A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS para educação.ppt
- 1. EDUCAÇÃO EM DIRETOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS
- 2. Luta pelos direitos • A luta pelos direitos se dá, num processo histórico que vai acontecendo gradativamente. • Marshall (1967) analisa detalhadamente o processo de desenvolvimento da Cidadania, ou seja, de luta pelos direitos na Inglaterra em aproximadamente 250 anos. • Destaca que existe uma contradição entre a luta pelos direitos e como eles se concretizam na realidade social.
- 4. Luta pelos direitos • Segundo Marshall (1967): 1.O direito a propriedade não é o de possuir propriedade, mas de adquiri-la, caso possível e protege- la, se se puder obtê-la. 2.Os direitos políticos são pouco significativos diante dos preconceitos de classe, expressos por meio da intimidação das classes inferiores pelas superiores impedindo o livre exercício do voto. 3.O direito a liberdade de palavra possui pouca substância se, devido à falta de instrução, não se tem nada a dizer que vale a pena ser dito, e nenhum meio de se fazer ouvir se há algo a dizer.
- 5. Luta pelos direitos • A igualdade perante a lei não existia. O direito já estava muitas vezes fora do alcance do indivíduo, pelos preconceitos de classe, parcialidade e distribuição desigual de renda. • A cidadania é composta por três elementos indispensáveis, sendo eles os direitos civis, os direitos sociais e os direitos políticos. • Esses conjuntos devem permanecer amalgamados, haja vista que, para sua efetiva realização depende de sua relação recíproca (MANZINI-COVRE, 2003).
- 6. Direitos civis • Séc. XVIII • Composto dos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito de propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça (MARSHALL, 1967). • Defesa de direitos individuais (tribunais) • Direito de trabalhar (contrato livremente estipulado) • Mudança do trabalho servil para o livre. Liberdade e cidadania – era considerados equivalentes.
- 7. Direitos civis • Os direitos civis são destinados a ser utilizados por pessoas inteligentes e de bom senso que aprenderam a ler e escrever. A educação é um pré-requisito necessário a liberdade civil (MARSHALL, 1967). • Os direitos civis eram, em sua origem, acentuadamente individuais, e esta é a razão pela qual se harmonizaram com o período individualista do capitalismo. Pelo artifício da personalidade jurídica, grupos se tornaram capazes de agir legalmente como indivíduos (MARSHALL, 1967).
- 8. Direitos civis • Indivíduo X cidadão • Indivíduo corresponde a um ser humano “a seco”, considerando apenas quanto a suas características físicas e psíquicas. Cidadão já é um passo à frente. Cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos que lhe confere o Estado (NOVAES e LOBO, 2003).
- 9. Direitos civis • A teoria jurídica do direitos individuais caracterizava-se por estabelecer uma diferença entre direitos naturais e direitos civis. Os direitos naturais garantiriam as faculdades primordiais do ser humano pré-social (liberdade pessoal, de pensamento, de reunião, etc.). Os direitos civis asseguravam garantias ao ser humano organizado socialmente (NOVAES e LOBO, 2003).
- 10. Direitos civis • Os direitos civis, dizem respeito basicamente ao direito de dispor do próprio corpo, locomoção, segurança etc.. No entanto, estes direitos foram pouco respeitados para a maior parte da população mundial e inclusive no Brasil na era ditatorial. • Para que se tornem eficazes, os direitos civis dependem da existência de direitos políticos e esses, por sua vez, dependem de regimes efetivamente democráticos (MANZINI-COVRE, 2003).
- 11. Direitos civis • A cidadania torna-se uma conquista, que exige educação, informação e amplo esforço coletivo para ser alcançada. Exemplos clássicos desse esforço são Martin Luther King (1929-1968) nos Estados Unidos e Nelson Mandela na África do Sul, com lutas para pôr fim à discriminação racial que impossibilita aos negro a cidadania (NOVAES e LOBO, 2003).
- 12. Direitos civis "Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados pelo caráter, e não pela cor da pele." Este é um trecho do famoso discurso de Martin Luther King em Washington, capital dos Estados Unidos, proferido no dia de 28 de agosto de 1963, numa manifestação que reuniu milhares de pessoas pelo fim do preconceito e da discriminação racial. Engajado em diferentes movimentos de luta pelos direitos foi assassinado a tiros em abril de 1968 por um opositor, num hotel na cidade de Memphis.
- 13. Zuleide e os irmãos foram “capturados” no Vale do Ribeira, onde sua família se engajara na luta armada contra o regime militar. Ali, Carlos Lamarca comandava quadros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Quando o grupo foi preso, as crianças também o foram. Acabaram fotografadas, fichadas e tachadas como “miniterroristas” no temido Dops (Departamento de Ordem Política e Social). E foram banidas do Brasil. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/livros/livro-reune-historias-de-criancas-presas-tort uradas-ou-exiladas-durante-ditadura-no-brasil-14496104#ixzz4Ko1ojhpL
- 14. Direitos políticos • Séc XIX. • Os direitos políticos, envolve o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um organismo investido da autoridade política ou um eleitor dos membros de tal organismo (MARSHALL, 1967). • Constituía privilégio de uma classe econômica limitada. • A própria sociedade capitalista do século XIX trata os direitos políticos como um produto secundário dos direitos civis (MARSHALL, 1967).
- 15. Direitos políticos • Os direitos políticos estão entrelaçados com as discussões do homem sobre a sua vida, ao direito de ter livre expressão de pensamento e prática política, religiosa etc.. • Mas, principalmente, relacionam-se à convivência com outros homens em organismo de representação direta ou indireta. Cabe dizer que, os direitos políticos são de suma importância para que se possa alcançar a efetiva cidadania, pois através de suas deliberações é capaz de conseguir esclarecimentos de quais são os direitos civis e sociais e como obtê-los (MANZINI-COVRE, 2003).
- 17. Direitos políticos • Sindicalismo criou uma espécie de cidadania industrial, os direitos civis coletivos podiam ser usados não apenas para barganha no verdadeiro sentido da palavra, mas para a afirmativa de direitos básicos.
- 18. Direitos políticos • A aceitação do direito de barganha individual presente nas propostas de mudanças nas relações de trabalho não se constitui simplesmente numa extensão natural dos direitos civis, representa a transferência de um processo importante da esfera política para a civil da cidadania.
- 19. Direitos sociais • Séc XX. • Os direitos sociais se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar por completo na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade (MARSHALL, 1967).
- 20. Direitos sociais • A participação nas comunidades locais e associações funcionais constituem a fonte original dos direitos sociais (MARSHALL, 1967). • Poor Law - Lei dos Pobres – Objetivos constitutivos eram aliviar a pobreza e suprimir a vadiagem, e de seus objetivos construtivos sugeriam uma interpretação de bem-estar social que lembrava os mais primitivos, porém mais genuínos, direitos sociais de que tinha, em grande parte tomado lugar (nasce a ideia de direitos sociais).
- 21. Direitos sociais • Os direitos sociais focalizam as necessidades humanas básicas, ou seja, é direcionada a alimentação, habitação, saúde, educação etc.. • Estes direitos na sua grande maioria sofrem a influência dos detentores do capital e do poder, cuja concepção da cidadania não é construída no seu sentido real, mas conforme a vontade de seus possuidores. Esses procuram gerir a classe trabalhadora mantendo-a passiva, receptora desses direitos, que supostamente devem ser agilizados espontaneamente pelos capitalistas e pelos governantes (MANZINI-COVRE, 2003).
- 22. Direitos sociais • O processo de industrialização traz para cena os direitos sociais, que não são nada mais do que os direitos individuais deslocados para o campo da produção e das relações de trabalho (NOVAES e LOBO, 2003). • Se o Estado não entrasse em campo o mercado livre restabeleceria a escravidão.
- 23. Direitos sociais
- 24. Direitos sociais • A preservação de desigualdades econômicas se tornou mais difícil pelo enriquecimento do status da cidadania. Já não há tanto lugar para elas, e há maior probabilidade de que sejam contestadas.
- 25. Referências • CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. • CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso a Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. • DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. • MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. IN: WEFFOT, Francisco (Org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006. • MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e Estado. Rio de Janeiro, Zahar, 1967. Cap. III. • MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, Coleção Primeiros passos, 2003. • MARTINS, José de Souza. A sociedade vista do abismo: Novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Editora Vozes: Petrópolis, 2002. • NOVAES, Carlos Eduardo; LOBO, César. Cidadania para principiantes: a história dos direitos do homem. São Paulo: Ática, 2003. • TILLY, C. Coerção, capital e Estados europeus (990-1992). São Paulo, EDUSP, 2000.