças. São Paulo: Ed. Saraiva.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 11. ed. ampl., rev. e atual. São Paulo: Ed Atlas.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. Finanças públicas teoria e prática no Brasil. Rio de
Janeiro: Ed. Campus.

MUSGRAVE & MUSGRAVE. Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo/Rio de Janeiro:
USP/Campus.
MUSGRAVE, Richard A. Teoria das finanças públicas: um estudo de economia governamental.
São Paulo: Ed. Atlas
PEREIRA, José Matias. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. Ed Atlas.
REZENDE, Fernando. Finanças públicas. Ed Atlas.
RIANI, Flávio. Economia do setor público. São Paulo: Ed Atlas.


RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS

(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)

CONCURSO PÚBLICO 2009

Nome: Inscrição:

Endereço:

Bairro: Telefone:

Cargo a que concorre:

Nº de folhas entregues: Rubrica do candidato:

Observação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.

Para uso exclusivo da CEPERJ

N1 N2 N3 N4

Legenda
N1 Doutorado

N2 Mestrado

N3 Pós-Graduação - Lato Sensu – 360 horas

N4 Experiência Profissional

OBSERVAÇÕES:_____________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
_______

Avaliador :_____________________________

Revisor:______________________________

RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO VII

DECLARAÇÃO

...................................................................................., portador do documento de identidade n°
......................., expedido por ..................................., e do CPF nº........................................,
inscrição n°......................... do concurso público para provimento de cargos de Especialista em
Previdência Social, declaro, sob as penas da lei, que a documentação e informações que
apresento, para fins de comprovação de experiência profissional, são autênticas e
integralmente verídicas.

..............................de..........................de 2009

....................................................................
Nome completo

......................................................................
Assinatura

1 edital rio previdencia

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