![O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COM A TROIKA:
6.2. The Government will adopt legislation to simplify administrative
procedures for renovation. [Q3-2011] In particular, the specific
measures will simplify :
i) administrative procedures for renovation works, safety requirements,
authorisation to use and formalities for innovations that benefit and
enhance the building’s quality and value (such as energy savings
measures). The majority of apartment owners will be defined as
representing the majority of the total value of the building;
ii) rules for the temporary relocation of tenants of building subject to
rehabilitation works with due regard of tenants needs and respect of their
living conditions;
and
iii) grant landlords the possibility to ask for termination of the lease
contract for major renovation works (affecting the structure and stability
of the building) with a maximum 6 months of prior notice;
iv) standardise the rules determining the level of conservation status of
property and the conditions for the demolition of buildings in ruin.
(memorandum, 2011; adapt.)
A questão da reabilitação associada à questão da habitação](https://image.slidesharecdn.com/aca270313pspptversaomaiscurtamododecompatibilidade-130414173922-phpapp01/85/Aca270313-ps-pptversaomaiscurta-modo-de-compatibilidade-21-320.jpg)
Aca270313 ps pptversaomaiscurta [modo de compatibilidade]
- 1. REGENERAÇÃO (E REABILITAÇÃO) URBANA Paulo Silva Universidade de Aveiro, Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território [email protected]
- 2. Tópicos: • O conceito de reabilitação urbana • A reabilitação urbana no contexto europeu e no caso português • Os instrumentos para a reabilitação (Aveiro, cidade e o centro em mente)
- 3. o conceito de reabilitação urbana DE UMA PREOCUPAÇÃO COM O PATRIMÓNIO FORA DOS MUSEUS (SÉC. XIX) … A UM CUIDADO COM A ESTÉTICA DAS CIDADES (E COM A ENVOLVENTE PRÓXIMA DOS MONUMENTOS) … A QUE CORBUSIER ACRESCENTA A PRESERVAÇÃO SELETIVA:
- 4. TRÊS GERAÇÕES DE POLÍTICAS DE INTERVENÇÃO NA CIDADE (CARMON, 1999): 1. A do buldozzer 2. A da reabilitação de bairros com atenção aos problemas sociais 3. A da revitalização e da intervenção feita de forma empresarial 4
- 5. A TERCEIRA GERAÇÃO: As parcerias publico / indivíduos e as Transformações sociais geradas por parcerias publico / privado novos residentes (idades, interesses, nacionalidades) Projetos concentrados nos centros das cidades associados a grandes investimentos Cidades divididas, cidades de conflito (anos 80 e 90) Ilhas de renovação em mares de decadência (CARMON, 1999) 5 DOCKLANDS, LONDRES, 1970 E ANOS 80
- 6. REABILITAÇÃO URBANA (URBAN REGENERATION EM INGLÊS) • TORNOU-SE UM CONCEITO DOMINANTE • É AGREGADOR DE DIFERENTES TIPOS DE INTERVENÇÃO • EMBORA SEJA PREVALECENTE A IDEIA COMUM DE MANUTENÇÃO DE ALGUM GRAU DE PRÉ-EXISTÊNCIAS • COMPLEMENTAR AO CONCEITO DE RENOVAÇÃO URBANA 6
- 7. TOWARDS AN URBAN RENAISSANCE As experiências mais recentes começaram em 1998 em – Inglaterra Medidas fiscais e legais para fazer face ao declínio urbano, combinando soluções de qualidade, bem estar social e responsabilidade ambiental. (ROGERS, 2005) 7
- 8. A VISÃO DA REABILITAÇÃO URBANA BRITÂNICA A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA • Determinismo arquitetónico • Compreensão limitada das realidades sociais • O alcance limitado das intervenções nos edifícios • Problemas mais relacionados com questões sociais e económicas do que com o tipo de edifícios (EU, 2010) HULME, MANCHESTER 8
- 9. FRANÇA E OS GRANDES PROJETOS CULTURAIS DOS ANOS 80 • O renascimento urbano através dos grandes projetos • Mais como forma de desviar a atenção da negligência em termos de tratamento dos seus subúrbios (Scalbert, 1994, p. 20) 9
- 10. AS CIDADES COMO PALCO DE VIOLÊNCIA E DE REIVINDICAÇÃO INCIDENTES EM ROUBAIX (FRANÇA) APÓS A QUALIFICAÇÃO DA ARGÉLIA PARA O MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2010 (2008) (FORET ET AL.) 10
- 11. QUESTÕES QUE GERAM A PREOCUPAÇÃO COM AS CIDADES NA EUROPA • SOCIAIS (DEMOGRÁFICAS, SOBRETUDO) – 70 % DOS EUROPEUS VIVEM EM CIDADES – OS CENTROS DAS CIDADES DE MAIOR DIMENSÃO TÊM-SE TORNADO REDUTO DOS MAIS RICOS E DOS MAIS POBRES • ECONÓMICAS – A IMPORTÂNCIA DAS CIDADES COMO CENTROS FINANCEIROS E MOTORES DA ECONOMIA EUROPEIA – A PROCURA DE UMA GESTÃO URBANÍSTICA EFICAZ • AMBIENTAIS – A RESOLUÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS 11
- 12. A QUESTÃO SOCIAL • 68 % da população da União Europeia vive em áreas urbanas. (CE, 2011)
- 13. ALGUNS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA O URBACT E AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA: http://urbact.eu/en/integrated- urban-development/exploring-our-thematic- clusters/
- 14. IDEIAS CHAVE SOBRE A POLITICA DE REABILITAÇÃO URBANA EUROPEIA: • UMA DISCUSSÃO ALARGADA, MAS TAMBÉM SETORIALIZADA (AS DIVERSAS COMISSÕES DESMULTIPLICAM-SE EM ASSUNTOS RELACIONADOS COM A PROBLEMÁTICA DA REABILITAÇÃO URBANA); • UMA REALIDADE COM DIVERSOS MATIZES NA EUROPA (AS MOTIVAÇÕES PARA A REABILITAÇÃO) • A PREOCUPAÇÃO COM AS GRANDES DINÂMICAS EUROPEIAS E O SEU REFLEXO NA REABILITAÇÃO URBANA (A QUEDA DO MURO DE BERLIM E OS EFEITOS (SHRINKAGE) NAS CIDADES DO LESTE EUROPEU)
- 15. DA ERA DO “BULDOZZER” NA CIDADE DO PORTO, … (PORTO, ANOS 30 E 40) (PORTO, ATUALIDADE) 15
- 16. EM COIMBRA … (COIMBRA, ANOS 40) (COIMBRA, ATUALIDADE, COM EDIFÍCIOS DEMOLIDOS EM 1942) 16
- 17. E EM LISBOA (LISBOA, ANOS 50) (LISBOA, ATUALIDADE) 17
- 18. … À FASE DA REABILITAÇÃO COM AS COMUNIDADES (PORTO, RIBEIRA BARREDO) (PORTO, BAIRRO DO LAGARTEIRO / OPERAÇÃO BAIRROS CRÍTICOS)
- 19. A OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO FORÇADA PELO EFEITO DO INCÊNDIO DO CHIADO (1988)
- 20. PNPOT (2007): “Promover um desenvolvimento urbano mais compacto e poli cêntrico no Continente, contrariar a construção dispersa, estruturar a urbanização difusa e incentivar o reforço das centralidades intra-urbanas” Intervenção pública na administração execução e incentivo da medida prioritária: “4. Incentivar novas parcerias para o desenvolvimento de programas integrados de reabilitação, revitalização e qualificação das áreas urbanas, reforçar e agilizar o papel das Sociedades de Reabilitação Urbana e rever o enquadramento fiscal e financeiro das operações integradas nestes programas (2007-2009).”
- 21. O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO COM A TROIKA: 6.2. The Government will adopt legislation to simplify administrative procedures for renovation. [Q3-2011] In particular, the specific measures will simplify : i) administrative procedures for renovation works, safety requirements, authorisation to use and formalities for innovations that benefit and enhance the building’s quality and value (such as energy savings measures). The majority of apartment owners will be defined as representing the majority of the total value of the building; ii) rules for the temporary relocation of tenants of building subject to rehabilitation works with due regard of tenants needs and respect of their living conditions; and iii) grant landlords the possibility to ask for termination of the lease contract for major renovation works (affecting the structure and stability of the building) with a maximum 6 months of prior notice; iv) standardise the rules determining the level of conservation status of property and the conditions for the demolition of buildings in ruin. (memorandum, 2011; adapt.) A questão da reabilitação associada à questão da habitação
- 22. Medidas do Governo, no âmbito de uma Ordenamento do Território política de cidades: (…) Promover um território facilitador da • (…) a simplificação dos procedimentos mobilidade social, actualizando os regimes de para o licenciamento de obras de reabilitação urbana; arrendamento e de reabilitação urbana; (…) • o estímulo à constituição de Fundos Imobiliários de Reabilitação Urbana; • o aperfeiçoamento da Política de Reabilitação Urbana, para que seja Mercado de Arrendamento socialmente mais justa, bem como ao (…) impõe-se a tomada de medidas repovoamento dos centros urbanos; facilitadoras interligadas com a promoção da • a simplificação do regime da reabilitação urbana e do desenvolvimento das reabilitação urbana, no que se refere à cidades. criação e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU); • a inclusão no regime da reabilitação Património urbana das “operações de reabilitação (…) protocolos a estabelecer com as urbana isoladas”; autarquias, fundações ou confissões religiosas • (…) a fim de elaborar (…) o mapa de prioridades de reabilitação de património classificado. (sublinhados nossos)
- 23. ARRENDAMENTO E REABILITAÇÃO URBANA “O Governo está a proceder a reformas estruturais no regime do arrendamento e no da reabilitação urbana com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias e a taxa de desemprego, promovendo a mobilidade das pessoas e revitalização das cidades. Para o arrendamento pretende-se • Incentivar o diálogo entre senhorios e inquilinos, • Trazer para o mercado habitação a preço acessível e ajustada às diferentes necessidades dos portugueses, • Recolocar rapidamente a casa no mercado de arrendamento, • Progredir para um único regime de arrendamento. Para a reabilitação pretende-se: • Simplificar os processos de criação de áreas de reabilitação urbana, • Regulamentar as habitações em edifícios mais antigos. Estas reformas fazem parte do Programa do Governo e dos memorandos de entendimento entre Portugal e a troika. «Estou em crer que sairá do Parlamento uma legislação boa que permitirá a todas as pessoas, em particular aos jovens que hoje têm dificuldade em adquirir casa, encontrarem soluções de habitação a preços acessíveis, que lhes permita arranjar emprego em várias zonas do País». 2012-02-16, Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assembleia da República”
- 24. REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA • DEC.-LEI 370/2009 DE 23 DE OUTUBRO • LEI Nº 32/2012 DE 14 DE AGOSTO
- 25. O REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA • REGIME DA REABILITAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA – REGIME DAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA • DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA • OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA • PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA – PLANEAMENTO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA • OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA SIMPLES • OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA SISTEMÁTICA – ENTIDADE GESTORA 25
- 26. O REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA (CONT.) – MODELOS DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA – INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA – PARTICIPAÇÃO E CONCERTAÇÃO DE INTERESSES – FINANCIAMENTO
- 27. CAP. I - REGIME DA REABILITAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA • PROMOVIDA PELOS MUNICÍPIOS • DE DOIS TIPOS – SIMPLES OU SISTEMÁTICA • DE GESTÃO MUNICIPAL OU PRIVADA • POR INICIATIVA DOS PARTICULARES OU DOS GESTORES
- 28. CAP. II - REGIME DAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA • PARA ÁREAS QUE JUSTIFIQUEM UMA INTERVENÇÃO INTEGRADA – DELIMITAÇÃO – OPERAÇÕES – PLANOS DE PORMENOR
- 29. CAP. III - PLANEAMENTO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANAS • OPERAÇÕES SIMPLES, A DESENVOLVER PELOS PROPRIETÁRIOS • OPERAÇÕES SISTEMÁTICAS, A DESENVOLVER PELAS ENTIDADES GESTORAS
- 30. QUEM PODEM SER AS ENTIDADES GESTORAS DAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA? CAP. IV - ENTIDADE GESTORA • SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA • EMPRESA DO SETOR EMPRESARIAL LOCAL
- 31. QUAIS OS MODELOS DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA? CAP. V - MODELOS DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA • EXECUÇÃO POR INICIATIVA DE PARTICULARES • ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA • EXECUÇÃO POR INICIATIVA DA ENTIDADE GESTORA
- 32. QUE COMPETÊNCIAS ADQUIRE A ENTIDADE GESTORA? CAP. VI – INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO URBANA • ENTIDADE GESTORA RECEBE PODERES DELEGADOS PELO MUNICÍPIO (NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO, RECEÇÃO DE CEDÊNCIAS, COBRANÇA DE TAXAS)
- 33. PRINCÍPIOS DE PARTICIPAÇÃO E CONCERTAÇÃO DE INTERESSES CAP. VII – PARTICIPAÇÃO E CONCERTAÇÃO DE INTERESSES • O DIREITO A REALOJAMENTO TEMPORÁRIO • O DIREITO A REALOJAMENTO EQUIVALENTE (PRESUME-SE QUE PERMANENTE) • MECANISMOS DE VENDA FORÇADA
- 34. CAP.VIII - FINANCIAMENTO • APOIOS FINANCEIROS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS • FINANCIAMENTO BANCÁRIO DAS ENTIDADES GESTORAS • CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
- 35. ALGUMAS TENDÊNCIAS DA REABILITAÇÃO URBANA DE SUBÚRBIOS EM PORTUGAL: • QUESTÕES NÃO FÍSICAS DA REABILITAÇÃO (TENDENCIALMENTE) NO CENTRO DAS ATENÇÕES; • INSTRUMENTOS DE POLÍTICA (PROGRAMAS) CONCENTRADOS NAS ÁREAS METROPOLITANAS; • PLANOS COMO INSTRUMENTO ACESSÓRIO
- 36. • UMA PREOCUPAÇÃO COM QUESTÕES P O R V E Z E S D E FORMA MAIS INTENSA DO QUE NA CIDADE “CORRENTE”; • UMA VISÃO MUITO (DEMASIADO?) SELETIVA DA NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO; • MENOR ATENÇÃO AOS SUBÚRBIOS MAIS R E C E N T E S ( A L G U M A V E Z APRENDEREMOS?)
- 37. UMA POLÍTICA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS DE GÉNESE ILEGAL CENTRADA: • NOS LIMITES DA PROPRIEDADE AFETADA; • NO NÚMERO DE PROPRIETÁRIOS; • NO NÚMERO DE PARCELAS; • MENOS NO SEU CONTRIBUTO PARA O MUNICÍPIO OU ÁREAS MAIS ALARGADAS; • EM SÍNTESE, CENTRADA MAIS NO PROBLEMA QUE NA SOLUÇÃO;
- 38. Implicações das políticas especializadas: • Mais centradas nos problemas do que nas soluções • Impacto negativo na integração territorial • Falta de articulação entre instrumentos
- 39. IDENTIFICA A AD URBEM COMO P R I O R I D A D E S PA R A D I S C U T I R NO ÂMBITO DA CRIAÇÃO DO RJRU: “1. Alargar o âmbito e os meios de actuação nas ARU. 2. Corrigir as causas de falência das regras gerais da conservação dos edifícios. 3. Articular a política de reabilitação urbana (RU) com a política urbanística municipal. 4. Promover a participação e a justiça social nas políticas de reabilitação.” (AD URBEM, 2009)
- 40. “o p r o j e c t o d e R J R U a s s e n t a n a reabilitação do edificado, descurando as restantes dimensões do declínio urbano, e adopta uma metodologia muito centrada na iniciativa pública.” (AD URBEM, 2009)
- 41. obrigado