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POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PNVS)
2013
Port. GM/MS Nº 1.378
Determina a criação de GT
Tripartite para elaboração
da PNVS1 e
Port. GAB/SVS Nº 14
Instituição de GT
2015
15ª Conferência Nacional
de Saúde Proposições para
a realização da 1ª
Conferência Nacional de
Vigilância em Saúde
2016
Port. GM/MS Nº 1.017/2016
Convoca a 1ª Conferência
Nacional de Vigilância em
Saúde –(CNVS)
2018
Fevereiro
/Março
1ª Conferência Nacional de
Vigilância em Saúde
“Propor diretrizes para a
formulação da PNVS e o
fortalecimento de ações de
Promoção
e Proteção à saúde”
2018
Julho
Resolução Conselho
Nacional de Saúde
588/2018
Instituiu a Política Nacional
de Vigilância em Saúde
Linha do Tempo:

Política pública de
Estado e função
essencial do SUS
Orientadora do
modelo de atenção
nos territórios
Transversal a todos os
níveis e formas de
atenção à saúde,
abrangendo todos os
serviços de saúde
públicos e privados
Gestão de
responsabilidade
exclusiva do
poder público
caráter
universal,
transversal
Definições da Política
Incide sobre todos os níveis e
formas de atenção à saúde,
abrangendo todos os serviços
de saúde públicos e privados.

Processo continuo e sistemático:
Coleta;
Consolidação;
Análise de dados e disseminação
de informações sobre eventos
relacionados à saúde.
Planejamento;
Implementação de medidas
de saúde pública;
Regulação, intervenção e
atuação em condicionantes
e determinantes da saúde.
Proteção;
Promoção da saúde
da população;
Prevenção e controle
de riscos, agravos e
doenças.
Finalidade Define:
• Os princípios;
• As diretrizes; e
• As estratégias a serem
observados pelas três esferas
de gestão do SUS para o
desenvolvimento da
Vigilância em Saúde.
CONCEITO:

Vigilância
em Saúde
VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL:
Conjunto de ações que visam
conhecimento de qualquer mudança
nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente
que interferem na saúde humana.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
TRABALLHADOR:
Conjunto de ações destinadas a
promoção, proteção, recuperação,
reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho.
ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE:
Monitoramento constante dos indicadores
de saúde no país, regiões, o objetivo
é conhecer a situação de saúde, desde um
recorte mais específico até uma visão macro
dos principais problemas da população para
isso estudos e análises irão determinar as
prioridades e nortear o planejamento em
saúde mais abrangente.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
Eliminar, diminuir, prevenir riscos à saúde,
intervir nos problemas sanitários
decorrente, do meio ambiente, da
produção, e circulação de bens e na
prestação de serviços, de interesse da
saúde.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Detecção, prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e
condicionantes na saúde individual e
coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças e
agravos.
Prevenção e controle de doenças:
Ex: Doenças não transmissíveis
Ex: aparelho circulatório, câncer, doenças
respiratórias crônicas e diabetes
Agravos: violência, acidente de trabalho
morte no trânsito...

POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE(PNVS)
Descentralização político-
administrativa
Universalidade
Participação da comunidade
Equidade
Integralidade
Conhecimento do território:
a) Utilização da epidemiologia;
b) Avaliação de riscos;
c) Definição de prioridades;
d) Processos de planejamento;
alocação de recursos;
e) Orientação programática.
Cooperação e articulação intra e intersetorial:
Garantia do direito das pessoas e
da sociedade às informações
Organização dos serviços públicos :
Inserção da Vigilância em Saúde no
processo de regionalização
PRINCÍPIOS:

DIRETRIZES:
Articular e pactuar
responsabilidades:
respeitando a
diversidade e
especificidade
locorregional;
Abranger ações
voltadas à saúde
pública, por toda as
vigilâncias em todos os
pontos de atenção;
CONSTRUIR
Construir práticas de
gestão e de trabalho;
Integrar as práticas e
processos de trabalho
das vigilâncias
Promover a
cooperação e o
intercâmbio técnico
científico no âmbito
nacional e
internacional;
ATUAR
Atuar na gestão de
risco;
Produzir evidências;
Avaliar o impacto de
novas tecnologias e
serviços.
ARTICULAR

Gestão do trabalho, o desenvolvimento e a
educação permanente.
• Qualificação de profissionais
Desprecarização dos vínculos de
trabalho;
• Valorização dos trabalhadores e das
trabalhadoras;
• Qualificação e capacitação
integradas das equipes da VS;
• Inserção de conteúdos de VS nos
processos formativos;
• Articulação intersetorial com
Ministérios e Secretarias de
Governo;
• Capacitação voltada para o
movimento social e controle social.
Apoio ao desenvolvimento de estudos e
pesquisas.
• Articulação e apoio para o
desenvolvimento de estudos e
pesquisas:
Instituições de pesquisa,
universidades e organismos
internacionais de saúde;
• Desenvolvimento de projetos de
pesquisa-intervenção;
• Definição de linhas prioritárias de
pesquisa;
• Garantir a participação da
comunidade;
• Observância dos preceitos éticos.
ESTRATÉGIAS:

Articulação entre as vigilâncias
• Planejamento, protocolos, instrumentos,
normas técnicas, atos normativos, com
harmonização de parâmetros e
indicadores;
• Proposições e produção de indicadores;
• Investigação de surtos e eventos
inusitados;
• Metodologias de ação, investigação,
tecnologias de intervenção,
monitoramento e avaliação das ações;
• Códigos de saúde;
• Parâmetros e indicadores no
desenvolvimento das ações de vigilância;
• E unificação dos instrumentos de registro
e notificação (doenças e agravos);
Processos de trabalho integrados com a Atenção à
Saúde:
Inserir a VS na Rede de Atenção à Saúde.
Participação da comunidade no controle social.
• No território: Conhecimento
epidemiológico, sanitário, social,
demográfico, ambiental, econômico,
cultural, político, de produção, trabalho e
consumo;
• Planejamento integrado da atenção à
saúde (vigilância e assistência à saúde);
• Colaboração para a integralidade em seus
vários aspectos: prevenção, manejo das
tecnologias de cuidado, tratamento e
reabilitação;
• Instituições, organizações não
governamentais, associações,
cooperativas e demais representações
das comunidades, populações em
situação de vulnerabilidade, entre outros.
ESTRATÉGIAS:

Repactuação das
responsabilidades das três
esferas de governo
Financiamen
to da SVSA:
Adequação das legislações
da vigilância em saúde.
Discussão de recursos
de investimento em
vigilância em saúde (Só
custeio).
Gestão do trabalho,
desenvolvimento e educação
permanente
Qualificação e
formação de
pessoal;
Monitoramento
e avaliação das
ações de
vigilância em
saúde;
Aperfeiçoamento dos
instrumentos de
planejamento: RAG, Plano de
Saúde e Programação Anual
de Saúde;
Implementação da PNVS
Articulação entre as
vigilâncias
Processos de trabalho
integrados com a
atenção em saúde
Sistemas de
informação
integrados
Integração da
vigilância em
saúde com a
Rede de Atenção
à Saúde;
Respostas, de forma
oportuna e
proporcional, às
emergência em
saúde pública
Monitoramento e
avaliação devem
ser utilizados nas
três esferas de
governo.
Gestão de Risco;
Controle Social;
DESAFIOS E PERSPECTIVAS:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS:
Repactuação das
responsabilidades das três
esferas de governo
Gestão do trabalho,
desenvolvimento e
educação permanente
Gestão de Risco;
Controle Social;
•Financiamento da SVSA
•Integração da vigilância em saúde com a Rede de Atenção
à Saúde;
•Adequação das legislações da vigilância em saúde.
•Discussão de recursos de investimento em vigilância em
saúde (Só custeio).
•Respostas, de forma oportuna e proporcional, às
emergência em saúde pública
•Implementação da PNVS
•Sistemas de informação integrados
•Aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento: RAG,
Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde;
•Qualificação e formação de pessoal;
Monitoramento e avaliação das ações de vigilância em
saúde;
•Articulação entre as vigilâncias
Processos de trabalho integrados com a atenção em saúde
•Monitoramento e avaliação devem ser utilizados nas três
esferas de governo.

Política Nacional de Vigilância em Saúde – Resolução CNS nº 588, de 12/07/2018: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso588.pdf;
Portaria de Consolidação Nº 04, de 28/09/2017 Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Anexo III: Ações e Serviços de
Vigilância em Saúde (Origem: PRT MS/GM 1378/201) Princípios gerais e competências da União, estados e municípios
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html#;
Guia de Vigilância em Saúde (SVS / MS): https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_5ed_rev_atual.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_5ed_rev_atual.pdf;
Regulamento Sanitário Internacional: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/paf/regulamento-sanitario-internacional/arquivos/7181json-file-1;
Decreto Nº 7.616, de 17 de novembro de 2011: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7616.htm;
Biomas Brasil: https://biominas.org.br/blog/entenda-como-funciona-a-rede-vigiar-sus;
LINKS ÚTEIS:

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRTÉGICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE (DAEVS)
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA)
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
Jacqueline Nunes de Souza Fagundes Mendes

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