O documento discute as alterações propostas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para implementar um Novo Ensino Médio no Brasil com maior ênfase na formação técnico-profissional e escolha de itinerários formativos pelos estudantes. A Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio está em discussão e consultas públicas, assim como as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Um Guia de Implementação também está sendo elaborado em conjunto com secretarias estaduais de educação.