450anos da Câmara Municipal de São Paulo

Centro de Comunicação Institucional – CCI
Secretaria de Documentação – SGP.3
Comissão para Implantação Definitiva do Museu da Câmara Municipal de São Paulo
Comissão de Celebração dos 450 anos da Câmara Municipal de São Paulo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO:
450 ANOS DE HISTÓRIA
Edição Comemorativa

Texto e Pesquisa:
Ubirajara de Farias Prestes Filho
Doutor em História Social pela USP
Consultor Técnico Legislativo da
Secretaria de Documentação

Editoração:
Equipe de Comunicação - CCI.3

SÃO PAULO
2010

Ficha catalográfica elaborada pela
Secretaria de Documentação

São Paulo (SP). Câmara Municipal
Câmara Municipal de São Paulo : 450 anos de história / Câmara Municipal de São
Paulo ; texto e pesquisa Ubirajara de Farias Prestes Filho. São Paulo, 2010.
154 p. : il.

1. Câmara Municipal – São Paulo (SP). 2. Câmara Municipal – São Paulo (SP) –
1560-2010. I. Prestes Filho, Ubirajara de Farias. II. Título.

CDU 342.532(815.6SP)”1560/2010”

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

MESA DIRETORA 2010
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues
1º Vice-Presidente: Dalton Silvano
2º Vice-Presidente: Celso Jatene
1º Secretário: Chico Macena
2º Secretário: Milton Leite
1º Suplente: Francisco Chagas
2º Suplente: Claudinho
Corregedor: Wadih Mutran

vEREADORES DA 2ª SESSÃO LEgISLATIvA DA 15ª LEgISLATURA (2010)
Abou Anni (PV) Francisco Chagas (PT) Natalini (PSDB)
Adilson Amadeu (PTB) Gabriel Chalita (PSB) Netinho de Paula (PC do B)
Adolfo Quintas (PSDB) Gilson Barreto (PSDB) Noemi Nonato (PSB)
Agnaldo Timóteo (PR) Goulart (PMDB) Paulo Frange (PTB)
Alfredinho (PT) Ítalo Cardoso (PT) Penna (PV)
Antonio Carlos Rodrigues (PR) Jamil Murad (PC do B) Ricardo Teixeira (PSDB)
Arselino Tatto (PT) João Antonio (PT) Roberto Tripoli (PV)
Atílio Francisco (PRB) Jooji Hato (PMDB) Sandra Tadeu (DEMOCRATAS)
Aurelio Miguel (PR) José Américo (PT) Senival Moura (PT)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) José Ferreira (Zelão) (PT) Souza Santos (PSDB)
Carlos Apolinario (DEMOCR ATAS) José Olímpio (PP) Toninho Paiva (PR)
Celso Jatene (PTB) José Police Neto (PSDB) Ushitaro Kamia (DEMOCRATAS)
Chico Macena (PT) Juliana Cardoso (PT) Wadih Mutran (PP)
Claudinho (PSDB) Juscelino Gadelha (PSDB)
Claudio Fonseca (PPS) Mara Gabrilli (PSDB) SUPLENTES
Claudio Prado (PDT) Marcelo Aguiar (PSC) Aníbal de Freitas Filho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB) Marco Aurélio Cunha (DEMOCRATAS) Edir Sales (DEM)
Domingos Dissei (DEMOCR ATAS) Marcos Cintra (PR) Heida Li (PPS)
Donato (PT) Marta Costa (DEMOCRATAS) Attila Russomanno (PP)
Eliseu Gabriel (PSB) Milton Ferreira (PPS) Quito Formiga (PR)
Floriano Pesaro (PSDB) Milton Leite (DEMOCRATAS) Nabil Bonduki (PT)

Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo
CEP 01319-900 - Telefone: (11) 3396-4000 - www.camara.sp.gov.br

Câmara muniCipal de São paulo:
450 anoS de HiStória

SUMÁRIO

Introdução .............................................................................................................................11

Raízes da organização municipal ........................................................................................15

Câmaras municipais no Brasil .............................................................................................17

A formação de Santo André da Borda do Campo e São Paulo de Piratininga .................19

São Paulo e sua Câmara nas primeiras décadas .................................................................29

Colonos, Jesuítas, Índios e a Câmara Municipal ................................................................39

As Bandeiras Paulistas e a Câmara Municipal ...................................................................45

São Paulo e o impacto da descoberta do ouro .....................................................................51

A Câmara Municipal no final do século XVIII ..................................................................57

Sumário

A Câmara Municipal no começo do século XIX ................................................................63

A Câmara Municipal no contexto da Independência ........................................................69

Mudanças administrativas no Império e a Câmara Municipal .........................................77

Intervenções da Câmara no período do Império ................................................................81

A República e as mudanças na Câmara Municipal.............................................................91

A Câmara Municipal na Primeira República.....................................................................103

São Paulo e o Governo Vargas.............................................................................................117

A curta Legislatura de 1936 e 1937 .....................................................................................119

A nova Câmara Municipal de São Paulo ............................................................................123

A Câmara Municipal após 1964..........................................................................................131

A redemocratização e a Câmara Municipal .......................................................................137

A história continua ..............................................................................................................143

Referências ...........................................................................................................................147


Introdução

e
m 2010, a Câmara municipal de São paulo com-

pleta 450 anos. uma data tão marcante para a

instituição e para a Cidade justifica uma análi-

se de aspectos significativos de sua trajetória. ocasiões como essa

prestam-se à reflexão sobre o passado, mas sempre com o olhar

firmado no presente e voltado para o futuro. nesse sentido, tratar

dos primórdios da Câmara reafirma a identidade da instituição e

seu importante papel na política local e nacional.

ao longo do tempo, foram produzidos documentos que

permitem novas leituras sobre a história da Câmara. por meio de
representação de um
encontro dos membros da rotinas sistemáticas, até os dias atuais são preservados documen-
Câmara municipal de São paulo.
(Século XVii) tos que possibilitam o acompanhamento da discussão política de
11

introdução

cada período. para isso, são importantes as atividades desenvolvi-

das pelos funcionários da instituição, que redigiram atas e pare-

ceres, registraram debates, produziram materiais de divulgação,

arquivaram documentos, etc. desse modo, preservam-se fontes

que fazem parte de uma história em construção permanente.

a documentação histórica produzida pela Câmara não é

útil apenas para lembrar de forma saudosista o passado. deve ser-

vir para auxiliar a administração da cidade no presente e incre-

mentar estratégias para o futuro. assim, considerar os registros

históricos da Câmara é cuidar de um dos maiores patrimônios o trabalho sistemático de preservação dos
documentos públicos é fundamental para a
documentais paulistanos. garantia de direitos e pesquisa histórica.

para qualquer interessado na história da cidade de São

paulo e da Câmara, a documentação existente propicia variados

enfoques e interpretações, tornando as possibilidades de pesquisa

inesgotáveis. isso não se deve apenas à grande quantidade de do-

cumentos disponíveis, mas também porque as perguntas feitas em

cada época variam.

ao se preservar a documentação da administração pública

da cidade, o objetivo não é construir uma versão oficial da histó-

ria, mas disponibilizar informações para que a própria sociedade
12

Câmara municipal de São paulo: 450 anos de História

construa suas versões, que podem ser plurais. por isso a necessidade do registro pú-

blico ser disponibilizado e preservado por um longo prazo.

Com essa perspectiva, neste breve histórico da Câmara municipal de São pau-

lo, não se tem o objetivo de trazer inovações nem fatos “memoráveis”. a historiografia

paulista produziu muitas obras interessantes e profundas sobre a trajetória política

da cidade. alguns clássicos podem ser citados, como afonso de escragnolle taunay,

ernani Silva Bruno e aureliano leite (cujo acervo bibliográfico foi doado à Câmara),

que analisaram a edilidade com grande riqueza de detalhes. esses autores são obriga-

tórios aos interessados na história de São paulo, apesar de suas interpretações estarem

bastante associadas ao período em que escreveram.

o objetivo deste estudo é apresentar aspectos importantes da história da Câ-

mara municipal de São paulo, utilizando, principalmente, pesquisas recentes produ-

zidas por historiadores profissionais, mesmo aqueles que tenham tratado indireta-

mente a Câmara, mas que fornecem informações relevantes e inovadoras.

assim, foram utilizados livros, textos online, teses e dissertações de mestrado

que podem colaborar para aprofundamentos. por isso, merecem agradecimentos os

pesquisadores que se debruçaram sobre a documentação de nossa cidade, permitin-

do novas leituras do processo histórico. naturalmente, não foram esgotadas as obras

importantes sobre o assunto: a consulta à bibliografia dos autores listados ampliará o

repertório para os interessados.
13

introdução

de qualquer modo, é importante alertar que qualquer

estudo sobre a Câmara e a história política de São paulo não

pode ignorar as fontes documentais produzidas pela própria

instituição ao longo do tempo. Cada fase possui suas peculiari-

dades, que podem ser aprofundadas e revistas. desde as fontes

mais antigas, até o grande volume de documentos produzidos

atualmente, a Câmara municipal de São paulo constitui um es-

paço privilegiado para compreendermos a formação da cidade.

a Câmara municipal de São paulo possui bases de da-

dos que auxiliam na busca de detalhes adicionais sobre as legis-

laturas. a consulta pode ser feita no próprio site da instituição:

www.camara.sp.gov.br.

o levantamento de fontes para esse breve estu-

do foi realizado com a cooperação de dedicados fun-

cionários da edilidade paulistana, que está de por-

tas abertas para os que desejam conhecer mais a

respeito das peculiaridades do passado paulistano. nos-

so desejo é que esta leitura motive novas pesquisas e co-

labore para que a população conheça um pouco mais a

cidade em que vive.
14


Raízes da organização municipal

a
s bases da organização municipal moderna podem ser encontradas na antigui-

dade. Havia em roma os edis, responsáveis tanto pelo bom estado e funciona-

mento dos edifícios públicos e particulares, como pelas obras e serviços públicos

no município. Cuidavam do abastecimento de água e gêneros, divertimentos para a população, ma-

nutenção dos templos, ruas e tráfego, entre outras atividades.

Com as transformações que desencadearam o fim do império romano, a partir do século

iV d.C., os municípios quase esfacelaram. Contudo, não desapareceram. Gradualmente voltaram a

ocupar lugar de destaque na formação do continente europeu.

no caso da península ibérica, a organização municipal continuou a existir mesmo após a

conquista islâmica, no século Viii, sendo a fase de reorganização dos reinos cristãos aquela em que

os municípios adquiriram maior importância. em razão das sucessivas guerras para expulsão dos

muçulmanos, foram criados municípios em toda a península.
15

raízes da organização municipal

em portugal, primeiro estado moderno europeu, um tipo de lei orgânica dos municípios,

denominada foral, estabelecia normas para o governo da comunidade. a palavra se origina do latim

forum ou forus. o foral foi importante para a formação dos municípios da américa portuguesa. Com

esse documento os colonizadores estabeleceram normas para as comunidades que se formavam nos

novos territórios.

na tradição portuguesa, o foral era escrito a partir de um modelo, mas procurava adaptar-se

a situações locais. entre outras coisas, regulava a tributação no município. no século XV, surgiram

as chamadas ordenações, leis estabelecidas pelo rei para tratar do direito judiciário, administrativo,

penal e civil. tratava-se de uma diretriz geral para o reino, inclusive sobrepondo-se às leis locais.

as ordenações afonsinas constituem o mais antigo conjunto de leis em portugal, publicado

em 1446. Com elas, surge a figura do vereador como representante do povo, com funções adminis-

trativas. o modelo de organização municipal foi uniformizado em portugal.

em 1521, surgem as ordenações manuelinas, com poucas alterações, substituídas em 1603

pelas ordenações Filipinas. essas legislações foram também aplicadas na américa portuguesa. des-

sa forma, já havia uma legislação que nortearia a administração municipal no início da formação das

primeiras vilas e cidades no Brasil.

16


Câmaras municipais no Brasil

É
possível imaginar as dificuldades dos núcleos que deram origem às primeiras vilas

no Brasil. os municípios tinham uma importância muito grande, pois as decisões

locais eram o que de mais imediato chegava à população. as Câmaras municipais

produziam normas para as vilas, atuavam em sua administração e aplicavam as leis, julgando con-

tendas e crimes. por meio dessas instituições, as vilas faziam chegar à metrópole suas solicitações.

de acordo com documentos de época, a atividade administrativa das Câmaras esbarrava na

falta de recursos, o que se demonstra pela pobreza e precariedade de suas sedes.

as decisões, na maioria das vezes, eram tomadas de maneira independente, visto que as dis-

tâncias limitavam a comunicação. de qualquer modo, não se pode fazer generalizações para todas

as Câmaras formadas no Brasil nos primeiros tempos da colonização.

17

Câmaras municipais no Brasil

de maneira geral, a solicitação para criação de municípios no Brasil ocorreu pela necessida-

de de estabelecer parâmetros de justiça, mais do que para realizar obras públicas. Sem garantias de

justiça, os colonos não se sentiam seguros para se fixarem em um território.

Segundo neves (2007, p. 95-96), para entender as condições dos primeiros municípios no

Brasil, deve-se levar em consideração a distância em relação à metrópole e o forte ruralismo, bem

como a necessidade de defesa local, de soluções rápidas para certos problemas. tais situações, de

certa maneira, não estavam previstas nas ordenações.

o primeiro município brasileiro foi São Vicente, formado em 1532 por martim afonso de

Souza. a necessidade de ocupar regiões distantes do mar e a busca por ouro e prata foram fatores que

levaram à colonização do planalto paulista, onde se formaram pequenos núcleos de povoamento.

18


A formação de Santo André da Borda
do Campo e São Paulo de Piratininga

F
altam registros mais detalhados sobre a forma como se deram os primeiros con-

tatos entre europeus e índios, sendo certo que variou bastante. Há referências, por

exemplo, de europeus anônimos, como portugueses exilados, náufragos ou mesmo

aventureiros que, seja por decisão, seja pelas circunstâncias, permaneceram entre os índios e pas-

saram a viver como se fossem um deles. andaram nus, guerrearam, tiveram filhos com as índias e

geraram os primeiros mestiços do Brasil.

um dos casos mais conhecidos foi João ramalho, possivelmente o primeiro europeu a per-

correr o planalto paulista. acredita-se que tenha sido um náufrago. o fato é que seu contato com

índios foi essencial para o conhecimento de trilhas que levavam ao planalto.

ramalho foi fundamental na formação da primeira povoação no planalto de piratininga,

provavelmente em 1550: Santo andré da Borda do Campo. em 8 de abril de 1553, o governador-geral

19

o quadroformação de Santo andré da Borda do Campo e São paulo de piratininga
a de antonio parreiras (1860-1937) é uma
representação idealizada do início da CmSp, em 1560,
com a transferência do foral e da população de Santo
andré da Borda do Campo para o povoado de São paulo.
(acervo da CmSp)

20


21

a formação de Santo andré da Borda do Campo e São paulo de piratininga

tomé de Souza elevou-a à categoria de vila. em uma das choupanas que lá havia funcionou a Câmara

municipal, da qual foram preservadas as atas desde 22 de julho de 1555 até 31 de março de 1558.

Foi também levantado um pelourinho, importante símbolo da autoridade municipal, consti-

tuído de uma coluna ou um poste, ambos de madeira, que ficava na praça principal, bem visível. em

todas as colônias portuguesas, os réus eram expostos nos pelourinhos.

no começo de 1560, a vila de Santo andré da Borda do Campo contava com uma popula-

ção bastante reduzida, sujeita à resistência indígena contra a ocupação de seus territórios. assim, o

governador-geral mem de Sá determinou a transferência dos habitantes, do pelourinho e do foral

dessa vila para São paulo de piratininga, que havia surgido como um aldeamento jesuítico.

por consequência, foi formada a Câmara municipal de São paulo. de acordo com donato

(2004, p. 647), isso ocorreu em 5 de abril de 1560. um colégio jesuíta para catequese fora formado

anos antes, em 25 de janeiro de 1554, por missionários da Companhia de Jesus, liderados por manuel

da nóbrega. este, entretanto, não estivera na missa que formalizou o nascimento daquele colégio.

entre os religiosos presentes, estavam leonardo nunes, Vicente rodrigues, afonso Brás e José de

anchieta.

Segundo Fina (1962, p. 13), no momento da formação da Câmara de São paulo, a vila possuía

cerca de 80 habitantes. os pesquisadores, entretanto, têm dificuldade para conseguir dados precisos

sobre a população do período.

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imagens do acervo do arquivo Histórico municipal Washington luís
ata da Câmara de Santo andré da Borda do Campo
de 22 de julho de 1555

ata da Câmara de São paulo de
1º de janeiro de 1562

23


A presença jesuíta foi marcante
na São Paulo colonial

Os primeiros jesuítas chegaram ao Brasil em 1549. Para
se tornarem jesuítas, religiosos europeus passavam por
uma rígida disciplina, pois precisavam estar aptos a en-
frentar qualquer perigo. No trabalho de catequese, bus-
cavam converter ao catolicismo os povos indígenas.
Um jesuíta de destaque, que veio posteriormente a pe-
dido de Manuel da Nóbrega, foi o jovem José de Anchie-
ta, que chegou em 1553. Ele teve um papel significativo
na colonização do Brasil e no contato com os povos in-
dígenas, em diversas regiões da colônia. Permaneceu no
Brasil até sua morte, em 1597.
O nome dado ao aldeamento jesuíta, São Paulo de Pi-
ratininga, foi uma homenagem ao personagem bíblico,
Paulo, e uma referência aos peixes da região, que seca-
vam nas margens dos rios que transbordavam. Piratin-
inga significa, em tupi, “peixe seco”.
Em pouco tempo, outras aldeias jesuítas foram forma-
das: Nossa Senhora dos Pinheiros e São Miguel, logo
Capela em São Miguel Paulista, erigida em
seguidas de outras. 1622, no local onde havia uma aldeia jesuíta.
A construção foi tombada pelo Patrimônio
Histórico Nacional em 1938.
24


a importância dada à instalação do colégio jesuíta fica evidente no ano escolhido como mar-

co para fundação da cidade: 1554. em outras vilas da colônia, a referência para o início de uma vila

é a instalação do pelourinho e da Câmara municipal, o que ocorreu em São paulo apenas em 1560.

Com o tempo, chegaram outras ordens religiosas na vila de São paulo, como as do Carmo,

mencionadas pela primeira vez na sessão da Câmara de 20 de junho de 1592, e dos Beneditinos, que

fundaram seu convento em 1598.

na composição populacional dos primeiros anos da colonização, cabe destacar que os portu-

gueses que aqui chegaram se uniram às índias, gerando grande mestiçagem. dessa forma, a cultura

indígena foi incorporada por europeus e seus descendentes. muitos usavam uma mistura do tupi

com a língua portuguesa. nos documentos oficiais prevalecia o português, e poucos sabiam escrever.

Quadro de Clóvis Graciano (1907-1988), que representa figuras históricas do início da colonização de São paulo:
padre nóbrega, Caiubi, João ramalho, Bartira, Fernão dias, padre anchieta, raposo tavares, padre paiva, tibiriçá e
martim afonso. (acervo da CmSp)
25


O cofre dos órfãos, usado pela Câmara em 1728,
faz parte do acervo do Museu Paulista.

26


A documentação da Câmara nos primeiros anos

Os documentos mais antigos do Brasil, em seu gênero, são
as atas preservadas da Câmara Municipal de Santo André da
Borda do Campo, cobrindo o período entre 22 de julho de
1555 a 31 de março de 1558.
A ata mais antiga da Câmara Municipal de São Paulo, por
sua vez, data de 1º de janeiro de 1562. As atas anteriores a
esse período se perderam, bem como as dos anos de 1565 a
1571, as de 1574, as de 1596 a 1599, e, de resto, há lacunas
nos anos em que foram preservadas. Por exemplo, de 1577 e
1596 existe apenas uma ata de cada ano. De qualquer modo,
a Secretaria de documentação da Câmara
municipal de São paulo é aberta a pesquisadores na opinião de Zenha (1948, p. 37), as atas da Câmara de São
e cidadãos em geral, e reúne materiais de
Paulo talvez sejam o que há de “mais precioso e completo
referência para a história política da cidade.
em matéria de documentos nacionais”.
Há outros documentos importantes para a história da Câmara, como os livros de Registro Geral da
Câmara de São Paulo, produzidos a partir de 1583. Como o próprio nome diz, esta fonte contém
os registros, feitos pelo escrivão da Câmara, dos assuntos julgados relevantes pelos vereadores.
Dessa maneira, não apenas fatos cotidianos foram registrados, mas também posturas anteriores,
correspondências de autoridades coloniais e metropolitanas, cartas de sesmarias, entre outros.
Os originais desses documentos se encontram no Arquivo Histórico Municipal. Eles foram
transcritos em um intenso trabalho de paleografia, impulsionado na gestão do prefeito
Washington Luís (1914-1919).
Esse material impresso e outras fontes de referência para a História de São Paulo e da Edilidade
podem ser consultados na Secretaria de Documentação da Câmara Municipal de São Paulo, que é
formada por três setores: Documentação do Legislativo, Biblioteca e Arquivo Geral.

27


São Paulo e sua Câmara
nas primeiras décadas

S
egundo donato (2004, p. 646), a partir da fundação da Câmara, pode-se afirmar que “a

História da Cidade é a de sua Câmara”. não se deve, entretanto, pensar na Câmara do

período a partir de referências atuais.

a ideia de divisão do poder em executivo, legislativo e Judiciário surge apenas na europa do

século XViii, no contexto de difusão da filosofia iluminista. portanto, direitos e garantias individuais,

ou mesmo divisão dos poderes, não faziam parte do escopo da política portuguesa nos primórdios da

colonização do Brasil. a Câmara municipal de São paulo reunia no período colonial funções políticas,

judiciárias e administrativas. Segundo Zenha (1948, p. 29), a dimensão política do município prevaleceu

nos dois primeiros séculos, seguida pela judiciária. as atividades administrativas, embora fundamentais,

eram limitadas pela falta de recursos.

a documentação referente ao século XVi revela que os vereadores não possuíam um exemplar das

ordenações para guiar suas ações. em 13 de julho de 1587, um almotacel (fiscal) reclamou da falta das or-
29

São paulo e sua Câmara nas primeiras décadas

denações na Câmara. algumas décadas se passaram até que se tivesse esse importante documento,

mas ainda assim, em 27 de fevereiro de 1655 as atas contêm a queixa de um procurador em relação

ao mau estado em que se encontrava. essas informações revelam, portanto, que muitas das decisões

tomadas não dependeram das ordenações.

não era fácil encontrar homens dispostos a assumir as responsabilidades da administração

das vilas. a escolha dos oficiais da Câmara ocorria a cada três anos, quando eram selecionados três

juízes, seis vereadores e três procuradores. Com esses nomes, sempre que começava o ano, eram

sorteados ou escolhidos um juiz, dois vereadores e um procurador. esta era, portanto, a composição

da Câmara no século XVi, que contava ainda com o almotacel, o escrivão e o porteiro. no século

seguinte, os juízes passaram a ser dois e três os vereadores. o juiz utilizava uma vara, uma espécie de

bastão, como símbolo de sua autoridade.

poderiam participar do processo de escolha dos oficiais da Câmara os chamados homens

bons, proprietários de terras considerados nobres, mais no sentido de viverem como nobres do que

por possuírem títulos que os assim qualificassem. Viver como nobre envolvia ter serviçais e saber

exibir certa distinção nas maneiras. não eram incluídos nessa categoria índios, negros, judeus e

aqueles que realizavam trabalhos braçais. isso não quer dizer que não existissem exceções, especial-

mente nas primeiras décadas, quando a composição social de São paulo ainda era bastante fluida e

ideais de nobreza eram difíceis de serem postos em prática.

não havia um edifício próprio para a Câmara, o que levou os primeiros vereadores a se

reunirem em suas próprias casas. as sessões eram realizadas a cada quinze dias, sempre que a
30


solução de alguma questão urgente fosse julgada necessária. entretanto, havia ocasiões em que

essa regularidade era inviável.

Como já foi dito, as atas dos primeiros tempos da Câmara de São paulo foram perdidas. o
primeiro registro aparece a partir de 1º de janeiro de 1562 e mostra os nomes de dois vereadores,
um juiz e um procurador, que serviriam por um ano. a transcrição, conforme o português atual, foi
retirada de um informativo do arquivo Histórico municipal Washington luís:

Ao primeiro dia de janeiro da era de mil e quinhentos e sessenta e um anos, digo,
de mil e quinhentos e sessenta e dois anos, nesta vila de São Paulo, nas casas de
Antônio Cubas, estando aí o vereador Garcia Rodrigues e João Eanes, procurador
do conselho da dita vila, em presença de mim João Fernandes, escrivão da Câmara,
se abriu a pauta para verem os oficiais que nela saíram para servirem neste ano
de mil e quinhentos e sessenta e dois anos e achou-se nela saírem para oficiais os
seguintes Antônio de Mariz para juiz, Jorge Moreira e Diogo Vaz Riscado para ve-
readores, e Luís Martins [para] procurador do conselho, aos quais logo mandaram
chamar para lhes darem juramento para que servissem os cargos bem e verdadei-
ramente como devem, aos quais sobreditos o juiz Antônio Cubas deu juramento
dos Santos Evangelhos para que bem e verdadeiramente servissem os ditos cargos
e como disseram e prometeram de assim o fazer segundo Nosso Senhor lhes desse a
entender, o que todos aqui assinaram [e] eu, João Fernandes, o escrevi – Jorge Mo-
reira, Diogo Vaz – Antônio Cubas – Antônio de Mariz – Garcia Rodrigues – João Eanes.

(CAM ARGO, 2007, Acesso em: 12 jul. 2010).

31


a respeito da atuação da Câmara no período colonial, Silva e ruiz (2004, p. 106) escreveram:

A Câmara tinha sua esfera de jurisdição, onde não entrava facilmente o poder

central. Para entender bem essa característica é preciso que se pense num

modelo de poder mais próximo do medieval do que do contemporâneo. Como

dissemos, São Paulo era “de senhorio”, e não da Coroa, de maneira que per-

maneciam vigentes os seus forais e jurisdições concedidas na altura a Martim

Afonso e ao seu irmão, Pero Lopes. O processo centralizador do governo me-

tropolitano chegou muito tardiamente à Capitania de São Vicente.

a vida de São paulo nas primeiras décadas foi bastante humilde, com pequenas roças e, de

certa maneira, alheia às grandes transformações que ocorriam na metrópole, como a perda da sobe-

rania de portugal para a espanha, em 1580. Viver em São paulo nos primeiros tempos era um grande

desafio, não apenas pelas dificuldades da distância do litoral, mas também pela ameaça constante

de povos indígenas, muitos dos quais lutavam contra a presença dos colonizadores. aliás, a partir

do confronto com os colonizadores, das doenças contagiosas por eles trazidas e da subordinação a

colonos (moradores) e jesuítas, houve uma enorme mortandade dos povos indígenas na região, o que

levou à busca de outras etnias no interior.

32


de acordo com o Guia do arquivo Histórico Washington luís, a rotina da Câmara era inten-

sa no período colonial, uma vez que:

[...] oficiais da Câmara zelavam, por exemplo, pelos muros que defendiam a

vila dos ataques de índios; cuidavam das fontes e caminhos públicos; davam

alinhamento às construções ao longo das ruas; contratavam e fiscalizavam

as diversas obras públicas; cuidavam da limpeza da cidade; fiscalizavam a

qualidade, o peso e venda de alimentos bem como o de diversos outros gê-

neros e produtos; ordenavam e fiscalizavam os diversos ofícios ou profissões

(padeiros, ferreiros, oleiros, dentre outros); juramentavam indivíduos para

a polícia da terra, nomeavam carcereiros, cuidavam da cadeia, efetuavam

prisões e arbitravam processos dos mais diversos como os de injúria; arreca-

davam impostos, bem como cobravam as dívidas ativas; prestavam contas do

dinheiro circulante; escrituravam os livros de receita e expedientes diversos;

verificavam os bens do Conselho, dentre outras funções. (ARQUIVO MUNICIPAL

WASHINGTON LUÍS, 2007a, p. 25-26).

no século XVi, a vila de São paulo de piratininga era cercada por um muro de taipa. a

construção do muro deve ter sido iniciada por volta de 1560, e prosseguiu até 1563. a defesa

da vila e seu termo ficava a cargo dos moradores, que precisavam cuidar dos muros. o termo
33


era a extensão do território sob jurisdição da vila. as casas, feitas de taipa de pilão, eram pouco

diferentes das habitações indígenas.

É importante destacar a predominância da vida rural sobre a urbana. Com várias roças no

termo da vila, era difícil manter os homens em sua região central, que ficava muitas vezes só com

mulheres. para garantir a defesa da vila no interior dos muros, a Câmara precisou tomar medidas

a fim de que homens designados para essa função não abandonassem seus postos, caso contrário

seriam multados.

as decisões da Câmara eram apresentadas na forma de posturas, deliberações que obriga-

vam a população ao cumprimento de certos deveres de ordem pública. taunay (2003, p. 84) descre-

veu de maneira interessante como as posturas eram anunciadas na vila:

Eram as posturas, aceitas em Câmara, solenemente apregoadas a mandado

dos almotacéis e em ocasião em que todos os moradores da Vila pudessem

ouvi-las. Assim se determinou que todos os atos municipais fossem tornados

públicos, aos domingos, depois da missa, no adro da Vila, em frente à igreja,

reza o termo de 24 de maio de 1583.

Não decorria o ato desprovido de certo cerimonial para que aos olhos dos

paulistanos não se revestisse de imponência. Lia o escrivão da Câmara as

posturas junto ao pelourinho, repetindo-as a gritar o porteiro.

34


De tempos a tempos reformava a Câmara o seu código, como o fez na sessão

de 14 de abril de 1590, tomando uma série de providências acerca da morali-

dade pública, das relações dos brancos com os índios, do modo de se guarda-

rem os rebanhos, das providências sobre incêndios, etc.

em decisões da Câmara registradas nas atas de sessão datada em 14 de abril de 1590, é possível

atestar a importância da criação de gado na vila, o que exigiu medidas para regulamentar a edificação

das moradas rurais: “que nenhuma pessoa edifique casa, fazenda nem curral junto com fazenda de ne-

nhum vizinho menos de 200 braças de distância”. e mais, “que não se façam chiqueiros perto das roças

alheias, ao menos terá distância três tiros de besta”. (SilVa, m., 2009, p. 36).

em sua fase inicial, as ruas em São paulo se formaram a partir de seu ponto inicial de ocupação,

ou seja, o pátio do Colégio. ao longo das primeiras décadas, dentro dos muros, surgiram igrejas que se

tornaram marcos de referência na vila. a primeira referência para construção de uma igreja matriz data

de 1588. dez anos depois, a Câmara estabeleceu um contrato com dois construtores, que começaram a

edificação da igreja, somente concluída em 1612. de qualquer modo, apesar da simplicidade, as igrejas

que surgiam na vila conferiam-lhe outra fisionomia.

Fora dos muros, eram usados caminhos que levavam a aldeias jesuítas em pinheiros, Guarulhos,

Carapicuíba, itaquaquecetuba, itapecerica, São miguel, Barueri e embu. Surgiram também caminhos

que levavam a fazendas que, aos poucos, se formavam. o bom estado das ruas e caminhos foi, desde

aquele período, um dos grandes temas de discussão na Câmara.
35


a construção da primeira sede própria da Câmara teve início em 1575. Foi inaugurada inacaba-

da, em sessão realizada em 14 de abril de 1576. não se sabe precisamente sua localização, mas tudo indi-

ca que estava situada em frente à igreja do Colégio. o edifício era pequeno e rudimentar, feito de taipa de

pilão, com telhado coberto de sapé. estava dividido em três partes: numa extremidade ficava a casa do

Conselho, na outra o depósito; no centro, havia uma cadeia. Foi coberta de telha por volta de 1578. Com

o passar do tempo, a edificação começou a ruir e os membros da Câmara pensavam em uma nova sede.

uma das atribuições importantes da Câmara era conceder cartas de datas de terras aos que pe-

diam. nas petições, era valorizado o tempo que a pessoa estava na região, se era casada e com filhos e se

participava da defesa da vila. essas terras eram utilizadas para construção de casas e quintais, currais ou

moinhos para trigo.

36


Em 1619, a Câmara instalou-se em prédio próprio,

comprado de Francisco Roiz Velho, localizado, pro-

vavelmente, na Rua São Bento. Um esboço de tal

edifício foi elaborado por dom Luiz Céspedes Xeria,

governador do Paraguai, que esteve em São Pau-

lo em 1628. No começo do século XX, José Wasth

Rodrigues fez um quadro a óleo baseado no esboço

de Xeria, consolidando a mais significativa repre-

esboço de luiz Céspedes Xeria e sentação do prédio da Câmara no período colonial.
imagem de José Wasth rodrigues.
Segundo Silva e Ruiz (2004, p. 99), São Paulo servia

como caminho para as cidades espanholas do Para-

guai, Rio da Prata e até as do altiplano boliviano. A

vila era um ponto importante de contato entre as

possessões portuguesas e espanholas. Essa relação

se acentuou com a União das Coroas Ibéricas, entre

1580 e 1640, quando Portugal esteve sob domínio

da Espanha. São Paulo foi, nesse sentido, um polo

de atração de várias nacionalidades.

37


Colonos, Jesuítas, Índios
e a Câmara Municipal

a
escravidão indígena foi largamente utilizada na vila de São paulo durante o pe-

ríodo colonial. entretanto, essa prática era dificultada por uma decisão real de

1570, que proibia a escravidão de índios convertidos e só permitia sua captura

por meio da guerra justa, decretada pelo soberano ou pelo governador-geral. teoricamente, guerras

justas eram praticadas contra índios que ameaçassem os colonos com práticas violentas. entretanto,

várias eram as justificativas para a escravidão.

as atas da Câmara registram diversos trabalhos realizados pelos índios. por exemplo, em 22

de setembro de 1576, encontra-se o seguinte registro, transcrito conforme o português atual:

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil e quinhentos e setenta e

seis anos nesta vila de São Paulo do Campo (...) que a ponte do rio Taman-

duateí estava para cair, que suas mercês a mandassem consertar, por ser

39

Colonos, Jesuítas, Índios e a Câmara municipal

muito necessário para a serventia deste povo. Os senhores oficiais mandaram

que fosse notificado e apregoado amanhã à saída da missa do dia, que todo

o morador desta vila mandasse segunda e terça seus escravos para fazerem

a ponte. Decidiu-se ainda que toda a pessoa que tiver mais de seis escravos

mandará dois para o serviço e quem tiver menos de seis peças mandará uma

peça [...] (ARQUIVO MUNICIPAL WASHINGTON LUÍS, 2007b, p. 29).

no século XVii, São paulo havia se tornado um expressivo centro produtor de gêneros agrí-

colas, que utilizava farta mão-de-obra escrava. Com a mortandade de índios no século XVi, au-

mentou a necessidade de buscar braços em regiões cada vez mais distantes. os escravos índios eram

chamados de “negros da terra”.

a posição da monarquia portuguesa era ambígua: em alguns momentos, proibia; em outros,

tolerava a escravidão indígena. assim, o governo da vila de São paulo era, às vezes, condenado, e,

em outros momentos, apoiado pelas autoridades portuguesas. a maior oposição à escravidão dos

índios vinha dos jesuítas, que por sua vez tentavam inseri-los no cotidiano dos aldeamentos, onde

seriam levados a viver de acordo com os modelos europeus de agricultura e pecuária. dessa forma,

historiadores contemporâneos, como monteiro (1994), argumentam que a diferença entre colonos e

jesuítas estava na forma de controlar o índio.

40


na Câmara municipal de São paulo, os vereadores nem sempre concordavam a respeito da

situação dos índios. entretanto, por sua própria composição, prevaleceu a posição favorável aos co-

lonos, contra os jesuítas.

os colonos paulistas, interessados no braço indígena, argumentavam que os jesuítas deve-

riam se restringir a doutrinar os índios, e não ter domínio sobre eles. pretendia-se, dessa forma,

utilizar os índios aldeados para o trabalho na vila e seu termo.

a tensão entre colonos e jesuítas chegou a um ponto que estes foram expulsos de São paulo,

de acordo com ata lavrada na sessão da Câmara em 13 de julho de 1640, assinada por 226 moradores

da vila. essa decisão gerou intensa controvérsia com autoridades portuguesas, que acusavam os pau-

listas de serem desobedientes ao rei. um documento, produzido por jesuítas enviados a roma para

analisar a questão do confronto com os paulistas, apresenta a ideia de que os costumes dos paulistas

prevaleciam sobre as leis editadas.

apenas em 1647 o rei concedeu alvará de perdão aos paulistas, desde que devolvessem aos

jesuítas bens que haviam deixado na vila. os membros da Câmara não concordaram plenamente

com o alvará, pois afirmavam que se o rei estivesse bem informado, aprovaria a expulsão definitiva

dos jesuítas.

em 14 de maio de 1653, foi assinado um documento pelos oficiais da Câmara, os homens bons

e os padres jesuítas, definindo o retorno dos últimos à vila. no entanto, os padres se comprometeram

a não recolher, em suas casas ou fazendas, índios dos moradores. pelo contrário, entregariam-nos

aos seus donos. de qualquer modo, as tensões entre jesuítas e colonos permaneceram nas décadas
41

Colonos, Jesuítas, Índios e a Câmara municipal

seguintes. pouco mais de cem anos depois, em 1759, o marquês de pombal, ministro português, deu

ordens para a expulsão definitiva dos jesuítas não apenas de São paulo, mas de todo o Brasil.

Historiadores e antropólogos na atualidade lançam um novo olhar sobre a documentação

produzida pelas autoridades e jesuítas no período, com o objetivo de entenderem as sociedades indí-

genas e suas estratégias de resistência e contato. em vez de serem meras peças nas mãos de colonos

e jesuítas, os índios foram importantes atores no processo de formação de São paulo e exerceram

grande influência nas decisões políticas do período.

Com o fim da União Ibérica, subiu ao trono português o rei d. João IV. O evento,
comemorado em algumas vilas e cidades da colônia, foi rejeitado por parte significativa
dos paulistas, que mantinham comércio com regiões castelhanas e temiam mudanças que
dificultassem a prática de buscar índios no interior. Aliás, havia muitos castelhanos em São
Paulo naquele período. Assim, numa tentativa de evitar o retorno do domínio português,
foi aclamado como rei de São Paulo o rico habitante Amador Bueno. Este, entretanto, de-
clarou-se fiel ao rei de Portugal e refugiou-se no Mosteiro de São Bento. O movimento durou
algumas horas. Finalmente, diante da negativa de Bueno, d. João IV foi aclamado rei.
O episódio é envolto em mistérios e pouco documentado. De qualquer maneira,
Amador Bueno exerceu, em diversos momentos, funções na Câmara Municipal: foi vereador
em 1623 e 1628, juiz ordinário em 1639 e procurador em 1640. Em 1642, foi escolhido como
representante do povo para ir à Corte de d. João IV. Não houve, dessa maneira, nenhuma
ruptura com a Coroa portuguesa, embora a vila de São Paulo fosse bastante independente
em suas decisões.

42


Pires x Camargo

N
a década de 1640, ocorria na vila de São Paulo um
conflito entre duas famílias dominantes, os Pires e
Camargo, em uma disputa de poder que durou anos,
envolvendo o comando da Câmara Municipal e o controle da
grande quantidade de índios na vila, principalmente após
a expulsão dos jesuítas. Em um clima de instabilidade so-
cial, ambas os lados mobilizaram homens, incluindo muitos
índios, em verdadeiras batalhas campais, cujo auge foi a
década de 1650.
Diante dessa situação, o governador geral sancionou uma
concordata em 1655, propondo a alternância das duas famí-
lias no controle da Câmara Municipal. A paz entre as duas
facções foi firmada apenas em 1660, mas historiadores, como
Monteiro (1994, p. 200-201) e M. Silva (2009, p. 36), apontam
que os Camargo foram os mais beneficiados no período, pois
controlavam a maior parte da população indígena da vila, o
que garantia riqueza e poder.

43


As Bandeiras Paulistas
e a Câmara Municipal

u
ma das grandes características de São paulo no período colonial, sobretudo no

século XVii, foram as chamadas bandeiras, expedições que objetivavam princi-

palmente a captura de povos indígenas. além disso, havia a expectativa de en-

contrar metais preciosos no interior, o que levou as autoridades portuguesas, em algumas ocasiões,

a incentivarem expedições. de qualquer modo, como afirmam Silva e ruiz (2004, p. 113), foram a

Câmara e os moradores da vila de São paulo, e não a Coroa portuguesa, os verdadeiros organizado-

res dessas viagens.

Com a mortandade indígena e a intensificação das atividades agrícolas, paulistas alcançavam

regiões cada vez mais distantes em busca de escravos índios. na ata da Câmara de 1º de fevereiro de

1681, consta o registro de que um vereador pediu para ser substituído no cargo para poder “ir buscar

remédio no sertão que é o trato ordinário desta terra”. as expressões “buscar remédio no sertão” e

“buscar remédio para a pobreza” apareciam com frequência na documentação paulista do período,
45

as Bandeiras paulistas e a Câmara municipal

para indicar a busca por escravos (monteiro, 2004, p. 41). registros de época também documen-

tam que a vida do paulista era bastante simples, fundamentada em muitos hábitos provenientes da

própria cultura indígena.

as bandeiras não eram muito grandes: delas participavam entre dez e vinte “brancos” (ou

assemelhados) e cinquenta a oitenta índios considerados mansos. os que eram capturados podiam

também ser vendidos a outras regiões da colônia, embora a finalidade principal fosse abastecer a pró-

pria vila.a busca por cativos levou moradores da vila de São paulo a áreas cada vez mais longínquas,

como regiões dos atuais estados do paraná, Santa Catarina, rio Grande do Sul, mato Grosso, Goiás,

tocantins e minas Gerais. muitas missões jesuítas, sobretudo no sul, foram atacadas por bandeiran-

tes paulistas, pois dali poderiam levar índios guaranis. Como já mencionado antes, essa foi uma das

fortes razões para a tensão entre os moradores da vila e os jesuítas, expulsos em 1640.

no caso das missões jesuítas do Sul, um dos argumentos para atacá-las era que castelhanos

estariam em terras da Coroa portuguesa para capturarem índios. de acordo com texto que aparece

na ata da Câmara de 2 de fevereiro de 1627, eles estariam “descendo todo o gentio (índio) que está

nesta coroa para seus repartimentos e serviços” (monteiro, 1994, p. 72-73). Com isso, muitas

aldeias indígenas e jesuítas foram invadidas e milhares de índios capturados. essas ações no Sul

continuaram nos anos seguintes.

uma das maiores viagens bandeiristas foi conduzida por antonio raposo tavares e partiu de

São paulo em 1628. tratava-se de uma expedição diferente das que ocorriam no período, pois foi a

primeira conduzida em larga escala. acredita-se que tenha partido com mais de cem paulistas (entre
46


portugueses e mamelucos) e centenas de índios. o objetivo principal era capturar índios e trazer de

volta à vila aqueles que haviam fugido.

raposo tavares chegou a ser juiz na Câmara municipal de São paulo, em 1633, mas depois

se pôs a caminho para outras expedições. a última delas começou em 1648 e durou três anos, per-

correndo vários rios das bacias tietê-paraná e amazônica, quase alcançando os andes. além de

raposo, bandeirantes que se destacaram foram Fernão dias paes leme, Borba Gato, Bartolomeu

Bueno da Silva, entre outros.

em muitas ocasiões, era necessário pedir autorização à Câmara municipal para iniciar uma

bandeira, apresentando explicações que justificassem a saída para o interior. em texto registrado na

ata da Câmara de 2 de setembro de 1623, transcrito conforme o português atual, é dada ordem para

que Fernão dias justificasse sua intenção de sair da vila:

[...] requereu o procurador do conselho, que era informado que Fernão Dias,

capitão dos índios, queria ir ao sertão e levar consigo, segundo se dizia, al-

guns moradores. O que era um grande prejuízo deste povo, por haver pouca

gente, por respeito dos moradores estarem no sertão e visto pelos ditos ofi-

ciais da câmara mandaram a mim, escrivão, notificasse ao dito capitão Fernão

Dias para que aparecesse nesta câmara e dê razão do que há, para com isso

se ausentar, o que for mais serviço de sua majestade e se avisar de tudo ao

capitão mor [...] (ARQUIVO MUNICIPAL WASHINGTON LUÍS, 2007b, p. 39).

47


48

Clóvis Graciano apresentou sua leitura do passado paulista.
(Acervo da CMSP)


as notícias sobre as viagens bandeirantes alcançavam outras regiões, a ponto de paulistas

serem contratados para acabarem com quilombos e revoltas indígenas no nordeste.

as bandeiras para procura de metais preciosos foram encorajadas no final do século XVii.

Cartas régias foram enviadas à Câmara municipal e a alguns bandeirantes conhecidos, incentivan-

do-os a encontrarem ouro. em 1674, Fernão dias, que havia sido juiz na Câmara, liderou uma ban-

deira para a região da atual minas Gerais, mas faleceu em 1681, pensando ter encontrado esmeraldas

(na verdade, eram turmalinas, sem valor na época). os paulistas encontraram ouro apenas entre

1694 e 1695, e diamante somente na década de 1720.

Começava a corrida pela exploração do ouro nos territórios que formaram as minas Gerais.

pouco tempo depois das descobertas na região, ouro também foi encontrado nos territórios que

formaram Cuiabá e Goiás, respectivamente, capitais do que seriam mato Grosso e Goiás. Com isso,

diminuiu a captura de índios de terras distantes para serem escravos na vila de São paulo, embora

não tenha acabado por completo. aumentou, contudo, a vinda de portugueses e escravos negros,

trazidos da África. estes eram presentes em São paulo em períodos anteriores, mas em número bem

reduzido. a vila se firmava, dessa maneira, como importante entreposto comercial.

50


São Paulo e o impacto
da descoberta do ouro

a
notícia da descoberta do ouro gerou uma grande corrida em busca do minério,

movimentando pessoas de portugal e de todas as partes da colônia. Surgiram

tensões por causa da oposição dos mineiros antigos aos “forasteiros”. os primei-

ros, geralmente, eram paulistas que encontraram as primeiras minas. o segundo grupo era formado

por pessoas de outras regiões, mesmo de portugal. existiam disputas por terras e por funções ad-

ministrativas, embora estas ainda fossem escassas. além disso, havia mal-estar entre comerciantes,

quase sempre “forasteiros”, e os proprietários de terra, paulistas na maioria.

a Câmara de São paulo já havia solicitado, em abril de 1700, a restrição das datas de terras a

forasteiros, mas não foi atendida. essa situação resultou na chamada Guerra dos emboabas, confli-

tos entre paulistas e forasteiros, chamados pelos paulistas de emboabas. alguns autores traduzem a

palavra a partir do tupi como “mão peluda”, de mbo (mão) e aba (pelo). Seria uma forma de associar

as luvas de peles de animais usadas pelos portugueses. para outros, o significado seria “aves pernal-
51

São paulo e o impacto da descoberta do ouro

tas”, referência ao hábito dos forasteiros usarem botas. de qualquer modo, não há certeza sobre o

significado exato.

os paulistas consideravam injusta a chegada de tantas pessoas na região aurífera, já que

haviam feito grande esforço para encontrar o minério. em reunião da Câmara registrada em 15 de

fevereiro de 1709:

[...] requereu o procurador José de Barros Bicudo aos seus oficiais que, vis-

to o levantamento dos forasteiros nas Minas, sendo nossa a conquista, e ser

prejuízo e se desencaminharem os reais quintos de Sua Majestade que Deus

guarde, se buscasse um meio mais conveniente para a paz e concórdia, sem

alterações, porque o sobredito senhor se daria por mal servido. (SILVA, M.

2009, p. 99).

os reais quintos se referem a um tipo de imposto do período.

a Guerra dos emboabas teve vários episódios, com mortos de ambos os lados, de 1707 a

1709. os conflitos acabaram sem que houvesse um vencedor. entretanto, as autoridades portuguesas

reconheceram que precisariam ter mais controle sobre as minas, o que, de certa maneira, favoreceu

os emboabas, que tiveram o acesso à região facilitado.

muitos autores defenderam a ideia de que São paulo entrou numa fase de decadência nesse

período, pois teria acontecido um esvaziamento populacional com a descoberta das minas. entre-

52


tanto, pesquisas recentes, como apontadas por m. Silva (2009, p. 101), revelam o crescimento popu-

lacional, o que estaria ligado a uma economia dinâmica.

São paulo se tornou um polo de abastecimento interno, articulando-se com as demais capi-

tanias. no entanto, aumentou a concentração de terras e de escravos nas mãos de um grupo privile-

giado, que controlava o poder local da Câmara municipal. essa elite ostentava o ideal de nobreza, ou

seja, “ser senhor”, pertencente a famílias antigas, possuidoras de terras e escravos, que não exerciam

“profissão mecânica” (BlaJ, 2002, p. 343).

de qualquer modo, houve dificuldades para o abastecimento de alimentos nas regiões mine-

radoras, o que inflacionou preços em São paulo. a Câmara paulistana, no período, receava a possi-

bilidade de falta de alimentos na vila, já que era mais vantajoso vendê-los na região mineira. diante

dessa situação, as atas da Câmara, em 19 de janeiro de 1705, contêm o registro de uma decisão dos

vereadores a respeito da venda de alimentos:

Fazemos a saber a todas as pessoas desta vila e seu termo que, por sermos in-

formados que convinha para melhor ordem e governo desta vila e bem comum

deste povo mandarmos, como por este mandamos, que nenhuma pessoa, de

qualquer qualidade que seja, venda gênero algum comestíveis (sic) para fora

da terra, assim farinha de guerra como de trigo, feijão, milho, gado, toucinho,

com pena de pagar 6$000 réis de condenação por cada alqueire de qualquer

gênero aqui nomeado, ou rês, ou arroba de carne. (SILVA, M., 2009, p. 102).

53


Como o texto esclarece, a Câmara municipal atuava diretamente no comércio de gêneros ali-

mentícios e buscava preservar os interesses gerais da vila, que se tornara mais importante ainda com

a descoberta do ouro. assim, em outubro de 1709, a vila de São paulo se tornou a sede da Capitania

e, em janeiro de 1711, foi elevada à categoria de cidade. Contava, então, com uma população de três

mil habitantes, incluindo brancos, índios e negros.

a elevação à categoria de cidade trouxe também uma mudança na própria classificação da

edilidade, que, até então, era chamada de Conselho da Câmara, e passou a ser denominada de Sena-

do da Câmara, título atribuído a câmaras de vilas ou cidades consideradas mais importantes. esse

uso perdurou até o fim do império. porém, a par dessas terminologias, os estudiosos da política

paulistana normalmente usam a expressão comum “Câmara municipal”.

em 1709, a Capitania de São Vicente passou a ser chamada Capitania de São paulo e minas

de ouro, com um grande território. em 1720, o rei dom João V dividiu a capitania em duas: das

minas de ouro e a de São paulo. por outras decisões reais, São paulo perdeu os territórios de Santa

Catarina, rio Grande do Sul, Goiás e mato Grosso. em 1748, a Capitania de São paulo perdeu sua

autonomia e passou a depender da Capitania do rio de Janeiro, até 1765.

ao unir as capitanias, a Coroa portuguesa fortalecia o domínio sobre suas possessões. de

qualquer modo, São paulo foi inserida de maneira mais ampla na economia atlântica, sobretudo com

novos produtos, como o açúcar. dessa forma, os paulistas passaram a exportar, mais do que nunca,

gêneros agrícolas. todas essas mudanças mobilizaram a edilidade, que buscava manter a posição que

a cidade de São paulo havia adquirido ao longo de sua história.
54


SEDES DA CÂMARA NO SéCULO XvIII

1720
Foi construído o novo paço do Conselho. Ficava na esquina da rua do ouvidor com o en-

tão adro de São Francisco (depois, largo do ouvidor). em cima do sobrado, funcionava o Senado

da Câmara (embora usemos aqui o nome Câmara municipal), nome recebido a partir da elevação

da Vila de São paulo à categoria de cidade, em 1711. no andar de baixo, funcionavam a cadeia e o

açougue. Foi a fórmula encontrada para solucionar os problemas gerados pelo precário abasteci-

mento de carne e encarceramento de condenados. no entanto, em 1770, tal edificação estava em

ruínas. a Câmara resolveu demolir seu prédio, mas não o fez de imediato. a propósito, a função

prisional daquele sobrado levou a rua a se chamar “da Cadeia Velha” (hoje, José Bonifácio).

55


1770
para solucionar rapidamente o problema de instalação, a Câmara alugou duas casas na

rua do Carmo, considerada, à época, a melhor da Cidade, pois nela estava o Convento do Carmo.

não há registros que indiquem seus proprietários. a cadeia foi se alojar na rua de São Bento, até

que, para desonerar a Câmara, foi decidido, na sessão de 31 de setembro de 1773, que ela deveria

ser transferida para os porões dos casarões da rua do Carmo.

em agosto de 1775, em vista do aumento do número de presos, foram tomadas as casas

contíguas à cadeia, junto à igreja da misericórdia, para também servirem de cárcere. em 1777,

devido às dificuldades da Câmara em obter verba da Fazenda municipal, ao aluguel exacerbado

e às péssimas condições da cadeia, a Câmara mudou-se para um sobrado alugado na mesma rua,

transferindo-se, no ano seguinte, para uma propriedade do Santíssimo Sacramento da Vila de

parnaíba, no largo episcopal, atual pátio do Colégio. a prisão foi, então, transferida para um

imóvel alugado na rua direita.

56


A Câmara Municipal no
final do século XVIII

Q
uando a capitania de São paulo perdeu

sua autonomia política para o rio de

Janeiro, os membros da Câmara tentaram

interceder junto à Coroa portuguesa em relação a essa questão.

entretanto, a intervenção dos edis foi infrutíferas.

Com a recuperação da autonomia política, em 1765, fo-

ram adotadas medidas para o desenvolvimento da economia e

do quadro militar da capitania. essas medidas se inserem no

contexto das tentativas de portugal em reformar suas estrutu-
o estandarte da CmSp era confeccionado
ras políticas e administrativas. esse período ficou conhecido como em seda e tinha as armas reais no centro.
este exemplar, do século XViii, faz parte
reformismo ilustrado, e teve consequências na cidade de São paulo. do acervo do museu paulista.

57

a Câmara municipal no final do século XViii

as preocupações das autoridades, a partir de então, envolveram o desenvolvimento de uma

infraestrutura local, sobretudo com obras que ligassem a cidade ao litoral, o aumento da mão-de-

obra escrava de origem africana e o incentivo à ampliação da atividade agrícola.

o governo português, por meio de seus governadores na capitania, buscava aumentar o con-

trole sobre as vilas e cidades. assim, as Câmaras foram importantes para tornar conhecidas as or-

dens reais e do governador, ampliando, dessa forma, sua esfera de atuação.

as atividades da Câmara compreendiam impedir a circulação de porcos e remover formi-

gueiros a conduzir estratégias de regulamentação do mercado de abastecimento regional, fiscalizar

a qualidade, os pesos e medidas dos alimentos, manter caminhos, combater epidemias, organizar

procissões, entre outras. além disso, participava das importantes discussões que envolviam toda a

capitania.

ao contrário do que muitos podem pensar, naquele período os cargos da Câmara não eram

muito disputados pelos homens mais ricos da cidade. Há vários exemplos de pessoas que negaram o

cargo de vereador. Às vezes, as decisões da Câmara deveriam ser tomadas depois de uma discussão

com os homens bons da cidade, mas nem sempre era possível reuni-los. o deslocamento ainda era

bastante difícil, e muitos precisavam vir de fazendas distantes.

a recusa para ser membro da Câmara ocorria pela necessidade de dedicação integral, com

consequente desligamento das atividades e negócios próprios. as desculpas para tal recusa eram

variadas: além dos negócios que não podiam ser negligenciados, também as doenças eram usadas

como justificativas para desistir no cargo.
58


Ser membro da Câmara era uma grande responsa-

bilidade e, até o começo do século XiX, era comum o vere-

ador ser multado caso faltasse a uma reunião. esse era mais

um motivo para muitos não permanecerem no cargo.

estudos sobre a segunda metade do século XViii

apontam para uma alta rotatividade nos cargos da Câma-

ra, consequência de pedidos de dispensa feitos por homens

eleitos. de qualquer modo, havia uma grande presença de

“comerciantes e de indivíduos que detinham cabedais me-

Colete de uniforme de gala de dianos para a sociedade local” (Câmara, 2008, p. 67).
vereador, século XViii
Como foi dito, as discussões que ocorriam na Câmara eram

muito importantes e afetavam diretamente os negócios dos comerciantes locais. por isso, havia aque-

les que não recusavam assumir a função de vereador.

a preocupação com a circulação na cidade fez com que novos caminhos fossem abertos e

os antigos restaurados. muitos dos reparos não eram feitos diretamente com recursos da munici-

palidade, mas com a convocação de moradores das freguesias e bairros rurais. o responsável pelos

trabalhos poderia ser nomeado e, caso trouxesse problemas, poderia ser preso.

mas muitas obras, como pontes na região urbana, eram realizadas com recursos municipais,

geralmente feitas por meio de procedimentos semelhantes a um leilão, no qual quem oferecesse uma

proposta mais razoável ficaria com a obra. Às vezes, os moradores eram responsáveis por arrecadar
59

a Câmara municipal no final do século XViii

recursos para alguma obra a ser realizada. também poderiam fornecer escravos à sua execução.as-

sim, eram várias as maneiras de intervenção, mediadas pelas determinações dos vereadores.

Segundo Silva (1994/5), no final do século XViii, surgiram algumas obras com o objetivo

de embelezamento da cidade. tais medidas estavam associadas à noção de espaço público. exemplo

disso foi a transformação de uma bica em chafariz.

paralela a essas mudanças, havia também a preocupação com epidemias que afligiam a po-

pulação da cidade. a varíola, chamada pelos portugueses de bexigas, precisava ser combatida em

São paulo, e a responsabilidade para isso era da Câmara municipal. milhares de pessoas morriam

na europa e na américa com a doença.

pessoas que vinham de outras regiões da colônia ou da europa precisavam ser vistoriadas

para evitar o contágio na cidade. era o caso de populações africanas trazidas na condição de escra-

vas. em 12 de dezembro de 1770, os vereadores proibiram a entrada de escravos sem uma revista de

pessoa responsável pela área de saúde.

em 1798 ocorreu uma forte epidemia, que matou muitas pessoas. Segundo marcílio (1973),

a população de São paulo nesse período era de aproximadamente oito mil habitantes, incluindo as

regiões mais distantes da área central. Só na região central morreram em torno de 600 habitantes.

nesse contexto, a Câmara precisou atuar de forma sistemática para combater o problema, e o enten-

dimento da época foi que os doentes precisariam ser isolados em áreas específicas. Somente no final

daquele ano é que a vacina contra a varíola foi produzida na europa. levou ainda um bom tempo até

que chegasse a São paulo.
60


SEDES DA CÂMARA NO SéCULO XvIII

1787
no período de 1784 a 1787, foi construído o sobrado do largo (ou pátio) de São Gonçalo

Garcia (largo da Cadeia e largo municipal), destinado a abrigar a Câmara, a cadeia e o açougue.

também foi inaugurado inacabado e sua conclusão só se deu em 1788, com a instalação definitiva do

paço, provavelmente em 1789, com a mudança dos papéis e do arquivo. o imenso casarão assobra-

dado, com a frente voltada para o largo, tinha, no andar superior, onde funcionava a Câmara, nove

janelas, um balcão central, um sino e a imagem do padroeiro da edilidade. Sobre ele, no encontro

das empenas, ficava o brasão real. a parte inferior destinava-se à cadeia. as janelas das celas eram

protegidas por fortes grades de ferro. esse edifício passou por reformas e obras de embelezamento,

realizadas após a elevação de São paulo a província, em virtude da criação do reino unido de portu-

gal–Brasil e algarve, por d. João Vi, após a vinda da Família real para o Brasil. a Câmara funcionou

nesse endereço durante 103 anos.

61


começo do século XIX

n
os tempos em que o Brasil era colônia portuguesa, o contato dos reis europeus

com a américa era feito por meio de seus representantes. desde 1792, a auto-

ridade máxima em portugal era dom João, que possuía o título de príncipe

regente, já que sua mãe, a rainha maria i, fora declarada incapaz de administrar, em virtude de um

transtorno mental.

Com o governo de napoleão, na França, os países europeus sofreram várias intervenções.

diante da ameaça de uma invasão francesa, dom João planejou transferir a burocracia portuguesa

para o Brasil. assim, quando os franceses iniciaram a conquista do território luso, a família real,

membros da nobreza e funcionários reais vieram ao Brasil, chegando no final de janeiro de 1808. o

rio de Janeiro, capital da colônia, foi o local escolhido como sede da autoridade portuguesa.

63

a Câmara municipal no começo do século XiX

a partir de então, diversas mudanças aconteceram no Brasil, que culminaram na indepen-

dência do Brasil, em 1822. a cidade de São paulo, capital da província (nome dado às capitanias a

partir de 1815), participou ativamente desse processo.

no começo do século XiX, uma das questões importantes que podem ser mencionadas fo-

ram as polêmicas entre a Câmara e a igreja. a cobrança de taxas pela igreja era, às vezes, questionada

pelos moradores, que recorriam à Câmara. por exemplo, nesse período eram cobradas provisões de

casamento, taxa que incluía verificar se os que pretendiam casar eram de fato livres para isso.

em 1810, o bispo dom mateus de abreu pereira argumentou que as provisões eram neces-

sárias para evitar casamentos nulos e aumentar os rendimentos da igreja. Como muitas pessoas

viajavam ou vinham de terras distantes, não era possível saber de imediato se eram livres para o

casamento. a bigamia era um grave crime.

a Câmara municipal se opunha a essas cobranças, alegando que o interesse do bispo era con-

seguir mais dinheiro. durante anos, o aumento do valor dessas provisões havia sido bem grande, e

o argumento da Câmara era que: “Se esta quantia é indiferente para os ricos, não deixa de ser muito

importante para os que pedem roupas emprestadas para o dia das bodas, e destes é o maior número.”

(SilVa, m., 2009, p. 258). de qualquer modo, a igreja só deixou de cobrar provisões nos casamentos

de escravos.

além de tratar de reclamações da população, como no caso dos impostos da igreja, a Câ-

mara também cuidava de festividades oficiais na cidade. Havia, ainda, comemorações de fatos po-

líticos de relevância, como a chegada da família real portuguesa ao Brasil, que foi celebrada em um
64


festejo de grandes proporções, de acordo com a or-

dem do governador de São paulo na ocasião. Houve

cavalhadas (torneio com cavalos) e, pela primeira

vez, foram realizadas touradas, dentro do Jardim

Botânico, cujo espaço ainda não estava concluído.

aconteceram outras festas e óperas. Com a famí-

lia real no Brasil, esse tipo de festa se tornou mais

comum.

Segundo pesquisa de Camargo (acesso em:

12 jul.2010), somadas às suas funções tradicionais,

Vereador com típico traje de gala, no início do século XiX a Câmara municipal re-
usada desde o século XViii.
aquarela de autoria de Jean-Baptiste debret. cebeu a importante incumbência de legislar com

deBret, Jean-Baptiste. Viagem pitoresca e Histórica ao Brasil. maior autoridade sobre a denominação de ruas.
Belo Horizonte: itatiaia; São paulo: edusp, 1989.
antes disso, poucas informações eram usadas para

identificar os endereços. assim, a população de São

paulo morava “pegado com pedro taques”, “jun-

to à casa de Fundição”, “junto ao muro dos frades

de São Francisco”, etc. Com o tempo, melhorou a

identificação dos logradouros.

65

a Câmara municipal no começo do século XiX

muitos caminhos já possuíam denominações conhecidas pela população. por exemplo, havia

o “Caminho de São Vicente”, o “Caminho dos pinheiros”, o “Caminho do mar”, etc. na vila de São

paulo, a Câmara já tinha um papel relevante na denominação de ruas, embora prevalecessem os

nomes populares.

em 1809, a Câmara de São paulo recebeu um ofício do ouvidor da Comarca, miguel antonio

de azevedo Veiga, cujos trechos apontam para o trabalho dos vereadores: “...ordeno a Vossas Senho-

rias que sem perda de tempo passem a mandar escrever em cada princípio de rua na quina, ou canto

de casa, que ficar mais com modo o nome da mesma rua,” [...] “de maneira que em toda a cidade não

fique rua, ou beco sem nome...” (CamarGo, 2007, acesso em: 12 jul.2010).

o principal motivo para a ordem de nominar vias públicas foi melhorar a cobrança de im-

postos. no ano de 1809, passado pouco tempo desde a chegada da família real ao Brasil, dom João

colocou em prática uma nova política tributária, que reforçava a cobrança de impostos sobre pro-

priedades urbanas. a identificação precisa das moradias era importante para a arrecadação.

em 1846, no Segundo reinado, a ordem foi reforçada por meio de uma portaria do presiden-

te da província. nesse período, certamente ainda havia muitos locais cuja situação não estava plena-

mente regularizada. de qualquer forma, a importância dessa atividade está relacionada à identidade

dos moradores e seu direito como cidadãos, que é ter um endereço oficializado. tal prática perdura

até os dias atuais: a Câmara ainda é responsável pela nomeação dos logradouros.

66


Juiz de Fora
Até o início do século XIX, na capitania de São Paulo havia apenas um juiz de fora,
em Santos. Na cidade de São Paulo, foi criado o cargo apenas em 1810. O nomeado
integraria a Câmara Municipal.
Alguns municípios tinham um juiz de fora desde o final do século XVII. Tratava-se
de uma autoridade judiciária, e diferenciava-se do juiz ordinário da Câmara por
ter vindo de fora, ou seja, era nomeado pelo rei.

67


contexto da Independência

o
começo do século XiX foi marcado pela difusão de ideias liberais, que previam

governos constitucionais. Com a vitória da revolução liberal do porto (1820),

que criou uma monarquia constitucional em portugal, o governador João Car-

los augusto oeynhausen Gravenburg, em abril de 1821, mandou comunicar aos moradores da capi-

tania que deviam eleger representantes para as Cortes de lisboa. tratava-se de uma assembleia que

redigiria a Constituição de portugal. nesse período, dom João Vi retornou a portugal, deixando seu

filho, dom pedro, como príncipe regente.

em 23 de junho de 1821, pessoas identificadas tradicionalmente como líderes liberais toca-

ram o sino que havia na Câmara municipal para convocar a população. muitos se reuniram na oca-

sião, em que foram dadas “vivas à religião, a el rei e à Constituição”, prenúncio para a proclamação

de um Governo provisório para a província. oeynhausen foi indicado para permanecer na direção

da província e outros nomes assumiram diversas funções no governo. os escolhidos seguiram até a
69

a Câmara municipal no contexto da independência

Câmara municipal, onde foi lavrado ato de vereança, o que demonstra a importância da instituição

nesse contexto.

em setembro de 1821, as Cortes de lisboa deram ordens para que dom pedro retornasse a

portugal, entregando o governo a uma junta diretamente subordinada a lisboa. em dezembro, a

notícia se espalhou por várias províncias e começou uma campanha para que dom pedro perma-

necesse no Brasil. muitos temiam um projeto recolonizador português, que anularia as medidas de

afrouxamento dos laços coloniais que dom João havia promovido.

em dezembro, diante dessa notícia, a Câmara municipal de São paulo protestou contra as

ordens de lisboa. Foram enviados ao rio de Janeiro, para apoiar a permanência de dom pedro, dois

representantes do governo provincial, um padre e um representante da Câmara, José arouche de

toledo rondon. entre os importantes textos produzidos no período, destaca-se uma mensagem a

dom pedro, preparada pela Câmara municipal. apesar de longos, alguns dos trechos do documento

são interessantes:

Senhor - Se é indubitavel que a Nação Portugueza por seus feitos immortaes

tem sido em todas as épocas considerada como uma Nação de Heróes; se é

certo que nenhum Povo da terra lhe pode disputar virtudes sublimes, que

tanto a ennobrecem, taes como a adhesão, e fidelidade a seus Reis, enthu-

siasmo pela gloria, e patriotismo exaltado: tambem é incontestavel que ella é

sempre a mesma; que os mesmos sentimentos as animam quer habite um, ou
70


outro emispherio. [...] Era impossivel, pois, Real Senhor, que os brasileiros de

hoje herdeiros dos nobres sentimentos e valor de seus antepassados, e illus-

trados pelas luzes do seculo não vivessem possuidos do amor da gloria e cada

vez mais inflammados no desejo de ver livre, e independente o seu Paiz Natal;

[...] Os Paulistas porém não podendo por mais tempo disfarçar seu justissimo

resentimento, são os primeiros que ousam levantar sua vóz e protestar contra

actos inconstitucionaes, com que se pretende illudir, e escravizar um Povo

livre, cujo crime é haver dado demasiado credito a vãs promessas, e doces

palavras. [...] Os Representantes de Portugal sem esperarem pelos do Brasil

começaram a discutir um projecto de Constituição, que devia ser commum a

ambos os Reinos; projecto em que a cada pagina se descobre o machiavelismo

com que com douradas cadeias se intenta escravizar este riquissimo Paiz, e

reduzil-o a méra colonia. [...] Os Brasileiros, Real Senhor, estão persuadidos

de que é por meio de baionetas, que se pretende dar a lei a este reino; muito

se enganam de certo os seus inimigos, que intentam pôr em pratica tão errada

politica: o Brasil conhece perfeitamente, toda a extensão de seus recursos.

[...] Ordenam que V. A. R. vá quanto antes para Portugal, deixando o Reino

do Brasil sem centro commum de governo, e união, e tornando-o dependente

de Lisbôa em todas as suas relações, e negocios; qual vil colonia sem contem-

plação. Esta medida, a mais impolitica, que o espirito humano podia dictar,
71


tomada sem se consultarem os Representantes do Brasil, é o maior insulto que

se podia fazer a seus habitantes; e sua execução nós o ousamos dizer, será

o primeiro signal da desunião, e da discordia; será o principio das desgraças

incalculaveis, que tem de arruinar a ambos os reinos. A ameaçadora perspec-

tiva de tantos males convenceu os habitantes desta capital da necessidade de

se reunirem para obrarem de comum accordo e tratarem das medidas, que as

circumstancias exigem a bem da Patria. A Camara e os cidadãos abaixo assigna-

dos, persuadidos de que da resolução de V. A. R. dependem os destinos deste

Reino, resolveram enviar á Augusta Presença de V. A. R. uma Deputação com-

posta de tres cidadãos, o Conselheiro José Bonifacio de Andrada e Silva, o Co-

ronel Antonio Leite Pereira da Gama Lobo e o Marechal José Arouche de Toledo

Rendon, cujo objecto é representar a V. A. R. as terriveis consequências, que

necessariamente se devem seguir de sua ausência, e rogar-lhe haja de deferir o

seu embarque até nova resolução do Congresso Nacional; pois é de esperar que

elle e melhor illustrado sobre os reciprocos e verdadeiros interesses dos dois

Reinos, decrete outro systema de união, fundado sobre bases mais justas e ra-

zoaveis, a principal das quaes será certamente a conservação de V. A. R. neste

Reino, sem a qual jamais os brasileiros consentirão em uma união ephemera.

(REGISTRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, 1820-1822, p. 291-302).

72


além dos membros da Câmara, assinaram o documento

muitos moradores da cidade de São paulo. diante dessa e de ou-

tras manifestações, dom pedro declarou que ficaria no Brasil, ato

conhecido como dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822. no rio de

Janeiro, oficiais e soldados comandados por um general português

se manifestaram contra sua permanência, exigindo que cumpris-

se as ordens de lisboa. entretanto, dom pedro ordenou a retirada

dos batalhões portugueses da cidade. algum tempo depois, em

maio de 1822, foi decretado o Cumpra-se, segundo o qual as de-

cisões que chegassem de portugal só seriam colocadas em prática

com permissão do príncipe regente.

enquanto isso, em São paulo, divergências entre os líde-

res do governo provisório da província os separavam em dois

grupos: os favoráveis aos irmãos andrada, José Bonifácio e

martim Francisco, e os favoráveis a João oeynhausen. Como

José Bonifácio fora para o rio de Janeiro em 1822, oeynhausen
José Bonifácio de andrada e Silva
13/6/1763-6/4/1838 adquiriu mais poder, o que ampliou a disputa. diante dessa si-
(acervo da CmSp)
tuação, martim Francisco pediu ajuda ao irmão, que interveio

junto ao príncipe regente.

73


dom pedro então deu ordens a oeynhausen para apresentar-se na Corte. diante da possibili-

dade de sua saída do governo paulista, ocorreu a chamada “Bernarda de Francisco inácio”. tratou-se

de um levante das tropas e do povo de São paulo, ocorrido em 23 de maio de 1822. Sob o comando

do coronel Francisco inácio de Sousa Queirós, exigiu-se a permanência de oeynhausen no governo.

nesse dia, foi tocado o sino da Câmara e a ela solicitou-se que interviesse na questão. para pressionar

os vereadores, o prédio da Câmara foi invadido. diante disso, em vereança extraordinária de 23 de

maio, a Câmara julgou ser prudente cumprir o pedido dos revoltosos. isso seria necessário para o

sossego da província. prevaleceu, assim, a vontade das tropas e do povo, o que preocupou José Boni-

fácio e dom pedro, no rio de Janeiro.

assim, para tentar restabelecer a ordem na província, dom pedro decidiu viajar a São paulo,

no mês de agosto. no caminho, deu ordens para destituição do governo provisório da província.

antes de entrar na cidade, no dia 24 de agosto, dom pedro exigiu que saíssem os principais líderes

do movimento rebelde, e que somente os vereadores o recebessem. o governador destituído e os

principais revoltosos foram deportados para o rio de Janeiro.

depois de nove dias, em 5 de setembro, dom pedro foi até Santos, retornando a São paulo no

dia 7. Foi nesse contexto que recebeu notícias das medidas restritivas à sua permanência no Brasil.

isso o levou a proclamar a independência, às margens do riacho do ipiranga. no dia seguinte, rei-

terou aos paulistas que sua vinda destinava-se a consolidar a união e fraternidade com São paulo.

74


trabalho baseado em uma representação idealizada da independência, imortalizada na obra de pedro américo.
(acervo da CmSp)

naquele tempo, a cidade de São paulo possuía, aproximadamente, 23 mil habitantes, e apesar

de não estar em uma posição de grande destaque nos circuitos comerciais brasileiros, foi importante

em questões decisivas do processo de independência. assim, em março de 1823, um decreto conce-
deu à cidade o título de imperial. em razão de sua importância crescente, outro decreto, em 1827,

criou a academia de direito de São paulo.

75


Mudanças administrativas no
Império e a Câmara Municipal

a
monarquia brasileira, com o imperador dom pedro i, precisou enfrentar o de-

safio de garantir a unidade nacional, já que havia profundas diferenças entre as

províncias. além disso, era preciso construir uma ideia de nacionalidade. um

país livre precisaria, também, de uma Constituição, e grandes debates ocorreram nos primeiros anos

após 1822 sobre como seria organizado o império.

a primeira Constituição do Brasil foi outorgada, isto é, imposta pelo imperador. apresentada

em março de 1824, incorporava a noção, já bastante disseminada, de divisão dos poderes. uma pe-

culiaridade, entretanto, foi a criação do chamado poder moderador, exclusivo do imperador, e que

estava acima dos outros poderes.

a estrutura legislativa do império, de acordo com a Constituição, dividiu-se da seguinte

maneira:

77

mudanças administrativas no império e a Câmara municipal

- no governo central, havia a assembleia Geral, dividida em duas casas: o Senado e a Câmara

dos deputados.

- no nível provincial, estavam os Conselhos Gerais das províncias, cuja função era assessorar

o presidente de cada província e levar à assembleia Geral anseios das Câmaras municipais. também

discutiam e deliberavam sobre assuntos de interesse provincial. esses órgãos foram extintos pelo ato

adicional de 1834 e substituídos pelas assembleias legislativas provinciais.

- no nível municipal, as Câmaras continuavam a cuidar do “governo econômico e municipal

das cidades e vilas”. de qualquer modo, suas funções e limites ficaram bastante claros com a lei de

regimento dos municípios, de 1828.

a lei de regimento dos municípios, em seu artigo 24, determinou: “as Câmaras são corpo-

rações meramente administrativas, e não exercerão jurisdição alguma contenciosa”. Foram retiradas

suas funções judiciárias e determinadas eleições diretas para os vereadores, cujo número passou a

ser nove nas cidades e sete nas vilas. o mandato eletivo aumentou para quatro anos, colocando-as

sob tutela dos poderes legislativos superiores, que limitaram sua atuação. de qualquer maneira, a

Câmara continuou com importantes atribuições, como o preparo, discussão e aprovação das postu-

ras municipais.

o período regencial começou com a abdicação de dom pedro i, em 1831, e durou até 1840.

em 1834, foi aprovado o ato adicional, que, como já foi dito, criou as assembleias legislativas pro-

vinciais. a relação com as Câmaras municipais aumentou, pois cabia às assembleias analisar suas

propostas e controlar a atividade financeira dos municípios. a instituição responsável pela apro-
78


vação do orçamento das Câmaras também era a assembleia. o mesmo ocorria com as posturas,

depois de aprovadas pelas Câmaras.

para completar o quadro de mudanças, em abril de 1835 foi aprovada uma lei provincial que

criava o cargo de prefeito para a capital e demais municípios e vilas. esse cargo era indicado pelo

presidente da província. na cidade de São paulo, foi primeiramente nomeado luís antônio de Souza

Barros. assumiram o cargo, em um curto espaço de tempo, ainda mais quatro homens, sendo dois

deles interinamente. entretanto, a resistência dos vereadores impediu que se consolidasse a função,

extinta em 1838.

a gradual perda de autonomia da Câmara, no século XiX, fez parte de um processo de for-

mação de um estado centralizado. apesar disso, a Câmara manteve controle sobre os terrenos deno-

minados do Conselho, que poderiam ser usados para aforamentos, arrendamento, aluguéis de bens,

venda e troca. isso fornecia recursos para as melhorias urbanas e outras despesas.

79


Intervenções da Câmara
no período do Império

d
urante o império, os recursos das Câmaras municipais se tornaram escassos,

sobretudo em sua fase inicial. Segundo nozoe (2004), faltava uma explicitação

das competências tributárias de cada instância da administração. em várias

ocasiões, os edis paulistanos solicitaram à assembleia provincial recursos de tributos para a mu-

nicipalidade. essa situação limitava a atividade camerária, mas não impediu que investimentos na

cidade acontecessem.

um dos pontos que a Câmara levou adiante foi a tentativa de definição exata do lugar das

ruas e das casas. essa preocupação se somava à de nominação das vias públicas, como foi mencio-

nado anteriormente. o objetivo era organizar o espaço urbano, o que começou de maneira bastante

lenta. em 1850, foi apresentado na Câmara um projeto de postura que determinava os novos padrões

de uso e ocupação do solo, tanto em áreas públicas, como privadas. os primeiros artigos do projeto

81

intervenções da Câmara no período do império

proibiam que se deixassem vagar na região central da cidade alguns animais, como cabras e gali-

nhas. essa era uma forma de “separar as atividades que teriam lugar no centro urbano daquelas que

deveriam ser realizadas basicamente fora da cidade.” (SilVa, Janice, 1984, p. 132).

os outros artigos do projeto tratavam da formação de um novo cenário para São paulo. isso

incluía o alinhamento dos edifícios e a padronização de fachadas e casas. enfim, a municipalidade

iniciou uma fase de intervenções mais contundentes na definição dos espaços da cidade, o que per-

mitiu a realização de obras de infraestrutura.

nessa nova fase, a figura do engenheiro se tornou fundamental. privilegiou-se esse profissio-

nal com o argumento de que somente com seu trabalho seriam fornecidos critérios objetivos para a

urbanização da cidade. esse pensamento estava bastante associado ao cientificismo que se difunde

na segunda metade do século XiX.

no começo do citado século, predominaram contratos firmados pela Câmara para calça-

mentos de logradouros e vias, consertos de pontes, construção de muros de arrimo e cercas, bem

como prestação de serviço de balanças e medidas. a partir da década de 1850, aumentou o número

de contratos, tratando também sobre a criação de uma praça de mercado e matadouro público, pres-

tação de serviço funerário, segurança urbana, abastecimento de água, iluminação pública, entre ou-

tros. enfim, segundo Campos (2004, p. 201), tem início uma fase de preparação da cidade capitalista.

82


U
ma das fontes utilizadas para estudar o período é classifi-
cada no Arquivo Histórico Municipal como Papéis Avulsos.
Trata-se de documentos variados, reunidos de maneira
cronológica e que contêm muitas demandas feitas à Câmara. Nas
atas da Câmara, o conteúdo dessas solicitações é apenas mencio-
nado ou resumido. A análise desse material na atualidade permite
um novo olhar sobre o panorama paulistano.
Assim, por meio dessa documentação, pode-se notar que a cidade
possuía feições ainda provincianas. Mesmo que não intimamente, a
maior parte dos moradores se conhecia de vista, ou pelos relatos
que circulavam. Esse conhecimento não dependia das condições so-
ciais do indivíduo e incluía homens e mulheres. Muitos problemas,
mesmo que pequenos, eram trazidos à Câmara para tentativas de
solução. O crescimento da cidade, nos anos seguintes, tornaria
cada vez mais impessoal a relação entre os habitantes.

83


A Câmara Em seguida fez sentir o Sr. Presidente que a

presente reunião tinha por fim considerar os differentes

Municipal de meios lembrados hontem em a reunião popular pelos

distinctos Cidadãos que fallarão ao Povo, de auxiliar

São Paulo e o Governo de Sua MaGestade Imperial na sustentação

a guerra do
da guerra contra a Republica do Paraguay.

Appreciadas pelos Senrs. Vereadores as idéas

Paraguai
suscitadas em aquella reunião, resolverão aceitar

as que constão do Officio infra transcripto, dirigido

ao Exmo. Govo. da Província. Illmo. Exmo. Sr. – As

Entre 1865 e 1870 ocorreu a chamada occurrencias da guerra que faz este Império contra a

Guerra do Paraguai, que uniu Brasil, Republica do Paraguay, demonstrando a necessidade

Argentina e Uruguai contra o governo que tem o Povo inteiro do Brasil de cercar o Governo

Imperial e a Pessoa de Sua Magestade o Imperador
de Solano Lopez. Em julho de 1865,
de todo o seu patriotismo e dedicação, e de envidar
a Câmara Municipal de São Paulo
os maiores esforços em pról da defeza da Patria,
se manifestou favoravelmente ao
entendeu a Camara Municipal pr. Edital seu, convocar
imperador e se dispôs a cooperar com
os seus Municipes, afim de o Povo resolver os meios a
o recrutamento de soldados. As atas empregar de sua iniciativa, para prestar ao Governo
da Câmara contêm uma interessante Imperial todo o auxilio que as circunstancias exigirem.
mensagem enviada ao presidente da E a Camara Municipal vio com a maior satisfação

província, reproduzida à direita: accudir ao seu convite, em o Paço da mesma Camara,

84


em o dia de hontem 28 de corrente, pelas 4 oras voluntários, e excitando os Guardas Nacions. a

da tarde, grande concurso de todas as classes do marcharem em defesa do Paiz, ameaçado pelas

Povo desta Capital. hordas do inimigo; e nesta Capital promovesse a

O maior enthusiasmo animava a todos, e todos Camara o alistamento d’ua guarda civica para o

como um só homem aceitarão a idéa suscitada serviço da guarda, policia, e defeza do Municipio.

pr. esta Camara; e manifestarão os sentimentos A Camara apreciando bem a deliberação de

do mais puro patriotismo que os assiste, prompto seus Municipes, reunio-se em sessão extraordinaria

todos aos maiores sacrificios. hoje, e resolveu levar tudo ao conhecimento de

A reunião popular pois impetrou da Camara V. Excia., afim de que se digne fazer chegar ao

que ella fosse perante V. Exa. a intrrprete dos Governo Imperial que o Povo Paulista estará ao

sentimentos que o Povo alimenta, e fiquem lado do Governo em todas as emergencias da

conhecidas a este governo que o Povo Paulista quer guerra Santa, que sustenta, prompto a todos os

appoiar o Governo de Sua Magestade Imperial com sacrificios em pról da cauza da Nação.

todas as suas forças, com todos os seus recursos A’ Camara Municipal, Exmo. Sr., sente-se

e pr. todos os meios a seu alcance; fazendo este dominada da mais subida satisfação ao cumprir esta

Governo certa que a vos da Patria acha sempre tarefa honrosa, que lhe confiarão seus Munícipes;

echo em cada um peito Paulista. e assevera a V. Exa. que ella, representante do

O povo pediu mais que esta Camara se Povo deste Municipio sente com seu coração e

entendesse com todas as Camaras da Provincia, a pensa com seu pensamento. Deos Guarde a V. Exa.

fim de promover em seu Municipio o levantamento – Paço da Camara Municipal da Imperial Cidade de

de todos os recursos precisos para a sustentação São Paulo 29 de julho de 1865. (ATAS DA CÂMARA

da cauza Nacional, auxiliando o alistamento de DA CIDADE DE S. PAULO, 1865, v. 51, p. 209-210).

85


importantes obras públicas foram realizadas na cidade de São paulo, promovidas pela Câ-

mara municipal. Segundo Campos (2004, p. 202), o espaço urbano alterava-se como nunca. desta-

cam-se: matadouro municipal (1849-53), reconstrução da ponte do acu (1851-53), Cemitério públi-

co (1855-58), mercado municipal (começada em 1859, logo interrompida, e retomada entre 1865 e

1867), entre outras.

outro sinal de mudança foram as regras para o trânsito da cidade. em 1861, a Câmara de-

terminava que os carros da cidade seriam conduzidos por cocheiros “aprovados e matriculados na

polícia” (toledo, 2003, p. 336). Quando fossem usados à noite, deveriam ter lanternas de ilumina-

ção. em 1868, o chefe de polícia solicitava à Câmara a colocação de placas nas ruas, para indicar os

caminhos que poderiam ou não ser percorridos.

de acordo com Campos (2004, p. 202), entre as obras viárias, destaca-se o início do primeiro

anel perimetral (rua Formosa, 1855; rua 25 de março, 1858 – 1º trecho; 1869 – 2º trecho; rua riachue-

lo, 1867-68). para o autor, esse anel:

[...] constitui, de certa forma, a antecipação do sistema rádioconcêntrico de

Prestes Maia. Sem autoria determinada, pois coletiva, e nunca inteiramente

explicitado em seus objetivos nos papéis camarários, tinha o anel por função

circundar a colina central e interligar todas as saídas da Cidade, permitindo

que carros de boi e tropas seguissem seu curso sem atravessar as estreitas e

tortuosas ruas do núcleo original.
86


esses são apenas exemplos das intervenções urbanas que ocorriam no período e que se re-

lacionavam diretamente à atividade da Câmara municipal. tais medidas tornavam-se ainda mais

expressivas com o impulso econômico que fez de São paulo uma grande cidade.

após 1870, São paulo iniciou uma fase de grande crescimento, relacionado a uma favorável

combinação de fatores políticos, econômicos e sociais. a produção de café atingiu elevados patama-

res, o que levou a uma diversificação de capitais, em atividades como a indústria. os movimentos

abolicionistas cresceram e houve estímulos para a vinda de imigrantes, sobretudo europeus.

o período marcou o que ficou conhecido como a “segunda fundação da cidade”. inicial-

mente, as intervenções da Câmara concentravam-se na região central, entre os rios tamanduateí e

anhangabaú. no final do império, o poder municipal, associado a capitais privados, proveu vários

serviços e obras, alcançando, mesmo que ainda de forma desproporcional, regiões mais distantes,
como pinheiros, Santana, penha e ipiranga.

Campos (2004, p. 219) reitera que esses capitais privados, alguns deles oriundos de fazen-

deiros, permitiram que, ao longo das décadas de 1870 e 1880, fossem organizados vários serviços

públicos: transporte coletivo (1872), rede de água e esgotos (1883), telefone (1884), luz a gás (1872) e

luz elétrica (1888).

São paulo já possuía, então, diversas posturas, que regulavam a vida na cidade. entretanto,

em 1873, foi aprovado o Código de posturas, com um conjunto sistematizado de leis urbanísticas.

Considerado muito rigoroso, foi reformulado em 1875. em ambos os casos, foi enviado pela Câmara

municipal para aprovação da assembleia legislativa provincial.
87


o Código foi revisto e ampliado

em 1886, sem ser submetido, desta vez,

à apreciação da assembleia provincial.

isso porque não se tratava de um código

novo. assim, foi simplesmente aceito pela

Câmara municipal.

a concepção do Código era uma

tentativa de estabelecer padrões de urbani-

zação mais criteriosos. em 1875, São paulo

possuía cerca de 30 mil habitantes e três

mil edificações. as regras estabelecidas

visavam disciplinar, de alguma forma, o

crescimento da cidade, que a partir de en-

tão se tornou cada vez mais acelerado. Só

para dimensionar o crescimento, em 1900

havia em torno de 240 mil pessoas no mu-

nicípio e 21 mil edificações.

Código de posturas do município de São paulo
revisto e ampliado em 1886
88
(acervo da CmSp)


o Código de 1886 era constituído por 318 artigos, distribuídos em 21 títulos. tratavam de

vários temas fundamentais, tais como: edificação e reedificação do calçamento; limpeza e deso-

bstrução das ruas e praças; conservação das calçadas; higiene e salubridade pública; cemitérios e

enterramentos; matadouro público; mercados e comércio; teatros, bailes e divertimentos públicos;

entre outros.

São paulo, no período, recebia muitos imigrantes. a população negra, com a crise da escravi-

dão, procurava se adaptar ao novo cenário, ainda fortemente marcado pelo racismo e discriminação.

imigrantes pobres e, sobretudo, negros e mulatos, não tinham alternativa de moradia a não ser os

cortiços. Segundo Campos (jul/ago.2008), a definição de cortiço foi dada pelos vereadores em 1881:

quartos encarreirados cobertos de meia-água, com pé-direito variando de 10 a 12 palmos e cujas
frentes não davam para a via pública. depois de grande discussão, o Código de posturas de 1886

incorporou uma lei que estabelecia normas para a regulamentação dos cortiços.

no final do século XiX, os planos de reforma urbana se intensificaram, pois a cidade preci-

sava se adaptar aos novos tempos, marcados pelo acelerado crescimento econômico e grande incre-

mento populacional. Com as mudanças urbanísticas, setores municipais inteiros foram remodela-

dos. os novos contornos da cidade a tornavam mais complexa, exigindo das autoridades públicas

maior atenção e cuidado.

89


SEDES DA CÂMARA NO SéCULO XIX

1877
na área onde estava instalada a Câmara municipal, foi realizado notável melhoramento

urbano, como o ajardinamento do largo de São Gonçalo, que posteriormente foi chamado de

praça João mendes. o presidente da província, Sebastião José pereira, fez reconstruir o edifício

da Câmara, situado na região, retirando de lá a cadeia. em 1879, o edifício precisou abrigar

também a assembleia legislativa provincial.

90


A República e as mudanças
na Câmara Municipal

e
ntre as grandes discussões nos anos que antecederam a república estava a questão

do movimento abolicionista. aliás, esse foi um dos fatores que colaboraram para

a queda da monarquia, pois com a lei Áurea, de 1888, o imperador perdeu parte

significativa de sua sustentação política, representada por grandes fazendeiros.

a Câmara municipal de São paulo participou das discussões sobre a abolição. para exempli-

ficar, pode ser mencionada a indicação do vereador Costa moreira, em 1886, para que fossem criados

meios de arrecadação para alforria de escravos:

Indico que se abra uma subscripção, cujo producto será apllicado á alforria

de escravos menores de 60 annos, residentes neste municipio. Para este fim

crear-se-ha um livro especial, onde tambem serão inscriptos os nomes das

pessoas que em vida ou post mortem a titulo gratuito, sem onus e por conta

91

a república e as mudanças na Câmara municipal

propria libertarem escravos menores de 60 annos.

Este livro terá a denominação de – Livro de Honra da Capital de São Paulo –

e a Camara solicitará de SS.MM. e A. A. I. I, que sejão elles os primeiros a

honral-o com as suas augustas assinaturas e contribuições.

Para coadjuval-a na obtenção dos precisos donativos, a Camara nomeará com-

missões de municipes, devendo faser de cada commissão um vereador.

Nos contractos de serviços que a Camara tiver de realisar, desta data em

diante, serão preferidos os proponentes que, alêm de se acharem em melho-

res condições geraes, declarem concorrer para o fim desta indicação com a

porcentagem de 5%.

As cartas de alforria serão conferidas por esta Camara em sessão solemne nos

dias 5 de Abril, 11 de Julho e 7 de Setembro.

Approvada esta indicação offereço á Camara o respectivo livro, que declaro

subscripto com a quantia de um conto de reis. S. Paulo, 3 de Fevereiro de

1886. – Antonio da Costa Moreira – Aprovada. (ATAS DA CÂMARA DA CIDADE DE

SÃO PAULO, 1886, p. 34-35).

a indicação foi aprovada e, em 13 de maio de 1888, a notícia da lei Áurea foi assunto no

plenário da Câmara:

92


Aos 13 dias do mez de maio de 1888, presentes os srs. vereadores Pedro Vi-

cente, Vicente Ferreira da Silva, Victorino Carmilo, Corrêa de Moraes, João

Garcia, Sertório e Azambuja, o sr. presidente abre a sessão, e declara que

a convocou extraordinariamente, visto como esperando-se hoje a noticia da

sancção da lei, abolindo a escravidão no Brazil e sendo este acontecimento

daqueles que mais enthusiasmo produzem no povo brazileiro, a Camara Mu-

nicipal, verdadeira interprete do povo desta capital, deve tomar parte nos

festejos populares, e por sua parte promover o que a escassez do tempo lhe

permite fazer.

E’ presente á mesa a seguinte indicação:

“Indicamos que a Camara promova, pelos meios a seu alcance, festejos po-

pulares em homenagem á lei que extingue a escravidão no Brazil e que se

consigne na acta desta sessão um voto de louvor e gratidão a S. A. a Princeza

Imperial Regente, por ter correspondido á vontade da nação, chamando aos

Conselhos da Corôa o patriotico gabinete 10 de Março, que propoz e obteve

do parlamento a gloriosa lei.

Paço da Camara, 13 de Maio de 1888. – Domingos Sertorio, J. A. Garcia, Vicen-

te Ferreira da Silva, Azambuja, Pedro Vicente.

93


Entrando em discussão, os srs. Corrêa de Moraes e Carmi-

lo apresentam a seguinte emenda:

“Quanto á ultima parte da indicação, apresentamos a

emenda seguinte:

“Que se felicite a Nação representada pelo Parlamento

Brazileiro.

S. Paulo, 13 de maio de 1888. – Domingos Corrêa de Moraes,

Victorino Gonçalves Carmilo.

São aprovadas a indicação e a emenda. (ACTAS DAS SESSÕES DA

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1888, p. 160).

em seguida, foi aprovado o voto de louvor a todos os abolicio-

nistas que se esforçaram para o fim da escravidão, constituindo-se um

reconhecimento de que a abolição foi obra de muitas pessoas.

em 1889, foi proclamada a república no Brasil. embora militares

Vereador pedro Vicente de tivessem sido os condutores do processo, havia interesses de cafeicul-
azevedo, presidente da Câmara
municipal de São paulo em 1888. tores e de profissionais liberais. Formou-se um governo provisório na
(acervo da CmSp)
república, e em São paulo foi também aclamado um governo provisório,

conduzido por rangel pestana, prudente de moraes e Joaquim de Souza

mursa. um ofício enviado à Câmara municipal anunciava as mudanças.
94


o ofício, apresentado à Câmara no dia 19 de novembro, continha o seguinte texto:

...Tendo assumido a administração da provincia o governo provisorio, accla-

mado pelo povo e confirmado pelo governo provisorio da Republica Brazi-

leira, communico esse facto a essa illustre e patriotica corporação popular,

contando com a adhesão não só dos dignos vereadores que a compoem, como

tambem de seus municipes.

Outrosim, o governo provisorio espera do patriotismo de todos os brasileiros

residentes nesta provincia, com o franco pronunciamento de suas adhesões á

actual ordem de cousas, a leal cooperação para que seja mantida a ordem, o

respeito a todos os direitos legitimos e a paz publica em que reside o regimen

de liberdade plena que se acaba de inaugurar. (ACTAS DAS SESSÕES DA CAMA-

RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1889, p. 315).

a resposta da Câmara foi a seguinte:

...A camara municipal desta capital, accusando o vosso offício de 16 do cor-

rente mez, segundo dia do glorioso advento da Republica Brazileira, sente o

mais entranhado jubilo em protestar sua adhesão franca e incondicional ao

estabelecimento do novo regimen precursor dos mais felizes destinos para
95


esta patria de nós todos prezada. Esta corporação, representante directa do

povo do municipio da capital do Estado de São Paulo, junta sua voz ao louvor

unanime dos Brazileiros a um regimen que se inaugura sob tão bellos auspi-

cios; e, assim, protesta a sua legal cooperação ao patriotico governo provi-

sorio – Saude e Fraternidade. (ACTAS DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE

SÃO PAULO, 1889, p. 316).

o texto da ata da Câmara continua:

Lido este officio, entrou na sala das sessões grande massa de povo, com a

bandeira da Republica e musica á frente, e destacando-se do povo o dr. Mar-

tinho Prado Júnior, pedio em nome do mesmo povo, que a camara approvasse

a seguinte moção:

“Honrados representantes do Municipio de São Paulo. – Os abaixo assignados,

commissionados por uma grande parte da população desta cidade, vem peran-

te vós pedir para que sejam mudados os nomes das seguintes ruas:

Do Imperador para – Marechal Deodoro.

Imperatriz para – 15 de Novembro.

Princeza para – Benjamim Constant.

Conde d´Eu para – para Glicério.

96


Principe para – Quintino Bocaiúva.

São José para – Libero Badaró.

Commercio da Luz para – Tiradentes...”

(ACTAS DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1889, p. 316).

Segundo a ata, havia uma multidão no edifício da Câmara. a moção foi aceita pelos vereado-

res e outros nomes de logradouros foram alterados. além disso, foi solicitado ao Governo provisório

que adotasse como bandeira do estado de São paulo a que se achava arvorada no palácio do Governo

provisório, na Câmara municipal e em outras repartições. trata-se da bandeira idealizada pelo re-

publicano Júlio ribeiro, e que se consolidou como bandeira do estado.

entretanto, no dia seguinte, o vereador Francisco pennaforte mendes de almeida, que não

estava na sessão acalorada do dia 19, manifestou-se contrário à república, o que veio demonstrar o

confronto de ideias e o debate político do período:

O vereador abaixo assignado, cedendo ao imperio das circunstancias, e apóz

a retirada de Sua Magestade o Imperador para fóra do paiz, resigna-se ao ac-

tual estado de cousas, mantendo entretanto a sua adhesão á monarchia, em-

quanto puder conservar a esperança de sua restauração. É esta attitude que

lhe indicam a consciencia e a dignidade de seu caracter. (ACTAS DAS SESSÕES

DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1889, p. 318).
97


no começo de 1890, o então governo do estado de São paulo apresentou uma portaria que

dissolvia as Câmaras municipais. na cidade de São paulo, no lugar dos vereadores foi nomeado um

Conselho de intendência, formado por nove cidadãos. o vereador pennaforte, citado no documento

anterior, manifestou-se contrário à medida, mas nada pôde fazer a respeito. ele foi apoiado por mais

três vereadores:

Os Vereadores abaixo assignados, deixando o posto que lhes foi confiado pe-

los votos de seus co-municipes, vem consignar um protesto contra o acto da

dissolução desta Camara, por ser um golpe no regimem municipal, fundamen-

to e origem das liberdades politicas do cidadão.

A substituição das Corporações eleitas para o governo local das cidades e

Villas por Corporações nomeadas pelo governo é uma oppressão tão grande,

que, desde muitos seculos, foi repellida pelas proprias leis da guerra e da

conquista (Quinon, Munícipe Romain) e nas maiores revoluções, tem as cama-

ras municipaes permanecido incolumes ante a destruição e recomposição de

todas as auctoridades (De Bonald, Theorie Du pouvoir). (ACTAS DAS SESSÕES

DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1890, p. 3-4).

98


em 1891, uma lei aprovada pela assembleia legislativa permitiu que as cidades coletassem

impostos, formando sua própria receita. o governo municipal passava a ter autonomia adminis-

trativa, deliberando sobre seus próprios negócios administrativos e financeiros, incluindo matérias

tributárias. pouco depois, foi determinada a restauração da Câmara, por meio de eleições, formada

por dezesseis vereadores com mandato de três anos. as eleições, contudo, ocorreram apenas em

agosto de 1892.

antes disso, contudo, em dezembro de 1891, em um contexto de agitação política, o presiden-

te do estado renunciou. Com ele, caíram também os intendentes. no dia 17 daquele mês, assumiram

a função novos homens indicados pelo vice-presidente do estado. estes permaneceram no cargo até

a eleição da nova Câmara.

Vale destacar que as eleições eram bastante restritas no período. de acordo com a Consti-
tuição promulgada no começo de 1891, o voto seria a descoberto, permitido aos homens maiores de

21 anos e alfabetizados. Findava o voto censitário do império, porém a exigência de alfabetização

excluía grande parte da população, que não tinha acesso a escolas. também não poderiam votar

mendigos, padres, soldados, os “incapazes física ou moralmente” e os criminosos. os estrangeiros

eram excluídos do voto até se tornarem cidadãos, o que envolvia uma série de procedimentos bu-

rocráticos. Como ressalta rolnik (2007, p. 19), a essa altura, o número de estrangeiros era bastante

elevado, chegando a cerca de metade da população da cidade de São paulo.

99


entre 1890 e 1905, a Câmara municipal de São paulo teve importante papel na apuração dos vo-

tos em outros níveis da administração pública, apesar de todas as limitações e fraudes que existiam no

processo eleitoral do período. É exemplo disso o fato de que, nas eleições estaduais, a Câmara municipal

de São paulo era responsável pela apuração geral dos votos e preparo de atas, cujas cópias eram enviadas

ao presidente do estado, aos secretários das duas casas do Congresso e uma a cada um dos eleitos, que

lhes serviria de diploma.

a nova Câmara eleita começou seus trabalhos em setembro de 1892. a primeira lei aprovada

criou quatro intendências: de Justiça e polícia, de Higiene e Saúde pública, de obras municipais e de

Finanças. Cada uma delas seria dirigida por um vereador escolhido entre seus pares. Funcionavam como

um poder executivo.

no entanto, logo vieram mudanças: em fevereiro de 1893, todas as intendências foram extintas

e substituídas por apenas uma, cuja finalidade era executar as leis municipais. o tesouro ficava a cargo

do presidente da Câmara.

em dezembro de 1894, nova alteração foi realizada: o poder executivo municipal passou a ser

exercido pelo presidente da Câmara e por dois intendentes: o de Justiça e polícia e o de obras. Já em

março de 1896, o município voltou a ter quatro intendentes: o de polícia e Higiene, o de Justiça, o de

obras e o de Finanças.

todas essas tentativas de reordenamento da administração pública resultaram na criação do

cargo de prefeito, que definitivamente abarcou o poder executivo. isso ocorreu no final de 1898, quan-

do as intendências se tornaram seções subordinadas ao prefeito, equivalentes às secretarias de hoje.

100


o escolhido para assumir a função, a partir de janeiro de

1899, foi o vereador antônio da Silva prado.

o prefeito deveria ser escolhido entre os vereadores

pelo voto dos mesmos, à exceção de um curto período, en- antônio da Silva prado,
escolhido para assumir
tre 1908 e 1910, quando antonio prado foi eleito mediante a função de prefeito, a
partir de janeiro de 1899.
votação direta. Somente em 1916, definitivamente, instituí- (acervo da CmSp)

ram-se as eleições diretas para prefeito. para assumir o car-

go, não havia mais necessidade de ser vereador.

o vice-prefeito, entretanto, era eleito pela Câmara

dentre seus pares, e a ele competia a substituição no caso
manuel albuquerque lins,
do cargo de prefeito ficar vago após completar dois anos presidente da Câmara
entre 1899 e 1901.
de mandato. Se ocorresse o fato antes de dois anos era rea- (acervo da CmSp)

lizada nova eleição. o escolhido como vice continuava no

exercício da vereança.

estava, assim, delineado o papel eminentemente

legislativo da Câmara municipal de São paulo, que admi- Washington luis, eleito
vereador para o período
nistraria a cidade junto com o poder executivo. o primeiro de 15/1/1914 a 15/1/1917,
foi escolhido pelos seus
prefeito eleito pelo voto direto foi o ex-vereador Washing- pares para ser prefeito
da cidade.
ton luís pereira de Sousa. posteriormente, ele se tornou go- (acervo da CmSp)

vernador de São paulo e presidente da república.

101


SEDES DA CÂMARA NO SéCULO XIX

1897
em março de 1897, o presidente da Câmara informou aos seus membros que o governo

estadual resolvera ceder para a edilidade o prédio onde funcionava o tesouro do estado, situado na

rua do tesouro, esquina com a rua XV de novembro. a data exata da mudança da Câmara para

esse prédio é desconhecida, mas de acordo com publicações em jornais da época, teria ocorrido por

volta de novembro do mesmo ano. a edificação foi construída por João teodoro Xavier, em 1874,

para abrigar a escola normal. era um sobrado de dois andares, em estilo clássico, com largas janelas.

102


A Câmara Municipal
na Primeira República

o
acelerado processo de urbanização que começou em São paulo esteve ligado

às transformações em curso a partir do final do século XiX. a abolição da

escravidão, o início da república, a expansão da cafeicultura, os processos de

industrialização, a ampliação do mercado interno e os grandes fluxos populacionais (imigrantes e

migrantes), compõem um quadro de mudanças que rapidamente fizeram de São paulo uma outra

cidade.

no final do século XiX, sítios e chácaras nas redondezas do centro urbano foram loteados,

abrindo espaço para a formação de novos bairros. a zona urbana, dessa forma, avançava com rapi-

dez. os primeiros bairros operários, como Brás e Barra Funda, desenvolveram-se em terras baixas,

próximos a vias férreas. nos locais mais altos, por outro lado, cresceram as ocupações das elites.

na gestão do prefeito antonio prado, com participação direta da Câmara, foi desenvolvido

um enorme projeto de reurbanização. em sintonia com reformas que haviam acontecido em paris,
103

a Câmara municipal na primeira república

a municipalidade buscava realizar algo parecido em São paulo. Grandes intervenções, portanto, fo-

ram discutidas na Câmara municipal. Vários prédios públicos, inspirados em estilos arquitetônicos

europeus, foram construídos. exemplo disso é o teatro municipal, inaugurado em 1911.

nesse período, cerca de um milhão de metros quadrados de ruas foi pavimentado, com ma-

cadame e paralelepípedo. em 1900, houve a inauguração do primeiro percurso de bonde elétrico. as

avenidas tiradentes e angélica foram abertas, além de retificadas as ruas XV de novembro, Álvares

penteado e Quintino Bocaiúva. Houve melhorias na praça da república, no largo do paissandu e

Jardim da luz. esses são apenas exemplos das transformações que a cidade vivenciava.

as mudanças refletiam também o contexto desencadeado pela chamada revolução Científi-

co-tecnológica, ou simplesmente Segunda revolução industrial, ocorrida a partir do final do século

XiX. Foi o período da formação de “grandes complexos industriais ligados à produção de aços espe-

ciais, produtos químicos e motores de explosão e baseados nas novas e revolucionárias modalidades

de energia, o petróleo e a eletricidade” (SeVCenKo, 1992, p. 156, p. 163).

Somava-se a isso o incremento das modernas formas de comunicação de massa, como o cine-

ma e a fotografia. tais tecnologias colocavam em evidência uma nova ordem cultural, marcada pela

imagem, luz e velocidade. Gradualmente aumentava o número de automóveis nas ruas, sobretudo no

contexto da primeira Guerra mundial.

acompanhar os debates registrados nos anais da Câmara permite compreender a visão dos

vereadores a respeitos dessas mudanças, bem como de que maneira o poder público atuava. Cumpre

lembrar que prevaleciam no cargo representantes da elite paulistana ligados ao partido republicano
104


paulista (prp). apesar disso, é possível a identificação de debates e

as diferentes posições em relação aos problemas e desafios da cidade.

por exemplo, um dos temas discutidos pela edilidade foi a

situação dos cortiços. desde o final do século XiX o tema pode ser

encontrado nos registros camerários. Como resultado desses de-

bates, em 1900 foi aprovada pela Câmara a lei 498, que estabelecia

“prescrições para a construção de casas de habitação operária”. por

meio dessa lei, os proprietários que construíssem vilas operárias de

José Getúlio monteiro acordo com o padrão municipal e fora do perímetro urbano fica-
(presidente da Câmara - 1906)
riam isentos de impostos municipais.

um dos vereadores que se destacaram na discussão das mo-
Gabriel dias da Silva
(presidente da Câmara - 1911) radias operárias em 1905 foi afonso Celso Garcia, advogado de vá-

rias associações proletárias e sindicatos. para ele, o poder público

precisava oferecer alternativas ao problema da moradia do trabalha-

dor. dois anos depois, um outro vereador apresentou a proposta de

isenção de impostos por cinco anos a particulares ou empresas que

construíssem mais de 20 casas operárias para serem alugadas por

preço inferior a 40$000.

Celso Garcia propôs ainda que fosse utilizado na construção

das vilas operárias um fundo de reserva ou o “saldo que se verificar
105


nas associações de beneficência de São paulo ou nas associações de auxílio mútuo”. em vez de isen-

ções a particulares ou empresas, sugeriu isenções às associações, para que pudessem construir “casas

baratas e higiênicas para operários”. Segundo Blay (1985, p. 96 apud Campos jul./ago. 2008):

Basicamente, portanto, o que Afonso Celso Garcia propunha era a captação

daqueles recursos provenientes de fundos reunidos pelos operários, para seu

próprio uso, em momentos de necessidade, já que o País não dispunha de me-

canismos institucionais de apoio ao trabalhador. Estes fundos poderiam, pro-

põe ele, servir para construir casas operárias. Como se vê, a ideia posta em

prática pelo BNH, 50 anos mais tarde, teve seu precursor: Celso Garcia pro-

punha que o Estado captasse fundos capitalizados pelos próprios operários.

esse é apenas um exemplo de discussões que emergiam na Câmara municipal durante a pri-

meira república. outro ponto em destaque foi a presença da São paulo tramway, light and power

Company, empresa de capital canadense que atuou em atividades de geração, distribuição de energia

elétrica e transporte por bondes. em 1899, no início de sua atuação em São paulo, havia pouca regu-

lamentação para suas atividades, o que permitiu uma expansão surpreendente. os serviços urbanos

da capital, em uma década, tornaram-se monopólio da empresa. em função disso, a Câmara mu-

nicipal foi palco de intensos debates sobre a força do que muitos chamavam de “polvo canadense”.

Havia aqueles que defendiam a companhia e outros que a criticavam.
106


de acordo com Saes (2009, p. 224-225), no final da década de 1910, aumentaram as críticas

contra a light and power, o que levou parte dos vereadores a lutar pela redução do poder da compa-

nhia. Buscava-se criar medidas de fiscalização, o que tornaria o governo não apenas um poder con-

cedente, mas também fiscalizador. muitas críticas à atuação da companhia trazidas pela população

fundamentaram os discursos de alguns vereadores. luiz de anhaia mello, marrey Júnior, mario

Craccho, almerindo Gonçalves, José piedade e luciano Gualberto foram vereadores favoráveis à re-

gulamentação dos serviços urbanos e sua fiscalização. essas discussões serviram de base para maior

centralização do poder público na condução dos serviços.

na década de 1920, o crescimento do número de automóveis, o surgimento dos primei-

ros ônibus urbanos e a expansão da cidade deram início a um período de grandes projetos e

obras viárias.

À época, São paulo chegava a ter mais de meio milhão de habitantes, ganhando assim o sta-

tus de metrópole. desde o começo do século, com a ampliação da imprensa, novos grupos sociais

tinham acesso a informações sobre o debate político na cidade. ambientes populares, como escolas

noturnas, círculos operários, grupos de teatro ou esportes de bairro, enfim, vários segmentos conse-

guiram produzir pequenos jornais ou revistas. tanto nessas publicações como nas de maior circula-

ção, foram inseridos artigos com reivindicações de melhorias para os bairros, como calçamento de

ruas, extensão das linhas de bonde, iluminação, policiamento, etc.

107


requerimento legislativo,
de 25 de novembro de
1916, em que um vereador
propõe linha de bonde no
bairro da penha.
(acervo da CmSp)

108


SEDES DA CÂMARA NO SéCULO XX

1914
o prefeito Washington luís assinou

contrato de locação do edifício situado na

rua líbero Badaró, de propriedade do Conde

prates. a Câmara e a prefeitura ocuparam um dos dois prédios gêmeos que faziam parte do plano

de reurbanização do Vale do anhangabaú (concebido pelo urbanista francês Joseph Bouvard), pro-

jetados pelo engenheiro Samuel das neves e por seu filho, o arquiteto Cristiano Stockler das neves.

no prédio, além do plenário municipal e do executivo, alojaram-se diversas repartições técnicas da

prefeitura, ocupando toda a área que ia do porão ao sótão.

109


a atuação da Câmara foi decisiva em momentos de crise, como na epidemia de gripe espa-

nhola que assolou vários países e chegou a São paulo em outubro de 1918. por exemplo, por meio

da resolução nº 131, de 26 de outubro de 1918, a Câmara municipal autorizou o prefeito a tomar

todas as providências necessárias à assistência pública, bem como usar de medidas extraordinárias.

para isso, foi permitida a abertura de créditos necessários. a situação era emergencial e a Câmara

colaborou para que o prefeito mobilizasse os órgãos municipais no combate à epidemia. Quando os

efeitos da gripe haviam minimizado, o prefeito Washington luis agradeceu à Câmara, que “demons-

trou uma confiança que muito honrou e de que muito se ufanou o prefeito, afim de que todos esses

serviços corressem com a regularidade compatível com o momento”. (ofício nº 477, apresentado à

Câmara pelo prefeito municipal dr. Washington luis, relativamente às providências tomadas pela

municipalidade durante a epidemia da gripe, e de acordo com a resolução nº 131, de 26 de outubro

de 1918, da Câmara.) (annaeS da Camara muniCipal de São paulo, 1918, p. 399-416).

os temas relacionados à ordem mundial eram objeto de discussão na Câmara. na primeira

república, um caso de destaque foi a primeira Guerra mundial. até 1917, o Brasil oficialmente se

manteve neutro. entretanto, em 5 de abril de 1917, um submarino alemão torpedeou um navio brasi-

leiro, o que trouxe grande comoção. em virtude desse fato, o vereador José piedade apresentou uma

moção que deveria ser apresentada ao presidente da república, condenando o ataque e sugerindo

medidas enérgicas. a moção foi bastante discutida, e a maioria dos vereadores considerou prudente

aguardar o andamento das notícias e a maneira como o governo federal lidaria com a situação. no

110


dia 11 de abril, o Brasil rompeu relações diplomáticas com a alemanha. Só então os vereadores fo-

ram unânimes no encaminhamento de uma moção, aprovando a decisão do presidente.

depois de outros incidentes, em outubro de 1917 o Brasil declarou guerra à alemanha, o que

rapidamente propiciou discussões na Câmara municipal de São paulo. Como resposta à ação do

governo federal, foi aprovada a seguinte moção:

A Camara Municipal de S. Paulo, manifestando os elevados sentimentos pa-

trioticos dos paulistanos, apllaude incondicionalmente a attitude altiva do

governo da Nação, acceitando o estado de guerra que contra o Brasil mantem

o imperio da Alemanha, com actos inequivocos de hostilidades, e se colloca

ao lado do governo do Estado, onde saberá cumprir com honra seus indecli-

naveis deveres patrioticos – Sala das sessões, 27 de outubro de 1917. (ANNAES

DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1917, p. 755).

111


O brasão No final de 1915, foi decretada pela Câmara Municipal de

São Paulo e promulgada pelo prefeito Washington Luis uma lei

e a bandeira que estabelecia um concurso para a escolha de um brasão para

a Cidade. Em 1916, foram anunciadas as regras do concurso, que
do Município exigiam ser o brasão um “símbolo dos feitos do passado, desde a

fundação da cidade até aquela ocasião”. Em 1917, uma comissão

julgadora escolheu o símbolo que até hoje é utilizado oficialmen-

te. (Acto 1057, de 08 de março de 1917).

Os vencedores do projeto foram Guilherme de Almeida e José

Wasth Rodrigues (que depois idealizaria o brasão do estado de

São Paulo). Com o Estado Novo de Vargas, este brasão caiu em

desuso, mas em 1947 foi restabelecido pelo prefeito Paulo Lauro.

Em 1987, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e o prefeito

Jânio Quadros promulgou a Lei 10.260, que esclarece mais uma

vez os significados dos símbolos no brasão e acrescenta o uso da

bandeira do Município, que foi sugerida pelo cidadão Lauro Ribei-

ro Escobar. A bandeira destacava justamente o brasão, no inte-

rior de uma cruz, que evoca a fundação da cidade pelos jesuítas.

O significado original do brasão e da bandeira foram novamente

publicados por ocasião da Lei 13.331 de 2002, que sistematizou e

consolidou a legislação municipal sobre monumentos, honrarias e

símbolos do Município.

112


um episódio que marcou a história da cidade na década de 1920 foi a revolta tenentista de

1924, movimento que revela as tensões políticas e sociais do período. no começo de julho daquele

ano, jovens oficiais do exército conquistaram a capital paulista, sob a liderança do general reformado

isidoro dias lopes. alegavam os idealizadores do movimento tratar-se de um protesto contra a falta

de liberdade no que se refere ao voto, assim como às atitudes do Governo federal, acusado de promo-

ver perseguições contra seus adversários políticos. até o fim daquele mês, a cidade viveu momentos

de tensão, envolvendo combates entre os revoltosos e as forças legalistas.

nesse período, a Câmara municipal esteve praticamente fechada. duas foram as tentativas

para reunir os vereadores, mas a grande maioria não compareceu, tendo em vista a tensa situação e o

não esclarecimento quanto à convocação da sessão. de qualquer modo, quando a cidade retornou à

normalidade, com a saída dos revoltosos para o interior, as primeiras sessões dedicaram-se ao tema.

os vereadores manifestaram sua indignação contra a revolta e buscaram estabelecer meios para re-

parar os danos físicos e materiais que atingiram a população, pois parte da cidade foi bombardeada.

o fato é que os dias da revolta ficaram marcados na memória de todos aqueles que viveram aquela

crise institucional, que constituíam um prenúncio da queda da chamada “república Velha”.

113


ainda no fim de 1929, a Câmara discutiu e aprovou, com

emendas, a proposta do diretor de obras e Viação da prefeitura,

arthur Saboya. o resultado foi a lei 3.427, de 19 de novembro

de 1929: Código de obras arthur Saboya. tratava-se da última

norma acerca de questões ligadas ao zoneamento no período. Foi

mantido o macrozoneamento da cidade em 4 perímetros: Central,

urbano, Suburbano e rural. Conservou também regras de altura

dos edifícios, entre outras medidas. de modo geral, pode-se dizer

que o Código de obras representava a intenção de normatizar a

higiene e segurança das edificações.

no nível federal, o governo Washington luís era com-

batido pelas oposições. mesmo em São paulo, onde o presidente

havia construído sua carreira, em 1926 foi formado o partido de-

mocrático (pd), que reuniu políticos descontentes com o parti-

do republicano paulista (prp). no terceiro ano de seu mandato,

juntamente com o prp, o presidente escolheu como seu sucessor

Júlio prestes, governador de São paulo. assim, para confrontá-lo,

a oposição articulada em torno da chamada aliança liberal lan-
luiz antonio pereira da Fonseca
presidente da Câmara entre 1926 e 1930. çou um candidato, Getúlio Vargas. os anais da Câmara, no final
(acervo da CmSp)

114


de 1929, contêm o registro de que muitos vereadores apoiaram a escolha de Júlio prestes como

candidato.

ocorreram eleições em março de 1930, e a contagem final dos votos deu a vitória a Júlio

prestes. o questionamento dos resultados do pleito, aliado a uma série de outros fatores, resultou

na chamada revolução de 1930, que derrubou o presidente paulista, e criou um governo provisório,

conduzido por Vargas.

logo após a revolução de 1930, o Governo provisório baixou o decreto nº 19.398, de

11 de novembro de 1930, cujo artigo 2º imprimia um duro golpe contra os legislativos. o texto

dizia o seguinte:

É confirmada, para todos os efeitos, a dissolução do Congresso Nacional das

atuais Assembleias Legislativas dos Estados (quaisquer que sejam as suas de-

nominações), Câmaras ou assembleias municipais e quaisquer outros orgãos

legislativos ou deliberativos, existentes nos estados, nos municípios, no Dis-

trito Federal ou território do Acre, e dissolvidos os que ainda o não tenham

sido de fato.

115


São Paulo e o Governo Vargas

C
om a revolução de 1930, os paulistas perderam sua hegemonia na política nacio-

nal. o partido republicano paulista (prp) fora afastado do governo, e o partido

democrático (pd), embora tivesse apoiado Vargas, não ganhara espaço no novo

cenário político. uma trégua entre os dois partidos levou à formação de uma Frente Única, com o

objetivo de reconquistar a autonomia paulista e conseguir uma nova constituição para o país.

À luz dessa nova realidade política, foi gestado um clima de insatisfação contra Vargas. Havia

o clamor pela formação de uma assembleia Constituinte. a ideia de um movimento armado ganhou

muitos adeptos, até que, finalmente, após a morte de quatro estudantes, em 23 de maio de 1932, foi

formada uma milícia civil incumbida de preparar um confronto contra o governo federal. em julho

do mesmo ano teve início a chamada revolução Constitucionalista, uma guerra civil que durou três

meses e teve mais de seiscentos mortos, número que compreende apenas o lado paulista. o movi-

mento foi reprimido pelo governo federal, que conseguiu a rendição dos paulistas.
117

São paulo e o Governo Vargas

diante da tensão que havia sido gerada, Getúlio Vargas atendeu à principal reivindicação

paulista, que era a eleição de uma assembleia Constituinte, para maio de 1933.o resultado foi a nova

Carta magna, promulgada em julho de 1934. Concomitantemente, Vargas foi eleito para presidente

pela assembleia, com mandato até 1938, quando então ocorreriam eleições diretas. essa nova fase

garantiu a reabertura dos legislativos em todos os níveis da administração pública. Havia expectati-

vas de maior liberdade para o debate político.

o período do segundo governo de Vargas foi tenso, em razão das polarizações ideológicas e

os projetos para o Brasil serem bastante antagônicos. aumentaram as agitações operárias e popula-

res; surgiram a ação integralista Brasileira (aiB) e a aliança nacional libertadora (anl). os temas

do debate político variavam entre autoritarismo, fascismo, comunismo, justiça social, democracia,

progresso, ordem, entre outros.

os “rumos” futuros da nação faziam parte das discussões de muitas casas legislativas do

período. na Câmara municipal de São paulo não foi diferente: os vereadores travaram acalorados

debates sobre o assunto.

tradicionais grupos políticos se rearticulavam em São paulo. a trégua entre políticos paulis-

tas, existente desde o movimento de 1932, permaneceu até o período da promulgação da Constitui-

ção, em 1934. Àquela altura, fora fundado o partido Constitucionalista (pC), com adeptos do antigo

pd e dissidentes do prp.

118


A curta Legislatura de 1936 e 1937

n
as eleições municipais de março de 1936, 20 vereadores foram eleitos para a

Câmara paulistana, depois de uma acirrada disputa entre o prp e o pC. os

trabalhos dessa legislatura tiveram início em julho de 1936. encerraram-se em

novembro de 1937, quando o estado novo (1937-1945), mais uma vez, silenciou os legislativos.

a sessão solene de abertura da legislatura foi realizada na simbólica data de 9 de julho, marco

da revolução Constitucionalista. o presidente da sessão foi o juiz oswaldo pinto do amaral, titular

da primeira Zona eleitoral, que presidia o processo de escolha dos mais novos vereadores. entre os

convidados que assistiram à posse dos edis estava o prefeito Fábio prado.

119

a curta legislatura de 1936 e 1937

SEDES DA CÂMARA NO SéCULO XX

1936
o antigo espaço do plenário municipal, no térreo do prédio da rua líbero Badaró, estava

todo ocupado com as repartições do executivo. a prefeitura alugou, então, os salões do palácio do

trocadero, situado junto à praça ramos de azevedo, para instalar o plenário municipal e os serviços

do poder legislativo. lá, eram realizadas sessões todos os sábados.

120


após a votação para a escolha da mesa da Câmara, cujo presidente eleito foi Francisco ma-

chado de Campos, do pC, o juiz oswaldo pinto do amaral proferiu um curto discurso, em que

destacou o retorno de São paulo ao “regime sereno da lei e do direito”. Salientou também a data

simbólica para o início da legislatura: o dia 9 de julho, “que relembra o arfar ansioso dos corações

paulistas, em 32, pela reconstitucionalização imediata”.

dessa maneira, havia um clima de entusiasmo em relação às possibilidades de discussão

livre e aberta na Câmara paulistana. o voto secreto, amplamente defendido por diversos setores da

sociedade nas últimas duas décadas, foi ressaltado pelo magistrado.

em meio aos diversos temas debatidos entre os vereadores na legislatura de 1936 e 1937, cabe

destacar a oposição entre liberal-democracia e integralismo. esse tipo de discussão ocorria em todos

os meios políticos do período, e, na Câmara municipal de São paulo, a presença de um vereador

integralista colocou certa regularidade ao assunto, que a todo momento era retomado. um dos mais

importantes pontos de comum acordo entre os edis era o anticomunismo.

o papel de discussão política da Câmara foi importante para a cidade, uma vez que o prefeito

fora indicado pelo governador do estado, por sua vez, eleito pela assembleia legislativa. no muni-

cípio, os vereadores eram os únicos representantes do voto, apesar dos limites e restrições eleitorais

que existiam no período, como o impedimento imposto aos comunistas.

121

a curta legislatura de 1936 e 1937

em outubro de 1937, apesar da euforia com a possibilidade de eleições no ano seguinte, cons-

tata-se no discurso dos vereadores uma preocupação com a estabilidade do regime, ameaçado pelo

clima de tensão do período e pelas ações do presidente da república.

em novembro, Getúlio Vargas anunciou o estado novo. o golpe varguista silenciou os dis-

cursos dos candidatos à sucessão presidencial e de qualquer oposição. os parlamentos, em todos os

níveis, foram novamente fechados e, consequentemente, o relevante espaço de participação política

de todas as tendências representadas na Câmara foi suprimido. Começou, então, um período de forte

censura, com o fortalecimento do departamento de imprensa e propaganda (dip).

entre 1938 e 1945, durante o período do estado novo, o prefeito de São paulo foi Francisco

prestes maia, idealizador, ainda na década de 1920, do chamado plano de avenidas. Grandes aveni-

das foram abertas e muitas obras realizadas. o prefeito seguinte foi abrahão ribeiro, que adminis-

trou a cidade entre o final de 1945 e o começo de 1947.

122


A nova Câmara Municipal
de São Paulo

n
o final de 1945, o Brasil passava por mudanças políticas importantes: o estado

novo chegava ao fim e um novo governo seria eleito em dezembro daquele ano.

no plano internacional, terminara a Segunda Guerra mundial e um novo cená-

rio se descortinava, marcando o início da Guerra Fria.

o envolvimento do Brasil na luta contra o nazifascismo foi fundamental para que a própria

prática autoritária do presidente Vargas fosse questionada por diversos setores da sociedade. aumen-

taram as pressões, a fim de que a democracia voltasse e fossem permitidas eleições.

no começo de 1945, diante do novo cenário, Vargas anunciou que haveria eleições para pre-

sidente da república e para a assembleia nacional Constituinte. Surgiram, desse modo, vários par-

tidos políticos, como a união democrática nacional (udn), o partido Social democrático (pSd),

o partido trabalhista Brasileiro (ptB) e o partido Comunista Brasileiro (pCB), que voltava a atuar

livremente no país.
123

a nova Câmara municipal de São paulo

em outubro, lideranças militares, receosas da possibilidade de Vargas se manter no poder,

deram um golpe de estado que o tirou da presidência. Quem assumiu o comando do país proviso-

riamente foi José linhares, presidente do Supremo tribunal Federal. as eleições foram garantidas

e o general eurico Gaspar dutra foi o vencedor. Foram também escolhidos os integrantes de uma

assembleia nacional Constituinte, que prepararia uma nova Constituição para o Brasil.

depois de meses de discussão, foi aprovada a nova Carta Constitucional, que garantia a li-

berdade de pensamento e o restabelecimento das assembleias legislativas e Câmaras municipais,

permitindo maior debate político local. o voto era obrigatório, estendido a todos os brasileiros alfa-

betizados, com mais de 18 anos, inclusive às mulheres. mas analfabetos continuavam afastados da

política, bem como mendigos e militares em serviço ativo – salvo os oficiais.

os partidos políticos mobilizaram-se de várias maneiras, preparando seus candidatos para

todos os níveis da administração pública. um fato, entretanto, merece destaque no período: acusa-

ções contra o pCB levaram o tribunal Superior eleitoral (tSe) a cancelar o registro do partido em

maio de 1947. o clima da Guerra Fria marcava a política nacional.

em setembro de 1947, a lei orgânica dos municípios, decretada pela assembleia legislativa

de São paulo e promulgada pelo governador do estado, determinava que a instalação das Câmaras

municipais ocorreria no primeiro dia de janeiro do primeiro ano de cada quatriênio, sob a presidên-

cia do juiz eleitoral competente.

em 9 de novembro de 1947 ocorreram eleições para as Câmaras municipais e, na cidade de

São paulo, foram eleitos 45 vereadores. entretanto, o partido Social trabalhista (pSt), com 15 verea-
124


dores eleitos, teve sua inscrição cancelada, invalidando a votação dada aos candidatos eleitos por essa

legenda. ressalte-se ainda que, até 1953, o prefeito foi nomeado pelo governo estadual.

de acordo com o diário oficial do estado, em 28/11/1947, os vereadores eleitos pelo pSt, e

que posteriormente tiveram sua eleição invalidada, foram: mário de Souza Sanches, orlando luís

pioto, adroaldo Barbosa lima, antonio donoso Vidal, armando pastrelli, Calil Chade, elisa Kauff-

mann abramovich, iturbides Bolivar de almeida Serra, Benedicto Jofre de oliveira, Benone Simões,

raimundo diamantino de Souza, meir Benaim, mauro Gattai, luiz João e Carlos niebel.

A primeira mulher eleita para a Câmara, Elisa K. Abramovich,
não pôde assumir o cargo. A presença feminina só aconteceu
de fato na segunda legislatura, que teve início em 1952,
com a vereadora eleita Anna Lamberga Zéglio. Dulce Sales
Cunha Braga estava inicialmente na suplência e, a partir de
outubro de 1955, assumiu uma cadeira em caráter efetivo.

Anna Lamberga Zéglio

Várias bancadas tiveram representantes na nova Câmara municipal de São paulo: partido

Social progressista (pSp), união democrática nacional (udn), partido Social democrático (pSd),

partido trabalhista Brasileiro (ptB), partido democrata Cristão (pdC), partido republicano (pr),

125


Frente trabalhista popular (Ftp) e partido Socialista Brasileiro (pSB). entre os eleitos, podem ser

mencionados os vereadores Jânio Quadros, pelo pdC, e José adriano marrey Júnior, pelo pSp. nun-

ca a Câmara municipal tivera tamanha representatividade. as diferentes posições em relação aos

problemas da Cidade e do Brasil tornaram os debates no legislativo acirrados.

entre 1945 e 1953, São paulo teve sete prefeitos, o que deixa claro o papel privilegiado da

Câmara como canal de debate e reivindicação. a falta de autonomia de São paulo para escolha do

prefeito foi fortemente criticada pelos vereadores. exigia-se eleição direta para o poder executivo, e a

Câmara chegou até mesmo a enviar uma comissão ao presidente da república para que esse direito

fosse garantido aos paulistanos. em novembro de 1952, uma lei federal garantiu eleições diretas para

prefeito.

embora analfabetos não pudessem votar, houve grande crescimento no número de eleitores,

inclusive nas periferias da cidade. dessa maneira, a Câmara tornou-se um grande canal para as

reivindicações dos bairros por infraestrutura, saúde, educação, assistência e lazer. aumentaram os

apelos populares por mudanças. as Sociedades amigos de Bairro levavam para a Câmara suas soli-

citações, que as dirigia à prefeitura.

Foi a partir dessa relação com as comunidades que Jânio Quadros construiu uma carreira

que o levou da Câmara à assembleia legislativa, e depois até a prefeitura, governo do estado e presi-

dência da república. Seus discursos procuravam chamar a atenção para problemas de vários bairros

da periferia, o que ampliou sua popularidade.

126


Eleita a nova Câmara, o Executivo paulistano prepara espaço no edifício onde
funcionava o gabinete do prefeito, no Palacete Prates, para abrigar os 45 vereadores
e todos os serviços do Legislativo. Com espaço reduzido, as autoridades municipais
retomam a discussão para se construir o sonhado Paço Municipal.

em 1950, além de maior centro industrial do país, a cidade de São paulo tornou-se o mais

importante centro financeiro e a maior cidade brasileira, com dois milhões de habitantes. o ritmo de

crescimento foi acelerado, sobretudo com a chegada de milhares de migrantes nordestinos, mineiros

e do interior do estado. além disso, a imigração estrangeira não acabara. assim, em 1970, a cidade

chegou a seis milhões de habitantes.

de acordo com rolnik (2007, p. 194), o veloz crescimento da cidade levou a discussões mais

amplas sobre planejamento urbano. assim, em 1953, efetivamente começou a funcionar a chama-

da Comissão orientadora do plano diretor, a partir de uma demanda formulada ao prefeito pela

Câmara municipal. além de vereadores, faziam parte dessa comissão figuras conhecidas do ur-

banismo, como prestes maia, anhaia melo, Henrique lefèvre, entre outros. a situação urbana era

constantemente debatida e, enquanto não havia um plano diretor, os vereadores procuravam levar à

prefeitura as demandas de suas bases eleitorais.

a consolidação de São paulo como grande metrópole foi importante nas festividades do iV

Centenário da Fundação da Cidade, em 1954. Várias atividades foram realizadas, envolvendo setores

diversos da sociedade. Houve a inauguração de edifícios, monumentos e parques, desfiles, congres-
127


sos, seminários, enfim, esforços para entender melhor o passado paulistano. nessas comemorações,

destacou-se a participação da Câmara municipal de São paulo.

o presidente da Câmara precisaria estar preparado a assumir a prefeitura no caso de ausên-

cia do prefeito e do vice. isso ocorreu no começo de 1955, quando Jânio Quadros e o vice José por-

phírio da paz renunciaram a seus cargos para concorrerem a governador e vice-governador. nessas

circunstâncias, assumiu a prefeitura o vereador William Salém (presidente da Câmara), entre 31 de

janeiro e 1 de julho daquele ano, até que houvesse uma eleição extraordinária para completar o man-

dato municipal. na segunda gestão do prefeito prestes maia, entre 1961 e 1965 (a primeira ocorrera

entre 1938 e 1945), foram realizadas grandes obras públicas, incluindo a expansão da rede viária.

Foram construídas grandes avenidas, como as marginais, a 23 de maio e a Cruzeiro do Sul. em

meio a essas transformações, a Câmara foi bastante ativa no debate e nas propostas de intervenção

na Cidade.

o período entre o fim do estado novo e o início do regime militar, em 1964, foi marcado

por intensos debates na sociedade. a Câmara municipal de São paulo, além de sua responsabilidade

em tratar de questões locais, não se omitia de temas que interessavam a todo o país. um breve acom-

panhamento dos discursos registrados nos anais coloca em evidência a preocupação dos vereadores

com os rumos da política estadual e federal. a atuação dos presidentes da república poderia ser

aprovada ou criticada e momentos de crise nacional foram tema de várias sessões, tais como a morte

de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio Quadros e o governo João Goulart.

128


por exemplo, no dia 25 de janeiro de 1961, quando Jânio Quadros anunciou a renúncia da

presidência, a notícia chegou ao plenário da Câmara e provocou intenso debate. os anais desse perí-

odo tenso da história brasileira registram as manifestações de muitos vereadores a favor da posse de

João Goulart, que era ameaçada. assim, a Câmara manifestava-se a favor do movimento da legali-

dade, que levou o vice-presidente João Goulart ao poder.

Para a quarta legislatura, que teve início em janeiro de 1960, assumiu o vereador
João Brasil Vita. Ele fez parte consecutivamente de dez legislaturas, uma marca
histórica, entre 1960 e 2004. Foi presidente da Câmara Municipal em duas ocasiões,
entre janeiro de 1973 e janeiro de 1975, e entre janeiro e dezembro de 1996.

129


A Câmara Municipal após 1964

n
a quinta legislatura após 1947, que teve início em janeiro de 1964, os militares

derrubaram o governo do presidente João Goulart (31 de março). diferentes

expectativas existiam em relação aos rumos do país. na Câmara municipal

de São paulo, vereadores se mostraram favoráveis à intervenção dos militares, que fora considerada

necessária à ordem. alguns vereadores aceitaram o movimento com restrições, exigindo que a de-

mocracia retornasse imediatamente. Houve ainda os que se posicionaram contrários.

em 9 de abril de 1964, foi baixado o ato institucional nº 1 (ai-1), cujo conteúdo determinava

que os direitos políticos de qualquer cidadão poderiam ser suspensos pelo prazo de dez anos, bem

como os mandatos legislativos federais, estaduais e municipais.

nesse contexto, o vereador moacir longo, do pSB, teve seu mandato cassado por meio de um

decreto do presidente marechal Castelo Branco, em 12 de junho de 1964. Seis dias depois a decisão

131

a Câmara municipal após 1964

foi lida no plenário pelo presidente da Câmara municipal, que recebeu um telegrama do então chefe

do gabinete militar e secretário geral do Conselho de Segurança nacional, general ernesto Geisel.

em outubro de 1965, o presidente Castelo Branco assinou o ato institucional nº 2, que, entre

outras questões, estabelecia o sistema bipartidário. dois partidos passaram a existir: a aliança reno-

vadora nacional (arena), que reunia a situação, e o movimento democrático Brasileiro (mdB), que

reunia a oposição. além disso, definitivamente as eleições para presidente e vice-presidente seriam

indiretas, com votação no Congresso nacional, em sessão pública e votação nominal.

em fevereiro de 1966, foi apresentado o ato institucional nº 3, que determinava também elei-

ções indiretas para os governadores dos estados, por meio das assembleias legislativas estaduais, em

sessão pública e votação nominal. Já os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores,

mediante prévio assentimento da assembleia legislativa sobre o nome proposto.

em um clima marcado pelo crescente cerceamento da atividade política, as discussões

abertas na Câmara municipal sobre os problemas nacionais diminuíram gradualmente. a situ-

ação se complicou mais ainda com o ato institucional nº 5, de dezembro de 1968, que limitou

drasticamente a liberdade política dos brasileiros. Como consequência do ato, em janeiro de 1969

foram postas em recesso diversas assembleias legislativas, inclusive a de São paulo, que só foi

reaberta em julho de 1970.

as Câmaras municipais continuaram em funcionamento, e um ato adicional de 1967

prorrogou os mandatos nos municípios até 31 de janeiro de 1969. assim, a quinta legislatura teve

cinco anos.
132


a sexta legislatura deixou de ter 45 vereadores, pois por força da Constituição Federal de

1967, o número de edis seria, no máximo, de 21, guardando-se proporcionalidade com o eleitorado

do município. também a lei orgânica dos municípios, de 31 de dezembro de 1969, fixou em 21 ve-

readores nos municípios com mais de um milhão de eleitores, como era o caso de São paulo.

nessa legislatura, dois vereadores eleitos do mdB foram cassados. o primeiro, José tinoco

Barreto, em 16 de janeiro de 1969, antes mesmo de tomar posse. o segundo, Francisco mariano

Guariba, em 1º de julho do mesmo ano.

independente da situação política nacional, os vereadores continuaram a discorrer so-

bre os problemas da cidade e a propor alternativas aos prefeitos. aliás, durante o período em

que os prefeitos foram nomeados (1969 a 1985), vereadores se firmaram como porta-vozes das

demandas dos bairros.

133


O Palácio Anchieta torna-se sede

N
o dia 16 de janeiro de 1969,

antes de estar totalmente

concluída, a nova sede da

Câmara Municipal de São Paulo, o Palácio

Anchieta, localizado no Viaduto Jacareí,

número 100, com 13 andares e três sub-

solos, começou a funcionar. O marco foi a

realização da sessão plenária de instalação

do Tribunal de Contas do Município de São

Paulo (TCMSP), criado pelo prefeito José

Vicente de Faria Lima um ano antes, por

meio da lei 7.213, de 20 de novembro de

1968. O TCMSP ocupava os 10º, 11º e 12º

andares e ficou instalado no prédio da Câ-

mara até 1976, quando se transferiu para

a Avenida Professor Ascendino Reis, onde

está localizado até os dias atuais.

134


da Câmara Municipal de São Paulo
Além do Tribunal, o Palácio Anchieta abrigou a Secreta-

ria de Esportes, no 2º subsolo; os partidos Aliança Renova-

dora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro

(MDB), no 1º subsolo; o Movimento Brasileiro de Alfabetiza-

ção (Mobral), no 1º subsolo; o Banco do Estado de São Paulo

(Banespa), no térreo; e a Rede Direta de Televisão – Grupo

Lemos Britto –, no 2º andar, destinada a operar um circuito

fechado de televisão.

A inauguração oficial do Palácio Anchieta aconteceu no

dia 7 de setembro de 1969, às 10 horas, em sessão solene. O

presidente da Casa era José Maria Marin; o prefeito, Paulo

Salim Maluf; e o governador do Estado, Roberto Costa de

Abreu Sodré.

Em 25 de janeiro de 1970, o presidente Emílio Garrasta-

zu Médici estava em visita a São Paulo e recebeu, em sessão

solene da Câmara paulistana, a Medalha Palácio Anchieta,

toda em ouro, simbolizando a inauguração da nova sede.

135


entre as realizações e grandes temas discutidos na sexta legislatura, destaca-se a aprovação

do primeiro plano diretor municipal com força de lei, em 1971, decretado pela Câmara municipal e

promulgado pelo prefeito José Carlos de Figueiredo Ferraz. o plano estabeleceu o zoneamento como

importante meio de controle do desenvolvimento urbano.

Somando todos os vereadores da sexta legislatura (1/2/1969 a 30/1/1973), incluindo os su-

plentes que assumiram o cargo, 20 deles pertenceram à arena e 16 ao mdB. Já na sétima legislatura

(31/1/1973 a 31/1/1977), 18 pertenceram à arena e 16 ao mdB. por fim, como consequência do novo

cenário político que surgia no país, na oitava legislatura (1/2/1977 a 31/1/1983), a arena teve 13 vere-

adores e o mdB, 26. em todo esse período, em cada legislatura a Câmara teve 21 vereadores.

Cabe ainda ressaltar que, na oitava legislatura, conforme emenda Constitucional nº 14,

de 11/10/1979, os mandatos municipais foram estendidos até 31/1/1983, com exceção dos prefeitos

nomeados.

136


A redemocratização e a
Câmara Municipal

e
m outubro de 1978, o ato institucional nº 5 foi revogado, além de outros atos

institucionais complementares. o Brasil passava por um período de grande crise

econômica. a cidade de São paulo, com o crescimento demográfico que havia al-

cançado, sofria as consequências de sua rápida urbanização.

no período da oitava legislatura, o país ingressava em um processo gradual de redemocrati-

zação, resultado de pressões conduzidas por diversos setores da sociedade. São paulo havia se desta-

cado nas lutas trabalhistas e estudantis. em agosto de 1979, foi sancionada a lei da anistia, que per-

mitiu a libertação de presos políticos e o retorno de exilados. em novembro de 1979, houve também

mudanças na estrutura partidária. o governo pôs fim ao bipartidarismo e permitiu a formação de

novos grupos políticos: o partido democrático Social (pdS), o partido do movimento democrático

Brasileiro (pmdB), o partido popular (pp), o partido democrático trabalhista (pdt), o partido dos

137

a redemocratização e a Câmara municipal

trabalhadores (pt) e o partido trabalhista Brasileiro (ptB). na Câmara municipal de São paulo, a

maioria dos vereadores da arena migrou para o pdS, e a maioria do mdB, para o pmdB.

em continuidade às mudanças, a emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982,

determinou que nos município com mais de um milhão de habitantes, o número de vereadores

mudaria para 33. além disso, o mandato dos eleitos em novembro de 1982 foi estendido até 31 de

dezembro de 1988.

a escolha dos vereadores para a nona legislatura (1/2/1983 a 31/12/1988) marcou, portanto,

a primeira eleição a transcorrer em um contexto de liberdade partidária, após o regime militar. dos

cinco partidos que disputaram as eleições, quatro conseguiram eleger vereadores: pmdB, ptB, pdS

e pt. de qualquer modo, durante a legislatura, alguns vereadores migraram para partidos que sur-

giram depois. Foram os casos do partido da Frente liberal (pFl), formado em 1985, e do partido da

Social democracia Brasileira (pSdB), formado em 1988.

a nomeação dos prefeitos na cidade de São paulo continuou até 1985 (emenda Constitucio-

nal nº 25, de 15 de maio de 1985). Com o início do governo Franco montoro (escolhido em eleições

livres, pelo pmdB), em março de 1983, aguardou-se uma emenda Constitucional que restabeleceria

a autonomia das capitais. o novo governador nomeou o prefeito apenas em maio de 1983. por esse

motivo, entre 15 de março e 9 de maio de 1983, por estar vago o cargo de prefeito, assumiu a chefia

do executivo o presidente da Câmara municipal, vereador Francisco de altino lima.

138


a Câmara municipal de São paulo sediou, em 1984 e 1985, dois encontros de presidentes de

Câmara das capitais de estados e territórios, nos quais um assunto de destaque foi a autonomia dos

municípios.

os vereadores da nona legislatura atuaram com um prefeito eleito pelo voto direto apenas

a partir de janeiro de 1986. o vitorioso da eleição para o cargo, ocorrida em novembro de 1985, foi

Jânio Quadros. nesse pleito, os vereadores tiveram ampla participação no debate político, podendo

apoiar candidatos.

Com a Constituição de 1988, significativas mudanças institucionais ocorreram, como o di-

reito de voto aos analfabetos e ampliação da liberdade partidária. além disso, foi dado poder de

auto-organização aos municípios, e o número de vereadores em São paulo foi ampliado para 53, a

partir da décima legislatura (1/1/1989 a 31/12/1992). aumentou, também, a possibilidade de ações

fiscalizatórias da Câmara. É importante destacar que a nova Constituição instituiu uma nova repar-

tição da carga tributária, o que veio a provocar significativo ganho aos municípios.

À décima legislatura competiu a execução de uma tarefa, determinada pela Constituição

Federal: preparar a nova lei orgânica do município. assim, a Câmara municipal foi convertida

em assembleia municipal Constituinte. intensos debates foram realizados, com representantes de

vários partidos.

no dia 4 de abril de 1990, os vereadores promulgaram a lei orgânica, “que constituiu a lei

Fundamental do município, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as ins-

tituições democráticas e os direitos da pessoa humana.” (preâmbulo). Questões de interesse local
139

a redemocratização e a Câmara municipal

também integraram o documento, que pode ser considera-

do uma “constituição” do município.

as discussões democráticas do período refletiram

na própria organização da Câmara municipal de São paulo,

que se tornou mais aberta à participação popular em suas

decisões. antigas práticas de cerceamento da informação,

próprias do período militar, foram combatidas, o que pro-

vocou muitas mudanças. desse modo, no novo cenário po-

lítico local, justifica-se a forma como a Câmara é reconheci-

da: “a Casa do povo”.

desde a 11ª legislatura (1/1/1993 a 31/12/1996), a

Câmara municipal passou a ter 55 vereadores, limite máxi-

mo estabelecido pela Constituição Federal, proporcional ao

número de habitantes. Com o processo de descentralização

das políticas públicas no Brasil, aumentaram as atribuições

plenário durante os trabalhos para a do governo municipal, o que tornou o papel do vereador
elaboração da lei orgânica do município.
(acervo da CmSp) ainda mais importante. após esse período, mais quatro le-

gislaturas foram eleitas, dentro de um regime de legalidade

e estabilidade institucional.

140


No final de 2010, estão representados na
Câmara Municipal 14 partidos políticos:

Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
Partido dos Trabalhadores – PT
Democratas - DEM
Partido da República – PR
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB
Partido Verde – PV
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
Partido Popular Socialista – PPS
Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Partido Progressista – PP
Partido Socialista Brasileiro – PSB
Partido Republicano Brasileiro – PRB
Partido Social Cristão – PSC
Partido Democrático Trabalhista - PDT

141


A história continua

a
Câmara municipal de São paulo é a maior do Brasil, o que faz dela um impor-

tante espaço de discussão política para a Cidade e o país. as competências dos

vereadores, explicitadas na Constituição Federal e na lei orgânica, permitem

que o eleito esteja bem próximo ao cidadão, já que as decisões políticas afetam o cotidiano municipal.

entre os temas que fazem parte do debate e das decisões na Câmara colocam-se o orçamento

municipal, a educação básica, saúde, transporte municipal, leis de zoneamento, coleta de lixo, entre

outros. até mesmo nas homenagens prestadas a pessoas ou instituições, a Câmara exerce uma im-

portante função, pois dá visibilidade a ações e valores que precisam ser cultivados em nosso tempo.

as reuniões realizadas pela Câmara municipal são abertas e acessíveis, tanto as do plenário,

como as das Comissões. de modo geral, podem ser acompanhadas por meio da tV Câmara São

paulo, da internet, de publicações no diário oficial e na mídia, além de vários serviços e programas

na Câmara garantirem ao cidadão interessado acessar o estágio de desenvolvimento dos trabalhos
143

a história continua

que vêm sendo realizados. Seminários, debates e audiências públicas permitem igualmente maior

contato entre a instituição e a comunidade em geral.

a análise das características de fases da história da Câmara municipal de São paulo eviden-

cia a estreita relação entre o governo municipal e sua população. desde a pequena vila do século XVi

até a grande metrópole do século XXi, as decisões políticas que dizem respeito à administração local

sempre passaram pelos vereadores.

Cada fase dessa trajetória histórica possui sua peculiaridade e pode ser objeto de profundos

estudos. a ação de um vereador no século XVi era muito diferente da que é exercida nos dias atuais.

de qualquer modo, para cada período, os edis foram referência nos rumos que a Cidade tomou.

nos tempos coloniais, como vimos, as atribuições da Câmara municipal eram maiores. no

entanto, mesmo após a criação definitiva do cargo de prefeito no final do século XiX, não cabe ale-

gar que os vereadores perderam importância, já que a Câmara ampliou gradualmente seu espaço de

debate e intervenção política.

até a década de 1930, um grupo reduzido de pessoas tinha possibilidade de se fazer e sen-

tir realmente representado na Câmara municipal, visto que havia restrições sociais impeditivas de

acesso ao voto para grandes parcelas da população. Houve avanços após o fim do estado novo, mas

apenas com a redemocratização da década de 1980 surgiram meios para maior participação dos

cidadãos na política. a liberdade de expressão alcançada abriu a possibilidade de um diálogo mais

aberto entre o vereador e a população.

144


as lutas em favor da democracia foram essenciais para que hoje fizessem parte da Câmara

municipal vereadores advindos de diferentes origens e atividades profissionais. a pluralidade no

interior do legislativo garante diversos olhares e ações sobre os problemas municipais. diante dos

desafios de São paulo, cada vereador torna-se uma peça chave para propor melhorias nas condições

de vida do maior número possível de pessoas.

trata-se, portanto, de mais um exercício de cidadania refletir sobre a história de uma insti-

tuição política como a Câmara municipal de São paulo. ao examinar o passado, encontramos rup-

turas e permanências, além de contradições, que possibilitam maior consciência de nosso papel nos

rumos futuros da Cidade.

em 2010, a Câmara municipal de São paulo completa 450 anos. Sua transformação acompa-

nhou a evolução da própria cidade. a prática historiográfica demonstra não ser possível fazer uma

história totalizante da Câmara, que esgote cada período. assim como nossa sociedade muda, as in-

terpretações e enfoques sobre a história política da cidade continuarão mudando. um rápido olhar

sobre a farta documentação preservada sobre a Câmara municipal de São paulo é suficiente para

concluir que ainda há muito a ser estudado. Certamente análises interessantes surgirão no futuro,

seja a partir do que foi preservado ao longo do tempo, como daquilo que é produzido cotidianamente

pela instituição.

afinal, a história da Câmara se constrói no seu dia a dia. dela, fazem parte todos os cidadãos

paulistanos.

145

a história continua

foto: Juvenal Pereira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO:
450 ANOS DE HISTÓRIA

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