Apresentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNOPAR

A Atuação doA Atuação do
Assistente Social e aAssistente Social e a
Política de AssistênciaPolítica de Assistência
Social.Social.
RENATA PONTERENATA PONTE
ASSISTENTE SOCIALASSISTENTE SOCIAL

A Assistência é uma prática antiga
na humanidade. Ao longo do tempo
grupos filantrópicos e religiosos
foram a prática da ajuda e apoio aos
pobres.
A Assistência até a década de 80 era
considerada como ação paliativa, não
sendo considerada como política
social.
BREVE HISTÓRICO

Parâmetros LegaisParâmetros Legais
Constituição Federal de 88
Lei Orgânica da Assistência Social-1993
Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004;
Sistema Único de Assistência Social – SUAS-2005;
Norma Operacional Básica da Assistência Social -
NOB/SUAS - Julho de 2005

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) propõe a
organização dos serviços,
programas, projetos e benefícios
do sistema descentralizado e
participativo de Assistência
Social, segundo as seguintes
referências:

A defesa social e institucional –
os serviços socioassistenciais devem
garantir aos seus usuários o acesso
ao conhecimento dos direitos
socioassistenciais
e sua defesa
Vigilância Social – refere-se à
produção, sistematização de
informações, indicadores e índices
territorializados das situações de
vulnerabilidade e risco pessoal
e social, que incidem
sobre famílias e
indivíduos.
Proteção Social – visa garantir
a segurança de sobrevivência; de
Rendimento; de autonomia; a segurança
de convívio ou vivência familiar; e
a segurança de acolhida.

BÁSICA
ESPECIAL
MÉDIA
COMPLEXIDADE
ESPECIAL
ALTA
COMPLEXIDAD
E
SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SUAS
REDE DE PROTEÇÃO
SOCIALSistema de proteção social para os
cidadãos

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: 1º NÍVEL DE PROTEÇÃO
SOCIAL NO SUAS
É desenvolvida em
um território, onde são
implementados programas e
serviços de base local, com
caráter de acolhimento, convivência
e socialização de famílias
e indivíduos, conforme
identificação da situação de
vulnerabilidade
identificada.
Destina-se à
população que vive em
situação de vulnerabilidade
social, decorrente da pobreza,
privação e/ou fragilização de
vínculos afetivos,
relacionais e
de pertencimento
social
Os programas,
projetos e serviços
têm caráter preventivo
e devem ser executados
de forma direta nos CRAS,
e em outras unidades básicas e
públicas
de Assistência
Social Tem centralidade na família,
com o objetivo de assegurar
direitos e
propiciar a construção
da sua autonomia

O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS
É TAMBÉM CONHECIDO COMO “CASA DAS
FAMÍLIAS”
É UMA UNIDADE PÚBLICA ESTATAL
É DE BASE TERRITORIAL
É LOCALIZADO EM ÁREAS DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
É A “PORTA DE ENTRADA” PARA A REDE DE
SERVIÇOS

NO CRAS SÃO REALIZADOS
ESPECIFICAMENTE:
 A execução de serviços de proteção
social básica.
 A organização e coordenação da rede
de serviços socioassistenciais locais da
política de assistência social.
 As orientações e os encaminhamentos
para a rede de proteção social
básica e especial e para as outras políticas
sociais.
O CRAS é responsável pelo desenvolvimento
do Programa de Atenção Integral à Família
(PAIF), como um dos programas da PSB.

CRAS POR PORTE DE MUNICÍPIOS
 Pequeno Porte I (até 20 mil hab.) – CRAS com até
2.500 famílias referenciadas;
 Pequeno Porte II (de 20.001 até 50 mil hab.) –
CRAS com até 3.500 famílias referenciadas;
 Médio e Grande Porte e Metrópole – CRAS com
até 5.000 famílias referenciadas;

Programa de Atenção Integral à Família -
PAIF
 Criado pelo Governo Federal em 2003;
 Considerado “ação continuada da Assistência
Social”(Decreto nº 5.085, de 19 de maio de
2004);
 Principal ação da Proteção Social Básica, do
Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Programa de Atenção Integral à
Família - PAIF
Promove ações socioassistenciais
com famílias em situação de
vulnerabilidade social, na perspectiva
do direito à proteção social básica,
fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários e da prevenção de
riscos.

Resultados Esperados
Política de Assistência
Social como política
pública garantidora de
Direitos.
Evitar o rompimento dos
vínculos familiares e
comunitários;
Desenvolver as
competências
familiares;
Potencializar a Rede de
Proteção Social Básica
local
Evitar a violação de
direitos (encaminhando a
família e indivíduos para a
rede de proteção social
básica e especial e para as
demais Políticas Sociais).

Rede Socioassistencial SUASRede Socioassistencial SUAS
CRASCRAS
CEICEI
ConviverConviver
AsemaAsema
AbrigoAbrigo
Território:
5.000
famílias
AgenteAgente
JovemJovem
APAEAPAE
Território Municipal
TerritórioMunicipal

SMASSMAS
Rede Socioassistencial SUASRede Socioassistencial SUAS

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE

CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CREAS
UNIDADE PÚBLICA ESTATAL DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS A
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM SEUS
DIREITOS VIOLADOS

DESTINATÁRIOS
Famílias e indivíduos com seus direitos violados,
mas cujos vínculos familiar e comunitário não
foram rompidos.
Encontram-se em situação risco pessoal e
social, decorrentes de:
 vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos
 abuso e exploração sexual
 exploração da mão-de-obra infanto-juvenil
 usuários de drogas
 deficiências...

Rede de Proteção SocialRede de Proteção SocialMÉDIA
COMPLEXIDADE
Cuidado no
domicílio
Liberdade
assistida Plantão Social
Orientação e apoio
Sócio-familiar
CENTROS ESPECIALIZADOS DE
REFERÊNCIA DA FAMÍLIA
ALTA
COMPLEXIDADE
abrigos albergues
Casas de PassagemInst. Longa permanência
CENTRAIS DE ACOLHIMENTO
C.R.A.S
Atende a Família;Articula a rede;
Desenvolve ações
comunitárias
Território 1
Ações de
socialização
Unidades de
Geração de $
C.R.A.STerritório 3C.R.A.S Território 2
Ações de Transf. renda
BÁSICO

PROGRAMAS,
PROJETOS,BENEFÍCIOS
 BOLSA FAMÍLIA
 BPC IDOSO E DEFICIENTE
 CONCESSÃO DE BENÉFICIOS
EVENTUAIS
 PROJETOS MUNICIPAIS E
ESTADUAIS

DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DODESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO
SUASSUAS Reestruturação da Rede Socioassistencial;
 Elaboração e execução do plano de
capacitação
permanente e sistemática;
 Estruturação do Sistema de Informação,
Monitoramento e Avaliação;
 Mapeamento das vulnerabilidades e riscos
com
vistas a territorialização e
regionalização;
 Regulação e Padronização dos Benefícios,
Serviços,
Programas e Projetos;

DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO SUASDESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO SUAS Co-Financiamento da PSB;
 Co-financiamento dos benefícios
eventuais;
 Definição de parâmetros de custeio para
as ações
da PSB e PSE;
 Implantação e co-financiamento de
consórcios
públicos e/ou ações regionalizadas de
PSE de média
e alta complexidade;
 Implantação dos Núcleos Regionais para
assessoria
aos municípios;
 Política de Enfrentamento às
Desigualdades Sociais.

Apresentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNOPAR

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados (20)

Semelhante a Apresentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNOPAR (20)

Último (20)

Apresentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNOPAR

Notas do Editor