5.9 magistério, direção e supervisão
- 1. Magistério, Direção e Supervisão Acadêmica Ney Luiz Teixeira de Almeida Professor assistente da Faculdade de Serviço Social/ UERJ
- 2. 1 Magistério, Direção e Supervisão Acadêmica Introdução O exercício de funções vinculadas ao magistério, à direção de unidades formadoras em cursos de graduação e pós-graduação, assim como as de supervisão acadêmica nas atividades de estágio supervisionado, relacionadas à matéria de Serviço Social, compõe parte das atribuições privativas dos assistentes sociais, conforme consta, particularmente, dos incisos V, VI, VII e VIII do artigo 5º da Lei n. 8.662, de 7 de junho de 19931, que trata da regulamentação da profissão. Mas qual é o significado sócio-institucional desse marco legal? Quais os desafios que hoje são colocados aos assistentes sociais no exercício dessas atribuições? Elas se restringem àqueles profissionais que diretamente estão vinculados às instituições de ensino superior? O objetivo do presente texto é o de apresentar um conjunto de referências de natureza teórica e política que possibilitem uma reflexão mais ampla sobre essas funções, problematizando o horizonte legal que elas ensejam e desvelando processos históricos que entrelaçam a dinâmica da profissão às particularidades dos processos de produção e reprodução das relações sociais na atualidade. 1 A formação do assistente social: produção e reprodução da própria profissão A trajetória do Serviço Social no Brasil revela como, ao longo de cerca de setenta anos, o campo da formação dos assistentes sociais passou por mudanças marcantes, que carecem ainda de estudos aprofundados acerca da relação entre a dinâmica interna à profissão e os processos sócio-históricos, particularizas, nesse período, pelas políticas públicas, pela esfera da cultura e pela educação superior. Desde a forte influência ideológica da Igreja Católica e das referências do Serviço Social que se desenhava na Europa (IAMAMOTO E 1 Os incisos referidos versam sobre as seguintes atribuições privativas: “V – assumir, no magistério de Serviço Social tanto em nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII – dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social” (CRESS 7ª Região, 2000, p. 33-4).
- 3. 2 CARVALHO, 1982), passando pelos processos de renovação, em suas diferentes matrizes teóricas (NETTO, 1991), até o estabelecimento de um diálogo mais maduro com o campo das ciências sociais2 e com a tradição marxista (NETTO, 1996), o Serviço Social percorreu um caminho que esteve longe de ser linear e homogêneo, mas que, indubitavelmente, particulariza a profissão no âmbito da história das profissões que requerem uma formação de nível superior, pela sua peculiar capacidade de organização e pelo adensamento de sua produção e reconhecimento intelectual em um curto período de tempo. Já ao final da primeira década de existência de uma experiência de formação institucionalizada em Serviço Social, a partir da organização das primeiras escolas no país, sua trajetória foi marcada pela fundação, em 1946, da Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS) e pela realização, em 1947, do I Congresso Brasileiro de Serviço Social. Esses marcos da história da profissão revelam como sua dinâmica e, em particular, sua capacidade de organização, não podem ser compreendidas desvinculadas da própria realidade social, do movimento histórico e contraditório que a impulsiona. Há uma rica e complexa relação de determinação entre o movimento que caracteriza os rumos tomados pela profissão, a partir das disputas e decisões formuladas pelos próprios assistentes sociais, seja do ponto de vista teórico, político ou ético, e as relações entre as classes sociais, o Estado e a Sociedade Civil e os projetos societários em disputa formulados ao largo das últimas sete décadas. As funções desempenhadas pelos assistentes sociais vinculadas ao magistério, à direção de unidades formadoras e à supervisão de estágio, ao mesmo tempo em que guardam particularidades em relação ao exercício efetivo da profissão no aparato prestador de serviços sociais no âmbito das políticas sociais, seja em estabelecimentos públicos, empresariais ou não governamentais, compõem o amplo espectro de atividades que conformam o Serviço Social como uma instituição social bastante complexa, que produz um modo de ser profissional e movimenta uma série de práticas e de procedimentos dirigidos à 2 Mesmo diante da chamada crise de paradigmas das ciências sociais.
- 4. 3 sua própria regulação3 em relação com os processos sociais. Ocupam um lugar de destaque tanto no âmbito da produção de conhecimentos e da proposição dos perfis e projetos profissionais que orientam a formação de novos assistentes sociais como na reprodução de determinadas práticas, valores e modos de relacionamento com as expressões da questão social e suas formas de enfrentamento. Constituem, desse modo, funções importantes na dinâmica de produção do Serviço Social como uma instituição que se modifica, se renova e se posiciona no cenário acadêmico e político, como também na objetivação das próprias condições e processos institucionais necessários à continuidade da profissão. Embora estejamos tratando de funções desenvolvidas por assistentes sociais4, sua regulamentação e dinâmica, no entanto, não se restringe às legislações e aos processos institucionais exclusivos à profissão. A vinculação a outras instâncias, processos sócio- institucionais e legislações expressa exatamente o grau de complexidade que envolve os processos de produção e de reprodução da profissão, ou seja, sua relação com a dinâmica da educação superior, do mercado de trabalho, assim como das políticas públicas e suas formas particulares de organização da prestação dos serviços sociais. Tanto a formação quanto o exercício profissional dependem de um conjunto de relações sociais e das mediações entre elas, que situam o Serviço Social em diferentes esferas da vida social, ou seja, como um conjunto de práticas, valores e conhecimentos que, embora tenham no fazer cotidiano do assistente social, em sentido estrito, seu foco central, nele não se esgotam. Compreender essas funções envolve um esforço que vai além do reconhecimento de suas rotinas, instrumentais, regulamentos e relações com o exercício profissional. Requer um movimento que situe suas vinculações aos processos internos da profissão e à dinâmica 3 Referimo-nos aqui à legislação que regulamenta o exercício profissional, aos Códigos de Ética produzidos no período, aos currículos mínimos, às diretrizes para a formação dos assistentes sociais e às entidades da categoria, como a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, os Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social, dentre outras, que cumprem a função de regular o exercício e a formação profissional, assim como a de dar coesão a um determinado projeto profissional de forma articulada com a dinâmica social. 4 O exercício do magistério superior, a direção de unidades acadêmicas e a atividade de supervisão, de modo algum, são atividades exclusivas aos assistentes sociais. Nos termos dessa reflexão, assim o são em função de abordamos aquelas que dizem respeito à matéria de Serviço Social.
- 5. 4 de outras instâncias da realidade social, em particular da educação superior, como uma totalidade que precisa ser pensada sem perder de vista a dinâmica do ser social. Diante dessa compreensão acerca das condições de existência e de continuidade da profissão, cabem algumas indagações importantes: como tem sido construída a articulação entre os campos da formação e do exercício profissional? Quais os projetos profissionais formulados ao longo da história do Serviço Social? A quais projetos societários se vincularam? 2 A formação do assistente social nos marcos da política de educação superior A formação do assistente social em nível superior foi regulamentada pela Lei n. 1.899, de 13 de junho de 1953, contudo sua expansão não se deu de imediato, sobretudo, em razão do processo histórico de ampliação e consolidação da rede assistencial no país, bastante concentrada, até meados do século passado, na região sudeste. Em 1959, havia 28 escolas de Serviço Social no Brasil, sendo “quatro localizadas no Distrito Federal, duas em São Paulo, uma na capital de cada estado (salvo Mato Grosso e Piauí) e ainda uma nas cidades de Campinas (SP), Lins (SP), Campina Grande (PB) e Juiz de Fora (MG)” (IAMAMOTO e CARVALHO, 1982, p. 190). A expansão que se desenhou na década seguinte deve ser analisada levando-se em conta as novas requisições postas aos assistentes sociais, seja em função das significativas mudanças ocorridas com a consolidação de um mercado nacional de trabalho, seja em razão da necessidade de um perfil profissional mais funcional ao projeto da autocracia burguesa. Essa expansão representou além do aumento do acesso ao ensino de Serviço Social, a ponto de o quantitativo de estudantes, em 1960, ser de 1.289 e o total, em 1971, na ordem de 6.352, uma interação da profissão com as disciplinas das ciências sociais e, simultaneamente, um enquadramento da formação ao viés tecnocrático que prevaleceu sobre boa parte da formação universitária no período (NETTO, 1991). A vinculação da formação profissional em Serviço Social à vida universitária, ainda que nem todas as unidades formadoras no período estivessem vinculadas a esse tipo de organismo cultural,
- 6. 5 foi decisiva para a ampliação dos horizontes de interlocução da profissão com as diferentes matrizes do pensamento social. Também foi fundamental para o acirramento dos debates sobre as questões de natureza teórica e metodológica e de compreensão dos processos de institucionalização e expansão do Serviço Social que pautaram a agenda intelectual de parte da categoria profissional, inicialmente nos anos 1960 e 1970 e, posteriormente, nos anos 1980, com a singular e decisiva característica de terem ocorrido em sintonia com as discussões em tela no campo das ciências sociais, ao longo de todo o período, e da tradição marxista, fundamentalmente naquela última década. Desse modo, a vinculação à dinâmica própria da universidade foi decisiva tanto para os rumos do processo de renovação do Serviço Social, nos anos 1960 e 1970, quanto para o adensamento de uma produção intelectual de cariz inédito na trajetória intelectual da profissão, nos anos 1980, ambos os avanços com decisivos rebatimentos nos processos de formação e de produção de conhecimentos sobre a realidade social e o significado político da atuação do assistente social. Cabe destacar que, se a universidade passou por profundas mudanças nos anos 1960, a partir da forte intervenção da autocracia burguesa – expressa em processos de repressão aos estudantes e professores, censura à produção intelectual e aos debates políticos, alteração de sua estrutura e dinâmica de funcionamento e no seu reordenamento institucional face aos interesses do capital – ela também se constituiu em espaço de resistência política e acadêmica, logrando uma herança cultural que não se perdeu diante de tão forte investida (ALMEIDA, 1996); e permanecendo, ainda hoje, como um patrimônio cultural que a lógica privatista e o sucateamento a que vem sendo duramente exposta não conseguiram superar. Resulta dessas condições uma subordinação cada vez mais acentuada da vida acadêmica a uma estrutura tecnocrática, que molda, sobretudo, os processos de formação profissional, consolida um padrão de expansão da carreira docente
- 7. 6 em seus diferentes níveis e abre importantes flancos para a valorização do capital no âmbito da educação superior5. Se a tônica da refuncionalização da universidade, a partir da Reforma de 1968, foi sentida inicialmente a partir das restrições à sua pluralidade intelectual e política, assim como à sua vitalidade cultural, na década de 1970, foram consolidados os primeiros esforços de diversificação das formas de acesso discente e docente, com o incentivo à expansão privatista da educação superior por meio das faculdades isoladas ou integradas - o que acirrou os visíveis limites de uma “reforma” que se pretendia “universitária” - e com a ampliação da pós-graduação6 (ALMEIDA, 2000). Neste último caso, a necessidade da formação de quadros intelectuais que amparasse a própria expansão da educação superior na esfera pública e privada e o fomento à produção científica, destacadamente naquelas áreas que mais diretamente atendiam às demandas decorrentes do processo de intensificação da acumulação capitalista, impulsionou os processos de capacitação docente de forma associada à produção do conhecimento científico7, consolidando, em diversas áreas do saber, alguns centros de referência, potencializando a estruturação e a hierarquização da carreira docente e das atividades de pesquisa nas universidades8. Esse processo esteve longe de ocorrer de forma homogênea, pelas razões mais diversas, porém, no caso do Serviço Social, seus efeitos vão ser mais visivelmente sentidos, 5 Vale como registro e para estudos mais profundos sobre as contradições que atravessam esse processo, a análise feita por Dumerval Trigueiro (1967) sobre os rumos que os debates sobre a expansão da educação superior tomaram. A análise é formulada a partir de uma crítica produzida por dentro do próprio aparato estatal. 6 Embora a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES) tenha sido criada, em 1951, para dinamizar exatamente a pós-graduação, somente em 1975 foi instituído um Sistema Nacional de Pós- Graduação, a partir da aprovação do I Plano Nacional de Pós-Graduação, com a finalidade central de dar uma nova organicidade ao processo de planejamento da expansão da pós-graduação por áreas e regiões, assim como para elevar os padrões de desempenho e racionalização dos recursos. 7 É fundamental destacar que a universidade pública no Brasil é a principal produtora de conhecimentos e tecnologias, independentemente de sua utilização se dar na esfera pública ou privada, daí a função estratégica da pós-graduação. 8 Em que pese a forte expansão privada da educação superior ao longo das últimas três décadas, cabe sinalizar que ela não se deu a partir do modelo universitário e, quando assim ocorreu, salvo raríssimas exceções, em nada lembra a potência e dinamismo da universidade pública no campo da produção de conhecimento.
- 8. 7 na passagem dos anos 1980 para os 1990, muito em função da própria ausência de lastro intelectual de um campo de formação umbilicalmente vinculado ao domínio dos processos técnicos de intervenção social, assim como em virtude de sua gravitação fora do circuito de maior interesse para investimentos públicos por parte do Estado. Tal situação, aliás, produziu e reproduziu uma enorme desigualdade entre as diferentes áreas de conhecimento científico. Destarte, embora já em 1972 tivessem sido criados os dois primeiros cursos de pós-graduação em Serviço Social no Brasil, primeiro na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e depois na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a pós-graduação se diversificou e se consolidou para além do eixo Rio-São Paulo quase duas décadas depois. Hoje o Serviço Social é reconhecido como área específica de Pós-Graduação pela CAPES e possui 19 Programas de Pós-Graduação, envolvendo 19 cursos de Mestrado e 9 de Doutorado. O conjunto desses programas é formado, em função de sua natureza, por 13 de Serviço Social; 3 de Política Social; 2 de Políticas Públicas e 1 de Serviço Social e Política Social; sendo 13 realizados em universidades federais; 3 em universidades católicas e 3 em universidades estaduais. Em termos de distribuição geográfica, a região sudeste concentra 8 cursos de Mestrado e 5 de Doutorado; a região sul possui 3 cursos de Mestrado e 1 de Doutorado; a região centro- oeste tem 1 curso de Mestrado e 1 de Doutorado; a região nordeste tem 6 cursos de Mestrado e 2 de Doutorado; e a região norte apenas um curso de Mestrado (YASBEK; SILVA e SILVA, 2005). Esse quadro geral fornece um importante componente para a compreensão das mudanças sofridas pela profissão nos últimos trinta anos: o fato de que as condições de exercício das funções vinculadas à docência, tanto no exercício direto das atividades de formação quanto no campo da gestão de unidades acadêmicas ou da produção de conhecimentos e seus processos de socialização, passaram a estar cada vez mais vinculadas à dinâmica da política de educação superior e, de modo particular, à vida universitária. Assim, o critério da competência acumulada ao longo do exercício profissional para
- 9. 8 ingresso na carreira docente foi se tornando insuficiente diante das novas exigências institucionais. Se o percurso da pós-graduação em Serviço Social expressa um acelerado crescimento, na passagem dos anos 1980 para os anos 1990, de forma alguma, podemos considerá-lo em separado dos processos vividos no âmbito da profissão em relação à ação de suas entidades nacionais. Em particular, a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social9, que desempenhou papel decisivo na condução de dois vultosos processos de revisão curriculares, fundamentais para o fortalecimento de dois campos de interesse teórico centrais para a profissão, em torno das temáticas das políticas sociais e do trabalho, que hoje atravessam tanto os cursos de graduação quanto de pós-graduação. Os esforços empreendidos tanto no campo da formação quanto do exercício profissional modificaram de forma ampla os pressupostos éticos e políticos que passaram a balizar a profissão nos seus processos internos e em sua relação com a sociedade, expressando uma construção coletiva de um novo projeto para o Serviço Social brasileiro. Conforme situa José Paulo Netto (1999, p. 95-6) “os projetos profissionais são dinâmicos e respondem às alterações no sistema de necessidades sociais sobre o qual a profissão opera, assim como às transformações econômicas e culturais”, da mesma forma que respondem ao desenvolvimento da profissão, constituindo-se em projetos que “se renovam e se modificam” historicamente. Em virtude de sua vinculação aos processos societários, o projeto profissional em construção no período adquire feições marcantes na defesa da democracia como valor universal e se contrapõe à arquitetura institucional que emerge no processo de expansão do ideário neoliberal, adentrando os anos 1990 com a explícita delimitação dos desafios e das fronteiras que a articulação entre a formação, em seus diferentes níveis, e o exercício 9 A partir de 1996, a ABESS passou a ser denominada Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Cabe ainda destacar que, nesse processo, também cumpriram importante papel o extinto Centro de Documentação e Pesquisa em Serviço Social (CEDEPSS) e o movimento estudantil que, ao longo deste período, se organizaram a partir da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO).
- 10. 9 profissional enfrentam numa conjuntura extremamente adversa e hostil à crítica, à diversidade e aos investimentos coletivos e públicos. É neste cenário que as funções vinculadas ao magistério, à direção de unidades formadoras e à supervisão acadêmica devem ser examinadas, ou seja, como possibilidades de um exercício profissional que embora não incida diretamente sobre o público e as situações com os quais o assistente social lida cotidianamente, em momento algum se distancia dessa realidade. Em primeiro lugar, em função de sua vinculação a um projeto profissional que se encontra em construção e articulado aos processos de disputa pela hegemonia cultural e política na sociedade, ou seja, aos processos de disputa sobre as alternativas sociais dos modos de compreender e atuar sobre os mesmos fenômenos com os quais os assistentes sociais se ocupam profissional e politicamente. Como também em razão de sua particularidade nos processos de elaboração de conhecimentos e de formação dos quadros intelectuais que produzirão efeitos direta ou indiretamente sobre o relacionamento da profissão com essa mesma realidade. 3 Atividades docentes no âmbito da graduação e da pós-graduação As funções dos assistentes sociais vinculadas ao magistério na educação superior integram hoje um processo de organização da produção intelectual e da formação profissional que respondem a racionalidades cada vez mais subordinadas à “expansão da lógica da mercadoria ao campo cultural” (JAMESON, 1996). A subsunção dos processos pedagógicos, das formas de organização do trabalho docente, da produção científica e dos sistemas de avaliação à razão privatista que predomina nas formulações que orientam o campo da “gestão da educação superior” integra um esforço mais amplo na área de educação formulado pelos organismos multilaterais, em particular, pelo Banco Mundial (GENTILI, 2001). A ampliação dessa lógica se manifesta tanto na rápida expansão das unidades formadoras particulares como na privatização do espaço e das práticas acadêmicas no interior das universidades públicas. Neste último caso, a organização de um sistema de avaliação e financiamento da política de educação como o que foi inaugurado no
- 11. 10 Governo Fernando Henrique Cardoso e que se mantém com algumas inovações no Governo Lula, a partir da criação de parâmetros flexibilizadores dos conteúdos, dos sistemas avaliativos centrados essencialmente nos resultados, na criação dos fundos de financiamento articulados ao alcance de metas previamente determinadas e nas propostas de autonomia ancoradas na criação de fundações, diminuindo gradativamente a responsabilidade do setor público (LEHER, 2001; DOURADO; CATANI, 1999), corroborou de forma decisiva para uma radical mudança nas formas de gerenciamento da distribuição do tempo, das condições e da produtividade do trabalho docente nas universidades públicas e mesmo nas particulares. Compreendemos que o trabalho docente desenvolvido pelos assistentes sociais no âmbito dos cursos de graduação, seja em estabelecimentos universitários ou não, públicos ou privados, se defronta cotidianamente, já há quase uma década, com uma importante tensão: a implantação das diretrizes para o curso de Serviço Social a partir de projetos pedagógicos que são fortemente pressionados a assumirem feições mais flexíveis, a partir das mudanças advindas da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB)10, de condições de trabalho cada vez mais precarizadas e das exigências de produtividade que submetem a autonomia intelectual, a capacidade criativa e as práticas pedagógicas a um conjunto de inovações e procedimentos alheios às referências que de fato deveriam pautar o trabalho acadêmico. Por outro lado, a maturidade intelectual alcançada por uma parcela bastante expressiva da categoria – cujo processo não pode ser analisado sem nos atermos às contradições que envolvem a própria expansão da pós-graduação, ao combinar a necessidade de ampliação do contingente de professores titulados com a submissão a rígidos critérios de produtividade – determina condições substantivamente novas na 10 Há uma importante questão a ser resgatada que é o fato de que tanto as diretrizes para o Curso de Serviço Social quanto a LDB foram aprovadas no mesmo ano, em 1996. No caso das nossas diretrizes, sua aprovação se deu na Convenção da ABESS, no Rio de Janeiro, sendo aprovadas oficialmente – e completamente desfiguradas – pelo MEC somente em 2001. Contudo, este lapso de tempo não impediu que as diretrizes servissem de referência para várias mudanças curriculares nos cursos de Serviço Social e que sua versão original continuasse a ser a referência principal, adotada pelas entidades da categoria e por profissionais envolvidos com a formação profissional em Serviço Social.
- 12. 11 trajetória da profissão, para se apreender as relações entre as requisições postas ao Serviço Social e as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, na esfera do Estado e na dinâmica entre as classes. O aumento dessa capacidade tornou-se um elemento decisivo para abordarmos os êxitos e as lacunas de um processo de formação profissional em suas estreitas conexões com o próprio exercício profissional. Essa tarefa, ainda em construção, exprime o quanto é fundamental pensar a formação e o exercício profissional como dimensões distintas, mas articuladas, da complexidade que o Serviço Social encerra como instituição. Já no campo da pós-graduação, as funções docentes convergem para a afirmação do perfil intelectual da profissão, consolidando processos de produção de conhecimento sobre o Serviço Social e a realidade social que, ao mesmo tempo, integram um movimento de fortalecimento da dinâmica própria à universidade, por meio do convívio e diálogo com outros campos de conhecimento, como ensejam articulações entre grupos acadêmicos e profissionais na disseminação das experiências coletivas dos programas e linhas de estudo, vitais para a vitalidade dos processos de capacitação continuada. As funções ligadas ao magistério no âmbito da educação superior englobam ainda as de extensão universitária e direção acadêmica. No primeiro caso, é importante salientar que o Serviço Social, na maioria das universidades11 onde se insere como curso de graduação, tem historicamente contribuído com a formulação, execução e gestão de projetos de extensão que possibilitam uma relação entre os processos de produção e socialização do conhecimento científico e as ações dos movimentos e forças sociais, atuantes no âmbito da sociedade civil, ressaltando a dimensão pública da política de educação superior, bem como oxigenando e aproximando a formação acadêmica aos desafios postos pela realidade local e nacional. 11 Muito embora a formação profissional se dê em larga escala em unidades acadêmicas não universitárias, as referências contidas nas diretrizes apontam condições para o desenvolvimento dos projetos pedagógicos das unidades acadêmicas tendo como suposição uma educação do tipo universitária, o que representa um elemento a mais na consolidação do projeto profissional do Serviço Social.
- 13. 12 Em relação às funções de direção, os assistentes sociais têm encontrado um leque cada vez mais amplo de atuação em razão das demandas diferenciadas que a formação de nível superior apresenta e que precisam ser detidamente discutidas e acordadas com os professores assistentes sociais e não assistentes sociais, sempre balizadas pelo projeto ético e político do Serviço Social. As discussões em torno do processo de reforma da universidade, os programas governamentais de ampliação do acesso por meio dos financiamentos, bolsas e políticas de ação afirmativa, a educação a distância, a participação nos processos de avaliação institucional e nos exames nacionais, têm ocupado a agenda de diferentes diretores de unidade acadêmica na condição de assuntos urgentes, conflituosos em sua grande maioria com as referências construídas na profissão, que se colocam sempre na ordem do dia em razão de suas vinculações institucionais com as condições de sobrevivência das próprias unidades acadêmicas. Desse modo, as funções vinculadas ao magistério, exercidas pelos assistentes sociais, não se reportam ao artigo 5º da Lei de Regulamentação da Profissão apenas em decorrência do que poderíamos delimitar como “matéria de Serviço Social”, enquanto conteúdo formativo, mas como questões que dizem respeito aos processos de produção de conhecimento, formação e de requisições sociais ao Serviço Social, sempre mediados e ampliados pelas questões que particularizam a educação superior e, em especial, a defesa da dimensão pública das instituições e das práticas que envolvem. 4 Supervisão de estágio: em busca da unidade entre exercício e formação profissional A supervisão de estágio se inscreve nessa dinâmica de modo muito particular, visto que diferentes sujeitos e instituições compõem o universo articulador do exercício e da formação profissional. Essa função pode ser desempenhada por todo e qualquer assistente social, pois independe de uma capacitação específica para tanto. A partir das diretrizes para o curso de Serviço Social – aprovadas em 1996 pela ABEPSS –, a supervisão passou a constar como conteúdo da formação profissional e pode se vincular a diferentes
- 14. 13 componentes curriculares. Esse conteúdo, no entanto, constituiu objeto de preocupação na esfera da formação e do exercício profissional, desde as primeiras instituições formadoras e, em alguns períodos, alcançou um estatuto de ação pedagógica central para os profissionais de Serviço Social. Longe de resgatarmos essa marca da trajetória profissional, nos ocupamos aqui mais com o balizamento que a atividade requer entre a unidade campo de estágio e a unidade formadora, para a construção de um plano de estágio que integre as particularidades da ação pedagógica desenvolvida no campo e sob responsabilidade do assistente social supervisor com a condução dos componentes curriculares na unidade de ensino sob a responsabilidade dos assistentes sociais professores. Em diferentes unidades de ensino, ambas são consideradas atividades de supervisão acadêmica, muito embora devam ser organizadas a partir de um planejamento integrado, o qual mobiliza práticas e sujeitos diferenciados. A condução das atividades de supervisão realizadas por professores nas unidades acadêmicas, supervisores de campo ou, ainda, professores extensionistas (nesse caso, cumprindo, sobretudo, a função tradicionalmente desempenhada pelos assistentes sociais do campo de estágio), gravita em torno de um elemento comum: o exercício de reflexão sobre os fundamentos éticos, políticos e teórico-metodológicos que informam o fazer profissional em determinada área de política social. Esse ponto comum implica em preocupações e ênfases diferenciadas, mas articuladas, visto que submetidas a dinâmicas e funções institucionais diferentes, que só se justificam em razão da função pedagógica que cumprem na formação profissional. Dessa forma, para além da importante regulamentação legal, o estágio envolve uma particular forma de combinação entre as diferentes instâncias nas quais se materializa a própria profissão e nas quais ela se aprofunda e expressa seu significado intelectual e social, assim como sua direção ética e política. A supervisão constitui uma estratégica forma de amalgamar e atualizar o projeto profissional, em especial por proporcionar um confronto, permanente e sistemático, entre as reflexões e as alternativas construídas em diferentes esferas da profissão e a dinâmica da
- 15. 14 realidade. As preocupações com o desenvolvimento das atividades de investigação, de sistematização, de planejamento, avaliação e articulação com os movimentos de trabalhadores e usuários das políticas sociais podem compor um terreno rico de reflexões que, articuladas, potencializam a dimensão intelectual e política da profissão, a partir de pólos diferentes, mas que são responsáveis pela construção do projeto profissional do Serviço Social. 5 Elementos para reflexão As funções aludidas neste parcial esforço de reflexão costumam soar como distantes do cotidiano profissional. Em muitas falas, soam como expressões concretas do hiato que existe entre as formulações teóricas e as respostas forjadas no chão das instituições contratantes dos assistentes sociais. Se há um elemento a ser polemizado nesses argumentos, consiste no seguinte questionamento: em que medida as reflexões teóricas são prerrogativas exclusivas do campo da formação profissional? Uma leitura mais atenta da Lei de Regulamentação da Profissão, do Código de Ética, das Diretrizes para a Formação dos Assistentes Sociais e da crescente produção dos assistentes sociais não inseridos no campo da educação superior, nos revela que as reflexões teóricas são, sobretudo, uma condição do exercício profissional. Se os processos e alcances dessas reflexões são distintos no campo da formação e do exercício profissional, isso só reitera a natureza e as funções das instituições às quais esses esforços se articulam. O que procuramos salientar, a partir desse texto, é que a profissão tem empreendido processos internos que, ao mesmo tempo em que produzem respostas sociais, são determinados pelas próprias condições históricas que busca superar. Desse modo, as funções desempenhadas pelos assistentes sociais no campo do magistério superior, da direção e supervisão acadêmica não constituem um apêndice das atividades que lhes são mais tradicionais, visto que estão inscritas no próprio movimento de produção e reprodução social do Serviço Social. São funções que, ao serem realizadas em articulação
- 16. 15 com outras esferas da dinâmica social, contribuem para a consolidação do projeto profissional do Serviço Social, sublinhando a capacidade de formulação de respostas sociais da profissão, sintonizadas aos processos de disputa pela direção política e cultural em nossa sociedade em outros espaços institucionais fundamentais para a construção de projetos societários contra-hegemônicos.
- 17. 16 Referências Bibliográficas ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Universidade e Cultura no Brasil dos anos sessenta. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação, UFF, Niterói, 1996. (Mimeo). ______. Cultura e Universidade no Brasil dos anos 60. ADVIR. n. 13. Rio de Janeiro: ASDUERJ, setembro de 2000. p. 68-72. CRESS 7ª Região. Assistente social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS 7ª Região/RJ, maio de 2000. DOURADO, Luiz Fernando e CATANI, Afrânio Mendes (Org.). Universidade pública: políticas e identidade institucional. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo. São Paulo: Autores Associados; Goiânia: Editora da UFG, 1999. v. 70. GENTILI, Pablo. Universidades na penumbra. O círculo vicioso da precarização e a privatização do espaço público. In: GENTILI, Pablo (Org.). Universidades na penumbra: neoliberalismo e reestruturação universitária. São Paulo: Cortez, 2001. p. 97-128. IAMAMOTO, Marilda e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1982. JAMESON, Frederic. Pós-modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo: Ática, 1996. LEHER, Roberto. Projetos e modelos de autonomia e privatização das universidades públicas. In: GENTILI, Pablo (Org.). Universidades na penumbra: neoliberalismo e reestruturação universitária. São Paulo: Cortez, 2001. p. 151-187. NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991. ______. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 50, abril,1996. ______. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social: crise contemporânea, questão social e Serviço Social. Módulo 1. Brasília: CEAD, 1999. p. 91-110. TRIGUEIRO, Dumerval. O Problema dos excedentes e a reforma universitária. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília. v. 48, n. 107, p. 163-168, jul./set., 1967.
- 18. 17 YASBEK, Maria Carmelita; SILVA e SILVA, Maria Ozanira da. Das origens à atualidade da profissão: a construção da Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil. In: CARVALHO, Denise Bomtempo Birche de; SILVA e SILVA, Maria Ozanira da (Org.). Serviço Social, pós- graduação e produção de conhecimento no Brasil. São Paulo: Cortez, 2005.