1. O documento resume uma monografia sobre os conflitos entre o direito natural, divino e positivo em relação às condutas religiosas.
2. Aborda questões como os limites da tipificação do crime de ultraje a cultos sem ferir a fé dos crentes e a necessidade de regulamentação para proteger o "fiel" que segue as leis cristãs.
3. Conclui que o fiel carece de amparo jurídico adequado e propõe a criação de um "Estatuto do Fiel" para assegurar a just