Agroecologia praticas-mercados-e-politicas

Conselho Editorial
Adriana Espíndola Corrêa
Janaina Rigon Santin
José Antônio Peres Gediel
José Juliano de Carvalho Filho
Eduardo Faria Silva
Myrian Del Vecchio de Lima
Wilson da Costa Bueno

© Paulo André Niederle, Luciano de Almeida e Fabiane Machado Vezzani (Orgs.) 2013
Antônia Schwinden - Coordenação • Glauce Midori Nakamura - Capa e Projeto Gráfico
Stella Maris Gazziero - Tratamento de imagens • Ivonete Chula dos Santos - Editoração Eletrônica
Depósito legal junto à Biblioteca Nacional, conforme Lei nº 10.994 de
14 de dezembro de 2004.
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
Index Consultoria em Informação e Serviços Ltda.
Curitiba-PR
A281 Agroecologia : práticas, mercados e políticas para uma
nova agricultura / organizadores Paulo André Niederle,
Luciano de Almeida, Fabiane Machado Vezzani.—
Curitiba : Kairós, 2013.
393 p.
ISBN nº 978-85-63806-16-1
1. Agroecologia. 2. Ecologia agrícola. 3. Agricultura
sustentável. 4. Agricultura orgânica. 5. Desenvolvimento
sustentável. I. Niederle, Paulo André. II. Almeida, Luciano
de. III. Vezzani, Fabiane Machado. IV. Título.
CDD (20.ed.) 630.2745
CDU (2.ed.) 631.95
IMPRESSO NO BRASIL/PRINTED IN BRAZIL

PREFÁCIO
AGROECOLOGIA: PRÁTICAS, MERCADOS E POLÍTICAS
PARA UMA NOVA AGRICULTURA
Renato S. Maluf
Por caminhos e em circunstâncias diversas tenho tido interlocução
frequente, nos últimos anos, com integrantes do já amplo e crescente
campo da agroecologia, principalmente, com os que se dedicam à
formulação e representação política. Embora estimuladora, essa
interlocução,porvezes,geraalgumainquietudeemfacedeargumentações
que parecem excessivas no recurso a princípios gerais ou compreensões
holísticas.Nocaso,princípiosecompreensõesutilizadoscomocontraponto
radical ao modelo dominante de agricultura, por sua vez, objeto de críticas
contundentes (e justas).
É possível que a inquietude seja provocada, em parte, pelo meu
distanciamento da prática agroecológica, já que pouco interajo com as
experiências vivenciadas pelos que a praticam. Como se sabe, mas nem
sempre se considera devidamente nos modelos analíticos, a prática obriga
a decifrar interações complexas e escolher caminhos nem sempre pré-
delineáveis, para o quê dicotomias e dualismos oferecem ajuda limitada.
Seja como for, parafraseando Albert Hirschman, costumo olhar com
suspeição para proposições que se pretendem portadoras de finalidades
últimas e soluções integrais, anunciadas como “soluções fundamentais ou
integrais” para “fracassos totais”.

6
Este não é o caso do livro que tenho a prazerosa honra de prefaciar.
Ao contrário, ele é parte dos melhores esforços para nos dotar de uma
compreensão sobre as possibilidades da agroecologia como referencial e
campodeação.Eofazdeummodoqueprocuradarcontadacomplexidade
da adoção desse referencial ou, mais propriamente, da promoção da
chamada transição agroecológica entendida, por sua vez, como um
processo ao mesmo tempo social e técnico que articula múltiplos atores,
mercados, tecnologias, instituições e formas de conhecimento. Igualmente
relevante é a identificação dos requisitos para que a agroecologia possa se
apresentar como uma das respostas aos desafios colocados pelo contexto
crítico em que vivemos desde as óticas do abastecimento alimentar e do
futuro da agricultura familiar e camponesa.
As três partes que compõem o livro congregam um conjunto de
artigos com a perspectiva de inscrever a agroecologia no debate sobre
desenvolvimento rural sustentável, analisar as dinâmicas envolvidas na
construção social de mercados e no estabelecimento de novas relações
entre produção (produtor) e consumo (consumidor), e enfrentar a
desafiadora questão da certificação de produtos. Sem pretender
recuperar os conteúdos abordados, gostaria de ressaltar a relevância do
livro como foi concebido e a qualidade dos capítulos que o compõem.
Alguns pontos me chamaram a atenção os quais menciono a seguir
visando estimular a leitura e, espero, contribuir para valorizar os debates
propostos pelos autores.
Desde logo, o livro nos ajuda a pensar a questão preliminar sobre
quem demanda a adoção da agroecologia. Dois fatores impulsionadores
nessa direção sobressaem das várias abordagens contidas no livro. Um
deles é a crítica social ao uso de agrotóxicos no Brasil – abusivo,
descontrolado e, pior, estimulado. Porém, essa crítica não se converte,
diretamente, em apoio à necessária transição agroecológica. O forte apelo
dos produtos orgânicos se interpõe nesse caso, não sendo por acaso que

7
SOBRE OS AUTORES
alguns capítulos se veem obrigados a entrelaçar as trajetórias da produção
orgânica e a da produção oriunda de modelos agroecológicos, com
suas superposições e diferenciações. Não obstante, eu mesmo tenho a
expectativa de que a crítica sobre o modelo agrícola dominante derivada
da recente percepção dos danos que ele causa à saúde humana pode vir a
ser mais efetiva para modificá-lo do que a que se baseia nos há muito
conhecidos danos ambientais.
Noções que remetem às políticas públicas são, como se sabe,
objeto de disputa permanente quanto aos seus significados e meios de
concretização, conforme seja o ator social que a utiliza. Não é diferente
no caso da agroecologia, com o agravante da necessidade de ela ter que
se diferenciar para se fazer entender. Ao referido entrelaçamento com o
movimento na direção da produção orgânica, acrescente-se a emergência
de duas outras referências que nascem fortes e turvam os debates, a
saber, as de economia verde e de economia de baixo carbono. Menos
mal que o modelo dominante ou convencional de agricultura, caso as
adote, se torne menos danoso ao ambiente. Contudo, permanecem as
dimensões sociocultural e territorial – para alguns, também a filosófica –
invocadas como diferencial pelo enfoque agroecológico. Noto que
essas dimensões diferenciadoras se expressam, fundamentalmente, nos
alimentos. É dito que a apreensão holística da agroecologia traria consigo
o “re-encamentamento” da comida.
O segundo fator impulsionador da produção agroecológica é a
alavanca propiciada pelo Estado demandante de alimentos, notadamente,
pela ação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Fica registrado o
importante papel que pode e deve ser desempenhado pelas políticas
públicas. A propósito, mais de um exemplo nos é dado de um componente
essencial ao papel de alavanca que é se valer das compras públicas
para impulsionar o ingresso da produção agroecológica nas formas e

8
equipamentos convencionais de comercialização. Não são pequenos os
desafios na concepção e implementação desse tipo de política pública, os
principais deles apontados nos vários capítulos que analisam os dois
programas e experiências com eles relacionadas. Ainda mais considerando
o lugar conferido ao protagonismo das famílias rurais e organizações da
agricultura camponesa.
O elemento faltante ou, digamos, o elo mais frágil nesse quadro é
a demanda social pela agroecologia, carência análoga a que se verifica
com outras referências de políticas públicas para o meio rural. Pode-se
afirmar que o “campo agroecológico” – a comunidade ou rede de política
dedicada à “incorporar os valores e princípios da agroecologia
aos instrumentos de políticas públicas” – constitui uma construção
impulsionada, principalmente, por movimentos sociais do campo e por
organizações e técnicos a eles vinculados, todavia em busca de legitimação
social. Mesmo no interior de seu próprio campo, não é um detalhe que
essa construção passe, muitas vezes, pela incorporação da agenda
ambiental no discurso de dirigentes sindicais rurais com forte apelo
econômico,porexemplo,aovalorizaraalternativaeconômicarepresentada
pelo pagamento por serviços ambientais.
Permitam-me ressaltar o reconhecimento feito ao papel articulador
cumprido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSEA), certamente secundado por seus congêneres estaduais e
municipais, sendo este um importante sinal de que a efetividade dos
conselhos de políticas públicas se mede também, talvez principalmente,
pela capacidade de incidir na agenda pública.
Ainda no campo econômico, a referida fragilidade da demanda
social pela agroecologia está presente entre os fatores que compõem o
pano de fundo da abordagem da construção social de mercados para
produtos agroecológicos, questão bastante bem explorada em vários
dos capítulos do livro. Essa fragilidade é tão mais importante quando os

9
SOBRE OS AUTORES
autores propõem que a qualidade dos produtos (alimentos), tema central
no livro, seja entendida como “valor socialmente compartilhado”. Várias
referências ao longo dos capítulos são indicativos do que venho de dizer:
o requisito da organização dos consumidores em face da ausência de
espaços regulares de comercialização, mesmo admitindo que ela venha a
ser enfraquecida pela instituição desses espaços; o papel esperado dos
consumidores na certificação participativa; as esperanças depositadas
no chamado consumo politizado e no surgimento de novas identidades
de consumo; a visão de uma agricultura apoiada pela comunidade
ou consumidores.
Por fim, chama a atenção o fato de este processo de
institucionalização – construção de mercados, conformação de sistemas
de produção e comercialização, estabelecimento de normas como as da
certificação etc. – seja marcado pela heterogeneidade, portanto, com
tensões, conflitos e disputas. Nada surpreendente em face da pretensão
de reconstruir ou formatar o que o sistema alimentar mundial desfez ou
deformou, na direção de (re)aproximar a produção (os produtores) e o
consumo (os consumidores) e de ampliar o grau de autonomia dos
agricultores familiares ou camponeses.
Boa leitura.
Rio de Janeiro, fevereiro de 2013

SUMÁRIO
PREFÁCIO - AGROECOLOGIA: PRÁTICAS, MERCADOS E
POLÍTICAS PARA UMA NOVA AGRICULTURA__________________ 5
Renato S. Maluf
INTRODUÇÃO_________________________________________ 13
Paulo André Niederle, Luciano de Almeida, Fabiane Machado Vezzani
PARTE 1 AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL
A NOVA ARQUITETURA DOS MERCADOS PARA PRODUTOS
ORGÂNICOS: O DEBATE DA CONVENCIONALIZAÇÃO___________ 23
Paulo André Niederle, Luciano de Almeida
AGROECOLOGIA E A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA
DA MODERNIZAÇÃO____________________________________ 69
Paulo Petersen
SINDICALISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR, MODELOS DE
DESENVOLVIMENTO E O TEMA AMBIENTAL __________________ 105
Everton Lazzaretti Picolotto, Alfio Brandenburg
PARTE 2 MERCADOS LOCAIS, CIRCUITOS CURTOS E NOVAS
RELAÇÕES PRODUÇÃO-CONSUMO
CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS ECOLÓGICOS: RECONECTANDO PRODUTORES
E CONSUMIDORES______________________________________ 139
Moacir Roberto Darolt

AGROECOLOGIA, CONSTRUÇÃO SOCIAL DE MERCADOS
E A CONSTITUIÇÃO DE SISTEMAS AGROALIMENTARES
ALTERNATIVOS: UMA LEITURA A PARTIR DA REDE ECOVIDA
DE AGROECOLOGIA_____________________________________ 171
Julian Perez-Cassarino, Angela Duarte Damasceno Ferreira
AGROECOLOGIA, MERCADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
UMA ANÁLISE A PARTIR DOS INSTRUMENTOS DE
AÇÃO GOVERNAMENTAL ________________________________ 215
Claudia Job Schmitt, Catia Grisa
O CONSUMO POLITIZADO COMO RESPOSTA À CRISE
SOCIOAMBIENTAL: AS JUSTIFICATIVAS SOCIAIS DA COMPRA
DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM FEIRAS-LIVRES DE CURITIBA____ 267
Patrícia Betti, Eduardo Feniman, Thaís Schneider, Paulo André Niederle
PARTE 3 AGROECOLOGIA E CERTIFICAÇÃO DE
PRODUTOS ORGÂNICOS
CERTIFICAÇÕES, SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE GARANTIA E
AGRICULTURA ECOLÓGICA: ASPECTOS DA RELAÇÃO ENTRE
AGRICULTORES E CONSUMIDORES_________________________ 297
Guilherme F. W. Radomsky
OBSTÁCULOS À CONSTRUÇÃO SOCIAL DA QUALIDADE: O CASO
DA TENTATIVA DE IMPLANTAÇÃO DE UM SPG ANDALUZ________ 327
Nádia Velleda Caldas, Flávio Sacco dos Anjos
CERTIFICAÇÃO NA PRÁTICA: A REDE ECOVIDA E
OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS
PARTICIPATIVOS DE GARANTIA____________________________ 363
Marcelo Passos, Katya R. Isaguirre-Torres
SOBRE OS AUTORES____________________________________ 389

13Introdução
INTRODUÇÃO
Paulo André Niederle
Luciano de Almeida
Fabiane Machado Vezzani
Em todo o mundo, a recente conjunção das crises alimentar,
econômica e ambiental reavivou preocupações relativas às condições de
garantia da segurança alimentar e nutricional, compreendida não apenas
em relação à disponibilidade de alimentos em quantidade e qualidade
adequadas, mas também às formas de distribuição e apropriação dos
mesmos. Isso tem levado diferentes grupos sociais a promover mudanças
significativas nos sistemas de produção e consumo alimentar. Uma das
mudanças mais evidentes diz respeito ao crescimento das agriculturas de
base ecológica, envolvendo um amplo conjunto de formas de produção
que se estruturam sob a insígnia da agroecologia. A importância
que essas formas inovadoras de agricultura têm adquirido chama
atenção para uma nova agenda de pesquisas relacionadas à capacidade
da agroecologia de reestruturar as práticas agrícolas e as formas de
distribuição, duas questões centrais em face das preocupações da
segurança e soberania alimentar. Ao mesmo tempo, renova-se o interesse
acerca do papel que o Estado pode cumprir no desenvolvimento desses
sistemas, gerando um interessante foco de investigação sobre as políticas
públicas para as agriculturas ecológicas. É nessa interface de temáticas
que se encontra este livro.
Os capítulos que compõem a coletânea foram escritos a partir de
um eixo articulador em torno do qual se situam questões emergentes do

Agroecologia: Práticas, Mercados e Políticas para uma Nova Agricultura14
debate sobre mercados e políticas públicas para a agroecologia. O livro
propõe-se a ir além das discussões que tradicionalmente marcaram o
“debate agroecológico”, embora se apoie substancialmente nelas. Nesse
sentido, há um entendimento comum de que os desafios contemporâneos
para o crescimento de novas formas de agricultura ecológica envolvem
fundamentalmente o desenvolvimento das práticas produtivas com a
urgência de investimentos substanciais em inovações tecnológicas e
organizacionais adequadas à realidade dos agroecossistemas locais; na
estruturação de novos mercados que reconectem produtores e
consumidores; e na criação de regulamentações e políticas públicas que
incentivem novos modelos de produção, distribuição e consumo.
Na primeira parte, Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável,
a coletânea apresenta três textos que analisam o lugar da agroecologia
em face da problemática do desenvolvimento rural na sociedade
brasileira. O primeiro capítulo, A nova arquitetura dos mercados para
produtos orgânicos: o debate da convencionalização, assinado por Paulo
André Niederle e Luciano de Almeida, discute um crescente processo de
hibridização de valores decorrentes do processo de convencionalização
da produção orgânica. Os autores também apontam para o surgimento
de novos mercados que, a partir da reconexão entre agricultores e
consumidores, oferecem sustentação a práticas e valores específicos, os
quais são mais dificilmente apropriados pelos atores dominantes nos
sistemas convencionais de agricultura. Finalmente, o capítulo discute a
regulamentaçãodaagriculturaorgânicaeopapeldoEstadonaconstrução
de instituições que garantam as condições necessárias para o
desenvolvimento das agriculturas de base ecológica.
No segundo capítulo, Agroecologia e a superação do paradigma da
modernização, Paulo Petersen apresenta uma excelente reflexão sobre os
rumos da modernização da agricultura, analisando fatos, características e
razões que levaram à irracionalidade do moderno modelo produtivista, e

15Introdução
apontando os papéis que o Estado cumpriu nesse processo. A partir
desse capítulo, o leitor pode compreender a construção histórica da
agricultura familiar que, fundamentada na agroecologia, pode resgatar e
valorizar saberes e formas de coprodução entre homem e natureza. Essa
reconexão é responsável por produzir as condições para que a agricultura
desempenhe suas funções social e ecológica. O autor encerra propondo
alguns elementos analíticos que podem estruturar o desenvolvimento da
Agroecologia Política como campo de estudos dedicado à análise e ao
desenho de marcos institucionais adequados para que a agroecologia
seja incorporada como referência das ações públicas voltadas à promoção
do desenvolvimento rural.
A primeira parte é finalizada pelo texto de Everton Lazzaretti
Picolotto e Alfio Brandenburg, intitulado Sindicalismo da agricultura
familiar, modelos de desenvolvimento e o tema ambiental. Nesse texto os
autores apresentam um importante resgate histórico de como o tema
ambiental foi considerado ao longo da trajetória do sindicalismo rural na
Região Sul do Brasil. A discussão é enriquecida com depoimentos e fatos
que conduzem o leitor ao entendimento da complexidade subjacente ao
desenvolvimento da agroecologia do ponto de vista das organizações
sociais mais diretamente implicadas nas lutas dos agricultores familiares.
Ao mesmo tempo em que a agricultura familiar apresenta-se como o
segmento que tem a oportunidade de produzir alimentos com qualidade
diferenciada e, ainda, prestar serviços ecossistêmicos para a sociedade,
notam-se as dificuldades de rompimento com o modelo agrícola
dominante, amplamente consolidado nas práticas e no imaginário dos
próprios agricultores depois de quatro décadas de modernização
conservadora da agricultura.
A segunda parte do livro, Mercados locais, circuitos curtos e novas
relações produção-consumo, é dedicada ao escrutínio da dinâmica de
uma diversidade de mercados que emergiram como símbolos de novas

configurações sociais que favorecem a reconexão entre produtores e
consumidores e, desse modo, contribuem para sustentar um novo
conjunto de significados sociais para os alimentos agroecológicos. De
fato, nesses mercados, além de uma preocupação fundamental com a
saúde, que sempre predominou entre os alimentos orgânicos, nota-se a
emergência de valores associados, por exemplo, à sustentação da
agricultura familiar e dos modos tradicionais de produção, à solidariedade
e ao comércio justo e ético, à preservação ambiental e à revalorização da
diversidade e dos usos sociais e simbólicos da comida.
O quarto capítulo, Circuitos curtos de comercialização de alimentos
ecológicos:reconectandoprodutoreseconsumidores, analisa as diferentes
modalidades de circuitos curtos de comercialização de alimentos
ecológicos, suas características, restrições e vantagens em diferentes
dimensões, a partir de estudos sobre a realidade da Região Sul do Brasil
e da França. Moacir Roberto Darolt dedica especial atenção à aproximação
entre produtores e consumidores em mercados locais como caminho
para potencializar a comercialização de produtos de base ecológica,
redirecionar os sistemas de produção para atividades mais sustentáveis,
redefinir padrões de consumo e impulsionar o desenvolvimento local.
Protagonismo e autonomia de produtores e consumidores estariam no
centro das relações econômicas, sociais e ambientais que os circuitos
curtos possibilitam. Destaca-se, ainda, a importância que o autor atribui
às políticas públicas na promoção da agroecologia, seja na criação de
mercados institucionais, seja na construção das condições que estimulem
os mercados locais e os circuitos curtos.
O capítulo escrito por Julian Perez-Cassarino e Angela Duarte
Damasceno Ferreira, Agroecologia, construção social de mercados e a
constituição de sistemas agroalimentares alternativos: uma leitura a partir
da Rede Ecovida de Agroecologia, amplia o debate sobre os mercados
alternativos e a relação entre agricultores e consumidores no campo da

17Introdução
agroecologia. A partir de uma reflexão sobre as estratégias de construção
social de mecanismos diferenciados e alternativos de mercados locais, os
autores se propõem a discutir essas experiências sob a guarda dos
conceitos de soberania e segurança alimentar e nutricional. A Rede
Ecovida de Agroecologia e as organizações que a integram constituem o
universoapartirdoqualosautoresdiscutemeafirmamqueessaexperiência
aponta caminhos para a reconstrução de sistemas agroalimentares
alternativos, sem deixar de mostrar contradições e dificuldades. O texto
referencia-se na tese de doutorado do primeiro autor, o que revela o
exaustivo e brilhante trabalho de pesquisa de campo e de sistematização
de diferentes experiências no quadro da Rede Ecovida de Agroecologia.
No sexto capítulo, Agroecologia, mercados e políticas públicas:
uma análise a partir dos instrumentos de ação governamental, Claudia Job
Schmitt e Catia Grisa analisam o papel do Estado na promoção da
agroecologia, sobretudo por meio dos mercados institucionais. A partir
de uma análise de três programas governamentais (PAA, PNAE e PGPM-
Bio), as autoras discutem a construção de alternativas efetivas e incisivas
de ação pública que permitem, por um lado, contornar os problemas
decorrentes dos desequilíbrios da oferta e demanda de alimentos e, por
outro, criar medidas efetivas e coordenadas de acesso a alimentos em
quantidade e qualidade para um amplo segmento da população. As
autoras também discutem os efeitos desses programas no que tange à
inserção econômica para os agricultores familiares, promoção de
dinâmicas locais de desenvolvimento, criação de novos espaços de
comercialização, valorização dos circuitos curtos de produção e consumo,
promoção de sistemas diversificados e sustentáveis de produção, e
fortalecimento de estratégias mais autônomas de reprodução social das
unidades familiares de produção.
A segunda parte do livro encerra com um capítulo centrado na
emergência de novas identidades de consumo vinculadas à expansão dos

mercados para produtos orgânicos e agroecológicos. A partir de
desdobramentos de uma literatura recente sobre o fenômeno do
“consumo politizado” em circuitos alternativos de distribuição, Patrícia
Betti, Eduardo Feniman, Thaís Schneider e Paulo André Niederle exploram
as justificativas sociais para a compra de produtos orgânicos em feiras-
livres. O capítulo discute o papel do consumo no enfrentamente da crise
socioambiental, situando o consumidor como sujeito político ativo na
sociedade hipermoderna. Os autores demonstram que o consumo
politizado ainda não é um movimento completamente consolidado nos
espaços pesquisados, mas demonstra seus sinais nas justificativas
construídas pelos consumidores no que tange à escolha por produtos
orgânicos, seja no que diz respeito ao local onde os adquirem, seja no
reconhecimento de sua origem social, o que reflete posicionamentos
políticos relativos à problemática socioambiental inerente à agroecologia.
A coletânea é finalizada com a terceira parte, Agroecologia e
Certificação de Produtos Orgânicos, inteiramente dedicada ao debate
sobre os sistemas de certificação e, em particular, aos Sistemas
Participativos de Garantia (SPG), os quais representam a face mais
inovadora da institucionalização da agroecologia no Brasil, possuindo
implicações diversas à construção dos mercados e à ação do Estado.
O capítulo assinado por Guilherme Radomsky, Certificações, sistemas
participativos de garantia e agricultura ecológica: aspectos da relação
entre agricultores e consumidores, apresenta elementos analíticos e
empíricos provenientes de sua pesquisa de doutoramento acerca da
constituição dos SPGs em face dos regimes de propriedade intelectual.
Nesse capítulo especificamente, o autor concentra sua atenção na análise
das práticas e dos discursos em torno da certificação participativa, tanto
por parte dos agricultores ecológicos como por parte dos consumidores
organizados. A partir do caso da Rede Ecovida de Agroecologia o autor
descreve o processo coletivo que concretiza e sustenta a certificação.

19Introdução
Em relação aos consumidores, revela as preocupações que envolvem a
certificação, a agricultura ecológica e a economia solidária, demonstrando,
ainda, os posicionamentos acerca de questões como segurança e
qualidade dos alimentos.
Igualmente voltado aos processos de certificação participativa,
mas, neste caso, no contexto da agricultura espanhola, o capítulo de
Nádia Velleda Caldas e Flávio Sacco dos Anjos discute os obstáculos
econômicos, políticos e institucionais à construção de um SPG. Como
sugerem os autores, a certificação foi e segue sendo uma arena política
em que atuam interesses públicos e privados. Muito mais do que um mero
procedimento técnico, a implementação das certificações impõe a
construção de acordos que se formam com base nos interesses e valores
compartilhados entre as organizações e grupos sociais envolvidos. Neste
capítulo fica evidente que os obstáculos que se impuseram à construção
de um SPG na Andaluzia estão associados ao fracasso definitivo de
estratégias do tipo “top down” (de cima para baixo) na implantação deste
tipo de iniciativa, a qual deve partir do envolvimento dos agricultores e de
suas organizações.
A coletânea é encerrada com um texto de Marcelo Passos e Katya
Isaguirre-Torres, Certificação na prática: a Rede Ecovida e os desafios da
implementação de sistemas participativos de garantia, o qual busca
desvendarospotenciaiselimitesdacertificaçãoparticipativa,questionando
em que medida ela poderá manter a sua essência se integrada à
racionalidade estatal. Segundo os autores, a metodologia desenvolvida
pela Rede Ecovida pauta-se em uma lógica de aprendizagem concentrada
na multidimensionalidade da agroecologia, que procura valorizar a
autonomia da agricultura familiar. Contudo, os controles impostos pela lei
representam obstáculos à manutenção da fluidez que caracteriza o
sistema participativo, exigindo procedimentos técnicos e administrativos
que se distanciam da dinâmica utilizada pelos agricultores familiares para

a organização de suas unidades de produção. De todo modo, o capítulo
encerra afirmando que, apesar desse tipo de pressão institucional, a
implantação dos SPGs tem se revelado um passo importante para a
afirmação da proposta política da agroecologia no desenvolvimento dos
sistemas agroalimentares e na manutenção da agricultura familiar.
Finalmente, queremos sublinhar que esse amplo conjunto de
temáticas sintetiza as discussões em curso no Núcleo de Ensino, Pesquisa
e Extensão em Agroecologia (NEPEA) da Universidade Federal do Paraná
(UFPR), a partir do qual se originou a organização dessa coletânea. Dentre
seus projetos e ações prioritários, o NEPEA trabalha a formação de
estudantes em nível de graduação e pós-graduação, a capacitação de
agricultores, a estruturação de espaços de comercialização em parceria
com organizações ecologistas (feiras-livres) e diversos tipos de pesquisa
aplicada à agroecologia e produção orgânica. Essas atividades, inclusive
a publicação deste livro, foram apoiadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio de uma chamada pública de
projetos publicada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
eTecnológico(Edital58/2010CNPq/MDA).Ademais,comodesdobramento
mais recente das ações do NEPEA, cabe citar a execução do projeto
denominado “A institucionalização da agroecologia e os novos mercados
para a agricultura familiarno Vale doRibeira-PR”, desenvolvido igualmente
sob os auspícios do CNPq, e cujos resultados parciais suscitaram as
discussões que serviram como eixo estruturante da problemática que
orienta este livro.

23A nova arquitetura dos mercados para produtos orgânicos:
o debate da convencionalização
A NOVA ARQUITETURA DOS MERCADOS PARA PRODUTOS
ORGÂNICOS: O DEBATE DA CONVENCIONALIZAÇÃO
Luciano de Almeida
Introdução
Desde meados dos anos 1990, a agricultura orgânica tem se
revelado um dos segmentos agroalimentares com maior expansão mundial,
com taxas de crescimento anual entre 15 e 20%, enquanto o setor da
indústria alimentar como um todo cresceu entre 4 e 5% nesse mesmo
período (SCIALABBA, 2005; DE SCHUTTER, 2010). No Brasil, esse crescimento
tem sido acompanhado por uma intensa reestruturação institucional dos
diferentes mercados nos quais circulam esses produtos (SCHULTZ, 2007;
BLANC e KLEDAL, 2012). Trata-se de um processo multifacetado cujas causas
e implicações são diversamente percebidas, mas que, de modo geral,
reflete três mudanças principais: o reconhecimento inédito dos sistemas de
produção de base ecológica no âmbito do Estado e, portanto, o
direcionamento de políticas públicas específicas para o segmento; a
entrada em cena de novos atores em diferentes elos das redes de produção,
comercialização e assessoria; e uma reformulação substancial do arranjo
normativo, com a criação de novos mecanismos de controle e a ampliação
da ação dos organismos certificadores.
Essas mudanças têm incorrido em um rápido movimento de
institucionalização da agroecologia, compreendido aqui pela conjunção

entre a crescente inserção nos mercados e a formatação de um quadro
específico de normas e regras de produção. Como decorrência disso,
novos desafios e oportunidades apresentam-se para o conjunto dos
atores implicados nos processos de transição agroecológica, sobretudo
para a agricultura familiar, segmento social que ainda se configura como
principal ofertante de alimentos orgânicos no Brasil (SCHMITT, 2009;
BUAINAIN, 2006; SAUER e BALESTRO, 2009). Segundo dados da Associação
Brasileira de Orgânicos, entidade que reúne os produtores, processadores
e certificadores, 80% dos produtores de alimentos orgânicos no país são
agricultores familiares (BRASILBIO, 2012). Informações do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam cerca de 15 mil agricultores
trabalhando com produção orgânica certificada no país, correspondendo
a uma área cultivada de 1,7 milhão de hectares (BRASIL, 2012).
O predomínio da agricultura familiar neste mercado é decorrência
de uma série de fatores histórico-culturais (ALTIERI e TOLEDO, 2012), mas
também está associado ao fato de, até recentemente, as empresas e os
produtores patronais não vislumbrarem na produção orgânica uma
alternativa atraente para direcionar seus investimentos, seja pela
inexpressividade da demanda, seja pela carência de tecnologias
adaptadas aos sistemas de produção da agricultura orgânica, ou, ainda, e
talvez de modo mais acentuado, em virtude da ausência de um quadro
institucional que garantisse estabilidade à dinâmica do mercado, criando
as condições para seu desenvolvimento. Essa situação tem se alterado
rapidamente e, embora se desconheçam dados definitivos para uma
análise agregada dessas mudanças, é notória a incursão desses novos
atores no mercado.
Algunsautoresreferem-seaumatrajetóriade“convencionalização”
da produção de alimentos orgânicos no Brasil em termos similares àquilo
que já se presenciou em outros países (STASSART e JAMAR, 2012; FARINA,
2002; CANUTO, 2001). A noção de convencionalização busca dar conta de

um processo de apropriação dos valores e práticas agroecológicos,
reduzindo-os a procedimentos de manejo dos agroecossistemas (a
agricultura orgânica) que podem ser conduzidos em moldes muito
similares àqueles encontrado na agricultura convencional. Especialização,
aumento de escala e substituição de insumos constituem os preceitos
básicos deste processo (BUCK et al., 1997; GUTHMAN, 2004; LOCKIE e HALPIN,
2005). A rigor, a convencionalização não transcorre apenas no âmbito da
produção (com a participação crescente de empresas privadas na
agricultura orgânica), mas também na proliferação de organismos
certificadores, no reposicionamento dos mediadores políticos1
(inclusive
com a entrada em cena de atores que, agora adeptos da “economia
verde”, promovem aquilo que outrora julgavam ser mera “utopia
camponesa”) e, principalmente, no aumento da participação das grandes
redes varejistas na distribuição desses alimentos, antes concentrados em
circuitos curtos locais e regionais.
Os desafios e as oportunidades que esse cenário define para os
agricultores familiares são significativos. Por um lado, eles se deparam
com o aumento da demanda por produtos orgânicos e agroecológicos, o
que tem incentivado processos de reconversão produtiva e organização
social. A criação e consolidação de novas associações, grupos e redes é
reflexo dessas mudanças e tem revelado a capacidade renovada de
articulação dos agricultores familiares com outros atores sociais para
fazer frente às transformações em curso nesse mercado. O principal
exemplo disso pode ser encontrado na criação da Articulação Nacional
de Agroecologia (ANA), a qual passou a constituir uma rede de
organizações da agricultura familiar em torno da construção de estratégias
1. Exemplo disso é a criação de entidades como a Associação do Agronegócio Certificado
Orgânico (AECO), e o Centro de Inteligência em Orgânicos, este último vinculado à
Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

de desenvolvimento para produção e comercialização de produtos
agroecológicos.2
Estreitamente vinculada à ANA, outra experiência
amplamente reconhecida e tratada em mais detalhe neste livro é aquela
da Rede Ecovida de Agroecologia, a qual articula agricultores, técnicos e
consumidores da Região Sul do Brasil em torno da construção de circuitos
alternativos de comercialização baseados nos preceitos da economia
solidária (RADOMSKY, 2011; PEREZ-CASARINO, 2012).
Por outro lado, as exigências para manter-se no mercado revelam-se
cada vez mais estritas, sobretudo no que se refere à inserção em grandes
redes varejistas, empresas de processamento e circuitos de exportação –
embora não menos significativos sejam os desafios para operar nos
mercados institucionais (SCHMIDT e GUIMARÃES, 2008). De fato, o que
caracteriza este mercado atualmente é um processo de diversificação e
segmentação de canais de comercialização, cada qual impondo um
conjunto mais ou menos específico de exigências aos produtores: escala
de produção, diversificação dos produtos, regularidade de entrega,
padrões de qualidade etc. A implementação desses circuitos envolve uma
complexa engenharia social de modo que, como a sociologia econômica
contemporânea tem se esforçado em revelar, o funcionamento desses
mercados é claramente o resultado das “mãos visíveis” de atores sociais
que articulam redes e dispositivos institucionais para possibilitar a
efetividade das transações econômicas (GRANOVETTER, 2005). Esses
dispositivos impactam diretamente as práticas, os processos e as formas
de organização, redefinindo, desse modo, as próprias estratégias de
desenvolvimento local e territorial.
Este capítulo inicial introduz algumas questões abordadas ao
longo do livro. Inicialmente, discute o lugar da agroecologia em face do
2. No âmbito acadêmico, a articulação em torno dessa temática tem sido capitaneada pela
igualmente recém-constituída Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), filiada à
Sociedade Científica Lationamericana de Agroecologia (SOCLA).

desenvolvimento daquilo que a literatura denomina “novos mercados
de qualidade”. Em seguida, apresenta elementos conceituais para analisar
a controversa dinâmica de apropriação da agroecologia por novos
segmentos sociais que ingressam no mercado de produtos orgânicos.
A seção subsequente aborda a construção de uma arquitetura institucional
para o mercado de produtos orgânicos, processo que se revela
indispensável para a estabilização do mercado e, desse modo, para a
apropriação dele por novos atores econômicos. O texto é finalizado com
uma discussão acerca da dinâmica das novas arenas nas quais se
desenvolve o debate sobre a institucionalização deste mercado. Ao longo
de todo o capítulo o foco volta-se à intrincada dinâmica de apropriação e
reapropriação de valores que está na base das disputas acerca da
convencionalização das agriculturas de base ecológica.
Agroecologia, produção de alimentos e mercados de qualidade
Contrariamente ao que imaginaram seus ideólogos, o projeto da
modernização conservadora da agricultura, atualmente reinserido com
nova vitalidade no referencial de algumas políticas agrícolas (ALVES e
ROCHA, 2010), não produziu homogeneidade econômica, sociocultural
ou agroecológica. Pelo contrário, a capacidade de os agricultores
gerarem respostas ativas aos processos estruturantes da modernização
(mercantilização, monetarização, externalização) revelou uma crescente
diversidade de “estilos de agricultura”, os quais são parcialmente
captados no reconhecimento de uma miríade de segmentos sociais
outrora invisíveis aos olhos do Estado e da própria ciência social (PLOEG,
2008; SCHNEIDER, 2006; NIEDERLE, 2006; CONTERATO et al., 2011).
Assim, enquanto o mundo rural contemporâneo revela uma
pluralidade cada vez maior de formas sociais, o sistema agroalimentar
presencia um importante movimento de crescimento e diversificação dos

circuitos de produção e consumo. Ancorados em mecanismos inovadores
de relação econômica e em múltiplos dispositivos de qualificação, em
muitas regiões esses circuitos emergentes confluem na construção de
uma nova trajetória de desenvolvimento menos dependente da produção
de commodities agrícolas controlada por verdadeiros impérios financeiro-
industriais que tiveram sua origem associada às antigas políticas de
modernização (DELGADO, 1985; FRIEDMAN, 2004).
Muitos desses mercados favorecem a reinserção econômica de
categorias sociais em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar,
reconectando produção e consumo e facilitando a circulação de produtos
que carregam consigo um forte apelo sociocultural (GOODMAN e DUPUIS,
2002; MALUF, 2004). Em determinados contextos, esses circuitos revelam
um potencial inédito de redinamização dos territórios, onde a agricultura
familiar recupera capacidade produtiva e catalisa a criação de novas de
atividades, dentro ou fora das unidades de produção (ELLIS, 2000).
Dentre os mercados que têm revelado maior pujança nesse
processo de reconfiguração dos territórios, pode-se destacar aqueles
associados à produção de alimentos orgânicos ou agroecológicos. Trata-
se, na realidade, de uma vasta gama de canais de comercialização que
englobam desde pequenas redes varejistas atraídas pela ampliação da
demanda por produtos orgânicos até circuitos locais ancorados em
um processo de revalorização do vínculo direto entre produtores e
consumidores (caso emblemático das feiras de produtos agroecológicos),
envolvendo ainda a presença crescente do Estado como demandante de
alimentos a partir de políticas como o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esses mercados são expressão da emergência de uma nova
economia de qualidades que se exprime, no âmbito da produção e do
consumo, por um amplo e diversificado conjunto de valores redefinindo o
conteúdodasrelaçõeseconômicas(KARPIC,2009;ALLAIRE,2004; GOODMAN,

2003). Expressão daquilo que Boltansky e Chiapelo (1999) definem como
uma crítica ética e estética ao padrão alimentar fordista, esses valores
ressurgem concomitantemente à consolidação de novos movimentos
sociais econômicos que entram em cena nos anos 1980 e afirmam-se ao
longo da década seguinte, impulsionando a emergência de redes
alternativas de produção e consumo (GOODMAN, DUPUIS e GOODMAN,
2012; WILKINSON, 2007; McMICHEL, 2009).
A legitimação dessas críticas foi potencializada por transformações
que se processaram no âmbito do consumo alimentar associadas ao
aumento das expectativas sociais e demandas por produtos com
características qualitativas específicas: preservam o meio ambiente,
promovem equidade social, valorizam a artesanalidade da produção,
destacam tradições e práticas vinculadas à origem etc. Uma das
explicações para essas transformações está associada à emergência de
novas práticas e identidades de consumo, as quais foram vinculadas ao
surgimento do que a literatura denomina “consumo político” (STOLLE,
HOOGHE, MICHELETTI, 2003; PORTILHO, 2009). Trata-se de uma tentativa
analítica de caracterizar formas emergentes de crítica e contestação por
meio das quais transfere-se para a esfera do consumo um conjunto de
valores e significados, constituindo um novo tipo de arena política.
No caso da agroecologia e da produção orgânica isso se tornou
ainda mais evidente em face do movimento de crítica que, em especial no
contexto brasileiro, tem se constituído ao uso indiscriminado de agrotóxicos
na produção alimentar. Após décadas de campanhas alertando para a
irracionalidade promovida pela indústria química, que levou o Brasil ao
posto de maior consumidor mundial de agrotóxicos, as reivindicações
dos movimentos sociais ambientalistas parecem finalmente legitimar-se
perante o conjunto da sociedade. De modo mais evidente do que qualquer
outra problemática do mundo rural contemporâneo, a regulamentação
do uso de agrotóxicos tem se revelado uma questão civilizatória, com

força para constituir-se no principal catalisador de novas mudanças no
sistema agroalimentar.
Para além das reivindicações dos setores organizados da sociedade
civil, contribuiu neste sentido o apelo que o tema obteve junto à
comunidade acadêmica, que produziu um conjunto de estudos acerca do
impacto dos agrotóxicos (PELAEZ, TERRA e SILVA, 2010). Dentre eles, os
resultados de recentes pesquisas publicadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) a respeito da contaminação de alimentos e
pessoas por resíduos de agrotóxicos talvez tenham sido aqueles com
maior repercussão midiática e social. Pela primeira vez, a agência
conseguiu chamar atenção para as consequências da precariedade do
quadro regulamentar desse mercado.
Mas esse entendimento não teria sido gestado de tal modo,
envolvendo diferentes grupos da sociedade brasileira, sem a atuação do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o
qual efetivamente capitaneou essa discussão colocando-a na agenda
política do país. Vinculando a questão dos agrotóxicos à temática
emergente da segurança alimentar e do direito humano à alimentação, o
Conselhofoioprincipalresponsávelporarticulardeterminadossegmentos
sociais em torno de políticas emergentes, dentre as quais a própria
discussão acerca da agroecologia. Essa articulação é manifesta, por
exemplo, na declaração de Renato Maluf, presidente do CONSEA entre
2007 e 2012, em entrevista ao jornal O Globo, de 13 de junho de 2012:
“É preciso desestimular o uso de agrotóxico e iniciar uma transição na
direção da produção orgânica e, preferencialmente, agroecológica”.3
Seguramente essa posição não se estabelece de modo hegemônico.
A legitimação da crítica aos agrotóxicos repercute de modo diverso, não
3. “O modelo agrícola atual não se sustenta, afirma Renato Maluf”. Disponível em
<http://oglobo.globo.com/rio20/o-modelo-agricola-atual-nao-se-sustenta-afirma-
renato-maluf-5187050#ixz z2CDQHfWtA>. Acessado em 12/08/2012.

apenas nas diferentes mídias sociais, mas no conjunto dos diferentes
grupos de interesse organizados na agricultura brasileira. A realização da
Rio+20 sob o mote da “economia verde” colocou em evidência a
heterogeneidade de concepções que cercam o tema da sustentabilidade
e, consequentemente, pautam as ações relacionadas ao desenvolvimento
das agriculturas de base ecológica. A economia verde comporta
compreensões que, na sua maioria, apontam no sentido da transição para
sistemas de agricultura com reduzido uso de insumos industriais,
contribuindo, assim, para a diminuição do uso de agrotóxicos, mas não
necessariamente para a consolidação das formas familiares de produção
que configuram o esteio da agroecologia como modelo de agricultura.
A construção de uma política para “agriculturas de baixo carbono”
(Programa ABC) no âmbito do MAPA, talvez seja a principal expressão do
entendimento que tem sido gestado junto a esses setores. Financiando
práticas como o plantio direto na palha, a recuperação de áreas
degradadas, os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, o
plantio de florestas comerciais, a fixação biológica de nitrogênio e o
tratamento de resíduos animais, o Programa indubitavelmente contribui
para minimizar os impactos gerados pelos modelos convencionais de
produção agrícola herdados da “revolução verde”. Mas, para além da
economia verde, essas ações têm dificuldade de incorporar uma mudança
mais significativa no modelo de produção, em direção à agroecologia.
Assim, se, por um lado, a crítica aos agrotóxicos contribui para
legitimar valores que são essenciais para o desenvolvimento da
agroecologia, por outro, ela inevitavelmente também está na base de
uma explicação mais ampla para o processo de convencionalização do
mercado de orgânicos. Inserida na lógica da economia verde, a produção
de orgânicos responde às preocupações que a sociedade tem legitimado
acerca do seu padrão de consumo alimentar. No entanto, frequentemente
os sistemas de produção limitam-se a processos de substituição de

insumos químicos industriais por outros de origem “orgânica”, como
biofertilizantes, estercos, compostos e caldas para controle de pragas e
doenças. Em sua maioria adquiridos nos novos mercados para os insumos
orgânicos, esses produtos podem ser incorporados a sistemas de
produção que mantêm, contudo, o uso intensivo de práticas convencionais
com forte impacto ambiental e energético, com destaque para o manejo
e a degradação do solo, o uso e a contaminação da água, além da
especialização e intensificação produtivas para além da capacidade de
regeneração dos agroecossistemas.
Agriculturas de base ecológica:
dinâmicas de apropriação e reapropriação
A crítica que atingiu o modelo agroalimentar fordista a partir do
final da década de 1980 condenou a padronização, artificialização e
industrialização da produção e consumo alimentar. O surgimento dos
movimentos de “agricultura alternativa”, as crises alimentares associadas
à segurança dos alimentos e o desenvolvimento de novos sistemas de
produção baseados nos preceitos da “agroecologia” (ALTIERI, 1989;
GLIESMANN, 2000; CAPORAL e COSTABEBER, 2000; SEVILLHA GUZMÁN,
2006) foram definidores da introdução de um amplo questionamento
sobre os limites do modelo vigente (MURDOCH, MARSDEN e BANKS, 2000).
As justificativas emergentes colocaram em xeque o regime sociotécnico
e legitimaram novos valores que, aos poucos, tornaram-se inseparáveis
do discurso sobre a moderna agricultura. Em especial, a sustentabilidade
tornou-se uma espécie de mantra repetido pelos mais diversos atores
sociais (VEIGA, 2010).
A reação dos “impérios alimentares” (PLOEG, 2008) ocorreu
pela tentativa de endogeneização desses valores, sendo talvez o caso

paradigmático aquele dos produtos orgânicos. Originalmente associados
a circuitos diretos estabelecidos entre agricultores familiares e
consumidores, em vários países esses produtos foram rapidamente
incorporados pelo setor de agricultura empresarial (WILKINSON, 2008;
HINRICHS, 2003). Sua circulação passou para redes controladas pelos
grandes distribuidores que determinam normas e padrões de produção
cada vez mais estritos, levando os produtos a perderem sua associação
com o local e com as práticas tradicionais.
Por sua vez, em resposta a essa situação ganha força uma crítica
ética que denúncia este movimento de apropriação. Ela emerge associada
aos valores da agroecologia que fundamentam a reconstrução de vínculos
mais estreitos entre as práticas específicas de produção (aspectos
técnicos), a localidade (aspectos socioculturais) e o ambiente (aspectos
ecológicos), visando demonstrar que a indissociabilidade desses
componentes impede um novo processo de apropriação pelos circuitos
industriais (ALMEIDA, 2003; SEVILLA GUZMÀN, 2006).
Para compreender a dinâmica desse movimento, é fundamental
considerar a qualidade como um valor socialmente compartilhado. Não
se trata apenas de uma apropriação dos produtos, os quais passam a
circular em novos circuitos de comércio. A rigor, a própria mudança na
trajetória desses produtos depende de uma reinterpretação da qualidade
que eles comunicam, a qual deve ser compreendida a partir de um amplo
conjunto de significações culturais.
Como demonstra Allaire (2004), o reconhecimento do caráter
holista da qualidade e, principalmente, sua configuração imaterial, revela
que um produto é valorizado em virtude da mobilização de representações
proporcionadas pelas redes sociais onde ele circula. Nesta perspectiva, o
autor aproxima-se da leitura cultural proposta por Arjun Appadurai,
para quem é a trajetória social das coisas que determina e transforma
suas qualidades: “Temos de seguir as coisas em si mesmas, pois seus

significados estão inscritos em suas formas, seus usos, suas trajetórias.
Somente pela análise destas trajetórias podemos interpretar as transações
e os cálculos humanos que dão vida às coisas” (APPADURAI, 2008, p.17).
São atributos naturais, sociais, culturais e econômicos, atuando por meio
de imagens socialmente construídas que tornam a identidade do alimento
reconhecível. Para além do controle de técnicas de produção, isso envolve
a manipulação de signos culturais (LASH e URRY, 1994).
Nesse sentido, o processo de apropriação da agroecologia deve
ser visto, primeiramente, pela manipulação de signos culturais que,
outrora, vinculavam o produto agroecológico à agricultura familiar, à
produção diversificada, à coprodução entre homem e natureza, ao bem-
estar animal, a consumidores politizados etc. De outro modo, à medida
que o produto agroecológico perde a referência a esses princípios,
incorporando uma nova gama de valores (muito mais centrados em
atributos como saúde e sanidade), uma mudança substancial desenvolve-
se nas relações sociais de produção e consumo.
Em grande medida, essas mudanças vieram à tona associadas à
emergência de novos atores que se estabeleceram como “intermediários
culturais” ante a necessidade de valorar um “bem de crença” − afinal, a
qualidade diferencial do produto orgânico não reside em atributos que se
revelam ao consumidor na compra (bem de pesquisa) ou no consumo
(bem de experiência). O consumidor não tem acesso direto às
características que definem o produto orgânico, ou seja, a ausência de
determinados componentes químicos sintéticos. Portanto, o consumidor
confia em intermediários culturais que asseguram a qualidade do produto
e dos processos de produção utilizados. Por um lado, pode-se referir
nesse sentido a expansão de diversas mídias que passaram a influenciar
decisivamente os hábitos dos consumidores e as estratégias dos
produtores. Pesquisas que vimos realizando ao longo dos últimos dois
anos junto a feiras de produtos orgânicos em Curitiba revelam uma forte

correlação entre a publicização dos benefícios dos alimentos orgânicos e
o aumento das vendas. No dia seguinte a cada nova reportagem sobre
produção orgânica nos veículos de comunicação, os feirantes veem
aumentar a presença de consumidores atraídos quase instantaneamente
(e intermitentemente) pelo medo dos agrotóxicos associado às doenças
da modernidade.
Por outro lado, a constituição desses intermediários também
envolve a constituição de novos “sistemas peritos” (GIDDENS, 1991),
com excelência técnica e competência profissional para sustentar as
representações constituídas em torno do consumo dos alimentos
orgânicos. Esses sistemas constituem os fundamentos dos mecanismos
de certificação, definindo as normas, os procedimento e padrões
daquilo que se convenciona como “produção orgânica”. Para definir a
qualidade do alimento orgânico, esses sistemas transformam os atributos
qualitativos em um conjunto homogêneo de medidas objetivas passíveis
de codificação e mensuração. A qualidade passa a ser percebida como
uma característica intrínseca ao bem (ou processo de produção) e, ao fim
e ao cabo, transformada em uma quantidade (nível de contaminação,
volume, peso, produtividade, índice de matéria seca etc.). Por sua vez, as
incertezas qualitativas são transformadas em riscos calculáveis e passíveis
de incorporação em uma matriz quantitativa, permitindo ao sistema
definir probabilidades para orientar as escolhas dos produtores e
consumidores. Esse é o caso envolvendo a autorização da presença de
organismos geneticamente modificados (transgênicos) em produtos
orgânicos, como veremos à frente.
De outro modo, analisar a qualidade como um valor socialmente
compartilhado permite acesso a uma nova chave de leitura para
compreender os processos de certificação. Muitos mercados carregam
consigo sinais distintivos que traduzem aos consumidores diferentes
formas de enraizamento dos alimentos: social (produto da reforma

agrária), ecológico (produto orgânico), cultural (produto colonial),
territorial (indicação geográfica) ou científico (padrão ISO). Não obstante,
o fato de o produto não contar com uma distinção deste tipo não significa
que ele não possua qualidades diferenciadas. Nesses casos, a qualidade
está assentada em valores construídos na relação direta entre produtores
e consumidores, de modo que sinais institucionalizados, como os selos e
as marcas, são substituídos por relações de confiança e reciprocidade
derivadas da recorrência das transações econômicas (NIEDERLE e
RADOMSKY, 2007).
De modo geral, pode-se identificar certa correspondência entre
um formato específico de rede social e um valor distintivo que define o
conteúdo das trocas. No entanto, essa é uma situação mais analítica que
real, haja vista que é recorrente encontrarmos essas redes de forma
sobreposta e valores interagindo de maneiras complexas e contraditórias.
Um dos problemas mais evidentes de pesquisa é justamente separar
essas redes, o que possibilita estudos mais aprofundados sobre o
funcionamento de cada dispositivo de troca, mas sob o risco constante de
isolamento excessivo dos mercados. Isso é particularmente emblemático
nos mercados de produtos orgânicos ou agroecológicos, onde se encontra
uma pluralidade de redes sociais no interior das quais valores ambientais,
sociais, econômicos e técnicos sobrepõem-se de maneiras complexas e
contraditórias, originando lógicas híbridas de produção e consumo.
Com efeito, existem ao menos três situações empíricas que
complexificam a análise destes mercados. Primeiro, a coexistência, não raro
no interior do mesmo estabelecimento rural, da produção agroecológica e
sistemas convencionais de agricultura. Do ponto de vista da compreensão
da racionalidade que orienta a organização dos processos produtivos nas
unidades de produção, essa coexistência desafia visões que, durante
muito tempo, idealizaram a agroecologia como expressão de uma
“racionalidade ambiental” oposta a uma “racionalidade de mercado”. De

outro modo, a noção de “racionalidade situada” (ZAOUAL, 2006) permite
explicar mais adequadamente como os agricultores mobilizam diferentes
valores e discursos para justificar a coexistência dos diferentes sistemas
de produção.
Uma segunda situação diz respeito ao uso de diferentes sinais
distintivosparaosprodutosagroecológicos.Desde2003,acomercialização
de produtos orgânicos está condicionada a processos de certificação que
atestam este diferencial qualitativo, geralmente identificado na forma de
um selo (BRASIL, Lei n.º 10.831/03). Essa exigência está associada a uma
transformação mais ampla que diversos autores definem como um
processo de institucionalização da agroecologia (BRANDENBURG, 2008;
GUERRA, 2010). Embora não esteja resumido a isto, esse processo reflete o
reconhecimento das agriculturas de base ecológica pelo Estado e sua
regulamentação em um conjunto de normas e regras de produção e
comercialização que redefiniram o estatuto da agroecologia como
sistema produtivo. Alguns autores sugerem mesmo que isso tem sido
responsável por imprimir uma “lógica de mercado” para um amplo
conjunto de agriculturas ou sistemas de produção que, até então,
desenvolviam-se ao largo da dinâmica hegemônica nos mercados
alimentares (ALMEIDA, 2008; PLOEG, 2008).
Cada sistema de certificação revela uma lógica particular de
funcionamento, a qual se manifesta na presença de diferentes atores e
organizações, com objetivos específicos e mecanismos de coordenação
próprios. Isso deriva em uma diferenciação social no que tange às redes
de comercialização utilizadas e, igualmente, ao conjunto de convenções,
normas e valores que cada sistema de certificação engendra. Assim, os
produtos certificados por diferentes mecanismos diferenciam-se quanto
à trajetória que percorrem entre os produtores e consumidores, assim
como em relação aos valores sociais que carregam consigo. Enquanto
alguns produtos e sistemas de certificação estão mais próximos do que a

economia das convenções denomina mundo de mercado e industrial,
outros seriam a expressão de uma lógica patrimonial e cívica de produção
ecirculação(WILKINSON,2008;NIEDERLE,2013).Nãoobstante,éigualmente
necessário reconhecer situações empíricas bastante recorrentes na qual
os produtos portam dois ou mais selos de diferentes certificadoras. O fato
de os agricultores utilizarem dois sistemas de certificação para o mesmo
produto incorre na necessidade de reconhecer a emergência de uma
nova situação, a saber, a hibridização entre o que, até recentemente,
conjugavam-se como “mundos hostis” (ZELIZER, 2003).
Essa questão remete a uma terceira situação que merece atenção:
o fato de os produtos agroecológicos (com o mesmo tipo de certificação
ou não) circularem por diferentes mercados, por intermédio de distintos
atores e carregando consigo valores heteróclitos. Quais são as implicações
de um produto agroecológico certificado pela Rede Ecovida, Ecocert ou
Instituto Biodinâmico ser comercializado em uma feira local, em uma
granderedevarejista,ouainda,emprogramasdecomprasgovernamentais?
Não raro, a trajetória social deste produto começa na mesma unidade
familiar de produção e, partir dela, desdobra-se em diferentes redes
(mercados), com intermediários e destinos distintos. Ao longo do caminho
que o produto percorre, os valores que ele porta são redefinidos.
Aceitando o pressuposto de que a trajetória social das coisas
determina e transforma suas qualidades, os mercados devem ser
compreendidos a partir de um significado muito mais amplo. As
“mercadorias” possuem o que Kopytoff (1986) chama de “biografia
cultural”, uma trajetória que demonstra como sua produção, além de um
processo material, é também um processo cultural e cognitivo,
principalmente quando a mercantilização avança para novas e mais
complexas esferas da vida social. Quando um produto sai do mundo
mercantil, ele desvia também do seu “estado de mercadoria” e assume
um significado distinto nos demais mundos que percorre ao longo de sua

trajetória social. Quando um alimento agroecológico movimenta-se
entre diferentes mercados, suas qualidades são redefinidas. Assim, um
produto não pode ser exatamente igual se for comercializado em uma
feira-livre, em um supermercado ou por algum programa de compras
governamentais.
O interesse do grande varejo por esse tipo de produto tem revelado
que, quando o apelo à produção ecológica e tradicional torna-se
simplesmente uma estratégia de marketing, as qualidades diferenciadoras
do produto podem ser apropriadas pelos atores com maior portfólio de
recursos. O patrimônio cultural e natural é mercantilizado e artificializado.
Nos termos de Appadurai (2008), os bens são desviados de suas rotas
tradicionais de circulação para tomar novas trajetórias sociais, assumindo
formas e usos diferenciados, e passando para um novo regime de valor,
expressão econômica de uma lógica política de consumo.
Nesses casos, a certificação contribui para uma espécie de
desencantamento das relações sociais de consumo alimentar,
institucionalizando o vínculo entre produtores e consumidores em um
selo que reflete determinados padrões de produção e uma qualidade
pensada exclusivamente em termos de uma cesta de atributos objetivos
inerente ao produto (LANCASTER, 1966). Rompe-se, assim, com uma
concepção mais ampla da agroecologia, de modo que é difícil reproduzir
os mecanismos que permitem representar o significado holístico que
essa noção sustenta. O reencantamento da “comida” − o alimento
reconhecido como agroecológico mediante dispositivos culturais − é um
desafio indispensável para a reapropriação desses valores. Os sistemas
participativos de garantia atuam parcialmente nesse sentido na medida
em que buscam, pelos laços de solidariedade e reciprocidade, integrar
dimensões de artesanalidade, tradição, saber-fazer e localidade aos
sistemas agroecológicos. Mesmo assim, é evidente a impossibilidade de
transferir a um selo a amplitude de valores que esses alimentos carregam.

Por isso, mercados diretos como as feiras-livres configuram-se tão
importantesnaperspectivadedeterminadosmovimentosagroecológicos,
porque as múltiplas interfaces culturais estabelecidas nesses espaços
sociais facilitam o reencantamento das relações de consumo alimentar.
A institucionalização da agroecologia e
a estabilização do mercado de orgânicos
Em The Architecture of Markets, Neil Fligstein, um dos autores
expoentes da nova sociologia econômica, demonstra que a dinâmica de
mercado envolve a ação dos atores econômicos com vistas a criar
“mundos estáveis” que lhes permitam transacionar e encontrar soluções
ao problema da competição. Segundo o autor, um mercado torna-se
estável quando as identidades e as hierarquias de status dos agentes
econômicos são conhecidas e existe uma concepção de controle
compartilhada. Assim, para possibilitar que os atores envolvidos nos
mercados desenvolvam relações de competição e cooperação, são
necessárias instituições, entendidas como regras partilhadas (leis,
entendimentos ou práticas coletivas) mantidas por hábito, acordo
explícito ou acordo tácito. Essas instituições assumem a forma de
direitos de propriedade, estruturas de governança, concepções de
controle e normas de transação, cada uma dirigida à resolução de
distintos problemas de instabilidade (FLIGSTEIN, 2001).
Nos últimos anos, a construção de uma arquitetura institucional
para o mercado de produtos orgânicos envolveu diferentes fóruns e
espaços públicos, no interior dos quais, atores com interesses os
mais distintos construíram o quadro normativo referente à produção,
comercialização e certificação. A rigor, no Brasil esse processo remonta,
pelo menos, às alterações levadas a cabo na década de 1980 na legislação

referente ao uso de agrotóxicos, as quais manifestaram uma preocupação
crescente com o potencial poluidor da atividade agrícola e seus efeitos à
saúde humana. Impulsionada pela atuação de uma série de organizações
e movimentos sociais que se consolidaram nesse período (ALMEIDA, 1999;
EHLERS, 1999), as discussões sobre a regulamentação dos agrotóxicos
(retomada com novo vigor no período atual) constituem seguramente o
marco inicial da regulamentação da agricultura orgânica.
Na década seguinte, essa discussão ganhou um impulso
fundamental com a criação do CNPO (Comitê Nacional de Produtos
Orgânicos). Instituído pelo Governo Federal em 1995, este fórum reuniu
representantes de ONGs, Ministério da Agricultura, Embrapa, Ministério
do Meio Ambiente e Universidades, os quais foram responsáveis por
conceber o embrião da atual legislação. Em 1998, o Governo publicou a
Portaria 505/98 do Ministério da Agricultura apresentando uma proposta
de normatização dos produtos orgânicos. A proposta foi aberta à consulta
pública até janeiro de 1999, estabelecendo um período para manifestações
da sociedade civil (SOUZA, 2003). Nesse mesmo ano entrou em vigor a
primeira regulamentação nacional definindo a produção orgânica e
englobando os sistemas de produção ecológico, biodinâmico, biológico,
natural, sustentável, regenerativo, agroecológico e a permacultura. Além
de estabelecer as normas de produção, tipificação, processamento,
envase, distribuição, identificação e certificação de qualidade para os
produtos orgânicos, a Instrução Normativa 07/99 define:
Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária e
industrial, todo aquele em que se adotam tecnologias que otimizem
o uso de recursos naturais e socioeconômicos respeitando a
integridade cultural e tendo por objetivo a auto-sustentação no
tempo e no espaço, a maximização dos benefícios sociais, a
minimização da dependência de energias não renováveis e a
eliminação do emprego de agrotóxicos e outros insumos artificiais

tóxicos, organismos geneticamente modificados/OGM/transgênicos,
ou radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção,
armazenamento e de consumo, e entre os mesmos, privilegiando
a preservação da saúde ambiental e humana, assegurando
transparênciaemtodososestágiosdaproduçãoedatransformação
(BRASIL, 1999).
Essa regulamentação atendeu a demandas de diferentes segmentos
sociais envolvidos com o desenvolvimento da agroecologia, mas, e
sobretudo nesse momento, constituiu uma resposta às imposições que
alguns países começavam a criar para permitir a entrada dos produtos
orgânicos nos seus respectivos mercados (IPARDES, 2007). A União
Europeia em especial criou condicionantes de certificação de qualidade
ambiental que logo foram identificados a barreiras não tarifárias no
comércio internacional. De todo modo, essas barreiras estabilizaram-se
e acabaram por constituir um quadro regulamentar com capacidade de
forçar os agricultores a alterar seus sistemas de produção. Ademais,
além de um conjunto de regulamentações públicas constituídas pelos
Estados, neste período consolidaram-se sistemas de certificação de
terceira parte capitaneados por setores privados, notadamente, redes
varejistas multinacionais que passaram a estabelecer padrões de
qualidade responsáveis por rápidas transformações nos sistemas
agrícolas locais, inclusive nas agriculturas de base ecológica (HATANAKA,
BAIN e BUSCH, 2005).
Ao mesmo tempo, a gradativa expansão do mercado interno
passou a demandar mecanismos de certificação para controlar o uso
indiscriminado (às vezes ilegal) de selos e nomenclaturas que associavam
uma vasta gama de produtos a diferentes sistemas ecológicos de
produção, nem todos com regras claramente definidas. Além de gerar
disparidades entre os produtores, essas práticas confundiam os
consumidores, os quais eram atraídos por distintas expressões que faziam
apeloaumconjuntodepreocupaçõessociaisemergentes,particularmente

aquelas associadas à saúde e preservação ambiental. Assim, por mais
controversa que tenha sido, a definição da qualificação “orgânico” para
aglutinar a diversidade de agriculturas de base ecológica foi um fator
decisivo à estabilização do mercado, ainda que a referência aos demais
sistemas continue presente.
A Instrução Normativa 07/99 estabeleceu igualmente um conjunto
de normas relativas ao manejo de pragas e doenças, a proibição do uso
de produtos sintéticos, as regras de processamento, armazenagem e
transporte, os mecanismos de controle de qualidade e o credenciamento
de entidades certificadoras. No entanto, em vista da própria precocidade
da regulamentação brasileira, essa Instrução deixou em aberto uma
série de lacunas que criaram inúmeras incertezas jurídicas, as quais, ao
longo do tempo, catalisaram movimentos de crítica e contestação que
desestabilizaram o funcionamento do mercado. Abriu-se, assim, um novo
período de intenso debate e negociação envolvendo distintos segmentos
sociais com vistas a produzir uma nova regulamentação, adequada à
heterogeneidade dos sistemas agroecológicos. Com efeito, volta à cena
uma discussão sobre a própria capacidade de a designação “orgânico”
aglutinar as diferentes agriculturas de base ecológica. Ainda hoje essa
qualificação é objeto de críticas recorrentes, as quais não se mostram,
contudo, capazes de promover um novo movimento de contestação que
possa levar a uma alteração substancial do referencial normativo.
A construção da qualidade “orgânica” envolveu um compromisso
coletivo que está na base da estabilidade de todo o sistema.
Esse compromisso envolve uma complexa organização de artefatos
técnicos, instrumentos institucionais e princípios qualitativos, e não tem
absolutamente nada a ver com uma situação hipotética de equilíbrio,
tal qual encontramos na formulação econômica mainstream sobre o
funcionamento do mercado. A estabilidade é uma situação provisória em
que os atores sociais exibem um grau relativamente elevado de
concordância com as regras do jogo. Um acordo estabelecido pode ser

questionado pela introdução de um novo objeto, de um ator externo ou
de um argumento inédito, cuja presença pode obstar o movimento
sistemático do mercado. No entanto, não é qualquer outsider que
impulsionará esse movimento de crítica. A introdução de uma nova norma
ou técnica pode ser simplesmente apropriada pelo sistema sem que isto
produza uma contestação capaz de desestabilizá-lo (NIEDERLE, 2013).
Uma situação de maior estabilidade institucional somente foi
alcançada após a promulgação da Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de
20034
e, sobretudo, na construção do Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro
de 2007, que, quatro anos após a publicação da Lei, regulamentou-a e
estabeleceu regras mais precisas, em especial no que tange à criação do
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg).
Dentre uma série de ajustes normativos que se faziam necessários5
,
o principal mérito do Decreto nº 6.323 foi regulamentar a existência de
4. A chamada “Lei dos Orgânicos” insere pequenas modificações na redação que define os
sistemas orgânicos de produção, sem alterar substancialmente aquilo já especificado na
Instrução Normativa de 1999: “Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária
todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos
recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das
comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a
maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-
renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos,
em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos
geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de
produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do
meio ambiente” (BRASIL, 2003).
5. À título de exemplo, enquanto a IN 07/99 estabelecia períodos fixos de “conversão” das
unidades produtivas para os sistema orgânicos (12 ou 18 meses para cultivos anuais ou
perenes, respectivamente), o Decreto n.º 6.323, em seu art. 6o, determina que “o período de
conversão variará de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade,
considerada a situação socioambiental atual” e “as atividades a serem desenvolvidas
durante o período de conversão deverão estar estabelecidas em plano de manejo orgânico
da unidade de produção”. Essa flexibilização foi alcançada após uma longa discussão
envolvendo diferenças conceituais e políticas acerca dos processos de “conversão” ou
“transição” agroecológicas.

diferentes mecanismos de avaliação da conformidade. Assim, após um
amplo e controverso processo de negociação, o sistema brasileiro inovou
ao definir a existência de três mecanismos de controle. Primeiro, aquele
tradicionalmente utilizado em todo o mundo baseado em auditoria
externa, o qual transfere o controle a um organismo público ou privado
de avaliação da conformidade. Esse sistema reconheceu e regulamentou
o trabalho das empresas certificadoras que, desde então, apresentaram
um crescimento significativo no mercado brasileiro. Segundo, os Sistemas
Participativos de Garantia (SPG) nos quais o controle é exercido por
entidade jurídica credenciada junto ao MAPA (Organismo Participativo
de Avaliação da Conformidade Orgânica - OPAC) que utiliza, nos
processos de monitoramento e avaliação de conformidade, a participação
direta de produtores, comerciantes, transportadores, armazenadores,
consumidores e técnicos. Finalmente, o decreto também prevê a
existência de mecanismos de controle social na venda direta sem
certificação. Ainda pouco conhecidas e utilizadas, as Organizações de
Controle Social (OCS) permitem aos agricultores familiares comercializar
seus produtos sem certificação quando esse processo ocorre por meio de
venda direta aos consumidores.
A institucionalização desses três mecanimos reflete a
heterogeneidade de sistemas de produção e comercialização de
produtos orgânicos/agroecológicos existentes no Brasil, criando um
quadro regulamentar sui generis que tem despertado crescente
interesse de outros países, sobretudo no que tange à construção dos
sistemas participativos de garantia (CALDAS et al., 2012). De fato, é
justamente sobre essa particularidade da regulamentação brasileira (e
os condicionantes a ela associados) que cabe uma análise mais
minuciosa, uma vez que disso deriva uma compreensão específica sobre
as possibilidades e os limites do processo de convencionalização ao
qual vimos fazendo referência neste capítulo.

Para compreender as justificativas mobilizadas pelos diferentes
atores envolvidos na construção da regulamentação da produção de
orgânicos, as quais sustentaram a existência dos sistemas participativos e
a própria possibilidade de venda direta sem certificação, é necessário
retomar brevemente o contexto no qual se desenvolveu a agroecologia
no Brasil. Esses mecanismos refletem nada menos que as lutas por
reconhecimento e legitimação perante o Estado e a Sociedade
desencadeadas por uma série de movimentos sociais organizados que,
desde o auge da “revolução verde”, contrapuseram o discurso da
modernização da agricultura com práticas inovadoras no campo da
agroecologia e da produção de alimentos. Nos espaços abertos deixados
pelo modelo homogeneizador da agricultura convencional, essas práticas
deram origem a sistemas produtivos locais diversificados, os quais
reproduziram-se apesar da omissão das políticas públicas. Assim, eles
deram origem não apenas a múltiplas e variadas formas ecológicas de
“fazer agricultura”, mas também a diferentes mercados, em particular
circuitos alternativos de produção e consumo fortemente enraizados nos
territórios rurais. À despeito das pressões exercidas pelas impérios
alimentares, as feiras-livres, as associações de produtores, o pequeno
varejo, a produção para autoconsumo, as trocas não mercantis de
alimentos, subsistiram e, em algumas regiões, passaram a impulsionar
novos modelos de desenvolvimento rural endógeno (PLOEG, 2008).
A partir de meados dos anos 1990, o reconhecimento da agricultura
familiar perante o Estado, efeito (e causa) do fortalecimento das
organizações sociais do meio rural, possibilitou a dinamização dessas
alternativas, não mais percebidas como um resquício da agricultura
tradicional, mas como expressão do que havia de mais inovador no
sistema alimentar contemporâneo. Desse modo, ainda que as principais
políticas para a agricultura familiar tenham mantido um viés centrado na
produção de commodities agrícolas (GRISA, 2012, ALTIERI et al., 2012), é

inegável que elas contribuiram para viabilizar algumas iniciativas
vinculadas à produção orgânica, seja diretamente por meio do
financiamento de atividades de produção e agroindustrialização, seja
indiretamente pelo fortalecimento das organizações sociais, ou ainda por
meio do incentivo ao consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos.
Também é fato que a pauta ambiental tardou a aparecer na agenda
da maioria dos movimentos sociais do campo, os quais mantiveram uma
açãocentradanocréditoagrícoladoPRONAF,oquedificultaorompimento
com os modelos convencionais de produção de alimentos e faz com
que a própria agricultura familiar contribua para tornar o Brasil o
principal consumidor mundial de agrotóxicos. Mesmo assim, a ação
desses movimentos mostra-se indispensável para o desenvolvimento da
agroecologia e, seguramente, o processo de regulamentação da produção
de orgânicos, tal como ele foi empreendido, está intimamente relacionado
ao papel que eles desempenharam em defender as formas familiares de
produção ecológica. Em outras palavras, ainda que muitas vezes exista
um descolamento entre as práticas empreendidas pelos agricultores (que
podem reproduzir o modelo hegemônico) e os discursos empreendidos
pelos seus representantes (em defesa da agroecologia), é inegável que a
dinâmica desses movimentos contribuiu decisivamente para formatar a
arquitetura institucional desse mercado.
As mudanças no âmbito da produção confluíram com
transformações igualmente importantes no meio urbano e, em especial,
dentre um segmento de “consum-atores” (STASSART, 2010) ávidos não
apenas por consumir alimentos orgânicos, mas por algum tipo de
engajamento político em face da emergência da sustentabilidade como
novo paradigma societário. Isso fez com que a institucionalização da
agroecologia fosse ao mesmo tempo tributária da emergência de
movimentos e organizações de consumidores que começaram a pautar a
necessidade de práticas e políticas voltadas ao incentivo ao consumo de
alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e sem transgênicos.

A confluência desses movimentos foi responsável, dentre várias
outras coisas, pela proliferação de redes alternativas de produção e
consumo. Primeiro, as cidades voltaram a conviver com as feiras-livres,
outrora identificadas a um modelo arcaico de relações mercantis cuja
extinção inevitável dependeria do ritmo de expansão das grandes redes
varejistas.6
Hoje, apenas Curitiba possui mais de setenta feiras-livres em
diferentes pontos da cidade, duas dezenas delas comercializando
produtosorgânicos.Nosúltimosanos,nota-seigualmenteumcrescimento
expressivo das lojas especializadas em produtos orgânicos e naturiais;
pontos de comercialização que, mesmo sem constituir um vínculo direto
entre produtor e consumidor, encurtam a cadeia de comercialização e
valorizam produtos locais, às vezes utilizando como estratégia de
marketing a identificação do produto com o nome do agricultor e de sua
família. Já a mais nova fronteira do consumo de orgânicos é a internet,
sobretudo com lojas que trabalham com vendas online, mas também
produtores que começam a criar sistemas de entrega em domicílio, sem
mencionar a recente inserção de cestas de produtos orgânicos em sites
de compra coletiva.7
Ainda no que tange à construção de novos mercados, um evento
particularmente importante diz respeito à entrada em cena do Estado
como demandante de produtos orgânicos. O fortalecimento dos mercados
6. Outro aspecto a salientar em relação a essas mudanças nos regimes de produção e
consumo alimentar diz respeito à recente expansão da “agricultura urbana”, a qual também
passa a ser reconhecida e legitimada perante a Sociedade e o Estado, reivindicando ações
e políticas públicas específicas (BOUKHARAEVA et al., 2005).
7. Um mercado que tem revelado crescimento importante em muitos países e que apenas
mais recentemente começa a ganhar adeptos no Brasil são aqueles formados a partir da
constituição de grupos de consumidores, os quais estabelecem diferentes tipos de relação
comercial com agricultores ecologistas. Nesse sentido, veja nesta coletânea o capítulo de
autoria de Moacir Darolt.

institucionais8
reflete o reposionamento do Estado em face das políticas
de abastecimento e segurança alimentar e nutricional, ratificando não
apenas a importância da agricultura familiar, mas a imprescidibilidade de
políticas que articulem produção e consumo de alimentos. Os programas
de compra governamental como o PAA e o PNAE têm gerado uma
demanda importante por alimentos locais e incentivado sistemas
agroecológicos de produção, sobretudo, mas não exclusivamente, em
decorrência de um diferencial de preço da ordem de 30% pago aos
produtos orgânicos (GRISA et al., 2011).
Um aspecto importante a destacar em relação aos mercados
institucionais diz respeito à regulamentação que estende o mecanismo
de controle social para venda direta por meio de OCS para comecialização
de produtos ao PAA e PNAE. Desse modo, reconhecem-se os mercados
institucionais como circuitos de venda direta em que a qualidade do
produto é assegurada pela confiança produzida na recorrência das
relações entre os agricultores familiares e consumidores beneficiários.9
Essa é a situação considerando que esses mercados tenham uma fronteira
territorial claramente delimitada, incentivando a produção e o consumo
de alimentos locais e regionais e fortalecendo os laços sociais entre os
agricultores e as comunidades. No entanto, as recentes discussões sobre
a ampliação das compras governamentais para mercados mais extensos,
visando suprir a demanda crescente de produtos que não consegue ser
atendida pela oferta regional (mas com o risco de romper com a lógica
8. Um “mercado institucional” é definido aqui como uma configuração específica de
mercado em que as redes de troca assumem uma estrutura particular previamente
determinada por normas e convenções negociadas por um conjunto de atores e organizações
no qual o Estado assume um papel central, notadamente por meio da execução de compras
públicas (FLIGSTEIN, 2007; BECKERT, 2007).
9. Contudo, a maior parte das OCS (associações, cooperativas) parece desconhecer esse
mecanismo e deixam de utilizá-lo em benefício de sistemas de certificação paticipativa ou
por auditoria (SCHMITT, 2011).

localizada de desenvolvimento destes circuitos de comércio), leva a indagar
sobre a efetividade desse sistema e a obrigatoriedade da certificação.
Igualmente, isso remete novamente à discussão sobre o uso de
cada um desses mecanismos de avaliação da conformidade nos diferentes
mercados para produtos orgânicos. Embora igualmente reconhecidos
pelo decreto que regulamenta a produção e comercialização, o controle
social, a certificação participativa e a certificação por auditoria possuem
espaçosespecíficosdemercado.Narealidade,esteéumfatorfundamental
para a estabilidade do sistema porque confere flexibilidade para os atores
agirem de acordo com contextos específicos. Por um lado, permite aos
agricultores que atuam nas feiras-livres e mercados institucionais utilizar
mecanismos de controle social sem certificação (menos custosas),
embora, na prática, a maioria dos agricultores acabe recorrendo à
certificação participativa para comercialização nesses mercados. Por
outro lado, também permite aos atores interessados em circuitos de
comércio mais convencionais estabelecer padrões específicos de
produção, complementares à normatização nacional. Isso ocorre, por
exemplo, em relação às exigências impostas aos agricultores no que
tange ao uso de certificação por auditoria. Empresas, supermercados
e exportadores definem padrões qualitativos e existem sistemas de
certificação específicos tendo em vista os mercados que pretendem
atingir, condicionando a compra dos produtos ao agricultor adequar-se
às normas da certificação utilizada (IBD, TECPAR, ECOCERT, IMO etc.). Essa
exigência cria uma série de constrangimentos à ampliação dos mercados
alternativos, uma vez que muitas empresas condiconam a certificação e a
compra do produto a uma relação de exclusividade com o agricultor.
Essa dinâmica consolidou modelos que variam de acordo com o
tipo de produto em questão, os atores envolvidos e o arranjo institucional
que orienta as relações de troca. Os diferentes mercados revelam,
primeiro, redes sociais envolvendo atores distintos e, segundo, valores
sociais que diferenciam os processos de qualificação. Como aludido

outrora, são esses valores que definem as diferentes formas de
qualificação dos bens que circulam nas redes. Em uma feira-livre o
espaço de mercado é definido por uma rede de proximidade em que
produtores e consumidores interagem por meio de produtos que
possuem um forte apelo valorativo associado à artesanalidade da
produção. As normas e regras estabelecidas à circulação desses
produtos são regidas a partir desta pressuposição valorativa, ainda que
em conflito permanente com outros princípios qualitativos (técnicos e
mercantis, por exemplo). Por sua vez, os mercados de economia
solidária envolvem redes construídas com base em um princípio cívico
de “justa remuneração”. Os próprios mercados institucionais para a
agriculturafamiliarpodemsercompreendidosdestemodo,considerando
o governo como um ator central da rede e a origem social do produto
(agricultura familiar) como valor distintivo fundamental. Já nas grandes
redes varejistas (e nos sistemas de certificação por elas utilizados)
predominam valores industriais e mercantis que sustentam concepções
qualitativas que destacam a sanidade e a inocuidade do produto.
Uma mudança que começa a desafiar a estabilidade do sistema
diz respeito à coexistência desses mecanismos de garantia da qualidade
orgânica. Para atender diferentes mercados, muitos agricultores utilizam
mais de um mecanismo, o que, além de encarecer os procedimentos de
monitoramento, faz emergir dinâmicas conflitivas entre diferentes
ordens valorativas. O conflito entre o “mundo de mercado” e o “mundo
cívico” estabelece-se quando o uso da certificação por auditoria exigida
por uma rede varejista colide com a pressão social exercida pela
associação de produtores para a valorização do selo de certificação
participativa. As explicações para isso são diversas, podendo, por
exemplo, estar vinculadas às dificuldades de essa associação atender a
determinados mercados institucionais, o que faz que ela demande toda
a produção de seus membros.

O desenvolvimento dos mercados institucionais poderá constituir
fator decisivo à trajetória futura da comercialização de alimentos
orgânicos, pelo menos no que tange à participação da agricultura
familiar neste segmento. Atualmente, os desafios organizacionais e
produtivos para acessar esse mercado ainda fazem com que a proporção
de orgânicos comercializada via mercados institucionais seja pequena,
alcançando apenas 2% do total de alimentos adquiridos da agricultura
familiar. No entanto, a possibilidade de ampliação desse mercado traz
consigo expectativas diversas em relação à participação das
organizações da agricultura familiar no mercado. Vários estudos já
dedicaram esforços em analisar as dinâmicas sinérgicas e concorrentes
entre os mercados institucionais e outros circuitos de comércio. Em
algumas regiões, a demanda por produtos da agricultura familiar parece
ter fortalecido outros mercados preexistentes, ou mesmo levado à
formação deles (GRISA, 2009; GUARESCHI e SCHNEIDER, 2009). Em outras,
a necessidade de atender aos mercados institucionais pode contribuir
para desestruturar experiências mais tradicionais de comercialização
como as feiras-livres, decorrência não apenas da concorrência por
produto, mas também do uso das estruturas de comercialização e
transporte e, principalmente, do trabalho dos agricultores e técnicos na
construção desses mercados (LOUREIRO et al., 2012). Os efeitos que essas
mudanças têm ocasionado no trabalho das organizações sociais da
agricultura familiar já são evidentes. Dentre outras coisas, Perez-
Casarino (2012) destaca como o trabalho dos técnicos volta-se cada vez
mais à operacionalização das políticas públicas de aquisição de
alimentos, em detrimento das atividades de formação e organização
social, essenciais para o processo de transição ecológica.10
10. Uma das consequências da reorientação do trabalho dos técnicos é a dificuldade de
fazer avançar o processo de “transição agroecológica” (GLIESMANN, 2000) no que tange
ao desenvolvimento de conhecimentos, práticas e tecnologias voltados à produção
agroecológica. Assim, se muitos agricultores permanecem em um estágio de simples

A ampliação das compras governamentais é um dos objetivos que
se almeja alcançar a partir da Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (PNAPO), recentemente publicada pelo Governo
Federal (Decreto n.º 7.794 de 20 de agosto de 2012). Além dos
instrumentos tradicionais de política agrícola (crédito, seguro rural,
preços mínimos, assistência técnica, pesquisa), a PNAPO institucionaliza
o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), o
qual, até o momento, constitui apenas uma “carta de intenções” para a
criação de instrumentos de ação do Estado que devem ser implementados
pelos diferentes órgãos e entidades que participam da gestão da política
de agroecologia. Com efeito, o decreto também estabelece a Comissão
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) − constituída
paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil − e a
Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) −
constituída por dez ministérios e coordenada pelo MDA −, transferindo a
elas a responsabilidade de efetivar as diretrizes da PNAPO.
As novas arenas da disputa institucional
Como vimos até aqui, a institucionalização da agroecologia
possibilitou a construção de um quadro normativo que estabilizou o
mercado, criando as condições necessárias para a ação dos agentes
econômicos. No entanto, uma vez que, no Brasil, esse processo é muito
recente, as mudanças na estrutura de mercado ainda estão em curso e
não há como apontar com clareza como a agricultura orgânica deverá se
substituição de insumos, sem alterações substanciais na organização dos sistemas de
produção, também o fazem em virtude da insuficiência da pesquisa e extensão rural em
conceber respostas criativas aos problemas encontrados nos sistemas ecológicos de
produção e manejo.

consolidar nos próximos anos. Se, por um lado, o interesse crescente dos
setores agroindustriais de grande porte parece corroborar uma trajetória
de convencionalização; por outro, as especificidades do contexto
brasileiro, a começar pela própria importância que assumiram os Sistemas
Participativos de Garantia, complexificam o cenário, nada permitindo
afirmar de forma apriorística que este segmento será completamente
dominado pelos segmentos empresariais (STASSART e JAMAR, 2012). Ao
contrário, a heterogeneidade de circuitos de comércio, sistemas de
certificação, unidades de produção e atores envolvidos parece ser a
marca fundamental das agriculturas de base ecológica no Brasil, o que,
em alguma medida, reproduz a própria diversidade do meio rural
contemporâneo.
De todo modo, a coexistência de atores com interesses distintos
está catalisando um amplo debate público sobre as implicações do
crescimento e da regulamentação do mercado de orgânicos. Os últimos
dois anos revelam um verdadeiro movimento midiático em torno da
produção orgânica. O interesse nesse tipo de produto tem pautado os
mais importantes veículos de comunicação, o que está servindo de
propulsor para a ampliação da produção e do consumo. Como a demanda
tem crescido em um ritmo mais expressivo que a produção, os preços se
mantêmemumpatamarelevado,garantindoumalucratividadeexpressiva
ao segmento e atraindo a atenção de novos entrantes, em especial
empresas e certificadoras, mas também organizações de pesquisa,
extensão rural e assistência técnica.
Assim, a diversificação dos atores no mercado pode gerar uma
dinâmica de renegociação dos aspectos normativos. Como vimos
argumentando, a Lei dos Orgânicos de 2003, regulamentada pelo Decreto
n.º 6.323 de 2007, criou as condições mínimas para o desenvolvimento do
mercado. A partir de então, os debates sobre a institucionalização da
agroecologia passaram a envolver diversas disputas valorativas acerca
das normas de produção. Até o momento essas disputas assumiram

basicamente um caráter incremental em face do quadro regulamentar
vigente. Os diversos decretos e instruções normativas produzidos entre
2007 e 2012 resultaram de acordos produzidos com vistas a sanar as
lacunas da lei. Desse modo, as modificações que se processaram nesse
período não questionaram os compromissos outrora estabelecidos. Ao
contrário, elas reforçaram esses compromissos e garantiram estabilidade
ao mercado.11
Grande parte das normas construídas nesse período diz respeito à
regulamentação das práticas produtivas para a agricultura orgânica.
Algumas introduzem uma questão particularmente importante para este
setor relativas aos produtos permitidos para manejo de sistemas
orgânicos de produção. Em vista da importância desse tipo de norma,
vamos nos deter um pouco mais nessa questão.
Em 2011, o Brasil presenciou o primeiro registro de produto
fitossanitário para a agricultura orgânica. Trata-se do Biotesia, uma
pequena vespa utilizada para o controle biológico da broca da cana-de-
açúcar, registrado pela empresa Biotech. Desde então, outras seis marcas
já obtiveram registro para produtos com três princípios ativos diferentes:
Cotesia flavipes, Flavonas saponínicas, Trichogramma galloi.12
Dentre os
11. Analisando a dinâmica de políticas públicas, Fouilleux (2000) alude que a vida de
uma política pública é ritmada pela alternância entre fases de estabilidade e conjunturas
críticas, constituindo dois tipos de dinâmicas: a) uma configuração fórum quando a
controvérsia é colocada em latência e há a produção rotineira da política pública, com
mudanças marginais e incrementais: novas ideias são institucionalizadas, mas não
questionam a economia geral do compromisso e; b) uma configuração arena quando o
compromisso é colocado em xeque e as controvérsias são expostas (conjuntura crítica do
fórum). Neste caso, a instabilidade institucional é mais suscetível de traduzir-se em
mudanças de magnitudes maiores ou na criação de uma nova política pública. A estabilidade
é retomada somente quando há a renovação ou a criação de um novo compromisso.
12. Além desses produtos, informações de setembro de 2012 revelam uma lista de onze
produtos com “especificação de referência” já publicada e 224 em análise junto ao MAPA.
Precedendo a demanda de registro, uma “especificação de referência” estabelece
especificações e garantias mínimas acerca dos produtos fitossanitários.

demandantes de registro estão empresas que buscam estabelecer-se
como primeiros entrantes em um mercado que deve expandir-se
rapidamentenospróximosanos,inclusivecomoingressodemultinacionais
do setor de agrotóxicos que possuem linhas de produtos específicas para
controle biológico. O desenvolvimento deste mercado de insumos para a
produção orgânica seguramente constituirá uma questão-chave da
regulamentação desse segmento.
As disputas normativas referentes ao uso de insumos na agricultora
orgânica têm pautado a construção desse mercado em vários países. Nos
Estados Unidos, extensa reportagem recentemente publicada pelo jornal
New York Times (7 de julho de 2012) enfatizou os conflitos envolvendo
aquilo que pode ser definido como a nova fronteira do processo de
convencionalização da produção orgânica, para além da já reconhecida
apropriação dos princípios agroecológicos e dos circuitos de comércio
pelos setores empresariais. A reportagem alerta para os conflitos
envolvendo as definições do National Organic Standards Board relativas
à permissão do uso de substâncias não orgânicas para controle e manejo
de pragas: “Inicialmente, a lista era predominantemente composta de
coisas como bicarbonato de sódio, o qual não é orgânico, mas essencial
para produzir algumas coisas como pão orgânico. Hoje, mais de 250
sustâncias não orgânicas aparecem na lista, face a 77 presentes em 2002”.
As decisões relativas à inclusão de novos produtos refletem as pressões
exercidas tanto pelos representantes de corporações da indústria química
quando de empresas que se especializaram na produção orgânica
intensiva e em larga escala, que, ao romper com os “preceitos científicos
da agroecologia” (CAPORAL, 2009), exigem um “pacote químico” para
manter níveis elevados de produção e produtividade.
Composto por quinze membros de diversos segmentos sociais, o
National Organic Standards Board exige uma maioria de dois terços
para aprovar regras referentes à inclusão de novos insumos à lista de

substâncias permitidas. Uma das discussões mais recentes envolveu a
tentativa de inclusão de ammonium nonanoate, um herbicida derivado
de amônia e ácido nonanoico utilizado para controle de determinadas
ervas. Seis votos a favor da liberação do produto foram concedidos por
representantes de empresas como General Mills, Campbell’s Soup,
Organic Valley, Whole Foods Market e Earthbound Farms. No entanto,
essa batalha foi vencida por representantes de organizações de
agricultores que se colocaram contra o que, segundo eles, representaria
o “primeiro herbicida” presente na lista de substâncias permitidas.
A guerra, contudo, está longe do fim e outras substâncias são colocadas
na mesa de discussão, como a caragenina, um polissacarídeo derivado de
algas marinhas com efeitos controversos sobre a saúde humana.
Esse processo tem gerado um intenso movimento de crítica e
contestação em relação ao sistema de certificação. Muitos movimentos
alegam que os consumidores desconhecem o que efetivamente estão
colocando em suas mesas. A associação entre alimentos orgânicos,
ausência de agrotóxicos e saúde começa a ser corroída pelas mudanças
em curso nos sistemas de manejo e, sobretudo, nos processos de
beneficiamento e industrialização. Ao mesmo tempo, há produtores que,
após décadas trabalhando com sistemas agroecológicos e participando
ativamente da construção da regulamentação, começam a criticar o sistema.
Nesse caminho, alguns agricultores deixam de certificar seus produtos e
passam a utilizar outras estratégias de diferenciação baseadas no
enraizamento local e territorial da produção ou na venda direta, apoiando-
senosvínculosdeconfiançaconstruídosentreprodutoreseconsumidores.
Na França, onde o mercado de orgânicos tem assistido a um
crescimento da ordem de 10% ao ano desde o final da década de 1990,
discussão similar tem se processado em relação à regulamentação.
A demanda das grandes redes varejistas tem impulsionado produtores e
cooperativas agrícolas a lançarem-se em uma ampliação frenética da

escala de produção. Alguns produtores chegam a colocar no mercado 75
mil frangos orgânicos por ano. Em 2008, a produção de aves orgânicas
no país teve um aumento de 17%. Mesmo assim, a oferta tem se mostrado
muito aquém das necessidades do mercado, de modo que a exportação
torna-se uma alternativa cada vez mais recorrente para as redes de
supermercados. Atualmente, a França importa mais de 60% das frutas e
legumes orgânicos que consome, com destaque para produtos
provenientes da Espanha (18%), Marrocos (13%) e Itália (10%), além de
cerca de 40 outros países (BAQUE, 2011). A exportação massiva desses
produtos faz emergir outra crítica relativa aos princípios valorativos que
sustentam a agricultura ecológica. O desperdício alimentar e o custo
energético da circulação global dos alimentos (food miles) são alguns
dos aspectos ressaltados por movimentos que defendem os sistemas
locais de produção e consumo (Community Supported Agriculture).
Uma norma particularmente controversa entrou em discussão na
União Europeia em 2007, relativa à presença de produtos transgênicos
dentre aqueles certificados como orgânicos. Segundo regulamento
europeu 1829/2003, um produto alimentar deve ser etiquetado como
OGM somente a partir da “presença fortuita e inevitável” de 0,9% de OGM
por ingrediente. Ou seja, se o produto contém menos que esse percentual,
ele não é sujeito a este tipo de etiquetagem. Seguindo essa norma, a
Comissão Europeia aprovou norma que proíbe a “utilização deliberada de
OGM”, mas permite a presença fortuita de até 0,9% para todos os
produtos, inclusive aqueles certificados como orgânicos, o que até então
estava proibido pelo regulamento deste tipo de produção. No Parlamento
Europeu, a comissão de agricultura buscou uma medida mais restritiva,
que reduzia esse percentual a apenas 0,1%, o que foi aprovado por 59,1%
dos deputados. No entanto, o texto aprovado pelo Parlamento possui
apenas caráter consultivo, cabendo aos ministros de Estado a última
palavra. Estes suprimiram essa parte do texto e ratificaram o limite de
0,9%, em vigor desde janeiro de 2009 (BAQUE, 2011).

No Brasil, as atuais discussões sobre o uso de insumos na agricultura
orgânica têm concentrado atenção sobre a regulamentação da utilização
de determinados compostos e caldas, dentre as quais a calda bordalesa e
a calda sulfocálcica. Produzidas, respectivamente, a partir de sulfato de
cobre e enxofre, essas caldas estão entre os insumos de maior utilização
na agricultura orgânica, sendo permitidas pela regulamentação vigente.
Contudo, o uso incorreto desses produtos pode ter efeitos tão prejudiciais
à saúde e ao meio ambiente quanto outros compostos químicos
atualmente proibidos (FELIX, 2005). Utilizadas corretamente, essas caldas
e outros produtos que atualmente compõem uma espécie de “pacote
tecnológico” da agricultura orgânica, são produtos essenciais para iniciar
os processos de transição em direção a sistemas ecológicos de produção.
Contudo, o uso indiscriminado desses insumos, geralmente associado à
tentativa de ampliação de escala e especialização produtiva, pode
reproduzir os velhos problemas da agricultura convencional. Enfim, a
regulamentação dessas e outras práticas constitui uma discussão
fundamental que deverá pautar as preocupações da recém-constituída
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).
Considerações finais
Neste capítulo traçamos um quadro geral a respeito das
transformações institucionais nos mercados para produtos orgânicos.
O foco voltou-se sobretudo à análise das reconfigurações sociais e
regulatórias em curso nos mercados como decorrência de um processo de
institucionalização das agriculturas de base ecológica. Após revisitar alguns
elementos apontados no “debate da convencionalização”, sugerimos que,
diferentemente de outros países, no Brasil a heterogeneidade de trajetórias
sociopolíticas tem sido a marca fundamental das organizações envolvidas

com o desenvolvimento da agroecologia e dos mercados para alimentos
orgânicos. Com efeito, ao invés de um movimento inequívoco na direção
de uma crescente apropriação desses mercados pelo segmento
empresarial e industrial, a coexistência de diferentes sistemas de produção
e comercialização, cada qual constituído por um conjunto relativamente
específico de atores, objetos e práticas relevantes, é a marca fundamental
desse processo de institucionalização. Essa heterogeneidade impede traçar
um caminho único para o desenvolvimento dos mercados de produtos
orgânicos. As diferentes redes sociotécnicas não apenas são formadas por
distintos agentes econômicos, como também vinculam-se a quadros
regulamentares específicos, o que é possibilitado, dentre outras coisas,
pela flexibilização normativa presente na Lei dos Orgânicos, em particular
no que tange aos diferentes sistemas de avaliação da conformidade.
Uma análise desses mercados envolve necessariamente a construção
de abordagens interdisciplinares que permitam, primeiro, identificar as
trajetórias sociais percorridas pelos produtos agroecológicos, mapeando
oscircuitosdecomérciomaisrelevanteseouso de diferentes mecanismos
de certificação; segundo, analisar o formato e a reconfiguração das redes
pelas quais circulam esses produtos, situando os atores mais relevantes
emcadamercadoecomoelesrelacionam-seentresi;terceiro,compreender
os princípios valorativos e normativos (regras, códigos, convenções,
formas de conduta etc.) que orientam as transações nesses mercados e
conferem um formato específico às redes; e, finalmente, analisar como os
atores coordenam suas ações em face da coexistência de diferentes
mercados e sistemas de certificação e quais as implicações disso à
emergência de uma nova racionalidade produtiva na agroecologia.
Algumas dessas questões foram tratadas ao longo deste capítulo. Outras
serão analisadas em maior detalhe nos textos subsequentes. De todo
modo, trata-se de uma contribuição inicial para uma agenda de pesquisas
que está se abrindo sobre a nova arquitetura dos mercados para
produtos orgânicos.

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69Agroecologia e a superação do paradigma da modernização
AGROECOLOGIA E A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA
MODERNIZAÇÃO
Paulo Petersen
Introdução
A retomada da ação do Estado brasileiro sobre as dinâmicas de
desenvolvimento rural nos últimos 15 anos, após o desmonte institucional
sofrido durante o interregno neoliberal da década de 1990, abriu um
campo de oportunidades para a ruptura do paradigma da modernização
agrícola que norteou as instituições públicas dessa área a partir dos
anos 1960. Em uma conjuntura particularmente favorável, sobretudo
com o início do Governo Lula, em 2003, foram criadas condições
excepcionalmente propícias para que o enfoque agroecológico fosse
admitido, ao menos nominalmente, como referência para a orientação de
variadas políticas e programas voltados para a agricultura familiar.
Não obstante, além da poderosa resistência ideológica exercida
pelos que se recusam a aceitar a internalização da perspectiva
agroecológica nos órgãos oficiais, o avanço nesse campo vem enfrentando
significativos bloqueios institucionais, conceituais e metodológicos.
Prisioneiras de uma prática operacional e de uma estrutura funcional
concebidas segundo o paradigma da modernização, as instituições
públicas encontram dificuldades de escapar de rotinas que as mantêm
fortemente atreladas ao viés do produtivismo economicista, aos
postulados epistemológicos positivistas e ao seu corolário metodológico,
o difusionismo tecnológico. Resulta desses obstáculos de natureza
paradigmática a forma superficial e por vezes contraditória com que a

Agroecologia vem sendo institucionalizada, sendo muito frequentemente
reduzida a uma proposta de produção orientada à exploração do
crescente nicho de mercado da agricultura orgânica.
No atual momento, em que o governo federal, por meio de decreto
presidencial publicado em agosto de 2012, lança a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), torna-se necessário que o
debate sobre o significado e o possível alcance da institucionalização do
enfoque agroecológico pelo Estado seja retomado e aprofundado.
Este texto apresenta um ponto de vista crítico com relação às
evoluções em curso nessa área. Ao identificar alguns traços característicos
da estrutura institucional vigente e sua natureza repulsiva ao paradigma
agroecológico, defendo a necessidade do desenvolvimento do ramo
disciplinar da Agroecologia Política, um campo de estudos dedicado à
análise e ao desenho de marcos institucionais adequados para que a
Agroecologia seja efetivamente incorporada como referência de ações
públicas voltadas à promoção do desenvolvimento rural (GONZÁLEZ DE
MOLINA, 2011).
A emergência do paradigma da modernização
Analiticamente, os dez mil anos de história da agricultura podem
ser interpretados como a busca de novas práticas para a intensificação do
uso dos solos em resposta às crescentes demandas alimentares
decorrentes dos aumentos demográficos (BOSERUP, 1987). As evoluções
técnicas foram marcadas pelo encurtamento dos pousios e, finalmente,
pela sua completa supressão no final da Idade Média, processo que
demarcou a Primeira Revolução Agrícola.1
Nesse curso histórico, à medida
1. Com exceção das chamadas civilizações hidráulicas, como a egípcia, o pousio foi o método
adotado por milênios para a recomposição da fertilidade dos agroecossistemas. A supressão
dos pousios na agricultura europeia foi possibilitada pela introdução de espécies forrageiras

que as inovações técnicas permitiam a intensificação produtiva, os
agroecossistemas foram se diferenciando estrutural e funcionalmente
em relação aos ecossistemas naturais. Mas foi a emergência da química
agrícola que, no final do século XIX, abriu o caminho para que essa
tendência à artificialização fosse levada a níveis extremos, fazendo com que
asdinâmicasdecoproduçãoentrenaturezaeagricultura,quecondicionaram
as inovações tecnológicas por milênios, fossem desconsideradas para dar
lugar a um padrão produtivo estruturalmente dependente de insumos
industriais e de energia não renovável derivada de combustíveis fósseis
(PETERSEN et al., 2009). A noção de progresso técnico, entendido como
o aporte intensivo de insumos e equipamentos industriais nos sistemas
de produção, passou a prevalecer e atuou como elemento decisivo para a
penetração do capital na agricultura em detrimento do trabalho agrícola
moldado culturalmente segundo as peculiaridades dos ecossistemas
locais. Como tudo na história, importa ressaltar que essa nova fase,
conhecida como Segunda Revolução Agrícola, não deve ser compreendida
como um fenômeno inexorável, mas sim como o resultado de um projeto
político-ideológico ativamente construído: a modernização agrícola.
O projeto da modernização como uma intervenção planejada
O paradigma da modernização agrícola se impôs dominando a
prática, a teoria e a política (PLOEG et al., 2000) e legitimando a ideia de
que, quanto mais moderna fosse a agricultura, maior seria o potencial
produtivo de alimentos e fibras e mais robusto se apresentaria o
desenvolvimento do meio rural. O desenvolvimento da agricultura seria
uma consequência imediata da incorporação de tecnologias exógenas
e adubos verdes nas rotações de culturas, o que permitiu simultaneamente o aumento da
carga animal e o emprego intensivo da adubação orgânica (MAZOYER e ROUDART, 2001).

capazes de superar o atraso da agricultura e do meio rural vis-à-vis a
indústria e o meio urbano (CONTERATO et al., 2011).
Para construir sua legitimidade, a modernização agrícola contou
com uma poderosa ofensiva ideológica que foi capaz de associar a teoria
econômica ortodoxa com um paradigma científico-tecnológico em
construção. Nesse processo de consolidação, a ciência institucionalizada
foi convocada a atuar como mecanismo de enfraquecimento do papel da
localidade como centro gravitacional dos processos de morfogênese dos
sistemas agrícolas. Entre outras razões, essa desqualificação ocorre com
arelativização,senãoanegação,doconhecimentopráticoedacapacidade
de inovação dos agricultores (PLOEG, 2003).
Tecnicamente falando, o projeto de modernização corresponde à
transformação da agricultura em um ótimo cientificamente definido que
se materializa em torno a duas tendências de desenvolvimento
complementares: o aumento de escala e a intensificação da produção.2
Entretanto, o que inicialmente foi apresentado como uma previsão
converteu-se posteriormente em um resultado inevitável devido à
intervenção planejada3
dos Estados, que se empenharam na aplicação
das regras implícitas ao desenvolvimento tecnológico (apresentadas
2. Vale apontar, no entanto, que, até a modernização, essas duas tendências foram
mutuamente excludentes. Afinal, no curso da história da agricultura, a intensificação se fez
por meio de um lento processo de encurtamento dos períodos de pousio proporcionado
por medidas técnicas que se revestiam de duas características que, por serem
interdependentes, colocavam limites ao aumento de escala: o aumento dos fluxos de
biomassa nos sistemas agrícolas e a especificidade local.
3. Em seu livro Sociologia do Desenvolvimento, Norman Long chamou a atenção para o fato
de que os modelos de intervenção do Estado estão baseados implícita ou explicitamente
em elaborações teóricas que explicam como as mudanças sociais se processam e como elas
devem ser promovidas na direção do desenvolvimento. A política pública seria assim
informada por modelos racionais que se fundam na crença de que com mais informação e
reflexão analítica sobre o desenho e a implementação das políticas elas serão mais eficazes
na condução das mudanças desejadas (LONG, 2007).

comoleisnaturais)enasrelaçõesetendênciasdemercado(apresentadas
como leis da sociedade). Dessa forma, as projeções se tornam uma
profecia autorrealizada, e a ciência figura cada vez mais como um
componentecentraldaretóricalegitimadoradaideologiadamodernização
(PLOEG, 2003).
A modernização agrícola passou então a ser concebida como fruto
da ação de instituições e atores externos ao setor agrícola. Essa origem
exógena dos vetores modernizantes fundou-se na ideia implícita de que
a agricultura era um setor estagnado. A superação da agricultura
tradicional converteu-se em um poderoso mantra que abriu espaço para
a elaboração de um conjunto de teorias no campo das ciências sociais
coerentes com essa proposição. Nesse ambiente ideológico, a noção de
tradicional passou a ser empregada para rotular tudo o que não fosse
considerado moderno, criando-se assim uma visão dicotômica que
introduz um viés maniqueísta para a interpretação das sociedades rurais.
Por meio desses estereótipos, as práticas que não fossem identificadas
com a modernidade eram vistas como conservadoras e arcaicas e,
portanto, carregadas de negatividade.
Dentre as várias intervenções dos Estados, destaca-se a atuação
na definição dos atores sociais responsáveis por conduzir o projeto
modernizante, assim como dos direitos de que são portadores. Nos marcos
de um projeto que só reconhece a vigência histórica de modos de produção
agrícola orientados exclusivamente por critérios mercantis, os produtores
empresariais (patronais ou familiares) foram os merecedores do estatuto
de modernos. Para alçá-los ao papel de protagonistas do desenvolvimento
rural,asintervençõespúblicasatuaramvigorosamentenosentidoderemover
os obstáculos estruturais e políticos que dificultavam a plena realização
desse papel. Para tanto, profundas mudanças nos marcos institucionais
foram promovidas por meio de ações legislativas, combinadas, muito
frequentemente, com o uso da violência física.

Expressões do projeto modernizante no Brasil
A implantação do projeto de modernização agrícola no Brasil se
desdobrou no sentido de reproduzir as condições estruturais que
sustentam o modelo de desenvolvimento agrícola ambientalmente
predatório e socialmente excludente cujas raízes remontam aos nossos
primórdios coloniais (PÁDUA, 2002). A grande propriedade monocultora
de vocação agroexportadora foi reafirmada por meio do estabelecimento
de um novo pacto político-ideológico que associou os interesses de
setores oligárquicos tradicionais aos de novos grupos do agronegócio
presentes no setor industrial, financeiro e agrário. Verifica-se, assim, que
a agricultura que emerge da junção entre o projeto modernizante e a
estrutura social e fundiária arcaica não elimina completamente as marcas
nefastas desse passado, ao qual acrescenta ainda as contradições
específicas do padrão produtivista adotado. As relações entre moderno e
atrasado, portanto, não se expressam como polos opostos, ou como
termos de uma evolução, mas como um processo de reprodução recíproca
(WANDERLEY, 2009a).
Dolorosa e conservadora foram adjetivações recebidas pela
modernização agrícola no Brasil (GRAZIANO da SILVA, 1983) exatamente
porque ela foi promovida para perpetuar o atraso. Para Maria Nazareth
Wanderley (2009b), essa permanência do atraso se deve ao fato de que o
projeto modernizante da agricultura brasileira foi concebido sob o comando
da terra, ou seja, mediante um pacto de amparo à grande propriedade.
Fruto da implantação desse projeto, o atual setor do agronegócio
se insere na estrutura econômica brasileira cumprindo um papel central
no modelo de desenvolvimento dominante. Junto a outros setores que
igualmente dependem da exploração intensiva e predatória de recursos
naturais, ele reproduz o perverso padrão de desenvolvimento baseado no
acesso restrito a esses recursos pelo conjunto da população e na dispensa

do trabalho humano como fonte de geração de riquezas. O perfil
distributivo desse padrão é igualmente perverso, uma vez que as riquezas
assim produzidas são convertidas em renda da terra e do capital,
capturadas privadamente pelos proprietários de terras e demais grupos
do agronegócio.
Mas a penetração do projeto modernizante não se limitou à
agricultura de grande escala, já que significativa parcela da agricultura
familiarfoiinduzidapeloEstadoaingressarnoroteirodoempreendedorismo
mercantil que lhe é característico. Embora variadas políticas tenham sido
implantadas nessa direção desde a década de 1960, foi sobretudo desde
a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), em meados dos anos 1990, que os sucessivos governos federais
passaram a canalizar volumes crescentes de recursos financeiros para
essa categoria social.
Em que pese o fato de essa inflexão histórica na prática do Estado
brasileiro resultar de conquistas de movimentos e organizações da
sociedade civil que lutam pela democratização do mundo rural, os dados
dos últimos censos agropecuários revelam os limites e as contradições
das ações públicas instituídas nessa direção.4
A continuidade dos
processos de concentração da terra e da renda da agricultura familiar nas
mãos de um número cada vez mais reduzido de famílias agricultoras está
entre algumas das tendências captadas nesses dados (GUANZIROLLI et al.,
2010; BOLLIGER e OLIVEIRA, 2010).
Longe de indicar o fortalecimento da agricultura familiar como a
base social de um mundo rural econômica e culturalmente dinâmico,
4. Atribuímos os limites à incapacidade de as ações públicas fazerem frente às tendências
macroestruturais na agricultura, marcadas pela crescente apropriação corporativa da
riqueza social gerada no âmbito dos sistemas agroalimentares. Já as contradições
relacionam-se ao fato de essas ações públicas voltadas para a agricultura familiar serem
muito frequentemente concebidas para favorecer a inserção da categoria como um elo
subordinado às cadeias dominadas pelas corporações do agronegócio.

essas tendências parecem apontar uma espécie de dualismo dentro do
dualismo5
que se reflete na segmentação da produção familiar entre os
considerados aptos e inaptos a permanecerem na atividade agrícola.
A imagem de uma esteira rolante chegou a ser evocada para ilustrar essa
opção estratégica nunca explicitada.6
Segundo essa metáfora, ao rolar, a
esteira expulsa da atividade agrícola as famílias agricultoras incapazes de
se reproduzir em mercados cada vez mais asfixiantes e competitivos.
Implícita a essa visão está a conclusão de que a parcela que não logra se
equilibrar sobre a esteira dos mercados7
, denominada de periférica, deve
encontrar outra forma de inserção na economia nacional que não
propriamente a produção agrícola. Diante desse quadro macroeconômico
dado como inexorável, as políticas para a agricultura familiar acabaram
sendo orientadas para fortalecer a categoria denominada de consolidada
e a parcela da categoria em transição capaz de se consolidar sobre a
esteira.8
5. Refiro-me aqui às concepções dualistas que historicamente interpretaram a realidade
agrária brasileira a partir de polos de oposição entre grandes e pequenos produtores,
capitalistas e camponeses, patronais e familiares etc. Agora o dualismo se estenderia ao
interior do segmento da agricultura familiar.
6. A imagem da esteira rolante remete ao termo em inglês treadmill, cunhado por Chocrane
(1979) para se referir ao processo em que os agricultores de vanguarda na adoção de
inovações tecnológicas obtêm aumentos de produção, levando ao rebaixamento de preços
dos produtos agrícolas, ao aumento do preço da terra e à elevação de custos produtivos.
Dessa forma, os agricultores retardatários teriam sua lucratividade reduzida e seriam
empurrados para fora da atividade.
7. Ou do moinho satânico de que nos fala Karl Polanyi (2000).
8. Esse critério de estratificação da agricultura familiar se fundamenta no nível de renda
bruta monetária. O agricultor familiar periférico seria aquele que se encontra em condição
de subsistência, com uma inserção insignificante no mercado. O agricultor consolidado é
aquele que, além de produzir para o autoconsumo da família e da reprodução do
estabelecimento, está inserido no mercado e apresenta rendimentos semelhantes aos da
agricultura patronal. Já o agricultor em transição reúne as condições mínimas para se
consolidar, desde que apoiado por políticas públicas agrícolas e agrárias (GUANZIROLI et
al., 1996).

Ao conceber suas políticas com base em uma tipologia segundo
a qual cada tipo corresponde a um grau de alinhamento ao projeto de
modernização que pretende implantar9
, o Estado brasileiro criou as
condições para a autorrealização parcial de sua profecia: acelerou a
esteira da exclusão, sem que tenha fortalecido e consolidado um
empresariado de base familiar que, em tese, formaria a classe média rural
próspera e dinâmica que idealizou.10
Induzida pelo Estado a operar pela lógica da economia de escala e
a se integrar em cadeias agroindustriais como fornecedora de matérias-
primas, fração importante da agricultura familiar foi conduzida a uma
crescente subordinação ao capital industrial e financeiro. Diante do
ambiente econômico cada vez mais opressivo e instável nos mercados
agrícolas globais, os ganhos monetários obtidos por essa via acabam
sendo consumidos pelos seguidos aumentos dos custos produtivos e
pela contínua queda dos preços pagos ao produtor, levando esse
segmento a uma crise financeira aguda que se expressa na redução das
rendas familiares e nos crescentes índices de endividamento e
inadimplência (PETERSEN, 2011; TEIXEIRA, 2011).
Ante a generalização dos endividamentos, as jornadas de luta de
diferentes movimentos sociais do campo convergiram nos últimos anos
para a reivindicação prioritária de renegociar os contratos assumidos
perante o sistema financeiro. Repete-se, agora no seio das organizações
9. Long (1982) refere-se ao fenômeno do etiquetamento como um poderoso mecanismo de
promoção e imposição de esquemas interpretativos dos problemas do desenvolvimento e,
portanto, de reificação dos diagnósticos sobre a realidade rural, bem como das soluções
prescritas pelas políticas de Estado. Da mesma forma, Ploeg (2003) assinalou que os
sistemas de classificação que dividem os agricultores em ganhadores e perdedores (ou
viáveis e não viáveis) são um veículo por excelência para definição das políticas em direção
a um futuro preestabelecido.
10. Esse empresariado agrícola teoricamente concebido corresponde ao que Ploeg
denominou agricultor virtual, uma construção imaginária que está brilhantemente ilustrada
no caso da agricultura holandesa em seu livro The Virtual Farmer (PLOEG, 2003).

da agricultura familiar, a prática já bem conhecida e incorporada
estrategicamente na lógica de reprodução econômica adotada desde
sempre pelas representações da agricultura patronal perante o Estado.
Muitas são as razões alegadas para o aumento dos níveis de
inadimplência em meio à agricultura familiar, um segmento social
historicamente conhecido como bom pagador. Elas vão desde a flutuação
dos preços dos produtos agrícolas até as frustrações de safra resultantes
de más condições climáticas. Se essas explicações revelam fatores
imediatos do fenômeno emergente, deixam à sombra o fato de que esses
aspectos nada mais são do que sintomas interconectados de um modelo
agrícola insustentável que articula de forma coerente os padrões
produtivos da Revolução Verde e o domínio dos mercados de insumos e
de produtos por um conjunto restrito de corporações do agronegócio.
Além de estabelecer as condições estruturais que favorecem a
instalação de uma aguda crise financeira associada a elevados níveis de
dependência tecnológica, as políticas orientadas para a modernização da
agricultura familiar têm gerado um amplo e integrado conjunto de
externalidades negativas, dentre as quais cabe ressaltar: a) a deterioração
da base biofísica dos ecossistemas agrícolas com a erosão da
agrobiodiversidade, o desmatamento, a degradação dos solos, a depleção
dos corpos hídricos e a poluição ambiental com agroquímicos e
transgênicos; b) o aumento da vulnerabilidade às instabilidades climáticas
com a simplificação ecológica dos agroecossistemas; c) os agravos à
saúde pública pela intoxicação por agrotóxicos e pela queda dos níveis de
segurança e soberania alimentar e nutricional; d) a continuidade do êxodo
rural que, em algumas regiões, assume um caráter seletivo, com a migração
preferencial de jovens e mulheres; e) a desarticulação de economias e
culturas locais responsáveis pela coesão social em torno a dinâmicas
endógenas de desenvolvimento e pela manutenção de estilos de produção
e consumo alimentar ajustados às peculiaridades dos ecossistemas.

Após mais de 15 anos da inauguração das políticas específicas para
a agricultura familiar, o Estado brasileiro está desafiado a encontrar soluções
para os dilemas vivenciados pela sua parcela mais capitalizada, que foi a
que mais acessou recursos dos programas de desenvolvimento, e pela sua
parcela mais empobrecida, que permanece estruturalmente dependente
das políticas de transferência de renda. Infelizmente, as evidências de
insucesso das políticas implantadas até o presente parecem não ser ainda
suficientes para que os gestores públicos da área percebam que essas
soluções estruturais não serão encontradas no mesmo repertório de
instrumentos concebido segundo o paradigma da modernização agrícola.
A modernização e a geração de múltiplas desconexões
A modernização da agricultura é um rico objeto de estudo que
vem sendo abordado por diferentes flancos disciplinares há várias
décadas. O seu efeito no incremento das produtividades físicas tem sido
exaltado por seus entusiastas e defensores, mas multiplicam-se também
os críticos que alegam que o paradigma da modernização já atingiu o seu
limite intelectual e prático (DIJK e PLOEG, 2005). Para os objetivos deste
texto, destaco três aspectos recorrentes desse amplo conjunto de críticas –
adaptado de Remmers (1998):
1) A modernização cria um distanciamento, no tempo e no espaço,
entre o lugar onde são elaboradas as inovações e os locais em que
elas serão efetivamente utilizadas. Esse processo implica uma
progressiva exclusão da dimensão humana relacionada ao
conhecimento prático local para privilegiar uma perspectiva centrada
exclusivamente na eficiência técnica. Essa descontextualização do
conhecimento supõe, ceteris paribus, condições ambientais e
econômicas ótimas como referência para o desenvolvimento
tecnológico. Dessa forma, as múltiplas variações socioambientais

deixam de embasar o esforço inovativo, que passa a se orientar por
uma realidade hipotética só excepcionalmente encontrada. Isso
significa que a modernização atenderá somente a agricultores com
interesses e características muito particulares e que podem responder
à concepção do trabalho agrícola por ela estipulada. Sendo assim, as
trajetórias modernizantes retiram dos agricultores o controle do
conhecimento associado ao seu próprio trabalho, criando um
mecanismo que expropria o saber-fazer das comunidades rurais e
transferindo esse poder para os agentes exógenos dos mercados. A
dependência tecnológica converte-se assim em dependência cultural,
imobilizando as capacidades autônomas de inovação local
(PETERSEN, 2007). Cria-se dessa forma um fenômeno inédito na
história da agricultura que é a segregação entre o trabalho mental e o
trabalho manual dos produtores diretos, o que afeta sua autonomia
relativa e transforma suas condições objetivas de reprodução
socioeconômica (PLOEG, 1993).
2) A modernização se inspira em uma concepção de organização
do trabalho análoga à de uma indústria, na qual o aumento da
eficácia e da rentabilidade se faz segundo o mesmo roteiro do
fordismo: divisão do trabalho; ampliação de escala; progressiva
integração em cadeias comerciais verticais; substituição dos
fatores de produção.
3) A modernização enfatiza a produção em detrimento da
reprodução, sendo a substituição dos fatores de produção um
exemplo disso. A reprodução passa a ser orientada exclusivamente
pela obtenção de rendas monetárias garantidas pela melhor
alocação dos fatores de produção segundo as regras dos mercados.
É o caso da substituição de métodos orgânicos de fertilização pela
compra de adubos químicos e das sementes crioulas pelas
comerciais. Dentre outras falhas, essa concepção peca por não
considerar a sustentabilidade ecológica dos agroecossistemas.

Além disso, esses mecanismos de externalização aos mercados11
retiram importantes margens de autonomia local ao subestimar e
bloquear variados dispositivos coletivos de agência social que se
materializam nas diversificadas formas de cooperação e
solidariedade comunitária (SABOURIN, 2011).
A criação de desconexões passa a ser um conceito-chave para
que o modus operandi do paradigma da modernização agrícola seja
compreendido (PLOEG, 2008). A primeira desconexão refere-se ao processo
de inovação agrícola, atividade que passa a ser realizada de forma
progressivamente descontextualizada dos locais em que seus artefatos
tecnológicos são aplicados. Em um segundo plano, ocorre a
desterritorialização da agricultura, que passa a ser cada vez mais
governada por regras técnicas e econômicas exógenas.12
A terceira
desconexão se dá com a ruptura nos processos de constituição histórica
dos sistemas agrícolas: o aqui e o agora passam a ser estruturados a partir
de projetos formulados sem nenhuma conectividade com o passado local
e sem qualquer referência às perspectivas de futuro de seus agentes no
médio ou longo prazo.
Operando dessa forma, o projeto de modernização agrícola gera
múltiplos desencaixes13
entre a agricultura, a natureza e a sociedade,
11. O processo de externalização está associado à cientificização da agricultura, ou seja, à
substituição de práticas endógenas por práticas prescritas pela ciência. Por meio da
externalização, um número crescente de tarefas é separado do processo de trabalho
agrícola, passando a ser assumido por agentes externos (bancos, casas comerciais,
técnicos etc.).
12. Esse nível de desconexão manifesta-se claramente quando analisamos os fluxos entre a
produção e o consumo de alimentos no tempo e no espaço: o alimento produzido aqui e
agora pode ser consumido do outro lado do planeta dentro de muitos meses, o que implica
a necessidade de emprego intensivo de energia e produtos químicos entre a colheita e o
consumo final para que ele seja processado, acondicionado e transportado.
13. O conceito de desencaixe é um artifício teórico empregado pelo sociólogo Antony
Giddens para descrever o deslocamento das relações sociais de contextos locais de interação
e sua reestruturação através de extensões indefinidas de tempo-espaço (GIDDENS, 1991, p. 29).

fazendo com que a atividade agrícola se apresente atualmente como
uma das principais responsáveis pela geração da falha metabólica sem
precedentes nas relações sociedade-natureza.14
Agroecologia: a agricultura reconectada à sociedade e à natureza
A Agroecologia surgiu como enfoque científico resultante da fusão
de duas ciências que mantiveram entre si um relacionamento tenso
durante boa parte do século XX: a Agronomia e a Ecologia. Enquanto a
primeira se ocupou do desenvolvimento de práticas agrícolas cada vez
mais desconectadas dos processos naturais, a segunda concentrou-se
essencialmente no estudo de sistemas naturais (GLIESSMAN, 2000).
A síntese entre as duas ciências se fez a partir de esforços convergentes
de ecólogos interessados em estudar os sistemas agrícolas e de
agrônomos empenhados em aplicar a perspectiva ecológica para
solucionar problemas técnicos e ambientais frequentemente gerados
pela industrialização da agricultura.
Wezel e Soldat (2009) realizaram uma análise histórica da
Agroecologia como disciplina científica, tendo identificado já no final da
década de 1920 os primeiros trabalhos acadêmicos que fazem referência
à aplicação da perspectiva ecológica ao manejo de cultivos agrícolas.
Desde então, a Agroecologia ampliou sua mirada, passando a abordar as
interações ecológicas entre subsistemas de produção no âmbito de um
14. A ideia original de falha metabólica na relação entre natureza e sociedade se deve à Karl
Marx (FOSTER, 2011), uma fecunda intuição posteriormente desenvolvida pelos economistas
ecológicos. Pela noção do metabolismo social, a economia é encarada como um organismo
que coleta recursos de fora e posteriormente descarta resíduos. Os instrumentos de análise
do metabolismo social permitem a conexão entre as ciências naturais e as ciências sociais
por meio de uma perspectiva histórica, descortinando a forte correlação entre a
insustentabilidade ecológica e a iniquidade social dos modelos de desenvolvimento
dominantes (MARTINEZ-ALIER, 2005).

estabelecimento rural e, posteriormente, em uma escala ainda superior,
as interações no âmbito dos sistemas agroalimentares (Figura 1).
Figura 1 - As diferentes definições e enfoques da Agroecologia nas pesquisas atuais:
(a) sistemas agroalimentares, (b) agroecossistema, (c) campo de cultivo
Fonte: Wezel e Soldat (2009).
O principal aporte conceitual e metodológico da Ecologia se deve
ao enfoque sistêmico empregado no estudo de fluxos de matéria e
energia no ecossistema, unidade de análise própria dessa ciência. Quando
aplicado à agricultura, por meio da Agroecologia, o enfoque sistêmico se
volta para o estudo do agroecossistema.
Sob a perspectiva ecológica, o agroecossistema é um ecossistema
modificado e mantido artificialmente em estádios intermediários na
sucessão biológica a fim de explorar a alta produtividade líquida (biomassa
acumulada) característica da situação de imaturidade ecológica. Como
sistema em desequilíbrio, o agroecossistema tende a mudanças rápidas,
configurando-se um quadro de difícil previsibilidade e controle. Por essa
razão, as flutuações populacionais de plantas espontâneas, de herbívoros
e de micro-organismos fitopatogênicos costumam ser mais acentuadas
nessas condições. O manejo agroecológico atua no sentido de conferir
algum controle a essas flutuações (homeostase) por meio de medidas
biológicas visando atenuar eventuais perturbações à sua capacidade
produtiva (DOVER e TALBOT, 1992).

O princípio fundador do enfoque agroecológico se baseia na
manutenção e no manejo de agroecossistemas biodiversificados, nos
quais são promovidos efeitos de sinergia e sincronia entre componentes
esubsistemas,gerandocrescentesníveisdeautonomiatécnica,estabilidade
produtiva e resiliência ecológica (PETERSEN, 2006). Nessa perspectiva,
o traço mais característico do paradigma agroecológico está em sua
ênfase nas interações positivas que podem ser intencionalmente
estimuladas entre as diferentes espécies integrantes do agroecossistema
(cultivadas ou não). Por meio dessas interações emergem qualidades
que favorecem maior autonomia com relação aos insumos externos, ao
mesmo tempo em que são potencializados fluxos e ciclos naturais para
que eles interatuem em favor do desempenho produtivo de cultivos
e criações.
Já na Agronomia convencional, o enfoque se dirige exclusivamente
à população da espécie vegetal ou animal de maior interesse econômico
e não para as comunidades bióticas às quais ela pertence. Nesse caso,
os agroecossistemas são desenhados para controlar o ambiente agrícola
e simplificar suas redes de interações ecológicas por meio do aporte
intensivo de insumos externos e energia não renovável (PETERSEN, 2002).
O agroecossistema pode ser apreendido também como um sistema
socioeconômico no qual interagem subsistemas de produção de bens e
serviços voltados tanto para o mercado quanto para o consumo da família
produtora. Essa dupla função, as relações sociais envolvidas e as diferentes
formas de renda daí advindas constituem elementos centrais das
estratégias de reprodução econômica do agroecossistema em seu
conjunto (GOMES de ALMEIDA, 2005). Sendo assim, a eficiência econômica
do agroecossistema deve ser avaliada considerando os diversos aspectos
desse complexo socioecológico, contabilizando não só seus vínculos com
os mercados, em que a família troca parte de sua produção por moeda

corrente, como também a geração de rendas não monetárias consumidas
diretamente pela família agricultora.
Como um sistema ecossociológico, o agroecossistema pode ser
compreendido como um ecossistema cultivado, socialmente gerido
(GOMES de ALMEIDA et al., 1996). Gerido pela e para a família agricultora, o
agroecossistema funciona como um concentrado de placenta cultural, de
unidade sociológica de base, de provedor econômico e de reprodutor
ecológico. Nesse sentido, pode ser interpretado como o resultado do
equilíbrio dinâmico entre várias dimensões da vida material e simbólica
das famílias agricultoras e suas comunidades. Em função desse caráter
dinâmico e multidimensional, qualquer alteração em uma das dimensões
implica o deslocamento do equilíbrio do conjunto. Por essa razão, os
processos de transformação dos agroecossistemas encerram grande
complexidade, cuja compreensão cobra a mobilização e a integração de
conhecimentos oriundos das ciências naturais e das ciências sociais.
Aportes da Agroecologia à prática,
à teoria e à política da agricultura camponesa
Em grandes traços, a história das vertentes teóricas do pensamento
social agrário pode ser associada à evolução da polêmica sobre a
existência e o lugar da agricultura camponesa nas sociedades capitalistas.
Até o século XVIII, dada a sua onipresença, o modo camponês de
agricultura se apresentava como um elemento evidente da realidade, não
suscitando, portanto, qualquer questionamento quanto à sua vigência
histórica e ao seu papel social. Mas as grandes transformações sociais,
econômicas, técnicas e culturais que se processaram no mundo rural com
a emergência e a expansão do capitalismo nos últimos dois séculos
motivaram o surgimento e a evolução de um complexo corpo teórico no
campo das ciências sociais agrárias.

No quadro desse processo, a agricultura camponesa foi e
permanece sendo apresentada pelas teorias dominantes como um
obstáculo ao progresso e à modernidade, duas noções vagas, mas
extremamente funcionais como alavancas ideológicas para a legitimação
de políticas anticamponesas. Para esse posicionamento, convergiram
teóricos liberais e marxistas, o que explica o fato de que até os dias de
hoje as formas de produção e de reprodução da agricultura familiar
camponesa sejam tão mal compreendidas e tão pouco valorizadas como
esteios do desenvolvimento rural.
O economista russo Alexander Chayanov foi um dos poucos
autores que, ainda no início do século XX, desviaram do consenso
anticamponês que já se consolidava à época. Com sua Teoria dos
Sistemas Econômicos Não Capitalistas, deu grande contribuição para o
discernimento das peculiaridades da economia camponesa, ao descrever
um conjunto de princípios que regem o funcionamento interno das
unidades agrícolas familiares e que a diferenciam do modo de produção
capitalista. O principal aspecto de distinção apontado por Chayanov é
que a força de trabalho que aciona o capital envolvido na unidade
camponesa é a própria família. Isso significa que a agricultura de base
familiar não se organiza para extrair e se apropriar da riqueza gerada pelo
trabalho alheio, ou seja, pela extração de mais-valia. Além disso, ao ser a
um só tempo proprietário dos meios de produção e trabalhador, o
agricultor familiar depende da preservação – e, se possível, da ampliação –
do patrimônio produtivo, o que implica uma racionalidade específica na
gestão dos recursos locais que lhe assegura relativa autonomia perante
os mercados. Essa racionalidade técnica e econômica não pode ser
explicada unicamente pelos fatores que determinam a operação de
unidadesempresariaiscapitalistas,ouseja,omercado,opadrãotecnológico
disponível, a disponibilidade de terras etc.
Embora tenham sido relegadas por décadas, as contribuições
teóricas de Chayanov continuam tendo enorme importância para o

debate contemporâneo sobre sustentabilidade. Como ele mesmo
identificou, o camponês é um sujeito que cria a sua própria existência.15
Ao decifrar esses e outros princípios do modo camponês de produção,
Chayanov percebeu que os camponeses não poderiam ser interpretados
como um resíduo histórico em fase de desaparecimento. Muito pelo
contrário, deveriam ser considerados atores protagonistas do futuro.
Apesar desse promissor caminho teórico aberto por Chayanov, as
principais orientações intelectuais que seguiram fundamentando os
estudos sobre o desenvolvimento do capitalismo na agricultura
permaneceram amplamente insensíveis aos fenômenos empíricos que,
com o decorrer da história, acentuaram as contradições entre a teoria e a
prática. Dessa forma, o pensamento social agrário dominante mostrou-se
cada vez mais defasado e inoperante para explicar os fenômenos sociais
no mundo rural contemporâneo, em particular as estratégias pelas quais
a agricultura camponesa persevera e se renova continuamente. Para
Wanderley (2009), uma das razões para essa defasagem é que o conceito
de camponês ainda frequentemente utilizado é o do camponês feudal.
Como ressalta a autora,
[...] a reprodução do camponês sob o capitalismo passa por um
novo crivo, o das leis do funcionamento do capital. [E pergunta...]
Não seria esta uma pista para considerar que o camponês é algo
novo, criado pelo capital e que precisa ser compreendido nesta sua
nova condição e não através de referências ao que deixou de ser?
(WANDERLEY, 2009).
A implantação do projeto de modernização promoveu um processo
acelerado e multifacetado de mercantilização na agricultura, criando as
15. Uma ideia-força que guarda muita identidade com noções adotadas décadas mais tarde
pelos teóricos alinhados à Perspectiva Orientada ao Ator (POA). Entre outras características,
a POA parte do princípio de que os indivíduos e grupos sociais atuam como sujeitos ativos
nos processos de desenvolvimento em que estão implicados (LONG e PLOEG, 2011).

condições para a emergência massiva da agricultura familiar empresarial
(PLOEG, 2006). A principal característica que distingue o típico modo
camponês de produção do modo empresarial está no fato de que esta
última estratégia de reprodução econômica e social coloca a agricultura
familiar em posição de permanente e crescente dependência em relação
aos mercados. No entanto, essa nova e mais complexa realidade não pode
ser interpretada como um novo dualismo que situa o modo empresarial e
o modo camponês em campos opostos. A agricultura familiar empresarial
retém o essencial da existência camponesa, que é exatamente a
centralidade do trabalho na família, a preservação do patrimônio familiar
e a busca pela otimização das rendas. Nesse sentido, em vez da visão de
polos em oposição, que induz a interpretações empobrecedoras da atual
realidade do mundo rural e a enfoques maniqueístas do processo histórico,
essa forma de compreender a agricultura familiar com base em seus
distintos padrões de desenvolvimento permite que o atual cenário agrário
seja analisado a partir de perspectivas mais matizadas referenciadas
conforme o grau de mercantilização (ou de inserção no ciclo de
reprodução do capital) dos agroecossistemas de gestão familiar (PLOEG,
2006; PETERSEN, 2009).
O conceito-chave para compreender a condição camponesa no
passadoerasubordinaçãoaocapital.Entretanto,acaracterizaçãoelaborada
mais recentemente por Ploeg (2006) ressalta a limitação desse viés. Para
o autor, o campesinato contemporâneo só pode ser compreendido a
partir de suas múltiplas expressões de existência que enfeixam variadas
formas de resistência e luta, todas orientadas a explorar as margens de
manobra para aumentar os níveis de autonomia, de renda e de dignidade
diante de contextos sociopolíticos e econômicos que o condena à
subordinação. Desse ponto de vista, os novos modos de produção e de
reprodução da agricultura camponesa são frutos emergentes dessas
formas de resistência e de luta cotidiana.

Para Ploeg (2008), um elemento essencial nessas lutas por
autonomia é a existência de um processo contínuo de construção,
aperfeiçoamento, ampliação e defesa de uma base de recursos
autocontrolada composta pela combinação de recursos naturais e sociais
endógenos (terra, agrobiodiversidade, recursos hídricos, conhecimentos,
redes sociais, força de trabalho, estruturas produtivas etc.).
A terra constitui pilar central dessa base de recursos, não só do
ponto de vista material, mas também simbólico. Ela representa o
suporte para atingir um certo nível de independência. Ela é, assim
como foi, o porto seguro a partir do qual o mundo hostil deve ser
encarado e confrontado. Daí vem a centralidade da terra em muitas
das lutas camponesas do passado e do presente (PLOEG, 2009, p. 19).
Por meio da gestão estratégica desses recursos endógenos, a
agriculturacamponesaseestruturaestabelecendodinâmicasdecoprodução
entre a natureza e as instituições sociais, o que lhe assegura produzir e
reproduzir riquezas sociais (valores) de forma relativamente autônoma
em relação aos mercados.
A unidade camponesa de produção é precisamente a forma
institucional que distancia a atividade agropecuária, de maneira
específica e estrategicamente organizada, dos mercados de insumos,
ao mesmo tempo em que a vincula (também de maneira específica
e estrategicamente organizada) aos mercados de produtos
(PLOEG, 2006, p. 21).
A coprodução entre natureza e agricultura é modelada de maneira
coerente com as estratégias de reprodução camponesa e é um dos
elementos centrais que permite que as relações mercantis deixem de
atuar como princípios ordenadores exclusivos do trabalho agrícola.
Operando segundo essa lógica, o projeto de futuro da família camponesa
pode desvincular-se das tendências dominantes dos mercados, o que

implica a possibilidade de uma reprodução relativamente autônoma e
livre das amarras impostas por agentes externos. Assim são criados
espaços de manobra para o desenvolvimento de estratégias criativas
voltadas à agregação de valor e à redução dos níveis de subordinação
ao capital.
Emcondiçõesestruturaisadequadas,asestratégiasfundamentadas
na coprodução tendem a alargar a própria autonomia da família
agricultora, na medida em que retroalimentam e fortalecem a base de
recursosautocontrolada,promovendoumcírculovirtuosodeemancipação
e desenvolvimento.16
Além disso, a apreensão das trajetórias de
desenvolvimento rural a partir das lutas por autonomia e renda da
agricultura camponesa permite que ela seja ressituada no processo
histórico ao evidenciar que o sentido desse processo não é unidirecional,
como proclamam os arautos da modernização. Por essa razão, a defesa
da agricultura camponesa não pode em absoluto ser confundida com
uma proposta passadista. Pelo contrário, ela indica caminhos consistentes
para que a crise agrária sistêmica que se alastra e se aprofunda em todos
os quadrantes do planeta seja estruturalmente enfrentada. Isso porque,
diferentemente dos modos de produção capitalista e empresarial, a
agricultura familiar camponesa constrói o seu futuro a partir do emprego
de seu trabalho e de seus conhecimentos na valorização dos potenciais
endógenos aos territórios rurais. Assim construído, o seu progresso
contribui diretamente para o progresso da sociedade em que está
16. Importa frisar que a ampliação da base de recursos pode ocorrer em qualidade e em
quantidade. No primeiro caso, ela se expressa na melhoria da fertilidade do solo, no
aprimoramento da genética das plantas cultivadas e dos animais criados, no
aperfeiçoamento das infraestruturas nas propriedades, na aquisição de novos
conhecimentos técnicos etc. Já no segundo caso, ocorre com o aumento da área de terra
de trabalho (por aquisição nos mercados ou por conquista política), com o incremento da
capacidade de trabalho (em função do aumento da família ou pela criação de novos
mecanismos sociais para a gestão do trabalho comunitário), com a instalação de novas
infraestruturas nas unidades produtivas etc.

inserida, já que desempenha um conjunto de funções de interesse público:
além de produzir alimentos em quantidade, qualidade e diversidade,
molda estilos de desenvolvimento rural que mantêm relações positivas
com os ecossistemas, criando empregos estáveis e dignos, dinamizando
as economias regionais por meio da diversificação de atividades e se
adaptando com flexibilidade a mudanças climáticas, econômicas e
socioculturais. Em suma: induz processos de desenvolvimento triplamente
vencedores – social, econômica e ambientalmente –, dando assim
concretude ao ideal de desenvolvimento sustentável (PETERSEN, 2009).
Transição agroecológica:
o aporte científico a trajetórias de recampesinização
Para que a agricultura camponesa seja socialmente reconhecida e
promovida, as ciências estão convocadas a exercer uma postura decisiva:
abordar a realidade atual por ângulos distintos dos propostos pela teoria
da modernização. Felizmente, mudanças nessa direção estão em curso.
Em vez de continuar decretando o inexorável desaparecimento da
agricultura camponesa, as ciências sociais têm contribuído para o
entendimento de que os camponeses estão entre nós para ficar, e que o
mundo estaria muito pior se eles houvessem efetivamente desaparecido.
As ciências agrárias, por sua vez, em vez de continuar se fiando na
crescente capacidade humana de controlar a natureza por meio do aporte
intensivo de energia e insumos industriais, já vêm incorporando a
compreensão de que a agricultura é a arte da coprodução entre o ser
humano e a natureza e que os camponeses são os grandes mestres dessa
arte (PETERSEN, 2009).
O surgimento da Agroecologia como enfoque científico tem
contribuído para o impulso de trajetórias de recampesinização em

várias regiões do mundo. Alguns autores têm designado essas trajetórias
como fenômenos de transição agroecológica ou de ecologização da
agricultura, ressaltando o processo de introdução de práticas inovadoras
e alternativas, mais respeitosas com o ambiente, em sintonia com o
novo paradigma da sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
(COSTABEBER e MOYANO, 2000). O agroecólogo norte-americano Stephan
Gliessman (2000) concebeu teoricamente o processo de ecologização
dos agroecossistemas a partir de alguns níveis, sendo eles: 1) o aumento
da eficiência de práticas convencionais a fim de reduzir o uso e o
consumo de insumos escassos, caros e ambientalmente danosos; 2) a
substituição de insumos e de práticas convencionais por práticas
alternativas; 3) o redesenho dos agroecossistemas de forma que eles
funcionem baseados em processos ecológicos.
A transição agroecológica (tal como descrita por GLIESSMAN, 2000)
em grande medida pode ser assimilada como um dos elementos
integrantes de processos de recampesinização, tal como descritos por
Ploeg (2008). No entanto, essa assimilação não é biunívoca por duas
razões principais:
a) As transformações tecnológicas nos agroecossistemas,
sobretudo nos dois primeiros níveis de transição, não necessariamente
atestam estratégias voltadas ao alargamento das suas margens de
autonomia, característica que define as trajetórias de recampesinização.
Tanto as medidas de racionalização do uso de insumos quanto a
substituição de insumos podem ser informadas por estratégias
eminentemente empresariais, ou seja, pela busca de melhores resultados
econômicos a partir das regras de inserção nos mercados. O crescimento
exponencial da agricultura orgânica na última década em resposta ao
aumento da demanda por seus produtos reflete claramente essa tendência
à manutenção da lógica empresarial de gestão mesmo nos
agroecossistemas considerados no segundo nível da transição. Em outras

palavras: a agricultura continua sendo percebida exclusivamente como
um agronegócio.
b) O esquema teórico de transição agroecológica proposto por
Gliessman tomou como referência empírica o contexto da agricultura
norte-americana altamente industrializada. Nesse sentido, é natural que
concebaatransiçãocomoapassagemdeagroecossistemasconvencionais
(geridos pela lógica empresarial e com o emprego do arsenal tecnológico
da agricultura industrial) para agroecossistemas alternativos, com a
refundamentação da agricultura nos processos ecológicos locais. Embora
esse modelo conceitual encerre alto poder pedagógico para a
compreensão dos princípios da Agroecologia, ele não pode ser assumido
como um padrão universal. Sem a devida contextualização das realidades
locais, essa formulação genérica tem sido responsável por uma série de
incompreensões conceituais. Ao assumir a transição agroecológica como
um processo linear e em etapas sucessivas (o que em absoluto não
corresponde à proposição de Gliessman), muitos têm encontrado
dificuldade de compreender qual seria a contribuição da Agroecologia
para os povos e comunidades tradicionais, bem como para famílias
agricultoras que jamais ingressaram nas trajetórias da modernização. De
fato, a visão da transição em níveis de crescente complexidade de manejo,
tendo como ponto de partida o modo de produção empresarial, não se
aplica a essas situações. Nesses casos, a contribuição da Agroecologia se
volta para o aumento da base de recursos autocontrolada ao orientar as
transformações nos agroecossistemas para que seus processos ecológicos
interatuem positivamente com a geração de valor agregado e com a
sustentabilidade ambiental.
Essa característica do enfoque científico da Agroecologia o
distingue em vários sentidos do enfoque dominante das ciências agrárias,
mesmo quando este está orientado ao desenvolvimento da agricultura
orgânica. Em primeiro lugar porque (1) a construção do conhecimento

agroecológico é contextualizado nas realidades agrárias onde ele será
empregado. O enfoque nessa construção é voltado essencialmente para
a (2) promoção de equilíbrios ecológicos na escala da paisagem agrícola,
de modo a (3) mobilizar recursos do capital ecológico territorial para o
processo produtivo. Dessa forma, (4) estimula trajetórias endógenas de
inovação técnica que proporcionam, simultaneamente, (5) o aumento da
produtividade física dos cultivos e criações e (6) a diminuição dos
consumos intermediários, resultando na (7) produção de maior valor
agregado, na (8) sua apropriação pelas famílias agricultoras e na (9) sua
retenção e circulação no território. A riqueza social assim gerada (10)
realimenta a endogeneidade, (11) abrindo novas margens de autonomia
para a contínua produção de novidades.
Em segundo lugar, porque (12) o processo social de produção de
novidades não depende exclusivamente do aporte do conhecimento
científico, o que sinaliza (13) a estruturação de redes sociotécnicas
multiatores de âmbito territorial, (14) que criam ambientes fecundos para
o diálogo entre os saberes científico-acadêmicos e as sabedorias
populares (nichos de inovação). Em meio a esses ambientes, (15) a
capacidade de agência social de agricultores e agricultoras, bem como de
suas organizações, é valorizada e desenvolvida, (16) fortalecendo o
capital social e (17) abrindo espaço para que os arranjos institucionais
sejam continuamente aprimorados, o que favorece que (18) a governança
local sobre os mercados territoriais seja incrementada e que (19) novas
atividades econômicas sejam desenvolvidas.
Mais recentemente, Gliessman incorporou um quarto nível em seu
modelo de transição agroecológica exatamente para realçar a
interdependência entre os processos de funcionamento interno do
agroecossistema e seus vínculos externos, tendo designado esse nível de
mudança de ética e de valores como a expressão de uma transição em
direção a uma cultura de sustentabilidade (GLIESSMAN et al., 2007). Com

esse quarto nível, Gliessman e seus pares chamam a atenção para o fato
de que a conformação dos atuais sistemas agroalimentares refletem os
valores que orientam as decisões sociais sobre os processos de produção
e consumo de alimentos. Isso significa que a transição agroecológica resulta
não só das medidas técnicas tomadas no âmbito dos estabelecimentos
rurais, mas que dependem igualmente do comportamento do conjunto
da sociedade em suas definições sobre o padrão agroalimentar adotado.
Assim, ao incorporar os vínculos entre a produção e o consumo de
alimentos em seu modelo teórico, Gliessman ressalta o fato de que as
transições nos circuitos operativos do agroecossistema se dão em função
de seu acoplamento estrutural aos sistemas agroalimentares.17
Além
disso, ao jogar luzes sobre a dimensão da ética e dos valores culturais, ele
explicita que a transição agroecológica não se limita a mudanças na base
técnica da agricultura. A consequência imediata dessa constatação é que
a Agroecologia não pode ser compreendida unicamente como um novo
paradigma científico-tecnológico das ciências agrárias e que a transição
agroecológica deve ser apreendida também como um processo de
mudança social resultante de estratégias de atores sociais que emergem
a partir da confrontação de interesses distintos e contraditórios. Nesse
sentido, “[...] antes que um processo unilinear de mudança, mais bem
parece, pois, que o conceito de transição se adequaria à noção de
multilinearidade, como resultado das intrincadas e complexas relações
17. ��As noções de encerramento operativo e acoplamento estrutural derivam da nova teoria
sistêmica, ou teoria da autopoiese (MATURANA e VARELA, 1995; 1997). Tenho defendido a
ideia de que os agroecossistemas devem ser concebidos como sistemas autopoiéticos
exatamente para realçar o fato de que o aumento de escala da aplicação social da
Agroecologia só se fará a partir de transformações simultâneas e correspondentes no
âmbito das unidades de produção familiares e nos sistemas agroalimentares. Sem essa
combinação, a proposta agroecológica permanecerá sendo posta em prática a partir
iniciativas promissoras de famílias e pequenos grupos que, em geral, se consolidam
isoladamente, formando ilhas de prosperidade com baixa capacidade de irradiação para o
entorno imediato (PETERSEN, 2011).

sociais que lhes são subjacentes” (GONZÁLEZ de MOLINA e SEVILLA
GUZMÁN, 1993, p. 59-60).
Esse aspecto traz a dimensão política para o centro do debate
sobre estratégias de transição agroecológica em âmbitos sociais e
geográficos que extrapolem a escala das unidades de produção familiares
ou dos grupos locais de produtores ecológicos. Como assinala González
de Molina (2012), as transformações em escalas superiores no sentido da
promoção da sustentabilidade só se processam a partir de mediações
institucionais que regulam o funcionamento dos sistemas agroalimentares
e o metabolismo agrário. Essa é a razão pela qual a superação do
paradigma da modernização encerra profundos desafios relacionados à
necessidade de novas políticas públicas e novos arranjos institucionais
capazes de alimentar e dar sustentação à cultura da sustentabilidade que
reclama Gliessman.
Com a expansão e o aprofundamento da crise sistêmica que se
abate sobre a agricultura mundial, os fundamentos econômicos,
agronômicos e sociológicos da modernização vêm sendo radicalmente
contestados na teoria e na prática. Mas essa contestação ainda não se
traduziuemalteraçõescorrespondentesnosmarcospolítico-institucionais,
em que pesem as seguidas e cada vez mais contundentes manifestações
oficiais emitidas por variados organismos multilaterais internacionais
(FAO, 2007; IAASTD, 2009; SCHUTTER, 2011) e as manifestações da sociedade
civil em defesa de outro padrão de desenvolvimento rural fundado na
agricultura camponesa (ENCONTRO UNITÁRIO..., 2012).
O substrato empírico da renovação na esfera das teorias científicas
pode ser identificado nas práticas socioculturais da agricultura camponesa
presentes nos campos de todo o mundo, negando o alinhamento ao
projeto modernizador. Verifica-se também nos catastróficos resultados
ambientais, sociais e econômicos das práticas conduzidas pelos que
aderiram a esse projeto e que permanecem sendo sustentadas
artificialmente por pesados subsídios públicos.

Seja como for, os postulados científicos cristalizados em dogmas no
seio dessas ciências estão postos em xeque. Novos paradigmas científicos
vêm emergindo e se legitimando academicamente como respostas
adaptativas à crise sistêmica e multifacetada da agricultura mundial, que a
posiciona no epicentro da crise civilizacional vigente. No entanto, o desafio
de traduzir os conceitos e metodologias desses novos paradigmas
científicos para a esfera da ação política reside justamente na criação de
novos arranjos institucionais orientados pelo paradigma agroecológico.
A necessidade de uma Agroecologia Política
Graças ao desenvolvimento do enfoque sistêmico aplicado
originalmente pela Ecologia, tornou-se possível examinar um conjunto de
problemas relacionados às interações dinâmicas entre sociedade e
natureza. Não sem razão, em face da percepção das raízes ecológicas da
crise civilizacional contemporânea, o movimento ambientalista nasceu da
interação entre uma aspiração existencial de parcelas crescentes da
sociedade em crise e o conhecimento científico aportado pela Ecologia.
Mas, por meio de um processo recursivo, esse mesmo movimento político
retorna à ciência, cobrando a elaboração de um novo corpo de
conhecimentos que se desenvolva em uma dupla direção: 1) como um
campo disciplinar que se ocupa do desenho de arranjos institucionais e
normas que regulem o comportamento coletivo, apontando as sociedades
em direção à sustentabilidade ecológica e à justiça social; 2) como uma
ideologia que entra em confronto com o paradigma hegemônico de
desenvolvimento, que tem seu fundamento na ideia de crescimento
ilimitado. Por meio desse processo recursivo (eminentemente ecológico)
foram criadas as condições para a emergência da Ecologia Política.18
18. Como um Janus moderno, a Ecologia Política possui um perfil bifronte: de um lado,
apresenta uma teoria política da crise ecológica; por outro, uma teoria ecológica da ação,
das relações e das instituições (GARRIDO PEÑA, 2011).

Parece evidente que a Agroecologia deve seguir os passos da
ciência que lhe forneceu os alicerces conceituais e metodológicos, com a
abertura do ramo da Agroecologia Política. Isso porque, apesar dos
notáveis avanços teóricos e práticos da Agroecologia nas últimas décadas,
continuam a existir enormes entraves para que seu embasamento
conceitual e metodológico seja empregado no desenho de políticas
públicas orientadas à promoção da sustentabilidade da agricultura e, em
um escopo mais amplo, dos sistemas agroalimentares.
Um dos desafios centrais da Agroecologia Política, portanto, é a
transformação dos arranjos institucionais moldados a partir da lógica da
intervenção planejada do Estado e das corporações do agronegócio, de
forma que sejam criadas as condições para que as famílias e organizações
da agricultura camponesa assumam o protagonismo nas dinâmicas de
desenvolvimento rural. Sem a superação do paradigma da modernização
na esfera das instituições públicas, os potenciais endógenos dos
territórios, sejam eles ligados ao mundo natural ou ao mundo social e,
principalmente, na interação entre os dois, não serão valorizados como
forças propulsoras do desenvolvimento rural.
De forma equivalente à Ecologia Política, as fontes para a
construção da Agroecologia Política não estão somente na academia.
Elas se encontram também nas práticas inventivas de agricultores e
agricultoras em suas lutas cotidianas pela sobrevivência diante de
contextos cada vez mais hostis e nos movimentos e organizações que
militam em defesa de mundos rurais democráticos e sustentáveis. É nesse
sentido que a Agroecologia pode ser compreendida a partir de uma tripla
acepção: como ciência, como prática e como movimento social (WEZEL et
al., 2009; PLOEG, 2011).
Como ciência, a Agroecologia se afirmou como uma teoria crítica
que elabora um questionamento radical à agricultura industrial,
fornecendo simultaneamente as bases conceituais e metodológicas para

o desenvolvimento de agroecossistemas alternativos sustentáveis. Como
prática social, desenvolvida explícita ou implicitamente em coerência
com a teoria agroecológica, a Agroecologia se expressa nas mais variadas
e criativas formas de valorização dos capitais ecológico e social por meio
de dinâmicas de recampesinização que refundamentam a agricultura na
natureza e na sociedade do entorno. Como movimento social, a
Agroecologia mobiliza atores envolvidos prática e teoricamente na sua
construção, assim como crescentes contingentes da sociedade engajados
na defesa da justiça social, da saúde ambiental, da segurança e soberania
alimentar, da economia solidária e ecológica, da equidade entre gêneros
e de relações mais equilibradas entre o mundo rural e as cidades. Em sua
essência, a Agroecologia se desenvolveu ao articular sinergicamente
essas três formas de compreensão, condensando em um todo indivisível
o seu enfoque analítico, a sua capacidade operativa e a sua incidência
política. Pode-se dizer, portanto, que as condições sociopolíticas para a
emergência da Agroecologia Política estão historicamente dadas.
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105Sindicalismo da agricultura familiar, modelos de desenvolvimento
e o tema ambiental
SINDICALISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR, MODELOS DE
DESENVOLVIMENTO E O TEMA AMBIENTAL
Everton Lazzaretti Picolotto
Alfio Brandenburg
Introdução
As preocupações ambientais do período contemporâneo têm
influenciado organizações de agricultores familiares a incluírem em seus
projetos a perspectiva de apoio a formas e técnicas de produção
causadoras de menores impactos ambientais, resgate de práticas de
produção e de conhecimentos tradicionais, diversificação produtiva,
práticas de agricultura sob preceitos ecológicos, entre outras. A Federação
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-Sul),
herdeira do sindicalismo rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
é um dos atores que, desde a sua origem, na década de 1980, tem
procurado incluir em seu projeto político estas preocupações, ao passo
que também tem estimulado e orientado ações práticas desse formato
de agricultura entre agricultores e organizações de sua base que
trabalham na produção e comercialização agropecuária.
Para promover novas práticas produtivas, tem sido importante a
assessoria de organizações não governamentais (ONGs) que vêm
construindo críticas aos efeitos perversos do processo de modernização
da agricultura promovido no Brasil desde a década de 1960. A construção
da pauta ecológica parte de um diagnóstico sobre as consequências
negativas da modernização sob vários ângulos: as ambientais, com a

destruição de recursos naturais, a erosão de solos, a contaminação de
águas etc.; as socioeconômicas, com o êxodo rural, o empobrecimento e
a exclusão dos pequenos agricultores do processo produtivo; e as
culturais, com a perda dos conhecimentos tradicionais, do saber-fazer
e da etnobiodiversidade (DIEGUES, 2000). Da constatação dos efeitos
negativos da modernização surgiram propostas de recuperar formas de
produzir e de relação com a natureza do passado dos agricultores,
buscando nelas embasamentos para constituir novas formas de produzir
mais harmônicas com a natureza.
Essa tentativa de resgate de técnicas de produção e formas de
relação com a natureza do passado foi buscada, na Região Sul, em
especial nas práticas de um grupo específico de agricultores, os chamados
colonos, que formam a maior parte da base social da FETRAF-Sul
(PICOLOTTO, 2011). Os colonos são entendidos como os descendentes de
imigrantes europeus (alemães, italianos, poloneses, entre outros) que
formaram colônias a partir de meados do século XIX e início do XX nas
regiões de matas não apropriadas pelas grandes explorações
agropecuárias. Nessas regiões, desenvolveu-se a pequena propriedade e
um formato de exploração agropecuária diversificada, dedicada à
subsistência familiar e ao comércio de alguns produtos agropecuários
(ROCHE, 1969).
Com o processo de modernização da agricultura promovido pelo
Estado nas décadas de 1960-70, os colonos foram incentivados a
abandonar as formas tradicionais de produção, a adotar novas técnicas,
consideradas mais modernas e eficientes, e acabaram se especializando
na produção de poucas culturas e criações (como soja, trigo, uva, suínos,
frangos, entre outras). Com a crise econômica do final da década de
1970 e início da de 1980, que atingiu fortemente a agricultura, muitos
desses colonos que haviam seguido as orientações do Estado (mesmo
que parcialmente) enfrentaram grandes dificuldades para se manter na

e o tema ambiental
atividade e muitos não encontraram outra alternativa que não fosse
migrar para as cidades ou entrar na luta pela terra (BRUM, 1988).
Foi neste contexto de desgaste do modelo de produção agrícola
considerado moderno, de construção de oposição às grandes obras
realizadas em nome do desenvolvimento nacional (barragens, estradas
etc.), de crise do regime militar, do processo de abertura política e
redemocratização do país consolidado com a Constituição de 1988 e
de realização da II Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento no Brasil (Eco-92) em 1992, que foram propiciadas
as “oportunidades políticas”(TARROW, 2009) para se constituirem no país
diversos “novos atores”1
questionadores da situação vigente. Dentre eles,
o movimento ambientalista e a emergência da pauta ambiental (ALONSO;
COSTA e MACIEL, 2007).
Acompanhando esses processos mais amplos e visando gerar
respostas às necessidades dos pequenos agricultores, surgiram iniciativas
de diversificação da produção, tecnologias alternativas, experiências de
agricultura de base ecológica, uso de sementes e insumos próprios etc.
Surgiam como uma forma de reação às consequências negativas de
modernização da agricultura e como forma de encontrar novos caminhos
para os pequenos agricultores. Algumas formas de desenvolver práticas
agrícolas de maneiras mais autônomas e equilibradas com a natureza
puderam ser buscadas nas suas experiências do passado, do período
anterior à modernização da agricultura. Aparentemente, a partir de uma
síntese entre o resgate de práticas antigas, novas preocupações com o
ambiente e conhecimentos técnico-científicos, foram formadas as bases
do que se chamou de agricultura alternativa ou tecnologias alternativas
1. Para Brandenburg (2011, p. 184), “novos atores” são aqueles que “ao mesmo tempo em
que constroem novas formas de relação ou organização social, reconstroem novas formas
de convívio com a natureza. Nesse sentido, constituem atores que, por sua definição, agem
segundo múltiplas racionalidades que envolvem o natural e o social.”

na década de 1980 e vêm sendo associadas no período mais recente à
agricultura ecológica (também chamada pelas organizações de
agricultores de agricultura orgânica ou agroecológica2
).
Nessa forma de entender, as experiências de tecnologias alternativas
e de agricultura ecológica dos agricultores no Sul do Brasil, na medida em
que foram buscar formas de produzir do passado dos colonos e são
pensadasapartirdasdificuldadesenfrentadasnoperíodocontemporâneo,
podem ser lidas como formas de reinterpretar ou dar novos sentidos às
formas tradicionais de produzir do grupo social, atualizando-as
positivamente. Ao resgatar práticas do passado, ressignificadas com
questões do tempo presente (preocupações ambientais), os agricultores
buscaram alcançar um espaço na sociedade atual para os pequenos
agricultores (ou agricultores familiares como passaram a ser chamados a
partir da década de 1990) e pensar, a partir de sua “experiência” como
grupo social (THOMPSON, 1987), um novo modelo de agricultura com
menores impactos no ambiente.
Da confluência entre a experiência social e produtiva do grupo e as
preocupações ambientais contemporâneas constituíram-se articulações
entre organizações de representação (como a FETRAF/CUT), setores da
Igreja Católica e Luterana e ONGs que buscavam formas de reinserir os
colonos na sociedade nacional ao mesmo tempo em que se preocupavam
com as questões ambientais. Como a FETRAF é herdeira desses
processos, nos seus documentos a agricultura familiar é apresentada
2. Neste texto não se objetiva discutir as diferenças conceituais entre os termos tecnologias
alternativas, agricultura orgânica, ecológica e agroecologia. Ressalta-se apenas que
enquanto a agroecologia, sob o ponto de vista acadêmico, deve ser entendida como um
enfoque científico destinado a apoiar a transição dos atuais modelos de desenvolvimento
rural e de agricultura convencionais para estilos de desenvolvimento rural e de agricultura
sustentáveis (SEVILLA GUZMÁN, 2000), para as organizações de agricultores os sentidos
atribuídos ao termo agroecologia ou agricultura ecológica (usados em sentidos semelhantes)
normalmente são mais amplos e aplicados às suas próprias experiências de agricultura que
rompem, em alguma medida, com os modelos convencionais.

e o tema ambiental
como o setor social que pode constituir uma relação mais harmoniosa
entre homem e natureza, produzir alimentos diversificados e com
qualidadeparaopovobrasileiroeconjugarasintençõesdedesenvolvimento
agrícola com o respeito à natureza e às culturas locais (FETRAF-Sul,
2004; 2007a; 2010). Para a FETRAF, o agricultor familiar passa a ser o
personagem que pode consolidar um novo modelo de desenvolvimento
para a agropecuária brasileira, na qual as preocupações com inclusão
social, desenvolvimento agrícola e preservação das culturas locais e do
ambiente constituem eixos centrais.
Com este texto visa-se analisar o processo de incorporação da
dimensão ambiental no sindicalismo da FETRAF no Sul do país. Interessa
particularmente analisar como a incorporação do tema ambiental
ajudou a redefinir o projeto de agricultura deste sindicalismo ao longo
de sua trajetória.
Crítica à modernização da agricultura e
formação de uma rede agroambientalista
Na década de 1970 ocorreram profundas transformações no meio
rural brasileiro, conduzidas centralmente pela ação estatal. Segundo
Gonçalves Neto (1997, p. 224-225), de um lado, ocorreu a “transformação
da base técnica em boa parte do setor agrário, no que se convencionou
chamar de modernizaçãodesigual”, privilegiando os grandes proprietários
de terras; as culturas voltadas para o mercado externo; as regiões mais
desenvolvidas do Centro-Sul. De outro lado, este processo promoveu a
formação dos complexos agroindustriais, constituídos por um conjunto
deempresasdeproduçãodeinsumosmodernos,máquinas,equipamentos,
fertilizantes, defensivos, medicamentos veterinários etc. situadas a
montante do setor agropecuário; e empresas para compra, transformação

e comercialização da produção agrícola, antes de atingir o consumidor,
situadas a jusante do setor.
A política de modernização beneficiou, sobretudo, as culturas
denominadas dinâmicas, aqueles produtos mais diretamente ligados à
indústria e à exportação (soja, trigo, cana etc.), em detrimento dos
cultivos de subsistência. Muitas áreas destinadas ao cultivo de produtos
alimentícios básicos foram substituídas por lavouras de monocultura,
para o suprimento de agroindústrias ou do mercado externo. Esse formato
de agricultura passou a produzir, em grande escala, aquelas culturas cujos
preços altos no mercado garantiam lucro certo em tais empreendimentos.
OEstadoestimulouessessetorescompetitivos,praticamenteabandonando
culturas como feijão, mandioca e arroz quem compunham a base da
alimentação dos brasileiros (MARTINE e GARCIA, 1987; BRUM, 1988).
Esse processo de modernização técnica da agricultura passou a
ser fortemente contestado a partir do final dos anos 1970, seja por
agricultores dele excluídos e suas organizações de representação, seja
por técnicos e estudiosos da questão agrária. Sindicatos, Igrejas, ONGs
e academia produziram críticas ao modelo de desenvolvimento
autoritário, excludente e insustentável constituído pelas políticas de
modernização da agricultura no período do regime militar (ALMEIDA,
1989; BRANDENBURG, 1997). O modelo de agricultura da modernização
mostrava a sua face mais perversa para os agricultores de base familiar
do Sul na década de 1980. Schmitt (2002) destaca a situação insustentável
e os impasses em que se encontravam: a especialização excessiva, a
dependência em relação a insumos externos, a fraca integração entre
os diferentes sistemas de cultivo e criação, a perda das variedades
localmente adaptadas, a erosão do conhecimento sobre o manejo da
biodiversidade local, a degradação da qualidade do solo e da água e a
crescente desvalorização das atividades e dos produtos destinados à
subsistência das famílias agricultoras.

e o tema ambiental
As ações de questionamento a essa situação também resultaram
em iniciativas de construção de alternativas organizativas e formas de
produzir para pensar novos horizontes para os pequenos produtores com
dificuldades de manterem-se na atividade agrícola e pensar um novo
modelo para o campo. Nesse sentido, foram importantes as ações da
Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Região Sul e um conjunto de ONGs
que formaram a Rede de Tecnologias Alternativas/Sul (Rede TA/Sul).
A Rede TA/Sul surgiu de uma articulação de ONGs ambientalistas
que iniciaram a organização de um “movimento contestatório ao processo
de modernização da agrícola” (REDE TA/SUL, 1997, p. 177). A origem dessa
articulação se deu com a criação do Projeto Tecnologias Alternativas
(PTA) pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação
(FASE), em 1983. Em 1989, este Projeto deu base para a criação de uma
organização independente, a Assessoria e Serviços a Projetos em
Agricultura Alternativa (AS-PTA), realizando trabalhos nas regiões Sul,
Sudeste e Nordeste do país. Especificamente na Região Sul, criou-se a
Rede TA/Sul como “uma rede de entidades não governamentais, sem fins
lucrativos e de caráter não partidário ou religioso, que desenvolve trabalhos
de pesquisa, assessoria, formação e difusão na área de tecnologias
alternativas para a agricultura.” (REDE TA/SUL, 1997, p. 170). A rede foi
formada por conjunto heterogêneo de organizações no três estados do
Sul, tais como: a Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da
Região Centro-Oeste do Paraná (RURECO) e a Associação de Estudos
Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR) no Paraná; o Centro Vianei
de Educação Popular e Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste
Catarinense (APACO) em Santa Catarina; o Centro de Apoio ao Pequeno
Agricultor (CAPA) e o Centro de Tecnologias Alternativas e Populares
(CETAP) no Rio Grande do Sul, entre outras.
As organizações que compõem a Rede identificam-se como
construtoras de um “novo modelo de desenvolvimento rural” que prioriza

os pequenos e médios produtores familiares livremente associados no
processo de produção, beneficiamento e comercialização; leva em conta
o potencial de cada agroecossistema; regionaliza as estruturas de
beneficiamento e transformação dos produtos (REDE TA/SUL, 1997).
Ao analisar as ações deste conjunto de ONGs articuladas em uma
rede, Brandenburg (2002) chama atenção para a importância do trabalho
para sobrevivência dos agricultores e a reconstrução da relação com
a natureza:
Essas organizações desenvolveram um serviço de assistência aos
agricultores numa perspectiva política crítica à modernização da
agricultura. Sob o ponto de vista técnico, resgatam-se práticas
tradicionais e já conhecidas dos agricultores, visando compor um
conjunto de estratégias que permitiriam a reprodução social dos
agricultores no campo. A agricultura alternativa representa uma
opção de sobrevivência para o agricultor familiar e significa a
reconstrução de uma relação socioambiental cuja raiz tem origem
na condição camponesa (BRANDENBURG, 2002, p. 2).
Na região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, por exemplo,
destacou-se a atuação principalmente do CETAP no assessoramento
das organizações de agricultores. O CETAP, segundo é apontado por
seu jornal informativo, Agricultura Alternativa, surgiu para suprir as
necessidades de “buscar alternativas concretas aos agricultores” em um
momento de crise:
É neste contexto de graves consequências geradas pelo processo de
modernização e investida do capitalismo no campo e pela
necessidade de buscar alternativas concretas aos agricultores que
os movimentos sociais, sindicatos e entidades ligadas ao meio rural
passaram a discutir, em meados da década de 80, a necessidade de
se criar um órgão de pesquisa e assessoria aos pequenos produtores.
[...] os Movimentos Sociais organizados, durante o I Encontro

e o tema ambiental
Estadual de Tecnologias Alternativas, ocorrido em Passo Fundo, de
23 a 25 de janeiro de 1986, decidem criar o CETAP – Centro de
Tecnologias Alternativas Populares (AGRICULTURA ALTERNATIVA,
1991, p. 3).
Desde o seu surgimento, o CETAP teve por “função desenvolver
atividades de resgate, experimentação e difusão de Tecnologias
Alternativas que fortaleçam a pequena produção e preservem o meio
ambiente” (id., 1991, p. 3). Da mesma forma, nas regiões Centro-Oeste e
Sudoeste do Paraná, a RURECO e a ASSESOAR constituíram-se como
organizações de apoio aos pequenos agricultores. Brandenburg (1997,
p.125), ao analisar o caso da RURECO (uma organização formada em 1986
com apoio dos setores progressistas da Igreja para assessorar associações
de agricultores), chama atenção que as associações de agricultores
surgem com o objetivo inicial de “assistir os pequenos agricultores
familiares até então marginalizados pelo serviço de assistência técnica,
tanto do Estado como das cooperativas”, mas com o desenvolvimento da
rede de associações ligadas à RURECO, ao mesmo tempo em que estas
“executam projetos que são formulados por esta instituição, desenvolvem
atividades e projetos próprios, elaborados a partir das discussões com os
agricultores associados.” (id. p.125-126). Dessa forma, a RURECO acabou
promovendo novas formas de pensar os usos sociais das tecnologias e
propiciou aos agricultores tornarem-se sujeitos de seu próprio processo
de formação de consciência de sua condição social e da construção de
novas tecnologias sustentáveis e adaptas às suas necessidades.
Essas organizações de assessoria estiveram no centro dos debates
e da construção de experiências práticas relacionados à temática da
agricultura alternativa ou ecológica desenvolvida pelo sindicalismo rural
da CUT, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), pelo
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pelo Movimento de
Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) na Região Sul do país.

A formação do sindicalismo rural cutista e
o debate sobre um novo modelo de desenvolvimento
O sindicalismo rural da CUT tem sua origem articulada com o
surgimento dos outros movimentos sociais do campo no final dos anos de
1970 e no início da década de 1980 (como MST, MAB e MMTR, que nasceram
no mesmo caldo cultural). Nos três estados do Sul, teve início a formação
de oposições sindicais aos sindicatos municipais ligados às Federações
Estaduais dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-RS, FETAEP e
FETAESC). Em alguns municípios em que os pequenos agricultores
enfrentavam fortes dificuldades relacionadas a preços baixos de produtos
agrícolas, falta de terras para as novas gerações, situações de agricultores
que seriam atingidos por obras de barragens, entre outras, surgiu um
movimento contestador das linhas políticas assumidas pelo sindicalismo e
das diretorias dos sindicatos. Conformou-se uma concorrência em torno
do sindicalismo, um “campo político” (BOURDIEU, 2007) onde os agentes
desafiantes, que se articulavam nas chamadas oposições sindicais,
acusavam as direções estabelecidas de serem acomodadas diante dos
problemas dos agricultores, de serem antidemocráticas por centrarem-se
nas figuras dos presidentes sem haver mecanismos de discussão com as
bases sobre os seus problemas, de serem órgãos assistencialistas ligados
aos governos para prestação de serviços de saúde, previdência, entre
outras críticas. Além disso, alguns sindicatos e as próprias Federações
eram acusados de serem corresponsáveis pelos problemas causados
pelas políticas de modernização da agricultura e que afetavam os
pequenos agricultores naquele momento, na medida em que as
Federações e seus sindicatos haviam apoiado e (ou) continuavam
apoiando as políticas de modernização mantendo relações próximas com
os governos (PICOLOTTO, 2011). As oposições sindicais, que viriam a formar
a CUT rural, combatiam esse tipo de postura e argumentavam que
queriam constituir um novo sindicalismo surgido dos interesses coletivos

e o tema ambiental
dos agricultores, “um sindicalismo ‘autêntico’, ‘combativo’, capaz de
representar efetivamente as ‘bases’” (SCHMITT, 1996, p.193).
A conquista dos primeiros sindicatos pelas oposições se deu no
início da década de 1980 principalmente nas regiões do Alto Uruguai do
RS, Oeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná, regiões próximas
entre os três estados e com presença de muitos colonos de origem
europeia. Com novas conquistas de sindicatos e aproximação de outros
considerados mais atuantes, foi se formando um movimento de renovação
do sindicalismo em outras regiões dos estados, gerando tencionamentos
e disputas dentro da estrutura sindical das Federações oficiais. Este
movimento de renovação sindical seria chamado de Articulação Sindical
Sul a partir de 1984. Após tentativas frustradas de conquistar as direções
das Federações, no final da década de 1980 os cutistas decidem formar
uma estrutura organizativa paralela nos estados com a formação dos
Departamentos Estaduais de Trabalhadores Rurais (DETRs), seguindo
uma orientação nacional da CUT que, em 1988, já tinha formado o seu
Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais (DNTR).
Desde a sua origem, em meados dos anos de 1980, alguns
sindicatos cutistas já procuravam tratar não apenas de reivindicações dos
agricultores, mas também de problematizar questões relacionadas à
produção e às tecnologias usadas na agricultura. Como aponta Almeida,
No Rio Grande do Sul, alguns sindicatos de trabalhadores rurais
localizados na região do Alto Uruguai (norte do Estado), iniciaram
a discussão sobre a questão tecnológica, colocando o problema da
inadequação da pesquisa agrícola, da assistência técnica e da
extensão rural, inadequadas que são aos pequenos agricultores e
voltadas especialmente para os “produtos de exportação”.
Juntamente com essa crítica, fazem a condenação da “agricultura
insumista”, ou seja, aquela que usa intensamente corretivos de
solo, adubos e agrotóxicos, encarecendo o custo de produção e
poluindo o meio ambiente (1989, p. 204-205).

Essa posição mais genérica e difusa de condenação da agricultura
insumista pelo sindicalismo foi aprofundada a partir do início da década
de 1990 e deu origem à ideia de construir um projeto próprio de agricultura
para o país. Para isso, alguns fatores contribuíram.
A realização da II Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento no Brasil (Eco-92) em 1992 no Rio de Janeiro,
propiciou a oportunidade para os movimentos sociais do campo
também discutirem a situação da agricultura e o tema ambiental.
Com a realização deste evento no país, foi organizada uma
conferência paralela na cidade de Vitória, Espírito Santo, com a
participação de diversas organizações de pequenos agricultores
da América Latina, da Europa, da África e da Ásia. Entre os atores
do campo brasileiros estavam presentes: DNTR/CUT, MST, CPT,
CETAP, Conselho de Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Brasil, entre outros. No final da Conferência os
movimentos do campo lançaram um documento para mostrar sua
discordância com o modelo de desenvolvimento vigente e
sugeriram mudanças no que se refere ao “manejo dos recursos
naturais” visando assegurar “a biodiversidade e a ampla autonomia
de pesquisa sobre a utilização desses recursos”. Também
afirmavam sua posição contrária ao “patenteamento que converte
as descobertas da vida em negócio privado” e defendiam o
princípio de que os recursos da biodiversidade deveriam ser
preservados para “garantir a vida das gerações futuras”
(DECLARAÇÃO DE VITÓRIA, 1992, p. 13).
Os debates realizados na Conferência foram aprofundados nos
anos seguintes e deram base passa o sindicalismo abandonar sua prática
reivindicatória perante o Estado e passar a construir e propor à sociedade
um projeto próprio de agricultura. Nesse sentido, o ano de 1993 é um
marco. Nesse ano foram realizados amplos debates no DNTR e nos
estados do Sul sobre o tema. A I Plenária Nacional do DNTR, realizada em

e o tema ambiental
agosto de 1993, apontou que um dos principais desafios do movimento
sindical cutista seria: “a construção de um Projeto Alternativo de
Desenvolvimento Econômico para o campo, articulado com toda a Central
e setores aliados.” (DNTR, 1993, p.1).
Dando seguimento a esse debate, o Fórum Sul dos DETRs
determinou que o sindicalismo cutista na região daria prioridade à
construção de um projeto alternativo para o campo. Nas resoluções do II
Congresso Estadual DETR-RS, realizado novembro de 1993, encontramos
uma síntese desse debate. A partir desse momento, o sindicalismo cutista
tomava a decisão política de partir para uma etapa de organização da
produção e de formulação de um projeto para o campo com base “no
resultado das experiências concretas vivenciadas pelos trabalhadores
desde a base e da reflexão política articulada do conjunto da CUT e de
seu campo de alianças” (DETR-RS, 1993, p. 11). Com a formulação deste
projeto para o campo, pretendia partir para uma tática de ação sindical
não mais somente de “caráter reivindicatório e contestatório” (id.), mas
tratava-se de elaborar uma “proposta alternativa de desenvolvimento
rural” que servisse para “definição de pautas concretas de reivindicação
e negociação” (id.). Este novo modelo de agricultura a ser construído,
além de ter por metas fortalecer os agricultores familiares e apoiar a
reforma agrária, implicava fazer escolhas tecnológicas que levassem em
conta preocupações ecológicas e culturais. Como expresso:
Um Projeto Alternativo de Desenvolvimento que garanta a
viabilização da Agricultura Familiar implica em: a) um novo modelo
tecnológico que leve em conta as questões sociais e ecológicas da
produção agrícola; b) novas formas de organização da produção,
comercialização, beneficiamento da produção e abastecimento;
c) reforma agrária enquanto instrumento para transformação
do atual modelo de desenvolvimento da agricultura brasileira;
d) política agrícola diferenciada para o pequeno agricultor;

e) pesquisa e extensão rural voltados para o interesse dos
trabalhadores;f)construirasbasesculturaisdeumdesenvolvimento
alternativo, resgatando valores como a solidariedade, a cooperação
e estabelecendo uma nova relação homem-natureza (DETR-RS,
1993, p. 14-17, grifos nossos).
Com a decisão de unificar o sindicalismo rural brasileiro mediante
a entrada do DNTR na estrutura da CONTAG (e os DETRs dos estados nas
FETAGs) e a filiação da Confederação à CUT em 1995, essa proposta de
construção de projeto alternativo de desenvolvimento rural, que vinha
sendo construída no interior do sindicalismo cutista, passou a ser adotada
pelo conjunto do sindicalismo dos trabalhadores rurais em nível nacional.
A construção de um projeto alternativo para o campo esteve no
centro das preocupações do sindicalismo na segunda metade da década
de 1990. As atenções sindicais se concentraram na realização de um
ambicioso projeto de pesquisa e formação entre os anos de 1996 e 1999,
o chamado Projeto CUT/CONTAG de Pesquisa e Formação Sindical. Boa
parte do acúmulo de pesquisa e reflexão que este Projeto propiciou foi
remetida para o VII Congresso da CONTAG de 1998 e guiou o debate
sobre a construção do projeto alternativo de desenvolvimento e possíveis
alterações na estrutura sindical. Se, de um lado, as sugestões sobre o
projeto alternativo de desenvolvimento tiveram boa acolhida junto ao
movimento sindical, as sugestões de reformulações da estrutura sindical
tiveram menor aceitação e foram motivo de grandes discórdias no final
da década de 1990.
No que tange ao projeto alternativo, o VII Congresso decidiu que o
movimento sindical adotaria as formulações do Projeto CUT/CONTAG e
passaria a assumir oficialmente a construção do Projeto Alternativo de
Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS). Destacando que o ponto
de partida para construção desse projeto devia ser a “concepção de
desenvolvimento”, “o qual deve incluir crescimento econômico, justiça,

e o tema ambiental
participação social e preservação ambiental. Este desenvolvimento
privilegiaria o ser humano na sua integralidade, possibilitando a
construção da cidadania.” (CONTAG, 1998, p.29).
Nesse sentido, são apresentados os elementos centrais que devem
fazer parte deste projeto nos seguintes itens: a luta por reforma agrária
como forma de promover uma ruptura com o modelo de desenvolvimento
excludente, concentrador de terra, renda e poder e como forma de
expansão e consolidação da agricultura familiar; defesa da agricultura
familiar como modelo de exploração agropecuária nacional, que, na óptica
sindical, além de propiciar um desenvolvimento mais descentralizado e
democrático, teria maior capacidade de produzir alimentos, com menores
custos e de uma forma mais equilibrada com o meio ambiente; aos
assalariados rurais, as alternativas de desenvolvimento devem criar
novos postos de trabalho (de preferência na agricultura familiar), reduzir
o desemprego e possibilitar melhores condições de vida e trabalho;
deveriam ser criadas novas políticas sociais para o campo, tais como:
educação, saúde, lazer, previdência e assistência social, formação
profissional, pesquisa e assistência técnica etc.; e serem repensadas as
relações de gênero e geração com vistas a valorizar os diversos sujeitos
presentes no campo (mulheres, homens, jovens, crianças e idosos)
(CONTAG, 1998).
No que se refere ao debate sobre mudanças na estrutura sindical,
ocorreram dinâmicas diferenciadas em cada parte do país. Na Região
Sul, com a adoção da categoria de identificação agricultura familiar e com
a conquista do PRONAF, ocorreu um processo de (re)organização e
fortalecimento dos atores da agricultura familiar e um novo rompimento
com a estrutura sindical da CONTAG. No Estado de Santa Catarina, devido
à dificuldade de os cutistas trabalharem em conjunto com a federação
sindical vinculada ao sistema CONTAG (FETAESC), decidiram criar uma
organização própria, com a fundação da Federação dos Trabalhadores na

Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina (FETRAFESC), em 1997,
como representante específica dos sindicatos de agricultores familiares
no estado. A FETRAFESC solicitou filiação à CONTAG, mas não foi aceita.
Seguindo esta experiência autônoma, considerada exitosa, e o relativo
fortalecimento que a identidade política da agricultura familiar tinha
alcançado, o sindicalismo rural da CUT na região Sul decidiu criar em
1999 uma nova organização coordenadora regional dos agricultores
familiares. Tratava-se da Frente Sul da Agricultura Familiar que congregava
sindicatos, cooperativas e ONGs da região.
O processo de fortalecimento da dinâmica organizativa e da
identidade da agricultura familiar na Região Sul, aliado com o sentimento
de falta de perspectiva de mudança na correlação de forças nas FETAGs
e na CONTAG, colocava o debate sobre a possibilidade de formar
uma estrutura sindical específica dos agricultores familiares na região.
A fundação oficial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
da Região Sul (FETRAF-Sul) ocorreu durante o I Congresso Sindical da
Agricultura Familiar, realizado entre os dias 28 e 30 de março de 2001, em
Chapecó-SC. A FETRAF surgia como uma estrutura sindical específica de
agricultores familiares e como uma organização concorrente da CONTAG
e das suas federações estaduais. A partir de 2005 esta organização
sindical seria nacionalizada com a fundação da FETRAF-Brasil.
O programa de agricultura da FETRAF e o tema ambiental
Na FETRAF-Sul, por ser herdeira de uma parcela desse sindicalismo,
desde a sua fundação o tema ambiental aparece com certa relevância
em seu programa político. Ao analisar as resoluções dos congressos
da Federação e o depoimentos das suas lideranças, pode-se levantar
algumas pistas de como o tema ambiental foi construído e qual o sentido

e o tema ambiental
que ele tem para a Federação. Primeiramente, aparece associado de forma
genérica ao tema da construção do projetoalternativodedesenvolvimento
rural, herdado dos debates anteriores da CUT e da CONTAG. Nas
resoluções do Congresso de fundação da Federação é apontado que o
seu objetivo estratégico seria “priorizar a elaboração e implementação do
Projeto Alternativo de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PADSS)
em toda a região Sul” (FETRAF-Sul, 2001, p.13). Com essa linha política
objetivava “responder adequadamente à problemática econômica da
categoria, por meio da uma intervenção afirmativa na organização da
produção, com base em princípios agroecológicos, desde o financiamento
até a comercialização.” (2001, p.22). Como se percebe, as preocupações
ambientais estavam no centro de seu programa para a agricultura.
O depoimento de Altemir Tortelli (integrante do antigo DNTR na
década de 1990 e coordenador geral da FETRAF-Sul entre 2004 e 2010)
complementa a descrição de como foi construído e o que seria o Projeto
Alternativo de Desenvolvimento:
Então nós ficamos, depois de grandes pesquisas, diagnósticos,
intercâmbios com parceiros de outros países, com debates com
universidades, nós decidimos construir um arcabouço de uma
visão de desenvolvimento que se chamou Projeto Alternativo de
Desenvolvimento Sustentável, que tinha uma boa fundamentação
crítica ao modelo neoliberal, ao modelo do agronegócio, que tinha
dois grandes pilares que sustentavam uma outra visão de
desenvolvimento que era a partir do fortalecimento da agricultura
familiar e da reforma agrária, como ações que interagem e se
complementam. [...] o debate apontou para estes dois pilares
importantes e não só ficando no tema da questão das políticas
agrícolas, daí nós começamos a acumular que precisávamos de
políticas de todas as frentes. Aí se fortalece o tema da educação,
fortalece o tema da saúde, da habitação. [...] O agricultor não
precisa só produzir comida pra si e pro mercado, ele tem outras

necessidades. Então, essas outras necessidades passaram a fazer
parte de uma visão de desenvolvimento, partes de uma visão de
sociedades, partes de uma frente de várias políticas públicas.
(Tortelli, entrevista 2010).
A FETRAF se reivindica herdeira do debate sobre a construção de
um novo modelo de agricultura, centrada na realização da reforma agrária
e no fortalecimento da agricultura familiar, e da construção de uma
relação mais harmônica entre o homem e a natureza; de mudança de
concepção sobre como era percebido o espaço rural. Este não podia mais
ser percebido somente como espaço de produção, de exploração
predatória dos recursos da natureza, mas como um espaço social, de
vida, de uso consciente dos recursos naturais e de diferentes sujeitos que
têm necessidades que vão muito além das da produção.
Nos congressos seguintes da FETRAF seria detalhado como ela
incorporaria o tema ambiental no seu projeto de agricultura. No I
Congresso, realizado em 2004, foi definido que um de seus temas centrais
de atuação seria: “avançar na organização socioeconômica da agricultura
familiar como elemento fundamental para a implantação de um
desenvolvimento sustentável e solidário” (FETRAF-SUL, 2004, p.29). Nesse
sentido, foram traçadas diretrizes para que o sindicalismo em conjunto
com as organizações parceiras na área do crédito (como a Cooperativa de
Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL), as cooperativas e
associações de produção (que são diversas, de âmbito local nos
municípios e regionais), as redes de certificação solidária (como a Rede
Ecovida que articula organizações de agricultores ecologistas em toda a
região Sul) e as ONGs de apoio, conseguissem ter ações concretas para a
realização do projeto de desenvolvimento da Federação, tais como:
produção agroecológica, agroindustrialização familiar, comercialização
direta e iniciativas de economia solidária. Para isso, seria preciso construir
uma estratégia de “intervenção na organização da produção” com papéis

e o tema ambiental
claros e estabelecidos entre a “organização sindical” com papel político e
coordenador geral e a “organização econômica” da agricultura familiar
que teriam papel de estimular e oferecer alternativas concretas de
produção aos agricultores.
O II Congresso da FETRAF (realizado em 2007) voltou a estabelecer
diretrizes claras de apoio à produção sustentável. Dentre seus itens
principais estão a construção da agroecologia como modelo de produção
agropecuário; a transformação de produtos pelas agroindústrias familiares;
organização da comercialização pelos canais institucionais (como o
Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA), da
comercialização direta e dos canais da economia solidária e do comércio
justo; o estímulo à produção para autoconsumo das famílias e à produção
de sementes próprias, entre outras (FETRAF-Sul, 2007a).
O tema ambiental estava permeando por diversas dessas
diretrizes, seja na perspectiva de construção da agroecologia como
modelo de produção, no estímulo à produção para autoconsumo das
famílias e na produção de sementes próprias que causaria menores
gastos monetários e menor dependência de recursos externos às
propriedades, seja nas orientações para que os produtos transformados
nas agroindústrias familiares e os comercializados por meio do PAA
seguissem os princípios agroecológicos.
A perspectiva de construção da agroecologia aparece como central
na estratégia de organizar a produção desde a fundação da FETRAF (e
mesmo antes, como mostrado nas seções anteriores), entretanto, muda
significativamente de sentido ao logo dos anos. Se nos primeiros anos de
fundação da Federação a agroecologia tendia a ser entendida como uma
técnica de produção, cujas orientações nesta área eram “reforçar os
processos que objetivem o avanço de um novo modelo tecnológico que
tenha por base a agroecologia e a soberania na qualidade das sementes,
deformaarticuladacomaRedeEcovidaecomasentidadeseorganizações

que atuam diretamente nesta perspectiva” (FETRAF-Sul, 2004, p.34), com
o avançar do debate no interior da Federação, ela passou a ser entendida
de uma forma mais ampla e conjugada intimamente com o projeto de
agricultura familiar do sindicalismo. Uma definição mais ampla e elaborada
aparece nas resoluções do II Congresso:
A FETRAF-SUL/CUT adota a agroecologia como base de um
novo processo da agricultura familiar no sentido de construção
de um novo modo de fazer e viver a agricultura. Não apenas
como tecnologia sem a utilização de agrotóxicos, mas como
nova concepção de agricultura, fundada em uma nova relação
dos(as) agricultores(as) familiares com a terra, com a produção,
com o ambiente e com a vida. Buscaremos, nos fundamentos
da agroecologia, os princípios para adotar uma concepção de
agricultura familiar pautada na diversificação e na policultura,
associando a produção para autoconsumo (FETRAF-Sul, 2007a,
p.57, grifos nossos).
O tema da construção de uma agricultura ecológica aparece
normalmente contraposto ao do modelo da grande agricultura de
exportação, do chamado agronegócio. Esse modelo de exploração
agropecuária é visto como causador de degradação ambiental, de
dependência tecnológica e da exclusão social no campo. Por outro lado,
a agricultura familiar é vista não somente como um espaço de produção
agrícola. É um espaço de vida que preserva as culturas locais e os recursos
naturais, dinamiza as economias locais etc.
O III Congresso da FETRAF-Sul, realizado em 2010, reforça essa
oposição entre os modelos da agricultura familiar e o do agronegócio, ao
mesmo tempo em que agrega novos temas relacionados ao tema
ambiental no seu programa para agricultura. As resoluções do Congresso
apontam que a Federação “vê o tema ambiental numa perspectiva
multidimensional, dentro do enfoque do desenvolvimento humano e

e o tema ambiental
sustentável” (FETRAF-Sul, 2010, p.14). Nessa perspectiva, objetiva cobrar
dos governos políticas públicas para a “recuperação e preservação do
meio ambiente, fortalecendo a agricultura familiar na perspectiva da
sustentabilidade, orientando sua estratégia produtiva a partir dos seguintes
princípios: agroecologia, diversificação, preservação da biodiversidade,
policultivo e proteção às águas.” (id.).
Nesse sentido, a agroecologia é associada ao modelo de produção
da agricultura familiar, resgatando e valorizando e o saber-fazer tradicional
que a diferencia das grandes empresas do agronegócio. Seguindo esses
preceitos, a Federação propõe, nas resoluções de seu III Congresso, a
agroecologia como “um novo modelo de fazer e viver na agricultura” que
leve em conta os saberes tradicionais dos agricultores e a sua cultura
local, que estimule a diversificação de atividades, a produção para
autoconsumo das famílias e para o mercado e que propicie maior
autonomia aos agricultores nos processos produtivos ante as corporações
transnacionais do setor agropecuário (FETRAF-SUL, 2010).
O tema ambiental como oportunidade: pagamento por serviços
ambientais e diferenciação dos produtos coloniais/agroecológicos
O tema ambiental não é visto pelas organizações de agricultores
familiares apenas pelo viés das restrições às formas de produção
convencionais ou como necessidade de adequar os modelos de produção
agropecuária a novos padrões de uso dos recursos naturais de forma
sustentável. Ao contrário disso, os dirigentes da FETRAF-Sul têm afirmado
que o tema ambiental aparece com uma “grande oportunidade” para a
agricultura familiar. Uma oportunidade pelo fato de a agricultura familiar,
em sua óptica, poder se adequar mais facilmente às necessidades de
formatos de produção menos impactantes na natureza do que as grandes

explorações agropecuárias. A agricultura familiar guardaria um grande
potencial de produzir alimentos de qualidade e, ao mesmo tempo,
preservar os recursos naturais. Como afirma Altemir Tortelli (coordenador
geral da FETRAF-Sul entre 2004-2010):
Está provado que o agronegócio não conseguiu resolver o
problema da fome no mundo; o atual modelo de desenvolvimento
contaminou a natureza, concentrou renda, enriqueceu muitas
pessoas e expulsou muitas mais. Esse modelo fracassado coloca a
agricultura familiar diante de grandes oportunidades. A população
do mundo todo quer discutir a qualidade do seu alimento,
participar do debate, influenciar nas decisões e nós agricultores
familiares temos a oportunidade de sermos os grandes
interlocutores com a população. Só nós podemos pensar numa
produção de comida com uma qualidade maior, num sistema de
produção em equilíbrio com o solo, a água, as florestas e sem
veneno. (Tortelli In: FETRAF-Sul, 2007b, p.23).
Celso Ludwig (atual coordenador geral da FETRAF-Sul) também
vê “grandes oportunidades” para a agricultura familiar:
A questão ambiental é uma grande oportunidade, uma janela de
oportunidade para o nosso agricultor, porque nós não precisamos
mais produzir só o arroz e o feijão, nós podemos produzir água,
nós podemos produzir serviços ambientais também. Então os
agricultores, especialmente os agricultores de economia familiar,
ele também poderá ter esta função. Então passou a existir o
debate, já é de longa data, a questão da agroecologia, da produção
mais sustentável, mais ele começa a ser mais uma preocupação
geral da entidade. (Celso Ludwig, entrevista ao autor, 2012).
Essas oportunidades se concentraram nos pontos fortes que o
modelo de produção da agricultura familiar pode oferecer. Dentre essas
oportunidades, dois temas têm merecido grande atenção da FETRAF nos

e o tema ambiental
últimos anos: o pagamento por serviços ambientais e a diferenciação dos
produtos coloniais e (ou) agroecológicos.
A possibilidade de pagamento por serviços ambientais3
é inovadora
e está atraindo muita atenção da sociedade civil e de setores dos Estados
em todo o mundo. Um dos aspectos mais discutidos e mencionados na
recente literatura sobre a conservação de florestas, biodiversidade e
recursos hídricos é a “possibilidade de utilizar o Pagamento pelos Serviços
Ambientais (PSA) como instrumento econômico para auxiliar na gestão
ambiental desses serviços ecossistêmicos” (JARDIM, 2010, p.26). Como se
trata de um tema novo, nos últimos anos tem ocorrido uma ampla
experimentação sobre mecanismos para que os beneficiários de serviços
ambientais efetuem pagamentos aos provedores, no sentido de
compensá-los pelos custos de oportunidade associados à restrição de
uso dos recursos naturais (JARDIM, 2010). Nesse sentido, os agricultores
estão entre os agentes que mais podem contribuir para a preservação de
recursosnaturais(comoapreservaçãodeáguas,florestasebiodiversidade)
e, portanto, serem beneficiários de pagamentos por tais serviços.
O debate sobre pagamentos por serviços ambientais é
relativamente recente no sindicalismo. Com base em depoimento de
lideranças e a análise de documentos da FETRAF, percebe-se que o tema
aparece mais claramente a partir do ano de 2009. Segundo o depoimento
de Diego Kohwald (secretário geral da FETRAF-Sul), o debate sobre
pagamento por serviços ambientais surgiu na Federação com a execução
de um projeto na região sudoeste do Paraná sobre a preservação
das “minas naturais de águas”. Durante a realização desse projeto, foi
conhecida a experiência desenvolvida pela prefeitura de Umuarama,
3. Para o economista alemão Sven Wunder, pagamentos por serviços ambientais devem ser
entendidos como “transferências financeiras de beneficiários de serviços ambientais para os
que, devido a práticas que conservam a natureza, fornecem esses serviços, de forma segura
e bem definida, por meio de uma transação voluntária.” (apud JARDIM, 2010, p.29).

região norte do Paraná, que paga um incentivo financeiro aos agricultores
que preservam matas que circundam as fontes de água que formam o rio
que abastece a cidade. Com base nessas experiências teria se construído
o debate sobre a necessidade de a agricultura familiar ter-se-ia uma
política de remuneração por serviços ambientais prestados. Como relata
Diego Kohwald:
Aí a gente precisa inclusive dialogar para que isto seja uma
política de desenvolvimento e não de assistência social. Esta é
um pouco a preocupação de como a gente dialoga com a
sociedade pra que isso seja uma política de desenvolvimento da
agricultura familiar, de promoção da agricultura familiar, de
promoção do meio ambiente e não como política assistencial.
Porque daqui a pouco é aquele negócio: “o agricultor tá deixando
virar mato, não trabalha mais só pra receber do governo”. Não é
isso! Por isso que há a necessidade de além dele fazer a
preservação da questão ambiental ele também precisa cultivar
para a subsistência, ele precisa ter a sua produção. (Diego
Kohwald, entrevista ao autor, 2012).
A construção da pauta sobre os pagamentos por serviços
ambientais na FETRAF-Sul difere da concepção corrente sobre a
importância dos serviços ambientais na atualidade. Difere da concepção
ambientalista que tem por objetivo prioritário promover a preservação
dos recursos, para isso busca formas de incentivar os proprietários de
terras e os agricultores a preservarem as matas e águas de suas
propriedades. Como a Federação representa agricultores, que podem
oferecer esses serviços ambientais, esta procura inserir os serviços
ambientais como mais uma opção para viabilizar a agricultura familiar, ao
lado da produção de alimentos. Em sua óptica, esta política não pode
fazer com que os agricultores abandonem a produção agropecuária, mas
deve ser incluída no conjunto de atividades que o agricultor desenvolve.

e o tema ambiental
Seria apenas mais uma forma de estimular os agricultores a preservarem
parte dos recursos de suas propriedades e com isso receberem uma
compensação financeira da sociedade. Uma atividade que pode ser
integrada facilmente com a produção agropecuária ecológica.
Entretanto, mesmo com essas diferenças na forma de conceber o
tema ocorre certa aproximação em alguns aspectos entre as pautas das
organizações de agricultores familiares e as pautas ambientalistas de
preservação da natureza. As lideranças de agricultores nos dão algumas
indicações do porquê desta aproximação. O modelo de exploração
agropecuária de grande escala (do chamado agronegócio) teria menor
comprometimento com a preservação dos recursos naturais do que o
modelo da agricultura familiar. É o que relata o coordenador geral da
FETRAF-Sul:
No agronegócio o cara tem na terra um negócio. Ou seja, se não
der lucro ele vende, ele muda o procedimento, não quer saber.
A qualquer custo tem que produzir e ponto final. Se é com
agrotóxico que tá com prazo de carência ou não tá, o empresário
não quer saber. E o agricultor tem na terra o seu modo de vida, ou
seja, é muito mais fácil que parta dele uma visão integrada da
questão ambiental porque ele precisa da água pra beber. O
empresário tá na cidade tomando água mineral e ele não tá lá. O
agricultor tá lá enxergando o bichinho dele tomar água. Então ele
consegue com muito mais facilidade integrar a produção e ele se
integrar, porque ele faz parte daquela paisagem. O agricultor
familiar faz parte da natureza, ele não é um estranho lá. O perfume
dele é o perfume da terra. E já o empresário tem o perfume da
cidade, é outro perfume. Ele chega de caminhonete e não quer
saber... Ele quer saber se dá lucro, se não der ele vende e compra
ações na Petrobras. Ele quer saber se aquilo que ele aplicou vai
retornar. Já o agricultor não, ele tem ali um modo de vida, um jeito
de criar os filhos, é ali que ele mora, ele mora na natureza, é
diferente, o outro não mora na natureza. (Celso Ludwig, entrevista
ao autor, 2012).

O agricultor familiar tem uma maior necessidade de preservar os
recursos naturais, manejar adequadamente os insumos que utiliza para a
produção, pois se não tomar os devidos cuidados estará comprometendo
a saúde dos seus animais, dos filhos e da sua própria. Da mesma forma, a
continuidade da sua exploração familiar estará comprometida (corre
risco de acabar) se não houver uma preocupação constante com o uso
sustentável dos recursos. Isso pode afetar diretamente as possibilidades
de sua continuidade e de seus filhos na agricultura4
. Esse envolvimento
direto dos agricultores familiares nos processos de gestão e produtivos
do estabelecimento econômico é visto como uma vantagem no manejo
adequado dos recursos quando comparado com o modelo patronal
(impessoal) das grandes explorações do agronegócio. Este último tende
a ter menos preocupação com a forma como é realizada a produção.
O importante, para este último modelo, é que dê retorno financeiro,
independendo a forma com que é realizada a produção e os impactos
socioambientais que causa.
Outro tema que tem merecido a atenção especial da FETRAF nos
últimos anos é a criação de certos diferenciais para os produtos da
agricultura familiar. Essa diferenciação pode ocorrer pelo fato de a
forma de produção ser realizada de maneira ecológica, situação em que
os produtos recebem o qualificativo de agroecológicos ou orgânicos.
Mas, também pode ocorrer associada ao apelo a formas tradicionais de
4. É interessante observar que conjuntamente com essa construção das vantagens ambientais
do modelo de exploração familiar existe certa vinculação teórica do discurso do dirigente
sindical com elementos da teoria da “unidade econômica camponesa” do agrônomo social
russo do início do século XX, Alexander Chayanov (1975). Para este, a racionalidade econômica
trazida pelo capitalismo não submete completamente outras racionalidades camponesas,
como o balanço entre o trabalho e o consumo da família, a perspectiva de garantia continuada
de reprodução social da família e a posse sobre os recursos da natureza. Nesse sentido, a
preservação dos recursos naturais e manutenção de adequadas formas de sua exploração são
fatores decisivos para a continuidade da família agricultura.

e o tema ambiental
produzir do grupo social dos colonos, sendo neste caso os produtos
qualificados como produtos coloniais.5
A valorização recente dos produtos elaborados de maneira
artesanal (tradicionalmente feitos para o autoconsumo das famílias)
evidencia uma das formas de dar “valores positivos” (HONNETH, 2009)
para a agricultura familiar, para suas raízes e seus produtos típicos que
passam a encontrar mercados locais e regionais em consumidores que,
muitas vezes, têm ou tiveram alguma relação com o meio rural e também
valorizam ou passam a dar valor a esses produtos. Longhi e Santos (2003)
apontam que as feiras locais de produtos ecológicos e (ou) coloniais,
realizadas em muitos municípios da Região Sul pelos próprios agricultores,
cumprem o papel de resgatar e estimular o consumo de produtos
artesanais típicos do grupo dos colonos. Essas iniciativas se contrapõem
à tendência contemporânea “da artificialização e alienação consumista
promovida pelos sistemas de comercialização mercantis” (LONGHI e
SANTOS, 2003, p.9).
Lideranças de agricultores familiares também chamam atenção
para esse diferencial dos produtos coloniais e (ou) orgânicos e para o seu
potencial de se estabelecer como um “produto diferenciado” perante os
produtos industrializados:
Temos que abrir mais espaços para a produção orgânica, até
porque a tendência agora é de que as pessoas cada vez mais
valorizam a saúde, então, pra mim, hoje vai ter muito espaço no
mercado de produtos orgânicos pra se vender. [...] Porque vai ser
o diferencial, senão nós não vamos conseguir competir né... Se eu
5. Segundo Dorigon e Renk (2011, p. 102), “por ‘produtos coloniais’ entende-se um conjunto
de produtos tradicionalmente processados no estabelecimento agrícola pelos ‘colonos’ para
o autoconsumo familiar, tais como derivados da carne suína (salames, dentre outros
embutidos), derivados do leite (queijo colonial, dentre outros), doces e geleias de frutas,
conservas de hortaliças, massas e biscoitos, açúcar mascavo, sucos e vinho, dentre outros.”

vou fazer um salame convencional, eu vou comprar da Sadia, da
Perdigão, da Seara, de outras empresas, muda o que? Só se vender
com preço mais barato né. Agora se eu produzir um produto
diferenciado, colonial, orgânico, eu acho que daí vamos ter mercado,
vai ter um mercado muito bom (Adir Lazzaretti, dirigente de
cooperativa em Constantina-RS, entrevista ao autor, 2010).
O depoimento ressalta as diferentes qualidades de cada produto
e o potencial que os produtos da agricultura familiar podem ter desde
que se diferenciem daqueles das grandes empresas. A forma de produzir
da agricultura familiar se diferenciaria tanto por ser produzida de forma
ambientalmente correta quanto por resgatar positivamente elementos
culturais do grupo social dos colonos. A valorização dos produtos
elaborados de maneira artesanal (segundo formas tradicionais de
produzir herdadas dos antepassados, os colonos) evidencia uma das
formas de dar valores positivos para a agricultura familiar, para suas
raízes e seus produtos típicos que encontram mercados locais e regionais
em consumidores que, muitas vezes, têm ou tiveram alguma relação com
o meio rural e também valorizam ou passam a dar valor a esses produtos.
Dorigon e Renk (2011, p.109) chamam atenção que “a aquisição de
um queijo, um doce de figo ou um pé de moleque é mais que uma simples
compra de algo diferenciado: trata-se de um ato cultural, repleto de
representações e significados, de uma volta ao passado, à infância, de
valorização de um modo de vida e de resgate ao sentido de pertencimento
àquela tradição”. Nesse sentido, se (re)constrói vínculos de pertencimento
a certa cultura e também de valorização da forma de produzir dos
agricultores, que passam a dar novo valor às formas tradicionais de
elaboração de determinados produtos típicos. Da mesma forma, essa
revalorização dos produtos coloniais pode ser interpretada como uma
forma de promover “atitudes positivas” (HONNETH, 2009) dos próprios
agricultores perante hábitos, formas de produzir e produtos que estes

e o tema ambiental
sempre realizavam para o seu autoconsumo, mas que nunca (ou quase
nunca) tiveram um valor específico no mercado. A partir do momento em
que o salame ou o queijo colonial passa a ter um valor diferenciado no
mercado por ter sido elaborado por uma família de agricultores de forma
tradicional, o agricultor como sujeito também passa a ser valorizado
pelos consumidores e a assumir atitudes positivas diante de si próprio, a
sua história e aos produtos que elabora.
O consumo de produtos coloniais e orgânicos também pode
estar associado a uma opção política de engajamento, de “consumo
responsável” (PORTILHO, 2008), com causas ambientais, com a busca
e o estímulo à produção de alimentos saudáveis ou mesmo de apoio
aos agricultores familiares (um apoio financeiro visando contribuir para
mantê-los na atividade, produzindo alimentos saudáveis e de forma
tradicional). Nesse sentido, segundo caracterizam Dorigon e Renk
(2011, p.105): “o produto colonial, quando consumido por urbano, pode
constituir-se em elemento de resistência, uma recusa à padronização dos
produtos industrializados”.
Porfim,éimportantedestacarqueodebatesobredesenvolvimento
rural promovido pela FETRAF tem se ampliado para outras dimensões
que vão muito além da esfera produtiva. A atenção ao tema ambiental,
além de ter propiciado abrir uma reflexão sobre os usos sustentáveis
dos recursos naturais e a construção de um modelo de agricultura
ecológica, também tem propiciado pensar em novas formas de renda
complementares, como os pagamentos por serviços ambientais prestados.
Osprodutoselaboradosdeformatradicionale(ou)deformaagroecológica
têm adquirido um valor diferenciado nos mercados locais e regionais
propiciando novas possibilidades de inserção econômica dos agricultores
familiares. As qualidades diferenciadas dos produtos coloniais e o seu
apelo às origens e às tradições do grupo social dos colonos, além de ter
se constituído em uma trincheira de resistência cultural, podem também

dar base para um repensar das formas de produção da agricultura familiar,
agregando preocupações ambientais e com a qualidade dos alimentos.
Nesse sentido, o modelo de produzir da agricultura familiar ganha um
novo valor quando comparado com o modelo de produção da grande
exploração agropecuária na medida em que é no modelo familiar que
se percebe maior potencial para agregar a dimensão ambiental e a
preocupação com a qualidade dos alimentos produzidos.
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139Circuitos curtos de comercialização de alimentos ecológicos:
reconectando produtores e consumidores
CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS ECOLÓGICOS: RECONECTANDO PRODUTORES
E CONSUMIDORES
Moacir Roberto Darolt
Introdução
Reinventarosmercadoslocais,aproximarprodutoreseconsumidores,
e estimular a compra de alimentos de base ecológica em circuitos curtos
de comercialização são alguns desafios para se criar um modelo de
consumo alimentar ecologicamente correto.
A venda direta de produtos locais para alimentação é uma atividade
milenar que sofreu uma transformação radical a partir do século XX com
aintensificaçãoeespecializaçãoagrícola(novastecnologias,mecanização,
introdução de agroquímicos, monoculturas). Segundo Amemiya (2011), a
agroindustrialização alimentar (transformação, alimentos pré-prontos,
congelamento) aliado ao progresso dos meios de transporte e de
conservação de alimentos (caminhões e containers refrigerados e
rápidos) modificaram o modo de distribuição dos produtos alimentares.
Na Europa e particularmente, na França, houve uma forte
concentração de propriedades e especialização dos sistemas de
produção nas últimas décadas do século XX, mudando as relações sociais
no meio rural (LAMINE, 2008). Os agricultores começaram a trabalhar
prioritariamente para abastecer as grandes redes agroindustriais.
Paralelamente, a concentração da população nas cidades e o êxodo rural

criaram um distanciamento entre a cidade e o campo. O comércio massivo
para grande distribuição, aliado ao hábito de comer fora de casa num
estilo de vida considerado “moderno”, criou um modelo de produção-
distribuição-consumo concentrado em circuitos longos, afastando cada
vez mais produtores e consumidores.
A partir dos anos de 1990 com o crescimento da produção e
do mercado de alimentos orgânicos nos países desenvolvidos, os
supermercados1
passaram a ter um papel dominante em relação aos
canais alternativos de comercialização (GUIVANT, 2003). No Brasil, a
maioria dos consumidores de produtos orgânicos (72%) ainda compra
em supermercados, mas uma boa parte complementa suas compras em
pequenos varejos (42% compram em lojas especializadas e 35% nas
feiras) (KLUTH et al., 2011).
Na França, 83% dos produtos biológicos são comercializados por
via indireta em supermercados e lojas especializadas, enquanto 17% dos
produtos são comercializados diretamente pelos produtores em feiras do
produtor e cestas entregues em domicílio (AGENCIA BIO, 2011). No Brasil,
de acordo com Guivant (2003), as feiras de produtores e as lojas de
produtos naturais ainda têm um papel secundário, mas passam a coexistir
com novas estratégias de comercialização em circuitos curtos ou locais,
como cestas entregues em domicílio, mercados especializados e compras
pela internet. Na França, Chiffoleau (2008) considera que os circuitos
curtos e mercados locais continuam a se desenvolver com novas formas
de distribuição inventadas a cada ano, com destaque para a entrada de
produtos ecológicos (conhecidos como “bio”) em restaurantes coletivos
e na alimentação escolar.
1. Super e hipermercados fazem parte de circuitos longos de comercialização que, na
maioria das vezes, envolvem mais de um intermediário entre o produtor e o consumidor.

Em nível mundial, a falta de investimentos em formação de
agricultores, serviços e infraestrutura para comercialização em circuitos
curtos como mercados locais e regionais, tem debilitado o setor da
agricultura de pequena escala em muitos países (IAASTD, 2008). A opção
pela agricultura industrial tem padronizado a cadeia alimentar e
homogeneizado algumas paisagens rurais, e isso tem afetado pequenos
agricultores que não podem competir com grandes produtores e
importações em grande escala. O relatório do IAASTD (2008) informa
ainda que em muitos países houve diminuição da produção de alimentos
para o mercado interno com volatilidade de preços e redução da
diversidade alimentar.
A hipótese deste trabalho é que aproximar a comunidade rural e
a urbana pode ajudar a impulsionar a comercialização da produção de
base ecológica e redirecionar os sistemas de produção para atividades
mais sustentáveis. Para os produtores, o desafio é redesenhar o sistema
produtivo sob princípios agroecológicos e buscar novas atividades de
renda para o meio rural.
Nesse sentido, a questão central deste capítulo é analisar se
os circuitos curtos são viáveis para os agricultores familiares de base
ecológica e em que condições. Um dos objetivos é discutir as
particularidades dos circuitos curtos de comercialização e dos mercados
locais de produtos ecológicos. Para isso, toma-se como referência a
experiência francesa e a do Sul do Brasil, analisando-se o que e quais são
esses canais, como funcionam, quais as vantagens e desvantagens para
produtores e consumidores, os desafios e as perspectivas futuras. O texto
destaca ainda alternativas para aproximar produtores e consumidores
comoomovimentoda“AgriculturaApoiadapeloConsumidor”,mostrando
o funcionamento e a estruturação desse modelo em alguns países, bem
como os limites e as oportunidades dessas iniciativas.

Em síntese, o trabalho procura destacar que os mercados locais e
a comercialização em circuitos curtos associada à agroecologia podem
ser a chave para reconectar produtores e consumidores de alimentos
ecológicos e uma forma de impulsionar o desenvolvimento local.
Circuitos curtos: definição, tipologia e características
Ainda não existe uma definição oficial no Brasil sobre circuito curto
(CC), mas os representantes do setor agroalimentar na França tem
utilizado o termo para caracterizar os circuitos de distribuição que
mobilizamaté–nomáximo–umintermediárioentreprodutoreconsumidor,
segundo Chaffotte e Chiffoleau (2007). Dois casos podem ser distinguidos:
a venda direta (quando o produtor entrega em mãos próprias a mercadoria
ao consumidor) e a venda via um único intermediário (que pode ser um
outro produtor, uma cooperativa, uma associação, uma loja especializada,
um restaurante ou até um pequeno supermercado local). Outras
denominações como “circuitos de proximidade” (AUBRI e CHIFFOLEAU,
2009) ou “circuitos locais” têm sido utilizadas para reforçar a proximidade
geográfica e o aspecto social/relacional como a ligação entre consumidor
e produtor, o desenvolvimento local e a territorialização da alimentação
(MARECHAL, 2008).
A Figura 1 apresenta uma tipologia da diversidade de circuitos
curtos de alimentos ecológicos no Brasil. Em seguida, o Quadro 1
complementa com as definições e as características principais de diversas
iniciativas no Brasil e também na França.

Figura 1 – Tipologia de circuitos curtos de
comercialização de produtos ecológicos no Brasil.
Fonte: Adaptado de Chaffotte e Chiffoleau (2007) e Mundler (2008)
QUADRO 1 – TIPO DE VENDA, DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS
CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ECOLÓGICOS NO
BRASIL E NA FRANÇA
continua
TIPO DE VENDA* DEFINIÇÃO CARACTERÍSTICAS
VD
VENDA NA
PROPRIEDADE
(BR e FR)
Venda de
forma direta ao
consumidor final sem
intermediários no
local de produção.
Venda direta no local de
produção (produtos brutos ou
transformados da propriedade)
pelo produtor em espaço
próprio;
Venda no sistema “colha-e-
pague”, onde os produtos são
colhidos diretamente pelo
consumidor;
Venda de serviços em circuitos
de turismo rural (gastronomia,
pousada, lazer e esporte).

VD
VENDA EM CESTAS
(BR e FR)
Cestas ou sacolas
(Associação de
produtores, grupos
de consumidores
organizados,
empresas privadas,
vendas por internet)
com diversificação
de produtos “in
natura”.
Embalagens na forma de
cestas, engradados ou sacolas
com diferentes tamanhos
e preços (produtos como
verduras e legumes, frutas,
carnes, queijos, ovos, pães,
leite e derivados e outros
transformados);
Comodidade e praticidade,
com preços de venda
intermediários entre feira e
supermercado;
Entregas em domicílio ou em
locais previamente acertados
com os consumidores.
VD
FEIRAS DO
PRODUTOR
(BR e FR)
A feira ecológica
vende somente
produtos do produtor
ou de sua rede de
comercialização
diretamente ao
consumidor.
A presença do
produtor ou um
representante
da família é
uma exigência.
Normalmente, não é
permitida a presença
de atravessadores.
As feiras são normalmente
administradas por uma
parceria entre o poder público
local, as associações de
produtores e de consumidores,
e instituições de apoio à
agricultura ecológica (extensão
rural, universidades, institutos
de pesquisa, ONGs), baseadas
num regulamento que exclui
atravessadores e valoriza os
produtos regionais;
A maioria dos produtos
é certificada de forma
participativa;
Espaço social, cultural
e educativo. Traz a
diversidade, resgata valores,
crenças, possibilita a troca
de informações sobre
alimentação, saúde e qualidade
de vida.
BRASIL E NA FRANÇA
continuação

VD
PONTOS DE VENDA
COLETIVA (PVC)
(FR)
Pequenas lojas
administradas por
produtores de
uma região, que se
encarregam da venda
de produtos de um
grupo de produtores
membros.
Os PVC possuem uma
produção diversificada
em legumes, frutas, leite e
derivados (iogurtes, creme
de leite, queijos), carnes,
cereais - que vendem produtos
preferentemente de um
território onde se encontram
os produtores (raio de até
80 km);
Os PVC se desenvolvem
em particular em torno de
pequenas cidades do meio
rural, mas também em
zonas periurbanas de
grandes cidades.
VD
AMAP
(FR)
Associação para
Manutenção de
uma Agricultura
Camponesa
(Associations
pour le Maintien
d’une Agriculture
Paysanne – AMAP)
é dirigida por
consumidores que
organizam a compra
e a distribuição das
cestas, colocando
agricultores e
consumidores em
contato direto.
Sistema AMAP é um sistema
de aliança entre um ou mais
produtores e um grupo de
consumidores que se engajam
e pagam antecipadamente
(seis meses ou um ano)
pelos produtos, recebendo
posteriormente os produtos da
estação na forma de
cestas semanais.
VD
BEIRA DE ESTRADA
(BR e FR)
Barracas para
venda direta ao
longo de rodovias
com movimento
constante de turistas.
Barracas/estande que
vendem produtos regionais
destacadamente durante
períodos de férias de verão
ou feriados.
BRASIL E NA FRANÇA
continuação

VD
FEIRAS, SALÕES,
EVENTOS
(BR e FR)
Eventos organizados
por instituições
públicas e privadas
para divulgação de
um determinado
produto ou processo.
Eventos esporádicos em
datas predeterminadas que
permitem boa divulgação e
venda de produtos ecológicos.
VD
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR E
PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE
RISCO ALIMENTAR
(BR)
Trata-se de produtos
ecológicos da região
entregues para
alimentação escolar
e entidades de
assistência social.
Os produtos certificados
recebem um adicional de
30% no valor final pago
ao produtor.
VI
LOJAS
ESPECIALIZADAS
EM ORGÂNICOS
(BR e FR)
Empreendimentos
particulares
para venda de
produtos orgânicos
(certificados).
Predominam em cidades
maiores;
Depende de um número
grande de fornecedores.
VI
RESTAURANTES
COLETIVOS E
TRADICIONAIS
(BR e FR)
Restaurantes
coletivos públicos
ou empresas
privadas que incluem
produtos orgânicos
no cardápio;
Normas de vigilância sanitária
dos produtos são rígidas;
Quantidade escoada é
significativa;
Os restaurantes públicos
atendem creches, escolas,
casas de repouso, hospitais,
asilos;
Empresas privadas atendem
funcionários e consumidores
em geral;
BRASIL E NA FRANÇA
continuação

VI
LOJAS DE
ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS DE
PRODUTORES E
CONSUMIDORES
(BR e FR)
Lojas que vendem
produtos orgânicos
(certificados)
e coloniais
(transformados sem
certificação) de uma
região, trabalhando
em rede na forma
de pequenas
cooperativas e
(ou) associação
de produtores e
consumidores locais.
Possuem um estatuto e
regulamento de participação,
oferecendo benefícios e
estimulando a participação
dos associados;
Predominam em cidades
menores.
VI
LOJAS VIRTUAIS
PARA VENDA
DE PRODUTOS
ECOLÓGICOS
(BR e FR)
É um site que
permite a
comercialização de
alimentos e produtos
ecológicos via
internet, oferecendo
a descrição dos
itens, geralmente
com fotos, formas
de pagamento
e condições de
entrega;
A maioria das lojas
virtuais é originária
de estabelecimentos
que também
possuem uma
loja física.
Lojas que trabalham com
diferentes produtos (orgânicos,
naturais, light, diet, sem
glúten), nas diversas categorias
(alimentos, beleza, limpeza),
com pedidos programados
feitos pela internet com
antecedência (dois dias antes
da entrega, normalmente);
Cada vez mais comuns nas
grandes cidades;
Oferecem facilidade de
pagamento via internet e
entregas programadas para
diferentes regiões.
Legenda*: VD=venda direta; VI=venda indireta (máximo de um intermediário); BR=Brasil;
FR=França.
Fonte: Autor a partir de Darolt e Constanty (2008); Marechal (2008); Chiffoleau (2008) e
Delhomeau (2009).
BRASIL E NA FRANÇA
conclusão

No Brasil, a maioria dos produtores de base ecológica com bons
resultados de comercialização em circuitos curtos tem utilizado pelo
menos dois canais de venda (feiras e programas de governo), mas há
uma gama de alternativas que se desenvolvem junto com o crescimento
da demanda (Quadro 1). Entre elas existe a opção de cestas em domicílio,
vendas na propriedade associadas a circuitos de turismo rural,
restaurantes, lojas especializadas e cooperativas de consumidores, além
de vendas em lojas virtuais pela internet.
Na França e na Europa é bem difundida a venda em Pontos de
Venda Coletiva (PVC) que são lojas administradas pelos próprios
agricultores que vendem produtos de uma determinada região com
característicasetradiçõescomuns(produtosdoterroir).Outramodalidade
alternativa são as cestas diversificadas para grupos organizados de
consumidores (AMAP2
e grupos de compra solidária) ou para famílias
individuais que podem ser encomendadas por telefone ou internet,
entregues em domicílio, empresas ou outros espaços previamente
acordado entre consumidores e produtores.
Segundo Chaffotte e Chiffoleau (2007), o apoio governamental aos
circuitos curtos na França permitiu uma aproximação entre consumidores
e produtores, uma melhor remuneração do produtor, preços justos ao
consumidor, incentivo à produção local, gerando empregos e dinamizando
a economia local.
Características das propriedades em circuitos curtos
Tanto no Brasil como na França, as propriedades que vendem em
circuitos curtos nos mercados locais são majoritariamente provenientes
2. Segundo a MIRAMAP (2011), existem 1600 AMAP na França atingindo um público
aproximado de 270 mil pessoas.

da agricultura familiar, com áreas menores (menor que 20 hectares)
quando comparadas àquelas em circuitos longos (DAROLT e CONSTANTY,
2008; MUNDLER, 2008). Um dos pilares de sustentação é a mão de obra
familiar, que tem uma carga de trabalho intensa e deve aliar diferentes
competências (produção, transformação, comercialização) no intuito de
diminuir custos e agregar valor ao produto.
Na França, a maior parte das propriedades que vendem em
circuitos curtos tende a se especializar em um determinado sistema
de produção (fruticultura, olericultura, leite, ovos, queijo) (MUNDLER,
2008). No Brasil, segundo Darolt e Constanty (2008), as propriedades
agroecológicas em circuitos curtos são mais diversificadas e trabalham
simultaneamente com sistemas vegetais e animais integrados. Por um
lado, isso é desejado pois atende aos princípios agroecológicos, mas, por
outro, torna o planejamento produtivo muito mais complexo. Nos dois
casos, a gama de produtos é, em geral, diversificada, mesmo se algumas
propriedades se especializam em determinados sistemas (como é o caso
da olericultura e fruticultura, que utilizam diferentes variedades de plantas
para atender à demanda). Existe ainda uma tendência à diversificação em
serviços desenvolvendo a pluriatividade da propriedade – agroturismo,
gastronomia, lazer e descoberta; propriedades pedagógicas; alojamentos.
(DAROLT e CONSTANTY, 2008; MUNDLER et al., 2007)
Outra característica a destacar em circuitos curtos é a maior
autonomia do agricultor em relação aos circuitos longos. O agricultor
ecológico que vende em circuitos longos, normalmente, está ligado a
empresas que controlam o que, quanto e como produzir. Segundo
Darolt e Constanty (2008), os agricultores que trabalham integrados
com empresas têm menor autonomia na gestão, sendo o planejamento
de produção e a comercialização realizados por elas. Ademais, o sistema
de produção é simplificado e especializado em um ou dois produtos.

É comum nesses casos uma repetição da lógica comercial e industrial
utilizada em sistemas convencionais com produção em grande escala.
A Figura 2 resume diferentes características das propriedades que
comercializamemcircuitoscurtos.SegundoMundler(2008),acombinação
entre agricultura ecológica e circuitos curtos tem impactos positivos em
diferentes dimensões como na economia local, trazendo oportunidades
de trabalho e de renda; na dimensão social com a aproximação de
produtores e consumidores; e na dimensão ambiental, com a valorização
da paisagem e dos recursos naturais.
Figura 2 – Características de propriedades que trabalham com circuitos curtos
de comercialização de alimentos ecológicos.
A organização do trabalho para quem escolhe vender via circuitos
curtos se torna mais ou menos complexa em função dos recursos
humanos e econômicos disponíveis na propriedade. Para Dedieu et al.
(1999), em propriedades familiares de pequeno porte é fundamental
agregar valor ao produto (com a transformação), vender sempre que

possível de forma direta e potencializar os serviços na propriedade
(turismo e acolhida do consumidor na propriedade, por exemplo).
A forma de comercialização mais adequada a cada tipo de
produtor pode variar em função da mão de obra, da organização do
sistema de produção e da infraestrutura disponível. Segundo Mundler
(2008), a lógica de desenvolvimento em circuitos curtos repercute
sobre a organização da propriedade. Nesse sentido, as práticas agrícolas
utilizadas, os volumes de produção e tipos de produtos, e a organização
do trabalho devem adaptar-se para responder às demandas dos
consumidores. Assim, normalmente são os agricultores que se adaptam
aos circuitos de comercialização e não o contrário. Para atender à
demanda dos consumidores em diversidade, quantidade, regularidade e
qualidade, novas formas de comercialização têm sido implementadas,
como os circuitos em redes.
Circuitos de comercialização em rede
Uma experiência exitosa de comercialização em rede está sendo
operacionalizada pelo circuito de comercialização da Rede Ecovida3
de Agroecologia nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná, no sul do Brasil. Segundo Magnanti (2008), alguns princípios
devem ser seguidos: (a) os produtos comercializados pelo circuito têm de
ser agroecológicos com certificação participativa da Rede Ecovida; (b)
qualquer organização para participar do circuito deve fazer parte da Rede
Ecovida; (c) quem vende deve também comprar produtos dos demais
produtores (intercâmbio e circulação de produtos).
3. O circuito de comercialização da Rede Ecovida no sul do Brasil é formado por 23 núcleos
regionais, abrangendo 170 municípios, 200 grupos de agricultores, 20 ONGs, 10 cooperativas
de consumidores e mais de 100 feiras agroecológicas. O circuito é formado por oito estações
núcleo e quinze subestações (REDE ECOVIDA, 2012).

Esse sistema tem permitido a troca e circulação de produtos
entre as regiões, além de atender à diversidade, manter regularidade e
qualidade biológica dos produtos, visto que se trabalha exclusivamente
com produtos certificados de forma participativa.
Como desafios para esse tipo de comercialização podem ser citados
(MAGNANTI, 2008): a padronização de documentos para comercialização
entre os estados; a padronização de embalagens, prioritariamente
ecológicas; a padronização de produtos entre os núcleos; investimentos
em recursos humanos para operacionalização do processo de
comercialização; melhoria e investimentos em logística; e planejamento
de produção para atender a uma demanda em expansão, destacadamente
para alimentação escolar.
Assim, as associações e produtores organizados em rede operam
em circuitos mais curtos de comercialização, fortalecendo as feiras, os
pequenos varejos, além de atender aos programas de governo, via
mercado institucional.
Mercado Institucional: oportunidades para a agroecologia
A comercialização de produtos agroalimentares por meio do
mercado institucional surgiu em nível nacional em 2003 com o Programa
de Aquisição de Alimentos, porém as primeiras experiências dessa
natureza apareceram em 2001 com a merenda ecológica no Sul do Brasil,
conforme relataram Schimitt e Guimarães (2008).
O mercado institucional atende ao que podemos chamar de
consumidor coletivo dentro de um circuito curto de comercialização,
considerado também como venda direta pelo governo brasileiro. Assim,
por meio de programas de governo, os alimentos de base ecológica são
comprados diretamente dos agricultores familiares ou das associações e

cooperativas de produtores e chegam até a população via entidades de
assistência social do governo e escolas públicas. São programas que se
inserem nas políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Nos últimos anos, no Brasil, dois programas se destacaram na compra de
produtos de base ecológica: o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PAA é um programa voltado à aquisição de alimentos e produtos
da agricultura familiar e é um dos componentes do Programa Fome Zero,
destinado a atuar junto a populações em situação de insegurança
alimentar e nutricional. Os produtos de base ecológica comercializados
pelo PAA recebem um prêmio de 30% em relação ao similar da agricultura
convencional, valorizando a qualidade nutricional e os demais aspectos
socioambientais envolvidos4
. A aquisição de alimentos pelo PAA é
efetuada com isenção de licitação, com preços de referência baseados
nos mercados regionais e limite de R$ 4.500,00 ao ano por agricultor
familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF).
O PNAE5
é operacionalizado por meio da alimentação escolar e
destinado a atender a crianças do ensino fundamental e pré-escolar, de
creches e de instituições filantrópicas. Segundo Maluf (2011), os agentes
responsáveis pela aquisição dos alimentos são as Secretarias de Educação,
escolas federais ou unidades executoras. Entretanto, o programa prevê
ainda a participação de Secretarias de Agricultura de Saúde, Emater,
organizações da agricultura familiar, Conselhos de Alimentação Escolar
(CAE), de Desenvolvimento Rural e de Segurança Alimentar e Nutricional
4. Em 2011, segundo a CONAB (2012) cerca de 106 mil famílias de agricultores de base
ecológica haviam sido atendidas pelo PAA.
5. A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para
R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas do ensino fundamental, médio e
educação de jovens e adultos. Mais detalhes, ver <www.fnde.gov.br>.

(municipais e estaduais). A lista dos alimentos a serem adquiridos se
origina da elaboração dos cardápios sob responsabilidade de um
profissional de nutrição.
Outro avanço observado nos estados do Sul do Brasil são projetos
de lei específicos para a Merenda Orgânica, os quais permitem que sejam
incluídos alimentos da agricultura de base ecológica na maior parte do
cardápio. Com a Lei Federal n.º 11.947 de 16/6/2009, 30% do valor total
do orçamento para a alimentação escolar deve ser investido na compra
direta de produtos da agricultura familiar (cerca de R$ 930 milhões em
2011)6
, medida que deve estimular o desenvolvimento econômico das
comunidades. Este é um mercado diferenciado para viabilização da
agricultura ecológica uma vez que a merenda escolar é distribuída para
cerca de 45,6 milhões7
de estudantes em todo o país.
Com o recurso de merenda escolar descentralizado a partir de
1999, o orçamento do governo federal brasileiro é repassado diretamente
aos estados e municípios. A partir de 2012, uma família de agricultores
que fornece alimentos diretamente à merenda escolar, por exemplo, pode
receber um montante de até R$ 20 mil por ano, o que pode representar
uma garantia de renda mensal de R$ 1.666,00 (valor correspondente 2,67
salários mínimos8
mensais, em 2012).
Experiências do Reino Unido com alimentação escolar mostram
que o Estado tem papel decisivo em relação aos mecanismos de aquisição
de alimentos, ao incentivo de determinados modelos de produção
sustentáveis e de saúde pública. Segundo Morgan e Sonnino (2008), o
Estado pode utilizar o seu poder de regulação, de decisão sobre alocação
6. Informação disponível em <http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-alimentacao-
escolar>.
7. Informação disponível em <http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-dados-estatisticos>.
8. Salário Mínimo = R$ 622,00 (Ano base 2012)

de recursos e de ator-chave no abastecimento alimentar para promover
mudanças no comportamento da sociedade.
Para Schimitt e Guimarães (2008), existem algumas limitações
operacionais que precisam ser superadas na construção do mercado
institucional, como: atraso na liberação dos recursos; problemas de
acesso dos agricultores à documentação exigida (necessidade de
desburocratização); falta de interação entre diferentes instrumentos de
política pública que poderiam dar suporte às ações dos programas; falta
de planejamento e problemas de gestão das organizações locais no
acompanhamento das entregas e na qualificação dos beneficiários.
Triches e Schneider (2010) acrescentam ainda que um dos desafios na
aquisição de alimentos da agricultura familiar para programas
institucionais é a legalização das agroindústrias familiares com a regulação
da qualidade dos alimentos.
Como potenciais deve-se destacar que o mercado institucional
reforça outras iniciativas de comercialização em circuitos curtos, bem
como fortalece as redes de organizações sociais e o diálogo entre os
atores envolvidos com a agroecologia. No caso da alimentação escolar, a
aquisição de produtos in natura colabora com a implementação de uma
alimentação saudável, criando novas perspectivas de mercado para a
agricultura familiar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), os produtos adquiridos em maior escala para a
merenda escolar são: feijão, arroz, carnes em geral, tomate, frutas
diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino.
Outro ponto importante para operacionalização desses programas
é a capacitação das pessoas envolvidas no processo. Um exemplo é o
treinamento para as merendeiras buscando receitas inovadoras e
estratégias para fazer com que os alunos tenham maior aceitação dos
produtos ecológicos. A mudança de hábito alimentar é um trabalho
paciencioso. Assim, também os professores e alunos podem se envolver

na organização de hortas ecológicas nas escolas, além de visitar os
produtores de base ecológica que abastecem a escola.
Tal situação traz perspectivas otimistas para estimular a produção
de alimentos ecológicos e saudáveis, contribuir no sentido de
potencializar processos de transição agroecológica e promoção da
agroecologia, bem como respeitar os modos de vida das populações
tradicionais, fortalecer a cultura alimentar regional e promover a
valorização da sociobiodiversidade. Ademais, esse cenário estimula a
aproximação entre a cidade e o campo, entre consumidores e produtores.
Reconectando produtores e consumidores
Um movimento que vem trazendo respostas à pergunta sobre
como aproximar agricultores e consumidores é o da Agricultura Apoiada
pela Comunidade ou pelo Consumidor, conhecido nos países de língua
inglesa como CSA – Community Supported Agriculture.
O termo CSA é mais usado nos países de língua inglesa, como
Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá (PERRY e FRANZBLAU, 2010).
Todavia, movimentos similares de consumidores que apoiam agricultores
de base ecológica se reproduziram em várias partes do mundo, sendo
relevantedestacarosseguintes: AssociationpourleMaintiendel’Agriculture
Paysanne (AMAP – Associação para Manutenção da Agricultura Camponesa)
na França (LAMINE, 2008); Agriculture Soutenue par la Communauté (ASC –
AgriculturaSustentadapelaComunidade)noQuébec–Canadá(EQUITERRE,
2007); Teikei no Japão (AMEMIYA, 2011); Reciproco em Portugal (GUERREIRO
e GUERREIRO, 2008); Gruppi di Acquisto Solidale (GAS, 1999) na Itália; ARCO
(Agricultura de Responsabilidad Compartida) na Espanha (AMEMIYA, 2011).
No Brasil, a Associação para o Desenvolvimento da Agropecuária Orgânica
(ADAO) de Fortaleza-CE foi a pioneira no sistema CSA (YAMAMOTO, 2006),
todavia outras iniciativas de consumidores ecológicos acontecem no Sul

do Brasil como a Associação de Consumidores de Produtos Orgânicos do
Paraná (ACOPA) (DAROLT, 2007; KARAM, 2002); Cooperativa de Produtores
eConsumidoresdeProdutosEcológicosdeAraranguá-SC(ARACOOPER);
Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Três Cachoeiras -
RS (COOPET) e de Torres-RS (ECOTORRES) (SOUZA, 2008).
O surgimento desses movimentos em busca de mercados
ecológicos e solidários demonstra uma crescente insatisfação dos
consumidores e produtores com as estruturas de mercado dominantes
e com os escândalos em torno da segurança alimentar (vaca-louca,
dioxina, agrotóxicos, transgênicos, entre outros). De um lado, existem
consumidores que desejam adquirir produtos mais saudáveis cultivados
de forma ambientalmente correta, a preços justos, conhecendo a origem
e quem produz. De outro lado, produtores familiares se encontram
insatisfeitos com as estruturas de mercado que privilegiam grandes
varejistas. Ao vender os seus produtos localmente, produtores esperam
melhorar a renda e diminuir o poder dos intermediários, mantendo a sua
autonomia para decidir sobre o que produzir, como produzir e para quem
vender. Ao comprar diretamente, os consumidores expressam seu desejo
de apoiar a economia local, bem como estreitar o relacionamento com
os produtores.
O sistema de agricultura apoiada pelo consumidor é um contrato
de parceria que se baseia no pré-financiamento total da produção pelos
consumidores. Esse pré-financiamento permite fornecer um crédito
antecipado para os agricultores no fomento à produção. No sistema
convencional habitualmente o agricultor arca com todo o risco da
produção. Esse sistema permite que os riscos dos agricultores sejam
diminuídos e compartilhados com os consumidores, com vantagens para
os dois lados.
O funcionamento depende da forma como o orçamento agrícola é
apoiado pelos consumidores e como os produtores, em seguida, entregam

osalimentos.Existemcasosquevãodesdeaparticipaçãodosconsumidores
nos trabalhos de campo até a colheita pelos consumidores, passando por
uma grande diversidade de práticas: coleta de cestas na propriedade
pelos consumidores, fornecimento de ingredientes das cestas a granel
pelo produtor e, em seguida, preparação das cestas por um grupo de
consumidores para os outros membros, pontos de entrega centralizados,
e até entrega individual de cestas no domicílio dos consumidores.
A maior parte dos grupos se inicia com poucos produtores (1 a 3)
que atendem a um grupo de consumidores. Não há um número mínimo
de pessoas para começar um grupo. Segundo Lamine (2008), uma
propriedade familiar com duas pessoas trabalhando em tempo integral,
com uma área média de cultivo de 2,5 hectares pode atender até 80
pessoas, com uma diversidade de mais de 40 tipos de hortaliças e frutas.
Assim, um grupo que comece, por exemplo, com 10 a 20 consumidores,
pode ser atendido facilmente por um agricultor familiar, trabalhando
parcialmente para o grupo ou associação.
O grupo de consumidores estabelece com o produtor um contrato
de trabalho por um período (seis meses, em média), no qual se definem
os tipos de produtos, as quantidades e os preços médios das cestas.
Assim, dois contratos e duas transações monetárias são normalmente
efetuados por ano: uma para o período primavera/verão e outra
para o período outono/inverno. No contrato realizado os produtores
comprometem-se a fornecer produtos de qualidade e a cumprir os
objetivos estabelecidos entre as partes. De outro lado, os consumidores
aceitam compartilhar as responsabilidades assumidas pelos agricultores
quanto ao respeito e à manutenção da paisagem rural, à produção de
determinadas variedades regionais e à prática da agricultura ecológica
(que não é uma regra), entre outros. Essa relação de compromisso
traduz-se na responsabilidade mútua pelas condicionantes e riscos de
produção, assim como pelo esforço na melhoria e garantia de qualidade
dos alimentos, contribuindo para a preservação do ambiente.

É importante notar que um produtor inserido nesse sistema
raramente vende a totalidade de sua produção para um único grupo de
consumidores. Comumente, o produtor também tem outros canais de
comercialização: feiras, venda direta na propriedade e venda para
pequenos mercados.
Em suas maneiras mais formais e estruturadas, nos Estados Unidos
e na Europa, o sistema CSA, baseia-se nas seguintes características
(PERRY e FRANZBLAU, 2010; AMEMIYA, 2011): na transparência, com um
orçamento estabelecido por safra/período e para produzir uma ampla
gama de produtos especificados; (b) num sistema de preços definidos,
em que os produtores e consumidores discutem democraticamente e
concordam com os preços baseados no orçamento previamente discutido.
Os preços finais são geralmente competitivos quando comparados com
os canais convencionais, em parte porque o custo de distribuição é
reduzido; (c) num risco compartilhado, ou seja, os consumidores recebem
o que os agricultores cultivaram de acordo com os produtos da época.
Portanto, no inverno o consumidor não deve esperar receber hortaliças e
frutos típicos do verão como o tomate e o pepino, por exemplo. Muitas
vezes, a ideia da partilha do risco cria um senso de comunidade entre os
membros, e entre os consumidores e os agricultores. Se uma chuva de
granizo atinge a lavoura, por exemplo, todos ficam prejudicados e a saída
da crise é compartilhada.
Perspectivas e desafios para consumidores e produtores
Fazer parte de um grupo de consumidores traz boas perspectivas
aos seus associados. Do lado do consumidor a parceria garante uma
entrega regular de produtos frescos (geralmente, colhidos no dia da
distribuição). O sistema facilita o cotidiano dos consumidores, pois a

aquisição dos produtos durante um longo período reduz a quantidade de
transações financeiras (pré-financiamento) e poupa os consumidores da
escolha das hortaliças (visto que a seleção dos produtos é feita pelo
agricultor com base num grupo de variedades da época, previamente
acordado com os consumidores).
Graças ao contato direto com o produtor, o consumidor conhece
os alimentos que está levando à mesa. Os produtos, além de frescos,
são oriundos de processos de produção mais sustentáveis (social e
ambientalmente)quealimentosconvencionais.Aausênciadeintermediários
entre os consumidores e os produtores é comum a qualquer sistema de
comercialização direta e permite aos consumidores um acesso facilitado
(preço menor) a produtos de qualidade. Para Bitoun et al. (2010), o
agricultor pode fornecer produtos com preços mais reduzidos (desde que
os custos variáveis e fixos da sua atividade sejam cobertos), pois não
conta com custos de manutenção de um local fixo de entrega.
Experiências de grupos organizados no Brasil, citadas por Midori
et al. (2010), confirmam que esses consumidores cidadãos acabam
reduzindo muito as idas aos supermercados, passando a cozinhar mais
em casa, e aumentando a diversidade e a qualidade dos alimentos na
dieta diária.
É fato que o consumidor crítico pode orientar o mercado e a
produção com suas escolhas e, ao se tornar consciente desses processos,
assume um novo papel. Para Petrini (2009), o consumo se torna parte de
um ato produtivo e o consumidor se torna assim um coprodutor.
Do lado do produtor, o pré-financiamento garante boa parte do
escoamento da produção e uma renda antecipada. Além disso, o produtor
também ganha tempo na venda e diminui as perdas, pois não precisa
selecionar nem embalar os produtos entregues pelas cestas, etapas que
são obrigatórias em outros canais de comercialização. Outro ponto
positivo para o agricultor é a aproximação e a fidelização da clientela, o

que permite agregar outras funções à propriedade, como um restaurante
rústico, uma pousada ou passeios e lazer.
Para os produtores que desejam entrar nesse sistema alguns
desafios estão colocados, como: busca de informação e treinamento dos
envolvidos na produção; adequação à legislação de orgânicos; redesenho
do sistema de produção de acordo com os canais de comercialização.
Ao atingir a transição, que ocorre normalmente num prazo de dois a
quatro anos, os agricultores agregam valor à propriedade e são mais
reconhecidos pelo trabalho efetuado. Para atender à diversidade,
regularidade e quantidade de produtos, formas de organização coletiva
como cooperativas e circuitos de comercialização em rede podem facilitar
o intercâmbio de produtos.
Do lado do consumidor, um dos desafios para os grupos e
cooperativas de consumo é aumentar o número de associados mantendo
os princípios agroecológicos. Segundo Vivas (2010), existem vários
problemas que se apresentam. Por um lado, há um considerável aumento
dosgruposdecompras(consumo).Ademandacresce,masaporcentagem
de pessoas que trabalham no campo e numa perspectiva agroecológica,
não cresce no mesmo ritmo. Ademais, há um êxodo, envelhecimento e
perda de poder aquisitivo das pessoas do meio rural, situação que deixa
nossas necessidades alimentares nas mãos da indústria. Sem um mundo
rural vivo, nossa segurança alimentar pode estar ameaçada. Por isso, é
fundamental uma aliança estratégica para a segurança alimentar entre
campo e cidade.
Os grupos que avançam nesse sentido têm oferecido uma maior
variedade de produtos aos associados, dentro de princípios da economia
solidária e da agroecologia, mantendo a viabilidade e estabilidade no
longo prazo. De acordo com Vivas (2010), isso passa pela profissionalização
dos grupos, com gestão democrática e um número equilibrado de pessoas,
privilegiando a qualidade e não somente a quantidade. Para atingir um

número maior de pessoas, a alternativa mais adequada é a proliferação
de pequenos grupos estabelecendo uma maior representatividade.
A criação de coordenações regionais ou federações é uma solução
prática para organizar a multiplicação de pequenos grupos, mantendo a
autonomia, os princípios e atingindo um número maior de pessoas.
Oportunidades e dificuldades em circuitos curtos de comercialização
Os circuitos curtos requerem proximidade geográfica, participação
ativa do consumidor e, quando necessário, apenas um intermediário
conhecedor do processo. Chaffotte e Chiffoleau (2007) reforçam que os
circuitos curtos permitem uma melhor remuneração do produtor, preços
mais justos ao consumidor, aproveitamento da produção local, geração
de empregos e dinamização da economia local. Além disso, comprar em
circuitos curtos reduz o impacto ambiental pela redução de embalagens
(plásticas), pelo menor gasto energético com transporte, além de permitir
a obtenção de um preço mais justo para a mercadoria. Optar por comprar
alimentos ecológicos em circuitos curtos de comercialização traz
oportunidades e dificuldades para produtores e consumidores em
diferentes dimensões: técnica, social, econômica e ambiental (Quadro 2).

QUADRO 2 – OPORTUNIDADES E DIFICULDADES PARA PRODUTORES E
CONSUMIDORES EM CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO
continua
ATORES OPORTUNIDADES DIFICULDADES
PRODUTOR
*Maior margem de lucro e
recebimento do dinheiro no
ato da entrega;
*Reforça a ligação com o
consumidor pelo contato
direto;
*Diversificação de produtos
que permite diminuição de
riscos;
*No caso de cestas e grupos
organizados, há garantia de
venda de toda a mercadoria;
*Autonomia de trabalho
e maior independência
financeira (por receber a
maior parte do dinheiro no
curto prazo e formar uma
carteira de consumidores
fidelizados);
*Redução do risco de
comercialização pela
possibilidade de diversificar e
combinar canais de venda;
*Valorização de espécies de
plantas (sementes crioulas) e
animais locais;
*Falta de mão de obra
especializada e tempo para
a produção;
*Necessidade de múltiplas
competências para a
gestão do processo de
produção, transformação
e comercialização
(agricultores são
preparados mais para a
produção do que para a
venda);
*Necessidade de
investimento em estrutura
de transformação e
treinamento de pessoal
para venda direta;
*Maior investimento em
logística (transporte
refrigerado, equipamentos
para vendas em feiras,
informatização);
*Regras restritivas da
vigilância sanitária;
*Complexidade no
planejamento de produção,
pela grande diversidade;

ATORES OPORTUNIDADES DIFICULDADES
CONSUMIDOR
*Proximidade com o produtor
(conhecimento da origem e
local de produção);
*Oferta de alimentos da
estação e da região (melhor
sabor, frescor, e educação
para o gosto);
*Acesso a produtos com
qualidade de origem,
transparência e preços justos;
*Aprendizado de novas
receitas pelo contato direto
com outros clientes e
produtores;
*Educação para o consumo
(menor uso de embalagens,
compra local, reciclagem de
materiais);
*Ajudar na manutenção
da agricultura familiar e
preservação ambiental.
*Necessita de maior
disponibilidade de tempo
para compra; horários
predeterminados e
dificuldades de compra
com intempéries climáticas
(feiras ao ar livre);
*Oferta de alguns produtos
(tomate, por exemplo) pode
ser limitada e concentrada
em épocas, conforme a
sazonalidade;
*Preços um pouco
mais elevados do que
os convencionais para
determinados produtos
(batata, tomate);
*Falta de diversidade,
sobretudo para produtos de
origem animal e derivados.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Considerações Finais
A crise do modelo agroalimentar abre espaço para a discussão de
novas proposições de desenvolvimento local que incorporem não
apenas variáveis técnico-produtivas, econômicas e ambientais, mas
também valores éticos, sociais e culturais. Princípios como autonomia,
solidariedade, segurança alimentar, justiça social, respeito à cultura e
tradição locais podem ser incorporados nas relações entre produção e
consumo. Os circuitos curtos de comercialização são iniciativas que
buscam retomar o contato entre produtores e consumidores.
QUADRO 2 – OPORTUNIDADES E DIFICULDADES PARA PRODUTORES E
CONSUMIDORES EM CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO
conclusão

A articulação entre os diferentes atores ligados ao mercado local
possibilita fortalecer e estruturar a agricultura de base ecológica. Há
diferentes formatos e combinações de circuitos curtos que podem ser
seguidos, com características, vantagens e desvantagens que precisam
ser avaliadas. As iniciativas bem-sucedidas em circuitos curtos acontecem,
normalmente, em locais onde se verifica a formação de uma rede com
estreita interação entre o poder público, entidades não governamentais,
organizações de agricultores e participação de consumidores.
O Estado tem papel decisivo no desenvolvimento dos circuitos
curtos e pode ajudar na implementação e fortalecimento de redes de
comercialização, bem como promover e ampliar o mercado institucional
(merenda escolar, compra antecipada para programas sociais). As ações
devem ser direcionadas para superar problemas de reduzido volume
de produção; pouca diversidade e regularidade na oferta de produtos
ecológicos; desarticulação entre oferta e demanda; problemas de
infraestrutura e logística; bem como campanhas com informação
qualificada sobre alimentos orgânicos aos consumidores. Para tanto,
os desafios passam pela criação de estruturas de apoio à produção,
distribuição e comercialização, com suporte institucional e financeiro,
especialmente nos casos que envolvem grupos organizados de produtores
familiares, na fase inicial do processo de transição agroecológica.
A realização de campanhas informativas permanentes sobre as
qualidades intrínsecas do alimento orgânico, valores e processos
envolvidos, bem como os aspectos positivos de sua produção para o
meio ambiente e para a saúde dos consumidores, tende a melhorar a
percepção do consumidor em relação ao valor do produto. A evolução de
mercados baseados em circuitos curtos pode contribuir para mudança
de hábitos de consumo dos consumidores em relação à alimentação
saudável ao mesmo tempo em que cria novos mercados para a produção
de base ecológica.

A compra em circuitos curtos é uma forma de fugir da padronização
imposta pelo sistema agroalimentar industrial que uniformiza modos de
vida e direciona o consumo. A combinação de circuitos curtos com as
características da produção ecológica (pequenas áreas, mão de obra familiar,
produção diversificada em menor escala, autonomia dos agricultores,
ligaçãofortecomoconsumidor,preservaçãodabiodiversidade,valorização
da paisagem, qualidade alimentar e saúde) estão bem sintonizadas com
o conceito de sustentabilidade.
A lógica de desenvolvimento em circuitos curtos se repercute nas
propriedades. Assim, a viabilidade das propriedades depende da melhor
combinação entre as práticas produtivas, a escolha dos produtos, os
volumes e a organização do trabalho que devem se adaptar as demandas
dos consumidores e ao canal de comercialização escolhido. São os
agricultores que se adaptam aos circuitos de comercialização e não
o contrário.
Formas de comercialização em rede com certificação participativa
e presença de consumidores no processo devem se desenvolver, pois
além do aspecto social conseguem atender a aspectos econômicos
como bom preço, diversidade, regularidade, quantidade e qualidade
demandadas pelos consumidores. Além disso, as redes fortalecem os
circuitos curtos como as feiras, os pequenos varejos, os restaurantes e os
programas de governo.
Os circuitos curtos continuam a se desenvolver com novas formas
de distribuição inventadas a cada ano (lojas virtuais por internet; cestas
diversificadas; feiras de produtores noturnas; vendas e degustação na
propriedade; restaurantes com cardápios orgânicos, merenda escolar
orgânica, entre outros), o que demanda treinamento e informação
qualificada para produtores e consumidores.
O consumidor consciente busca nos mercados locais produtos
com a cara do produtor, nos quais sejam ressaltadas as características

locais das comunidades, como as tradições, o modo de vida, a valorização
do saber-fazer, o cuidado com a paisagem, além de produtos ecológicos,
de época e com preços justos. Esse conjunto de características singulares
pode ser a marca local que os consumidores procuram. Não se trata
apenas de um ganho em escala (quantidade), mas, sobretudo, em
qualidade. Isso cria novas relações sociais, novos valores e resgate da
autonomia dos agricultores.
O ato de comprar não é apenas uma ação sem sentido, um ato
privado, que envolve apenas o consumidor, seus gostos e seus desejos.
Pode envolver valores sociais, econômicos, ambientais e políticos. Assim,
para se criar um modelo alimentar ecologicamente correto será preciso
reinventar os mercados locais apoiando os circuitos curtos, aproximar
produtores e consumidores, e tornar os consumidores protagonistas e
conscientes do seu futuro.
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171Agroecologia, construção social de mercados e a constituição de sistemas
agroalimentares alternativos: uma leitura a partir da rede ecovida de agroecologia
AGROECOLOGIA, CONSTRUÇÃO SOCIAL DE MERCADOS
E A CONSTITUIÇÃO DE SISTEMAS AGROALIMENTARES
ALTERNATIVOS: UMA LEITURA A PARTIR DA REDE
ECOVIDA DE AGROECOLOGIA1
Julian Perez-Cassarino
Angela Duarte Damasceno Ferreira
Introdução
O presente capítulo busca apresentar uma reflexão sobre as
estratégias de construção de mecanismos alternativos de mercados
desenvolvidas pelas organizações que integram a Rede Ecovida de
Agroecologia e sua contribuição para a constituição de sistemas
agroalimentares alternativos ou localizados (SAAA/SIAL). O estudo
apoia-se em trabalho de campo realizado junto a seis núcleos regionais
da Rede Ecovida, analisando as estratégias de construção social de
mercados desenvolvidas em cada local. A partir de uma leitura do papel
da agroecologia como ferramenta para o redesenho dos sistemas
agroalimentares, incluindo na sua própria proposta a ideia de construção
de formas de mercado diferenciados e alternativos, busca-se fazer
uma aproximação desta abordagem com os conceitos de soberania e
1. O presente capítulo foi elaborado com base na tese de doutoramento do primeiro autor
que foi orientada pela segunda autora, e que se intitula “A construção social de mecanismos
alternativos de mercado no âmbito da Rede Ecovida de Agroecologia”. Sua elaboração
contou com o apoio do CNPQ (bolsa de doutorado) e da CAPES, por meio de concessão de
bolsa de estágio no exterior (PDEE).

segurança alimentar e nutricional. Dessa articulação, pretende-se extrair
os elementos que possibilitem uma reflexão sobre a reconfiguração das
atividades agroalimentares, no sentido de se contraporem ao sistema
agroalimentar hegemônico. É fundamental tal reflexão em curso nos
estudos acadêmicos sobre a temática e no círculo de organizações de
agricultores e suas assessorias: a história desse sistema está ligada
à expropriação e exclusão da agricultura familiar e camponesa e ao
estabelecimento de uma condição de insegurança alimentar em escala
global, seja pela precariedade de acesso aos alimentos por parcelas
significativas da população, seja pela produção e comercialização de
alimentos de baixa qualidade nutricional.
A agroecologia e a construção social de mercados a ela associada
se apresentam como uma das formas de reconstrução desses sistemas
agroalimentares. Partindo de um olhar crítico e aprofundado sobre os
mecanismos de mercado construídos pelos grupos vinculados à Rede
Ecovida de Agroecologia, este estudo traz elementos para análise da
efetividade desta proposta, contribuindo, espera-se, para sua compreensão
e aperfeiçoamento.
O artigo está organizado em uma primeira seção que apresenta
uma breve revisão teórica sobre as temáticas da agroecologia, sua
perspectiva de construção de mercados e a relação que esta discussão
possui com a perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional.
Segue-se a segunda seção em que se apresenta a metodologia para
a realização do estudo e são descritos os mecanismos de mercados
construídos pelos grupos pesquisados. A partir da terceira seção busca-se
fazer uma análise desta realidade, retomando-a sob o enfoque da
promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e analisando
seu potencial para a reconfiguração dos sistemas agroalimentares.

Agroecologia e construção social de mercados:
uma leitura a partir da soberania e segurança alimentar e nutricional
A construção teórica em torno da agroecologia, bem como o
discurso das organizações que a promovem, tem ampliado sua abordagem
para uma leitura a partir do sistema agroalimentar em sua totalidade,
colocando em questão a necessidade de, ao lado do desenvolvimento de
formas ambientalmente sustentáveis de produção, desenvolver
mecanismos diferenciados de comercialização.
Resgatando o debate em torno da multidimensionalidade da
agroecologia (SEVILLA-GUZMÁN, 2006; CAPORAL e COSTABEBER, 2002),
plasmada em um enfoque ampliado sobre a produção agrícola, procura-se,
então, no âmbito da ciência e da práxis agroecológica, construir um
arcabouço teórico e uma vivência prática e cotidiana de iniciativas que
configurem mecanismos alternativos de mercado. Constrói-se, nesse
sentido, uma abordagem que supera a perspectiva reducionista, de orientar
a produção agroecológica a um mercado orgânico de nicho, centrado na
busca de um público diferenciado e da necessária diferenciação do preço
dos produtos. Pelo contrário, uma abordagem crítica da proposta da
agroecologia, pressupõe, conforme afirma Leff (2002, p. 44), que “objetivo
da agroecologia não é, simplesmente, contribuir para uma produção mais
sustentável, dentro dos mecanismos do desenvolvimento limpo, ou para
ocupar nichos de mercado de produtos “verdes” dentro das políticas da
globalização econômico-ecológica”.
Dentro dessa concepção incorporam-se com particular relevância
o estudo e a ação no âmbito da crítica ao sistema agroalimentar global e
a proposição de sistemas agroalimentares locais/alternativos, ampliando
o foco da abordagem agroecológica da produção primária para os
espaços de processamento e comercialização dos alimentos. Conforme
destacam Sevilla-Guzmán e Soler (2009, p. 205),

[…] tanto a práxis como o objeto de estudo da Agroecologia têm
se ampliado nos últimos anos para o sistema agroalimentar em seu
conjunto, cobrando cada vez maior importância à análise das
relações intersetoriais e especialmente a articulação entre a
produção e o consumo através de redes sociais […] e canais curtos
de comercialização em mercados locais […]. A estabilidade das
formas de produção e vida camponesas e rurais depende de uma
inserção estável em um sistema agroalimentar onde o equilíbrio
de poder não subordine a produção agropecuária aos setores
industriais e de distribuição comercial, em contraposição ao modo
dominante na globalização.
Assim, o que se procura desenvolver são iniciativas que estruturem
processos diferenciados de desenvolvimento rural, baseados na construção
de sistemas agroalimentares alternativos em escala local, que visem e
realizem articulações regionais, nacionais e internacionais, tendo como
um dos pilares de sustentação a construção de circuitos de proximidade
de comercialização e a valorização dos mercados locais.
A agroecologia passa, então, a integrar nas suas propostas a busca
de formas alternativas de comercialização dos produtos, que objetivam,
por um lado, permitir melhores condições de construção de mercados
por parte dos agricultores e, por outro, possibilitar maiores condições de
acesso aos alimentos ecológicos por parte dos consumidores. Pretende,
dessa forma, construir processos alternativos aos padrões dominantes
no sistema agroalimentar contemporâneo (MEIRELLES, 2004; PEREZ-
CASSARINO, 2004; ANA, 2006; REDE ECOVIDA, 2007; SCHMITT e GUIMARÃES,
2008; SOLER e CALLE, 2010; SEVILLA-GUZMÁN e SOLER, 2010). Nesse sentido,
[...] a práxis socioeconômica da Agroecologia avança na construção
de sistemas agroalimentares alternativos que se caracterizam por
reequilibrar as relações de poder entre produção e consumo,
aproximando aos agricultores e criadores aos espaços de consumo

estabelecendo relações cooperativas equilibradas e negociadas
com os consumidores sobre bases comuns que transcendem as
exclusivamentemercantis,atualizandoassimvaloreshistoricamente
vinculados ao campesinato na construção de sociedades mais
justas e sustentáveis no contexto atual da globalização (SEVILLA-
GUZMÁN e SOLER, 2010, p. 205).
No âmbito específico da organização em estudo, a Rede Ecovida
de Agroecologia, o debate em torno das formas de comercialização está
nas origens de seu processo de formação, bem como na construção de
seus princípios e objetivos. Em grande parte, a demanda concreta em
torno da necessidade de certificação dos produtos – por exigências legais
ou de mercado – que consolidou a metodologia e proposta política
diferenciadas que a Rede propôs, mediante a certificação participativa,
origina-se na construção de formas alternativas de comercialização dos
produtos, notadamente por meio das feiras ecológicas (REDE ECOVIDA,
2007). Já quando da sua constituição como rede, a Ecovida estabelecia
entreseusprincípios,comoelementoestruturaldapropostaagroecológica,
“trabalhar na construção do comércio justo e solidário”, tendo como
objetivo “aproximar, de forma solidária, agricultores e consumidores”
(REDE ECOVIDA, 2000, p. 4).
Pode-se, então, falar de uma construção social dos mercados
de alimentos orientada por uma concepção apoiada na promoção da
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)2
e da Soberania Alimentar
2. A compreensão do conceito de SAN proposta neste artigo está apoiada na definição
estabelecida pela II Conferência Nacional de SAN, “A segurança alimentar e nutricional
consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a
diversidade cultural e que sejam social, cultural, econômica e ambientalmente sustentáveis”
(CONSEA, 2004, p. 2).

(SOBAL)3
, buscando-se a garantia do acesso universal aos alimentos,
disponibilidade e regularidade de oferta, sustentabilidade ambiental dos
mecanismos de comercialização, redesenho das relações sociais e,
inclusive, a participação social nos mercados (GRAVINA, 2004).
Nesse sentido, a abordagem parte de uma crítica aos padrões
hegemônicos de estruturação e organização do sistema agroalimentar
global, os quais configuram um contexto gerador de insegurança alimentar
e que, conforme a crítica realizada pelos movimentos sociais reforça,
confronta-se com os preceitos da Segurança e Soberania Alimentar. Ou
seja, a forma como o mercado de alimentos estrutura-se na atualidade
acaba por excluir atores importantes da produção e distribuição de
alimentos, devido, basicamente, ao intenso processo de concentração
corporativa e aos padrões hegemonicamente definidos como necessários
à inserção no mercado agroalimentar (PEREZ-CASSARINO, 2012).
Assim, a implementação de propostas de mercados agroalimentares
alternativos, bem como a reflexão e sistematização de ideias em seu
entorno, torna-se importante tarefa para demonstrar quais os caminhos
possíveis para a reorganização de um sistema agroalimentar que tem
sido particularmente ineficiente no que se refere à realização do direito
humano à alimentação e, consequentemente, à soberania e segurança
alimentar e nutricional. Conforme afirma Schmitt (2011, p. 6),
[...] o que está em jogo, na verdade, é o papel dos mercados como
um instrumento de orientação, ou melhor, na reorientação dos
fluxos de energia e materiais que dão sustentação às atividades
3. Da mesma forma, assume-se, aqui, o conceito de Soberania Alimentar construído
originalmente pela Via Campesina, que a define como sendo: “O direito dos povos a definir
suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de
alimentos que garantam o direito a alimentação a toda a população, com base na pequena
e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos
camponeses de produção, de comercialização e de gestão, nos quais a mulher desempenha
um papel fundamental.” (VIA CAMPESINA, 2009).

econômicas, reorientação esta que implica, também, formas mais
equitativas de apropriação e distribuição da riqueza gerada pelo
setor agroalimentar.
Nessa perspectiva, a proposta da agroecologia torna-se uma
ferramenta relevante para a consecução dos objetivos da SAN e SOBAL.
Ambos os conceitos sugerem um programa em que a agricultura familiar
e camponesa, a sustentabilidade ambiental e a equidade nas relações de
mercado – para falar dos aspectos diretamente vinculados à pesquisa
aqui realizada – tornem-se pré-condições para a estruturação de sistemas
agroalimentares que garantam o direito humano à alimentação adequada
(SEVILLA-GUZMÁN, 2006; SEVILLA-GUZMÁN e SOLER, 2010).
Uma das vertentes mais relevantes da agroecologia afirma que a
principal finalidade da estratégia agroecológica encontra-se centrada na
busca pela promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
Conforme apontado por Sevilla-Guzmán e Soler (2010), a soberania
alimentar se realiza mediante a redefinição de sistemas agroalimentares
com princípios agroecológicos. Ou seja, a práxis agroecológica se efetiva
quando esta se encontra inserida em uma perspectiva ampla de
contraposiçãoeredefiniçãodaatualformadeorganizaçãoefuncionamento
do sistema agroalimentar global. É nesse sentido que a construção social
de mercados situa-se como elemento integrante da proposta agroecológica
e estratégia central para o redesenho dos sistemas agroalimentares e sua
busca pela sustentabilidade. Dessa forma, conforme assevera Gliessman
(2009, p. 595),
Se a agricultura como um todo deve tornar-se verdadeiramente
sustentável, todos os aspectos da produção, distribuição e consumo
de alimentos precisam estar incluídos nesse quadro. Isto significa
transformar os sistemas globais de produção, processamento e
distribuição de alimentos, os quais se estendem a quase todos os
aspectos da sociedade humana e do ambiente construído. Os

sistemas alimentares são muito mais abrangentes do que a
atividade agrícola, o que faz da sustentabilidade algo mais do
que unidades de produção agrícola (BUTTEL, 1993; FAETH, 1993).
É a interação complexa entre todas as dimensões, ecológica,
técnica, social e econômica, de nossos sistemas alimentares que
determinará se estes podem ser sustentáveis a longo prazo.
Na abordagem deste estudo, tais características encontram-se
no cerne na proposta da agroecologia que, por sua vez, fornece as
ferramentas metodológicas, técnicas e organizacionais que possibilitam a
execução concreta de iniciativas de articulação entre produção e consumo
em bases sustentáveis e socialmente justas. Ou seja, a agroecologia torna
diáriaaperspectivadaconstruçãodesistemaagroalimentaresalternativos
que gerem as condições para o enfrentamento dos padrões hegemônicos
do sistema agroalimentar global. Schmitt (2011, p. 6) adverte que
[...] a transição para novos formatos de produção, processamento
e consumo de alimentos, socialmente justos e ambientalmente
sustentáveis, coloca em questão, portanto, as estruturas de poder
que hoje governam o sistema agroalimentar, apontando para a
necessidade de um novo equilíbrio entre agentes econômicos
privados, Estados Nacionais, organismos multilaterais e territórios.
A abordagem dos mercados proposta pela agroecologia confere,
então, elementos práticos à realização da SAN e da SOBAL, por pressupor
a configuração de redes e canais de comercialização que “se constroem
através de alianças que redefinem a articulação entre a produção
e o consumo de alimentos, baseada em critérios de proximidade,
sustentabilidade e equidade” (SOLER e CALLE, 2010, p. 280). Obviamente,
esse processo não ocorre ausente de contradições e conflitos,
característicos de processos de caráter alternativo e em construção.
Principalmente porque esses processos têm de se dar no âmbito do meio

socioeconômico, cultural e nos próprios territórios onde o modelo a que
esses processos se opõem é hegemônico. Segundo Marques (2010, p. 83),
Esta proposta de soberania alimentar enfatiza os circuitos locais
de produção-consumo […] a ideia de uma aliança entre agricultores
e consumidores é considerada estratégica. Os consumidores
devem tomar consciência de que sua qualidade de vida está
intimamente associada aos modelos agrícolas e seus múltiplos
serviços ambientais. Esta multifuncionalidade só emerge quando
as paisagens estão dominadas por unidades produtivas pequenas
e biodiversificadas, sendo, no fim das contas, mais produtivas que
as grandes monoculturas.
Em síntese, trata-se de configurar processos que articulem as
dimensões sociais, econômicas, culturais e ambientais que redesenhem
as relações de produção, abastecimento, processamento e consumo dos
alimentos. Os conceitos de SAN e SOBAL estabelecem os princípios
orientadores de políticas e ações da sociedade civil nesse sentido, bem
como constituem-se em ‘bandeiras de luta’ pela garantia de justiça e
equidade socioeconômica e adequação cultural e ambiental das
atividades agroalimentares, conforme ressaltam Sevilla-Guzmán e Soler
(2010, p. 212):
[...] a soberania alimentar centra-se, então, na redefinição do sistema
agroalimentar com princípios agroecológicos onde a produção de
alimentos resida em sistemas produtivos locais agroecológicos nas
mãos de camponeses e agricultores familiares destinados a
alimentar a população local através de mercados locais onde
prevaleçam relações de poder equilibradas que permitam viver aos
camponeses e acessar os alimentos a preços razoáveis.
Ou seja, segundo os teóricos da agroecologia, esta fornece os
elementos concretos que possibilitam o redesenho dos sistemas
agroalimentares, no sentido de sua descentralização e adequação

ambiental, social, cultural e econômica. Por outro lado, a agroecologia
necessita imbuir-se da perspectiva de constituição de sistemas
agroalimentares como um todo, superando abordagens puramente
técnicas ou centradas em uma leitura essencialmente rural para, a partir
do rural, propor formas alternativas de produção, mas também de
processamento, abastecimento e consumo de alimentos.
Mecanismos alternativos de mercados
no âmbito da Rede Ecovida de Agroecologia
Este capítulo foi elaborado a partir de tese intitulada “A construção
social de mecanismos alternativos de mercados no âmbito da Rede
Ecovida de Agroecologia” (PEREZ-CASSARINO, 2012). O trabalho foi
desenvolvido em seis núcleos regionais da Rede Ecovida de Agroecologia,
analisando sete organizações de agricultores e dentro destas, realizando
entrevistas com gestores dos processos de comercialização, grupos
focais com os(as) agricultores(as) ecologistas representantes dos grupos/
associações e aplicando questionários individuais junto a todas as famílias
de cada organização, conforme descrito no Quadro 1.
A partir das entrevistas e questionários foram sistematizadas as
informações sobre o funcionamento dos mecanismos de mercados
de cada organização, de forma a identificar os fluxos de circulação e
destino dos alimentos ecológicos, bem como os mecanismos de gestão
desenvolvidos por cada organização. Os fluxogramas estão organizados
em quatro tipos de fluxos, o da produção, das atividades ‘meio’ de
preparo e (ou) processamento da produção, de transporte e finalmente
os próprios canais de comercialização. Em alguns casos, destacam-se as
estruturas regionais, que centralizam todo ou parte do processo de
comercialização. Os fluxogramas de seis das sete organizações analisadas
podem ser observados na Figura 1.

QUADRO 1 – NÚCLEOS E ORGANIZAÇÕES SELECIONADOS PARA O TRABALHO
DE CAMPO E ATIVIDADES REALIZADAS
ESTADO
NÚCLEO
REGIONAL
GRUPO/
ASSOCIAÇÃO
ENTREVISTAS
COMGESTORES
GRUPOSFOCAIS
QUESTIONÁRIOS
RS
LITORAL
SOLIDÁRIO
Associação dos Produtores
Ecologistas de Morrinhos do Sul
(APEMSUL) 2
1 6
Grupo Rio Bonito 1 15
SERRA
Ecologistas de Vila Segredo
(APEVS)
3 1 11
Ecologistas da Linha Pereira Lima
(APEMA)
Ecologistas da Capela Santo
Antão (APESA)
ALTO URUGUAI
Associação Regional de
Cooperação de Agroecologia
(ECOTERRA)
1 1 14
SC
SUL CATARINENSE
Associação dos Colonos
Ecologistas do Vale do
Mampituba (ACEVAM)
2 1 22
PLANALTO NORTE
Ecológicos de Porto União
(AFRUTA)
1 1 13
PR AGROFLORESTAL
Associação dos Agricultores
Agroflorestais de Barra
do Turvo e Adrianópolis
(COOPERAFLORESTA)
1 1 72
CIRCUITO SUL 2 - -
TOTAL 6 (1) 9 12 7 153
Fonte: Perez-Cassarino (2012).

Os fluxogramas buscam apresentar de maneira dinâmica como se
dá o processo de comercialização nos grupos pesquisados. Às atividades
apresentadas foram agregados quadros explicativos para esclarecer a
forma como a atividade se realiza, caso necessário. Os fluxogramas, na
maior parte dos grupos pesquisados, foram elaborados com informações
extraídas das entrevistas realizadas junto aos grupos e com os
gestores do processo de comercialização. A opção por esse formato de
sistematização apoiou-se em trabalhos anteriores realizados com grupos
de agricultores ecologistas, nos quais se buscou sistematizar, de forma
coletiva, o processo de comercialização realizado a fim de identificar suas
fragilidades e fortalezas (PEREZ-CASSARINO, 2010).
Da leitura desses procedimentos, bem como da análise das
informações quantitativas (questionários) e depoimentos em entrevistas
e grupos focais, realizou-se a análise da contribuição dos mecanismos de
mercado em construção na Rede Ecovida para a constituição de sistemas
agroalimentares alternativos. Apresenta-se a seguir uma análise desta
construção social dos mercados de alimentos ecológico à luz dos
conceitos da soberania e segurança alimentar e nutricional, de forma a
captar dessas iniciativas abordagens que contribuam para uma leitura
crítica do sistema agroalimentar hegemonicamente estabelecido, mas,
fundamentalmente,queacrescentemelementosànecessáriareconstrução
desses sistemas agroalimentares em bases mais equânimes e sustentáveis.

Figura 1 - Fluxogramas de comercialização das organizações pesquisadas.

A Rede Ecovida de Agroecologia e
a constituição de sistemas agroalimentares alternativos
Nesta seção procura-se realizar uma análise ampla sobre a forma
como a construção de mecanismos alternativos de mercados no âmbito
da Rede Ecovida articula as várias dimensões de promoção da
sustentabilidade, de maneira a propor um redesenho dos sistemas
agroalimentares que visem à garantia da soberania e segurança alimentar
e nutricional. Assim, busca-se apresentar aqui alguns elementos dessa
construção que podem ser compreendidos como avanços na estruturação
de sistemas agroalimentares alternativos, bem como seus limites.
Conforme a abordagem proposta por Schmitt (2011), os mercados
cumprem importante papel na reorientação de fluxos econômicos,
materiais e de energia dentro do sistema agroalimentar, assim como nos
mecanismos de apropriação e redistribuição de riquezas em seu âmbito.
(a) Os “circuitos de proximidade”
como forma de reconfigurar as relações de mercado
A abordagem dos mercados realizada no âmbito da Rede Ecovida
de Agroecologia tem possibilitado atingir os objetivos da soberania e
segurança alimentar e nutricional, uma vez que parte do princípio básico
daproduçãocentradanofortalecimentodaagriculturafamiliarecamponesa
e, dentro dessa perspectiva, na estruturação de sistemas de produção
ambientalmente adequados, conforme propõem as abordagens da Via
Campesina (2009) e do CONSEA (2004), como organizações e espaços
políticos que propugnam esses conceitos. No entanto, conforme exposto
por Gliessman (2009), o estabelecimento de sistemas de produção
ambientalmente sustentáveis não pode estar restrito em sua própria

função, havendo a necessidade de reformular os mecanismos por meio dos
quais estes alimentos são beneficiados, comercializado e consumidos.
Ao centrar sua estratégia de construção de mecanismos de mercados
no resgate e reconstrução da autonomia da agricultura familiar e
camponesa,bemcomonaadequaçãoàsuaracionalidadesocioeconômica,
as organizações da Rede Ecovida buscam extrapolar sua ação prática e
proposta política para o âmbito mais amplo dos sistemas agroalimentares
como um todo. Procura-se estender a influência de sua concepção de
sustentabilidade e equidade social para espaços além da realidade rural,
por meio da proposição e realização de mecanismos alternativos de
mercado, que se propõe a fortalecer as dimensões sociais, culturais e
ambientais em relação à primazia da esfera econômica e mercantil,
característica do perfil do atual sistema agroalimentar hegemônico.
Assim, um dos gestores dos processos de comercialização da
Rede, vinculado ao Núcleo Planalto Norte, reivindica que a agroecologia,
em sua concepção, é o “único” caminho para a “salvação” da agricultura.
Esse agricultor-gestor enfatiza que a produção sustentável e baseada na
agricultura familiar e camponesa deve também estar pautada por outras
formas de comercialização e organização do sistema agroalimentar.
A fala destaca a importância de se estabelecerem resistências e
alternativas ao modelo hegemônico dentro dos princípios propostos pela
agroecologia e pela Rede Ecovida, de forma a não reproduzir as situações
às quais se propõem combater.
Não é alternativa, é a salvação! A agroecologia é a salvação da
fome no mundo. Hoje você consegue produzir ecológico bem mais
que o convencional, porque o convencional você vai produzir um
hectare de cenoura, claro, vai produzir uma infinidade, muito mais
que o orgânico. Mas é um que produz, essa cenoura sai e até
chegar no CEASA, até voltar, não sei, ele perde mais de cinquenta
por cento do produto, que estraga, que perde, que fica na lavoura.

E os pequenos não, você começa a alimentar o próximo, o local,
depois vai para os outros mercados, e vai indo. […] O mercado
local tem que ter como segurança, ele que dá a renda melhor, ali
mais próximo, não tem tanta perda mais. No mercado fora você já
depende de mais condições ali, de logística, nesse sentido. O
mercado fora se fortalece com grupos próximos lá. Que nem
Curitiba, tem que estar ligado com os agricultores, os grupos lá,
começar trocando com eles produto, não negociar com o
atravessador, negociar com o produtor! Com cooperativa lá, com
grupo lá, que daí ele negocia com o mercado lá. Que dai o produto
chega com qualidade, chega no padrão. Mas a agricultura ecológica
claro, é uma alternativa pro pequeno agricultor, é uma alternativa,
mas daí vai daquela questão, tem que ter quatro coisas para isso
funcionar [produção, organização, formação e comercialização].
[…] Isso faz parte da proposta da agroecologia, um dos princípios
é esse, tem que ser esse, porque a agroecologia por si só produzir
orgânico, vai virar uma capitalista, né? Como tem vários produtores
grandes. Lá em Colombo tem gente que vende pra vinte, trinta mil
por mês, como agricultor orgânico, isso é um capitalista! Eu
concordo que o agricultor ganhe bem também, mas dentro dessa
proposta (Gestor 9. Núcleo Planalto Norte. Pesquisa de campo).
Segundo Sevilla-Guzmán e Soler (2010), para se garantir a
promoção da soberania alimentar é necessário, entre outros aspectos,
que a alimentação seja enfocada como direito humano, que os recursos
naturais sejam protegidos e que haja controle democrático dentro do
sistema agroalimentar. Da mesma forma, a abordagem da SAN pressupõe
o controle social e a participação popular para sua consecução (CONSEA,
2004; MARQUES, 2010). Assim, um dos aspectos em torno da construção
de mecanismos de mercados alternativos refere-se à sua condição de
possibilitar espaços de diálogo e de participação e intervenção dos atores
neles envolvidos em sua organização e funcionamento. Nesse sentido,
algumas características desta construção no âmbito da Rede Ecovida de

Agroecologia podem ser destacadas. Inicialmente, os mecanismos de
mercados, bem como a estratégia geral de construção de mercados
estruturada pelas organizações de agricultores ecologistas, têm
possibilitado uma intervenção cada vez maior e mais qualificada dos
agricultores nas relações de mercado.
Mais do que isso, a construção de mecanismos alternativos de
mercado tem possibilitado a abertura de espaços de comercialização e
formas de gestão e organização social, técnica e produtiva que
correspondam, reconstruam e fortaleçam a racionalidade socioeconômica
característica do campesinato, como forma diferente da capitalista e
ambientalmente sustentável de organização da ação econômica.
Igualmente, o estabelecimento de formas participativas de controle da
qualidade orgânica, portanto de geração de credibilidade, estimula a
participaçãodosagricultores,mastambémdosconsumidores,comoagentes
do processo de organização do sistema agroalimentar. O favorecimento
do surgimento de sociabilidades no âmbito das relações de mercado
também contribui para este controle social sobre os processos de
produção, beneficiamento e comercialização dos alimentos.
De fato, a aproximação agricultor-consumidor promovida pelos
mecanismos alternativos de mercado estruturados pelas organizações da
Rede Ecovida favorece a mediação e transparência nos processos, bem
como a circulação e troca de informações. Estabelecem-se, assim,
procedimentos socialmente negociados, por exemplo, na definição de
padrões de qualidade do produto. De forma geral, há um consenso entre
as famílias pesquisadas de que o nível de exigência em relação à qualidade
dos produtos têm se elevado, por parte dos consumidores. Da mesma
maneira, agricultores têm aperfeiçoado suas técnicas de produção e
processamento de forma a atender a essa demanda, bem como às
exigências sanitárias legais. Porém, o que se destaca nesse processo
é a demonstração frequente por parte de agricultores e gestores da

mediação realizada entre agricultores e consumidores em relação ao
padrão do produto.
Ou seja, ao mesmo tempo em que as famílias buscam adequar-se
às demandas e aprimorar seus métodos de produção, elas destacam a
condição de diálogo junto aos consumidores, no sentido de argumentar
os “porquês” de um ou outro produto apresentar tais características ou se
encontrarem em determinada condição. Da mesma forma, no que tange
à disponibilidade de produtos no decorrer do ano, aos problemas de
ordem climática ou de sanidade dos cultivos. Há uma ênfase destacada
por parte das famílias em sua condição de intervir e negociar esses
padrões junto ao seu público consumidor.
O mesmo pode ser afirmado em relação à circulação de informação
sobre o perfil e a origem dos produtos. Há uma “rastreabilidade”
socialmente construída no âmbito destes mecanismos de mercado.
E, mais que a técnica ou o controle físico da origem do produto, o diálogo
e a transparência no processo de produção e consumo viabilizam esta
rastreabilidade. Produtos identificados com os nomes das famílias
produtoras, o controle social possibilitado pela comercialização coletiva,
bem como a abertura das unidades de produção a visitas de consumidores,
estabelecem formas de controle social sobre a origem dos produtos.
Da mesma forma, no que tange ao controle e à participação social
no âmbito desse sistema agroalimentar, verifica-se um elevado grau de
transparência na geração e circulação de informações. Ao se estruturarem
basicamente a partir de formas de organização social, os mecanismos de
mercados construídos pelos grupos e associações definem espaços de
comercialização, volumes de produção, formas de gestão e formação
de preços – apesar das dificuldades e contradições particulares a este
caso – de maneira coletiva e socialmente acordada entre os integrantes
das organizações. É evidente que esses processos são mediados por
relações e disputas de poder, bem como são frequentemente pressionados

pela necessidade de maior eficiência e agilidade na tomada de decisões.
No entanto, sua estrutura e forma de organização objetivam a busca
permanente da transparência e circulação de informações entre
seus membros.
Destaque-se, ainda, que os processos de comercialização
conduzidos pelas organizações da Rede Ecovida têm possibilitado o
(re)surgimento de dinâmicas de solidariedade e reciprocidade no
âmbito das famílias que as integram. Pode-se afirmar o mesmo da
relação junto aos consumidores. A expressão das famílias no que se
refere à sua relação com os consumidores manifesta um processo de
aproximação, troca e intercâmbio social e material entre agricultores e
consumidores que reconfiguram as relações de mercado, apontando
indicativos de como, nesse âmbito, pode-se pensar a reconstrução dos
sistemas agroalimentares.
Em termos ambientais, a condição da produção ecológica está
orientada pela adaptação dos sistemas de produção à dinâmica de
funcionamento dos ecossistemas locais, respeitando os processos
ecológicos e buscando integrar culturas e estas com as criações, bem
como reduzir a dependência de insumos externos às unidades de
produção. É grande a diversidade de situações nesse âmbito, havendo
desenhos produtivos, tais como os sistemas agroflorestais sucessionais
desenvolvidos pelos agricultores da Cooperafloresta, altamente
diversificados e orientados pela reprodução da dinâmica sucessional
dos ecossistemas locais. Por outro lado, a pesquisa de campo também
permitiu observar sistemas de produção simplificados e ainda dependentes
de insumos orgânicos importados de fora das unidades.
No entanto, são marcantes as diferenças em termos de
diversificação da produção e da própria eliminação de insumos químicos
em relação aos sistemas de produção anteriormente desenvolvidos, bem
como em relação às famílias vizinhas dos agricultores ecologistas, que

praticam agricultura convencional. São frequentes os relatos de redução
de produtividade por cultura, quando comparados os sistemas ecológicos
com os convencionais. Porém, também são destacados os aumentos de
produtividade por unidade de área, ao englobar toda a diversidade de
culturas trabalhadas pelas famílias. Não sem motivo, na grande maioria
dos casos o trabalho com a agroecologia levou à elevação dos níveis de
renda e à redução da área produtiva, ou seja, há ganhos maiores por
unidade de área. A explicação para tal fato pode ser dada pelo aumento
no valor agregado aos produtos, ao criar seus próprios processos de
comercialização. Não obstante, tanto quanto ou mais relevante que este
aspecto, pesa neste aumento de ganho por unidade de área o aumento
de produtividade possibilitado pela diversificação de culturas, bem como
pelo maior e melhor aproveitamento das áreas no decorrer do ano,
proporcionado também pelo aumento da diversidade de cultivos manejados.
Ainda no âmbito das questões ambientais, deve-se destacar a
centralidade dos mecanismos de mercado construídos para atender aos
mercados locais e aos agrupamentos urbanos mais próximos das
organizações em questão. Essa realidade é variável, havendo organizações
que realizam feiras em seus próprios municípios, outras em que as
oportunidades surgidas levam a percorrer maiores distâncias até centros
urbanos maiores, como é o caso de Porto Alegre e Curitiba. No entanto,
mesmo no caso das organizações que se voltam a estes centros, há uma
perspectiva de que outros mecanismos atendam aos mercados mais
próximos, tais como os pontos fixos, entregas domiciliares, cooperativas
de consumidores, articulação com o pequeno varejo e até mesmo o
mercado institucional. Dessa forma, reduzem-se deslocamentos e os
gastos energéticos para viabilizar a logística da comercialização.
Pesa desfavoravelmente nessa balança o aspecto da dispersão
da produção ecológica, pois em muitos casos poucas famílias de uma
mesma comunidade aderem à proposta e os veículos necessitam

realizar deslocamentos maiores entre famílias, de forma a possibilitar
a participação de todas nos processos de comercialização. Destaque
deve ser feito à situação do Circuito Sul4
, onde há a circulação de
produtos entre regiões e Estados, gerando maiores deslocamentos dos
produtos. Uma análise mais aprofundada desse caso específico mereceria
ser feita, o que não foi possível na pesquisa realizada para este
trabalho. No entanto, considera-se que alguns aspectos podem ser
levantados em relação a essa situação, a partir das entrevistas realizadas
e das observações em viagens feitas em algumas rotas, bem como na
participação em reuniões do Circuito.
Apesar das distâncias percorridas dentro das rotas do Circuito Sul,
seu foco está centrado no fortalecimento dos mecanismos de mercado
estabelecidos localmente, de forma a possibilitar maior diversidade e
regularidade de oferta de produtos. Por outro lado, essa circulação de
produtos tem evitado a busca por escoar parte da produção acessando
canais de mercado convencionais, os quais demandariam os mesmos ou
maiores deslocamentos da produção. Cabe ainda a reflexão sobre o que
se compreende por comercialização local ou regional, ao levar em
consideração que as rotas mais distantes percorrem cerca de 600km,
pode-se considerar que essa circulação, apesar de distante, é muito
menor do que o padrão observado nos espaços hegemonicamente
estabelecidos, não apenas pelo deslocamento direto do produto final até
o ponto de venda, mas pelos deslocamentos realizados pelos produtos e
insumos durante sua produção e (ou) beneficiamento. Deve-se levar em
4. Circuito de circulação e comercialização de produtos ecológicos entre núcleos da Rede
Ecovida. Baseia-se na troca de produtos entre organizações de diferentes regiões de forma
a ampliar a oferta de produtos em cada região e abastecer as próprias famílias agricultoras.
Possui uma série de rotas que comunicam os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul. Algumas mantêm-se o ano inteiro, funcionando semanalmente, por exemplo,
a rota Erexim-Curitiba, outras funcionam em determinadas épocas de acordo com a
sazonalidade da produção em cada região.

conta, no caso dos produtos que circulam no Circuito Sul, que grande
parte dos deslocamentos de insumos necessários, por exemplo, à
produção convencional, bem como de insumos para produção de
alimentos industrializados, não compõe o volume total de deslocamentos
realizados. No entanto, a presença do Circuito, por outro lado, exemplifica
a dificuldade estrutural em termos de abastecimento devido à dispersão
da produção ecológica.
Considera-se, porém, que o debate em torno do fortalecimento
dos mercados locais e dos circuitos ou canais curtos de comercialização
necessita ser ampliado, em termos das várias dimensões necessárias ao
cumprimento dos objetivos da soberania e segurança alimentar e
nutricional. Inicialmente, cabe apresentar a observação feita por Soler
(2009) de que o fortalecimento dos mercados locais não necessariamente
significa o fortalecimento de processos sustentáveis de produção e
consumo ou a garantia da soberania e segurança alimentar, uma vez
que esses mercados locais podem ser, e já estão sendo, ocupados, por
exemplo, pelas grandes redes supermercadistas. É comum na Europa e
cada vez mais no Brasil a abertura de lojas de pequeno porte, localizadas
em bairros e centradas no atendimento às demandas locais, porém,
mantendo a estrutura que caracteriza o sistema agroalimentar hegemônico.
Portanto, mais do que se falar em proximidade do consumidor, é
necessário se falar na proximidade entre agricultores/produtores e
consumidores. Surge a perspectiva dos canais ou circuitos curtos de
comercialização,pautadanãosomentepelaperspectivadacomercialização
local, mas que se preocupa também com as distâncias percorridas pelos
produtos até chegarem aos consumidores. Propõe-se a partir da ideia de
canais curtos, a máxima redução de deslocamentos entre produção e
consumo,afimdereduzirgastosenergéticosefortalecerasustentabilidade
dos processos, simbolizadas pelo “comer localmente”. Compartilha-se
aqui, no entanto, uma ideia mais ampla de circuitos curtos, em que para

além da proximidade geográfica, pesam no “encurtamento” das relações
entre produção e consumo aspectos vinculados à democratização do
acesso aos alimentos e da aproximação social e cultural entre os agentes
envolvidos (MEIRELLES, 2004; SOLER e CALLE, 2010).
É nesse sentido que se considera – a partir da perspectiva de
construção de mecanismos alternativos de mercado desenvolvida no
âmbito da Rede Ecovida – falar em “Circuitos de Proximidade”. Em outros
termos, a ideia da proximidade necessária ao redesenho dos sistemas
agroalimentares não se restringe à dimensão espacial ou geográfica.
Trata-se de construir espaços e relações de mercado que priorizem a
proximidadeespacial,masquearticuladosaessaproximidadepossibilitem
a informação interpessoal, gerem e fortaleçam sociabilidades, bem como
as relações de solidariedade e reciprocidade entre os atores envolvidos.
Os Circuitos de Proximidade estão orientados pela busca fundamental da
promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, para o qual
considera-se que, atrelada a uma busca permanente pela aproximação
geográfica entre produção e consumo, encontra-se a busca pela
proximidade social entre seus integrantes e a adequação cultural e
ambiental à sua realidade e história de vida. A construção de Circuitos de
Proximidade visa à geração de processos autônomos e socialmente
enraizados de produção, beneficiamento e circulação de alimentos, que
se orientem pela construção coletiva de processos de emancipação social
no âmbito dos sistemas agroalimentares, baseados na solidariedade,
transparência, horizontalidade e confiança.
A articulação entre as diferentes dimensões presentes na
concepção dos Circuitos de Proximidade pode se dar com maior ou
menor intensidade de acordo com a realidade social, cultural, econômica
e ambiental de cada região. Ou seja, é possível pensar em Circuitos de
Proximidade nos quais a distância espacial não corresponda à dimensão
do “local”, mas que se encontram estruturados a partir de um forte

enraizamento social e cultural em torno dos atores envolvidos nos
processos de produção, beneficiamento e consumo de alimentos. É nessa
perspectiva que se compreende o papel cumprido pelo Circuito Sul de
comercialização de alimentos ecológicos. Mesmo percorrendo distâncias
regionais e estaduais, as relações que se dão no âmbito desse circuito
orientam-se e fortalecem a perspectiva construída a partir dos
mecanismos alternativos de mercados na Rede Ecovida, justamente por
estar estruturado com base no estabelecimento de relações em rede,
entre atores que partilham dos mesmos princípios e que se propõem, nos
termos de Ostrom (apud SABOURIN, 2009), a seguir as mesmas regras,
coletivamente acordadas.
(b) A constituição de sistemas agroalimentares alternativos e
a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional
Outro aspecto a ser considerado quando da preocupação com a
promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional refere-se ao
abastecimento. Nesse sentido são grandes as dificuldades enfrentadas
pelas iniciativas em andamento. Uma comparação entre as formas
convencionais de acesso a mercados, na perspectiva do nicho do mercado
de orgânicos, com os mecanismos alternativos em questão, aponta para
uma condição favorável desses últimos em relação à ampliação do acesso
e, portanto, garantindo maiores e melhores condições de abastecimento.
No entanto, ao se tratar da comercialização de alimentos como um
todo, dentro do sistema agroalimentar hegemônico, a participação
dessas iniciativas ainda é muito reduzida, significando, em muitos casos,
esforço e motivação particulares das pessoas interessadas para acessar o
produto ecológico.
Essa realidade varia muito entre as realidades pesquisadas. Muito
provavelmente a iniciativa da AFRUTA, de feiras pulverizadas em vários

bairros da cidade durante praticamente toda a semana e, neste caso,
localizadas em um município de pequeno porte, tem facilitando o acesso,
exigindo menos esforço por parte dos consumidores, para se adquirir os
alimentos ecológicos. No entanto, em realidades de municípios de maior
porte, com ofertas de feiras pontuais, torna-se desigual a relação entre a
facilidade na aquisição de produtos convencionais, distribuídos por
grandes superfícies comerciais, como as redes supermercadistas, e a
‘busca’ pelo produto ecológico em espaços ainda bastante confinados.
Para a representante da cooperativa de consumidores e também técnica
de uma das organizações de assessoria,
A opção pelo produto ecológico, a compra do produto ecológico,
o acesso, é muito difícil, né!? Então você chega lá no supermercado,
tá tudo ali, o tempo todo. Tem dia que tem promoção de batata a
trinta e nove centavos, eu pago três o quilo da batata na Coopet,
três e pouco. [...] Então esse grande shopping center onde a gente
vive hoje, onde tudo é fácil. E a vida que as pessoas tem construído
pra si, é uma vida muito corrida, grana apertada... Então sair desse
mundo é muito difícil, é muito dolorido você consumir produto
ecológico, produto orgânico. E eu to falando de um lugar onde tem
uma feira sábado de manhã e uma cooperativa durante a semana
toda […] e aí é que eu acho que mora um dos limites. Você pode
até convencer alguém, ali no início, pessoa vai duas, três vezes, na
terceira ela não encontra batata e ‘eu gosto de comer batata todo
dia’. […] Então, incorporar a coisa do consumo do produto
ecológico, ela também prevê outras opções na vida, de você não
consumir tudo o que você quer... (Representante de cooperativa
de consumidores. Núcleo Litoral Solidário).
A perspectiva apresentada por essa fala retrata a dificuldade neste
acesso, que compreende questões de maior oferta, de concorrência de
preços e, principalmente, de mudança de perfil de vida por parte dos
consumidores. A superação de muitos desses limites claramente foge do

alcance e das possibilidades das famílias em estudo, bem como da Rede
Ecovida em sua totalidade. Trata-se de questões estruturais que têm a ver
com o próprio modelo de desenvolvimento, para além, inclusive, da
organização do sistema agroalimentar. Os relatos tomados a campo dão
conta de observar mudanças nesse comportamento no âmbito dos
mecanismos alternativos identificados, podendo, portanto, ser vistos
como espaços onde esta realidade é enfrentada e transformada. Mas esta
leitura deve ser compreendida na perspectiva apresentada no início deste
trabalho, de um olhar sobre as possibilidades que essas alternativas
apresentam para o enfrentamento da realidade atual, ou seja, na
perspectiva de uma “sociologia das emergências”, tal qual defendido por
Santos (2007).
Ainda no que se refere à questão do abastecimento e aos limites
enfrentados pelas iniciativas em questão, destaca-se a leitura elaborada
porWilkinson(2008) emrelaçãoaosmercadosdaspequenasagroindústrias
familiares. Para o autor, em uma leitura a partir de Granovetter (2007), os
mercados dessas agroindústrias, centrados no âmbito local e a partir de
redes de relações pessoais e familiares, evidenciam a perspectiva do
enraizamento social apontada por aquele autor, favorecendo inclusive a
desobrigação em relação ao atendimento de normas sanitárias e fiscais.
No entanto, esse enraizamento também se configura como o próprio
limite desses mercados, por se esgotarem no âmbito destas relações mais
próximas, ou seja, “o mercado coincide com a rede social que exibe fortes
características de redundância no sentido de Granovetter. Os atores estão
imersos em circuitos sociais que simplesmente replicam conhecimentos
já existentes” (WILKINSON, 2008, p. 94).
A solução possível para essa situação poderia ser, conforme analisa
Wilkinson, a promoção de formas de adaptação dos produtos e a
capacitação dos agricultores para se adequarem aos padrões e às
exigências dos mercados hegemonicamente estabelecidos. Porém,

essa suposição, contraria a própria perspectiva do fortalecimento do
enraizamento proposta pela nova sociologia econômica, que tem em
Granovetter uma de suas principais referências. A questão que se
coloca, então, passa pela busca de meios para estender a rede social de
forma a possibilitar a construção de novos mercados (WILKINSON, 2008),
ou seja, restabelecer a ideia da “força dos laços fracos”, apontada por
Granovetter (2007), de forma a ampliar as relações pessoais estabelecidas,
mesmo que em níveis de intensidade e proximidade menores (RAUD-
MATTEDI, 2005).
Considera-se que a realidade observada a campo mescla elementos
dessas duas condições. Por um lado, algumas organizações encontram-se
restritasaoscircuitosdeproximidadeconstruídos,estabelecendoreduzidos
vínculos sociais e econômicos para além das estratégias já determinadas.
Em alguns casos observa-se certa “acomodação” em torno das estratégias
instituidas, reproduzindo a ideia de “redundância” das relações
estabelecidas na construção de mercados, notadamente naqueles grupos
e associações mais antigos e com mercados mais assentados. De alguma
forma, a criação de cooperativas regionais, tais como a ECONATIVA
(Litoral Solidário e Serra) e a COMSOL (Planalto Norte), tem buscado
ampliar o leque de relações estabelecidas, principalmente pelo acesso ao
mercado institucional, e, a partir disso, novas possibilidades de relações
vão se abrindo nos municípios onde se participa.
Essa é uma questão a ser problematizada no âmbito dos
mecanismosemconstrução.Porumlado,muitasorganizaçõesencontram-
se estagnadas nos espaços de mercados já construídos e, dessa forma,
apesar de garantir uma condição suficiente para as famílias envolvidas,
restringem-se as possibilidades de inclusão de novas famílias e
organizações e, consequentemente, de expansão da proposta. Por outro,
na composição da estratégia geral de construção de mercados, muitos
dos canais convencionais acessados são espaços em disputa, onde, no

momento, a relação é favorável aos grupos da Rede Ecovida, mas tudo
indica que a pressão e a concorrência nesses espaços devam se acirrar,
conforme destaca um dos gestores do Núcleo Serra.
Porque o Zaffari precisa colocar, até por uma questão de marketing,
que tem produto orgânico dentro do mercado, produto ecológico
dentro do mercado. [...] O que acontece a partir do momento que
uma Ravip [empresa produtora de maçã da região] começa a
produzir maçã orgânica? E tem lá 100 ha de maçã orgânica. Ela vai
ocupar esse espaço do mercado, que hoje 25 produtores de Ipê
estão atacando lá no Zaffari. A partir do momento que tem os dois,
quem que vai manter esse mercado? A Ravip e não mais o pequeno,
e é por isso que eu critico. Hoje tá bom, mas até quando vai tá
bom? Porque hoje não tem a Ravip, que tá entrando com maçã, só
tem os pequenos, a partir do momento que esse mercado for
interessante... Ele é interessante, mas tecnicamente ele vai ser
ocupado pela grande produção, de novo o pequeno vai ter que se
sustentar no mercado local, e aí o mercado local é de quem chegar
primeiro. Eu acho que quem ocupar o espaço do mercado local
primeiro se mantém (Gestor. Núcleo Serra).
Nesse sentido, considera-se haver uma questão a ser tratada como
Rede Ecovida, ou seja, como processo de organização em rede, e não de
forma isolada ou regional: como será possível ampliar o número de
famílias que participam deste processo? Da mesma forma, se é possível e
como escoar maiores volumes de produção das famílias atuais e de novas
famílias, no âmbito dos mecanismos alternativos de mercados em
construção. Os depoimentos reunidos nesta pesquisa são desencontrados
nesse sentido.
Por um lado, acredita-se que não é possível no âmbito desses
mecanismos absorver grandes volumes, precisando estabelecer meios de
manter uma relação mais autônoma com os mercados convencionais,

conforme muitas situações hoje vivenciadas. Em outro sentido,
notadamente entre os gestores, acredita-se ser possível fortalecer as
redes locais e multiplicar os mecanismos alternativos de mercados, tais
como as feiras, pontos fixos e a aliança com o pequeno varejo. Porém, o
que é consenso na visão das organizações e gestores é que se faz
necessário aprofundar esse debate internamente à Rede Ecovida e,
principalmente, investir na criação de estratégias inovadoras e na
qualificação dos processos de gestão e logística. Essa abordagem
encontra-se bem explicitada na fala de um dos gestores do Circuito Sul
de comercialização:
Nós estamos sendo incapazes de desenhar um sistema que consiga
fazer esses produtos chegar na mão do consumidor, é só isso! Ela
só existe [a dificuldade em colocar grandes volumes], porque nós
somos incapazes de criar um sistema, dentro desses nossos
princípios,dentrodaética,dentrodanossavisãodecomercialização,
um sistema eficiente, só por causa disso, senão, tem como fazer.
Nosso problema é que nós temos que ousar, nós temos que botar
mais dinheiro nesse troço, nós temos que criar estrutura. (Gestor.
Circuito Sul).
O próprio Circuito Sul surge como resposta a essa situação. Muito
provavelmente a estratégia mais inovadora em andamento na Rede
Ecovida, o Circuito Sul tem por finalidade ampliar as possibilidades de
escoamento da produção em uma ponta e aumento da oferta e, portanto,
do acesso, na outra. Tudo isso visando fortalecer os mecanismos
alternativos de mercados construídos, ou seja, seu funcionamento se dá,
primeiro, a partir da troca de produtos entre as regiões e, em segundo
lugar, visando ampliar e qualificar o abastecimento nas estratégias
estabelecidas em cada região. Não se observa na circulação de produtos
no âmbito do Circuito a preocupação com o atendimento a mercados
convencionais, como grandes redes supermercadistas ou indústrias.

Uma de suas dificuldades, no entanto, está no fato de que a
proposta, apesar de agregar diversos Núcleos, ainda está sendo conduzida
a partir do interesse e da motivação pessoal de seus membros, não sendo
institucionalmente assumido pela Rede Ecovida em sua totalidade, de
forma a ampliar sua atuação e tê-lo como referência para problematizar
o debate em torno da comercialização na rede como um todo. O Circuito
tem possibilitado uma ampliação das redes sociais nas quais os mercados
daRedeEcovidaseencontramenraizados,aproximando-sedaperspectiva
da “força dos laços fracos” proposta por Granovetter (2007), apesar de
suas limitações em termos de estrutura, logística e do próprio debate
político-estratégico no âmbito da Rede Ecovida.
Papel central e estratégico tem cumprido no sentido do
estabelecimento e ampliação dos “laços fracos”, a abertura do mercado
institucional. Inicialmente com o PAA, e nos últimos dois anos por meio
do PNAE, o mercado institucional tem-se configurado como mecanismo
fundamental no redesenho das estratégias de mercado das organizações.
As formas de construção e acesso a estes mercados variam enormemente,
bem como o grau de dependência das organizações em relação a
este mecanismo. Nesse sentido, as formas de organização e gestão
desenvolvidas pelos grupos para participação no mercado institucional
estão sendo e serão fundamentais para que estes assumam um caráter de
fortalecimento ou não de uma estratégia geral alternativa de construção
social de mercados.
As observações realizadas a campo, bem como os relatos feitos
nas entrevistas e conversas com os atores vinculados à Rede Ecovida, dão
conta de que, ao incorporar o mercado institucional como um mecanismo
a mais que compõe a estratégia geral de construção de mercados, faz-se
possível manter e fortalecer os mecanismos alternativos em construção.
Umaumentonadependênciadestemecanismo,assimcomoaorganização
dos processos de comercialização em função deste mercado, poderia,

conforme avaliação de alguns gestores, desestruturar outros mecanismos,
entre outras questões, pelo desabastecimento em função do atendimento
ao mercado institucional, pela redução da diversidade produtiva e
pelo esforço burocrático e de gestão que este demanda, em detrimento
da gestão dos demais mecanismos. Essa situação, no entanto, pode
variar de acordo com as diferentes realidades. O perfil produtivo
de determinada região, bem como a distância dos espaços de
comercialização, a formação cultural e educacional das famílias, a
disponibilidade de mão de obra, são fatores que pesam fortemente no
momento de priorizar, ou não, um ou outro mecanismo de mercado,
com vistas a fortalecer uma estratégia geral mais autônoma de
construção social dos mercados. A ausência de uma discussão mais
aprofundada nesse sentido dentro da Rede Ecovida fica evidente na
reflexão realizada abaixo por um dos gestores de comercialização:
Eu acho que tem muitos poréns aí para a gente observar. Pensando
no inicio, eu acho que a Rede deveria focar a construção desses
mercados alternativos. Eu te digo assim, a questão da alimentação
escolar, hoje, a Econativa entre litoral e serra fornece ali mais de
200 escolas, por que? Não é à toa que isso aconteceu, não é
porque todo mundo gosta do V. [gestor da cooperativa]... É porque
os núcleos estão trabalhando juntos em fazer, conversam com a
prefeitura, e vai lá marca reunião, leva a cooperativa lá... Então
nesse sentido sim, só que eu acho que ela deveria apontar melhor
como fazer isso, né? Como fazer essa questão dos mercados
alternativos. E aí entra a alimentação escolar, entra a questão das
feiras, entra a questão dos mercados locais que não se falava
absolutamente nada, ou pra mim agora é surpresa... Eu já via o
pessoal de Praia Grande [Acevam], mas não sabia em que nível
estava. Isso não é feito na Rede só ali. Acho que é um ponto
importante a ser trabalhado. As lojas têm forte aqui em Caxias,
mas acho que tem muitos municípios que poderiam... Aqui no

núcleo acho que é muito forte a questão da loja, tá? Eu acho que
isso deveria ser estimulado mais, a gente ouve críticas até no fato
do A. [dono de loja de produtos ecológicos] fazer parte da
coordenação geral da Rede Ecovida: “como é que pode um
atravessador, um comerciante?”. Então sabe, essas coisas tem que
quebrar um pouco. A questão da feira, tá, eu acho que o processo
da feira deveria ser pensado melhor. A questão de um sistema, sei
lá, de tele-entrega, de cesta, bah! As cooperativas de consumo
estão indo pro buraco... Nesses pontos que a Rede Ecovida peca
muito nisso. (Gestor. Núcleo Serra).
Por fim, uma das abordagens que interessa à consecução dos
objetivos da soberania e segurança alimentar e nutricional está ligada à
valorização e ao resgate dos saberes e da cultura alimentar local e
regional. Os mecanismos alternativos de mercados em construção têm se
consolidado como importante espaço para a emergência dessas questões.
O diálogo e a informação interpessoal possibilitados nesses espaços
levam a um resgate de produtos característicos da cultura alimentar local.
Da mesma forma, o estímulo à diversificação da produção motiva a
valorização desses alimentos, bem como sua difusão no âmbito desses
mecanismos de mercado. Particular potencial é observado no caso do
mercado institucional, em especial a alimentação escolar, em que as
entregas de produtos ecológicos têm, em muitos casos, motivado ações
de educação alimentar e nutricional e de educação ambiental, a partir da
inserção dos alimentos ecológicos na merenda dos estudantes.
De forma mais ampla, a adequação dos mecanismos de mercados
à dinâmica social, cultural, ambiental e econômica da agricultura familiar
ecamponesa,temabertoespaçosparaareconstruçãodesuaracionalidade
e, portanto, para uma retomada e revalorização de sua história e cultura.
A Tabela 1 apresenta uma sistematização dos aspectos promotores,
ausentes e as fragilidades no âmbito da construção social de mercados
desenvolvidos pelas organizações da Rede Ecovida, no que se refere aos

objetivos da soberania e segurança alimentar e nutricional em suas
diferentes dimensões.
Podem-se denotar vários aspectos do atendimento aos objetivos
da soberania e segurança alimentar e nutricional, necessários ao
redesenho e à reconstrução dos sistemas agroalimentares. Assim, a práxis
agroecológica desenvolvida pelas organizações que compõem a Rede
Ecovida pode ser considerada como estruturadora da perspectiva
apontada por Sevilla-Guzmán e Soler (2010), da construção de sistemas
agroalimentares alternativos, de forma a reequilibrar as relações de poder
entre produção e consumo e fazendo uma aproximação entre agricultores
e consumidores.
Pode-se ainda falar na constituição de Sistemas Agroalimentares
Localizados (SIAL) proposta por Walter e Wilkinson (2011), pelos quais se
busca compreender e articular a ação dos atores tendo como foco o
território. Entende-se aqui a abordagem de território apresentada a
partir de Souza (1995)5
, sendo este compreendido não somente como
o espaço físico, mas também como espaço social e delimitado
politicamente como território de um grupo, constituindo suporte
material de existência e de construção de uma identidade cultural e
simbólica comum. Ou seja, a dimensão do território significa construir
uma nova territorialidade sobre o espaço em questão, onde relações
sociais, econômicas e culturais são redesenhadas a partir das
emergências de novos e diferentes atores sociais.
5. Como síntese dessa perspectiva, toma-se como referência a definição proposta pelo
autor nos seguintes termos: “Em qualquer circunstância, o território encerra a materialidade
que constitui o fundamento mais imediato de sustento econômico e de identificação cultural
de um grupo, descontadas as trocas com o exterior. O espaço social, delimitado e apropriado
politicamente enquanto território de um grupo, é suporte material da existência e, mais ou
menos fortemente, catalisador cultural-simbólico – e, nessa qualidade, indispensável fator
de autonomia” (SOUZA, 1995, p. 108)

TABELA1–ACONSTRUÇÃOSOCIALDEMERCADOSNAREDEECOVIDAEMFACEDOSOBJETIVOSDASOBERANIAE
SEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONAL
continua
SOBERANIAESEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONAL
DimensãoAspectos
promotores
Aspectosausentesoua
seremproblematizados
Fragilidades
Sociopolítica
-Produçãoalimentarbaseadanaagriculturafamiliare
camponesa
-Comercializaçãocoletiva,apartirdeprocessosde
organizaçãosocialepolítica
-Informaçãointerpessoal/transparência
-Construçãosocialdepadrõesdequalidade
-Construçãodeprocessossociaisorientadospelabuscada
autonomia
-Participaçãoecontrolesocial
-Reconstruçãoderelaçõesdereciprocidadeesolidariedade
-Ampliaçãodoacessonoâmbitodosmecanismos
alternativosdemercados
-Geraçãodecredibilidade(certificaçãoparticipativa)
-Construçãopolíticaem
relaçãoàsperspectivas
futurasdosmecanismos
alternativosdemercados
-Construçãopolíticae
estratégicaemtornoda
participaçãonomercado
institucional
-Mudançadehábitose
perfildosconsumidores
-Articulaçãosociale
políticadeconsumidores
-Relaçãocomopoder
público
-Dificuldadedopúblico
amploemacessaros
produtos
-Capacidadede
expansãodaproposta
-Esvaziamentodo
campo(evasãoda
juventude)
Ambiental
-Manejoecológicodossistemasdeprodução
-Diversificaçãodossistemasdeprodução
-Promoçãodasaúdeentreagricultoreseconsumidores
-Prioridadeaosmercadoslocais(reduçãode
deslocamentos)
-Conversãototaldas
unidadesdeprodução
-Especializaçãoda
produçãoemfunçãodas
demandasdemercado
-Dispersãodasunidades
familiaresdeprodução

SOBERANIAESEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONAL
DimensãoAspectos
promotores
Aspectosausentesoua
seremproblematizados
Fragilidades
Econômica
-Formasdegestãoadequadasàrealidadedaagricultura
familiarecamponesa
-Geraçãoderendaemelhoriadaqualidadedevida
(agricultores)
-Diversificaçãodoscanaisdecomercialização
-Ampliaçãodacapacidadedenegociaçãoemmercados
convencionais
-Eliminaçãodointermediárioexterno
-Criaçãoeampliação
dasredesderelações
interpessoais(laços
fracos)
-Escoamentode
grandesvolumesversus
alternatividadedos
mercados
-Formalizaçãodos
processosdegestão
-Investimentoem
formaçãodepessoal
paragestão
-Complexidadeda
gestãocoletiva
-Penosidadedamão
deobranaproduçãoe
comercialização
-Formaçãodepreços
Cultural
-Resgateereconstruçãodeidentidadeeautoestima
-Resgateevalorizaçãodaculturaalimentarlocaleregional
-Promoçãodaeducaçãoalimentarenutricional
(alimentaçãoescolar)
-Trocaeintercâmbioculturalentreagricultorese
consumidores
-Associaçãoentrediversidadeprodutiva,alimentarecultural
-Papeldamulhere
questãodegênero
Fonte:Perez-Cassarino(2012).
ABELA1–ACONSTRUÇÃOSOCIALDEMERCADOSNAREDEECOVIDAEMFACEDOSOBJETIVOSDASOBERANIAE
SEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONAL
conclusão

Nesse sentido, pode-se falar da constituição de sistemas
agroalimentares alternativos ou localizados, que se estruturam a partir de
novas territorialidades desenvolvidas nos espaços de construção de
mecanismos alternativos de mercados, por parte das organizações que
integram a Rede Ecovida de Agroecologia. É a partir do que aqui se
denomina “espaços de criação” que essas novas territorialidades se
constroem e manifestam, abrindo espaço para o surgimento de novas
sociabilidades, do resgate e reconstrução de valores e princípios, centrados
na confiança, reputação, ética e solidariedade, bem como na busca pela
maior sustentabilidade ambiental no interior da ação econômica e pela
constituição de territórios geradores de processos de autonomia.
Assim reconfiguram-se as relações agroalimentares que delimitam
as possibilidades de ação e de conquista de maiores ou menores níveis de
autonomia por parte da agricultura familiar e camponesa. De uma forma
geral, o que se observa é uma pressão constante e progressiva exercida
pelo sistema agroalimentar hegemônico, comprometendo a autonomia, o
acesso aos recursos naturais e a segurança alimentar e nutricional das
famílias agricultoras e, consequentemente, a condição de reprodução
social do campesinato, configurando-se como um dos principais
“bloqueios”, nos termos de Wanderley (2009), ao desenvolvimento da
agricultura familiar e camponesa, conforme observado na Figura 2.
O esquema abaixo busca apresentar de forma gráfica a condição
da agricultura familiar e camponesa de exercer a sua autonomia de
acordo com as condições sociais, econômicas, culturais e ambientais
que se lhe apresentam na história de sua unidade familiar de produção.
A família pode, ao longo de sua trajetória social e econômica, tomar
decisões que lhe propiciem uma maior ou menor condição de acesso aos
recursos, de garantia de sua segurança alimentar e nutricional, mas sempre
buscando preservar sua condição básica no que tange à sua autonomia

na tomada de decisão, conforme afirma Gervais (apud WANDERLEY,
2009, p. 159):
Sua linha de conduta não pode ser ditada do exterior. Só ele pode
apreciar as circunstâncias que sua ação deverá levar em conta. Ele
deve poder a todo momento modificar os seus projetos, seu
programa de trabalho, para enfrentar um fato novo. Ele tem, assim,
a necessidade de ser plenamente responsável. Enfim, e sobretudo,
ele é o único que pode impor a si mesmo esta terrível disciplina,
estes cuidados minuciosos, esta sujeição de todos os instantes.
A dinâmica econômica, política e ideológica perpetrada pelos
segmentos que representam os dilemas do sistema agroalimentar
hegemônico, tende a reduzir esta capacidade e “empurram” a família no
sentido de uma cada vez menor disponibilidade de recursos, uma situação
de insegurança alimentar e, fundamentalmente, a uma redução das
possibilidades e capacidade de decisão em relação ao desenvolvimento
de sua unidade. A Figura 2 procura expressar essa dinâmica, sendo que,
por outro lado, a construção social de estratégias e mecanismos
alternativos de mercados possibilita a ampliação de espaços de autonomia
para as famílias agricultoras, em contraposição à pressão exercida
pelos padrões do sistema agroalimentar hegemônico. Da mesma forma,
esta construção, ao estruturar sistemas agroalimentares alternativos ou
localizados, constitui novas territorialidades que expressam uma nova
racionalidade em seu interior (espaços de criação), com potencial de
influência e expansão no âmbito do sistema agroalimentar hegemônico.

Figura 2 – Representação gráfica da ampliação das possibilidades de
movimentação da unidade familiar a partir da construção social
de mercados e de SAAA/SIAL.
Compreende-se assim que, a partir da estruturação de uma
estratégia geral alternativa de construção de mercados, se amenizam e
contrapõem os efeitos deste sistema agroalimentar hegemônico junto
à agricultura familiar e camponesa. Possibilita-se a abertura de espaços
de criação, onde são construídas estratégias e mecanismos centrados
na reconstrução da autonomia deste grupo social, favorecendo suas
condições de reprodução social e econômica. Os estudos aqui relatados
mostram a viabilidade destas experiências e reafirmam a existência deste
campo de possibilidades a serem construídas (FERREIRA, 2005).

Para além do âmbito das relações internas à agricultura familiar
e camponesa, esses espaços de criação, que configuram sistemas
agroalimentares alternativos (SAAA) ou localizados (SIAL), carregam em
seuinteriorumaracionalidadebaseadaemvaloreseprincípiosalternativos
que se manifestam e se expandem no âmbito da própria hegemonia a
que se contrapõe. Mesmo enfrentando os limites que tal alternatividade
lhes acarreta – o que frequentemente desarticula ou debilita iniciativas
que se criam neste espaço – estão construindo possibilidades que podem
ser ampliadas e consolidadas por novos patamares de organização e por
políticas públicas de suporte às suas ações.
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215Agroecologia, mercados e políticas públicas:
uma análise a partir dos instrumentos de ação governamental
AGROECOLOGIA, MERCADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
UMA ANÁLISE A PARTIR DOS INSTRUMENTOS DE
AÇÃO GOVERNAMENTAL
Claudia Job Schmitt
Catia Grisa
Introdução
O Brasil vivenciou na última década uma série de transformações
importantes relacionadas à construção de dispositivos jurídicos e políticas
públicas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar1
. Na esteira do
processo iniciado em meados da década de 1990 com a criação do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
foi desenvolvida, sobretudo a partir de 2003 com o Governo Lula, uma
1. Tomamos como referência a definição de “agricultor familiar” utilizada pelas políticas
públicas no Brasil e consolidada na Lei nº 11.326/2006. Não desconhecemos, no entanto, o
rico debate existente no campo político e no universo acadêmico relacionado ao tema.
Ao longo do texto, quando não estivermos nos referindo à categoria utilizada pelas políticas
públicas, usaremos a expressão agricultura camponesa e familiarpara chamar atenção para
a existência de uma pluralidade de expressões sociais da produção de base familiar.
Esses atores sociais constroem sua história, como observa Wanderley (2003, p. 58), no
“emaranhado campo de forças que vem a ser a agricultura e o meio rural inseridos em uma
sociedade moderna”, acionando distintas identidades e mantendo graus variados de
proximidade com uma “agricultura camponesa” ou uma “agricultura familiar modernizada”,
nos termos descritos pela literatura. Ver: Abramovay (1992), Wanderley (2009; 2003),
Neves (2007), Picolotto (2011), entre outros.

série de instrumentos de intervenção governamental dirigida a esta
categoria de produtores. Neste novo ciclo de formulação e implementação
de políticas direcionadas aos agricultores familiares destaca-se a
estruturação de mecanismos de suporte à comercialização, como o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), a Política de Garantia de Preços Mínimos
para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), o Programa de Garantia
de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), entre outros.
Este artigo tem como objetivo principal discutir os limites e
as possibilidades inerentes a essas políticas públicas de apoio à
comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar na promoção
de estilos de agricultura de base ecológica2
. O texto toma como objeto
central de discussão os instrumentos de política pública direcionados
à comercialização da agricultura familiar em sua interface com a
agroecologia,estacompreendidaaquicomoumaabordagemsociotécnica
dirigida ao estudo, desenho e manejo dos agroecossistemas e do sistema
agroalimentar, com base em uma perspectiva social e ecológica, mas
também como um campo social, técnico e político que vem sendo
2. Utilizamos, aqui, o conceito de estilos de agricultura para referir ao fato de que os
instrumentos de apoio à comercialização e programas e ações de política pública dirigidos
à agricultura camponesa e familiar incidem sobre uma pluralidade de combinações
específicas de recursos, práticas e modos de estruturação dos sistemas produtivos e de
suas relações com seu entorno, desenvolvidas ao longo do tempo pelos agricultores. Um
estilo de agricultura constitui-se em “um padrão específico de articulação entre a terra, o
trabalho, o gado, as máquinas, as redes, os conhecimentos, as expectativas e as atividades,
de acordo com determinados objetivos, com base em conhecimentos e de forma coerente”
(PLOEG, 2010). A partir do Pós-Guerra, com a intensificação do processo de modernização
da agricultura, a heterogeneidade de estilos de agricultura existentes tornou-se um reflexo,
também, das diferentes respostas adotadas pelos agricultores às tecnologias e aos
mercados (PLOEG, 1994). Entende-se, aqui, que as políticas voltadas à promoção de uma
agricultura econômica, social e ambientalmente sustentável deveriam ser analisadas
levando-se em conta a diversidade das trajetórias percorridas pelos agricultores na
estruturação de seus arranjos produtivos e os diferentes caminhos a serem trilhados na
incorporação de princípios ecológicos ao manejo dos sistemas produtivos.

construído por meio de uma articulação entre práticas, atores e
conhecimentos3
. Para tanto, o quadro de interpretação construído busca
estabelecer conexões entre enfoques desenvolvidos no campo da
agroecologia e do estudo dos processos de mudança tecnológica na
agricultura, os debates relativos à construção social dos mercados e à
análise de políticas públicas.
Discutiremos, inicialmente, algumas temáticas que dialogam com
o objeto de análise proposto, incluindo as relações que se estabelecem
entre tecnologias, mercados e políticas públicas nos processos de
transição sociotécnica na agricultura – com especial atenção para a
transição rumo a uma agricultura de base ecológica – e diferentes
abordagens relacionadas à construção social de mercados e às
possibilidades de relação entre atores, mercados e instituições na
estruturação de “mercados encaixados”.
Em seguida, tomando com referências o estudo do PAA, do PNAE e
da PGPM-Bio, analisaremos a relação entre políticas públicas para a
agricultura familiar e agroecologia a partir de três entradas analíticas.
Inicialmente, busca-se compreender o modo como ideias vinculadas a uma
abordagem agroecológica foram incorporadas nas políticas analisadas.
Procura-se evidenciar, principalmente, os grupos de atores portadores
dessas ideias e sua participação na construção das políticas públicas.
O segundo aspecto analisado diz respeito à própria conformação do
instrumento de intervenção proposto, suas normas de funcionamento e
seu desenho de implementação. Nesta perspectiva busca-se compreender
as distintas modalidades de coordenação entre atores, recursos, produtos
3. Diversos autores têm chamado atenção para os múltiplos significados da agroecologia,
sendo esta ciência, movimento e prática. Optamos por não reduzir a agroecologia a um
único termo desta equação, evidenciando a estreita relação entre o enfoque agroecológico
e o campo de relações em que ele se constitui. Diferentes perspectivas sobre o tema podem
ser encontradas em: Wezel et al. (2009); Francis et al. (2003); Molina (2012); Altieri (2009),
Ploeg (2011b)

e processos que o instrumento propõe ou possibilita, fomentando novas
formas de inserção dos agricultores familiares nos mercados já existentes
ou a construção de novos mercados. Parte-se da ideia de que o desenho
do instrumento e suas possibilidades de apropriação pelos atores
envolvidos nas iniciativas locais de produção agroecológica figura como
um aspecto fundamental a ser considerado na análise dos efeitos
gerados por esses diferentes dispositivos de apoio à comercialização no
fortalecimentodasbasessociaiseecológicasdereproduçãodaagricultura
familiar e camponesa. O trabalho procura, por fim, apontar algumas
considerações acerca dos limites e desafios do PAA, do PNAE e da PGMP-
Bio no fortalecimento de uma agricultura familiar de base ecológica.
Tecnologias, mercados e políticas públicas: perspectivas de análise
sobre os processos de transição sociotécnica na agricultura
A análise dos processos de mudança tecnológica na agricultura e
suas inter-relações com os mercados e as políticas públicas tem sido um
temarecorrentenaliteraturarelacionadaàagriculturaeaodesenvolvimento
rural. Os modelos difusionistas desenvolvidos sobretudos nos Estados
Unidos, notadamente a partir dos anos 1940, centraram sua atenção na
adoção de inovações agrícolas pelos agricultores com base em uma visão
bastante linear do processo de disseminação de tecnologias4
. A mudança
tecnológica na agricultura é vista como o resultado da difusão de novos
conhecimentos derivados da pesquisa básica e aplicada, tornados
4. A publicação do livro “A Difusão das Inovações” de Everett Rogers, no início dos anos
1960, surge como um desdobramento de todo um ciclo de pesquisas relacionadas à difusão
de tecnologias na agricultura e que teve, como referência importante, os estudos
desenvolvidos por Ryan e Gross no estado de Iowa, nos Estados Unidos, tendo como foco a
disseminação do milho híbrido. Para uma reconstituição da trajetória da pesquisa sobre
difusão na sociologia rural, ver Fliegel (1993).

acessíveis por meio do mercado e dos programas de transferência de
tecnologias, em que o Estado assume um papel importante no financiamento
da pesquisa e na estruturação de sistemas públicos de extensão.
Esforços de pesquisa desenvolvidos a partir deste marco de
interpretação foram direcionados, principalmente, para a análise dos
fatores estruturais (normalmente associados às características das
explorações agrícolas), econômicos ou culturais, que limitariam a adoção
de novas tecnologias pelos agricultores. Mediante a incorporação de
novas tecnologias, os agricultores buscam se posicionar, da melhor
maneira possível, em um mercado de produtos agrícolas cujas regras de
funcionamento já se encontram, de certa forma, definidas, tornando-se,
também, importantes consumidores de insumos5
. Políticas de apoio à
comercialização visam fundamentalmente corrigir falhas de mercado,
contribuindo na construção de um ambiente favorável ao bom
funcionamento dos circuitos mercantis e à disseminação do progresso
tecnológico. Cabe sobretudo à extensão rural romper com a resistência
dos agricultores às novas tecnologias, fomentando a adoção de inovações
com base em estratégias centradas, de um lado, na utilização de
determinados insumos ou práticas específicas e, de outro, no agricultor e
na sua capacidade de responder aos estímulos gerados por uma
determinada tecnologia.
Essa visão sobre o processo de mudança tecnológica na agricultura
foi, de certa forma, complexificada nos modelos neoclássicos
desenvolvidos nas décadas de 1960-70 no campo da economia, os quais
explicaram o “progresso técnico”6
na agricultura com base em fatores
estruturais e critérios de racionalidade econômica que determinariam o
5. Sobre esse tema ver: Rogers (1995), Godin (2006), Guivant (1993).
6. O termo “progresso técnico”, refletindo uma visão bastante linear do desenvolvimento
tecnológico na agricultura, é frequentemente utilizado nesta literatura.

comportamento dos agricultores. Para Schultz, a agricultura camponesa
dos países pobres representava uma forma particular de equilíbrio
econômico, mostrando eficiência na alocação de fatores produtivos e
m um contexto caracterizado por uma baixa taxa de retorno para
novos investimentos, uma vez mantida a utilização de fatores agrícolas
tradicionais. A introdução de novos fatores de produção dependeria
da disponibilidade e do preço dos fatores agrícolas modernos (“não
tradicionais”) e de elementos intangíveis (aprendizado e estruturas de
suporte à mudança) (SALLES FILHO, 2005; SCHULTZ, 1965).
No modelo analítico de Hayami e Ruttan (1980), conhecido como a
Teoria da Inovação Induzida, as inovações na agricultura são explicadas
fundamentalmente por fatores endógenos ao sistema econômico,
estando voltados, fundamentalmente, ao aumento da produção e da
produtividade. Condições relacionadas à disponibilidade de fatores e à
demanda por produtos influenciam a incorporação, pelos produtores, de
determinadas tecnologias, levando a uma substituição de determinados
recursos. Os autores chamam atenção, no entanto, para o complexo
encadeamento entre demandas de mercado, disponibilidade relativa dos
fatores de produção, mudanças tecnológicas e inovações institucionais.
Avanços tecnológicos podem gerar demandas por novas instituições de
mercado ou novas formas de propriedade. Em outros casos, para
dinamizar a mudança tecnológica na agricultura, torna-se necessário
mobilizar instituições que não possuem uma relação direta com os
mercados, como forma de organizar o suprimento de bens públicos
(RUTTAN e HAYAMI, 1985).
Esse breve resgate de alguns modelos clássicos que tiveram um
peso importante na formulação de políticas de apoio à disseminação de
tecnologias geradas pela Revolução Verde, nos permite recolher, em
linhas gerais, as conexões estabelecidas entre tecnologias, mercados e
políticas públicas nestas abordagens. A incorporação de novas práticas

tecnológicas à agricultura, nos termos propostos pelo paradigma da
modernização, encontra-se informada por uma estratégia centrada em
aumentos progressivos de escala, tendo como objetivos principais a
elevação da produção e da produtividade. A incorporação de princípios
de justiça social e sustentabilidade ambiental – temas que emergem com
mais força na arena pública, sobretudo a partir da década de 1980, e que
hoje alimentam as controvérsias relacionadas à constituição de um novo
paradigmatecnológicodedesenvolvimentodaagriculturaedeorganização
do atual sistema agroalimentar – estão ausentes nestas formulações.
A racionalidade que orienta esse modelo, vigente sobretudo a
partir do Pós-Guerra, encontra-se associada a mudanças profundas nas
formas de produção e disseminação do conhecimento na agricultura,
bem como no ambiente econômico, político e institucional em que se
encontrava inserida, nas diferentes partes do mundo, a atividade agrícola.
Destacam-se, como dimensões importantes nesta transição: (i) o
desenvolvimento de diferentes instituições jurídicas e políticas, como os
direitos de propriedade intelectual, que possibilitaram a apropriação
privada de determinadas inovações, entre elas as sementes7
; (ii) a
estruturação, por meio das políticas agrícolas, de fluxos de recursos e
sistemas de incentivos voltados à adoção das chamadas tecnologias
modernas, conformando um modelo de competição tecnológica,
subsidiado pelo Estado, capaz de possibilitar a estruturação de um
mercado de insumos e de prover produtos agrícolas, a custos reduzidos,
para o processamento industrial e abastecimento do consumo urbano;
(iii) “a intervenção governamental nos mercados de commodities removendo
incertezas nos preços e absorvendo excedentes, institucionalizando, de
forma efetiva, a superprodução e criando condições favoráveis ao
7. Para uma abordagem histórica e da economia política sobre o tema, ver: Kloppenburg
Jr. (2004).

crescimento sustentado da produção e da produtividade” (GOODMAN e
REDCLIFT, 1991, p. 109).
Além disso, como observam Morgan e Murdoch (2000), o modelo
convencional de desenvolvimento da agricultura estruturou-se com base
em formas específicas de articulação entre conhecimento, poder e
inovação. Em algumas poucas décadas a atividade agrícola tornou-se
crescentemente vinculada a uma complexa cadeia de atores e instituições,
tornando-se dependente de conhecimentos e inovações desenvolvidos
para além do universo de atuação dos agricultores e suas redes sociais8
.
Conhecimentos tácitos, assentados em repertórios culturais e formas
historicamente construídas de articulação entre processos sociais e
processosecológicospassaramasersubstituídosporformaspadronizadas
e codificadas de conhecimento, controlado por “grandes e poderosas
instituições, situadas a jusante e a montante da exploração agrícola”
(MORGANeMURDOCH,2000,p.165).Estabelece-seumadescontextualização
dos processos de produção do conhecimento agrícola em relação ao seu
entorno socioambiental.
A emergência de um movimento de crítica ao paradigma
produtivista que alimentou o processo de internacionalização das
tecnologias da Revolução Verde, e que se intensifica, sobretudo, a partir
do final dos anos 1970, irá coincidir com um crescente domínio das
grandes corporações sobre o setor agrícola e a produção de alimentos.
Desse modo, o cenário em que se encontram os debates contemporâneos
acerca da transição para uma “agricultura sustentável”, nesse início de
século XXI, é marcado por tendências contraditórias. As crescentes
preocupações sociais com os impactos sobre a saúde e o ambiente
gerados pelo atual sistema de produção de alimentos, juntamente com
8. Os autores tomam como principal referência em sua análise, o caso inglês. Compreende-se,
aqui, que esse mesmo processo foi vivenciado, ainda que com variações, em outras partes
do mundo.

um significativo engajamento de diferentes atores sociais na construção
de novos conceitos de qualidade, convivem, lado a lado, com cadeias
produtivas que operam em nível mundial, produzindo grandes volumes
de mercadorias, por meio de processos estandardizados, sob o controle
de um número reduzido de atores econômicos, com destaque para as
grandes corporações.
Como observam Morgan, Marsden e Murdoch (2006), coexistem
no atual sistema agroalimentar diferentes mundos9
que se constituem
não apenas a partir de uma racionalidade econômica, mas também em
função de lógicas culturais e político-institucionais distintas. O “Mundo
Industrial” opera com base em processos e culturas de consumo
padronizadas e por meio da substituição e apropriação de fatores ecológicos.
No “Mundo dos Recursos Intelectuais” ou “Mundo do Conhecimento”, a
trajetória dominante parece apontar para o fortalecimento do processo
de industrialização da agricultura com a engenharia genética e as
biotecnologias. No “Mundo dos Mercados”, a diferenciação das culturas
alimentares possibilita a emergência de diferentes nichos de mercado. No
“Mundo das Relações Interpessoais”, “processos produtivos, culturas de
consumo e ecologias regionais encontram-se fortemente imbricados,
compondo um mosaico de pequenos mundos (...) nos quais as práticas
de consumo tornam-se bastante sensíveis às ecologias de produção, seja
na forma das comidas típicas ou dos alimentos orgânicos” (MORGAN,
MARSDEN e MURDOCH, 2006, p. 23).
A articulação entre atores, mercados, tecnologias e instituições
na conformação de um novo arranjo capaz de incorporar da produção
ao consumo princípios de justiça social e sustentabilidade ambiental,
9. O termo utilizado pelos autores é “worlds of food” e foi incorporado ao título da
publicação “Worlds of food: place, power and provenance in the food chain”. Poderia ser
traduzido para o português, possivelmente, como “mundos alimentares” (MORGAN,
MARSDEN, MURDOCH, 2006).

possibilitando a emergência de regras, rotinas e modos de fazer orientados
por um enfoque agroecológico implica, necessariamente, em tensões e
conflitos entre atores sociais situados em diferentes mundos e cujas
ações se desdobram em distintas escalas de intervenção.
A transição para uma agricultura de base ecológica envolve um
“processo complexo e não linear de incorporação de princípios ecológicos
ao manejo dos agroecossistemas, mobilizando múltiplas dimensões
da vida social, colocando em confronto visões de mundo, forjando
identidades e ativando processos de negociação entre distintos atores”
(SCHMITT, 2009). Concordamos aqui com diversos autores, que chamam
atenção para o fato de que as práticas e iniciativas locais que hoje se
distanciam das perspectivas hegemônicas de desenvolvimento rural,
construindo um conjunto heterogêneo e diversificado de respostas ao
paradigma da modernização, são indicativas da emergência de um novo
paradigma que busca reconfigurar terra, trabalho, natureza, animais,
plantas, conhecimentos, redes e mercados em novos arranjos técnicos,
econômicos, políticos e institucionais voltados ao fortalecimento de uma
agricultura camponesa e familiar (MILONE, 2009; BRUNORI, 2007; PLOEG
et al., 2000).
Essas ações e experiências incorporam um conjunto bastante
variado de saberes, práticas e relações, com forte imbricação em
contextos locais e nos sistemas agrícolas e extrativistas complexos e de
uso múltiplo, desenvolvidos ao longo das gerações por camponeses,
agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, em uma
diversidade de contextos sociais e ecológicos. Incluem também: iniciativas
voltadas ao processamento e à comercialização de produtos agrícolas e
de origem extrativa; formas associativas de gestão de recursos comuns;
sistemas locais de geração e intercâmbio de conhecimentos e inovações;
diferentes tipos de atividades não agrícolas associadas à conservação
das paisagens e dos ecossistemas; circuitos de proximidade vinculando

produtores e consumidores; e novos arranjos institucionais de relação
com os mercados e as políticas públicas. O desenvolvimento de sistemas
produtivos ecologicamente sustentáveis, ricos em biodiversidade, menos
dependente de energia e nutrientes de origem externa, capazes de
contribuir para a conservação dos ecossistemas envolve também a
construção de uma série de relações com os mercados, as políticas públicas
e redes de produção e intercâmbio de conhecimentos (GLIESSMAN, 1997;
ALTIERI, 2009).
Mas é importante observar que a configuração de redes identificadas
com a agroecologia não avançam em um terreno vazio no espaço rural ou
em ambientes institucionais de formulação e implementação de políticas
públicas. Os modos de organização característicos da agricultura moderna
continuam operando e ordenando, material e simbolicamente, as redes do
social, potencializando, como sugere Scott (1998), padrões específicos de
distribuição dos poderes e das competências e reduzindo, em diferentes
contextos, a autonomia dos agricultores e suas comunidades diante de
um conjunto centralizado de instituições.
As tensões existentes entre o “alternativo” e o “convencional”,
“saberes locais” e “conhecimentos científicos”, “regras de mercado” e
“princípios de sustentabilidade e justiça social” foram captadas, de
diferentes maneiras, no discurso político de crítica à agricultura moderna
e na literatura relacionada às transformações contemporâneas da agricultura
e do sistema agroalimentar. Abordagens mais complexas buscaram fugir
de esquemas dualistas, nos quais as fronteiras entre o “alternativo” e
o “convencional” estariam rigidamente definidas (GOODMAN et al., 2012;
SONNINO e MARSDEN, 2006).
No enfoque proposto pela Perspectiva Multinível, por exemplo, as
transições sociotécnicas são analisadas como processos complexos e
multiescalares. Como mostra Geels (2002, p. 1259), “a estabilidade
de configurações sociotécnicas já consolidadas resulta de vínculos

estabelecidos entre um conjunto heterogêneo de elementos. Os elementos
e seus vínculos são o resultado das atividades dos grupos sociais que
os reproduzem”. Ideias, tecnologias e modos de fazer inovadores
precisam interagir com as regras (gramáticas) que conformam o regime
sociotécnico dominante, e que estão incorporadas aos processos
produtivos, às práticas dos atores, ao modo como estes definem
problemas e buscam soluções, às características dos produtos, e à
infraestrutura previamente existente. Inovações radicais são, frequente-
mente, desenvolvidas em nichos, espaços protegidos onde novidades
podem amadurecer por meio de ciclos sucessivos de aprendizado e
onde as regras, normas e rotinas possuem um maior grau de flexibilidade
(BRUNORI et al., 2007; PLOEG et al., 2004). Mas as inovações desenvolvidas
nos nichos não amadurecem naturalmente, desdobrando-se, de forma
linear, na conformação de um novo regime sociotécnico. Mudanças em
nível de regime são resultado de trajetórias bem-sucedidas de inovação
incubadas no âmbito dos nichos e também de uma série de outros
fatores, incluindo “a exaustão das oportunidades do regime dominante,
crises políticas e societárias, mudanças radicais nas políticas
governamentais, a emergência de um novo conjunto de valores que
passa a incorporar a sustentabilidade” (WISKERKE, 2003, p. 433).
Abordagens dessa natureza agregam complexidade à análise
das relações estabelecidas entre atores sociais, mercados e políticas
públicas nos processos de transição sociotécnica. Novos circuitos de
mercado e (ou) políticas públicas podem fortalecer espaços de inovação
contextualmente situados, reforçando suas dinâmicas internas e seu raio
de atuação. Mas podem contribuir também para tensionar regras
institucionalizadas pelo regime sociotécnico dominante, possibilitando o
exercício de novas gramáticas, redefinindo, ainda que de forma parcial,
as regras do jogo.

Mercados de nicho, redes alternativas e mercados encaixados:
a construção social dos mercados
A construção de novos mercados e definições de qualidade capazes
de fortalecer processos de transição rumo a uma agricultura de base
ecológica e processos de localização do atual sistema agroalimentar
configuram-sehojecomoumcampoextremamentericodeexperimentação
social e debate. Esta discussão tem mobilizado diferentes leituras acerca
das relações que se estabelecem entre a agricultura camponesa e familiar
e circuitos de produção, processamento e consumo, não apenas de
alimentos, mas de um conjunto diversificado de produtos e serviços, em
um contexto econômico marcado, em nível macro, pela emergência do
que alguns autores identificam como um regime alimentar corporativo
(McMICHAEL, 2009; BURCH e LAWRENCE, 2009).
Como observa Wilkinson (2008), as configurações que emergem
como resultado das transformações desencadeadas pela liberalização
dos mercados de produtos agrícolas e da implementação dos novos
marcos regulatórios que passaram a governar o setor agroalimentar em
nível mundial, sobretudo a partir dos anos 1990, assumem formas
complexas e contraditórias, introduzindo mudanças profundas nas formas
de intermediação que se estabelecem entre a produção familiar e o
mercado, passando a exigir maior autonomia e capacidades próprias por
parte dos agricultores familiares. O que está em jogo não é apenas o
acesso aos mercados de commodities em condições mais favoráveis, mas
a estruturação, mediante o engajamento de diferentes atores, de novos
circuitos de produção e consumo, incluindo os mercados de produtos
orgânicos,solidários,artesanais,comcertificaçãodeorigemeinstitucionais.
A construção desses diferentes mercados, “como extensões e
desdobramentos de redes sociais em produtos e processos” (WILKINSON,
2008, p. 17), não é resultado, unicamente, da mobilização de “atores
privados”. Implica também a atuação do Estado na formação, manutenção

e regulação desses circuitos de troca, envolvendo também, em muitos
casos, “atores não-econômicos” (ONGs, movimentos sociais, associações
de consumidores, entre outros), mediante redes e formas organizacionais
híbridas: econômicas e não econômicas, públicas e privadas, diretamente
envolvidas em operações de mercado ou atuando como agentes
intermediários, na coordenação ou regulação desses distintos circuitos
de produção e consumo.
Existe hoje um amplo conjunto de estudos que abordam a
emergência de redes alternativas10
que buscam conectar produtores e
consumidores, promovendo novos parâmetros de qualidade e novas
práticas de produção, distribuição e consumo no âmbito do sistema
agroalimentar. Encontra-se fortemente presente nessa literatura a ideia
de que as redes alternativas possibilitam a criação de novos espaços
econômicos e sociais, fortalecendo práticas portadoras de novos valores
(sustentabilidade, solidariedade, justiça social), ampliando a capacidade
dos atores de controlar o seu ambiente e possibilitando, ao mesmo
tempo, novas formas de distribuição do poder econômico. Segundo
Brunori (2011), uma importante característica desses circuitos é a sua alta
densidade simbólica, ou seja, a sua capacidade de construir identidades,
influenciando os sentidos que os atores atribuem a sua ação: seu papel,
suas regras de comportamento, seus princípios e seu estilo de vida.
Parte da literatura relacionada às redes alternativas vincula o
caráter inovador desses arranjos e sua capacidade de incorporar princípios
de justiça e sustentabilidade ambiental à sua imbricação local. Essa
posição tem sido, entretanto, questionada por diversos autores, que
chamam atenção para as conexões existentes entre as redes alternativas
e os circuitos convencionais de comercialização, criticando, ao mesmo
tempo, uma visão despolitizada das relações que se configuram no
10.��Ver: Hinrichs (2000); Sonnino e Marsden (2006); Sonnino (2007); Wilkinson (2007);
Goodman et al. (2012); Radomsky (2010), Perez-Cassarino (2012).

espaço local, reivindicando a necessidade de uma leitura mais atenta dos
processos sociais e políticos que se configuram nesse espaço e de sua
vinculação com a construção de uma agricultura alternativa (WINTER,
2003). Criticando também uma defesa apriorística do local, e sua
naturalização como um espaço virtuoso em sua essência, Goodman et al.
(2012) introduzem a ideia de um “localismo reflexivo”, capaz de analisar,
com base em uma abordagem crítica e investigativa, as imbricações
locais das redes alternativas, desvendando a natureza das conexões
estabelecidas nos diferentes arranjos, os princípios de justiça e
sustentabilidade que embasam sua construção e o modo como princípios,
práticas e mecanismos de distribuição dos valores materiais e simbólicos
gerados pelas redes são vivenciados pelos diferentes atores. Destaca-se
a importância da construção de uma agenda política alternativa voltada
àtransformaçãodoatualsistemaagroalimentar,deprocessosdemocráticos
e participativos de articulação envolvendo o âmbito local e suas conexões
com outras escalas de decisão e intervenção.
Outro ponto de debate no que tange à construção de novos
mercados e novas definições de qualidade diz respeito à construção dos
mercadosdenicho–aexemplodosmercadosorgânicos,deespecialidades
e dos produtos com certificação de origem – e suas potencialidades
no estímulo à transição para estilos de agricultura de base ecológica.
Os mercados de nicho podem ser descritos como mercados ou segmentos
de mercados, dirigidos a um conjunto específico de consumidores, no
qual vigoram noções compartilhadas de qualidade, que agregam valor ao
produto. As certificações são uma ferramenta importante na construção
desses mercados, com reflexos significativos nas formas de produção,
processamento e consumo e na conformação dos preços dos produtos
envolvidos nesses mercados. Não se definem, apenas, como instrumentos
de natureza econômica, configurando-se como mecanismos complexos,
que mobilizam identidades, formas culturais, trocas mercantis e não
mercantis (RADOMSKY, 2010).

No caso do brasileiro, a legislação que regulamenta os sistemas
orgânicos de produção agropecuária (Lei n.º 10.831/2003 e dispositivos
infralegais) abriga diferentes formas de certificação, como a Certificação
por Auditoria, os Sistemas Participativos de Garantia e a garantia da
conformidade orgânica via Organizações de Controle Social (OCSs). As
organizações ligadas ao campo agroecológico e aos movimentos de
agricultura orgânica com maior proximidade com a agricultura camponesa
e familiar tiveram um papel importante no desenho de uma legislação
mais flexível (se comparada a de outros países) no que tange aos seus
mecanismos de certificação. As noções de qualidade estabelecidas por
essa legislação estabelecem um marco regulatório que influencia, de
forma muito direta, a construção de princípios e normas de qualidade
relacionadas ao produto orgânico ou agroecológico no âmbito do
mercado institucional.
A constituição da agricultura orgânica como um nicho de mercado11
,
com o suporte de diferentes esquemas de certificação, tem sido objeto de
intenso debate no campo político e acadêmico. Atores e autores chamam
atenção à convencionalização da produção orgânica – pressionada pela
influência de atores “intensivos em capital” (sobretudo processadores e
distribuidores) – e aos riscos de que ela seja recapturada, de diferentes
maneiras, não apenas por lógicas produtivas e de mercado, mas também
por formas de produção e circulação do conhecimento muito semelhantes
às da agricultura empresarial (JAFFEE e HOWARD, 2009; STASSART e JAMAR,
2008). Essa discussão encontra-se em aberto, inclusive no que se refere
às possibilidades e tendências de coexistência entre uma agricultura
orgânica de mercado e uma agricultura orgânica mais afinada com os
princípios originários do movimento de agricultura orgânica.
11.��Julgamos desnecessário apresentar aqui uma definição de agricultura orgânica.
Reportamo-nos àquelas formas de agricultura em que os agentes envolvidos se identificam
como praticantes de uma agricultura orgânica, mantendo diferentes tipos de interações com
regulamentos, públicos ou privados, que buscam normatizar a prática deste tipo de agricultura.

Considerando os objetivos deste trabalho, torna-se importante
explorar os potenciais vínculos estabelecidos entre os processos de
transição sociotécnica na agricultura, instrumentos de políticas públicas e
a construção social dos mercados, dialogando também com os acúmulos
alcançados nas últimas décadas no debate sobre as redes alternativas de
produção, processamento e consumo e sua potencial influência nos
processos de transição para uma agricultura de base ecológica.
Entende-se que os mecanismos de intervenção pública analisados
neste trabalho podem ser percebidos como “mercados encaixados”
(nested markets), ou seja, segmentos diferenciados de mercado que se
encontram imbricados em um mercado mais amplo, possuindo fronteiras
mais ou menos permeáveis12
. Trata-se de um “conceito heurístico que
busca explorar arranjos situados em uma zona de fronteira entre os
mercados e o gerenciamento hierárquico” envolvendo sistemas de
coordenação estruturados por meio de determinadas instituições de
governança (POLMAN et al., 2010). As transações que se operam nesses
mercados são compreendidas não como sendo regidas por uma
racionalidade abstrata, mas tomadas em sua imbricação com redes e
lugares específicos (POLMAN et al., 2010). Os “mercados encaixados” estão
conceitualmente associados a determinadas especificidades conferidas
aos produtos (preço, qualidade, entre outras) e que são construídas
mediante trocas materiais, simbólicas e um processo interativo de
construção de definições sociais de qualidade (OOSTINDIE et al., 2010;
PLOEG, 2011). O fluxo desses produtos no tempo e espaço e a infraestrutura
12.��Um mercado de nicho pode representar um tipo específico de “mercado encaixado”,
caracterizado por fronteiras em boa medida estabelecidas em função de características
associadas a determinados produtos. Mas, como observam Polman et al. (2010), os
mercados encaixados não precisam ser necessariamente pequenos ou restritos à circulação
de bens privados, podendo potencializar a circulação e a apropriação de recursos explorados
em comum.

material envolvida nessa circulação também se diferenciam dos mercados
convencionais, permitindo articular produção, processamento, distribuição
e consumo em circuitos que são relativamente independentes das redes
globais (PLOEG, 2011).
Neste artigo interessa-nos a influência das políticas públicas na
constituição destes “mercados encaixados”, conectando determinados
produtores (agricultores familiares) a certos circuitos de distribuição e
consumo (entidades socioassistenciais, escolas etc.). O quadro institucional
que possibilita a emergência desses novos fluxos encontra-se alicerçado
em um conjunto de ideias, princípios e justificativas institucionalizado
por meio de determinadas normas e instrumentos, cuja emergência
busca-se analisar. As estruturas híbridas de governança estabelecidas
envolvem uma série de dinâmicas relacionais, mobilizando diferentes
atores sociais situados no campo governamental e na sociedade civil.
Explora-se, ao mesmo tempo, a potencialidade destes novos ambientes
sociais e de mercado no fortalecimento de uma matriz produtiva de base
ecológica, considerando o modo como ideias vinculadas à matriz de
pensamento da agroecologia foram traduzidas em instrumentos de
políticas públicas, possibilitando a emergência de determinados arranjos
institucionais e potencializando a estruturação de uma grande diversidade
de redes de produção e consumo.
Agroecologia, mercados e políticas públicas: a institucionalização de
ideias e a construção de instrumentos das políticas públicas
Desde o início do Governo Lula, em 2003, um novo tema ganhou
espaço na agenda das políticas públicas de desenvolvimento rural: a
construção de mercados institucionais para a agricultura familiar no Brasil.
Em termos conceituais restritos não se trataria de algo novo ao considerar

que todos os mercados estão imersos em regras, normas e estruturas de
governança, ou seja, os mercados são permeados por instituições (PLOEG,
2011; NIEDERLE, 2011; NEE e INGRAM, 1998). A especificidade da definição de
mercado institucional no contexto das políticas públicas brasileiras refere-
se ao papel do Estado na construção de mercados, particularmente na
realização de compras governamentais de alimentos para serem utilizados
em programas e ações públicas (MALUF, 1999; MACIEL, 2008; VOGT, 2009).
Noentanto,osmercadosinstitucionaistambémnãosãoumaexclusividade
do período recente da história brasileira. A aquisição e a queima de café
na década de 1930, as Aquisições do Governo Federal (AGF) desde a
década de 1940 por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM), as aquisições para a alimentação escolar desde a década de
1960, e o Programa de Racionalização da Produção de Alimentos Básicos
(PROCAB) em meados da década de 1970, são alguns exemplos de
mercados institucionais de alimentos no Brasil. A particularidade do
período recente deve-se à orientação dos mercados institucionais para a
agricultura familiar e a sua relação com a construção da segurança
alimentar e nutricional do país e com a temática da sustentabilidade. O PAA,
o PNAE e a PGPM-Bio figuram como exemplos importantes nesse contexto.
O PAA foi criado em 2003 como uma das ações estruturantes do
Programa Fome Zero. O Programa articula a compra pelo poder público
de alimentos produzidos pelos agricultores familiares com ações de
segurança alimentar e nutricional. Trata-se da interseção entre elementos
da política agrícola e componentes da política de segurança alimentar
e nutricional (DELGADO, CONCEIÇÃO e OLIVEIRA, 2005; SCHMITT, 2005).
O Governo Federal compra alimentos de agricultores familiares mediante
mecanismos simplificados de aquisição, com dispensa de licitação, e
esses alimentos são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade
social, repassados para a rede de equipamentos públicos de alimentação
e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de

alimentos), fornecidos para instituições socioassistenciais e escolas da
rede pública ou filantrópica de ensino, destinados à formação de estoques
públicos de alimentos, ou outras finalidades definidas pelo Grupo Gestor
do Programa. Organizado atualmente em seis modalidades que atendem
a finalidades específicas13
, o PAA possibilita: (i) o estímulo a redes locais
de produção e distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar
para populações em insegurança alimentar; (ii) a regulação de preços por
meio da compra de produtos específicos destinados à formação de
estoques públicos; (iii) a aquisição de alimentos e formação de estoques
pelas próprias organizações sociais (associações e cooperativas), visando
sustentação de preços e agregação de valor; (iv) a compra e doação de
leite a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de um
circuito público de distribuição; e (v) o abastecimento de hospitais,
presídios, restaurantes universitários e outros estabelecimentos públicos
com produtos da agricultura familiar.
13. Essas modalidades são: a) Compra com Doação Simultânea: destina-se a promover a
articulação entre a produção de agricultores familiares e as demandas locais de
suplementação alimentar e nutricional (escolas, creches, albergues, asilos, hospitais
públicos, bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias). Essa
modalidade também é conhecida como Compra Direta Local da Agricultura Familiar,
quando é operacionalizada por governos estaduais e municipais, ou por Compra da
Agricultura Familiar com Doação Simultânea, quando executada pela Companhia Nacional
de Abastecimento (CONAB); b) Formação de Estoque pela Agricultura Familiar: viabiliza a
formação de estoques pelas próprias organizações da agricultura familiar, visando à
sustentação de preços e agregação de valor; c) Compra Direta da Agricultura Familiar:
objetiva a aquisição de alimentos pelo Governo Federal para constituição de reserva
estratégica de alimentos ou a garantia de preços à agricultura familiar; d) Incentivo à
Produção e Consumo do Leite (IPCL ou PAA Leite): executada apenas nos estados da região
Nordeste e no norte de Minas Gerais, essa modalidade visa incentivar a produção familiar
de leite por meio da aquisição governamental deste produto e promover o consumo
deste produto, viabilizada por meio de doações para pessoas/famílias em situação de
vulnerabilidade social; e) Compra Institucional: destina-se ao atendimento das demandas
regulares de consumo de alimentos por parte da União, estados, Distrito Federal e município,
beneficiando a agricultura familiar.

Diferentemente do PAA, o PNAE apresenta uma longa trajetória nas
políticas públicas brasileiras, tendo suas raízes inscritas na Campanha de
Merenda Escolar iniciada em 1955 e sua institucionalização ainda em 1979.
A sua inclusão neste artigo deve-se a uma importante mudança realizada
no Programa em 2009. A partir da Lei n.º 11.947 de 16 de junho, o governo
federal ampliou a alimentação escolar para o ensino médio e alfabetização
de jovens e adultos e estabeleceu um “elo institucional entre a alimentação
oferecida nas escolas públicas e a agricultura familiar local ou regional,
mediada pela valorização da diversidade de hábitos alimentares.” (MALUF,
2009, p.1). A partir dessa data, no mínimo 30% dos recursos totais
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para as secretarias estaduais de educação, prefeituras e escolas
federais de educação “deverão ser utilizados na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos
da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas” (BRASIL, Presidência da República, 2009). Trata-se da aquisição
de alimentos da agricultura familiar para o atendimento da alimentação
das escolas públicas. Essa mudança veio a somar na construção de
mercados institucionais para a agricultura familiar, contribuindo
igualmente na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Por sua vez, a PGPM-Bio foi criada em 2008, garantindo um
atendimento específico para os extrativistas no interior da PGPM, instituída
em 194514
. Por meio da Lei nº 11.775 estabeleceu-se a modalidade de
14.��Segundo Wedekin (2005), a PGPM foi criada com alguns de seus principais instrumentos
de intervenção em 1945, tendo sido modificada em 1965 pelo Decreto nº 57.391, sofrendo
reformas profundas em 1966, por meio do Decreto-Lei nº 70. Diversos trabalhos chamam
atenção para as reformulações ocorridas nessa política ao longo do tempo. Como um
reflexo do processo de liberalização da economia ocorrido nos anos 1990 e das orientações
de política agrícola adotadas naquele período, a formação de estoques governamentais foi
drasticamente reduzida, verificando-se a criação de instrumentos de apoio à comercialização

Subvenção Direta, que assegura ao extrativista o recebimento de um bônus
caso efetue a venda de seu produto por preço inferior àquele fixado pelo
Governo Federal. Diferentemente do PAA e do PNAE, não se trata aqui de
aquisições pelo poder público e sim de uma complementação financeira
repassada diretamente aos extrativistas ou suas organizações até atingir o
preço mínimo de comercialização estabelecido pelo Governo Federal.
Segundo Cerqueira e Gomes (2012), a PGPM-Bio diferencia-se em
vários aspectos da PGPM “tradicional”. Em primeiro lugar, por direcionar
o apoio governamental a um universo específico de produtores: os
Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares. O Título 35
da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que orienta a
Subvenção Direta aos extrativistas define como beneficiários da política
os extrativistas ou grupos de extrativistas portadores da Declaração de
Aptidão ao PRONAF (DAP) ou listados na Relação de Extrativistas
Beneficiários instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA). Ou seja, a Subvenção Direta é direcionada a extrativistas
enquadrados como “agricultores familiares”. Um segundo elemento a
ser destacado é o fato de que a Política e o Plano Nacional de Promoção
das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (no âmbito do qual a
PGPM-Bio se encontra inserida)15
trabalham com o conceito de produto
voltados à garantia de preços sem necessidade de aquisição de estoques (DELGADO e
CONCEIÇÃO, 2005). A Subvenção Direta, com base na qual se estrutura a PGPM-Bio, opera
dentro desta lógica, ou seja, o Governo Federal paga a diferença entre o Preço Mínimo e o
preço de mercado, mas não se responsabiliza pela aquisição e (ou) estocagem do produto.
15.��O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade contém
diferentes ações voltadas ao fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade
considerando a produção, o processamento industrial, a estruturação e o fortalecimento de
mercados, a organização social e produtiva dos agricultores familiares e povos e comunidades
tradicionais ligados ao extrativismo e diversas ações complementares. O Plano também
ressalta a importância do PAA na estruturação de novas oportunidades de mercado para os
produtos da sociobiodiversidade, apontando ainda para a necessidade de ampliação da
participação dos produtos extrativistas nas compras governamentais (BRASIL, 2009).

da sociobiodiversidade16
. Essa definição, embora não apareça nos
diplomas legais que regulamentam a política, figurou como um elemento
importante no debate sobre a focalização da PGPM “tradicional”,
visando atender às especificidades desses produtos e de seus produtores.
Merece atenção, por fim, o arranjo institucional de coordenação e
implementação da política que inclui, além dos órgãos tradicionalmente
envolvidos na implementação da PGPM “tradicional”, o Ministério do
Meio Ambiente (MMA), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS) e o MDA.
Como sinalizado na introdução, esta seção busca analisar as
interfaces entre estes mercados institucionais e a agroecologia, enfatizando
três dimensões-chave: os atores e as ideias que contribuíram para
esta articulação; as ideias sobre agroecologia institucionalizadas nos
instrumentos das políticas públicas; e alguns limites e desafios desta
articulação entre as ideias e os instrumentos.
Atores e ideias vinculadas à matriz de pensamento
da agroecologia na construção dos mercados institucionais
Uma característica importante da construção dessas políticas
públicas refere-se à participação neste processo de segmentos da
sociedade civil que se identificam com os princípios da agroecologia,
algo que não é trivial na administração pública brasileira (CAPORAL e
PETERSEN, 2012; WEID, 2006). Embora o Governo Lula seja considerado um
16.��O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade define
os produtos da sociobiodiversidade como os “bens e serviços (produtos finais, matérias
primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação
de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores
familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e
assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua
qualidade de vida e do ambiente em que vivem” (BRASIL, 2009, p. 6).

elemento fundamental na trajetória de construção dessas políticas, por
permitir a participação de novos atores e novas ideias nas arenas públicas,
é importante ressaltar que esses instrumentos derivam do acúmulo de
debates, análises e proposições de políticas públicas de um conjunto de
atores que há algumas décadas vinha buscando fortalecer sua posição
neste campo de intervenção (GRISA, 2012). Alguns desses atores atuavam
mais no campo político-partidário, outros em ONGs, no sindicalismo ou
nos movimentos sociais rurais e certos na academia, não sendo rara a
participação concomitante em dois ou mais desses espaços. De um
modo geral, esses atores compartilhavam e compartilham ideais mais
progressistas em termos da atuação do Estado e das políticas públicas,
preocupando-se com os temas da segurança alimentar, do abastecimento
alimentar, do desenvolvimento rural sustentável e da agricultura
camponesa e familiar, geralmente articulando-os. De modo analítico
(considerando o sombreamento entre eles), ao menos três grupos de
atores podem ser destacados neste trabalho como fundamentais na
construção destes mercados institucionais: as organizações e os atores
do campo agroecológico; as organizações sindicais e movimentos sociais
da agricultura camponesa e familiar; e as organizações e os atores
vinculados ao debate da segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Em relação ao primeiro grupo, este reúne um conjunto de
agricultores, profissionais, organizações sociais e não governamentais,
movimentos sociais, acadêmicos e pesquisadores que desde a década de
1980 debatiam o tema da “agricultura alternativa” e que, no final da
década de 1990, discutiram a necessidade de construir uma articulação
em âmbito nacional que pudesse se estabelecer como uma das possíveis
expressões do “campo agroecológico”, materializada na Articulação
Nacional de Agroecologia (ANA), constituída em 200217
. Cabe ressaltar
17.��A ANA reúne movimentos, redes e organizações engajadas em experiências concretas
de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de

que o ano de criação da ANA coincide com o ano de eleições para os
poderes executivos e legislativos estaduais e nacional e, segundo Petersen
e Almeida (2006, p. 44), “A perspectiva de eleição de um governo federal
democrático e popular reafirmava a importância da articulação de uma
expressão organizada do campo agroecológico capaz de participar de
forma ativa nos processos de elaboração e de execução de políticas
públicas orientadas para a democratização do mundo rural e a promoção
da sustentabilidade socioambiental.”
Com efeito, após a eleição do Presidente Lula, em seu primeiro
mandato, esses atores encontraram maior espaço para apresentar e
discutirsuasideiassobre“modelosdedesenvolvimentoruralalternativos”,
seja por meio de espaços consultivos e deliberativos (por exemplo,
CONSEA e CONDRAF), seja em negociações diretas com os gestores
públicos. Elucidando a influência desses atores, citam-se, por exemplo,
a construção das linhas PRONAF Agroecologia e Semiárido, a Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e sua
orientação para a agroecologia, e o sobrepreço de 30% para os produtos
agroecológicos ou orgânicos no PAA e no PNAE (CAPORAL e PETERSEN,
2012; GRISA, 2012; WEID, 2010; 2006).
alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural. Seu papel, nos termos propostos pela
organização, “não é o de formular e executar, nem o de substituir, se sobrepor, coordenar ou
interferir na autonomia das diferentes redes e organizações. A existência da ANA se exprime
e se justifica pela necessidade de interação e mútua fecundação entre essas redes e
organizações para que, juntas, possam construir crescentes capacidades de influência
nos rumos do desenvolvimento rural no Brasil”. Julgamos importante resgatar esse
posicionamento, extraído do sítio da organização na internet, na medida em que ilustra o
caráter descentralizado da ANA, que se define como uma “rede de redes”. Essas referências
nos ajudam a compreender os processos marcadamente descentralizados e capilarizados
de elaboração e circulação das ideias no campo agroecológico e para além dele. Além da
Articulação, destacam-se ainda, em âmbito nacional, como espaços importantes de
formulação, debate e presença pública de atores vinculados a abordagens e proposições
inspiradas pela agroecologia, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), que se
constitui como uma associação científica, e a rede de organizações envolvidas na construção
das Jornadas de Agroecologia realizadas no Paraná.

Quanto aos movimentos sociais e sindicais da agricultura familiar, é
notável que as políticas de comercialização para os produtos dos “pequenos
agricultores” compõem as suas pautas de reivindicações desde a década
de 1970 (CONTAG, 1979; 1973). Em 2003, já no governo Lula e no ensejo do
Programa Fome Zero, representantes das organizações da agricultura
familiar articulados no Grito da Terra Brasil-2003 reivindicaram, dentre
outros elementos, Empréstimo do Governo Federal (EGF) com opção de
venda e AGF para produção familiar visando à formação de estoques
reguladores e estratégicos e ao atendimento do Programa Fome Zero (Grito
da Terra Brasil, 2003). Todavia, desde meados da década de 1990, a prioridade
das organizações da agricultura familiar em termos de política agrícola
dirige-se ao PRONAF, sendo que os mercados institucionais foram
adentrando com maior expressividade nas suas pautas de reivindicações
à medida que expandiram os recursos do PAA e manifestaram-se seus
resultados em todo o Brasil (GRISA, 2012; MULLER, 2007).
É importante destacar que, ao longo desse período, as organizações
sociais e sindicais da agricultura familiar também construíram críticas à
matriz tecnológica da modernização da agricultura e ressaltaram a
necessidade de promover um Projeto Alternativo de Desenvolvimento
Rural Sustentável e a agroecologia. Todavia, demandas mais diretamente
relacionadas à agroecologia e à construção de um novo modelo
tecnológico encontram ainda pouca expressão (ainda que crescente) em
termos de proposição e reivindicação de políticas públicas, não obstante
a temática do desenvolvimento rural sustentável seja constantemente
mencionada em documentos e intervenções públicas dos representantes
dessas organizações (PICOLOTTO e BRANDENBURG, 2012; GRISA, 2012;
CAPORAL e PETERSEN, 2012).18
18.��Em seu III Congresso, realizado em 2010, a Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-Sul) realizou a seguinte
avaliação: “Podemos colocar que foram nas políticas públicas que nos destacamos e

No que concerne ao terceiro grupo, este é composto por atores
que contribuíram com a elaboração da proposta de uma “Política Nacional
de Segurança Alimentar”, em 1991, durante o Governo Paralelo, em que
reivindicaram ações de estímulo à produção e comercialização de
alimentos, combate à fome por meio de ações emergenciais, e criação de
um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);
atores que participaram do movimento “Ação da cidadania contra a fome
e a miséria e pela vida”, em 1992, e da “Campanha Nacional de Combate
à Fome” em 1993; atores que aturam no CONSEA em 1994 e 1995,
reivindicando, por exemplo, a inserção do tema da fome na agenda
pública, a municipalização e a aquisição de alimentos regionais e “não
formulados” para a alimentação escolar, o fortalecimento da agricultura
familiar, e ações emergenciais de distribuição de alimentos; atores e
organizações que estão articulados em torno do Fórum Brasileiro de
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 1998, o qual
vem contribuindo na construção de uma visão ampliada de SAN, na
proposição e no acompanhamento de políticas públicas, e na mobilização
social em diferentes níveis da federação e internacionalmente; atores
que construíram o projeto Fome Zero em 2001, em que se destacou a
necessidade de fortalecimento da agricultura familiar, dos mercados
institucionais, bem como a necessidade de ampliação da alimentação
escolar e articulação com os alimentos regionais; e, desde 2003, grande
avançamos neste período. Mas devemos reconhecer também que deveríamos ter qualificado
mais algumas políticas (...). E poderíamos ter insistido mais em outras, como por exemplo,
de estimulo à transição agroecológica. A agroecologia neste período não evoluiu nada, nem
da parte do governo, nem da parte da FETRAF-sul, que a defende, mas não conseguiu ser
mais atuante e propositiva e influenciar uma política no âmbito do governo federal. (...) Por
enquanto o que se nota é um bonito discurso de agroecologia, mas que tem distância da
realidade de agricultores acostumados ao modelo dos pacotes tecnológicos e tem enormes
dificuldades em mudar.” (FETRAF-Sul, 2010, p.5 e 13). Cabe considerar, no entanto, o recente
processo de construção da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de
Produção, aprovada em 2012, e que envolveu um passo adiante na articulação de diferentes
organizações em torno do tema.

parte desses atores intervém no CONSEA e mobiliza-se em torno das
Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Para esses
atores, a agricultura familiar e a agroecologia são elementos fundamentais
na construção da segurança alimentar e nutricional no Brasil (BRASIL,
CONSEA, 2011; 2007a).
Cabe também destacar a atuação de muitos gestores públicos
na construção do PAA, do PNAE e da PGPM Bio. Muitos desses
possuem trajetórias de vida vinculadas às organizações da agricultura
camponesa e familiar, da segurança alimentar e nutricional, e do campo
agroecológico. Essa circulação dos atores em diferentes espaços
institucionais favorece a participação social na construção das políticas
públicas e a institucionalização de ideias identificadas com estes três
grandes temas – agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, e
agroecologia – e a articulação entre eles.
É relevante ressaltar que o CONSEA constituiu-se como um espaço
importante de encontro e articulação desses grupos de atores e também
de construção de políticas públicas. Representantes governamentais,
movimentos sociais rurais, organizações religiosas, ONGs, órgãos de
defesa do consumidor, intelectuais, organizações vinculadas à segurança
alimentar e à agroecologia, e associações empresariais fazem-se presentes
neste espaço, onde apresentam, disputam e constroem concepções sobre
segurança alimentar e o papel da agricultura familiar e da agroecologia
neste processo. Tão logo o CONSEA foi restabelecido em 2003, ele
começou a discutir diretrizes para as ações nas áreas de alimentação,
nutrição e agricultura familiar, tendo sido vital na criação do PAA, na
articulação da alimentação escolar com a agricultura familiar e no
monitoramento e aperfeiçoamento destes Programas e da PGPM-Bio
(ZIMMERMANN e GRISA, 2012; MENEZES, 2010). Merece ênfase ainda a
construção, no âmbito do CONSEA, de um conceito da alimentação
saudável e adequada – que contempla a referência a “formas de produção

ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes químicos, físicos e
biológicos e de organismos geneticamente modificados” (BRASIL, CONSEA,
2007b) – e de propostas de diretrizes para o desenvolvimento de um
programa intersetorial de promoção da alimentação adequada e saudável.
Foram as ideias desses diferentes grupos de atores, favorecidas
por um contexto político de maior participação social na construção
social das políticas públicas e pela emergência de determinadas agendas
de políticas, que desencadearam a estruturação desses mercados
institucionais orientados para a agricultura familiar e para a construção
da segurança alimentar no país.19
A próxima seção busca apresentar
como as ideias sobre agroecologia manifestaram-se em instrumentos das
políticas públicas analisadas.
Ideias e enfoques da agroecologia institucionalizados
nos instrumentos das políticas públicas
Mais que analisar os resultados da ação pública, esta seção visa
destacar os instrumentos do PAA, do PNAE e da PGPM-Bio estruturados
pelo Estado e que contribuem para a construção da agroecologia.
Diferindo, aqui, das interpretações que compreendem os instrumentos
19. Não há espaço neste trabalho para discutir mais detalhadamente o processo de
construção de cada uma das políticas analisadas. Deve-se mencionar, no entanto, que a
construção do PAA emergiu no interior do CONSEA, em meio às discussões de articular a
subvenção ao consumo do Programa Fome Zero com as necessidades de mercado para a
agricultura familiar. A mudança no PNAE em 2009 também teve como elemento
fundamental o CONSEA, particularmente a sua proposta de criação de um Grupo de
Trabalho de Alimentação Escolar, composto por representantes do Conselho e do FNDE
para discutir a evolução políticainstitucional do PNAE. Por fim, a construção da PGPM
Bio foi influenciada pela agenda internacional relacionada à conservação e ao uso da
biodiversidade, e envolveu a realização de seminários regionais, nos diferentes biomas
brasileiros, contando com a participação de vários segmentos da sociedade civil, incluindo
representantes dos agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais.

das políticas públicas como dispositivos dados, “naturais” ou basicamente
funcionais na resolução dos problemas públicos, parte-se da interpretação
neste trabalho de que estes portam representações sobre o mundo e o
problema social visado, organizam as relações entre o Estado e a
sociedade20
, e produzem efeitos em decorrências das escolhas que foram
realizadas na sua conformação (LASCOUMES e LE GALÉS, 2007; 2004).
Os instrumentos não são neutros, eles portam valores alimentados por
interpretações do social e concepções precisas do problema visado,
enquadrando e nutrindo as interações sociais. Como afirmam Lascoumes
e Les Galés (2004, p. 13), “os instrumentos de ação pública se constituem
como dispositivos, ao mesmo tempo técnico e social, que organizam as
relações sociais específicas entre o poder público e seus destinatários em
função de representações e significados dos quais são portadores”. Desse
modo, o objetivo desta seção consiste em evidenciar a relação desses
mercados institucionais com a agroecologia, mediada por instrumentos
que dialogam com esta abordagem e com as práticas a ela associadas.
É importante reforçar que os valores e princípios da agroecologia
incorporados aos instrumentos não são por si mesmos indutores de
práticas agroecológicas. As interações que se estabelece, entre estes
instrumentos com atores sociais e instituições governamentais e não
governamentais engajadas no fortalecimento da agricultura camponesa
e familiar, do extrativismo sustentável, na disseminação de práticas
agroecológicas, na promoção de uma alimentação mais saudável e da
segurança alimentar e nutricional, são de grande relevância para que
estes instrumentos passem a se constituir como elos importantes na
construção de arranjos sociais, político-organizativos e de mercado, nos
quais emergem princípios de justiça e de relação com a natureza que se
20.��Cabe assinalar ainda, no caso dos instrumentos analisados, que eles influenciam também
as relações entre a sociedade e a natureza por meio da agricultura e do extrativismo, em
seus distintos contextos de implementação.

distanciam, em graus variados, do modelo produtivista. Mas é importante
ressaltar que os mecanismos, na forma como foram desenhados, além de
focalizar agricultores familiares e extrativistas, reforçam, de diferentes
maneiras a participação das organizações da agricultura camponesa e
familiar no processo de implementação dos programas, impedindo, por
exemplo, que agentes privados comercializem produtos da agricultura
familiar por meio do mercado institucional com dispensa de licitação.
Trata-se aqui de uma opção importante, relacionada ao desenho da
política, que não pode ser subestimada.
Um primeiro aspecto comum ao PAA, PNAE e PGPM-Bio refere-se ao
suporte à produção extrativista (mediante a aquisição de alimentos ou
subvenção ao preço) possibilitando o fortalecimento dessas práticas e
da reprodução social de quem vive delas, em uma perspectiva de
sustentabilidade. A castanha do Brasil, o coco babaçu, o pequi, a mangaba,
o açaí, o urucum e o cupuaçu são alguns produtos contemplados por
essas políticas públicas. Ao subvencionar ou adquirir produtos derivados
do coco de babaçu, por exemplo, esses programas, por um lado, valorizam
os recursos naturais, o trabalho de muitas mulheres das regiões Norte
e Nordeste Brasileira que lutam pelo livre acesso e preservação dos
babaçuais, geram renda e garantem mercado às famílias extrativistas e,
por outro, permitem que crianças, idosos e pessoas em situação de
vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos com elevado valor
nutricional. Mais que a preservação e o uso sustentável da biodiversidade,
este exemplo elucida também a reconexão, a refundação ou a “co-
produção” da agricultura e do sistema agroalimentar com a natureza e os
processosecológicos(PETERSEN,2009;PLOEG,2008,2006).Contrariamente
ao modelo de produção agrícola da modernização da agricultura em
que o processo produtivo e os ecossistemas foram se desconectando,
fragilizando os vínculos entre a atividade agrícola e sua base ecológica,
social e cultural – alguns autores chegam a falar, até mesmo, de uma

industrialização da agricultura (KAGEYAMA, 1987; GOODMAN, SORJ e
WILKINSON, 1990; GRAZIANO DA SILVA, 1996) –, percebe-se nesses casos a
possibilidade de um novo tipo de articulação entre processos sociais e
processos ecológicos na conservação e no manejo da biodiversidade
agrícola e alimentar.
Além dessa coprodução com a natureza, esses produtos extrativos
e outros alimentos adquiridos pelo PAA e PNAE apresentam enraizamento
cultural nos territórios. Os três programas têm contribuído para resgatar
e valorizar muitos alimentos locais que vinham sendo esquecidos ao
longo de gerações ou não apresentavam valor comercial. Neste processo,
conhecimentos tracionais, práticas culturais e alimentares, identidades,
pessoas e objetos são revalorizados e resignificados. Diferentes práticas
e alimentos regionais estão sendo revigorados com o suporte dos
Programas em todo o país, a exemplo da canjica, do mesocarpo de
babaçu, das cucas, do azeite de coco, da farinha de baru, do maxixe e do
jambu. Em vez da comida de “nenhum lugar”, cultivada por produtores
desconhecidos, embalada e transportada através de longas distâncias
por grandes corporações, ganham visibilidade por meio desses programas
outras práticas – antigas, novas ou renovadas – sinalizadoras de um jeito
diferente de produzir, preparar, distribuir, escolher, valorizar e consumir o
alimento (SCHMITT, 2011).
Outro elemento comum ao PAA e PNAE na promoção da
agroecologia refere-se ao espaço atribuído aos alimentos produzidos
segundo tais manejos nestes mercados institucionais. O PAA traz como
uma de suas finalidades “promover e valorizar a biodiversidade e a
produção orgânica e agroecológica de alimentos, e incentivar hábitos
alimentares saudáveis em nível local e regional” (BRASIL, Presidência da
República, 2012). Por sua vez, o PNAE afirma que nas aquisições da
agricultura familiar devem ser priorizados, sempre que possível, os
alimentos orgânicos e (ou) agroecológicos (BRASIL, Ministério da Educação,
2009). Ambos os programas possibilitam também o acréscimo de 30%

nos preços de referência para os alimentos produzidos de modo
agroecológico ou orgânico.21
Mesmo quando os agricultores não chegam
a alcançar o reconhecimento da qualidade orgânica ou agroecológica
de seus produtos, a garantia de comercialização oferecida por estes
Programas e a existência de uma oferta diversificada, que se estrutura
localmente – desenhada, em muitos casos, em diálogo com as
organizações dos agricultores – contribuem para ampliar as margens de
manobra dos agricultores e extrativistas na diversificação de seus
sistemas produtivos e de suas atividades, ampliando as possibilidades
de aplicação de princípios e práticas agroecológicas no manejo dos
agroecossistemas. No caso das regiões mais fortemente afetadas pelo
processo de modernização, esses novos arranjos produtivos e de mercado
ajudam a minimizar os processos de externalização e o “squeeze” aos
quais a agricultura foi submetida com o advento do modelo agrícola do
Pós-Guerra, reduzindo os impactos ambientais das práticas agrícolas e
favorecendo a reconstrução da autonomia da agricultura camponesa e
familiar (PLOEG, 2008; 2006).
Ademais, a ênfase na produção agroecológica e orgânica deriva
também da preocupação em fornecer alimentos saudáveis às populações
em situação de insegurança alimentar e nutricional ou vulnerabilidade.
Esse debate tem ganhado impulso especialmente no PNAE, quando
21.��Vale mencionar a existência de uma Nota Técnica publicada em 2010 pela Coordenação
de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), reforçando
a validade do mecanismo de Controle Social para venda direta de produtores familiares
orgânicos na comercialização de alimentos através do PAA e do PNAE. As vendas de
produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar por meio do mercado institucional são
consideradas como “venda direta”, não exigindo, necessariamente, a garantia da
conformidade orgânica mediante a certificação por auditoria ou dos Sistemas Participativos
de Garantia (SPGs). Nos termos propostos na Nota Técnica, o agricultor precisaria apenas
estar vinculado a uma OCS cadastrada no MAPA. A aceitação de formas mais simples de
garantia da qualidade orgânica deveria ampliar as possibilidades de acesso dos agricultores
familiares ao preço diferenciado oferecido pelos Programas, mas este mecanismo, ao que
tudo indica, ainda encontra uma série de entraves em sua disseminação.

em 2006 foram estabelecidas as diretrizes para promoção de uma
alimentação saudável nas escolas (BRASIL, Ministério da Educação, 2006).
Nesta discussão destaca-se a questão dos agrotóxicos que, por sua
vez, está diretamente relacionada com a agroecologia.22
Desse modo,
a construção da segurança alimentar e nutricional e a promoção da
alimentação saudável são indissociáveis da discussão sobre modelo de
agricultura e o estímulo a uma agricultura de base ecológica.
É preciso ressaltar igualmente o papel que o consumo e o
consumidor têm na modificação da matriz produtiva e das práticas de
produção agrícola e, nesse sentido, ganham importância a construção e o
estímulo a hábitos alimentares coerentes com um modelo de produção
sustentável, mediado pela agroecologia (MORGAN e SONNINO, 2010). Ao
promover o consumo de alimentos da agricultura familiar e agroecológica
nas escolas, em instituições socioassistenciais, em restaurantes populares,
em espaços político-institucionais ou por meio da distribuição direta para
populações em situação de vulnerabilidade social, contribui-se para a
conformação de um consumo político que reconhece e valoriza a
agricultura familiar e preocupa-se com a forma como o alimento foi
produzido e seus valores intrínsecos. Como afirmam Morgan e Sonnino
(2010, p.72), referindo-se à alimentação escolar – em uma assertiva que
pode ser igualmente estendida para os outros mercados institucionais
analisados neste trabalho –, “quando empregadas adequadamente, as
compras públicas podem produzir um serviço de alimentação escolar
sustentável que proporciona dividendos sociais, econômicos e ambientais,
ao mesmo tempo em que promove a cultura da sustentabilidade”.
22. ��Conforme avaliação recente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), um
terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos
agrotóxicos. Sessenta e três por cento das amostras analisadas consideradas no estudo
apresentaram contaminação de agrotóxicos, sendo que 28% apresentaram ingredientes
ativos não autorizados no Brasil para aquele cultivo e (ou) ultrapassaram os limites máximos
de resíduos considerados aceitáveis (ABRASCO, 2012).

No caso específico do PAA, outro aspecto deve ser destacado na
relação deste mercado institucional com a agroecologia. Trata-se da
aquisição e doação de sementes locais, tradicionais/crioulas e comerciais
(preferencialmente não híbridas) produzidas por agricultores familiares.
Esse mecanismo resgata e preserva a biodiversidade, estimula a produção,
o intercâmbio e a comercialização dessas sementes mais adaptadas às
condições locais, e promove a autonomia da agricultura camponesa e
familiar. Essas sementes trazem histórias de gerações, práticas e símbolos
culturais e significam a autonomia diante de relações comerciais que
geram dependência de pacotes tecnológicos, conhecimento técnico e
circuitos de comercialização (LONDRES e ALMEIDA, 2009). Na Carta Política
do II Encontro Nacional de Agroecologia, as organizações presentes
afirmaram que “O domínio das sementes locais por famílias e comunidades
é uma condição para que elas estruturem e mantenham sistemas
agroecológicos de produção. Sementes são bens culturais que integram
o patrimônio dos povos a serviço da humanidade. Nesse sentido, não
podem ser confundidas como um mero insumo agrícola regulado por
interesses de empresas privadas” (ANA, 2006, p.12). Várias organizações
sociais, em diferentes regiões brasileiras, buscam nesse mercado
institucional continuar o trabalho de resgate de sementes tradicionais
locais e a formação de Bancos de Sementes Comunitários (PANTALEÃO e
FREITAS SOBRINHO, 2007; LONDRES e ALMEIDA, 2009).
Outro elemento que deve ser mencionado na relação entre as
políticas públicas analisadas (particularmente o PAA23
e o PNAE) e a
agroecologia consiste na construção social de mercados capazes de
viabilizar novas formas de produção e de consumo. Além da coprodução,
23.��Aqui nos referirmos fundamentalmente às modalidades que articulam a aquisição
de alimentos com a doação simultânea ou o suporte ao consumo institucional
(modalidades Compra Com Doação Simultânea, Compra Direta Local da Agricultura
Familiar e Compra Institucional).

da valorização dos produtos locais e agroecológicos, o PAA e o PNAE
incitam a diversificação da produção comercializada (MEDEIROS et al. 2011;
GHIZELINI, 2010). Esses programas articulam uma demanda diversificada
de alimentos, oriunda das entidades socioassistenciais, equipamentos
públicos e escolas, com a oferta de produtos pelos agricultores familiares,
incitando a diversificação produtiva e comercial. A diversificação produtiva,
por sua vez, difere da monocultura suscitada com a modernização da
agricultura e conflui com os princípios da agroecologia e da promoção
da autonomia da agricultura camponesa e familiar (PLOEG, 2008, 2006;
ELLIS, 2000).
Em termos de consumo, esses programas incitam o consumo de
alimentos regionais e locais, que prezam pela cultura alimentar,
práticas de produção e relações sociais do lugar, que respeitam a
sazonalidade dos produtos e que valorizam os atores dos territórios.
Esse modelo de produção contrapõe-se àquele assentado em grandes
corporações ou “verdadeiros impérios alimentares” que valoriza a
distância, a padronização, a durabilidade dos produtos, a impessoalidade
e subordina o tempo e o lugar à acumulação de capital (PLOEG, 2008;
TRICHES e FROEHLICH, 2008; FRIDMAN, 2000). Como já mencionado acima,
ganham importância nesse contexto as relações e as reconexões entre
produtores e consumidores e as ressignificações de ambos. Em pesquisa
realizada em assentamentos rurais que acessam o PAA, por exemplo,
Medeiros et al. (2011) observaram que, em alguns contextos específicos, o
Programa tem contribuído para o reconhecimento da importância desses
atores no abastecimento alimentar local e tem incitado a construção de
novos arranjos organizacionais e laços de solidariedade. O acesso aos
alimentos mediado pelo programa auxiliou à desconstrução de conceitos
preestabelecidos e à ressignificação do assentado como categoria social
e de seu lugar no desenvolvimento regional.

Avanços, limites e desafios dos mercados institucionais
para a promoção da agroecologia
Esta seção, que busca organizar as considerações finais do
trabalho, tem como objetivo refletir acerca dos avanços, limites e
desafios envolvidos construção de instrumentos públicos de apoio à
comercialização da agricultura familiar, considerando seus efeitos
atuais e potenciais na promoção de estilos de agricultura de base
ecológica. As trajetórias dos três programas analisados evidenciam as
distintas formas pelas quais ideias vinculadas à agroecologia, à segurança
alimentar e nutricional e à agricultura familiar ganharam força em
diferentes arenas, influenciando na formulação e implementação, no
Brasil, de novos instrumentos de ação governamental e, particularmente
no caso do PAA e do PNAE, a construção de novos mercados24
.
Um primeiro elemento a ser destacado refere-se ao fato de que os
princípios que orientam a construção e crescente aperfeiçoamento desses
mecanismos de intervenção pública trazem em si um reconhecimento da
agricultura familiar não apenas com base na sua capacidade de produzir
alimentos e fibras, alcançando determinados níveis de produção e
produtividade, mas também pelo cumprimento de outras funções
econômicas, sociais e ambientais, entre elas, a garantia da segurança
alimentar e nutricional e da qualidade dos alimentos25
, a conservação dos
24. No caso da PGPM-Bio não se trata, necessariamente, da constituição de um mercado
específico, mas do fortalecimento da posição ocupada pelos extrativistas nos circuitos
mercantis já existentes. Concebe-se, ao mesmo tempo, que este mecanismo pode também
contribuir, em determinados contextos, para o fortalecimento de redes alternativas de
processamento e comercialização de produtos extrativistas que já se encontram em
construção. No caso do PNAE, verifica-se o ingresso, em condições diferenciadas, de um
determinado conjunto de produtores, reconhecidos como produtores familiares, em um
mercado já existente. O PAA pode ser visto, por sua vez, como uma experiência de
construção de um mercado específico para a agricultura familiar.
25. Considerando, aqui, tanto o estimulo à produção para o autoconsumo nas áreas rurais
como o abastecimento às escolas e a diferentes programas sociais.

ecossistemas e preservação das paisagens, o uso e conservação da
biodiversidade e a dinamização social e econômica dos espaços rurais26
.
Torna-se relevante, portanto, como opção de política pública, não apenas
a produção de bens privados para o mercado, mas a capacidade da
agricultura familiar de prover bens e serviços de interesse público.
A institucionalização dessas ideias em instrumentos de política – e que foi
resultado de processos políticos complexos, envolvendo diferentes atores
e cadeias de mediação - representou, sem dúvida, uma ruptura importante
no que se refere aos princípios que haviam orientado, até então, as
compras públicas de alimentos e as intervenções governamentais de
apoio à comercialização executadas, por exemplo, por meio da PGPM.
Nos instrumentos analisados, o fator-chave que define o acesso
dos produtores ao PAA, PNAE e à PGPM-Bio é a sua identificação
como agricultores familiares, evidenciada medianta a Declaração de
Aptidão ao PRONAF (DAP)27
, o que faz com que todos os processos
relacionados à obtenção deste documento tornem-se cruciais para os
extrativistas, camponeses e agricultores familiares. Dificuldades de
acesso à DAP, frequentemente apontadas em seminários de avaliação
dos programas e diferentes trabalhos de pesquisa, podem se constituir
como efetivas barreiras de acesso a esses novos mercados e instrumentos
de políticas públicas.
Importante destacar, ainda, que tanto no PAA como no PNAE, o
produto que é reconhecido como um produto diferenciado é o produto
oriundo da agricultura familiar, ainda que o produto orgânico ou
26.��Essa visão dialoga, sem dúvida, com a noção de multifuncionalidade da agricultura.
Para uma discussão sobre multifuncionalidade e agricultura familiar no Brasil, ver: Maluf e
Carneiro (2005), Cazella et al. (2009).
27. Consideradas aqui as possibilidades de inclusão mediante a emissão de uma DAP
Provisório ou, no caso dos extrativistas, por meio da inscrição na Relação de Extrativistas
Beneficiários.

agroecológico seja, também, incentivado ao receber um acréscimo de até
30%. A opção dos referidos programas por critérios mais abrangentes de
acesso, contribui, no nosso entender, para reforçar as potencialidades
destes instrumentos no fortalecimento das bases sociais e ecológicas
de reprodução da agricultura camponesa e familiar, possibilitando a
inclusão de um número mais amplo de produtores nesses circuitos
de comercialização, o que não ocorreria se o critério de acesso fosse
única e exclusivamente a conformidade dos produtos com os critérios
estabelecidos pela legislação que hoje regulamenta os sistemas orgânicos
de produção. Cumpre dizer que a possibilidade de reconhecimento do
produtos orgânico ou agroecológico por meio das Organizações de
Controle Social por vezes não é utilizada, nem mesmo por agricultores
vinculados a redes de agroecologia (PEREZ-CASSARINO, 2012).
O PAA e o PNAE trabalham, atualmente, com uma grande
diversidade de produtos reforçando, ainda que não exclusivamente,
circuitos locais de produção e consumo de alimentos. Particularmente no
caso do PAA, os arranjos institucionais construídos por meio do Programa
são bastante diversos. As distintas modalidades de aquisição oferecidas
pelo Programa contribuem, em vários contextos, para que os instrumentos
de execução da política sejam adaptados às diversas realidades locais.
No caso do PNAE, a demanda por uma pauta bastante diversificada
de alimentos figura como um estímulo à diversificação dos sistemas
produtivos dos agricultores vinculados a esse circuito de abastecimento.
O desenho atual desses programas oferece barreiras à intermediação
de produtos da agricultura familiar por meio dos mercados institucionais,
com dispensa de licitação, por empresas privadas, instituindo também
limites para o valor comercializado pelas famílias agricultoras a cada ano.
Esses dispositivos são ferramentas importantes na garantia de que tais
programascumpramtambémumafunçãoredistributiva,emcontraposição
às tendências de concentração que hoje caracterizam o sistema

agroalimentar. Importante considerar, no entanto, que os “mercados
encaixados”, a exemplo do mercado institucional, encontram-se inseridos
emmercadosmaisamplos.Osriscosdequesuaslógicasdefuncionamento,
baseadas em princípios que não são exclusivamente mercantis, sejam
colonizadas pelos modos de organização hoje dominantes nos grandes
mercados não devem ser desconsiderados, cabendo reforçar aqui o
importante papel das organizações da sociedade civil na construção
participativa desses mercados. Vale lembrar, além disso, que o
funcionamento dos mercados institucionais encontra-se ancorado, em
maior ou menor grau, em marcos regulatórios que foram construídos com
base em regras e normas instituídas pelo atual regime sociotécnico, com
defasagens importantes no que tange, por exemplo, às normas de
vigilância sanitária legalmente estabelecidas e sua aplicabilidade aos
sistemas produtivos e formas de organização social da agricultura
familiar. Destaca-se aqui, mais uma vez, o papel dos atores sociais na
construção de um ambiente técnico e institucional mais favorável à
reprodução da agricultura e camponesa e familiar. A intervenção dos
atores sociais revela-se também fundamental no sentido de conectar a
participação nesses mercados com um conjunto mais abrangente de
ações, em diferentes níveis, voltadas à promoção de uma agricultura de
base ecológica.
Cabe observar, por fim, que os dados relativos à execução desses
distintos programas são bastante diferenciados. Em 2011, segundo dados
da Secretaria de Comunicação da Presidência da República mais de 204
mil famílias agricultoras forneceram alimentos para o PAA, atendendo a
um universo composto por 2.856 municípios e milhares de pessoas em
insegurança alimentar (BRASIL, Presidência da República/SECOM, 2012). No
caso do PNAE, em pesquisa realizada pelos gestores públicos federais em
2010 a partir do envio de questionários para as secretarias municipais e
estaduais de educação, observou-se que, do total de 3.071 questionários

respondidos, 51% municípios já estavam realizando aquisições de
alimentos da agricultura familiar (SILVA, 2011). No caso da recentemente
implantada PGPM-Bio, foram atendidos nos anos de 2009, 2010 e de
janeiro a junho de 2011, 23.739 extrativistas (CONAB, s/d). Trata-se, sem
dúvida, de um processo extremamente rico, que hoje envolve uma grande
diversidade de atores e contextos socioambientais. Coloca-se como um
desafio não somente a ampliação do alcance desses instrumentos em
números de beneficiários, mas sua articulação com um conjunto mais
amplo de instrumentos de política pública capazes de potencializar
processos democráticos e socialmente justos de fortalecimento da
agricultura camponesa e familiar, com base em um enfoque agroecológico.
A recente aprovação de uma Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (Decreto nº 7.794/2012) aponta, ao que tudo indica,
nessa direção.
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267O consumo politizado como resposta à crise socioambiental: as justificativas
sociais da compra de produtos orgânicos em feiras-livres de Curitiba
O CONSUMO POLITIZADO COMO RESPOSTA À CRISE
SOCIOAMBIENTAL: AS JUSTIFICATIVAS SOCIAIS
DA COMPRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM
FEIRAS-LIVRES DE CURITIBA
Patrícia Betti
Eduardo Feniman
Thaís Schneider
Introdução
Temática ainda pouco estudada no Brasil, mas de essencial
importância em virtude de sua transversalidade à problemática do
desenvolvimento, o consumo pode ser entendido sob diferentes pontos
de vista no debate contemporâneo sobre a crise socioambiental. Por um
lado, há quem o defina como vilão dos efeitos deletérios do modelo de
crescimento econômico. Essas análises acentuam as externalidades
negativas geradas por mecanismos que, visando a uma solução para
reaquecer economias estagnadas, criam incentivos fiscais e creditícios
que acabam acentuando as sequelas da sociedade de consumo.
Por outro lado, algumas abordagens heterodoxas destacam a
emergência de novas atitudes e identidades de consumo, as quais
parecem torná-lo o centro de uma nova utopia social capaz de responder
criativamente às crises econômica, ecológica, energética e alimentar. Nessa
perspectiva, a sociedade reflexiva sensibiliza-se em face dos riscos da

ideologia do progresso e reposiciona-se criticamente a partir de novas
formas de consumir. Entre elas, destacam-se formas inovadoras de ação
de distintos movimentos sociais que passam a usar o consumo politizado
para realizar objetivos sociais (PORTILHO, 2009).
Neste capítulo analisamos a emergência desse tipo de consumo a
partir de informações oriundas de estudo conduzido entre abril e setembro
de 2012 junto a consumidores de produtos orgânicos/agroecológicos em
duas feiras livres de Curitiba.1
Por meio da aplicação de questionários
semiestruturados, a pesquisa busca verificar como as características
dessa modalidade emergente de consumo aparecem nas justificativas e
motivações dos entrevistados para consumir produtos orgânicos nesses
circuitos de troca.
Para contextualizar a discussão, partimos de uma revisão sobre a
noção de identidade como base de significados para a tomada de decisão
e atitude do consumidor-ator (FONTANELLE, 2007), o qual assume uma
posição proativa na transformação das práticas de consumo em práticas
políticas – uma análise que implica olhar para as transformações que a noção
de identidade enfrenta nas sociedades de capitalismo tardio. A condição
pós-moderna abre espaços para propostas contra-hegemônicas, mas
não rompe com seus pressupostos fundamentais (HARVEY, 2007). Em
seguida, o capítulo discorre sobre algumas dimensões que permitem
caracterizar consumo e consumidor como elementos inseparáveis no
cenário socioambiental, para, em seguida, interpretar o posicionamento
destes diante de tal problemática.
O artigo argumenta que o consumo politizado ainda não é um
movimento consolidado nos espaços pesquisados, mas revela alguns
traços característicos nas justificativas que alguns consumidores oferecem
1. Os resultados aqui apresentados são parciais, uma vez que o estudo continua sendo
realizado junto a outras feiras livres do município. Os autores agradecem a colaboração de
Carolina Mergen, Ivana Iwamura e Maria Otávia Loureiro na realização da pesquisa.

a respeito de suas escolhas por produtos orgânicos, pelo local onde os
adquirem e por sua origem, refletindo posicionamentos políticos acerca
da temática socioambiental.
As novas identidades de consumo
Nas últimas décadas, um amplo processo de mudança social está
deslocando as estruturas das sociedades modernas e abalando os quadros
de referência que estabilizavam os indivíduos no mundo social. O aparente
declínio de algumas identidades culturais, como aquelas ligadas aos
Estados-nação, assim como o surgimento de outras novas, indica que o
indivíduo contemporâneo se encontra perante uma proliferação de
identidades híbridas, fluídas e transitórias (HALL, 2005; BAUMAN, 2003).
Assim emerge o consumidor contemporâneo: fragmentado, composto
de múltiplas identidades, que acompanham diferentes quadros estruturais
e institucionais. Com a multiplicação dos sistemas de significação e
representação cultural, fragmentam-se também as identidades que os
atores mobilizam em diferentes espaços sociais, levando, não raro, à
personificação de identidades contraditórias.
Essa explosão de identidades produzidas pela sociedade
contemporânea, continuamente reinventadas em projetos de renovação
política e social, postula o surgimento de um novo tipo de sujeito político
e de novas figuras de cidadania. “A identidade não é, pois, o que é
atribuído a alguém pelo fato de estar aglutinado num grupo – como na
sociedade de castas – mas, sim, a expressão daquilo que dá sentido e
valor à vida do sujeito” (MARTÍN-BARBERO, 2006, p. 65). Ela se estabelece
não como uma essência ou algo inato, mas como um posicionamento; um
espaço entre o “eu” (consumidor) e a sociedade, preenchido por valores
culturais que proporcionam segurança, fornecem argumentos e localizam
o sujeito para a tomada de decisão no cotidiano. Na condição pós-

moderna, esses locais não são fixos, mas se alteram continuamente de
acordo com o contexto de relações travadas pelo sujeito – assim, a
identidade, neste momento histórico, deixa de ser una e se torna múltipla
(HALL, 2005).
No seio dessas novas identidades, concebidas como verdadeiros
posicionamentos políticos, é possível identificar novas formas de
mobilização social, inclusive em relação ao consumo. Do mesmo
modo que as identidades estão sendo dinamicamente (re)construídas,
também as formas de consumo têm se modificado rapidamente,
consideradas não apenas sob a perspectiva econômica, mas sob o olhar
sociológico e antropológico que as entende como uma das muitas
formas de comunicação de valores e visões de mundo, de indivíduos e
grupos, na construção e exposição de suas culturas. Como prática
fundamental que conforma a identidade dos indivíduos e grupos sociais,
o consumo acompanha esse conjunto de transformações societárias.
Segundo o conceito apresentado por Warde (2005), o consumo é um
ato de apropriação de itens que ocorre no curso do engajamento em
práticas sociais.
Desse modo, na medida em que constroem e expõem culturas e,
por isso, são carregadas de valores, pode-se afirmar que as diferentes
maneiras de consumir compõem identidades igualmente diversas. No
contexto que impele as mudanças de identidade, também se observam
novos valores e novas formas de se relacionar com o mercado por meio
das ações dos consumidores, as quais passam a compor novas identidades
de consumo.
A discussão acadêmica sobre o consumo se tornou particularmente
importante a partir da década de 1980. No Brasil, a produção científica
sobre o tema tem recebido um impulso significativo nos últimos anos2
,
2. Talvez o principal exemplo nesse sentido sejam as discussões realizadas no âmbito dos
Encontros Nacionais de Estudos do Consumo - ENEC (http://estudosdoconsumo.com.br),
os quais têm reunido os principais pesquisadores que estão se dedicando ao tema no Brasil,

em estreita ligação com os esforços de pesquisa desenvolvidos na Europa
e nos Estados Unidos (MILLER, 2001; WARDE, 2005). Portilho (2009) ressalta
a importância da construção de novas abordagens interdisciplinares
sobre tal fenômeno, ultrapassando, por um lado, a visão economicista da
teoria da escolha racional e da teoria da demanda, baseada em um
indivíduo isolado e autocentrado, e, por outro, as abordagens marxistas e
frankfurtianas que tendem a minimizar as complexas variações individuais
e coletivas. De outro modo, a autora destaca o consumo com significações
socioculturais mais do que econômicas, funcionando como instrumento
de reprodução social e mediador das relações de grupo. Trata-se
igualmente de um meio de comunicação, na medida em que materializa
os valores e representações de seus usuários.
Uma vez que as escolhas e posses materiais carregam significação
social, tais bens são necessários para dar visibilidade e estabilidade às
categorias da cultura. As escolhas de consumo fundamentam-se nas
experiências de pertencimento a um determinado grupo, no sentido
antropológico, cujos indivíduos partilham uma mesma base normativa,
podendo-seconsideraroconsumo,portanto,umaáreadecomportamento
cercada de regras e valores morais que determinam as decisões de como
e o que comprar, quanto gastar ou economizar. Dessa forma, ele se torna
um meio de expressão e produção de cultura (DOUGLAS e ISHERHOOD,
1990, BOURDIEU, 2009).
Umadentreasidentidadesemergentesassocia-seaoquestionamento
político da economia por parte de novos movimentos sociais que vêm
incorporando em seus discursos, escolhas e hábitos de produção e
consumo valores como solidariedade, ética e responsabilidade. Economia
solidária, agroecologia, comércio justo, produtos orgânicos, indicação
em uma profícua interlocução com a literatura internacional. Nesse sentido, veja também
Barbosa, Portilho e Veloso (2009), Wilkinson e Rangnekar (2012).

geográfica, turismo comunitário e slowfood estão entre esses movimentos
sociais econômicos que, de diferentes maneiras, visam redefinir as relações
entre produtor e consumidor. As práticas desses movimentos têm sido
usadas como forma inovadora de ação política e participação ao
questionarem as desigualdades e a hegemonia do modelo econômico.
Polêmicas na medida em que passam a ter o mercado, e não o Estado,
como objetivo central e espaço de atuação, essas mobilizações estão
construindoumanovaculturadeaçãopolítica,aobuscarumareapropriação
da economia a partir de seus valores próprios (WILKINSON, 2007).
No interior desses movimentos sociais e econômicos se dá a
atuação dos grupos de consumidores ante o mercado. Eles são agrupados
por Portilho (2009) em três esferas. A primeira se refere aos movimentos
de defesa dos direitos do consumidor, cuja preocupação está na
acessibilidade ao consumo, principalmente quanto ao preço e à qualidade.
A segunda diz respeito aos movimentos anticonsumo, que veem na
lógica de mercado da sociedade de consumo o desastroso caminho da
degradação socioambiental. A terceira esfera compreende os movimentos
pró-consumo responsável, que projetam na prática do consumo uma
possibilidade de construir uma cultura de ação política.
Dentre os movimentos de ampliação da cidadania, os movimentos
pró-consumo responsável percebem os consumidores como atores
importantes e decisivos, enfatizando a autoatribuição de responsabilidades
individuais. Nesse sentido, “a ideia de ‘soberania do consumidor’ pode
estar movendo-se em direção à ‘cidadania do consumidor’, em que os
indivíduos constituem o consumo como uma ativa prática social, política
e ecológica” (PORTILHO, 2009, p. 209).
As formas de participação e ação política relacionadas ao consumo
individual, o qual tem sido chamado de consumo político, são inovadoras
e não institucionalizadas, podendo ser analisadas como politização da
vida privada, ampliando o espaço da política. Trata-se de uma forma mais

autônoma e menos hierarquizada de se colocar diante dos problemas
da sociedade de consumo (TEIXEIRA, 2011). O consumo político enfatiza
“aqueles atores sociais ‘não-organizados’ e difusamente politizados que
se situam entre o anonimato e a vontade de exercer um papel político,
entre as preocupações cotidianas da esfera privada e a vontade de
participar de uma esfera pública mais ampla” (PORTILHO, 2009, p. 210). Os
indivíduos, assim, percebem-se sujeitos políticos não mais apenas por
participar de instituições e movimentos coletivos, mas também ao exercer
sua cidadania e agir individualmente por meio de ações de boicote,
compras responsáveis e a utilização racional de recursos como água,
energia e transporte.
Em sua análise, Portilho (2009) observa que algumas abordagens
afirmam haver nas propostas de consumo responsável transferência de
responsabilidades do Estado e do mercado para o indivíduo. Nesse
caso, o problema ocorre quando a crítica social e a posição moral do
pesquisador aparentemente prevalecem sobre a pesquisa empírica e a
análise da realidade concreta, por adotar uma postura teórica
universalizante sobre o consumo, sem fazer a distinção entre os seus
múltiplos significados e usos sociais feitos pelos diferentes grupos, e
por não considerar a percepção dos agentes sociais sobre seus próprios
atos. Por outro lado, as diferentes linhas de pensamento baseadas em
dados empíricos, na tentativa de analisar e entender como se dá o processo
de autoatribuição de responsabilidades por parte dos consumidores,
afirmam que essa tem sido uma forma de ação política na esfera privada,
podendo “ser compreendida como consequência de alguns fatores que
têm transformado práticas locais e experiências sociais nas últimas quatro
ou cinco décadas, como a globalização, a destradicionalização e a
reflexividade social” (PORTILHO, 2009, p.213).
Nessa perspectiva de uma sociedade pós-tradicional, os indivíduos
e a humanidade coletiva, até então acostumados a viver em um mundo

definido pelos costumes e pela natureza, são levados a refletir sobre o
que é essa natureza e escolher a forma de organização da vida em relação
a ela em todos os seus aspectos rotineiros e cotidianos, já que estão se
perdendo as referências até então dadas pela tradição. Dessa forma, a
reflexividade social e a autoatribuição de responsabilidades são
entendidas como novas formas de ação política, uma vez que os
consumidores passam a buscar autonomia na esfera privada e afirmação
de sua identidade (GIDDENS, 1991).
O consumo no enfrentamento à crise socioambiental
Os efeitos das transformações globais estão incidindo para
além das transações econômicas; eles estão interferindo na formação de
novas identidades sociais, condicionando novas formas do indivíduo
consumidor-ator se relacionar com a natureza (FONTANELLE, 2007;
STASSART, 2010). O surgimento de novas identidades de consumo é reflexo
do modo como a sociedade reage diante dessa nova realidade, alterando
práticas cotidianas de produção e consumo. Alguns sociólogos denominam
esse momento histórico como a emergência da “sociedade de risco”, um
novo período da modernidade em que a industrialização incorre em uma
série de problemas de ordem socioambiental, cujas soluções extrapolam
a capacidade de previsão da ciência (BECK, 2010). Essa perspectiva tem
gerado uma série de questionamentos sobre a possibilidade de
continuidade do modo de produção atual e da crença nas tecnologias
futuras como provedoras de soluções que inibirão os impactos sobre o
planeta e proporcionarão uma distribuição de riquezas mais equitativa.
A economia capitalista – que exige para sua manutenção altos
níveis de produção e consumo em ritmo crescente – depara-se com os
desafios impostos pelos limites do planeta. A problemática socioambiental

se consolida como uma crise civilizatória que questiona a racionalidade
econômica do modo de produção capitalista e dos padrões tecnológicos
dominantes (LEFF, 2007). O potencial ambiental de uma região é
determinado pelos diferentes processos produtivos ali desenvolvidos e
não apenas por sua estrutura ecossistêmica. As práticas de uso dos
recursos dependem de sua significação cultural, do sistema de valores
das comunidades, da lógica social e ecológica de suas práticas produtivas
e de sua capacidade para assimilar conhecimentos científicos e técnicos
modernos. Sendo assim, é possível analisar modelos de desenvolvimento
observando as visões de natureza implícitas (produto a ser explorado
à exaustão, fornecedora de recursos naturais, detentora de direito de
preservação intrínseco, entre outras) e suas formas de consumo como
prática cultural, política e econômica.
A palavra consumo advém do latim consumere, que significa
esgotar, destruir, usar até o fim. Antes de assumir um caráter econômico,
o termo era utilizado nos séculos XIX e XX para se referir à pessoa
tuberculosa, no sentido de que estava sendo consumida pela doença. Na
economia capitalista parece que o termo continua fazendo menção à sua
origem médica. A sociedade de consumo exaure os recursos naturais em
uma velocidade muito maior do que a de regeneração do meio ambiente
(BARBOSA e CAMPBELL, 2006). O modo de vida urbano contribuiu para o
estabelecimento de uma cultura de consumo. Esse processo se deu de
um lado pela perda do espaço de produção substituído pelo emprego na
indústria e comércio, e de outro, por meio da dinâmica da cidade, que
promove o entretenimento, a moda e a obsolescência geradoras de novas
necessidades de consumo (CORTEZ e ORTIGOZA, 2009).
Illich (1979) aponta que a sociedade de consumo é constituída a
partir da substantivação dos verbos que faziam parte dos afazeres
tradicionais das famílias e designavam suas necessidades básicas, como
transportar, cozinhar e costurar. Trata-se de uma substituição do fazer

por adquirir, alimentando um mercado insaciável de bens de consumo e
tornando a população cada vez mais dependente de estruturas como o
Estado e o Mercado. Possuir um grande número de bens é um símbolo de
sucesso nas sociedades capitalistas – mas o consumismo, entendido
como uma compulsão, é objeto de críticas e considerado um dos principais
problemas da atualidade.
Por outro lado, a sociedade tem se sensibilizado cada vez mais
com os riscos da manutenção da lógica hegemônica que determina o
aumento constante do consumo e, sabendo-se que as possibilidades de
fixar limites a isso são politicamente problemáticas, está se posicionando
diante da crise justamente a partir de diferentes formas de consumir. No
contexto das grandes transformações que incluem a globalização dos
mercados, a transnacionalização dos agentes econômicos e a centralidade
do consumo na sociedade, coexistem formas inovadoras de ação política
de vários movimentos sociais, que passam a usar, também, mecanismos
econômicos para cumprir objetivos políticos (PORTILHO, 2009).
No centro das disputas ideológicas, o consumidor, como sujeito
participante da discussão, visto como objeto pelo mercado, tem um papel
preponderante no processo de mudança social. Se, por um lado, ele
alimenta uma cadeia produtiva que o estimula a adquirir cada vez mais
bens, por outro, é responsabilizado pelo excesso, pela compulsão e pelo
estímulo à produção, e por isso tem uma posição-chave no processo de
mudança social, com o poder de questionar essa lógica. Podemos analisar
como algumas das novas identidades de consumo se aproximam de três
diferentes dimensões de abordagem da crise socioambiental: econômica,
ambiental e social.
A partir de uma dimensão eminentemente econômica, podem-se
destacar duas linhas de pensamento. Na primeira estão aqueles autores
conhecidos como cornucopianos, os quais rejeitam a existência de uma
crise, relacionando eventos como aquecimento global ao próprio ciclo

ecológico normal do planeta. Na segunda linha estão os ambientalistas
moderados, que defendem a continuidade do crescimento econômico
industrial, adotando tecnologias limpas que minimizem a degradação
ambiental, sem interferir na produção e circulação de mercadorias. Mais
recentemente apresentada sob uma rotulagem de “economia verde”,
essa é a proposta dominante no cenário mundial, amplamente referendada
por organizações internacionais de desenvolvimento (FOLADORI, 2001).
Em tal perspectiva o consumidor não questiona a continuidade e a
quantidade da oferta de bens, mas passa a dar preferência ao “selo
verde”, que utiliza os conceitos de desenvolvimento sustentável, consumo
consciente, produto ecológico e outros adjetivos para agregar valor aos
produtos, mantendo os níveis de produção com uma política de
compensação de danos ambientais, como créditos de carbono, tecnologia
limpa e suporte a comunidades extrativistas locais. Essa lógica do
consumo verde transfere ao consumidor uma responsabilidade social
inédita. A autonomia da tomada de decisão do consumidor é alimentada
pela colocação de necessidades, que o levam a não deixar de consumir,
excluindo a discussão do consumismo, mas mantendo a mesma matriz de
produção de necessidades e sustentando, ainda, um novo nicho de
mercado (PORTILHO 2009).
O consumidor se constitui, desse modo, como o ator que responde
aos problemas ambientais nas suas decisões de compra, optando por
produtos “ecologicamente corretos”, certificados como tendo menor
impacto ambiental. Não se discute a necessidade do consumo, mas sim
sua modalidade. Trata-se de trocar um produto por outro levando em
conta a garantia aferida por múltiplos sistemas de certificação ambiental
que atestam que aquela se trata de uma “escolha ética” (CORTEZ e
ORTIZOGA, 2009). Dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente
demonstram que este perfil de consumidor é maioria no Brasil. O relatório
revela que 87% dos brasileiros não colocam em sua lista de preocupações

o meio ambiente, mas 85% se mostram inclinados a adquirir produtos
fabricados de forma ambientalmente correta (BRASIL, 2012b).
A segunda dimensão destacada é a ambiental. Aqui emergem
grupos de defesa do meio ambiente, que o consideram acima de
qualquer necessidade ou desejo humano. Nesse caso, a capacidade de
desenvolvimento está limitada ao impacto diretamente gerado sobre a
natureza, sem se esperar por soluções tecnológicas. Não significa que a
tecnologia é descartada, mas relativizada (FOLADORI, 2001). O consumo,
nessa perspectiva, é fortemente questionado, gerando uma discussão
sobre o que são necessidades reais e o que é criado pela demanda de
mercado. Surgem movimentos anticonsumo que questionam as grandes
empresas em relação ao processo de produção e utilização de recursos
naturais, exploração de mão de obra e imposição de bens de consumo via
obsolescência programada (CORTEZ e ORTIZOGA, 2009). Desse ponto de
vista, o consumidor se torna um militante, que questiona o sistema
capitalista de produção, faz frente e procura renunciar à sua lógica.
Verificamos esse perfil de consumidor entre os adeptos a movimentos na
linha do “faça você mesmo”, que resgatam práticas de produzir itens
essenciais com as próprias mãos, como vestuário, alimentos, energia e
utilidades domésticas.
Em uma ordem mais radical estão, por exemplo, os consumidores
adeptos ao movimento da permacultura, que migram das cidades para o
campo em busca de uma vida mais frugal e de subsistência, limitando-se
ao comércio local e a trocas com a vizinhança. Em geral, esse consumidor
está articulado em redes nas quais compartilha experiências e cria grupos
de suporte para viabilizar seu projeto “anticonsumo”. Isso não significa
deixar de comprar, mas fazê-lo o mínimo possível, além de privilegiar os
pequenos produtores e adquirir matérias-primas para autoprodução. Um
exemplo desse tipo de atitude encontra-se em segmentos do movimento
slow food, que se opõe às redes de comida pronta e rápida (fast food) ao

propor uma alimentação mais balanceada, feita em casa, com produtos
adquiridos de pequenos agricultores de produção orgânica (COMASSETO
et al., 2001; BRUNORI et al., 2012).
Finalmente, desde uma abordagem social da crise ambiental,
temos os proponentes de um ecodesenvolvimento, que buscam um
equilíbrioentreosuprimentodasnecessidadeshumanaseomeioambiente.
Aqui observamos um foco no papel participativo da sociedade civil,
construindo soluções práticas e questionando a indústria, principalmente
aquela de bens supérfluos. Trata-se de uma redistribuição do poder de
consumo, associado a tecnologias de baixo impacto, regionalizadas e que
empoderam as populações locais (SACHS, 2007).
Essa proposta parte de saberes locais e tecnologias apropriadas a
cada contexto, respeitando o limite ambiental com maior importância em
relação à constituição da economia na maioria dos países desenvolvidos.
O consumo parte de uma posição mais crítica, adotando o comércio local,
fomentando redes de comercialização solidária entre produtores e
consumidores e até mesmo, em alguns casos, promovendo uma militância
acerca do tema, como ocorre junto às associações de consumidores,
vegetarianos, permacultores e agroecologistas, entre outros. Surge aqui
um outro consumidor, que toma decisões a partir de uma análise do
contexto, levando em conta implicações econômicas, sociais e ambientais
em uma perspectiva local e coletiva. Para ele, não basta adquirir o
produto, é importante conhecer sua origem e as implicações ambientais
e sociais de sua produção (PORTILHO, 2009).
A abordagem dessas três dimensões e a relação com determinados
perfis de consumidores remete e questiona a qual discurso ideológico, do
ponto de vista produtivo, o consumidor estaria se aproximando. Porém,
do mesmo modo como não podemos afirmar a legitimidade de um sobre
o outro ou mesmo delimitações claras entre eles na prática, tampouco
podemos encontrar limites rígidos entre as identidades dos consumidores.

A partir da lógica das identificações múltiplas e transitórias, tanto a
tipologiadosmovimentosambientalistasquantooperfildosconsumidores
que se mobilizam ante o mercado, representam variadas identidades às
quais cada um pode recorrer em diferentes momentos e contextos,
resultando em uma hibridização dos conceitos e ideologias aqui tratados.
O consumidor nas feiras de produtos orgânicos
Diferentes valores interferem na conformação das práticas de
consumo. Um dos argumentos que vimos sustentando ao longo deste
capítulo é que, cada vez mais, muitos desses valores associam-se a uma
posição proativa dos consumidores na transformação das práticas de
consumo em práticas políticas. Com o objetivo de aproximar a dicussão
teórica acima apresentada da realidade concreta do consumo de
orgânicos, e focalizando a percepção dos próprios consumidores,
doravante apresentamos alguns resultados de pesquisa conduzida em
duas feiras-livres de Curitiba: a Feira Agroecológica do Campus de
Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no bairro do
Juvevê, e a Feira Orgânica da Praça da Ucrânia, no bairro do Bigorrilho.
A primeira é realizada toda terça-feira por dois agricultores
que representam um grupo de onze produtores dos municípios de
Colombo e Rio Branco do Sul, ambos na Região Metropolitana de Curitiba.
A organização dessa feira é resultante de um projeto de extensão
desenvolvido, desde 2009, pela UFPR em parceira com o IFPR e a Rede
EcovidadeAgroecologia.Ofocodoprojetoéacapacitaçãodeagricultores
e estudantes em relação às técnicas de produção para agriculturas de
base ecológica e a abertura canais de comercialização para os produtos,
que incluem hortifrutigranjeiros e alimentos processados (IWAMURA
et al., 2012).

Por sua vez, a Feira da Praça da Ucrânia teve início em 2007,
e é realizada aos sábados por oito feirantes oriundos de diferentes
municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Trata-se de um ponto
de comercialização que faz parte do Programa de Feiras Orgânicas
organizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, o qual possibilita a
participação de feirantes produtores e não produtores. Para obter a
licença de comercialização na feira, eles precisam comprovar a origem
dos produtos por meio da renovação anual dos certificados de produção
orgânica ou selos dos produtos orgânicos. Entre os inscritos para ocupar
novos espaços ou vagas de desistência de outros feirantes, a preferência
é dada àqueles com menor número de licenças efetivas no programa,
dentre outros critérios estabelecidos em edital.
A escolha da Feira da UFPR vem ao encontro dos objetivos do
próprio projeto de extensão que a originou, qual seja, a realização de
estudos a partir de metodologias de pesquisa-ação (THIOLLENT, 2011)
que permitissem compreender o funcionamento desse circuito de
comercialização de forma a contribuir para sua organização.3
Já a Feira
da Praça da Ucrânia, realizada em um bairro distante da primeira, em
outro dia da semana, e com um público distinto, foi selecionada para
servir como uma espécie de “amostra-testemunha”, a partir da qual seria
possível cotejar as informações recolhidas e verificar similaridades e
diferenças nas justificações dos consumidores.
A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de questionário
semiestruturado. Na Feira da UFPR, 38 consumidores foram entrevistados
entre os meses de maio e junho de 2012. Na Feira da Praça da Ucrânia, a
3. Nesse sentido, cabe notar que, embora os resultados apresentados neste estudo estejam
mais restritos à aplicação de questionários semiestruturados em um período relativamente
curto de tempo, a pesquisa insere-se nas reflexões que vêm sendo conduzidas por um
grupo de pesquisadores e extensionistas há cerca de dois anos, envolvendo uma diversidade
de metodologias e técnicas de pesquisa-ação.

coleta de dados foi feita no mês de setembro de 2012, com a participação
de 31 entrevistados. As questões buscaram caracterizar o perfil dos
consumidores quanto a gênero, faixa etária, renda média, bairro de
residência, escolaridade e ocupação profissional, além do tempo de
consumo de produtos orgânicos, frequência de compra na feira e hábitos
de compra de produtos orgânicos. Outras perguntas buscaram captar a
maneira utilizada pelos consumidores para se certificar da origem
orgânica dos produtos, bem como as motivações e dificuldades desses
atores para consumir orgânicos e frequentar as feiras. Dentre o conjunto
de informações coletadas, a análise empreendida a seguir busca
apreender a emergência de justificações políticas associadas ao consumo
de produtos orgânicos nas feiras livres.
Contudo, antes de focalizar as justificativas de consumo, cabe uma
breve caracterização do perfil dos consumidores em ambas as feiras. Em
relação ao gênero, faixa etária, renda média e escolaridade, os públicos
são semelhantes, como revela a Tabela 1. De todo modo, destacamos a
presença de uma maioria de entrevistados do sexo feminino, acima dos
50 anos de idade, com renda entre 4 e 20 salários mínimos e escolaridade
superior, inclusive com índice relativamente alto de pessoas com pós-
graduação. No caso da Feira da UFPR, isso poderia ocorrer em virtude da
circulação de acadêmicos no ambiente da feira; contudo, os números são
praticamente iguais àqueles encontrados na Feira da Praça da Ucrânia.
TABELA 1 - PERFIL DOS ENTREVISTADOS NAS DUAS FEIRAS DE ORGÂNICOS
ESTUDADAS
continua
CATEGORIAS
FEIRA UFPR
FEIRA
UCRÂNIA
N % N %
Gênero
Mulheres 24 63,2 21 67,7
Homens 14 36,8 10 32,3

CATEGORIAS
FEIRA UFPR
FEIRA
UCRÂNIA
N % N %
Faixa etária
De 20 a 35 anos 8 21,1 5 16,1
De 36 a 50 anos 12 31,6 12 38,7
Acima de 50 anos 17 44,7 14 45,2
Renda
Até R$ 1.244,00 2 5,3 2 6,5
Entre R$ 1.244,00 e R$ 2.488,00 6 15,8 6 19,4
Entre R$ 2.488,00 e R$ 6.220,00 12 31,6 14 45,2
Entre R$ 6.220,00 e R$ 12.440,00 13 34,2 7 22,6
Acima de R$ 12.440,00 4 10,5 3 9,7
Não informou 2 5,3 1 3,2
Escolaridade
Fundamental 0 0,0 4 12,9
Médio 6 15,8 0 0,0
Graduando 6 15,8 2 6,5
Graduado 15 39,5 16 51,6
Mestrado 6 15,8 5 16,1
Doutorado 5 13,2 4 12,9
Fonte: Pesquisa de campo (2012).
No que tange às demais variáveis, focalizamos principalmente
a motivação dos entrevistados para consumir produtos orgânicos e
adquiri-los nas feiras, a assiduidade nas feiras, as diferenças entre
produtos orgânicos e convencionais e o relacionamento entre produtores
e consumidores. Na Feira Orgânica da Praça da Ucrânia, dos 31
entrevistados, 28 indicaram como motivação principal para a compra
de orgânicos aspectos funcionais dos produtos relacionadas à saúde,
qualidade e ausência de agrotóxicos. Os demais citaram justificativas
TABELA 1 - PERFIL DOS ENTREVISTADOS NAS DUAS FEIRAS DE ORGÂNICOS
ESTUDADAS
conclusão

relacionadas à agricultura familiar, meio ambiente e preço. Contudo, os
aspectos que podem ser mais diretamente associados a motivações
políticas – sustentabilidade, ecologia, compra direta, confiança e ajuda
ao produtor – foram identificados entre as justificativas secundárias. Ou
seja, ainda que a principal motivação esteja eminentemente ligada à
qualidade do produto e à preocupação com a saúde (duas justificações
reconhecidamente mais relevantes no caso do consumo de produtos
orgânicos),outrasjustificativassãotrazidasàtonaquandoosconsumidores
são incitados a refletir sobre um conjunto mais amplo de razões para
consumo desses produtos. É o que aparece, por exemplo, na fala de uma
consumidora que frequenta a feira há cinco anos. Quando questionada
sobre os motivos mais importantes para comprar orgânicos, ela diz que
se trata de uma postura cidadã, que implica menor impacto ao planeta,
além da valorização do pequeno produtor. Como principal diferença entre
um produto orgânico e um convencional, ela aponta a questão política
relacionada aos efeitos das decisões de consumo de cada tipo de produto.
O mesmo acontece no caso da Feira da UFPR, onde apenas um
dentre os 38 entrevistados não mencionou saúde, qualidade ou ausência
de agrotóxicos entre as principais motivações para o consumo de
orgânicos. Por sua vez, dentre as justificações secundárias aparecem
elementos como pureza, procedência, meio ambiente, “ser mais natural”,
“não acreditar no supermercado” e filosofia de vida, que também revelam
traços de postura política perante o consumo. Ademais, é quase unânime
a percepção de que os produtos orgânicos são mais saudáveis, uma
representação que, em alguma medida, expressa o modo como este
público tem se deparado com as discussões cada vez mais recorrentes
nos meios de comunicação sobre as consequências do uso de agrotóxicos
e transgenia.
A diferença entre produtos orgânicos e convencionais também é
caracterizada por aspectos funcionais por grande parte dos entrevistados:

na Feira da Praça da Ucrânia, 27 deles declararam que a principal diferença
está no sabor, na ausência de agrotóxicos, na aparência ou no valor
nutritivo – mesma resposta dada por 36 entrevistados da Feira UFPR.
Para os demais, a principal diferença seria a durabilidade e a maneira
como os orgânicos são produzidos, o que é evidenciado na fala de um
casal que frequenta a Feira da Praça da Ucrânia desde sua abertura. Para
eles, além da saúde, o diferencial dos orgânicos se dá na forma de plantio,
que respeita o meio ambiente e o contexto social. Além disso, afirmam
que a participação nas feiras proporciona a formação de uma rede social
e o encontro com pessoas que têm interesses em comum.
A Figura 1 resume um ensaio de quantificação dessas motivações.
Os eixos foram construídos a partir da valoração conferida pelos próprios
consumidores para diferentes razões que eles associam à compra de
produtos orgânicos. Embora a quantificação desse tipo de análise seja
um recurso limitado, sobretudo quando empregado isoladamente, os
dados contribuem para corroborar as informações coletadas nas questões
abertas, algumas das quais já analisadas acima. Primeiro, sobressai a
importância da saúde do consumidor, do sabor e frescor dos produtos, da
proteção do meio ambiente e da nutrição como aspectos mais relevantes
às escolhas de consumo. O suporte à agricultura familiar, o contado direto
com o produtor e a possibilidade de aumento da renda deste, em virtude
da venda direta que elimina os intermediários, também são motivações
valoradas pelos consumidores.

Figura 1 - Motivação para o consumo de orgânicos nas duas feiras estudadas.
Fonte: Pesquisa de campo (2012).
Por sua vez, o aumento da demanda associado à notoriedade
dos produtos orgânicos não se mostra um aspecto tão central como
determinante das escolhas, ainda que, cabe sublinhar, os efeitos da
reputação sejam dificeis de ser apreendidos e mesmo reconhecidos pelos
consumidores. Nesse sentido, uma variável que também demonstra
menor relevância é a motivação da compra associada à recomendação
de algum “perito” (médico, nutricionista etc.). Também neste caso é
necessário ter em mente que, frequentemente, essa motivação não é
objeto de reconhecimento pelos consumidores, embora sejam cada vez
mais notórias as campanhas empreendidas por esses profisionais para a
promoção de uma alimentação saudável, mas sem uma referência
explícita a esse tipo de produto.

A maioria dos entrevistados (76% na Feira da UFPR e 90% na Feira
da Praça da Ucrânia) frequenta as feiras todas as semanas, principalmente
em virtude de essas estarem localizadas próximas às suas residências.
Como razões secundárias para a escolha do local de compra, estão
aspectos como estacionamento disponível, qualidade e menor preço dos
produtos em relação aos supermercados. No entanto, a declaração de
uma consumidora da Feira da Praça da Ucrânia chama a atenção ao
expressar que, inicialmente, consumia na feira em virtude da qualidade
dos produtos, mas que, após três anos de convivência e visitas frequentes
à propriedade de um dos produtores, sua principal motivação passou a
ser a amizade que tem com os feirantes. Nesse sentido, ratifica-se a
importância da sociabilidade como elemento diferencial das feiras, não
apenas por aproximar pessoas com interesses em comum, mas também
por possibilitar aos consumidores uma relação mais próxima com os
produtores que sustenta laços de reciprocidade e confiança.
Esse tipo de relação também parece ser o fator fundamental que
garante aos consumidores a “qualidade orgânica” do produto. Em vista
do desconhecimento da certificação por muitos consumidores − mas
também para aqueles cientes da atuação dos órgãos de controle da
qualidade −, são os vínculos de confiança entre produtor e consumidor
que atuam como a garantia mais efetiva da qualidade do alimento (haja
vista que, mesmo com a certificação, sempre há o risco do comportamento
oportunista). Isso é evidente em ambas as feiras, com a diferença que, no
caso da Feira da UFPR, a garantia da qualidade também aparece no
discurso dos consumidores diretamente associada ao local de realização
da comercialização. Desse modo, a confiança no produtor mescla-se com
o renome da instituição. A referência ao aval da universidade para
realização da feira foi mencionada por 35% dos informantes como fator
decisivo para eles confiarem na qualidade do produto. Aqui se abre uma

discussão importante sobre o papel que este tipo de projeto/parceria,
envolvendouniversidadeseoutrasinstituiçõespúblicas,podedesempenhar
na construção social de novos mercados para produtos orgânicos.
Sobre as dificuldades encontradas para o consumo de orgânicos,
muitos entrevistados disseram não haver nenhuma. Outros indicaram a
existência de poucas feiras, o preço dos produtos, a falta de apoio aos
produtores, o hábito de compras em supermercados e, inclusive, a
presença de insetos nos vegetais. Alguns demandaram, neste momento
da entrevista, a organização de mais feiras, com a devida divulgação,
como possibilidade de apoio aos produtores e ampliação do consumo.
Cerca de um quarto dos entrevistados da Feira da UFPR e um terço da
Feira da Praça da Ucrânia apontam que o acesso aos produtos orgânicos
ainda é restrito em virtude da existência de poucos pontos de venda.
A falta de variedade de produtos também é uma dificuldade apontada,
a qual pode ser decorrência da sazonalidade ou de dificuldades de
articulação de redes de comercialização entre os agricultores, a exemplo
do que busca fazer a Rede Ecovida de Agroecologia.4
O preço também
é apontado como obstáculo para a expansão desse mercado: 47%
entrevistados da Feira da UFPR indicaram o preço mais elevado dos
produtos orgânicos em relação aos convencionais como uma dificuldade,
assim como 23% dos consumidores da Feira da Praça da Ucrânia.
Finalmente, os consumidores também referem críticas em relação
à visibilidade das feiras e ao suporte dado aos agricultores pelo governo.
Essa posição demonstra como algumas pessoas estão atentas à relação
sistêmica entre produção e consumo e aos diferentes aspectos nela
envolvidos (poder público, modelo de desenvolvimento, contexto social).
Tais colocações mostram que, para esses consumidores, a responsabilidade
4. Para uma análise da experiência da Rede Ecovida, veja outros capítulos inseridos
nessa coletânea.

pela falta de variedade, dificuldade de acesso ou preço não pode recair
apenas sobre o produtor, pois visualizam as falhas do poder público, dos
apoios institucionais e da divulgação para a melhoria desse mercado.
Considerações finais
A globalização tem feito surgir novas identidades, que não são
rótulos exclusivos sobre o indivíduo. O consumidor lança mão de
múltiplas identidades nas decisões tomadas no cotidiano em busca de
satisfazer suas necessidades, inclusive éticas e políticas. Por vezes, suas
opções são conflitantes, como na escolha entre diferentes produtos,
que pode se dar a partir da preferência por uma marca ou função, ou
entãoporseuapeloambiental.Asduaspodemfazersentidodependendo
do contexto da escolha.
A partir dos resultados de pesquisa junto a consumidores de
feiras orgânicas, buscamos apreender diferentes motivações de compra
na tentativa de identificar se esses atores revelam posturas políticas
relacionadas às decisões de consumo. Observamos que o consumo
politizado é uma postura emergente dentro deste universo de
consumidores, expressando-se de diferentes maneiras. Em ambas as
feiras, embora a maioria dos informantes tenha apontado aspectos
funcionais dos produtos orgânicos, entre as justificações de consumo
também aparecem elementos como o suporte à agricultura familiar, à
defesa do meio ambiente, o conhecimento da procedência e a confiança
no produtor. O que leva o consumidor às feiras é a qualidade dos produtos,
compreendida não apenas em relação ao frescor, sabor e saúde, mas
também aos aspectos valorativos que associam esses produtos a novas
formas de consumo ético e solidário.

Diante das diferentes faces que definem a relação entre a crise
ambiental e o consumo, não podemos afirmar a existência de um
“consumidor político ideal”, mas é notável como a soma das práticas
desses “consum-atores” constrói uma postura crítica acerca do modo com
que as necessidades humanas são providas. O conceito de consumidor
politizado apresenta um ativista individualizado que, inserido em um
espectro mais amplo, se conecta a grupos que lhe fornecem identidades
e, consequentemente, influenciam suas escolhas como consumidor.
Analisar diferentes motivações do consumo de produtos orgânicos
significa reconhecer assimetrias nas formas de apropriação de bens,
algumas das quais estão diretamente associadas às inequidades
econômicas e, em especial, à desigualdade do poder aquisitivo da
população. Embora o foco da discussão deste capítulo tenha recaído
sobre outros condicionantes, visando justamente romper com o
determinismo economicista que marca grande parte das análises sobre o
comportamento do consumidor, não se pode ocultar a centralidade do
fator renda. Como demonstram dados apresentados pelo Ministério do
Meio Ambiente (BRASIL, 2012b), o custo mais elevado dos produtos com
selo verde ainda é um fator que inviabiliza o acesso de muitos grupos
sociais, o que foi corroborado pela pesquisa de campo. Neste sentido, é
fundamental que uma abordagem socioantropológica atente igualmente
para as condições de renda e meios de vida na formação das práticas e
representações de consumo.
Seria precipitado afirmar que o consumidor politizado constitui
uma identidade consolidada na sociedade contemporânea. No entanto,
os elementos cotejados a partir dessa pesquisa nos permitem identificar
a construção dessa identidade e, ao menos, apontar como esse processo
pode contribuir na construção de uma economia alternativa. Como
propõe Boff (2012),

Não sejamos ingênuos: o negócio da economia vigente é o negócio.
Ela não propõe uma nova relação para com a natureza, sentindo-se
parte dela e responsável por sua vitalidade e integridade. [...]
Como alternativa a esta economia de devastação, precisamos, se
queremos ter futuro, opor-lhe outro paradigma de economia de
preservação, conservação e sustentação de toda a vida. Precisamos
produzir sim, mas a partir dos bens e serviços que a natureza nos
oferece gratuitamente, respeitando o alcance e os limites de cada
biorregião, distribuindo com equidade os frutos alcançados,
pensando nos direitos das gerações futuras e nos demais seres da
comunidade de vida. Ela ganha corpo hoje por meio da economia
biocentrada, solidária, agroecológica, familiar e orgânica. Nela
cada comunidade busca garantir sua soberania alimentar. Produz
o que consome, articulando produtores e consumidores numa
verdadeira democracia alimentar.
A identidade desse consumidor é formada na relação com outras
pessoas e no diálogo contínuo com diferentes mundos culturais. A forma
individual de consumo pode ser igualmente entendida como uma
resposta da sociedade para a sociedade. Não há como vivenciar uma
identidade cultural específica se esta não for incorporada à identidade de
cada agente social. O consumo politizado pode não ser a solução para a
crise socioambiental, mas alterar hábitos de consumo é um passo
fundamental para pressionar a mudança. Rejeitamos a inércia de um
consumidor impotente em face do império da oferta. Tampouco o vemos
como soberano, determinando o que e quanto deve ser produzido. Mas a
abordagem sobre o consumidor politizado pretende indicar o surgimento
de uma nova identidade de consumo estreitamente conectada à
emergência de novas formas de produção.

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297Certificações, sistemas participativos de garantia e agricultura ecológica:
aspectos da relação entre agricultores e consumidores
CERTIFICAÇÕES, SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE
GARANTIA E AGRICULTURA ECOLÓGICA: ASPECTOS DA
RELAÇÃO ENTRE AGRICULTORES E CONSUMIDORES
Guilherme F. W. Radomsky
Introdução
A certificação participativa, intitulada no âmbito normativo de
sistema participativo de garantia, é um fenômeno que cresce em
escala mundial. Em termos analíticos, a importância que assumem as
certificações, nos seus diferentes formatos, para as formas de regulação
econômica, normatização de processos produtivos e organização do
comércio global tem despertado expressivo interesse por pesquisadores
em distintas partes do mundo e, como resultado, emergem múltiplas
interpretações sobre o assunto.
Em outro contexto (RADOMSKY, 2010), analisei o modo como os
processos de certificação são teorizados em perspectivas que assumem,
grosso modo, quatro posições. Num primeiro ponto de vista o foco
centra-se em aspectos tais como marketing, concorrência e informação
ao consumidor. É uma abordagem que privilegia o aspecto de diminuição
da assimetria nas relações compra/venda para o qual os selos seriam
ferramentas de transparência (ZARRILI et al., 1997; RUBIK e FRANKL, 2005).
Num segundo, há os autores que não concordam com a interpretação dos
primeiros e a entendem como despolitizante, pois importa mostrar um
conjunto de questões em disputa (quem certifica, como ocorre a
certificação e como os padrões são definidos) que não aparecem ao

consumidor e nem todos os atores podem ter poder de estabelecer
critérios (RENARD, 2005; BOSTRÖM e KLINTMAN, 2008). No entanto, se o
mero papel de marketing não parece explicar a complexidade das
certificações, apenas uma redução a um dispositivo de poder apresenta-
se também como insuficiente, embora importante. A assertiva está em
entender os tipos de conexões e sentidos partilhados quando produtos
passam a circular com selos (RENTING et al., 2003; BOWEN e VALENZUELA
ZAPATA, 2009; ILBERY et al., 2005). Essa terceira percepção é acionada
por pesquisadores que sugerem estar na noção de relacionalidade um
dos atributos dos selos. Por fim, uma gama de outros autores aponta
que quaisquer reduções podem ser prejudiciais ao entendimento do
tema, argumentando que as certificações possuem funções múltiplas
(construção de mercados, disciplinamento e normatização das cadeias
alimentares, sinalização de diferenças e efeitos na consecução de políticas
públicas), tais como abordam Fonseca (2005) e Hatanaka et al. (2005).
As diferentes interpretações brevemente mencionadas aqui
sublinham aspectos concorrentes, embora se observe que existem
algumas sobreposições analíticas e questões de ênfase ou ponto de vista.
Cabe, no contexto da análise que realizo neste capítulo, dar visibilidade às
interações entre agricultores ecológicos e consumidores e, para tanto, a
noção de que os selos exercem efeitos em termos de conexões de sentido
possui determinada importância – sem, no entanto, deixar de observar
as articulações de poder que surgem no campo. Sob esses prismas,
elucidam-se os distintos nexos acionados em práticas e discursos sociais,
tanto por parte de produtores como pelo engajamento ativo de
consumidores, tais como as relações entre rural e urbano, consumo e
produção, participação e solidarismo, redes e mercados alternativos.
A finalidade deste capítulo é analisar práticas e discursos em torno
da certificação participativa, tanto por parte de agricultores ecológicos
como por consumidores organizados. Da parte dos agricultores,
examino o caso do sistema participativo de garantia da Rede Ecovida de

Agroecologia no Oeste de Santa Catarina descrevendo o processo
coletivo que concretiza e sustenta o selo. Do lado dos consumidores
organizados em grupo, mostro que, embora escassos, estes têm tido
preocupações que envolvem certificação, agricultura ecológica, economia
solidária e, por extensão, assumem posicionamentos sólidos acerca de
segurança e qualidade dos alimentos.
A pesquisa que originou este texto foi realizada no oeste
catarinense no município de Chapecó (e arredores) onde há atuação da
Rede Ecovida de Agroecologia. A partir de investigação de caráter
etnográfico,acompanheiostrabalhosdeagricultoresfamiliaresecológicos
por cerca de quatorze meses entre fim de 2007 e meados de 2009 (com
interrupções). Também compartilhei momentos com um grupo de
consumidores ecológicos organizados durante um período aproximado
de cinco meses. Episódios políticos, eventos sociais e situações cotidianas
são descritos de maneira a apresentar ao leitor os desdobramentos do
processo de interação entre agricultores ecológicos e consumidores,
e a experiência etnográfica é simultaneamente inserção em campo,
posicionamento do autor, narrativa e diálogo (TAUSSIG, 2011; GOLDMAN,
2008). Ao longo do capítulo, apresento primeiramente um balanço sobre
as certificações e, logo depois, passo para os sistemas participativos de
garantia na perspectiva dos agricultores. Após, descrevo e analiso a
organização de consumidores, as questões sociopolíticas envolvidas e
sua relação com agricultores ecológicos. Ao final, algumas considerações
são tecidas.
Certificações
Appleton (2001) distingue três tipos principais de certificações.
Primeiramente, existem os selos single-issue nos quais apenas um atributo
é referido, por exemplo, “produto biodegradável” ou “reciclável”. Em

segundo lugar, as certificações negativas, que alertam sobre perigos ou
riscos contidos em produtos, tais como indicativo de substância
venenosa. Por fim, Appleton (2001, p. 237) define o terceiro tipo como o
referente a selos ecológicos ou ambientais, também conhecidos na
literatura internacional como ecocertificações. Usualmente voluntárias,
as certificações ambientais são dadas a produtos que passam por
análise de seu processo de fabricação ou cultivo e destacam a
superioridade quanto a impactos no ambiente ou como produtos
amigáveis com a natureza.
Os processos recentes de globalização, com diversos acordos
internacionais em direção ao aprofundamento das relações econômicas
entre os países, sugerem que o terceiro tipo de certificação analisado por
Appleton (2001) é o que necessita de maiores esclarecimentos. As eco-
certificações, eventualmente denominadas de selos verdes, possuem um
papel significativo também para a mercantilização de produtos.
Observam Boström e Klintman (2008, p. 3) que os selos verdes
(green labels) são “marcas que são apresentadas aos consumidores ou
compradores profissionais e que ajudam a distinguir benefícios ambientais
nas escolhas de consumo [comparados aos] convencionais”. Os autores
sustentam que os selos, como “tipos de eco-padronização, são baseados
em estandardização de princípios e critérios prescritivos. Este tipo de
eco-padrão é fundamentado no mercado e orientado ao consumidor e
[sua eficácia] recai na diferenciação simbólica” (id., p. 28). Por serem
instrumentos que visam informar ao consumidor as características e
especificidades de produtos, as certificações acabam se materializando
em marcas ou etiquetas e Boström e Klintman concluem que estas
“traduzem complexidades sociais e ambientais em simples selos” (id.,
p. 175), isto é, informam atributos em um único símbolo-marca.
O período pós-1945 pode ser considerado crucial para os processos
que envolvem certificações. Terminada a guerra, um conjunto de agências

internacionais e organismos multilaterais são criados. Neste caso, é a ISO
(Organização Internacional da Padronização, em português), criada em
1947, que terá papel capital para a emergência de critérios e padrões.
Cabe sublinhar que, no mesmo ano, o GATT (Acordo Geral de Tarifas e
Comércio) foi assinado por diversas nações do globo. As certificações
ecológicas e orgânicas surgem nos diferentes países de modo a controlar
e servir como instrumento de verificação de conformidades ambientais e
estão ligadas ao aparecimento da sustentabilidade como preocupação
global. O Blue Angel foi criado na Alemanha em 1977 e é considerado por
muitos o primeiro selo de certificação para produtos e serviços de caráter
“amigável com a natureza”, embora algumas referências citem o caso de
entidades em atividade na Califórnia desde o princípio dos anos setenta
(GUTHMAN, 2004).
A partir dos anos noventa do século XX as exigências de certificação
se tornam mais efetivas para um rol variado de produtos. Com a criação
da Organização Mundial do Comércio, em 1994, e a assinatura de tratados
acerca de barreiras técnicas, os países membros procuraram destituir
barreiras comerciais desnecessárias ao mesmo tempo em que criaram
regras globais para padrões de qualidade de produtos e processos, para
as quais as certificações passaram a ter papéis cruciais. Com a expansão
da globalização, Hatanaka et al. (2005) demonstram que as nações
passaram a delegar a organismos privados a função de inspecionar e
certificar, fundamentados em normas harmonizadas internacionalmente1
.
Embora seja verdade, parece insuficiente entender que os selos
ecológicos ou orgânicos tenham aparecido somente por efeito de uma
1. Para a atuação precisa e efetiva dos organismos certificadores, cujos Estados delegaram
a função de emitir pareceres, laudos e selos de conformidade, criaram-se os mecanismos e
organizações de fornecimento de acreditação. Acreditação é o procedimento pelo qual uma
organização, geralmente com autoridade em âmbito transnacional, ministra reconhecimento
que uma dada entidade certificadora possui competência para a sua atividade. Sobre as
relações entre acreditadoras e certificadoras, ver Hatanaka e Busch (2008).

crescente preocupação com o ambiente, as práticas agrícolas, o uso
incessante de agroquímicos, a informação aos consumidores e a qualidade
dos produtos. Deve-se enfatizar que o mecanismo possui efetividade
porque se ampara em parâmetros de controle, disciplina, normativização
da vida cotidiana e inspeção de processos. Estados atribuíram a agências
privadas a competência para realizar a certificação e, com isso, gerou-se
um modelo considerado “exemplar” na concessão de selos. Esse modelo
oficializou como “acreditada” para o comércio internacional a certificação
que se faz por meio de inspeção criteriosa, burocrática e imparcial,
fundamentada no conhecimento científico e na divisão técnica do trabalho,
portanto, a denominada inspeção de terceira parte. Nesse esquema,
verificados e verificadores precisam estar em instâncias separadas e a
confiança advém disto, além de prescrever responsabilidade documental
e objetividade dos métodos.
Particularmente para o caso das certificações de alimentos
orgânicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil advogam
que o sistema de verificação por terceira parte não concede reais
condições de mudança social e pedagogia ambiental, e instituem o
sistema de garantia participativo como sustentáculo da concessão de
selos – tema que abordo na próxima seção.
Selos, participação e práticas de agricultores ecológicos
O sistema participativo de garantia mostra-se, em muitas de suas
características, antagônico ao modelo amparado em inspeção por terceira
parte. Nele, não há repartição entre verificados e verificadores e as
garantias dão-se na forma de responsabilização coletiva e controle
participativo por parte daqueles que estão diretamente envolvidos e
de atores sociais parceiros (agricultores, consumidores, mediadores)
(RADOMSKY e LEAL, 2012).

Cada organização segue princípios gerais, mas há condições para
adaptações e formas de inovação. Neste caso, como se constitui o sistema
de garantia da Rede Ecovida de Agroecologia? A partir da leitura dos
documentos publicados pela Rede (REDE ECOVIDA, 2007), pode-se afirmar
que a certificação de uma dada propriedade rural pertencente à Rede
compreende distintas fases. A família que deseja “se converter” começa
a compartilhar das reuniões do grupo local e permanece um ou dois anos
no processo de transição. Nesse período, deve seguir as normas da
Ecovida. A própria família faz um mapa da propriedade e preenche um
cadastro descrevendo-a com detalhes. Então, um agrônomo da prefeitura
oudoserviçodeextensãodeveacompanharapropriedadeperiodicamente
fazendo visitas e depois elaborar um laudo. Logo após, o coordenador
local encaminha à comissão de ética para esta realizar visita na
propriedade. Feita a visita, a avaliação é encaminhada para a coordenação
regional. Caso não haja problemas, a instância fornece o aval e a família
pode obter o selo.
A propriedade pode ter apenas uma parte certificada, porém a
condição é a família se propor a ampliar gradativamente até possuir
toda a área sob inspeção. A certificação é sem custo ao agricultor, ainda
que haja um pagamento anual pouco dispendioso. O “custo” real sempre
mencionado por todos é o das pessoas se deslocarem e participarem da
efetivação do sistema de garantia. Pois é essencial, pelas características
do método de concessão dos selos, que os membros conheçam e
visitem periodicamente as propriedades dos pares como forma de
controle e, em especial, a comissão de ética, que faz visitas eventuais
aos estabelecimentos.
O que observei na prática durante pesquisa de campo é menos
esquemático. O sistema de garantia funciona e o selo é fornecido desde
que os agricultores presenciem as reuniões nas propriedades dos
membros do grupo, “abram” a sua propriedade de forma transparente

para os outros e tenham na agroecologia uma opção de vida, como
relatado muitas vezes. Notei igualmente que emerge a importância do
acompanhamento como uma forma de garantia. Os participantes da
Ecovida justificam tal prática e contrapõem isto ao processo de
certificação por terceira parte, que realiza a avaliação somente em um
momento do ano. Embora não haja uma vigilância ininterrupta das
propriedades para avaliar se os produtores estão sendo sinceros (e a
certificação de terceira parte tem menos controle ainda), sustentam que,
além do acompanhamento monitorado coletivamente (que de fato
ocorre), também recorrem a dar confiabilidade ao agricultor. De algum
modo, reinventam a própria noção de controle ao direcioná-lo para o
espaço do acompanhamento, ao invés de um procedimento formal e
burocrático. Em um dos relatos que obtive, ouvi de um agricultor que
“muito passa pela crença, desde o consumidor que acredita no selo da
Ecovida – como em qualquer outro”, e seguiu dizendo “mas também na
crença do agricultor para ele transformar sua propriedade e apostar
na ecologia”.
Na interpretação de Byé et al. (2002), o que a Rede Ecovida executa
é uma transferência de dispositivos com apropriação do que se realiza
nos EUA e na Europa para certificar produtos de origem animal e
vegetal. Sob certo ponto de vista, é verdade que há esta transferência; no
entanto, a interpretação de Byé et al. não valoriza a possibilidade de
inovação que existe nos sistemas participativos. É certo que formas de
controle atualizam relações de poder no panorama político-econômico
internacional – no qual as formas de garantia participativa são menos
prestigiadas no âmbito global. Mesmo assim, no caso da Rede Ecovida,
observo que houve uma elaboração programática bastante vinculada
àquilo que se deseja defender e promover.
Vejamos, assim, qual o resultado deste dispositivo coletivo. Por
fundamentar-se na ideia de rede de credibilidade, o selo da Ecovida

pressupõe dois princípios contrários, porém complementares. De um
lado, demanda a “palavra” do agricultor, ou seja, sua seriedade quanto ao
processo produtivo ser feito sem uso de agrotóxicos; de outro, institui os
comitês de ética locais (compostos por pessoas também agricultoras,
junto a técnicos e consumidores) que zelam pelos princípios e podem
fazer inspeções eventualmente. Assim, além de requisitar uma confiança
que não deve ser colocada em questão, a mesma demanda um selo que
chancela a mercadoria, fato que poderia isentá-la da força da palavra do
agricultor. Contudo, os atores envolvidos reconhecem que colocar um
selo pode não ser tão difícil para alguém munido de vontade de burlar o
sistema2
, portanto a crença no modus operandi do agricultor (por parte
do consumidor e dos outros agricultores que nele depositam confiança)
jamais é dispensada; essa simetria é constitutiva da Rede e o constante
acompanhamento dos trabalhos dos pares pelos agricultores e técnicos
participantes (por meio dos encontros nas feiras, eventos, reuniões e
visitas às áreas plantadas) consolida a certificação no mesmo momento
em que sintetiza a diferença intrínseca desse modelo comparado ao de
terceira parte.
Os processos de acompanhamento das propriedades rurais
ecológicas vinculadas à Rede ocorrem ao longo do ano. A cada certo
tempo (um ou dois meses) são realizadas reuniões que circulam entre
propriedades rurais. Esses eventos são mais ou menos rotinizados:
marcada a visita para uma propriedade rural de um participante (ou
aspirante ao selo), as pessoas se encontram no início da tarde neste lugar
e conversam livremente por cerca de alguns minutos até todos chegarem.
A reunião então é coordenada por um agricultor que traz a pauta,
sempre aberta a inserções momentâneas. Logo após, acontece a visita
aos cultivos e criações da família que recebe o grupo. Os convidados
2. Apesar desses depoimentos, cumpre recordar que os selos emitidos são controlados.

caminham e observam os cultivos, conversando e trocando informações,
perguntando ao dono do estabelecimento sobre suas práticas e dando
opiniões durante o percurso. A caminhada dura cerca de uma hora, ainda
que possa tomar mais tempo dependendo do número de pessoas e da
geografia do terreno.
Retorna-se e inicia a avaliação da propriedade visitada com
perguntas, opiniões, conselhos e conversas paralelas. É comum que os
agricultores mais experientes tomem a palavra primeiro e sejam mais
diretos e francos nos seus argumentos, críticos ou elogiosos. Porém, o
diálogo não é um procedimento estandardizado, pois assuntos se
somam e novas questões aparecem sem que o estabelecimento do
agricultor que recebe o grupo seja necessariamente o foco da conversa.
Quando é finalizada essa discussão, sempre envolvida em tentativas de
cooperação, mas também marcada por pequenos conflitos e visões
discordantes, o encontro se volta para a discussão dos problemas e
desafios da Rede. Frequentemente debate-se acerca das famílias que
“estão em cima do muro”, conforme relatos (não vão às reuniões ou
atuam como atravessadores).
Depois de algumas observações percebi que a reunião é mais que
um encontro para conversar sobre agricultura. Cada evento destes
funciona como uma avaliação com vistas a garantir a continuidade da
certificação para as famílias. Mas, mais que isso, é também um modo de
garantir a coesão do grupo (uma interpelação em torno da agricultura
ecológica) e cumprir normas da Rede Ecovida. Em muitas situações,
entendiquehaviaumacobrançacrucialemtornodapotencialparticipação
de consumidores nas reuniões. Previsto na estrutura do sistema
participativo de garantia, contar com consumidores se mostrava como
um desafio. Dos rumores que eu ouvia em eventos ou nas feiras sobre as
tentativas de organizar grupos de consumidores por parte de mediadores
urbanos, parecia surgir um outro prisma sobre as conexões entre

consumidores e agricultores ecológicos e que possuía efeitos importantes
na certificação. Não apenas sugerir que consumidores devem ser atores
da certificação de alimentos, mas criar uma organização que consiga
incrementar a produção e o consumo de produtos ecológicos ao engajar
atores urbanos em redes para que isso tenha consequências, dentre as
várias possíveis, na certificação.
Consumidores ecológicos organizados:
expectativas, problemas e articulações
Quando iniciei a pesquisa com agricultores, soube que no ano de
2008 alguns poucos colaboradores da Ecovida haviam conseguido
experimentar um sistema compra/venda de alimentos ecológicos por
meio de entrega de cestas em locais específicos e sob demanda. Naquele
ano, conseguiram concretizar três entregas de cestas de alimentos
ecológicos, uma por mês. No mês em que obtiveram o número máximo
de compradores este atingiu a marca de 45 cestas vendidas. Ao iniciar o
ano de 2009, líderes de grupos consumidores retomaram o debate para
reorganizar o processo e consolidar as entregas.
A primeira reunião do grupo de consumidores em que estive
presente, já em 2009, agrupou também alguns agricultores líderes para
discutir a proposta – somados a professores, técnicos da Epagri (Empresa
de pesquisa agropecuária e extensão rural de Santa Catarina), estudantes,
representantes da fundação para o meio ambiente de Santa Catarina e
sindicalistas. Os esforços para os diálogos foram visíveis, porém não era
fácil chegar a um acordo devido às diferentes propostas e desejos que
expressavam consumidores e agricultores. Agricultores manifestavam
que os preços deviam ser altos para compensar deslocamentos e
entregas; consumidores sustentavam que isso podia assustar novos ou
potenciais participantes.

Apesar disso, a proposta da reunião que juntou apenas doze
pessoas era a criação formal da organização que oficializasse um sistema
de compras coletivas. As demandas dos consumidores se amparavam
no fato de que com o número atual de produtores na região a oferta de
alimentos era pouco diversa, por conseguinte o consumo poderia
estimular a vinda de produtos de fora ou o crescimento dos agricultores
ecológicos locais. Agricultores defendiam que mais importante é utilizar
o instrumento para proporcionar maior volume de alimentos orgânicos
produzidos localmente; consumidores acham que isso demora e que a
compra de produtos de outras regiões, certificados pela Rede, se tornaria
um atalho.
À medida que participava dos encontros do grupo, entendia que
a proposição da organização consiste em tentar fazer o consumidor “se
movimentar”3
. O grupo de compras coletivas não tem o objetivo de
facilitar as coisas para as pessoas no dia a dia, ao contrário, a repetida
preocupação era fazê-las se mobilizarem (retirar este sujeito da sua
comodidade). Essa proposição política assumiria diversas formas sobre
as quais retomarei adiante, no entanto, cabe ressaltar que o grupo confere
ao consumo um poder de transformar comportamentos, contra um tipo
de consumidor pouco preocupado, que raramente conhece o que ocorre
no âmbito da produção e do sistema alimentar em geral.
Da parte dos consumidores, o formato da organização poderia ser
associação ou cooperativa, alguns ainda mencionando a possibilidade de
se constituir uma loja permanente. As compras acabaram funcionando da
seguinte maneira: o Grupo de Agricultura Orgânica (GAO) da Unochapecó
3. A passividade do consumidor é um tema que eventualmente aparece em resultados de
pesquisas recentes na área. Não vou examinar a literatura sobre estudos de consumo nesta
oportunidade. Remeto o leitor aos trabalhos balizadores de Sahlins (2003), Bourdieu
(2007) e Douglas e Isherwood (2006), cujos originais foram publicados nos anos 1970. Para
análises mais recentes, ver Miller (1997), Guivant (2003), Portilho (2012), Pratt (2007),
Howard e Allen (2006), apenas para citar alguns.

elaborou uma planilha eletrônica que foi enviada para consumidores
antigos do grupo e aqueles em potencial. Foi pedido que cada consumidor
que a recebesse fizesse divulgação da mesma na sua lista de contatos ou
na vizinhança onde mora. Cada interessado deveria marcar os produtos
requeridos, colocar seu nome e solicitar onde gostaria de buscar a cesta
de alimentos (se na universidade ou no centro da cidade), e reenviar a
planilha preenchida para o GAO. Este se responsabilizou por organizar os
pedidos e repassar para os membros da cooperativa dos produtores, que
fariam as compras nos agricultores nos diferentes municípios e separariam
os alimentos para sua entrega no dia marcado.
O assunto certificação desde o início foi central para a experiência.
Em todos os encontros que presenciei, a exigência de garantia formal da
Ecovida por parte dos consumidores era expressiva. Para as entregas, foi
acordado que todos os alimentos tivessem o selo, fato que não foi
cumprido por parte dos agricultores. Esse assunto também foi pivô de
problemas, uma vez que alguns agricultores presentes insinuaram que
seria bom para o grupo receber produtos não orgânicos apenas no
começo, possibilidade que foi resistida com convicção.
Os encontros foram estipulados para obedecer a dois pontos.
Primeiro, estabelecer formas de trabalho menos onerosas entre os
agricultores para a entrega das cestas e, segundo, criar mecanismos para
mobilizar mais consumidores, criando redes capilarizadas. Conseguiu-se
articular esse segundo ponto na quarta reunião do grupo, que contou
com representantes de organizações, tais como sindicatos, o banco
popular local, uma cooperativa de crédito atuante na região, uma
associação de bairro, a pastoral da juventude da Igreja Católica, além do
grupo costumeiro. Novamente, um dos dilemas que mais detêm as
pessoas no debate é a certificação. Durante a reunião, consumidores que
há tempos compram dos agricultores da Rede procuram atestar a
confiança no selo. No entanto, um dos participantes sugere que um

agricultor da Ecovida estava vendendo na feira em que possui banca
produtos não encontrados na região. Observo que muitos dos presentes
têm atenção aos cultivos, são consumidores que realmente se envolvem
para ter familiaridade que um comprador desatento não possuiria – e
ainda demonstram conhecer alguns pilares do processo de concessão de
selos orgânicos. Depois de alguma polêmica e explicações das partes,
chegam à conclusão que este agricultor traz alimentos certificados de
outra região do Estado, o que acalma um pouco os ânimos. Mas a
desconfiança é somente atenuada: “A certificação é algo muito sério”,
alerta um professor universitário que participa pela primeira vez do
encontro. A pequena discussão parece servir mais ao reforço do que ao
enfraquecimento do selo da Rede, com a salvaguarda de que a verificação
e o controle não podem esmorecer.
Apesar de alguns problemas enfrentados, a primeira entrega do
ano de 2009 ocorre cerca de dois meses e meio após o reinício da
discussão sobre a organização dos consumidores ecológicos. No dia,
quando chego ao local da entrega noto pouquíssimo movimento de
pessoas. Os alimentos estão em cestas e reconheço algumas pessoas do
próprio grupo, os quais eu já imaginava que seriam os primeiros a fazer
as compras – pelas intenções explícitas de promover a agricultura
ecológica no município. No total, são 21 pedidos e, se a entrega de 45
cestas no final de 2008 havia sido considerada insuficiente para os
agricultores e precisaria chegar pelo menos a 150 para compensar, a
marca de 21 é claramente frustrante.
Os pedidos estão separados em cestas de vime e parecem bem
arrumados, embora não foram raras as reclamações, após a entrega, de
que faltaram produtos ou os cálculos foram feitos de forma errada.
Percebo que faltam rótulos e selos nos produtos, porém soube mais tarde
que até mesmo a qualidade de alguns dos alimentos estava prejudicada,
além dos preços colocados pelos agricultores ter sido um pouco acima do

esperado. Permaneço um tempo observando as pessoas que vinham
buscar as cestas conversando com os mediadores cujos semblantes não
são convidativos.
O que está em questão para consumidores ecológicos?
Faço uma breve pausa na descrição processual das atividades do
grupo de consumidores para esclarecer dimensões que estão envolvidas
no interesse e preocupação dos consumidores. Em campo, algumas vezes
escutei que entre os agricultores havia uma preocupação ética sobre o
esforço de seu trabalho, caso os produtos que cultivam sejam vendidos
para destinatários que também comprem alimentos convencionais e que
ambos os conteúdos se direcionem para mesmo fim e se tornem
indistintos. A referência a esta possibilidade sensibiliza agricultores e
implica a tentativa de manter puro e evitar o perigo do contágio do
ecológico com o indistinto, fato que os termos “pureza e perigo”
(DOUGLAS, 1991) expressam com precisão. Entre os consumidores, essa
condição também aparece, porém de modo particular. Funciona como se
aos alimentos naturais fossem atribuídas características de puros e que,
portanto, entre as pessoas que os adquirem, o predicado de naturalidade
evita colocar algo poluído para dentro do corpo.
A menção à saúde humana associada ao alimento ecológico
apareceu constantemente durante a pesquisa. Menasche (2003, p. 180-181)
mostra que a oposição puro e impuro (ou sujo e limpo) serve de referência
no que diz respeito a escolhas de alimentos. No seu estudo, parte desses
alimentos é associada aos riscos ocasionados por transgênicos e, de
outro lado, cultivos em que foram administrados agrotóxicos. A seguir
ilustro o fato com três menções pontuais encontradas em campo que
afirmam essa preocupação.

Num primeiro relato, dado por um vegetariano e frequente
comprador de alimentos ecológicos, aparece a percepção da alimentação
ser a maior fonte de intoxicação para o corpo. Essa é uma razão
expressiva do porquê mantém uma alimentação diferenciada. No
segundo, um agrônomo da prefeitura de Chapecó salienta durante uma
entrevista que o tomate é o produto no qual mais consumimos veneno.
Nessa mesma conversa, fala que o pimentão também é cultivo que
absorve em demasia os produtos químicos no campo, no entanto sua
preocupação com o tomate é crucial, em razão de este ser um alimento
comum na mesa do brasileiro e utilizado para diversos fins. Finalmente,
durante o primeiro encontro do grupo dos consumidores em que estive
presente, houve a discussão já aqui aludida sobre a possibilidade de
que se pudessem iniciar as compras coletivas com alimentos orgânicos
junto aos convencionais sendo uma maneira de aumentar a produção
e conseguir angariar mais clientes. Artur4
, um dos propositores do
coletivo, manifesta-se absolutamente contra, dizendo que concede
total apoio à organização caso o grupo permaneça comprando somente
ecológicos; fez uma observação acerca dos alimentos comercializados
na organização da seguinte maneira: “o produto da cesta tem que ser
ecológico, porque se não for, contamina”. Em todos os casos chama a
atenção ao problema da pureza e do perigo que é administrado ao
corpo – na forma de qualidade e certeza de que os produtos sejam
produzidos e processados naturalmente.
Com os produtores ecológicos, o perigo se situa “fora” (da
propriedade rural e do controle da família), depois da comercialização,
pois eles sabem que consomem seus alimentos cultivados de modo
seguro. Ao contrário, com os consumidores o perigo está “dentro”,
especialmente na ingestão. Ademais, não é menos relevante ressaltar
4.Comoédecostume,osnomesdosentrevistadosforamalteradosparafinsdenãoidentificação.

que, entre os consumidores, natureza e cultura se confundem – caberia
indagar: alimentos convencionais são “mais” cultura e alimentos
ecológicos são “mais” natureza (e, contraditoriamente, resultado de
atores mais “politizados”)? – e o gradiente do “menos natural” ao “mais
natural” marca com maior clareza a distinção.
A qualidade também surge nos diálogos, porém de outros modos.
O particular é que os consumidores realmente engajados e que entendem
minimamente da agroecologia relacionam qualidade e aparência de
modo inverso: quando o produto tem aparência muito bonita há
desconfiança. Notável é isso inverter os termos comuns do consumo na
sociedade capitalista ancorada no poder da imagem e da aparência.
Embora o aspecto físico seja também importante, saber as origens dos
produtos é exercício mais poderoso para que a dimensão da qualidade
seja comprovada. Origem, palavra salientada pelos que responderam às
suas preocupações, expressa claramente a localização, a identificação e o
controle sobre os produtos (e sobre os produtores) que o sistema de
garantia opera.
Na discussão sobre a proposta da criação da organização dos
consumidores o tema qualidade surgia repetidamente. Arílson, técnico
que trabalha com assuntos ambientais no Estado de Santa Catarina, era
dos mais enfáticos. Interpelando os colegas do grupo de que a grande
vantagem da feira é que os produtos são frescos, teme que as compras
coletivas podem declinar essa característica. No prosseguimento de sua
fala diz que:
[...] é preciso distinguir mercadorias de alimentos; alimento é
uma coisa, outra coisa é sucata alimentar. Mercadoria é feita pra
durar na prateleira do supermercado. [...] Até as crianças sabem
o que é bom e o que é ruim nos produtos. Essa iniciativa
[organizar os consumidores] dá trabalho e compromisso, mas eu
topo. Eu me entusiasmo.

Observe-se que, mesmo sem verbalizar, alimento é entendido
como dádiva, como um dom. Mercadoria é necessariamente ruim, sucata,
pois é produção em massa apenas para que possa permanecer com
bom aspecto nas prateleiras de supermercados, em seu entendimento.
O aspecto físico do alimento conta menos que sua essência intrínseca.
Novamente, inverte-se a percepção na relação consumo-mercadoria em
que alimento (no caso, agroecológico) não pode ser comparado à
imagem-fantasmagoria (“sucata alimentar”) resultado da massificação
de um bem por ele considerado como precioso.
Certamente, este tipo de consumidor é minoritário. Em diversos
momentos em que estive entrevistando ou acompanhando o grupo,
percebi implícito um entendimento de que havia disputas de um modo
mais amplo que apenas no interior do próprio grupo, ou certas posições
antagônicas entre consumidores e produtores ecológicos. Saliento essa
perspectiva como importante para se poder enxergar que o grupo se
percebia quase como uma ilha, uma vez que os antagonismos da
sociedade em geral são expressos nela (consumidores ecológicos vs.
consumidores “não-preocupados” e produtores convencionais) e as
dinâmicas de poder são claramente desiguais. Sob este ponto de vista,
demarcar diferenças também é atraente, um assunto sensível no
capitalismo para o qual o consumo se constitui em “arma” eficaz:
Quando a tendência a padronizar valores é forte, é porque alguma
forma importante de controle social está sendo exercida: é um
sinal de que estamos perto do centro quente de um sistema
competitivo em que as pequenas diferenças fazem grande
diferença (DOUGLAS e ISHERWOOD, 2006, p. 208).
Apossibilidadedeconstruirumcanalalternativodecomercialização
com as compras coletivas do grupo – e igualmente as feiras – são formas
de converter a relação econômica, tão desgastadas nos atributos
impessoal e alienada, em situações de proximidade e cuidado (com o

outro, o corpo e o ambiente). A certificação faz sentido para consumidores
quando eles percebem que ela pode atestar a presença dos atributos
“puro”, “não contaminado” ou “saboroso”, embora reconheçam que ela é
um mecanismo de mercado e de controle, talvez hoje difícil de escapar.
Na organização de compras coletivas sinto que um dos objetivos
principais é despertar o consumidor de um “sono” e fazê-lo compreender
que suas escolhas têm consequências. O consumidor em geral não se
interessa por realizar este esforço, não tem tempo para ir a mercados
alternativos (ou não quer) e é “acomodado”, na forma como escutei
muitas vezes. O coletivo organizado propicia uma conduta que procura
romper com a equação “produtor = ativo; consumidor = passivo”. No
caso, o despertar tem predicados definidos, tais como promover a
produção livre de pesticidas, a sustentabilidade ambiental e as economias
alternativas (fora do circuito de grandes empresas e intermediários).
Posicionar o coletivo no centro da ação e como modo de tomar
decisões é artifício que busca desconstituir a naturalidade que as
sociedades contemporâneas criaram, sob a égide da razão moderna e
com o desenvolvimento do capitalismo, ao tornar o consumo a ativação
de um prazer individual e evento que seria o ápice da escolha pessoal
(exercício de liberdade). O texto seminal de Hanna Arendt sustenta que a
modernidade deslocou as posições seguras do público e do privado do
mundo antigo; ao “inventar o social” despolitiza o “polo” público,
tornando-o um espaço de busca de anseios econômicos que condiz com
a apatia política dos indivíduos na mesma medida que os submete aos
ditames do Estado e do controle (ARENDT, 2010). A crítica do grupo
sinaliza a vontade de acumular uma energia para movimentar a sociedade
de maneira que se organizem formas alternativas de economia (redes
menores, busca de produtos locais, menos apelo à imagem e às
aparências) e que haja consequências políticas.

Particularmente, as ações do grupo recuperam o que o selo da
Ecovida proporciona: mais que apenas comunicar sanidade e uso
sustentável do ambiente, ele condensa e agrega atributos complexos
(BOSTRÖM e KLINTMAN, 2008) e o conjunto de conexões geradas no lugar
extravasa o sentido original que o consumo de alimentos orgânicos ou
ecológicos expressa. Da parte da organização, as compras coletivas se
tornam também formas de valorizar a agricultura familiar comprometida
com a agroecologia, no entanto há pormenores. Os consumidores são
moradores do espaço urbano e quase todos os envolvidos no princípio da
experiência participam de associações e sindicatos ou trabalham em
locais que os permite refletir e atuar (direta ou indiretamente) quanto aos
propósitos do grupo. As articulações do grupo com outras organizações
formam-se a partir de afinidades. Para uma situação ilustrativa, menciono
o caso de Paulo, um dos meus frequentes interlocutores.
Consumidor convicto de produtos ecológicos, conta-me que havia
participado (poucos dias antes dessa nossa conversa) de um curso de
duração de uma semana com vistas à desintoxicação alimentar. Durante
sete dias, apenas se alimentou no ambiente do curso com quase todos os
alimentos fornecidos pelo ministrante, relatou. No início da conversa,
notei que ele se sentia bem e queria falar sobre o assunto. Deixei-o livre
para discorrer e comentou muito sobre o ânimo e a felicidade que sentia,
argumentando a importância de um esforço de sua parte para mudar o
estilo de nutrição e também sobre os efeitos que a ingestão de alimentos
“corretos” fazia para seu estado corporal e espiritual. Ele incorporava
uma espécie de cuidado de si com alegria – o que coloca novamente a
questão da relevância da saúde e do corpo para impulsionar o consumo
de alimentos compreendidos como saudáveis.
Em um momento anterior, ele havia me dito que considerável
percentual dos consumidores de produtos ecológicos fazia isso, em sua
interpretação, por um cuidado com o corpo e a saúde apenas, o que

Guivant (2003) denominou de ego-trip – característica que salienta uma
atitude egocêntrica na qual pouco importa quem produz. Relevante para
este tipo de consumidor é seu corpo e sua aparência física. No entanto,
ele sublinhou haver um outro tipo de consumidor preocupado com o
agricultor, a natureza e o lugar de produção. O particular é que, durante a
entrevista, quando menciono existir um grupo de consumidores buscando
organizar compras coletivas ele logo me interrompe entusiasmado
dizendo que, quando iniciaram o curso, a todos foi transmitidos o folder
e a lista de alimentos ecológicos preparados pela organização de
consumidores. Ou seja, já havia um trabalho de articulação na qual o
ministrante do curso de desintoxicação alimentar era a pessoa-chave
para fazer circular a proposta das compras entre os alunos. Soube,
algumas semanas depois, que o professor já era antigo conhecido de
alguns membros da organização.
Esse mero exemplo de conexão em rede, dentre outros que
presenciei, desenha contornos da maneira como a experiência coletiva,
que procura despertar consumidores, agia politicamente, menos como
uma rede ou estrutura rígida, mais como uma teia de relações
pluridirecionais e sendo atualizada a cada instante.
Todavia, um problema a ser resolvido diz respeito à certificação
participativa e o papel do consumidor. O sistema de garantia da Ecovida
prioriza olhares externos associados ao do próprio agricultor como modo
de controle da agricultura ecológica, o que configura, com dificuldades,
dilemas e impasses, a criação de uma comunidade. A comunidade procura
a observância das normas e igualmente uma condução pedagógica da
agricultura ecológica. Incluir o consumidor no rol de atividades e no
debate sobre a produção/consumo parece ter sido mais fácil no início
das atividades da Ecovida, relatos não faltam sobre essa característica
que assumiu a Rede no oeste catarinense e que no curso do tempo
foi perdendo.

Entretanto, uma indagação legítima é: como se constitui a rede
para que ela possa contar com a participação dos consumidores?
Vejamos. As preocupações do grupo de consumidores são relativas à
produção e à oferta de alimentos. Caso o núcleo de Chapecó obtenha
para consumo apenas o que se produz nele (e é o que acontece, com
raras exceções) a diversidade de alimentos será sempre baixa e dificultará
a ampliação do círculo de consumidores no lugar, haja vista que estes
querem algum volume para não fracionar demais suas compras.
A certificação realizada para a produção local e consumida no próprio
espaço funciona, mas, na percepção de um dos entrevistados (professor
universitário e mediador do grupo), isso é insuficiente. Embora já seja um
passo crucial, produzir e consumir no lugar expressa um localismo no
qual a ampliação e a generalização possuem inibições. Agricultores não
expandem variedades de cultivos por temores de não haver mercados
suficientes e pelas condições naturais de produção (o clima e o solo);
consumidores não agem para multiplicar o número de produtos e
produtores, porque não é atrativo investir tempo e dinheiro em alimentos
pouco diversificados. Segundo apreendo, os consumidores têm uma
função adicional ao fato de verificar os alimentos que eles mesmos
consomem: seu papel será significativo ao realizar a certificação para
outros, isto é, acerca de alimentos que se direcionam a outros lugares. Em
contrapartida, esses consumidores do oeste de Santa Catarina receberão
alimentos que são certificados por outros produtores, mediadores e,
sobretudo, consumidores, insistiu. Resume assim seu raciocínio:
A relação entre regiões [compra e venda de produtos ecológicos]
solidificaacertificaçãoporparteessencialmentedosconsumidores.
É porque os consumidores [do município] de Lages comem a maçã
orgânica e ‘certificam’ que nós de Chapecó vamos comer; é porque
nós certificamos e comemos, enquanto consumidores, a laranja

daqui que os consumidores de Lages também vão consumir essa
laranja. [...] Isso é o que possibilita uma comercialização solidária.
A partir dessa situação retoma-se a suspeita de que a garantia
participativa não terá eficácia caso não inclua consumidores no processo
de controle. Apesar da relevância disso, a comercialização solidária
associada à certificação é o ponto-chave de seu argumento. Durante o
mesmo encontro, alguns momentos antes, o mesmo comentava que se
os consumidores não se organizarem estarão consumindo produtos
orgânicos trazidos pelos grandes supermercados a preços que nem
eles nem agricultores querem. Além disto, o processo que propicia a
participação dos consumidores fornece credibilidade de fato à certificação
da Ecovida. Sem a mobilização perde-se a capacidade de gerar economias
alternativas e redes informais de trocas que envolvam selos.
Quais trocas? Aqui a proposta se torna sedutora. Na associação
entre comercialização solidária e certificação um dos efeitos é não
depender dos selos por terceira parte, um tipo de relação econômica e
social em rede que isenta o pagamento do controle, entendido também
como uma espécie de transferência para fora (externalização) do processo
de verificação. Ademais, o que sempre traz atrativos para aqueles
interessados em promover economias alternativas, recupera o poder de
realizar trocas não monetárias. A certificação dos consumidores é local,
mas o produto pode ser permutado, vendido para outros, ou seja, circular
em rede, o que caracterizaria um sistema de reciprocidade entre lugares.
A circulação afronta a lógica da mercadoria e dos selos mercantilizados e
põe em movimento alimentos ecológicos com grande diversidade e
volume de produção, recebendo dos consumidores organizados nas suas
regiões o dinamismo e a confiança necessários. Esses consumidores não
são necessariamente vinculados à Ecovida, embora se identifiquem com
a Rede e é por ela que os fluxos se concretizam.

Atestando atributos, criando conexões,
narrando a ruralidade contemporânea: algumas considerações finais
Interpretações de caráter positivo sobre a enorme gama de selos
de certificação emergem no cenário social e acadêmico contemporâneo,
procurando sustentar que diferentes tipos de eco-labels podem favorecer
atores empobrecidos e distantes dos principais mercados consumidores,
uma vez que as funções dos selos neste caso residiriam em fazer estes
bens aparecerem na economia mundial. Experiências de identificação e
certificação de café e cacau de comunidades africanas e da América
Central, vendidos com forte apelo simbólico nas nações europeias e
na América do Norte, são exemplos típicos. Na outra face da moeda,
a dependência das agências certificadoras e da chancela que estas
fornecem aos produtos e processos pode ser pouco habilitadora.
Portanto, é verdade que Estados e organizações sucumbem à lógica do
disciplinamento das cadeias produtivas e da normatização de processos
produtivos, cada vez mais por meio de acordos globais que harmonizam
legislações nacionais. No entanto, algumas das práticas coletivas e
que expressam organização local assinalam novidades coletivas e
expressão social.
Pelo menos em parte, isto tem sido constante na vida dos
agricultores ecológicos vinculados à Rede Ecovida de Agroecologia. Suas
práticas têm despertado interesses e reconhecimento, o que não os torna
imunes a problemas, disputas e conflitos. Mesmo assim, construção de
mercados convencionais ou alternativos, obtenção de políticas públicas
que contemplem agricultores certificados nos sistemas participativos de
garantia, poder para mobilizar valores e símbolos e reconhecimento dos
consumidores (e do selo gerado coletivamente) são trunfos obtidos. Com
todasasvicissitudeseproblemas,pareceestaremcursooaprofundamento
do debate em torno da sustentabilidade, do caráter social da agricultura

ecológica e da conexão produção-consumo nas sociedades. Estudos
recentes apontam para uma visão menos estática do mundo rural,
indicando um “rural relacional” (HELEY e JONES, 2012) em que se
performatizam ações e ligações, espaço este que é desejado pelos atores
a ele vinculados: um lugar vivido, simbolizado e narrado.
Até o momento que pude acompanhar os trabalhos da organização
de consumidores concluí que esta entidade perdeu força ao longo dos
mesesde2009.Ocorrequeasfeirasjáeramexpressivamenteconsolidadas
em Chapecó e novos espaços haviam sido obtidos por produtores
(ecológicos e convencionais). O sistema de entrega de cestas via pedidos
na internet teve pouca adesão, embora muitos conhecessem experiências
de sucesso em outras cidades do Brasil. Para um dos entrevistados, houve
uma quebra da confiança entre os atores na medida em que os preços
das cestas ficaram encarecidos, o que não ocorre nas feiras.
Se o sistema participativo de garantia depende dos consumidores,
argumento dos articuladores da organização, a legitimação dos selos e
dos processos de verificação têm sido atestados e referendados por
maneiras diversas. Em grande medida, os núcleos da Rede parecem
contar com poucos consumidores em rituais de concessão de selos ou
visitas de rotina em propriedades rurais certificadas. Embora sua presença
seja demandada e sua participação entendida como elo crucial nesta
rede, não significa que, de algum modo (nas feiras, nas redes diversas,
nas relações cotidianas), os consumidores não estejam demonstrando
senso de avaliação e recomendação dos alimentos – e do selo – aos
seus pares.
Vale enfatizar en passant que os selos têm características e papéis
que extravasam as intenções originais, isto é, um significado ampliado
acaba sendo condensado nos selos, tal como explorei em outro momento
(RADOMSKY, 2010, p. 149 e ss.). Isso significa que embora muitas certificações

obedeçam a padrões e a normas específicas, atores utilizam as credenciais
para aglutinar e simbolizar mais atributos: os aditivos simbólicos, tais
como o modo de vida rural, e ainda procuram atestar – neste jogo de
poder – o trabalho do “autêntico” agricultor familiar.
Contudo, os consumidores atestam isso? Há indícios que confirmam
isso, embora novas investigações devem esclarecer com mais exatidão
como e quando isso acontece. Em minha experiência, em muitas ocasiões
apareceram discursos e práticas orientados a estas relações e aqui recupero
somente um depoimento que presenciei numa reunião do grupo dos
consumidores, numa fala espontânea de um dos membros mais ativos:
Temos que resgatar aquele saber, aquele conhecimento
desinteressado. Antes o agricultor fazia o vinho para tomar e se ele
fosse te vender ele ia na pipa pegar. O salame a gente quer agora,
mas tem que preparar e avisar o agricultor [sublinhando que os
produtos demandados pelos consumidores são resultado de um
processo de cultivo, criação e trabalho da família]. Não é qualquer
salame. Daí ele [o agricultor] tem que criar o porco, alimentar sem
milho híbrido, fazer o salame com a tripa do porco invertida,
queremos aquele salame que ficou famoso. Depois o agricultor
tem que deixar o produto na fumaça para as moscas não colocarem
ovos. E o controle da qualidade? É no cheiro [gesticulando com os
dedos próximo ao nariz], é assim que eu compro salame.
O interlocutor sugere estar relacionado ao alimento algo que
consiste em um emaranhado de significados culturais, econômicos e
políticos: a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais e a valorização
do saber desinteressado, que utiliza os sentidos, vale-se dos objetos
antigos (pipa de vinho), dos processos típicos da agricultura colonial do
Sul do Brasil que aproveita as matérias-primas desenvolvidas no espaço
rural. O pertencimento, que nos impele a refletir sobre seu caráter cultural,
adquire o tom relacional, pois é aquele saber que não aparece em outro

contexto, isto é, tem na própria experiência sua autenticidade; e é um
agricultor específico (quiçá imaginado) recuperando as forças de um
passado idílico.
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327Obstáculos à construção social da qualidade:
o caso da tentativa de implantação de um SPG Andaluz
OBSTÁCULOS À CONSTRUÇÃO SOCIAL DA QUALIDADE:
O CASO DA TENTATIVA DE IMPLANTAÇÃO DE
UM SPG ANDALUZ1
Nádia Velleda Caldas
Flávio Sacco dos Anjos
Apresentação
Foi com entusiasmo e alegria que acolhemos o convite para
participar desta obra coletiva levada a efeito pelos colegas do Núcleo de
Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia da Universidade Federal
do Paraná (NEPEA-UFPR). Esse sentimento deriva da possibilidade de
estabelecer um diálogo a respeito de temas sobre os quais vimos
trabalhando há alguns anos, como é precisamente o caso da certificação
de produtos orgânicos2
, de que trata o presente capítulo. Ele surge como
1. Os autores agradecem à Capes pelo apoio financeiro concedido no marco do Acordo
CAPES-DGU existente entre o Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Produção
Agrícola Familiar da Universidade Federal de Pelotas e o Departamento de Antropologia
Social da Universidade de Sevilha, ao CNPq e à FAPERGS (PRONEM), bem como à confiança,
depositada em nós, por inúmeros agricultores e entrevistados, que gentilmente
disponibilizaram tais informações. Sem essas ajudas e apoios este trabalho não poderia ter
sido realizado.
2. Existe ampla controvérsia sobre a terminologia utilizada: produtos orgânicos e produtos
ecológicos. Trata-se de um terreno de disputas tanto no plano acadêmico quanto político-
ideológico. Como é sabido, o adjetivo orgânico foi consagrado na nova legislação brasileira,
e é por esse motivo que optamos por dele fazer uso, muito embora saibamos de suas
limitações. A bem da verdade, produtos derivados de petróleo podem ser considerados
como de natureza orgânica (hidrocarbonetos), apesar de se encontrarem diametralmente

resultado de nossas pesquisas junto ao Núcleo de Estudos e Pesquisas
em Agroecologia e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar da
Universidade Federal de Pelotas (NUPEAR-UFPel) e de outros estudos
sobre estratégias de diferenciação de produtos agroalimentares.
Um modo de apresentar esse texto é dizer que ele reflete o
cruzamento de duas estórias, que no nosso entendimento, merecem ser
narradas neste livro. A primeira delas trata de uma imersão feita pelo
primeiro autor na Comunidade Autônoma da Andaluzia, a propósito da
tese de doutoramento desenvolvida entre os anos 2008 e 2011. A segunda
estória refere-se à trajetória que acompanhou a tentativa de implantação
de um Sistema Participativo de Garantia (SPG) de produtos orgânicos
nessa parte da Espanha, entendida aqui como expressão exemplar de um
contraditório processo de construção social da qualidade.
Com esse tipo de assertiva queremos deixar claro que entendemos
a certificação muito além de uma simples etiqueta aderida a uma
embalagem que contém um produto orgânico, seja ele qual for.
Consideramos a certificação tanto como a culminação de um processo
social liderado por produtores, consumidores e suas organizações,
moralmente legitimados pela sociedade mais ampla, quanto um objeto
da reflexão científica reivindicado pelos mais distintos campos do
conhecimento (sociologia, antropologia, ciências agrárias, economia
etc.). Aos leitores e leitoras deste capítulo caberá julgar se efetivamente
nosso esforço poderá contribuir a esse debate, oferecendo um outro
olhar sobre um tema “naturalmente” controvertido.
Além dessa apresentação, o capítulo contempla outras quatro
seções. A primeira delas consiste numa breve introdução ao tema, ao
opostos aos fundamentos da produção em bases ecológicas. Não é nosso propósito entrar
no terreno desse debate. Na Europa se utiliza o termo ecológico, de modo que, no presente
trabalho, adotamos esse termo para ser sermos fieis às fontes de informação, sejam elas
primárias ou secundárias. Nas alusões ao caso brasileiro faremos uso do termo orgânico.

passo que a segunda expõe o marco teórico e metodológico da pesquisa.
Se a terceira seção é dedicada a uma análise sobre a situação atual da
produção orgânica na Espanha, e dos sistemas de certificação existentes
na Andaluzia, na quarta seção, objetivamente, discute-se o processo de
implantação de um SPG andaluz a partir dos depoimentos colhidos junto
aos protagonistas e demais atores sociais implicados nesse processo.
A quinta e última expõe as conclusões.
Introdução
As três últimas décadas coincidem com um crescimento incessante
e vigoroso da produção orgânica ou ecológica em escala mundial, tanto
do ponto de vista da superfície cultivada quanto do número de agricultores
identificados com essa forma de produzir. Tal incremento responde a um
conjunto de circunstâncias e aspectos bastante conhecidos, sobretudo os
que derivam do interesse dos consumidores, cada vez mais orientados ao
consumo de produtos de qualidade diferenciada e que não ofereçam
riscos à saúde das pessoas.
Nesse sentido, há que ter em mente os efeitos produzidos pela
crescente incorporação de novas tecnologias aos sistemas agroalimentares,
cujos impactos se fizeram sentir no crescente distanciamento entre o
consumidor e a elaboração de sua própria comida, ampliando-se as
suspeitas acerca da manipulação dos alimentos, as quais acabam por
converter-se em certezas em face dos recentes episódios mundiais
(doença das vacas loucas, intoxicações por dioxinas, febre aviária e suína
etc.). O resultado converge para a preocupação constante dos cidadãos
pela segurança e qualidade dos produtos que consomem (BECK, 1998;
DÍAZ e GÓMEZ BENITO, 2001; CALLEJO, 2005; AGUILAR, 2007).

Entrementes, trata-se de um fenômeno que assume ritmos
diferenciados nos distintos países, imprimindo contornos que refletem
não somente o nível de consciência dos consumidores, mas sobretudo a
capacidade dos produtores agrícolas de adotarem estratégias que lhes
permitam ampliar o acesso aos mercados para que essa produção se
viabilize. Todavia, a dinâmica que rege o funcionamento desses mercados
impõe certas regras e procedimentos, como é precisamente o caso da
certificação dos produtos de natureza orgânica.
O fato é que tais artigos, como advertem Barbosa e Lages (2006),
devem ser vistos como “bens de crença”, uma vez que reúnem atributos
de qualidade que não são identificáveis à primeira vista, mediante simples
observação. É, portanto, por meio da implementação de processos de
controle e de certificação que vemos assegurada a existência dessas
singularidades, que em grande medida, são intangíveis, verificando-se
que o produto se ajusta a normas técnicas determinadas, possuindo os
atributos de valor sobre os quais se assenta seu caráter distintivo (ALLAIRE
e SYLVANDER, 1997; MINETTI, 2002).
De um modo geral, pode-se dizer que a certificação consiste num
instrumento cuja aplicação visa assegurar ao consumidor não somente a
qualidade do produto agroalimentar, mas dos processos que lhes
originam, do ponto de vista do respeito ao meio ambiente e de outras
garantias (bem-estar dos animais, comércio justo etc.). No caso dos
produtos orgânicos, existe a necessidade3
de que uma entidade externa
3. A existência de regimes de certificação de orgânicos se justifica diante desses fatores e
circunstâncias. Mas também é certo que esta questão não pode ser vista como uma
condição essencial para o funcionamento desse tipo de mercado. Queremos deixar claro
que o comércio de orgânicos, não raras vezes, se apoia em outras lógicas e valores pautados
por relações de confiança e de reciprocidade e por contatos face a face entre produtores e
consumidores, os quais dispensam totalmente a existência de selos e dispositivos de
controle e certificação. No trabalho que realizamos em Pelotas pudemos comprovar que
entre as feiras convencionais e as feiras agroecológicas havia diferenças marcantes que

certifique que tais artigos foram obtidos em consonância com os critérios
estabelecidos pela legislação (LOZANO, 2009).
Tais regimes de certificação, de caráter público ou privado,
multiplicaram-se nos últimos anos como resultado dos fatores
mencionados anteriormente. Não obstante, também é certo que cresce
o grau de opacidade acerca dos procedimentos adotados pelas empresas
certificadoras, cuja atuação nem sempre é capaz de gerar credibilidade
e confiança para os atores implicados (produtores, consumidores,
comerciantes etc.). Some-se a isso o fato de a certificação acarretar
custos adicionais aos agricultores, os quais variam enormemente segundo
o tipo de produto, a dinâmica adotada nesses processos e o destino da
produção certificada (mercado interno, venda direta, exportação in
natura etc.).
Tais aspectos servem para compreender, ainda que parcialmente, a
aparição de outros regimes e esquemas de certificação, como é
precisamente o caso do Sistema Participativo de Garantia (SPG) levado a
efeito pela Rede Ecovida de Agroecologia4
nos estados meridionais do
Brasil. Resumidamente, pode-se dizer que se trata de um sistema
estribado na capacidade dos próprios agricultores – de caráter familiar –
em estabelecer mecanismos de controle e regulação sobre a produção de
orgânicos,semprejuízodocumprimentodasnormasgeraisdecertificação
consagradas na legislação nacional.
ultrapassavam a questão estrita do tipo de produto vendido nesses espaços. Este estudo
mostrou a importância destes mercados de proximidade no sentido de forjar laços sociais e
produzir sociabilidade a partir da relação direta que se estabelece entre produtores e
consumidores. Ver a propósito Sacco dos Anjos, Godoy e Caldas (2005).
4. Existem, logicamente, outros fatores extremamente importantes que servem para
compreender a emergência de sistemas participativos de garantia, os quais, em boa medida,
se inserem no contexto de um processo mais amplo de fortalecimento das organizações
ligadas ao campo da agricultura familiar, cujo protagonismo é indiscutível na interlocução
com o Estado brasileiro, particularmente do ponto de vista da criação e do aperfeiçoamento
de políticas públicas.

O que se pretende com esse tipo de iniciativa é estabelecer um
sistema de certificação que não dependa exclusivamente do exame
realizado por um técnico ou auditor externo, e em que seja dado aos
produtores a oportunidade de participar de um processo cujo resultado
lhes afeta diretamente. A aplicação desse sistema prevê, como o próprio
nome indica, que os atores envolvidos assumam um compromisso tácito
e pleno com os princípios da produção ecológica, assim como um papel
ativo na supervisão de todas as etapas do processo.
Com efeito, se a certificação por terceira parte5
é marcada pela
verticalidade dos processos e por concentrar o poder nas mãos das
empresas certificadoras, no SPG a aposta recai na horizontalidade de
relações que unem produtores, consumidores e técnicos/assessores
(SANTOS, 2002). Não obstante, a certificação participativa enfrenta certos
obstáculos decorrentes das particularidades de sua dinâmica operativa, o
que faz com que seja uma modalidade de certificação cuja aplicação não
pode ser estendida a todos os contextos.
A experiência brasileira representa uma referência indiscutível no
plano internacional, particularmente após haver sido consagrada em lei
como uma modalidade de certificação reconhecida como equivalente à
certificação por terceira parte em termos dos efeitos e aplicação.
Recentemente surgiram algumas tentativas de implementação de SPGs
em outros países, como é precisamente o caso da Espanha. Todavia,
trata-se de iniciativa que não prosperou em virtude de uma série de
problemas e circunstâncias, cuja análise e reflexão remetem ao objeto
central do presente trabalho.
Neste estudo partimos de uma hipótese geral de que o insucesso
constatado na tentativa de implantação de SPG na Andaluzia é resultante,
5. O que aqui aludimos como certificação por terceira parte admite outras formas de
referência: certificação convencional, por auditagem ou por auditoria externa.

entre outros aspectos, da forma como se deu esse processo. Este
seguiu uma dinâmica tipicamente “top down” (de cima para baixo) na
implantação desta iniciativa, cujo exame é relevante para entender a
complexidade que cerca a certificação como estratégia de acesso aos
mercados, bem como o papel dos entes públicos e privados nesse processo.
O marco teórico-metodológico da pesquisa
Este trabalho se insere no contexto de um programa de cooperação
e intercâmbio existente entre o Programa de Pós-Graduação em Sistemas
de Produção Agrícola Familiar da Universidade Federal de Pelotas, a
Universidade Federal de Santa Maria e o Departamento de Antropologia
Social da Universidade de Sevilha, no marco do Acordo Capes DGU
(2009-2011), tratando-se de tese de doutoramento centrada no estudo
comparativo de processos de certificação de produtos orgânicos no Brasil
e Espanha.
O presente estudo centra-se em analisar tanto a questão da
certificação de produtos orgânicos existente na Espanha quanto
especialmente a tentativa de implantação de um SPG num território
específico(Andaluzia),aqualseconsideracomoumprocessosociopolítico
singular. Nesse sentido, coincidimos com Abramovay (2006, p. 52) quando
este afirma que os territórios não podem ser definidos por limites físicos,
mas pela maneira como se produz, em seu interior, a interação social.
O território é essencialmente fruto de uma construção que expressa,
concretamente, um projeto de intervenção numa determinada realidade;
assertiva esta que implica descartar certas definições que se aferram a
critérios demasiado rígidos e apriorísticos. O fato de essa noção ter sido
amplamente incorporada tanto no estudo das regiões rurais quanto na

retórica oficial, no marco de nova agenda de desenvolvimento levada a
cabo na Europa e América Latina, não pode esconder, por outra parte, o
peso de uma tradição normativa que concede escassa importância à
interação social como dimensão de análise.
Tal constatação deriva do fato de que se trata de uma categoria
cujos contornos representam o objeto de estudo da geografia par
excellence como campo do conhecimento. Não é por outro motivo que
assistimos, na última década, ao surgimento de uma nova vertente de
geógrafos, a exemplo de Haesbaert (1997; 2002), que assume a premissa
de que o território não pode ser tomado simplesmente como expressão
do espaço social construído onde ocorrem a produção e a interação
humana, mas também como campo de forças onde atuam e operam as
relações de poder e dominação. Nesse sentido, partimos da premissa de
que falar de construção social da qualidade é falar de interação social.
A abordagem territorial de desenvolvimento, como ressaltou
Abramovay, estimula o estudo de mecanismos de governança pública,
em meio aos esforços de implantação de inovações organizativas, como
a que examinaremos a seguir. Nesse contexto, fazemos nossas as palavras
deste autor quando afirma:
[…] el estudio empírico de los actores y de sus organizaciones se
vuelve absolutamente crucial para comprender situaciones
localizadas. Está claro que estos actores provienen de varios sectores
económicos y poseen orígenes políticos y culturales diversificados.
Uno de los principales problemas de las organizaciones territoriales
de desarrollo en el medio rural reside en su inmensa dificultad para
ampliar la composición social del mismo más allá de la presencia
de los representantes de la agricultura (ABRAMOVAY, 2006, p. 53).
Desvelar as circunstâncias em que se levou a cabo um projeto de
implantação de uma proposta de certificação participativa e resgatar a
posição de atores públicos e privados implicados nesse processo

representou um dos pontos cruciais do itinerário metodológico da pesquisa
que sustenta o presente trabalho, a qual esteve simultaneamente
orientada ao estudo sobre a situação geral da certificação de produtos
orgânicos na Espanha e Andaluzia. Nesse sentido, realizamos 23 entrevistas
no total, com agricultores (9), técnicos de empresas privadas de
certificação (4), acadêmicos ligados ao tema (3), agentes de dinamização
(3), representantes do Governo Espanhol (1) e Governo Andaluz (1), com
membros (02) de associações de consumidores ecologistas, no período
compreendido entre outubro de 2009 e junho de 2010.6
A evolução da produção de orgânicos na Espanha e
dos processos de certificação
Os dados disponíveis mais recentes (2009) indicam a existência de
25.291 produtores dedicados à produção ecológica na Espanha. Contudo,
é oportuno examinar a evolução deste processo nos últimos anos. De
fato, os dados da Figura 1 não deixam dúvidas sobre o espetacular
incremento constatado neste país do ponto de vista da superfície
ecologicamente cultivada, que passou de 4.235 para 1.602.868 hectares
entre 1991 e 2009, respectivamente.
6. Tais entrevistas foram realizadas com o uso de gravador digital, mediante prévio
consentimento, com base em um pequeno roteiro de questões gerais de caráter aberto, e
versavam tanto sobre o processo de certificação em si mesmo, da agricultura ecológica na
Espanha, quanto sobre a experiência de implantação de SPG na Andaluzia. A transcrição
das entrevistas foi realizada logo após sua realização, assim como a análise dos depoimentos,
sendo que nossa atenção esteve posta não somente no cruzamento das informações
prestadas pelos informantes, mas sobretudo nas valorações acerca da certificação de
produtos, suas implicações imediatas e suas conhecidas contradições.

Figura 1 – Evolução da produção agrícola ecológica em Espanha,
segundo superfície e número operadores, 1991-2009.
Fonte: Estadísticas 2010 (MARM).
Dentro da Espanha, a Andaluzia ostenta uma posição de indiscutível
destaque (Figura 2), com relação às demais Comunidades Autônomas, já
que engloba sozinha 54,1% da superfície de agricultura ecológica deste
país, seguida de longe por Castilha La Mancha (15,4%), Extremadura
(7,2%), Catalunha (4,5%) e Aragão (4,2%), sobre um total estimado em 1,6
milhão de hectares.

Figura 2 – Distribuição da superfície de agricultura ecológica (ha)
por Comunidade Autônoma, Espanha, 2009.
Fonte: Estadísticas 2010 (MARM).
Como indicam os dados da Tabela 1, aproximadamente 52% da
superfície total em hectares de agricultura ecológica na Espanha
corresponde a áreas já consolidadas, ao passo que 20% se refere a
superfícies “em conversão” e 28% na condição correspondente ao
primeiro ano de práticas ecológicas. Com base nessa abertura, há outro
dado que chama a atenção para o caso da Andaluzia. Este tem a ver com
o fato de que essa Comunidade Autônoma é aquela em que existe a
segundamenorproporçãopercentual(44,2%)desuperfícieemagricultura
ecológica e, simultaneamente, a que apresenta a segunda maior
proporção (24,8%) de áreas “em conversão”.
Esses dados evidenciam o potencial que essa região da Espanha
possui do ponto de vista da expansão da produção ecológica, em que
pese o fato de ser esse um processo bastante recente. Chama atenção o
fato de que sozinha a Andaluzia responde por quase 75% de toda área em
conversão do Estado Espanhol. Com respeito às áreas classificadas como

de “primeiro ano de práticas”, o destaque fica a cargo de Castilla-La-
Mancha, onde 38,9% da superfície encontra-se nessa condição, seguida
de Castilla-León (32,2%), Andaluzia (31,0%), Extremadura (29,6%),
Catalunha (24,5%), Múrcia (23,8%) e Madri (21,3%).
Entrementes, o contato direto com os produtores entrevistados
nos fez reagir com certa cautela diante destas estatísticas, havendo pelo
menos duas grandes razões para assumir tal posição. A primeira delas
tem a ver com o efeito produzido pelas ajudas diretas à produção
ecológica concedidas pela União Europeia (UE) mediante sua política
agrária comum (PAC). Trata-se de um diferencial de renda pago a
agricultores e ganaderos que, em boa medida, é responsável por
sobredimensionar a expressão da produção ecológica nesse país. Muitos
produtores se identificam como tal, muito mais ao sabor do interesse nas
ajudas, do que propriamente pela coerência e consistência de suas práticas.
TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DA SUPERFÍCIE (HA) ECOLÓGICA NA ESPANHA POR
COMUNIDADE AUTÔNOMA, 2008
continua
Comunidade
Autônoma
Superfície em hectares
Total
(A + B + C)
Agricultura
Ecológica
(A)
“Em
Conversão”
(B)
1º Ano de
Práticas
(C)
Andaluzia 346.372,24 194.490,68 243.204,43 784.067,35
Aragão 56.628,08 10.349,55 3.516,25 70.493,88
Asturias 8.180,72 1.404,00 2.238,00 11.822,72
Ilhas Baleares 17.833,84 586,30 4.587,60 23.007,74
Canárias 4.824,16 151,36 33,88 5.009,40
Cantábria 4.881,93 679,56 0,00 5.561,49
Castilha-La-Mancha 43.306,23 29.815,60 46.546,30 119.668,13
Castilha-León 11.766,98 1.058,79 6.086,88 18.912,65
Catalunha 42.569,00 4.478,00 15.284,00 62.331,00

Comunidade
Autônoma
Superfície em hectares
Total
(A + B + C)
Agricultura
Ecológica
(A)
“Em
Conversão”
(B)
1º Ano de
Práticas
(C)
Extremadura 53.836,54 6.713,79 25.255,24 85.805,57
Galícia 10.802,11 415,22 1.677,77 12.895,10
Madri 3.829,50 196,10 1.090,45 5.116,05
Múrcia 21.418,34 7.238,84 8.942,51 37.599,69
Navarra 26.484,30 1.404,04 1.479,46 29.367,80
La Rioja 8.345,89 180,29 100,54 8.626,72
País Basco 957,60 136,25 256,66 1.350,51
Valência 29.159,02 2.301,21 4.655,86 36.116,09
Total Nacional 691.196,48 261.559,58 364.955,82 1.317.751,88
Fonte: MARM (Espanha), 2009.
A segunda razão para a cautela com estes dados refere-se à
questão da superfície “em conversão”. É necessário fazer aqui uma
pequena digressão para explicar esse aspecto. A conversão corresponde
a um período de tempo que se exige para que se possa considerar uma
área, animal ou grupo de animais como oriundos da produção ecológica.
Esse período começa com o registro dos dados junto à empresa
certificadora contratada, momento em que formaliza seu compromisso
de produzir ecologicamente. A duração desse período é variável,
dependendo do tipo de atividade produtiva. Ao iniciar o período de
conversão o produtor deve pôr em prática os requisitos dessa forma de
produção,masnãopoderácomercializarseusprodutoscomo“ecológicos”,
o que irá ocorrer somente após o término do período e obtenção do
certificado de conformidade.
TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DA SUPERFÍCIE (HA) ECOLÓGICA NA ESPANHA POR
COMUNIDADE AUTÔNOMA, 2008
conclusão

As entrevistas realizadas com os produtores revelaram certa
vulnerabilidade nesse processo. Durante este intervalo de tempo, não
são realizadas orientações técnicas aos produtores, assim como análises
de campo, as quais, em caso de serem feitas, correm às expensas do
próprio produtor. Muitos dos agricultores, como aludido anteriormente,
“se apuntan a la producción ecológica” atraídos pelas ajudas diretas
concedidas pela PAC. A superfície em conversão exprime uma considerável
inconsistência. O que se quer aqui sublinhar é que o espetacular
crescimento na superfície sob produção ecológica responde ao efeito
simultâneo destes dois fatores, cujas implicações são relevantes para
refletir acerca dos limites que afetam a essa modalidade de certificação
como instrumento de garantia dos produtos e processos de produção.
Por meio desta breve digressão buscamos acentuar um aspecto que nos
parece recorrente na Espanha, e em maior ou menor medida, em outros
países onde opera a PAC. Referimo-nos à distinção entre duas lógicas
contrastantes, quais sejam, a que podemos chamar de ecologismo “por
convicção” e a do ecologismo “por conveniência”. No segundo caso, não
é preciso insistir mais no efeito distorcivo produzido pelos instrumentos
da política agrária comunitária a que aludimos anteriormente.
Os processos de certificação de orgânicos na Andaluzia
Andaluzia corresponde à comunidade autônoma7
mais populosa
de Espanha (8,35 milhões de habitantes), possuindo a segunda maior
área territorial (87,2 mil km2
). É formada por oito províncias (Sevilha,
Córdoba, Málaga, Huelva, Granada, Almeria, Cádiz e Jaén). A agricultura
representa um setor muito importante, especialmente do ponto de vista
7. A Espanha é uma monarquia parlamentar constituída por 17 autonomias ou Comunidades
Autônomas, entre as quais, Andaluzia.

da ocupação da população ativa (8,19%). A produção de azeitona,
cereais, algodão e girassol consistem em atividades de expressão da
agricultura andaluza, incluindo os sistemas intensivos (“invernaderos”) de
hortifrutícolas exportados para diversos países da União Europeia.
A certificação de produtos orgânicos na Andaluzia segue as
normativas e disposições do marco europeu (Regramento CEE 2092/91),
o qual estabelece que cada Estado membro deve dispor de um sistema
de controle da produção ecológica, administrado por uma ou mais
entidades de controle, públicas ou privadas, autorizadas, para tanto, por
autoridade competente. Na Espanha, a competência para definir o
sistema de certificação da produção ecológica recai nas Comunidades
Autônomas, sendo que na Andaluzia, essa tarefa cabe, desde 2003, à
Consejería de Agricultura y Pesca8
, que além de realizar uma supervisão
direta das certificadoras, exige que estas empresas estejam acreditadas
junto à Entidade Nacional de Acreditação (ENAC), conforme disposto na
norma EN-45011 sobre requisitos gerais para órgãos de certificação
(JUNTA DE ANDALUZIA, 2010). O modo de levar a efeito esse controle,
denominado “avaliação de conformidade por auditoria” efetiva o que se
denomina certificação por terceira parte, pressupondo a atuação de uma
entidade externa ao âmbito do produtor que fiscaliza a conformidade dos
procedimentos adotados. A Figura 3 ilustra a dinâmica desse processo.
A Consejería de Agricultura de Andaluzia, como indicado na Figura
3, autorizou a atuação de cinco empresas certificadoras, quais sejam:
Agrocolor S.L., LGAI – Technological Center S.A. (Applus), Comitê Andaluz
de Agricultura Ecológica (CAAE), Ceres Certification of Environmental
Standards GMBH (Ceres) e Sohiscert S.A. (SHC). A mais importante delas
é, sem dúvida, CAAE que, sozinha, é responsável por 74,1% do total de
8. Esse órgão, em linhas gerais, equivale ao status das secretárias de agricultura das
unidades federadas do Brasil.

operadoresecológicosregistradosnessacomunidadeautônomaespanhola,
seguida de Agrocolor (13,5%), Sohiscert (10,1%), Ceres (1,6%), Applus
(0,7%), segundo dados da Junta de Andaluzia (2009).
Figura 3 - Fluxograma do sistema de certificação na Andaluzia.
A trajetória do CAAE cobra importância não somente em função do
protagonismo indiscutível que essa empresa certificadora adquiriu nos
últimos anos, mas, sobretudo, porque revela as contradições que
acompanham a questão da certificação como arena de disputa de
interesses políticos (públicos e privados) na Andaluzia, bem como em
outras autonomias de Espanha. Restituir, detalhadamente, esse itinerário
transcende os objetivos do presente trabalho. Outrossim, para os efeitos
deste estudo, importa sublinhar certos aspectos que nos parecem
fundamentais para explicar as razões e circunstâncias que conspiraram
para o surgimento de uma tentativa de implantação de um SPG, tal como
discutiremos na próxima secção.

Atualmente o CAAE se apresenta como uma empresa (associação)
sem fins lucrativos, cuja área abrangida inclui Andaluzia e, mais
recentemente, Castilha La Mancha. Surgiu em 1991 como Comitê Territorial
Andaluz de Agricultura Ecológica, sendo à época um sistema público (o
primeiro da Espanha) de certificação, cuja aparição ocorre como
desdobramento da atuação de movimentos ecologistas.
O grande divisor de águas da conversão do CAAE de ente público
para privado ocorreu no começo do novo milênio, como resultado das
pressões de grupos de interesse dispostos a ingressar no atraente
“negócio” da certificação. Essa mudança é descrita por um dos seus
diretores nos seguintes termos:
El CAEE comenzó en el año 91 […] y desde entonces, bueno, ha
sufrido una evolución muy grande, así ha habido unos cambios,
unos hitos que ha marcado unos cambios muy importantes de una
primera fase, una primera parte inicial que puede ir a lo mejor
desde 1991 hasta 96 prácticamente. Fue una etapa en la que hubo
un crecimiento muy pequeño. Había, pues hasta este momento
había, no sé, cerca de 200 operadores. En un momento dado se
pego un salto y se pasó a 500, 600 operadores, provocado por la
aparición de las primeras líneas de ayudas agroambientales que
hubo en el año 96. A partir de entonces ha ido creciendo cada año,
cada año, cada año. En cada año se vio incrementando, ha sido un
sector en constante crecimiento. […]. Entonces el primero hito la
evolución, la creación del CAEE en 91. Después la abertura de la
primera línea de ayudas en 96. El año 2002, creo que fue, 2001,
2002, se autoriza a la primera entidad privada que empieza a
trabajar en Andalucía, que fue Sohiscert, siendo todavía el CAEE
un organismo público. Y después hubo un par de años de transición
en que estuvieron conviviendo una entidad pública, como el CAEE,
y una entidad privada, como Sohiscert, y después Agrocolor. Y
después se privatizo el CAEE y pasó de ser una entidad pública a
una asociación privada y actuar en régimen de libres competencias

y en igualdad de condiciones con el resto de entidades que se han
ido autorizando desde aquél momento. Entonces a partir del año
2003 ya el marco jurídico cambia por completo y el CAEE lo que
hace es actuar en un mercado libre, de libre competencia en que
están trabajando varias entidades privadas. Y, bueno, pues desde
al año 2003, hasta el día de hoy, hasta el año de 2009, el que
estamos el sector ha siguiendo creciendo […]. Y, prácticamente,
nosotros ahora mismo tenemos cerca de 90 por ciento de los
operadores de agricultura ecológica. Hemos empezado a trabajar
en Castilla La Mancha, llevamos desde el año 2005 trabajando
también en Castilla La Mancha, tenemos casi 2.000 operadores allí,
en esta comunidad autónoma, y sigue creciendo el sector, sigue
creciendo el sector y el CAEE sigue manteniendo su posición de
liderazgo, con respecto al resto de operadores y también a nivel
general en el resto de España porque seguimos siendo la entidad
más importante de España con diferencia.
Desde sua aparição, essa organização é comandada por um antigo
líder do Sindicato de Obreros del Campo que, indiscutivelmente, é um dos
grandes responsáveis pelo crescimento do CAAE, referido no depoimento
anterior. Ao ser questionado sobre como se deu essa mudança na
natureza jurídica dessa organização, essa liderança descreve, de forma
cabal, algumas das contradições que marcaram esse processo, bem como
algumas de suas principais implicações:
Yo te voy a ser muy sincero… Yo creo que la certificación tiene que
responder a criterios públicos, no a criterios privados. Siempre lo
he defendido y lo defiendo. Nosotros nacimos con esta vocación.
Lo que pasa es que con el tiempo, debido a que nosotros no
permitíamos ciertos… ciertos temas, nos obligaron a privatizarnos,
en contra de nuestra voluntad. Como nos obligaron… o que
nosotros adoptamos fue una postura lo menos privada posible.
Somos privados desde el punto de vista de gestión, pero no somos

privados desde el punto de vista de participación. Es decir, esto
es una asociación sin ánimo de lucro, es decir, el beneficio se
invierte en la propia asociación y quien manda son los propios
productores e industriales. Es decir, adoptamos una postura lo
más parecido a un ente público aunque seamos privados, entonces,
no dependemos económicamente de nadie.
Mais além da certificação de produtos ecológicos, o CAAE se
apresenta como um ator político de peso nos processos de interlocução,
tanto com respeito à Junta de Andaluzia, como, sobretudo, com o Estado
espanhol, do ponto de vista do encaminhamento de suas demandas.
A força política de CAAE cresceu ao sabor do universo de possibilidades
que se abrem a partir do momento em que assume esse caráter privado.
O referido incremento no montante de recursos de ajudas diretas à
produção ecológica trouxe consigo um lócus de atuação extremamente
interessante (do ponto de vista econômico e político), para estas
empresas, as quais se movem num cenário de acirrada concorrência por
ampliar a clientela relativa à dinâmica da certificação.
A questão da certificação gera, por certo, diversas reações com
relação aos seus objetivos e implicações. Trata-se de um debate que
segue candente, em meio à busca por criar mecanismos de garantia dos
princípios que regem a produção ecológica e que assegurem a qualidade
dos produtos, sem que isso implique prejuízos aos produtores, sobretudo
pelos custos que acarreta e pelas dificuldades adicionais no acesso a
mercados que exigem tal condição.
Diversos são os argumentos esgrimidos para denunciar os limites
e as contradições da certificação por terceira parte. Alguns autores
(SYLVANDER, 1997) reiteram que esta supõe a renúncia a uma concepção de
sistema, que articula produção, transformação e consumo, para uma outra
lógica, centrada exclusivamente no produto. Ou seja, em lugar de centrar
a atenção em torno da complexidade da dinâmica dos agroecossistemas,

e das relações sociais implicadas, sua ênfase se desloca para a órbita do
produto que se quer etiquetar. Em outras palavras, poder-se-ia dizer que
não é a finca que se certifica, mas o produto ali obtido. Além disso, como
menciona outro estudo, referido ao caso europeu:
La desarticulación del sector por un sistema de garantía que
relaciona directamente a las entidades de certificación con el/la
operador de forma individual se traduce, asimismo, en un
distanciamiento y anonimato entre la producción y el consumo,
desincentivando el fomento de las relaciones directas y de
confianza entre una y otra. La relación directa de los organismos o
autoridades de Control con los operadores se establece en una
visita anual, a través de la cual el/la técnico inspector evalúa si la
finca cumple o no con las normas establecidas a nivel de reglamento
y en función de esto se le otorga o se le deniega el uso del sello
(CUÉLLAR, 2008, p. 119).
Seria absolutamente impossível reproduzir, no espaço que aqui
dispomos, a plenitude das críticas dirigidas contra essa modalidade de
certificação, tanto por parte de organizações e movimentos ecologistas
como de estudiosos deste tema. Resumidamente, pode-se dizer que a
certificação por terceira parte penaliza o produtor na medida em que
lhe obriga a assumir os custos desse serviço, assim como a incorporar
uma série de exigências burocráticas e procedimentos de controle9
, em
relação aos quais, a agricultura convencional, que segue contaminando e
consumindo recursos naturais não renováveis, está totalmente desobrigada.
9. O estudo de Cuéllar (2008, p. 117) adverte, com base em outro interessante estudo
(ROURE, 2007), que o novo regramento europeu para a produção ecológica que entrou em
vigor em janeiro de 2009 considera a questão da certificação e do controle com base no
esquema de “análise de riscos e pontos críticos” (tradução ao espanhol da sigla em inglês
HACCP), criado pelo exército norte-americano e aplicado à indústria para controlar temas
de qualidade propostos na norma ISO 9000.

Parece claro que sob a égide dessa lógica torna-se quase irrelevante
o papel das associações de produtores e de consumidores, em suas
tentativas de propor dispositivos orientados à convergência de interesses
destas esferas de interlocução. Ao fim e ao cabo, a certificação por
terceira parte se impõe como uma relação estrita entre cliente e prestador
de serviços (ROURE, 2007).
Desvelar as abissais diferenças entre a certificação por terceira
parte e os sistemas participativos de garantia tornou-se a tônica de
trabalhos (CUÉLLAR, 2008; 2009; CALDAS, 2011) que aludem ao que aqui
denominamos “construção social da qualidade”. Apoiado em outros
estudos (TEMPLE, 2003; SONNINO, 2007), Sabourin estabelece uma hipótese
que nos parece deveras relevante para analisar esta questão, qual seja, a
de que os processos de qualificação podem contribuir para estabelecer
relações simétricas de reciprocidade entre produtores e consumidores.
Relações estas capazes de “gerar sentimentos e valores de confiança,
reputação, honra e responsabilidade” (SABOURIN, 2011, p. 1).
Segundoessavertenteinterpretativa,seacertificaçãoconvencional
se apoia numa conformidade de natureza estritamente tecnológica ou
protocolar, os sistemas participativos de garantia se baseiam numa
conformidade de caráter eminentemente social. E o que isso significa?
Em primeiro lugar, que ela é feita com base nas reuniões periódicas dos
comitês, em que a observação sistemática ultrapassa a esfera estritamente
tecnológica. Em segundo lugar, que os requisitos de conformidade não se
restringem ao âmbito técnico de produção, mas aos aspectos sociais que
cercam sua operação. Por fim, que ela não depende de peritos treinados
para inspeção, senão de técnicos com formação em agroecologia ligados
diretamente aos grupos de produtores. Eis aqui um aspecto crucial
que merece ser ressaltado. Se, no primeiro sistema, a função precípua
do auditor é examinar o estrito cumprimento de normas técnicas e punir
os que delas se afastam, no segundo caso, o profissional assume o

compromisso de orientar os agricultores, sem prejuízo do cumprimento
de requisitos que convirjam para a preservação do bem maior dessa
construção social da qualidade, e que recai, ao fim e ao cabo, na reputação
dos produtos que chegam à mesa dos consumidores.
Obstáculos e desafios à implantação de
um sistema participativo de garantia na Andaluzia
A entrada em vigor de legislação que regulamenta o setor no
âmbito europeu estabelece a certificação por terceira parte como
mecanismo único e exclusivo de garantia dos produtos ecológicos. Tal
fato trouxe consigo uma série de implicações, sendo determinante para
suscitar a busca de alternativas, especialmente para grupos de pequenos
produtores e de associações ecologistas que, desde os anos 1980,
exerciam atuação destacada na defesa dos princípios dessa forma de
produção. A insatisfação desses grupos converteu-se em demanda
apresentada, em 2005, à Dirección General de Agricultura Ecológica
(DGAE) da Consejería de Agricultura y Pesca da Junta de Andalucía. Assim,
segundo Cuéllar (2009, p. 18), “De esta forma y como caso poco frecuente
en el ámbito agrario y rural andaluz, se planteaba la solución de un
problema a través de un mecanismo distinto al de las subvenciones
económicas o el apoyo público directo.”
Nesse contexto, a experiência relativa à Rede Ecovida de
Agroecologia dos estados meridionais do Brasil, que culminou no
estabelecimento de um SPG previsto em lei, exerceu grande influência
junto a alguns núcleos de apoiadores da agricultura ecológica da
Andaluzia. Esses grupos enxergavam a experiência brasileira como um
ponto de referência e fonte de inspiração para propor de um sistema
similar nessa parte da Espanha. Mas essa reflexão não pode ser analisada

sem levar em conta um aspecto fundamental, que tem a ver, diretamente,
com uma aliança, à época existente, no governo dessa comunidade
autônoma espanhola, entre duas agremiações políticas, quais sejam, o
Partido Socialista Obrero Espanhol e Los Verdes de Andalucia.
O aludido pacto concede a Los Verdes um espaço político
dentro da estrutura de cargos e funções do Governo Andaluz, como é
precisamente o caso da então recém-criada Dirección General de
Agricultura Ecológica da Consejería de Agricultura y Pesca da Junta de
Andalucía. A proposta de criação de um SPG se inscreve, portanto, no
universo de possibilidades que se abrem para que este partido pudesse
pôr em prática muitas das medidas de promoção da agricultura ecológica,
consolidando um importante campo de atuação e de afirmação de seu
projeto político.
O desenho dessa proposta de criar um SPG andaluz se amparava
na existência prévia de três núcleos de produtores ecologistas
existentes: Serranía de Ronda, Sierra de Segura e Castril, respectivamente
pertencentes às Províncias de Málaga, Jaén e Granada. A escolha desses
três territórios não se deu de forma aleatória, dado que se tratavam de
grupos com um maior ou menor grau de amadurecimento na discussão
acerca de temas candentes, à exemplo do acesso aos mercados, bem
como sobre problemas advindos do novo marco que instituiu a certificação
por terceira parte como modelo exclusivo de regulação do setor na UE.
A estratégia adotada se apoiava no trabalho liderado por
dinamizadores arregimentados pela própria Direção Geral de Agricultura
Ecológica (DGAE) que, em princípio, orientavam sua atividade no sentido
de fomentar a discussão sobre a importância de organização dos grupos,
paralelamente ao encaminhamento da reflexão em torno à dinâmica de
implantação do SPG em cada um dos três territórios. O depoimento
transcrito a seguir corresponde à fala de um de nossos entrevistados,

em que ele descreve as circunstâncias em que se incorporou ao projeto,
as quais coincidem com o período em que desenvolvia seus estudos
acadêmicos10
.
Entonces yo entro en contacto con esta historia porque empecé a
hacer mi tesina, mi suficiencia investigadora en los dos primeros
años de doctorado en temas de certificación participativa en
comercio justo, […] entonces este era mi tema. Y yo había oído que
existía una certificación participativa, entonces, me fui a Brasil, fue
mi primera viaje a Brasil, en el año 2005, principio del 2005, al Foro
Social de Porto Alegre y estuve como un mes y medio conociendo
la experiencia de Ecovida. Y yo de ahí hice mi tesina. Cuando aquí
surge la Dirección General de Agricultura Ecológica con MG de
director general… MG empieza a recibir queja, sobre todo de dos
grupos, el de Ronda y el de Segura, a través de técnicos, como que
en esta zona la certificación estaba siendo un problema, bien
porque… sobre todo para pequeños productores que allí era la
mayoría, bien porque la gente se había dado de alta y estaban
pensando en darse de baja, porque no le compensaba, o bien
porque había mucha gente, muy válida, muy ecológica que no se
estaban dando de alta, entonces había que intentar buscar una
solución. MG que venía del ámbito de agroecologia, histórico y tal,
que conocía algo de los sistemas participativos de garantía me
llama, porque sabía que yo estaba haciendo la tesina en esto y me
dice: – yo estoy planteando que aquí en Andalucía se resuelva este
problema diseñando un SPG […] y me gustaría contar contigo.
Porque yo […] creo que en este entonces era la única que conocía
a la Red Ecovida, más allá de alguna visita de ES o de MG ¿vale?
Entonces me dijo: Venga… Y yo plantee mi tesis en SPGs. También
10.��Nosso entrevistado realizava doutoramento junto ao “Instituto de Sociología y Estudios
Campesinos” (ISEC) da Universidade de Córdoba. Todo esse processo de construção social
da qualidade era, em verdade, uma oportunidade única para acadêmicos ligados ao ISEC, e
a outras instituições, para colocar em prática este tipo de iniciativa diretamente ligada ao
campo da agroecologia.

además porque la planteaba a través de una IAP11
, yo había hecho
un máster en IAP y había trabajado en procesos de IAP, con lo cual
eso a mí era una metodología que me encantaba y fue como con
ES plantear: Vamos hacer una IAP para construir un SPG en
Andalucía. Eso fue un poco lo inicio ¿no? A partir de ahí, MG
plantea que ET entre en el proyecto, porque bueno, era una
persona muy de confianza de Manolo a nivel político, y en estas
cosas siempre los políticos quieren gente un poco de confianza, y
entonces ET […] para coordinar un poco la interlocución entre el
proceso y la Administración ¿no? Que eso fue duro ¿no? Y entonces,
bueno, ya te digo, había dos territorios que habían expresado ese
dolor o esa problemática […] RG, MG, ES, [...] habían trabajado
mucho con Castril, pensaran que Castril sería un territorio muy
interesante para que también entrara en este proyecto. Pero no
había sido una demanda de este territorio, si no que se estimó muy
interesante como había toda una trayectoria agroecológica en ese
territorio, que entrara también. Y entonces, nos situamos en
septiembre, octubre del 2005, donde se habían definido tres
territorios y donde empezamos hacer, ET y yo empezamos a ir a
trabajar juntas para hacer un poco el estado de la cuestión de la
certificación en Andalucía.
A proposta de implantação de um SPG significava não somente a
oportunidade de levar a cabo um projeto territorial de desenvolvimento,
que brotava das reais demandas deste produtores ecologistas, mas
sobretudo da afirmação de um espaço político almejado por um grupo, a
partir do aludido pacto de governo. Além disso, tal iniciativa contava com
o envolvimento de uma instituição (Instituto de Sociología y Estudios
Campesinos da Universidade de Córdoba) com uma larga experiência na
defesa dos princípios da agroecologia, que havia inclusive indicado
11.��A Investigação Ação Participativa é um método de intervenção na realidade, muito
utilizado por técnicos identificados com os princípios da agroecologia.

doutorandos que foram, à época, chamados a atuar como dinamizadores
em dois dos aludidos territórios.
A Investigação Ação Participativa (IAP) foi utilizada como uma
das principais ferramentas de intervenção na realidade, a qual tem
como princípios básicos a participação democrática e o incentivo ao
protagonismo dos entes locais na busca de alternativas para a solução
de seus problemas e demandas. Todavia, mais além do esforço por levar
a cabo este projeto e do compromisso tácito com estes princípios,
surgiram diversas dificuldades, especialmente no plano da articulação
entre os atores dos territórios e a DGAE. Indagado sobre a existência de
um certo dirigismo na condução do processo de implantação do SPG, o
que em certa medida contraria os fundamentos da IAP, assim se
expressou nosso entrevistado:
[…] el proyecto empezamos como en febrero o algo así del 2006.
Lo que fue lo plantear a los grupos una IAP en cada territorio para
construir una solución… claro, no se dijo: – Vamos a construir una
solución al problema, se dijo: vamos a construir un sistema
alternativo que nos permita quitarnos ese sistema que es un
problema. O sea, que en cierta forma yo sí creo que hubo una
cierta dirección en ese planteamiento, se podría haber dejado
totalmente abierto y decir hay un problema, venga vamos a ver
como lo resolvemos. Pero no, fue – hay un problema y vamos a
resolverlo inventando otro sistema. Eso fue o que se preestableció.
Ahora se tuvo clarísimo que no se iban a dar modelo porque yo
había investigado el de Ecovida, había investigado otros muchos,
pues ya revisando, y buscando y tal, tuvimos clarísimo que no
íbamos a dar modelo, porque eso era una cosa que tenía que salir
de dentro, pero sí teníamos claro que íbamos a construir un sistema
participativo o colectivo ¿no? Y así empezamos a andar. Ese fue un
poco el principio.

Como dissemos anteriormente, o território se lhe reconhece como
espaço de interação social, mas sobretudo como campo de forças onde
operam relações de poder e dominação. Nesse sentido, a abordagem
territorial de desenvolvimento pressupõe o estudo de mecanismos de
governança pública, como é precisamente o caso dessa proposta de
montagem de um SPG Andaluz. Em seu curso, tal iniciativa viu-se diante
dos mencionados obstáculos internos, em boa medida resultantes de
falhas de articulação entre os atores implicados, assim como de outras
dificuldades que devem aqui ser mencionadas.
Chamamos a atenção para a pressão exercida pelas certificadoras
privadas, logicamente contrárias a esse sistema, mas particularmente
pelo CAAE, cujo poder político era, e segue sendo, inquestionável, não
somente pela capacidade de articulação com as organizações sindicais
agrárias, mas sobretudo junto ao próprio PSOE e à Junta de Andaluzia.
A fala abaixo é de um dos agricultores que esteve implicado nesse projeto
no território “Serranía de Ronda”. Ela retrata não somente uma posição
bastante crítica com relação ao papel exercido pelo CAAE, mas também,
certo desencanto pelo fato de não haver prosperado a proposta de
implantação de um SPG.
[…] lo que he escuchado del CAAE es que me suena a monopolio
y me suena que esta gente, pues, cuanta más… es la mayor de
Andalucía. El CAAE es la mayor de Andalucía. Cuanta más gente
tenga bajo de su paraguas, pues más dinero va a ganar este señor.
Y entonces, desde ese punto de vista como el objetivo no es
certificar orgánicamente sino ganar dinero, pues, esto redunda en
que las certificaciones ecológicas se hagan, pues, ve tú saber cómo
puede llegar a ser. Una persona puede tener 30 hectáreas de tierra,
certifica 5 en el CAAE y las otras 25 empieza a cultivar en
convencional. A la hora de vender, coge esas 25 y las mete dentro
del… como si fuera 5 y empieza a vender. Eso me consta que
ocurre, eso está ocurriendo. Esas cosas están ocurriendo. ¿Porque?

Porque es bonito… – Oye, que soy CAAE, yo soy orgánico, yo soy
ecológico, y lo que quiero es vender. […]. Y de esa manera que el
agricultor puede estar actuando, a lo mejor el CAAE lo sabe, y lo
deja llevar […]. Ese tipo de controles, ese tipo de visitaciones. Y a
parte, bueno, otra serie de cosas que ha habido con el CAAE, tal y
cual, que no me han gustado para nada. Y entonces, pues,
decidimos a ver que más opciones hay, nuestra opción inicial fue
esta certificación social que apareció en Ronda. No sé exactamente,
pues, como cuatro años una cosa así. Que era un proyecto muy
bonito, muy bonito, que fue el que nos ilusionó un poco o más
porque… la idea era […] fueron tres proyectos pilotos, uno fue en
Ronda, otro en Castril y otro en Segura… […]. Y luego era nosotros
mismos, tanto productores cuando consumidores, los que nos
controlábamos a nosotros mismos. Eso me parece un proyecto
muy bonito porque eras solidario y era de compañerismo, más que
otra persona que recibe un dinero la que te controla a ti, nosotros
nos controlábamos a nosotros mismos. Yo estoy hablando do que
yo llegue a informarme, que nunca me metí totalmente en el
proyecto, quien lo dirigía, que intereses políticos había, que los
habría seguramente. Y todo este rollo. Pero bueno, como idea a mi
me gustaba, y por eso empezamos a meternos ahí, y al final eso
fue una pena, que no fructificó para nada. Desapareció de la misma
manera que vino, nosotros ganamos muchas amistades, conocimos
a gente muy guapa, y de una manera u otra estamos en contacto
gracias a esto, pero este proyecto totalmente desapareció. Alguien
ganaría sus dineros correspondientes por mover el tema,
supuestamente y ahí se queda la cosa. Pero como proyecto era
muy bonito […].
A Serrania de Ronda representa o território onde menos se avançou
do ponto de vista do amadurecimento das relações necessárias à
implantação de um núcleo de SPG. Todavia, como indica esta última fala, tal
experiência permitiu um momento interessante de interlocução entre

produtores, consumidores e outros atores, não obstante os problemas
citados. Dentre os três territórios estudados, Castril é o que apresentou um
nível de atividade mais consistente no que tange à busca de alternativas de
acesso aos mercados e de organização da produção. Durante o trabalho
de campo os produtores comentaram suas gestões junto ao governo
andaluz no sentido de obter os meios para assegurar o fornecimento de
seus produtos aos mercados institucionais (merenda escolar).
A ruptura do pacto PSOE – Los Verdes, em 2007, supôs o fim do
projeto de criação de um SPG na Andaluzia. A extinção da DGAE e das
atividadesprevistasnoIIPlanoAndaluzdeAgriculturaEcológicarepresentam
a face mais visível de injunções políticas, cujos desdobramentos escapam
totalmente aos limites do presente trabalho. O fato é que, ao nível dos
territórios, esse quadro geral resultou em um ponto de inflexão na
mobilização que se estava sendo levada a cabo pelas pessoas e grupos
envolvidos. Há, por certo, um sentimento compartilhado pelos indivíduos
no sentido de considerar que eles foram usados nesse processo para levar
a termo uma iniciativa, que ao fim e ao cabo, tratava-se de um projeto
concebido ao sabor do interesse de forças políticas que disputavam
um espaço de poder claramente demarcado. O depoimento de um dos
produtores entrevistados ilustra objetivamente este aspecto:
Entonces este tiempo ha sido bastante fructífero, ha sido bastante
positivo y justo al terminar él en su cometido, en su cargo, otra vez
volvemos por intereses políticos y además, digamos, anteriormente
a esto era… como una rama dentro da agricultura… bueno, eso…
muy minoritaria, casi marginal y era una… digamos, un sector que
no tenía gran interés para el sentido político y haciéndole falta al
PSOE, que tenía la mayoría, bueno pues… se tuvo que apoyar en
Los Verdes y un poco… como que de florero, pues se dieron esta
dirección general a este hombre. Él se lo tomo bastante en serio
junto con el equipo de Almunia… y la verdad que lo relanzo, bastante,

bastante. Pero, después por no sé… otra vez por interese, pues no
interesaba que esta política siguiera, se ha desmantelado un poco
todo el organigrama tal como existía antes… la dirección general
con su… y ahora, la verdad es que no estoy muy al tanto de cómo
se ha reorganizado, pero, digamos, no tiene la autonomía ni la
iniciativa que tuvo anteriormente con este hombre ¿no? Yo en
concreto, pues la verdad es que estoy un poquito desencantado
con todo esto, porque nos lo tomamos bastante en serio y luego te
das cuenta que bueno… que casi, casi, más bien nos utilizaran un
tiempo y que este esfuerzo, que si tuvimos que hacer, sacrificando
horas, sacrificando tiempo y yendo de viaje a diferentes sitios para
reunirnos con los otros grupos… bueno, pues eso se ha quedado un
poquito ahí… bastante muerto. Si plantó en programa de cinco
años con bastante dotación económica también y asesoramiento y
formación, pero todo esto se ha quedado completamente parado.
Reverdecer a face pública do PSOE representa o sentido da
expressão “como que de florero” utilizada pelo entrevistado ao referir-se
ao papel desempenhado pelos “Verdes de Andalucía” durante o período
em que predominou o aludido pacto. O sentimento de frustração na
tentativa de implantação de um SPG Andaluz é resultado de uma série
de fatores que, em boa medida, refletem dificuldades concretas de
articulação dos atores no âmbito dos territórios, e destes com a própria
DGAE, encarregada de oferecer as condições necessárias para o
desenvolvimento da proposta. O fato de haver sido inspirada na
experiência da Rede Ecovida, e de identificar-se com os fundamentos
de conhecidas ferramentas democráticas de intervenção, como no
caso da Investigação Ação Participativa, não impediu que as ações e
iniciativas adotadas seguissem uma orientação tipicamente top-down
que, indiscutivelmente, contribuiu, de alguma ou de outra forma, para o
insucesso desse projeto.

Algumas conclusões
O propósito essencial deste capítulo esteve orientado não somente
em analisar os processos de certificação de orgânicos numa comunidade
autônoma com maior expressão nesse âmbito em toda Espanha, mas de
investigar as circunstâncias e a diversidade de aspectos que se mesclaram
numa tentativa de implantação de um Sistema Participativo de Garantia,
claramenteinspiradoemoutrasexperiênciasinternacionais,especialmente
na iniciativa protagonizada pela Rede Ecovida de Agroecologia nos
estados meridionais do Brasil.
Parecem claras as razões de caráter geral que motivaram a
concepção desse projeto que, de certa forma, se apresentava como reação
lógica às imposições emanadas do marco europeu e espanhol, os quais
estabeleceram a modalidade de certificação por terceira parte como via
única e exclusiva de garantia para os produtores rurais interessados em
associar seus produtos a esta forma de distinção. Destacamos, nesse
contexto, que a produção ecológica cresceu, consideravelmente, na mesma
medida em que robusteceu o “negócio da certificação”, em cujo interior
reina uma forte disputa entre empresas que movimentam um volume
considerável de recursos, particularmente na gestão das subvenções
concedidas pela PAC à produção ecológica. Mas há outros elementos que
gostaríamos de realçar nas conclusões deste trabalho.
A célebre assertiva de Kayser et al. (1994) “São os projetos que
moldamosterritórios” ilustra, com sobrada clareza, a visão hoje dominante
na geografia e em outros campos do conhecimento centrados no esforço
por ultrapassar a tradição normativa que imperava acerca desta categoria
de análise. A abordagem territorial de desenvolvimento, do ponto de
vista cognitivo, implica um compromisso por desvelar processos de
governança pública e dispositivos de inovação organizacional, como é
precisamente o caso da tentativa de implantação de um SPG Andaluz que
elegemos como objeto de reflexão.

Nesta pesquisa adotamos esse tipo de enfoque para compreender
as razões que motivaram a concepção deste projeto, assim como as
circunstâncias e fatores que conduziram ao seu término, antes mesmo de
haver sido implementado. O contato com a realidade fortaleceu nossas
convicções no sentido de entender este cenário como desdobramento
lógico das disputas travadas no campo político-partidário.
A certificação foi e segue sendo uma arena política em que atuam
interesses públicos, mas sobretudo privados. A certificação por terceira
parte mostra-se bastante questionável e frágil do ponto de vista de sua
mecânica de operação e garantias, o que por si só reveste importância
na medida em que suscita a reflexão em torno de alternativas possíveis,
a exemplo do SPG desenvolvido no Brasil e em outras partes do
mundo. Trata-se de matéria de renovado interesse que remete à eterna
discussão sobre o papel do Estado e das contradições que regem a
definição de critérios públicos para regular o exercício de uma atividade
eminentemente privada.
A realização deste estudo só fez confirmar nossas convicções acerca
das diferenças de orientação entre uma modalidade de certificação que se
move suportada por uma orientação tipicamente centrífuga ou “hacia
fuera”, que tende a expelir para fora do sistema os que nela não se
enquadram, enquanto que a outra – a certificação participativa – aparece
sustentada em outros valores (sobretudo a ética da reciprocidade), que
apontam para uma orientação centrípeta, ou potencialmente, “hacia
adentro”. Por fim, cabe dizer que a malograda experiência de implantar um
SPG andaluz serviu para mostrar os dilemas em torno à criação de capital
social onde ele não existe (DURSTON, 1998), se comparamos o caso em tela
com a realidade da agricultura familiar do Brasil meridional, que por meio
da força de suas articulações internas e externas, foi responsável por gestar
uma modalidade de certificação convertida num marco insofismável para
alimentar o surgimento de outras experiências internacionais.

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363Certificação na prática: a Rede Ecovida e os desafios
da implementação de sistemas participativos de garantia
CERTIFICAÇÃO NA PRÁTICA: A REDE ECOVIDA E
OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS
PARTICIPATIVOS DE GARANTIA
Marcelo Passos
Katya R. Isaguirre-Torres
Introdução
O objetivo desse capítulo final é o de desvendar os potenciais e
limites da certificação participativa e questionar em que medida ela
poderá manter a sua essência quando se integra na racionalidade
estatal. A metodologia desenvolvida pela Rede Ecovida apresenta
diferenciais quando comparada à certificação por auditoria, principal-
mente por se pautar por uma lógica de aprendizagem concentrada
na multidimensionalidade da agroecologia, que procura valorizar a
autonomia da agricultura familiar na produção e no comércio de alimentos
ogânicos. No dia a dia das atividades da Rede, o reconhecimento da
certificação representa uma conquista afirmativa para os atores sociais
em termos cidadania como participação nos processos de tomada
de decisões políticas. De outro lado, os controles impostos pela lei
representam obstáculos à manutenção da fluidez que caracteriza
essa metodologia, por exigir procedimentos administrativos que se
distanciam da dinâmica utilizada pelos agricultores para a organização
da sua produção. No entanto, entre avanços e retrocessos, a implantação
dos sistemas participativos de garantia é um passo importante para a

afirmação da proposta política da agroecologia no desenvolvimento
dos sistemas agroalimentares.
A Rede Ecovida foi constituída em 1998, mas o processo que
lhe deu origem é ainda anterior, ambientado no movimento contestatório
ao modelo tecnológico da agricultura do final dos anos setenta e início
dos anos oitenta no Brasil. A procura por experiências de agriculturas
alternativas do projeto PTA/FASE incentivou a criação da Rede TA-Sul
(Rede de Tecnologia Alternativa do Sul do Brasil), que levou à posterior
aproximação das ONGs e demais entidades de assessoria, assim como as
associações de agricultores que vieram a formar a Rede Ecovida.1
Seu surgimento no ano de 1998 decorreu de discussões, iniciadas
no Estado de Santa Catarina, relacionadas à produção e ao comércio de
produtos orgânicos. Tais discussões se deram exatamente sobre os passos
para regulamentação da certificação da produção orgânica no Brasil. Os
grupos e as organizações contrários à proposta governamental optaram
por realizar, em 1998, um primeiro seminário na cidade de União da
Vitória/PR, no qual foi proposta a criação de uma rede regional de
agroecologia de âmbito estadual (inicialmente envolvendo apenas o
Estado de Santa Catarina). Posteriormente, em um seminário realizado
no mesmo ano na cidade de Caçador/SC, a proposta foi homologada
juntamente com a aprovação de sua logomarca e a identificação do
grupo como Rede Ecovida de Certificação Participativa.
A Rede posteriormente agregou grupos de agricultores dos
Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul onde já havia algumas
iniciativas de certificação desenvolvidas localmente; notadamente o caso
da COOLMÉIA no Rio Grande do Sul e da ASSESSOAR no Paraná (Rede
Ecovida de Agroecologia, 2007). No ano de 1999 foi realizada na cidade de
Lages/SC uma reunião com a presença de organizações de agricultores e
1. Nesse sentido, veja artigo de Picolotto e Brandemburg inserido nesta coletânea.

entidades de assessoria, na qual se definiu pela ampliação da atuação da
Rede Ecovida para todo o Sul do país. Destaca-se que tal ampliação foi
favorecida pelos trabalhos já realizados via Rede TA-Sul, que buscavam
mapear experiências de agricultura alternativa, tais como o escopo
definido pelo projeto PTA/FASE.
No ano 2000, foi realizado o II Encontro da Rede Ecovida, que
representou um marco importante para definição de sua atuação e
objetivos. As conclusões deste encontro convergiram para uma ampliação
de sua perspectiva, ou seja, no sentido de não restringir a sua proposta
apenas naquilo que se relacionava ao aspecto da certificação de produtos
orgânicos. A partir disso, a sua denominação passou a ser Rede Ecovida
de Agroecologia, no sentido de afirmar a agroecologia como um conjunto
de práticas sustentáveis, de canais alternativos de comercialização e uma
estratégia de ação política para a agricultura familiar. A certificação
participativa passou a ser pensada como apenas um dos seus objetivos,
envolvida em um todo maior de resistência ao modelo de agricultura
dominante. O Caderno nº 1 da Rede Ecovida revela que a missão da Rede
é “ser um espaço de articulação, interação e ação para potencializar o
desenvolvimento da agroecologia, como parte da construção de um
projeto de sociedade que contemple e respeite a realidade de cada povo”
(Id., 2007, p. 14).
A Rede Ecovida de Agroecologia se localiza no Sul do Brasil e é
constituída por 28 núcleos regionais que abrangem cerca de 170
municípios. Participam da Rede 35 ONGs, 3,5 mil agricultores ligados a
300 grupos de produção e oito cooperativas de consumo.
Linhas gerais da metodologia da certificação participativa
A organização da Rede Ecovida parte de um sistema de grupos
criados a partir de uma entidade de coordenação, que pode ser uma

cooperativa, associação ou ONG, a qual é responsável pela condução da
formação de um grupo de agricultores em seu município ou região (Id.,
2000, p. 8). A organização do processo de certificação é realizada pelos
núcleos, os quais oferecem apoio disponibilizando sua estrutura (pessoas
e serviços) para suprir as demandas e coordenar as estratégias de ação e
de fortalecimento da Rede. Os núcleos possuem liberdade para adaptar a
metodologia de certificação à realidade local, tendo o cuidado de apenas
não diminuir as exigências das normas da Rede.
A legislação atual prevê uma estrutura organizacional para a
certificação participativa. Tais exigências não trouxeram muitas
modificaçõesnomodeloquejáeraprevistopelaRede.ARederecomendava
a criação de um Conselho de Ética (formado por agricultores, técnicos e, se
possível,consumidores),bemcomooutrasestruturas,comoumaTesouraria,
uma Secretaria e uma Coordenação, para o fim de melhor gerir as ações
dos núcleos (Id., 2000, p. 7). O Conselho de Ética possui especial importância
para a certificação, sendo seus membros responsáveis pelo controle das
avaliações de conformidade orgânica.
Essa estrutura foi mantida pela legislação, que acrescentou apenas
a necessidade do estatuto prever a constituição e o funcionamento de um
Conselho de Recursos para análise de eventuais reclamações das visitas
técnicasedeconsumidores.Osprazospararecursoeoutrosprocedimentos
podem ser livremente estabelecidos no estatuto da entidade, porém a lei
traz a obrigatoriedade da descrição de todo o procedimento utilizado
para avaliação das reclamações (que deve finalizar em 30 dias, de acordo
com a Instrução Normativa nº 19, de 28 de maio de 2009). A Rede Ecovida
também previa um Conselho de Recursos no estatuto de sua Associação.
No entanto, como todo o encaminhamento dos problemas era dado pelas
reuniões de núcleo e pelo Conselho de Ética, de forma oral, não se via
necessidade de formalizar o procedimento. A exigência legal de instituir
um Conselho de Recursos não gerou grandes dificuldades de adaptação

na Rede, mas sua existência não era etendida como primordial porque
poderia sugerir uma suposta neutralidade ou a existência de níveis
hierárquicos, situações essas que não são compatíveis com a essência das
dinâmicas participativas.
O que se pode destacar, no tocante à estrutura organizacional, é que
a Rede Ecovida não possui uma constituição jurídica formal. No ano 2000,
já por conta das discussões em torno da certificação, a Rede Ecovida
constituiu uma Associação que seria encarregada apenas da certificação.
Essa associação, no entanto, não foi utilizada porque a metodologia se valia
das entidades de coordenação, já constituídas localmente sob a forma de
associações ou cooperativas. A Associação Ecovida de Certificação
Participativa só veio a ser retomada em 2009, em razão da exigência da lei
de que todos os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade
(OPACs) adotassem uma personalidade jurídica.
No tocante à certificação, é a participação nos grupos que
torna possível aos agricultores acompanhar o processo de transição e
consolidação ecológica das propriedades. No núcleo Maurício Burmeister
do Amaral (que compreende os municípios da região metropolitana de
Curitiba) as regras da certificação tem início com a adesão da família nos
grupos locais de agricultores. A família interessada é “apadrinhada” por
duas outras famílias integrantes do grupo, que farão uma visita e darão as
explicações de como funciona todo o sistema e a Rede. Cada grupo indica
posteriormente dois representantes, um para a coordenação e gestão do
núcleo, assim como para participar das discussões políticas e outro para
integrar a comissão de ética. Quando chegar o momento da certificação, o
grupo decide quais famílias estão prontas para receber a visita de
“olhar externo”, que é como se denomina o momento de verificação da
conformidade orgânica. O pedido se dá na reunião da comissão de ética
em que são escolhidas três pessoas de grupos diferentes que formam o
comitê que realizará a visita de inspeção. A visita pode ser para todo o

grupo ou por amostragem. As pessoas que vão fazer o “olhar externo”
passamporumcursodeformaçãopararealizaraavaliaçãodeconformidade.
Após a visita o comitê reúne-se com o grupo visitado e todos
discutem os resultados da avaliação. O que é combinado nesse momento
vale para todos e o grupo irá trabalhar os pontos vulneráveis em suas
reuniões mensais. A avaliação da conformidade tem validade de um ano
e, uma vez aprovada, a família recebe o certificado. Vale destacar que o
“olhar externo” é feito com regularidade, tendo por objetivo que, ao final
de um ano, todos os grupos tenham sido visitados (conforme exigência
do art. 77 da IN 19/2009).
É responsabilidade do grupo manter um livro ata de suas reuniões
e guardar todos os documentos exigidos pela lei, como os planos de
manejo, os quais contêm dados descritivos da propriedade e da produção
(planos esses que seguem os requisitos do art. 7º da IN 64/2008). Os
pedidos e as datas agendadas para as visitas, assim como os nomes dos
membros da Comissão de Ética e do Comitê, são registrados na ata da
assembleia do núcleo.
Para receber o certificado, os grupos e (ou) famílias interessadas
na certificação devem ter cumprido o prazo de 12 a 18 meses para
conversão (dependendo da cultura) e estar dentro das normas da Rede
(conforme as condições, por exemplo, quando a área já era destinada à
produção orgânica, esse prazo mínimo pode ser reduzido para seis
meses). Uma vez realizado o olhar externo, a Comissão de Ética emite
um parecer favorável ou não à obtenção da certificação e autorização
do uso do selo Ecovida. Em caso de parecer desfavorável a Comissão
sugere possíveis melhorias na propriedade ou na agroindústria visitada.
A autorização final somente ocorre após uma nova visita do conselho de
Ética e nova reunião do grupo. A metodologia de certificação não vê o
“olhar externo” como uma fiscalização pura e simples. Nos cursos de
formação e nas regras da certificação há uma preocupação constante de

significar esse momento como um espaço de troca de conhecimentos,
sendo muito importante o diálogo entre os envolvidos:
A visão que deve prevalecer é a de construção, ou seja, não devemos
estar preocupados em ressaltar defeitos, mas identificá-los e dar
sugestões e opiniões para superá-los. É necessário sabermos que
quem está sendo visitado é uma pessoa que também tem a sua
história e contribuição na construção da agroecologia, portanto a
visita deve ser aproveitada como espaço para ensinar e aprender
com os outros (REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA, 2004, p. 22).
A metodologia da certificação é essencialmente baseada na
credibilidade e se realiza em três níveis. Pode-se dizer que o primeiro
nível se subdivide em dois: (a) um subnível que corresponde à
responsabilidade da família agricultora no tocante à adoção das práticas
agroecológicas e; (b) um segundo que abrange todo o grupo, que é
solidariamente responsável pelo acompanhamento coletivo da produção,
através de reuniões mensais em rodízio nas unidades familiares. O segundo
nível relaciona-se ao acompanhamento do núcleo regional e o terceiro,
dado pela Rede e pela Associação. Como afirma Meirelles, coordenador
da Rede Ecovida e do núcleo Litoral Solidário/RS e dirigente do Centro
Ecológico no município de Torres/RS,
Assim, a primeira instância de certificação é a palavra do agricultor
e de sua família. A seriedade do trabalho desenvolvido pela
família é referendada pelo grupo do qual ele faz parte, através da
Comissão de Ética deste grupo. Este grupo por sua vez tem seu
trabalho referendado pelo Núcleo Regional do qual ele participa,
através do Conselho de Ética do Núcleo. Os produtos oriundos deste
Núcleo são respaldados por todos os demais Núcleos, que possuem
em comum, normas de produção e patamares mínimos de
funcionamento, o que os permite legitimarem-se mutuamente,
através da Rede Ecovida de Agroecologia (MEIRELLES, 2004a, p. 4).

A metodologia participativa forma elos de confiança entre todas
as famílias que integram o grupo, uma espécie de “aval solidário”, que
pode levar à responsabilização de todo o grupo no que se refere ao
acompanhamento das regras da certificação. Nessa conexão, todo o
grupo responde solidariamente, podendo ser penalizado no caso de uma
eventual não conformidade de um de seus integrantes.
Origens do sistema brasileiro de verificação da conformidade orgânica
As discussões em torno da IN nº 7/99 começaram por iniciativa das
exigências do mercado europeu. Durante a construção do marco legal da
Agricultura Orgânica (AO) ocorreram grandes momentos de tensão.
Por um lado, empresas certificadoras, que tinham o foco principal na
exportação e na geração de uma credibilidade internacional, exerceram
pressão para que a legislação que estava sendo elaborada seguisse os
seusinteresses.Estegrupopropunhadiretrizeseregrasmuitosemelhantes
aos propostos internacionalmente, sobretudo na Europa (que reconhece
a certificação unicamente por sistema de auditoria, conforme regulamento
da CEE 2092/1991). De outro lado, existiam no país experiências
consolidadas do que na época chamava-se agricultura alternativa, com
seu foco no local e vendas em feiras. Este embate de posições chegou ao
ápice em torno da efetivação ou não da IN nº 06, de 10 de janeiro de
2002, que tratava dos critérios de credenciamento de entidades
certificadoras de produtos orgânicos e das diretrizes para procedimentos
de inspeção e certificação.
Nesse primeiro momento de crise tomou-se a postura de recuar na
efetivação da IN e criar-se um Grupo de Agricultura Orgânica (GAO)
composto pelo Ministério da Agricultura, empresas certificadoras, tradings
e grupos de certificação participativa. A partir das reuniões e discussões
do GAO surgiu toda a legislação da AO. Dentro do GAO foram criados

vários grupos de trabalho (GTs) sendo um deles voltado à certificação
participativa (atualmente este GT se transformou no Fórum Brasileiro de
Sistemas Participativos de Garantia). Faziam parte deste GT, além da
Rede Ecovida, pequenas certificadoras ligadas a grupos de agricultores.
A afinação do discurso desse grupo ocorreu ao longo do tempo, pois
muitos tinham ainda como referência os procedimentos das empresas
certificadoras baseados nos padrões ISO, em que exige-se o máximo
possível a neutralidade. A crítica à adoção desse modelo se dava porque
a contratação de uma “terceira parte”, totalmente independente do
produtor e do consumidor, chocava-se com a lógica da participação e
da construção coletiva dos processo de averiguação da conformidade
orgânica. A continuidade desse debate estimulou a releitura do processo
em torno de estratégias que favorecessem o protagonismo dos
agricultores, o que resultou na edição da Lei nº 10.831 de 2003.
Com a edição da lei, o resultado desse embate acabou refletido na
normativa que traz marcadamente duas posições distintas e que merecem
destaque, a saber: (a) a obrigatoriedade de alguma forma de controle/
certificação e (b) o reconhecimento na lei de que a “certificação da
produção orgânica de que trata o caput deste artigo, enfocando sistemas,
critériosecircunstânciasdesuaaplicação,serámatériaderegulamentação
desta Lei, considerando os diferentes sistemas de certificação existentes
no País” (Lei nº 10.831/2003, Art. 3º, § 2º).
A primeira posição, ao marcar a obrigatoriedade da certificação,
foi concebida dentro do contexto da realidade dos grandes centros
urbanoseomercadodeexportações,situaçõesnasquaisodistanciamento
entre agricultores e consumidores dificulta a rastreabilidade para
comprovação da origem orgânica. Essa obrigatoriedade, no entanto,
simplesmente desconsiderou realidades como aquelas dos pequenos
municípios, nas quais a proximidade é maior e as relações de confiança
são suficientes para garantir a qualidade orgânica da produção.

A segunda posição, tratada no art. 3º § 2º da mesma lei, ao
estabelecer que o sistema de regularidade orgânica no país deve
reconhecer os diferentes sistemas de certificação existentes, abriu a porta
para a institucionalização tanto dos Sistemas Participativos de Garantia
(SPG) quanto dos Organismos de Controle Social (OCS). Essa necessidade
de adaptação contínua às condições locais é reforçada ainda no Art. 68
da IN nº 19, de 28 de maio de 2009, o qual dispõe que “os SPGs devem
utilizar métodos de geração de credibilidade, adequados às realidades
sociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais
e econômicas”.
A Lei nº 10.831/2003 é considerada um marco para a consolidação
do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg).
Posteriormente, o Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007 instituiu
definitivamente o sistema e determinou as bases de sua organização.
A sigla SISORG representa um conjunto de instituições e entidades
encarregadas de acompanhar e fiscalizar as práticas e procedimentos
geridos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
com a finalidade de garantir a rastreabilidade dos produtos orgânicos.
Além do MAPA, integram o sistema os órgãos e as entidades da
administração pública federal, além das certificadoras por auditagem e as
entidades encarregadas da certificação participativa. Para auxiliar o
aperfeiçoamento do sistema, foram criadas pela IN nº54, de 22 de outubro
de 2008, a Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg) e as
Comissões de Produção Orgânica das unidades da Federação (CPOrgs-UF).
Os estados participam desse sistema mediante convênios firmados
com o MAPA. Além disso, nos estados as Comissões de Produção Orgânica
(CPOrgs-UF) estaduais encarregam-se do encaminhamento das mesmas
atribuições da comissão nacional no seu estado de origem. Agregam-se
a este sistema, na qualidade de órgãos fiscalizadores encarregados do
controledasOrganizaçõesdeControleSocial(OCSs),asSuperintendências
Federais da Agricultura localizadas nos Estados. Esses órgãos são

também responsáveis pelo abastecimento dos dados relativos ao
Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos e ao Cadastro Nacional de
Unidades Produtivas, além da fiscalização de eventuais denúncias e
irregularidades na produção e comércio de orgânicos.2
O Decreto nº 6.323 e a IN nº 19/2009 do MAPA estabelecem três
mecanismos para a garantia da qualidade orgânica dos produtos: o
controle social para venda direta sem certificação, a certificação por
auditoria e os sistemas participativos de garantia. Destaque-se, no
entanto, que o controle social não integra o SISOrg, sendo apenas uma
modalidade para que os agricultores familiares possam vender os seus
produtos diretamente ao consumidor. Os produtos, por não passarem
por um organismo de avaliação da conformidade, devem conter a
seguinte expressão: “produto orgânico não sujeito à certificação nos
termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003” (cf. Decreto nº
6.323/ 2007, art. 21, § único). Isso porque a Lei nº10.831 reconhece nestas
hipóteses que a certificação é facultativa (art. 3º, § 1º). Para esse tipo de
comércio (que ocorre, por exemplo, nas feiras e compras diretas na
propriedade ou disque-entregas) o agricultor deve estar cadastrado junto
ao órgão fiscalizador e integrar uma Organização de Controle Social
(OCS). Essa OCS pode ser uma cooperativa ou associação, grupo de
agricultores ou consórcio, e não lhes é exigida personalidade jurídica.
O que deve ocorrer é que essas entidades devem cadastrar-se junto ao
MAPA para ter sua regularidade comprovada.
Igualmente, ao preencher o formulário de cadastro, as OCSs devem
enviarumconjuntodedocumentos3
epreencherumtermodecompromisso.
2. O SISORG é um sistema que se encontra em processo de aperfeiçoamento e implantação.
As informações foram localizadas no site http://www.prefiraorganicos.com.br. Acesso em
março de 2012.
3. A OCS deve apresentar, além do formulário de solicitação de cadastro e o Termo de
Compromisso com a Garantia da Qualidade Orgânica, os seguintes documentos: a) Descrição
do processo de controle da produção e da comercialização; b) Declaração de conformidade

A IN nº 19/2009 define o controle social como um “processo de geração
decredibilidadeorganizadoapartirdainteraçãodepessoasouorganizações,
sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança
das pessoas envolvidas no processo de geração de credibilidade” (Art. 2º
,
inciso III).
Para fins de certificação, o Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica se vale dos Organismos de Avaliação da
Conformidade Orgânica (OACs) os quais, por sua vez, realizam os
mecanismos de controle por meio de Certificação por Auditoria ou por
Sistemas Participativos de Garantia. Tais organismos, segundo a lei,
poderão ser “pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou
sem fins lucrativos e previamente credenciadas perante o MAPA” (Decreto
nº 6.323/2007, art. 36, caput). O credenciamento para as empresas
certificadoras por auditagem envolve duas fases: a primeira, com a
creditação junto ao INMETRO, e a segunda, com a solicitação do
credenciamento junto ao Serviço de Política e Desenvolvimento
Agropecuário (SEPDAG) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA)
na Unidade da Federação onde estiver situada sua sede (IN nº 19/2009,
arts. 7 a 13).
A certificação por auditoria é aquela que envolve empresas
certificadoras públicas ou privadas que utilizam critérios reconhecidos
internacionalmente para verificação da qualidade orgânica. Seu
procedimento tem início com a contratação da empresa pelo produtor
interessado em possuir seu registro no Cadastro Nacional, o que autoriza
o uso do selo orgânico.
O Sistema Participativo de Garantia é representado juridicamente
por meio de um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade
com os regulamentos técnicos de produção orgânica; c) Descrição do processo de controle
social exercido sobre a produção e comercialização; d) Declaração oficial que comprove a
condição de agricultor familiar dos seus membros (DAP) (MAPA, 2009).

(OPAC). Esse organismo é uma pessoa jurídica formalmente constituída
(sob a forma de associação, usualmente) que assume a responsabilidade
formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas. Suas obrigações, assim
como sua composição, devem constar em seu Estatuto Social (Decreto nº
6.323/2007, art. 38). A lei prevê a hipótese de que uma pessoa jurídica já
existente se torne um OPAC, desde que esta estabeleça em seu estatuto
um setor específico para este fim, inclusive com gestão própria (Decreto
nº 6.323/2007, art. 38). A responsabilidade do OPAC se refere a todo o
acompanhamento do processo de certificação. É o OPAC que detém o
poder de representação legal do SPG perante os órgãos competentes.
É sua também a responsabilidade legal acerca do cumprimento dos
regulamentos e das normas técnicas da produção orgânica. Entre os seus
deveres estão a emissão, guarda e organização de todos os documentos
relativos ao processo produtivo dos agricultores.
Esseconjuntolegislativodálegitimidadeaossistemasparticipativos
de garantia, colocando-os, ao lado das empresas certificadoras, como
capazes de comprovar a regularidade orgânica da produção. No entanto,
o reconhecimento legal é apenas um primeiro passo em direção aos
objetivos dos SPGs que envolvem discutir a dimensão política da
agroecologia como uma estratégia que favorece a transição ecológica e
social da produção agroalimentar.
Os desafios institucionais
Como já se observou, o reconhecimento dos SPGs pelo Estado
aproxima-os de uma situação limítrofe, pois a simples inclusão na
legislação não é suficiente para garantir que a metodologia da certificação
participativa não venha a ser absorvida pela lógica dominante no sistema
agroalimentar. O reconhecimento legal representa, portanto, um passo

importante para a continuidade da discussão a favor da construção de
um outro paradigma produtivo e não pode ser entendido de modo a
distanciar-se daquilo que ele representa, isto é, o de ser elemento
constante de resistência a todo um conjunto de políticas que formam um
perfil insustentável da agricultura convencional.
O debate da implementação dos SPGs envolve a agroecologia em
sua totalidade. A experiência da Rede Ecovida, em conjunto com outras
formas de certificação participativa, contribuiu para demonstrar que existem
outras formas de produção agroalimentar igualmente viáveis além
daquela delineada pelo modelo de agricultura dominante. O primeiro
desafio, nesse aspecto, está relacionado à garantia de transversalidade e
transparência na condução do processo. A formação do sistema de
controle da produção orgânica no Brasil tem o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento como figura central da sua estrutura política
organizacional. Alguns autores criticam a centralidade do sistema em
torno do MAPA por “não permitir uma efetiva transversalidade entre
órgãos e ministérios capazes de estimular o desenvolvimento sustentável
da agricultura orgânica” (FONSECA, 2005, p. 434). A articulação dos
ministérios e órgãos do Estado deve se dar de modo a garantir formas de
diálogo com as entidades que representam os interesses dos agricultores,
especialmente para o fim de afastar uma concepção meramente
burocrática do SISORG.
Um segundo desafio relaciona-se com a própria legitimação
da certificação como único procedimento válido para garantir a
conformidade orgânica. Esse aspecto já recebeu críticas de autores tais
como Fonseca (2005), que ressalta a necessidade de resgatar a
motivação das discussões que prepararam o projeto que resultou na Lei
nº 10.831/2003, no qual se pensou em aceitar diferentes ferramentas na
avaliação da conformidade orgânica.

Uma alternativa viável, conforme as discussões da Rede Ecovida
que se seguiram ao reconhecimento dos SPGs, pode ser a inclusão das
Organizações de Controle Social (OCS) no SISOrg, ampliando assim as
opções para que pequenos agricultores comprovem a origem orgânica
da produção. No entanto, até o momento o papel das OCS permanece
válido apenas para os casos de comercialização direta. A inclusão das
OCS é uma reivindicação da Rede Ecovida, uma vez que tais organizações
já se encontram obrigadas a se cadastrar junto ao MAPA, conforme o art.
96 da IN nº 19/2009. Para a Rede, a inclusão das OCS não encontra
obstáculo na legislação, uma vez que a regulamentação dos arts. 96 a 102
são suficientes para aferição de responsabilidades. Um dos aspectos
finais dessa inclusão é a de que “um produto considerado orgânico para
um determinado equipamento não poderia nem deveria perder sua
integridade apenas por ser ofertado em diferentes equipamentos de
comercialização” (MEIRELLES, 2011).
Esses dois desafios precisam ser pensados de modo a assegurar
que os sistemas participativos de garantia mantenham a versatilidade de
sua metodologia de certificação mesmo após o reconhecimento legal.
E aqui também pensa-se necessária uma mudança de mentalidade no
tocante à fiscalização, para que se entenda que a melhor forma de
garantir a eficiência do sistema de controle da produção orgânica pode
estar no reconhecimento da necessidade de uma constante adaptação da
legislação. Além disso, é preciso repensar as penalidades previstas na lei,
que são as mesmas para as duas formas de certificação, o que pode
conduzir o fiscal encarregado de efetuar o controle a entender que não
há diferenças de fundo entre a certificação participativa e a auditada.
O argumento de fundo para redefinir os modos de agir do Estado
no controle da produção orgânica parece ser a de entender o SISORG
como uma das estratégias em favor da concretização do direito
fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. E, assim, também

compreender que esse direito, por envolver toda a sociedade brasileira,
é construído cotidianamente com a diversidade das práticas sociais
realizadas pelos sujeitos. Assim, é possível afirmar que o reconhecimento
dos sistemas participativos de garantia pela legislação foi importante
para “sinalizar novas iniciativas que revitalizam normas e práticas sociais
nas redes globais de alimentos orgânicos” (FONSECA, 2005, p. 432). No
entanto, ainda que torne visível as diferentes formas de agriculturas
existentes no país, as dificuldades que as organizações enfrentam na
prática precisam ser dimensionadas nas revisões da lei a fim de garantir a
essência fluída e mutável dos processos participativos de certificação.
Os desafios na prática
No cotidiano, uma preocupação constante refere-se às exigências
de controle previstas na lei, as quais possuem uma lógica que conduz a
um planejamento econômico-contábil, uma formalização com a guarda e
o controle de documentos que não é recorrente na forma pela qual a
agricultura familiar organiza sua produção e vive seu cotidiano. A Rede
Ecovida mantinha um conjunto de documentos a ser preenchido pelos
agricutores, os quais eram pensados como uma forma de simplificar o
registro das atividades, seguindo a lógica de controle da produção
familiar. O art. 73 da IN nº19/2009 trouxe, no entanto, exigências que são
mais usuais no controle empresarial: um conjunto de procedimentos
detalhados que, caso não sejam adaptados à forma de pensar do
agricultor familiar, pode descaracterizar e comprometer a viabilidade do
processo. Deste modo, a Rede Ecovida efetuou algumas revisões e
adaptações no rol de documentos que antes eram exigidos para o fim de
adaptá-los às exigências da lei buscando, com isso, não perder o foco da
lógica de organização familiar da produção.

O conjunto de leis, decretos e instruções, apesar de afirmar a
possibilidade da utilização de “métodos de geração de credibilidade,
adequados às realidades sociais”, apresenta uma exigência documental
distante desta realidade. Um exemplo disso é o documento intitulado
Plano de Manejo. Ao que parece, a interpretação do MAPA parece conduzir
a um entendimento de que esse documento seja necessário para todas as
unidades, o que não está claro na legislação, que faz uma referência a ele
apenas como documento necessário para unidades em conversão
(Decreto nº 6.323/2007, art. 6º, § 2º); interpretação essa que se pode
fazer também do § único do art. 75 da IN nº 19/2009.
Na IN nº 64/2008, este documento acaba tendo uma importância
e abrangências maiores do que se pode interpretar do Decreto nº6.323/07
e da Lei nº 831/2003. A referida IN afirma que o plano será exigido para
todas as unidades e necessita estar em constante atualização. Porém,
reforça mais adiante a lógica do decreto, quando novamente vincula, em
seus artigos 2 e 16, o plano de manejo como documento necessário para
as áreas em conversão. Todo o capítulo III detalha como deve ser feito o
plano de manejo, trazendo claramente princípios, conceitos e lógicas
vinculados ao conhecimento técnico das ciências agronômicas (medidas
para prevenção e mitigação de riscos, aspectos geomorfológicos,
eficiência energética, bioclimatológicos etc.) que delineiam um perfil
muito complexo para que os agricultores consigam elaborar por si
mesmos esse documento. Por sua vez, a IN nº 19/2009 que trata dos
mecanismos de controle, ao citá-lo, menciona apenas uma descrição de
seus itens mínimos, sem a descrição detalhada encontrada na IN nº
64/2008, o que causa dúvidas quanto à sua obrigatoriedade e também
quanto à abrangência desse documento.
Se admitido que a IN mais recente é aquela de 2009, a necessidade
de um plano de manejo para todas as unidades familiares é medida

excessiva, porque desrespeita a finalidade dos SPGs no que tange a
“utilizar métodos de geração de credibilidade, adequados às realidades
sociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais e
econômicas” (previsto na mesma IN nº 19, art. 68). Ademais, o art. 69
dessa IN caracteriza os SPGs de acordo com a participação e a
responsabilidade de todos os membros pelo cumprimento dos
regulamentos da produção orgânica, reforçando a autonomia para criar
ações coletivas de avaliação da conformidade. Dessa forma, as dúvidas
quanto às finalidades do Plano de Manejo e de outros documentos
complicam a liberdade da dinâmica dos SPGs, isso porque a complexidade
dos mesmos vai contra a oralidade característica dos agricultores (que se
forma pela confiança na palavra dada, o conhecido “fio do bigode”) na
transmissão dos seus conhecimentos e práticas. As dificuldades no
preenchimento desse documento crescem quanto maior o número de
cultivos em cada unidade, o que pode representar um desestímulo à
manutenção da diversidade produtiva.
Uma segunda dificuldade a destacar é o de que a certificação não
está resumida apenas ao acompanhamento das exigências legais criadas
a partir das instruções normativas do SISORG. Para uma agroindústria,
por exemplo, a unidade só recebe a certificação quando atende às
exigências previstas pela vigilância sanitária, o que torna o processo
ainda mais complexo para os agricultores, que não possuem (via de regra,
considerando a lógica da organização familiar) conhecimento e (ou)
suporte técnico e jurídico adequados para esse fim.
Novos desafios têm também se apresentado na construção dos
SPGs, agora extrapolando os sistemas orgânicos de produção. A adoção
dos SPGs por parte da Economia Solidária já é um consenso, de modo que
estudos e experiências para se usar esta metodologia para fins de
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) aos agricultores que realizam

práticas sustentáveis começam a ser desenhados4
. Essas estratégias, no
entanto, tem de ser pensadas de modo a garantir efetivas condições de
acesso para a agricultura familiar, o que pode ser dificultado pelo excesso
de regulação burocrática.
Uma terceira dificuldade no âmbito das práticas de certificação
acontece quando se pensa na sustentabilidade econômica do SPG,
exatamente quanto à maior ou menor dependência de captação de
recursos financeiros externos pela entidade de apoio. A Rede Ecovida,
por exemplo, se vale das realidades locais e existem diferenças na
estrutura dos núcleos, alguns com um sistema de custeio das atividades
administrativas já relativamente estável e que se valem, por exemplo, do
pagamento de mensalidades e diárias com auxílio de combustível para
técnicos e para os membros que realizam o “olhar externo”. Em outros
núcleos a realidade ainda os mantém dependentes da captação de
recursos externos para o seu funcionamento. O que se observa é que, seja
em núcleos com maior ou menor grau de sustentabilidade econômica, as
exigências de controle administrativo, especialmente com a reativação da
Associação Ecovida de Certificação Participativa, podem trazer
dificuldades de custeio porque exigem reforços na contratação de pessoal
(contador, secretárias, técnicos) ou outros custos operacionais que, caso
não sejam buscadas outras fontes de recursos, poderão implicar a
inviabilidade técnica e operacional dos SPGs. Isso porque não se sabe a
capacidade de suporte que esses custos terão apenas com o rateio entre
os beneficiários do sistema. Algumas experiências têm surgido no sentido
de internalizar estes custos para os agricultores. Os valores por família/
4. O pagamento por serviços ambientais surge no contexto das discussões em torno do que
se conhece por “economia verde”. O recebimento desse serviço extrai-se por um sistema de
precificaçãoqueéreguladoporumcontratoqueestabeleceobrigaçõesparaacaracterização
de um serviço ecossistêmico. No Brasil existem alguns projetos de lei para regulamentar o
PSA, porém, não se percebe ainda a aproximação desse debate com o contexto das
agriculturas alternativas.

ano, apenas quando considerado o “olhar externo”, tem girado em torno
de R$ 60,00 a 80,00 reais, dependendo da distância, do número de
integrantes nos grupos e da dinâmica de comercialização dos núcleos.
Os custos de todo o processo, antes da implantação do SISORG,
eram absorvidos pelas entidades de apoio, que se valiam de técnicos que
colaboravam informalmente em razão de sua identidade ideológica com
a proposta agroecológica. A permanência dessa cultura de voluntariado
é dificultada pela legislação, pois exige uma formalização de nomes em
cargos e funções que precisam estar registrados junto ao OPAC. Esse tipo
de compromisso mais formal e constante tem afastado pessoas que
teriam uma disponibilidade eventual ou não programada.
Uma quarta dificuldade relaciona-se à necessidade de uma
representação jurídica formal para o OPAC. Quando das discussões
para criação do SISORG, a preocupação em torno da possibilidade de
cerceamento da comercialização, principalmente nas feiras livres (pela
falta do certificado) acabou impulsionando a constituição formal da Rede
Ecovida, retomando a forma jurídica de associação, agora credenciada
junto ao MAPA como um OPAC. A Rede Ecovida de Agroecologia mantém-
se como uma entidade sem constituição jurídica formal. O que ocorreu,
para fins de credenciamento junto ao MAPA, foi o aprimoramento do
Estatuto que já existia da Associação Ecovida de Certificação Participativa,
esta última, uma pessoa jurídica, credenciada junto ao MAPA como uma
OPAC. Essa associação é subordinada à Rede e está localizada dentro do
espaço destinado à certificação, mas a atuação da Rede não se resume a
ela, uma vez que a certificação é entendida apenas como uma estratégia
inserida no objetivo maior de desenvolvimento da agroecologia como
estratégia de produção que favorece a transição ecológica da produção
agroalimentar no país.
Essa divisão entre o que é Rede Ecovida e o que é o OPAC nem
sempre foi tão clara, inclusive porque a agroecologia pressupõe, no

entendimento da Rede Ecovida, várias dimensões interconectadas. Essa
integração da certificação como estratégia dentro de um objetivo maior
não se dá apenas dentro da Rede Ecovida e ocorre em várias realidades
latinoamericanas dos SPGs. O argumento de fundo está em apresentar a
agroecologia como um movimento de resistência ao modelo instituído da
agricultura convencional.
Com o advento da legislação, talvez a primeira grande “crise” da
Rede Ecovida foi decidir se o procedimento seria formar um único OPAC
ou vários, distribuídos em cada núcleo regional. A dúvida existiu porque,
de um lado, se queria garantir as singularidades de cada um dos 23
núcleos existentes naquela época e porque, por outro lado, não se sabia
quanto o credenciamento de um OPAC poderia representar em termos de
aumento de gastos e burocracia. Depois de muitas reuniões, plenárias e
trocas de e-mails, a Rede decidiu, sem muita certeza, pela construção
de um único OPAC, que coordenaria todo o processo de certificação.
A conclusão à época foi sugeria que essa construção coletiva, apesar de
mais lenta, poderia servir de aprendizado para todos e capacitaria os
núcleos a decidir futuramente pela criação de outros OPACs.
Esse processo, no entanto, acabou se tornando mais moroso do
que inicialmente previsto, pois as entidades de assessoria, que foram
essenciais na captação de recursos durante a elaboração do marco legal,
passaram por dificuldades de novas captações, o que culminou em um
processo de redução dos membros de suas equipes. Somada com as
diferentes realidades dos núcleos, ainda hoje essa questão está como um
dos pontos de reavaliação da Rede.
Essas dificuldades, na verdade, apenas confirmam que o efetivo
funcionamento de um SPG, na prática, requer por parte do Estado o
esforço de entendê-los como processos essencialmente dinâmicos, o que
exige uma contínua adaptação da legislação. O momento atual é
considerado importante para a Rede Ecovida, pois permite rediscutir se

as dificuldades já sentidas podem indicar se todo o processo de
legalização não acabou por “engessar” demais a dinâmica já existente.
Por outro lado, a revisão da legislação, prevista na Lei nº 10.831/2003
como medida a ser realizada “sempre que necessário e, no máximo, a
cada quatro anos” (art. 11, § 2º) pode diminuir as dificuldades práticas
como, por exemplo, a inclusão da OCS no SISOrg e a simplificação de
registros e documentos.
Conclusões
A certificação promovida pela Rede Ecovida parte de um sistema
em que os grupos de agricultores são responsáveis por visitar as
propriedades e verificar se estas cumprem os requisitos para comprovar
a origem orgânica da produção. Essa metodologia requer uma não
estabilidade perene, de modo que as trocas de conhecimentos e
experiências devem ser vistas como instrumentos de dinâmica e
movimento. Segundo os participantes da Ecovida, o reconhecimento
legal foi importante porque demonstrou a viabilidade de sua proposta.
Noentanto,oaumentodaburocraciapodecriarobstáculosàmaleabilidade
de suas estratégias no tocante à manutenção da diversidade da produção,
o incentivo a estratégias de reciprocidade entre agricultores e o fomento
às vias alternativas de mercado.
Aqui entram os desafios para a implementação dos SPGs.
O diálogo permanente com as instituições, órgãos e ministérios do
governo deve procurar favorecer a ampliação de formas de comprovação
da origem orgânica para além da certificação. No tocante à avaliação da
legislação, essa participação é igualmente importante a fim de evitar a
permanência de uma lógica que tenda a imobilizar a metodologia dos
sistemas participativos.

A pergunta constante nas reuniões da Rede é: o reconhecimento
da lei valeu a pena? A resposta não é simples e direta e, nesse sentido, um
“sim e não” cabe melhor do que um “mais ou menos”. Isso porque todo o
processo produziu uma maior apropriação da cidadania, favoreceu a
construção de outros processos participativos e promoveu a interação e
reconhecimento dos trabalhos e práticas da Rede Ecovida para além
do seu campo de abrangência. Esses benefícios são difíceis de ser
mensurados, quantificados, mas de certa forma amadureceram muitos
aspectos da rede.
Por outro lado, é preciso reconhecer que a legislação pode
aprisionar a dinâmica dos SPGs, porque aproxima procedimentos comuns
à lógica da auditagem e dos processos de certificação do tipo ISO, nos
quais o que vale são os registros escritos e não as dinâmicas participativas.
O que se observa é que a Rede ainda tem diante de si muitos desafios
para manter a característica maleável e fluída da metodologia da
certificação participativa que hoje é reconhecida como um sistema
participativo de garantia. Uma das preocupações nesse aspecto é
participar ativamente das discussões que vão envolver a revisão da
legislação e fazer valer o fundamento de que o processo de certificação
precisa contemplar realidades sociais distintas.
Notocanteàsexigênciasdedocumentaçãodetodooprocedimento,
voltando ao Plano de Manejo, talvez esse registro seja muito necessário e
adequado para o controle por auditagem e à realidade de monocultivos
orgânicos, porém, para a realidade dos grupos familiares, esse documento
é visto como um “estorvo”, como dizem muitos, e é de pouca utilidade
para o agricultor ecologista familiar. É preciso pensar que o perfil do
agricultor agroecológico é principalmente aquele que faz feira, que
cultiva muitas vezes mais de quarenta variedades de alimentos e possui
uma dinâmica intensa de atividades e práticas, variáveis ainda de acordo
com o tamanho dos lotes para cada cultura, suas épocas de plantio e

colheita. Esse agricultor deve ainda pensar na organização da produção
de acordo com as mudanças nas demandas dos canais de comercialização.
Fazer o registro desta riqueza é praticamente inviável quando pensada a
necessidade de garantir ao agricultor a liberdade de produzir e de viver.
Os desafios, portanto, não são poucos, mas eles têm despertado na Rede
Ecovida a criatividade e a inovação.
Referências
BULHÕES, F. M. A certificação ambiental de produtos agrícolas e florestais:
diferentes trajetórias da relação entre ambiente e mercado. Dissertação (Mestrado
em Extensão Rural). Santa Maria: UFSM, 2001.
FONSECA, M. F. de A. Costa. A institucionalização do mercado de orgânicos no
mundo e no Brasil: uma interpretação. Tese (Doutorado em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade). Rio de Janeiro: UFRRJ, 2005.
ISAGUIRRE-TORRES, K. R. Os sistemas participativos de garantia: os sujeitos da
ruralidade e seus sujeitos na sustentabilidade socioambiental. Tese (Doutorado
em Meio Ambiente e Desenvolvimento). Curitiba: UFPR, 2012.
MEIRELLES, L. A certificação de produtos orgânicos: caminhos e descaminhos.
2004a. Disponível em: <http://www.centroecologico.org.br/artigo>. Acessado
em: 18 mar. 2011.
_____. Agroecologia, mercados locais e soberania alimentar. 2004b. Disponível
em: <http://www.centroecologico.org.br/artigo>. Acessado em 18 mar. 2011.
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA. Normas de organização e funcionamento.
Lages/SC: Rede Ecovida de Agroecologia, 2000.
_____. Caderno de formação: certificação participativa de produtos ecológicos.
Florianópolis: Rede Ecovida de Agroecologia, 2004.
_____. Caderno de formação 01: uma identidade que se constrói em Rede. Lapa/
PR: Rede Ecovida de Agroecologia, 2007.

_____. Curso de formação em olhar externo. Oficina realizada nos dias 14 e 15 de
fevereiro de 2011, pelo núcleo regional Maurício Burmeister do Amaral. Quatro
Barras, 2011.
SOUZA, M. C. M. Certificação de produtos orgânicos. São Paulo: Instituto de
Economia Agrícola, 2001. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.
php?codTexto=260>. Acessado em: 12 mar. 11.

389Sobre os autores
SOBRE OS AUTORES
• Alfio Brandenburg é professor do Departamento de Ciências Sociais e dos
Programas de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) e em Meio Ambiente e
Desenvolvimento (PPGMADE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Possui doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP) e pós-doutorado pela Universidade de Paris X Nanterre. Suas
pesquisas concernem temáticas relacionadas a agricultura familiar e
ruralidade, desenvolvimento rural sustentável e socioambientalismo.
<alfio@onda.com.br>
• Angela Duarte Damasceno Ferreira é professora sênior da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), associada ao Programa de Pós-Graduação em Meio
Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) e ao Programa de Pós-Graduação de
Sociologia. Doutora em Sociologia pela Université de Paris III Sorbonne-
Nouvelle. Desenvolve pesquisas em sociologia rural e ambiental, trabalhando,
principalmente, com estratégias de reprodução de agricultores familiares,
desenvolvimento rural e meio ambiente, território e desenvolvimento.
<angeladuarteferreira@gmail.com>
• Catia Grisa é doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação
de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/
UFRRJ). É professora do Departamento de Ciências Sociais Agrárias da
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e pesquisadora vinculada ao
Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA). Possui
pesquisas nos seguintes temas: agricultura familiar, políticas públicas,
desenvolvimento rural e segurança alimentar.
<catiagrisa@yahoo.com.br>

• Claudia Job Schmitt é professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências
Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ).
Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS). Atuou como assessora e consultora de ONGs e junto a organismos
governamentais em temas relacionados à formulação e implantação de
políticas públicas para a agricultura familiar. Tem pesquisas relacionadas a
agricultura familiar, agroecologia, políticas públicas, tecnologias, redes e
movimentos sociais, segurança alimentar e desenvolvimento.
<claudia.js@oi.com.br>
• Everton Lazzaretti Picolotto é professor do Departamento de Ciências Sociais
da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Ciências Sociais
pelo CPDA/UFRRJ com pós-doutorado em sociologia na Universidade Federal
do Paraná (UFPR). Possui experiência nas áreas de sociologia política, rural e
ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: movimentos sociais,
sindicalismo, identidades, direitos sociais, organização sociopolítica da
agricultura familiar, desenvolvimento rural, meio ambiente, agroecologia e
economia solidária.
<evpicolotto@yahoo.com.br>
• Eduardo Feniman é mestrando em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela
Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR). É pesquisador na
Associação Casa da Videira nas áreas de agricultura urbana e gestão de
resíduos orgânicos.
<edufeniman@gmail.com>
• Fabiane Machado Vezzani é professora do Departamento de Solos e
Engenharia Agrícola e docente permanente do Programa de Pós-Graduação
em Ciência do Solo da Universidade Federal do Paraná (PGCISOLO/UFPR).
Doutora em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS) com pós-doutorado no The New Zealand Institute for Plant and
Food Research. Atua na área de manejo ecológico do solo e tem desenvolvido
suas pesquisas relacionadas ao tema da qualidade do solo.
<vezzani@ufpr.br>

391Sobre os autores
• Flávio Sacco dos Anjos é professor do Programa de Pós-Graduação em
Sistemas de Produção Agrícola Familiar (PPGSPAF) e do Programa de Pós-
Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal de Pelotas
(UFPel). Doutor em Sociologia pela Universidade de Córdoba, Espanha, com
pós-doutorado no Departamento de Antropologia Social da Universidade de
Sevilha. Tem experiência na área de sociologia rural, atuando especialmente
nos seguintes temas: agricultura familiar, pluriatividade, políticas públicas,
desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar,
ruralidade, campesinato e agroecologia.
<saccodosanjos@gmail.com>
• Guilherme F. W. Radomsky é professor do departamento de Sociologia e dos
Programas de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) e em Desenvolvimento
Rural (PGDR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor
em Antropologia Social pela mesma universidade. Suas pesquisas estão
vinculadas a estudos sobre desenvolvimento; ruralidade e certificação de
produtos orgânicos e ecológicos (eco-labels); economia, conhecimentos e
propriedade intelectual; redes, reciprocidade e agricultura familiar.
<g.radomsky@gmail.com>
• Julian Perez Cassarino é professor da Universidade Federal da Fronteira Sul
(UFFS-Campus Laranjeiras do Sul/PR). Doutor em Meio Ambiente e
Desenvolvimento pelo PPGMADE/UFPR. Tem experiência na área de
agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: soberania e
segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, construção social de
mercados, agroecologia e campesinato.
<julian.cassarino@uffs.edu.br>
• Katya R. Isaguirre-Torres é professora de direito ambiental e agrário da
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora de direito civil na
Faculdade Dom Bosco. Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento
(PPGMADE/UFPR). Desenvolve pesquisas e projetos voltados para as áreas
da sustentabilidade socioambiental, práticas sociais, uso e apropriação dos
recursos naturais e ensino jurídico.
<kisaguirre@gmail.com>

• Luciano de Almeida é professor do Departamento de Economia Rural e
Extensão e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e
Desenvolvimento (PPGMADE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela mesma universidade. Tem
experiência na área de agronomia, com ênfase em extensão rural, atuando
principalmente nos seguintes temas: meio ambiente e desenvolvimento,
desenvolvimento rural, extensão rural, agricultura familiar e agroecologia.
<lucianoalmeida@ufpr.br>
• Marcelo Passos é agricultor ecologista, técnico em agroecologia e biólogo,
atuando com organização de grupos de produtores, comercialização e
certificação participativa de produtos orgânicos. Integra a coordenação geral
da Rede Ecovida de Agroecologia e da Associação para o Desenvolvimento
da Agroecologia no Paraná (AOPA). Atualmente é secretário geral da
Associação Ecovida de Certificação Participativa.
<marcelo.yukti@gmail.com>
• Moacir Roberto Darolt é doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
pelo PPGMADE/UFPR. Atualmente é pesquisador no Instituto Agronômico
do Paraná (IAPAR), atuando no Programa de Agroecologia. Tem experiência
na área de ensino, pesquisa e extensão em Agronomia, com ênfase em
Agroecologia. Suas atividades concentram-se nos seguintes temas:
agroecologia, agroecossistemas, agricultura orgânica, desenvolvimento rural
e meio ambiente, pesquisa participativa com enfoque de sistemas,
metodologias para transferência de tecnologia, mercados ecológicos,
consumo responsável e alimentação saudável.
<darolt@iapar.br>
• Nádia Velleda Caldas é professora do Programa de Pós-Graduação em
Sistemas de Produção Agrícola Familiar (PPGSPAF) da Universidade Federal
de Pelotas (UFPel). Doutora em Agronomia pela mesma universidade. Tem
atuação na área de sociologia rural, com ênfase em agricultura familiar. Suas
pesquisas focalizam temas como políticas públicas, desenvolvimento rural,
agricultura familiar, pluriatividade e segurança alimentar.
<velleda.nadia@gmail.com>

393Sobre os autores
• Patrícia Betti é mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela
Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR), especialista em Gestão
Pública e Sociedade pela Universidade Estadual de Campinas/Universidade
Federal do Tocantins. Tem trabalhado com temáticas relacionadas a turismo
cultural, turismo em áreas protegidas e de base comunitária.
<patibetti@gmail.com>
• Paulo André Niederle é professor do Departamento de Economia Rural e
Extensão e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e
Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR).
Doutor em Ciências Sociais pelo CPDA/UFRRJ. Possui atuação nas áreas de
sociologia econômica, economia institucional e sociologia rural. Suas
pesquisas concentram-se em temáticas como desenvolvimento rural, dinâmica
da agricultura familiar, mercados agroalimentares, convenções de qualidade e
indicações geográficas.
<paulo.niederle@yahoo.com.br>
• Paulo F. Petersené coordenador-executivo da AS-PTA - Agricultura Familiar e
Agroecologia e vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia.
É engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa e mestre em
Agroecologia e Desenvolvimento Rural pela Universidade Internacional de
Andaluzia. Integra o Fórum Permanente de Agroecologia da Embrapa e a
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Atua como editor
da Revista Agriculturas: experiências em agroecologia e é membro dos
conselhos editoriais da Revista Brasileira de Agroecologia e da Agroecology
and Sustainable Food Systems.
<paulo@aspta.org.br>
• Thaís Schneider é mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela
Universidade Federal do Paraná (PPGMADE/UFPR). Graduada em Comunicação
Social com habilitações em Jornalismo e Publicidade e Propaganda, tem
trabalhado principalmente com programas ligados a comunicação e educação
ambiental. Também participou de projetos de educomunicação junto à
Associação Casa da Videira, onde atua como voluntária.
<thaisthais@gmail.com>

Este livro foi composto em Gotham Narrow OTF e
impresso em papel Pólen Soft 80g/m2
.
Capa em papel Cartão Supremo 250g/m2
.
Tiragem: 1.000 exemplares.

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