A importancia social e politica dos programas de desenvolvimento de bacias hidrográficas.

A IMPORTANCIA SOCIAL E POLITICA DOS PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
Contribuição Jairo Menegaz tel 82074704; jgmenegaz@gmail.com
1 - Apresentação:
Existem grandes temas na pauta ambiental nacional e internacional, que não
estão suficientemente contemplados nos debates dos movimentos sociais e do nosso
partido. Muitos são temas que se referem a solução de graves problemas sociais atuais,
com grande importância para a sociedade e devido a isto, relevantes para um futuro
governo. Sendo assim iniciamos neste texto um debate sobre a conjuntura da gestão
ambiental do RS com foco em algumas propostas relacionadas com a gestão dos
recursos hídricos e do desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas.
Num ambiente de escassez de recursos é importante articular, as obrigações do
estado no processos de gestão dos recursos hídricos e da hidrologia básica com a gestão
democrática e participativa do Desenvolvimento social e econômico das regiões a partir
de Planos de Desenvolvimento de bacias hidrográficas. A implantação da gestão
democrática de bacias hidrográficas tem um grande potencial de racionalização dos
processos administrativos, servindo de diretriz para o processos de gestão vindo a
resolver os graves problemas de gestão que vivem as instituições responsáveis pela área
ambiental. A integração dos diversos órgãos no processo de gestão assim como o
envolvimento da sociedade pode trazer enormes benefícios para a sociedade. A
sociedade gaucha já desenvolveu os Programas Pro Guaíba, Pro Mar de Dentro e Pró
Uruguai. Através da reafirmação destes instrumentos será possível crescer e fomentar o
desenvolvimento e simultaneamente preservar o meio ambiente e os nossos rios.
Porem o maios importante é que este debate tem a ver também com a questão da
garantia da qualidade de vida para as populações pobres de periferias urbanas, nas
zonas de crescimento irregular, e os moradores das chamadas áreas de risco nas medias
e grandes cidades, submetidos a problemas de desmoronamento, enchentes cheias,
falata de água, saneamento, coleta de lixo etc.
Temos claro que o bom funcionamento destas instituições públicas sedarão a
partir da integração dos entes do SISNAMA e da articulação da participação da
sociedade. Estes movimentos constituem a garantia de eficácia para enfrentamento dos
desafios do presente, e ainda que encaminham os processos necessários para garantir a
defesa dos interesses difusos da sociedade no futuro.
É importante que estes temas sejam considerados em seus aspectos técnicos e
políticos para que possam ser apresentados de forma qualificada aos nossos candidatos,
a fim de que eles dediquem a sua atenção e busquem apresentar propostas de politicas
públicas capazes de dar respostas aos desafios identificados e construam conjuntamente
a modernização necessária aos interesses da sociedade gaúcha e nacional. Gostaria de
receber críticas e iniciar um processo ampliado de discussão

2 - Referenciais situacionais da gestão dos recursos hídricos
Em todos os verões somos impactados por noticias sobre tragédias humanas,
decorrentes das grandes chuvas da estação. Milhares de pessoas anualmente morrem ou
perdem suas casas, tem seus projetos de vida virado de perna pro ar, devido a enchentes
e desmoronamentos. Está é sem dúvida uma grande causa de desestruturação familiar e
dos consequentes problemas sociais como a violência, as drogas, a criminalidade, a
prostituição, etc.
Essas tragédias são apresentadas ao público como decorrências naturais do
clima, mas em grande parte dos eventos isto não é verdade. O fato é que muitas pessoas
morrem, muitas famílias são desalojadas de suas casas, perdem seus moveis e seus
escassos bens patrimoniais, por falta de planejamento urbano e por falta de gestão
correta do meio ambiente e dos recursos hídricos. Estes problemas se devem a
ineficiência das políticas públicas atuais, a falta de obras de proteção, a insuficiência
institucional dos instrumentos de gestão, a falta de projetos e de pessoal, ao acúmulo de
problemas administrativos dos órgãos gestores da área ambiental e dos recursos
hídricos.
Este é, portanto um ponto de reflexão obrigatório para todos nós, e
principalmente para os candidates e para os governos. Neste texto , apontamos
algumas propostas e atitudes que devemos tomar no campo da administração pública.
Devemos urgentemente debater propostas para orientar nossos planejamentos de curto
e longo prazo nestas áreas. Neste trabalho devemos ter em conta a história das
instituições a viabilidade dos projetos e a mobilização da sociedade.
3- Referencial Histórico situacional das Politicas Publicas
O Rio Grande do Sul tem uma rica história de participação social nas lutas
politicas e especialmente de lutas ecologistas. Podemos dizer que o estado foi
vanguarda no nascimento do moderno ecologismo brasileiro e que protagonizou alguns
dos momentos mais importantes de sua história. Somos pioneiros na criação de
instituições de gestão ambiental (SMAM POA em 1984) e na gestão dos recursos
Hídricos – Comitês de Bacias do Rio Gravataí e Sinos. Os Programas de
Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas Pro Guaíba, Pro Mar de Dentro e
Pró Uruguai, sempre se destacaram como uma proposta de alta relevância para a política
ambiental, e tornando o RS vanguarda e referência em políticas publicas na área.
O Programa Guaíba Vive foi com certeza o modelo inspirador de todos os
demais. Foi construído na primeira gestão do Governo Democrático e Popular de Porto
Alegre com início em 1989, como resultado de uma intensa participação da sociedade
porto alegrense e gaúcha no debate dos temas ambientais. Foi considerado uma
conquista, um orgulho para o movimentos ambientais e sociais do estado, e mesmo, do
país, tendo recebido prêmios em nível nacional. Este projeto teve como decorrência a
criação do Programa Pró Guaíba criado pelo Governo Pedro Simon em 1993.
Decorrente destes Programas iniciou-se o Programa Mar de Dentro – Desenvolvimento
Sustentável da Bacia da Lagoa dos Patos e Mirim em 1998.

O Pró Mar de Dentro no Governo Democrático e Popular do Estado (Olivio
Dutra) foi amplamente debatido e planejado dentro de uma proposta de integração
institucional moderna e inovadora, conforme pretendemos demonstrar neste texto.
Também neste período foi pensado e redigido o Pró Uruguai (quando ambos eram
vinculados à Secretaria de Planejamento cujo secretario era o Ex Deputado Federal
Clovis Ilgenfritz da Silva). Após os governos Rigoto e Ieda houve um desmonte destes
programas que hoje estão sucateados e a deriva, sem direção e sem finalidade. Este
desmonte constitui-se num crime contra os interesses do estado.
Estes programas representam conquistas históricas da sociedade gaucha,
verdadeiros alicerces da gestão ambiental democrática tão buscada. Um sem numero de
inciativas já desenvolvidas por estes programas, demonstram elevados graus de
consciência do povo gaúcho e o respeito com o futuro. Muitas iniciativas de de
relevantes instituições, muitos convênios com universidades, inúmeros projetos sócio
econômicos relevantes e iniciativas de ordenamento territorial para gestão de recursos
hídricos e do meio ambiente que já existiam podem rapidamente ser reconstituídas.
Defendemos portanto a reconstrução destes programas como forma de
reconstruir a capacidade de gestão da área ambiental do estado recuperando a
capacidade do estado de intervir positivamente e ser indutor de melhorias da
qualidade de vida da população. Este é sem duvida um grande desafio e deve ser
uma tarefa central da próxima administração
4 – Aspectos Técnicos Políticos relevantes :
A organização eficiente e eficaz do estado para cobrir a questão ambiental e
hidrográfica se constitui acima de tudo em uma urgência social. Existe uma lacuna de
políticas publicas para estes setores, que causam prejuízos sociais imensos,
incalculáveis como, por exemplo, as cheias os desmoronamentos de encostas, a
destruição de estradas e da infraestrutura, que perturbam a administração, e trazem
transtornos a sociedade, ineficácia e desperdício de recursos escassos. Melhor seria
gastar estes recursos em prevenção, em investimento em infraestrutura de proteção
inteligente e ecologicamente projetada, bem como com o uso articulado de recursos
humanos.
Devemos lembrar que os problemas climáticos estão se agravando com o
aumento anual no numero de eventos climáticos extremos, que estão impactando
principalmente as zonas da expansão urbana irregular nas medias e grandes cidades, as
populações ribeirinhas, atingindo especialmente as populações pobres, que com estes
impactos ficam ainda mais enfraquecidas economicamente, neutralizando as políticas
sociais e determinando aumento nos índices de pobreza, de violência e de criminalidade
em geral.

As altas precipitações somente tornam-se fenômenos catastróficos, devido à
inexistência de ações estruturantes que são de responsabilidade do estado, e pela falta de
cumprimento de normas e leis existentes, decorrentes das ineficiências e
enfraquecimento do funcionamento do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio
Ambiente composto pelos entes federados, que tem entre si a responsabilidade
compartilhada pela gestão ambiental e são primordialmente responsáveis pela qualidade
das águas.
Este enfraquecimento ocorre principalmente devido a falta de ações
coordenadas integradas e cooperativas, falta de articulação das ações, a falta de políticas
publica estruturantes, e tem como resultado uma deficiência cronica na divisão de
trabalho e no ordenamento territorial, resultam na falta de projetos, e falta de ações.
Sabemos por exemplo que os impactos graves das altas precipitações podem ser
evitados com por obras civis de infra-estrutura de proteção contra enchentes, e por um
conjunto de medidas de gestão das bacias hidrográficas fixadas em planos- diretores e
zoneamentos, na legislação e no conjunto dos instrumentos ambientais especialmente no
licenciamento e na fiscalização.
E neste sentido os Programas de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas
podem a vir a ser um um grande fator de convergência e articulação institucional que
estamos sentindo falta, elemento fundamental para conhecimento cientifico da realidade
para a elaboração de projetos para os acordos de fiscalização e gestão para a divisão de
trabalho – ordenamento territorial. A articulação de instituições e pessoas dentro dos
programas podem maximizar a escassa disponibilidade de técnicos e pessoal em geral.
4.1 - Visão mais de perto destas potencialidades.
Afirmamos que as conseqüências das cheias, as inundações de áreas urbanas, os
deslizamentos, os desmoronamentos etc. são evitáveis, mediante políticas públicas
corretas. Alguns fatores contribuem para o agravamento dos danos. Debatemos abaixo
alguns problemas e soluções relacionados com o tema.
a) Falta de estruturas de proteção contra enchentes. Devemos definir para cada rio,
a cota máxima de enchentes, e construir mapas e banco de dados com os dados
históricos das cheias, criar modelagens que relacionem a cota máxima/chuva
máxima, com a vazão máxima previsível e com as cotas máximas previstas, e
assim, definir em mapas as zonas de inundação e cotas de segurança. A partir
disto as áreas de risco de enchente devem ser identificadas. Em áreas com
elevado número de residências em risco deve ser analisada as alternativas
remoção e/ou proteção. Obras públicas como estradas podem vir a ser
alternativas de proteção contra enchentes, a exemplo da proteção que temos em
Porto Alegre. Muros de arimo, tapumes ou obras de drenagem, também podem
ser parte da estratégia.
b) Em áreas com baixa densidade habitacional onde o custo beneficio das obras se
demonstrar que é inviável a construção de infra estrutura de proteção, devemos

avaliar a alternativa de remoção com manutenção das populações nas região. A
construção de casas ou prédios de edifícios com “pilotis” (colunas de concreto
que sustentam uma laje de concreto que funciona como base) pode ser solução
para abrigar as populações que devem ser removidas de sua moradia por estarem
em das áreas de risco. Devemos sempre que possível realocar as pessoas em
suas regiões;
c) A estruturação de macro drenagens é também um fator primordial em áreas de
risco. A diminuição do escorrimento superficial, ou Run off pode ser obtida pela
manutenção das APPs, e da demarcação de limites físicos e legais para a
expansão urbana (através de regras de zoneamentos ou planos diretores), A
construção de obras civis tipo muros de arrimo nas zonas limites, permitem o
manejo da água desde o topo dos morros até a foz da drenagem, dividindo os
fluxos, estruturando todo o caminho diminuindo a vazão e a energia mesclando
técnicas de retenção e reservação (piscinões, murros de arrimo, terraços, bocas
de lobo, desaguadouros protegidos, sistema viário com tubulação em curva de
nível, etc;
d) Nas sub-bacias em áreas de risco, além de ser obrigatório deve ser rigorosa a
imposição da manutenção de cobertura arbórea em chapéus de morro e áreas de
declividade com a falta de florestas protetoras ou de preservação permanente; os
baixos índices de cobertura florestal em geral, a falta de vegetação arbórea nas
APPS – Áreas de preservação permanente e da falta de preservação e nas RL
Reserva Legal - previstas no Código Florestal que está ameaçado, aumentam
exponencialmente os riscos de inundações e desmoronamentos; Devemos
providenciar a manutenção ao máximo de vegetação ou áreas permeáveis, para
reduzir o escorrimento (ou run off), e a erosão. O escorrimento superficial –
quantidade total de agua que é levada rapidamente para o leito de drenagem em
áreas com cobertura arbórea é de apenas 20%. Em áreas de pastagens é de 80 %
do volume total precipitado. Em áreas impermeáveis é de 100%., A vegetação
arbórea serve para quebrar a velocidade e diminuir a energia da água, e para
aumentar a percolação – infiltração, garantindo a recarga dos aquíferos
subterrâneos. A vegetação arbórea também deve ser mantida na proteção da
drenagem natural. Deve existir politicas de incentivo a atividade florestal nestas
regiões; Deve ser regulamentado o tamanho dos lotes e o percentual com
cobertura vegetal. Normas de construtividade podem ser adotadas. Programas
habitacionais devem contemplar a remoção de famílias em área de risco.
Famílias podem ser removidas e mantidas na própria região em prédios ou
edifícios com pilotis a exemplo do Projeto Singapura em S. Paulo; a falta de
normas de construtividade ecológicas, tipo estradas em níveis, projetos de
construções que evitem a supressão de vegetação arbórea , são exemplos de
iniciativas viáveis e necessárias.
e) Falta de zoneamentos ecológicos e econômicos das bacias, combinadas com a
Falta de Planos Diretores Municipais, ou desrespeito aos zoneamentos e planos

existentes, falta de definição dos leitos e sub-leitos inundáveis; falta de definição
de zonas de amortecimento e recarga (nascentes, banhados, faxinais) em áreas
rurais; falta de proteção dos componentes do leito e subleito dos rios definidos
como áreas intangíveis; falta de políticas públicas para associar a construção de
estruturas de proteção contra enchentes com o aproveitamento destas áreas para
uso de serviços públicos ou para uso da população como parques, ou areas de
esporte e lazer para a população;
f) Excesso de canalização ou a canalização de grandes extensões de arroios que
aumentam muito a velocidade da água e aumentam a vazão e contribuem muito
com a formação das enchentes;
g) Precariedade da coleta de resíduos urbanos;
h) Falta de políticas habitacionais e de visão de urbanização humanizada com
previsão de terrenos em área consolidada para as populações pobres.
Temos , portanto, a obrigação de denunciar a precariedade da atuação do estado
na gestão ambiental e dos recursos hídricos e procurar articular a sociedade
sensível em torno do debate de propostas adequadas do ponto de vista técnico,
científico e político com capacidade de resolver, sustentavelmente, estes
problemas. É a falta de estruturas de proteção contra enchentes e de ações
preventivas no meio rural e urbano que geram como consequência os desastres
humanos/sócio ambientais que assistimos anualmente como tragédias
anunciadas.
Devemos contestar firmemente, as explicações simplistas de que estas tragédias
são decorrências do clima e de causas naturais, isentando, o poder público de
suas reponsabilidades. Devemos reafirmar que todos estes impactos humanos
poderiam ser minimizados com uma boa gestão e que todos estes processos
estão relacionados com prioridade de alocação de recursos com falta de políticas
públicas e de gestão ambiental e dos recursos hídricos adequada. Abaixo
descrevemos sinteticamente os principais problemas.
5 - Visão sobre o atual momento da gestão ambiental estadual.
Nos últimos anos o governo federal transferiu a Administração Florestal para os
estados. Na área Florestal, o Rio Grande do Sul, possui o DEFAP - Departamento de
Florestas e Áreas protegidas - um órgão heroico - porém, totalmente inferior ao porte
mínimo necessário (em Caxias do Sul, por exemplo, para atender extensa região com
50 municípios, o órgão possui, apenas, duas funcionárias).
O DEFAP é responsável pela gestão da política florestal, tendo como
atribuições controlar o Sistema de certificação de Origem Florestal em geral, os DOF –
Documentos de Origem Florestal, participar ou orientar a fiscalização do desmatamento

da mata atlântica, licenciar cortes e desmatamento em pequenas e grandes propriedades
rurais e também dos reflorestadores, promover a averbação da reserva legal, fazer a
averbação e cadastramento das atividades florestais, produzir o fomento florestal,
cobrar a reposições florestais obrigatória, cuidar de parques estaduais, enfim uma longa
e importante lista de difíceis atribuições que foram simplesmente deslocada para a área
estadual, que na estrutura atual não tem como dar conta adequadamente destas
atribuições.
Visões políticas distorcidas da Administração IEDA com priorização do apoio às
multinacionais da celulose e dos grandes produtores florestais, desconstituindo partes
essenciais do Zoneamento Ecológico e Econômico proposto para o Eucalipto, agravam
ainda mais estes problemas. A administração florestal sob a influencia dos interesses
das grandes indústrias de papel e celulose, não desenvolve uma política florestal
abrangente e adequada que favoreça a diversificação da produção florestal concentrado
todos os esforços, de pesquisa desenvolvimento e financiamento ao eucalipto e ao pinus,
deixando de fora inúmeras outras espécies, nativas ou não, que possuem grande valor
econômico.
A expansão urbana ameaça os importantes remanescentes de Mata Atlântica em
diversas regiões, mas principalmente na Serra e litoral norte. A legislação ambiental
(áreas de reserva legal e APPS) está seriamente ameaçada por uma grande campanha
nacional muito bem articulada com apoio da grande imprensa liderada por lobbies de
grandes empresas que lideram os pequenos e grandes produtores rurais em geral em
uma discussão simplista que afirma que temos problemas no desenvolvimento das
atividades agropecuárias decorrentes desta legislação. Nesta discussão apresentada por
estes setores a reserva legal é vista como entrave, quando na realidade ela é uma
oportunidade.
A obrigatoriedade de produção florestam em 20 % da propriedade não é uma
imposição irracional. Se devidamente trabalhada pode ser uma oportunidade para a
preservação e lucro andarem juntos. A legislação atual já permite o plantio da metade
destas áreas seja plantadas com florestas espécies exóticas – pinus eucalipto, álamo,
teca, neem, cinamomo, são algumas espécies de grande produtividade que podem ser
plantadas nestes locais. Porem o ideal seria o fomento de uma infinidade de plantas
nativas que podem ser plantada também com grande lucratividade: bracatinga, cedro,
canelas, imbuias, mogno, jacarandas, araucaria, etc. Porem, praticamente toda a
pesquisa e praticamente toda a formação da engenharia concentra nas especies pinus e
eucalipto, desdenhando criminosamente nossa biodiversidade florestal.
Projetos importantes de agro ecologia e silvicultura como o (CAA-IPE) e
projetos de desenvolvimento sustentável a exemplo da Cooperativa Aliança estão sendo
desenvolvidos a duras penas com apoio apenas de políticas ao nível do governo federal.

A FEPAM, por outro lado, sofre os problemas de demandas crescentes e falta
de pessoal. No setor de Energia, por exemplo, temos na Bacia do rio das ANTAS,
aproximadamente, 50 PCHS - Pequenas Centrais Hidrelétricas – com potencial para
serem licenciadas. Os efluentes da suinocultura e das indústrias (laticínios, frigoríficos
e vinícola, por exemplo), ainda constituem graves problemas. Devemos pensar na
gestão por setores industriais e por cadeias produtivas.
A cooperação entre os órgãos públicos que compõe o SISNAMA – Sistema
Nacional do Meio Ambiente, e mesmo a cooperação entre as diversas secretarias
estaduais, e a cooperação com instituições universitárias e do terceiro setor seriam
fundamentais para o enfrentamento dos desafios da gestão já citados e para
equacionamento das questões ambientais e para o desenvolvimento de políticas
publicas, mas são praticamente inexistentes.
Para podermos ter eficácia nas ações nas áreas de recursos hídricos e meio
ambiente e fomentar sistemas ambientalmente adequados e sustentáveis de produção
para grandes pequenos agricultores e para os diversos setores industriais mineração e
para o desenvolvimento urbano, propomos a reestruturação ou revitalização dos
programas de desenvolvimento sustentável das três grandes bacias hidrográficas do
estado as bacias do Guaíba, Litorânea e Bacia do Rio Uruguai, que já existem e estão
construídos em maior ou menor grau. Trata-se de proposta política antiga, já levada a
efeito pelos governos e que nas últimas gestões sofreram – não por acaso - um
verdadeiro desmonte, mas que no entanto continuam a ser relevantes para a sociedade.
Os PDSBH atingem como nenhuma outra proposta a estas metas. Por isto,
julgamos que sua reestruturação deve ser considerada como prioritária para a
estruturação das ações na área ambiental de um futuro governo da Unidade Popular
pelo Rio Grande.
6 - Objetivos dos PROGRAMAS de Desenvolvimento Sustentável de Bacias
Hidrográficas – PDSBH
6.1 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL,
Sabemos que uma gestão eficaz do estado só se dá mediante a atuação integrada
das instituições públicas citadas e com instituições da sociedade .
Estem programa podem aliar sustentabilidade política a uma solida eficiência
técnica. Os Programas tem/terão por base um conselho Político formado por prefeitos
secretários de estado e instituições representativas da sociedade. Tem/terão ainda como
organismo assessor um Conselho Técnico Permanentemente articulado composto por
representantes técnicos das prefeituras e instituições que compões os conselhos
políticos.

Esta proposta se destaca pela criação de uma estrutura enxuta de gestão capaz
com capacidade de articular um grande e poderoso conjunto de instituições a integração
dos órgãos públicos com a iniciativa privada com as universidades e com a sociedade
em geral, o que permite levar a cabo com eficacia e baixo custo um grande conjunto de
projetos e ações, todos importantes e necessários para a gestão ambiental.
Permite fazer um diagnóstico cientificamente estruturado das demandas e
mobilizar recursos financeiros e humanos para a elaboração e implantação de projetos
de infra estrutura relacionada com a gestão de recursos hídricos e proteção da sociedade.
A retomada e a valorização destes programas seria uma providencia estruturante de
macro políticas que poderá servir como um anteparo para um grande número de
programas e projetos e reivindicações sociais, e viria a potencializar praticamente todos
os setores da Administração Ambiental. Tudo isto pode ser feito de forma inteligente,
demandando um pequeno numero de funcionários em um núcleo executivo. Grande
mobilização de recursos humanos altamente capacitados com baixo custo, através da
articulação das capacidades técnicas de trabalho dos funcionários permanentes das
instituições articuladas que se complementariam ou atuariam de forma cooperativa.
6.2 - SUSTENTABILIDADE POLITICA – Uma engenharia que permite uma
atuação sinérgica e a potencializarão dos conhecimentos dos atores envolvidos, (corpo
técnico das universidades das secretarias de estados e dos municípios. Estes fatores
propiciam projetos de alta qualidade com transparência e a descentralização,
desconcentram poderes para os níveis mais baixo, respeitam as esferas e a autonomia
política das instituições articuladas e das comunidades.
6.3 QUALIDADE TECNICA - As reuniões dos atores se consolida com um
debate aprofundado das Diretrizes técnicas e políticas, ambientais econômicas e sociais
que permite para o conjunto dos atores, adotar procedimentos claros para serem
contemplados no uso dos recursos e dos orçamentos. A partir dos debates em 25 Grupos
Técnicos de Trabalho se consolidam diretrizes e se debatem prioridades se encaminham
propostas técnicas de gerenciamento e operação e projetos aprovados ; A administração
libera os recursos, de forma dinâmica, o que aumentam ao máximo à transparência das
ações institucionais.
6.3.1 – O programa articula o que há de mais moderno em termos técnicos.
Desenvolve técnicas de conhecimento cientifico da realidade a partir de sensoriamento
remoto e geoprocessamento e bancos de dados, combinadas com técnicas de
diagnostico situacionais participativos tipo DPP, e ainda diversas técnicas de
levantamentos e pesquisas, que distribuídas para todos os atores e são disponibilizadas
para a sociedade. Estas técnicas são a base para diagnósticos sociais econômicos e
ambientais constituídos sob o conceito de Conhecimento cientifico da realidade, que
conformam bancos de dados associados ao geoprocessamento, com metodologia que

permitem o cruzamento de dados geotécnicos, podológicos (características dos solos) e
meteorológicos - identificando zonas de suscetibilidades dados sócio ambientais
-identificando populações em áreas de risco, por exemplo.
6.1.5 Desta forma consolida um grande diagnostico que descreve a situação e
as demandas dos municípios e secretarias, e culminaria num Plano Diretor de
Desenvolvimento onde se elencariam as regras os projetos básicos e executivos
elaborariam as prioridades, onde se alocariam recursos em sub programas, linhas de
ações e projetos avaliados ou elaborados pelos conjunto dos atores do conselho tecnico,
e que serviriam para atingir simultaneamente aos vários objetivos.
6.2 O Programa pode apoiar os municípios no gerenciamento de Áreas Urbanas
com risco de inundações, e áreas de riscos de desmoronamentos de morros, fornecendo
maps do município onde são identificados as áreas de risco – pontos onde se verificam
as combinações de solos frágeis com baixa cobertura vegetal e altas precipitações
grande concentração das atividades humanas e de moradias, com baixa estruturação de
macro drenagem, por exemplo. Permite tambem conjuntamente estado e município
definir situação de emergências em termos de enchentes, inundações, áreas de
amortecimento e recarga dos rios, e apontam para a construção dos projetos
estruturantes. O Programa permite tambem a fiscalização cooperativa a partir de
técnicas de monitoramento integrado. Permite a capacitação de funcionários para
elaboração de projetos em áreas de crescimento irregular, e areas de risco.
6.3 - Permite construir um diagnostico e uma síntese estratégica (que relacione
problemas/diagnósticos/visão do futuro que desejamos e planejamento permitindo apoio
a construição de Planos Diretores Plano de Proteção de Bacias e Sub Bacias Plano
Habitacional, Planos de Saneamento Básico, Planos de Expansão Urbana, Planos de
Remanejo de populações em regiões áreas de risco Apioio Social a comunidades
empobrecidas, comunidades carentes, áreas de risco, áreas degradadas, etc. Permite
tambem constituir políticas publicas já existente para enfrentamento destes e outros
problemas.
6.4 - Ainda a partir da constituição de bases informacionais disponíveis para
todos os atores é possível desenvolver estratégias para o Ordenamento Territorial –
divisão de atribuições e de trabalho em relação a missões de gestão, da qualidade da
quantidade (rede hidrológica e rede meteorológica, da proteção, da fiscalização, etc.
criando soluções adequadas à realidade regional, e simultaneamente elencando
tecnicamente as prioridades para financiamento da gestão.
6.5 – Permite a agilização dos processos de autorização da expansão urbana, de
acordo com a lei da mata atlântica (10411-07). A constituição de bases informacionais
imagens, banco de dados de geoprocessamento, trás significativos ganhos de tempo na
analise dos processos. Devemos estabelecer normas para licenciamento de obras
publicas municipais, pois o sistema atual permite o auto licenciamento que nos
municípios foge do controle técnicos e tem forte e ilegal ingerência politica.

6.6 - Articulação entre a sociedade civil o governo. Um diagnóstico
hidrográfico geo-morfológico e de uso dos solos se impõe para o planejamento
hidrográfico e de uso sustentável das bacias hidrográficas. Esta proposta permite a
articulação de diversas instituições que no seu somatório podem realizar um trabalho
hidrológico completo fazer o ordenamento territorial, definir atribuições e regiões ou
jurisdições e trabalhando todos os aspectos da rede meteorológica da rede hidrológica e
de vazões, modelagens, mapas de uso e cobertura dos solos e cobertura de todos os
pontos onde é necessário medir vazões e precipitações para os modelos e diagnósticos
necessários.
6.7 - O conhecimento cientifico da realidade permite elaborar projeto para
associar o sistema viário a uma estratégia de proteção contra enchentes, funcionando as
rodovias como taludes de contenção estabelecendo cotas de segurança ao longo de todas
as áreas ou sub bacias urbanas. Tambem é possível a proteção com estruturação de sub
leitos a partir de muros de arrimo ou tapumes de contenção nos pontos de definição dos
sub leitos.
6.7.1 – Permite a construção de um mapa com o leito e sub leito
inundável e identificação de pontos naturais de recarga e de abastecimento, implantando
estratégias para a preservação das nascentes, criar critérios para definir percentuais
maiores de leito natural, (renaturalização ao máximo de arroios e rios). Esta
identificação do sub leito dos rios, tem uma grande importância pois permite elaborar
projetos para a construção de estruturação de proteção. Em áreas rurais estas áreas
constituiriam áreas de preservação ou de uso restrito com equipamentos públicos e
privados compatíveis. Poderia se implantar nestes locais zonas de turismo esporte e
lazer, parques, campos de futebol, praias, campings. Enfim (praças de esporte, parques
de pesca areas de camping e outras.
6.8 - Tambem são importante nesta discussão o licenciamento e a fiscalização
da exploração de areia e argila, permitindo defender com eficácia a estrutura natural
dos leitos e sub leitos dos rios em todas as situações.
6.8.1 - Tambem nos trechos urbanos destes leitos podem ser construídos
estruturas públicas com construtividades adequadas e especiais (com pilotis) nas áreas
urbanizadas ou semi urbanizadas, para esportes, lazer, para uso de escolas, serviços de
limpeza, serviços públicos em geral.
6.9 - Permite desenvolver politicas públicas de apoio ao reflorestamento a
piscicultura, a agro ecologia. Permite associar uma consistente política de
reflorestamento com nativas para fabricação de habitações, moveis, para a arborização
urbana para a recuperação de áreas degradadas, para o consumo local de lenhas, de
moveis de artesanato e para empresas de base madeireira em geral.
6.10 - Permitirá um fortalecimento da pequena propriedade dos assentamentos e
da agroecologia proporcionando fatores objetivos para o incentivo ao comercio
solidário, a agricultura orgânica a organização de rede entre produtores e consumidores.

6.11 - Permitirá a articulação da extensão e da pesquisa de universidades com as
demandas sociais. Permitirá a colaboração positiva dos pesquisadores professores
universitários com os governos municipais e estadual.
6.12 - Permitirá a articulação dos movimentos ambientalistas e a sociedade em
geral em torno de questões das modernas tecnologias (no sentido de adequá-las às
necessidades atuais da sociedade) questões de aproveitamento da água das chuvas e das
águas das pias de banheiros e das máquinas de lavar roupas e tanques, para usos
secundários em vasos sanitários e limpeza de carros e das residências. Implantar
politicas para a sustentabilidade das habitações, abrindo mercados para os setores
industriais locais a partir da possibilidade de constituir produtos sustentáveis. Levar
adiante políticas de estímulos ao desenvolvimento destes produtos até que sejam
colocadas nos mercados, com incentivos na área de tecnologia e outras políticas
públicas.
6.12.1 – Fomentar pequisas em áreas de interesse tais como tratamento de
efluentes industriais, aproveitamento de residuos, fomento incentivo a geração de
energia solar em nível domestico, no desenvolvimento tecnológico da energia
fotovoltaica e a energias alternativas (eólica) em nível domestico e industrial, no
desenvolvimento de estratégias de estocagem de agua da chuva em residencias e
edifícios, etc.
6.13– O programa pode fomentar / implantar uma política para o turismo e o lazer
e educação ambiental popular interligando comunidades de estudantes e pais nas
escolas com turismo rural em assentamentos de reforma agrária, ou propriedades agro
ecologistas. Uma política de estímulo aos pequenos operadores de turismo. Uma
política de estruturação das praias de rios e de lagoas. Passeios de barco para educação
ambiental.
6.14 - O programa pode capacitar agentes públicos para a implementação de
uma política de reciclagem eficiente. Uma política para reduzir o lixo tecnológico. Uma
luta nacional pela padronização das baterias, terminais de “plugs” de contato dos
aparelhos de carregamento das mesmas.
7 - Conclusão:
A complexidade dos problemas e desafios que uma gestão consciente e
responsável dos Recursos Hidricos e do desenvolvimento sustentável de bacias
hidrográficas nos apresenta, precisa ser enfrentada. Isto requer estratégias e soluções
que iniciam com a articulação democrática dos principais atores responsaveis pelo tema,
as pessoas e instituições com experiencia na área, a sociedade em geral, Universidades
com os agentes do estado. É inaceitável que todos os anos milhares de pessoas sofram
com o problemas das enchentes e inundações, pelo abandono e inoperância do poder
público. As questões ambientais precisam ser analisadas e discutidas conjuntamente
com a sociedades. As demandas devem ser percebidas pela sua relevância e sua relação
no conjunto de benefícios públicos que acarretam. Esta é enfim uma pauta totalmente

importante e que está praticamente abandonada. Trará enormes beneficios sociais e
econômicos e preparará o Brasil para ser um grande anfitrião nos grandes eventos de
mostrando exemplos para o mundo, sem surpresas desagradáveis nesta área.
Acreditamos que esta tarefa está ao nosso alcance num próximo governo
DILMA/TARSO, desde que lutemos por isto...Obrigado pela atenção. Mande
comentarios, e propostas...
Contribuição Jairo Menegaz jgmenegaz@ig.com.br; tel 84024704
ANEXOS
ANEXO 1 – Histórico e Diagnostico Setor Publico.
1 - Entendendo a legislação:
Em 1998 foi votada a Lei Nacional de Recursos Hídricos 9913-98 que cria três
instrumentos básicos para a gestão dos recursos Hídricos. O Conselho de Bacias
Hidrográficas e Agencias de Bacias Hidrográficas os Planos de Bacias Hidrográficas e a
instituição da autorga.
Estes instrumentos são desenhados para a gestão da qualidade e da quantidade
dos recursos hídricos. Existem indefinições sobre como se articulam estes instrumentos
e os objetivos de preservação ambiental com os objetivos da Política de Recursos
Hídricos e com a politica de Desenvolvimento Sustentável. Na política de Recursos
Hídricos não temos clareza sobre os conceitos de Programas de Bacias, Planos de Bacia
e Agencias de Bacias. Temos uma indefinida matriz de competências entre a ANA e a
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos. Temos uma falta de definição sobre um
sistema unificado de informações de recursos hídricos.
No entanto falta uma interface entre a gestão da qualidade e da quantidade e o
desenvolvimento econômico. Estes instrumentos não são capazes por si só de fazer uma
agricultura bem feita sem erosão, de fazer saneamento básico e macro drenagem por
exemplo.
Os temas relacionados aos recursos hídricos, estão associadas na prática mas
são institucionalmente atribuições de no mínimo dois setores de governo federal que
cuidam da questão, a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio
Ambiente e a ANA Agencia Nacional de Águas.
2 - O contexto do Rio Grande do Sul.
O Projeto Guaíba Vive – desenvolvido pela prefeitura de Porto Alegre,
Administração Popular que foi pioneiro e serviu de exemplo para o Pró Guaíba,
desenvolvido pelo Governo Estadual em 1994, que tiveram uma nova formatação no

Programa Mar de Dentro – Desenvolvimento Sustentável da Bacia da Lagoa dos Patos
e Mirim, no Governo Democrático e Popular, e que foi pensado para o Pró Uruguai
(quando ambos eram vinculados ao Secretaria de Planejamento cujo secretario era o Ex
Deputado Federal Clovis Ilgenfritz da Silva). Estes projetos estão em plena vigencia no
RS, e poderão desenvolver este potencial desde que haja visão e vontade política para
implementá-los conforme foram projetados.
A expansão urbana ameaça os importantes remanescentes de mata atlântica em
diversas regiões, mas principalmente na Serra e litoral norte. A legislação ambiental
(áreas de reserva legal e APPS) está seriamente por uma grande campanha nacional
muito bem articulada com apoio da grande imprensa liderada por lobbies de grandes
empresas que lideram os pequenos e grandes produtores rurais em geral em uma
discussão simplista que atribui os problemas de desenvolvimento a esta legislação.
Nesta discussão apresentada por estes setores a reserva legal é vista como entrave,
quando na realidade ela é uma oportunidade. A obrigatoriedade de produção florestam
em 20 % da propriedade não é uma imposição irracional. Se devidamente trabalhada
pode ser a oportunidade para a preservação e lucro andarem juntos. A legislação atual já
permite o plantio da metade destas áreas com florestas espécies exóticas – pinus
eucalipto, álamo, teça, neem, cinamomo, são algumas espécies de grande produtividade
que podem ser plantadas nestes locais. Mas ainda devemos dar preferencia para as
nativas que tem ótima produtividade também. Uma infinidade de plantas nativas pode
ser plantada também com grande lucratividade: bracatinga, cedro, canelas, imbuias,
mogno, jacaranda, pinheiro araucária, etc. São mais de duzentas espécies consideradas
de grande valor comercial e também designadas de madeiras de lei...
Projetos importantes de agro ecologia (CAA-IPE) e desenvolvimento sustentável
(Cooperativa Aliança) estão sendo desenvolvidos a duras penas com apoio apenas de
políticas ao nível do governo federal.

ANEXO 2 .
NOSSAS PROPOSTAS
1 – Reconstruir a administração pública na área ambiental dentro de uma visão onde ela
venha a ter relevantes papeis no equacionamento dos desafios de proteger e crescer
simultaneamente. Acreditamos que para podermos efetivamente dar eficácia as ações na
área de recursos hídricos e meio ambiente para podermos desenvolver sistemas
ambientalmente adequados e sustentáveis de produção para grandes pequenos
agricultores e para os diversos setores industriais para a mineração e para o
desenvolvimento urbano é necessária uma visão radicalmente nova de gestão ambiental.
Uma modernização entendida como atendimento as necessidades atuais e futuras da
sociedade) que inclua a integração dos atores do sisnama e da administração publica
como um todo no processo de desenvovimento com uma participação maior da
sociedade na gestão da coisa publica que de transparência e ajude a elencar as
prioridades e a alocar eficazmente os recursos.
1 - Neste sentido defendemos principalmente a reativação dos PDSBH Pro Guaiba,
Mar de Dentro e Pro Uruguai. A reconstrução destes Programas de Gestão de Macro
Bacias como programas enxutos (em termo de pessoal) altamente tecnificados, (com
equipamento de ponta em áreas de geoprocesamento) capazes de fazer o diagnósticos
eficiente das demandas e das situações sócio econômico e ambiental através das
técnicas de conhecimento cientifico da realidade, e também criando as bases para um
diagnostico eficiente de demandas urgentes e elaborando projetos realistas e factíveis.
O Fortalecimento ou da Reconstrução dos PROGRAMAS de desenvolvimento
sustentável das bacias hidrográficas (PRÓ GUAIBA, PRÓ MAR DE DENTRO E PRÓ
URUGUAI) como uma providencia Estruturante que poderá servir como um grande
anteparo para todas as politicas publicas nesta área atendendo a inumeras
reinvidicações importantesda sociedade, como citamos abaixo.
3 - Reconstruir e reconduzir a administração publica da área ambiental para a busca do
desenvolvimento sustentável atraves de politicas publicas adequadas que utilisem
adequadamente os recursos dos tres esferas de poder federal estadual e municipal.
Recriar a inter institucionalidade no planejamentos e na ação pratica, como forma de
obter eficacia e potencializar o uso dos recursos humanos disponíveis. Rever a politica
ambiental como vetor de Desenvolvimento sustentável, produtor de matérias primas
fundamentais para o parque Madeireiro Moveleiro do Estado.
4 - Discutir relação da gestão ambiental e a gestão do desenvolvimento, o papel das
instituições que compõe o Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente e,
principalmente, como fazer com que trabalhem juntas, ou como promover a sua
articulação. Verificar como potencializar os instrumentos e instituições existentes, para

efetivamente poder influir de forma decisiva, da forma que a sociedade espera na
sustentabilidade das iniciativas sócio- ambiental.

Sabemos que a pauta ambiental e dos recursos hídricos é uma pauta diferenciada,

que envolve aspectos técnicos, políticos, econômicos e demanda um grau elevado de
informações.
Ao nível nacional vemos o IBAMA cada dia perdendo importância, fazendo muito
menos do que seu potencial permite.
4.776/2005

A importancia social e politica dos programas de desenvolvimento de bacias hidrográficas.

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