Artigo magalhães gestão saúde rgpd out 2011
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O documento aborda os desafios da saúde pública no Brasil, destacando a complexidade do sistema, a necessidade de gestão eficiente e a importância do investimento em saúde como motor de desenvolvimento econômico. Ele explora a interconexão entre saúde e dignidade humana, enfatizando que a saúde é um direito universal e uma prioridade que envolve todos, desde o governo até a sociedade civil. Por fim, afirma que a saúde não está falida, mas sim marcada por problemas de gestão que devem ser enfrentados para garantir serviços adequados à população.
Artigo magalhães gestão saúde rgpd out 2011
- 1. Uma revista a serviço do País ENTREVISTA | valmir campelo Cláudio Emerenciano: Franklin Roosevelt, o grande estadista do século XX g o v e r n o s o c i e d a d e GestãoPública& Desenvolvimento AnoXX-Nº46-Outubrode2011-R$14,80 POLÍTICAS DA UNIÃO Plano Plurianual e os investimentos LEGISLATIVO Os entraves para a aprovação da reforma política SOCIEDADE Oswaldo Morais fala sobre os desafios dos Procons na defesa do consumidor ISSN0103-7323 9770103732009 46 As agências reguladoras no processo de crescimento sustentável Novo modelo de regulação das atividades econômicas no Brasil
- 2. OPINIÃO João Bezerra Magalhães Neto Administrador postal (PUC/RJ) e de empresas (UPIS/DF), pós-graduado em gestão da qualidade nos serviços públicos (UNICAMP/SP).Atuou nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federais e estaduais. Preside o Conselho Técnico-Consultivo do Instituto Brasileiro de Administração Pública O dramático paradoxo da saúde enferma ANAMNESE... S aúde é direito universal do ser humano, é sagrada. É vida, corpo, mente e espírito, é se sentir bem por completo; nada mais nem melhor nos afeta, se estende à comunidade, pode chegar aos incontroláveis espaços das redes sociais. Quem nunca pediu, recebeu ajuda? Quem não se emociona com penoso tratamento? Quem nunca sofreu de dor, sentiu perda de alguém levado por incurável mal? Quem nunca orou, derramou lágrima agradecida pela recuperação de pessoa querida? Quem nunca ouviu falar em proteção divina, em milagre? Saúdeémultifacetada,maisquando pública: é prevenção e emergência, individual e coletiva, vai de lugarejo de grotão (onde parteira ainda é rea- lidade) à mais rica agenda do planeta (que o diga Obama, a luta para mudar a coisa lá); é abrangente (só aqui somos quase 200 milhões, dois terços no SUS), multidisciplinar (a tecnolo- gia puxou as exatas), não pertence só a gabinete oficial ou a quem veste jaleco branco, porque não há bem estar humano, desenvolvi- mento econômico e social sustentável sem ela. Medicina tem charme, é comum ocupar endereço ilustre de consul- tório, parece meio elitista, mas na prática do atendimento crítico mistura socorrista, auxiliar, motorista, porteiro, maqueiro; é dura na vida real, chocante não raro. É sublime alívio ser curado após longas terapias, é maravilhoso receber visita de quem traz esperança, remé- dio e orientação; mesmo sob estafante rotina e condição precária, não há missão mais nobre, nada é tão gratifi- cante como prolongar, salvar vidas, uma que seja, vale a pena, sempre. Mas, como explicar ser preciso sair do pronto-socorro e ir comprar gaze na esquina para ver atendido paciente da família? Como justificar a quem recolhe imposto mais que ricos a falta de luva descartá- vel em hospital público? Por que gestante tem de viajar 500 km de carro em desesperado trabalho de parto para encontrar UTI neonatal talvez tarde demais? Se nenhum governo é imune desde que se herdou a saúde como política de estado (garante a Carta Magna), se ninguém está de fora e se todo mundo paga sempre alta conta, por que problemas se repe- tem? Quem é responsável? Qual a solução definitiva? ... E DIAGNOSE Sintomas e queixas são velhas conhecidas, efeitos todos vivenciam (não precisa biópsia, muito menos autópsia, cruzes!), hipóteses não fal- tam, mas, a etiologia... É e não é por causa de atrativos! Famílias sonham ter alguém da área em casa, é uma benção, algumas apostam tudo, estimulam quem é talen- toso, encorajam a enfrentar disputados vestibulares, investem alto para formar quem possa um dia tomar conta de conhecido, amigo ou parente doente, priorizar atendimento, conseguir internação, obter informação privilegiada em prontuário, entrar em ambiente res- trito, oxalá induzir conduta de colega. Não faz tempo, ““Nada é mais nobre, gratificante que prolongar, salvar vidas, uma que seja,vale a pena, sempre. ” 54 Gestão Pública & Desenvolvimento - Outubro de 2011
- 3. a profissão era quase imaculada, ou vinha dele ou levava ao topo da pirâmide social, a veneração não era exagero e alguns pedantes ainda revelam pontinha de discrimina- ção com os chamados leigos, outros metidos a semideuses querem fron- teiras preconceituosas (é bom mesmo que elas mínguem), porque a labuta é imprevisível, ora sequen- cial (medicina salva, fisioterapia cura) ora sem lógica, depende até do poder da fé. A aura destacada se mantém, mas de tempos para cá, a vocação hipocrática mais enfrenta apelos alternativos, até virou máquina de votos, infectada pelo vil metal, em parte: saúde em xeque realça o emocional, atenção em hora crítica traz gratidão inesquecível, no inte- rior candidato natural a prefeito é médico, centenas deles são deputa- dos estaduais, fazem carreira outra e engrossam bancadas da saúde, que têm frentes parlamentares e proposições legislativas a mais de metro. Enquanto a maioria é bem intencionada, algumas representam interesse lobista ou corporativo, com olho gordo em fundos da área, emen- das orçamentárias e prestação de serviços públicos sob regime privado ou não governamental, gerando imagens de algema no punho em lugar de bisturi na mão, escân- dalo com ambulância, bicicleta, medicamento, sangue, por aí vai. É e não é por causa de dinheiro! O país é das maiores economias mundiais, constitu- cionalmente tem obrigatoriedade na saúde; conforme a medida, de mil a dois mil dólares é gasto por habitante ao ano, vem caindo abaixo de 7% do PIB, dizem, mas ainda é cifra tão gigantesca que há quem fale em sobra de moeda. É polêmica infinda que faz o imposto da saúde renas- cer da cinza como fênix: no passado, ele teve porta-voz luminar da medicina, ex-ministro que se frustrou com o destino indevido dado ao farto dinheiro arrecadado; uns se posicionam radicais contra tributo a mais, a lingua- gem oficial é enigmática, enquanto a população sangra em pronto-socorro, cenas cruéis que entram sala adentro, em horário concorrido da TV. Cobertura com acesso igua- litário que todo mundo sonha, é compromisso humanitário custoso, só é realidade com justo financia- mento, pago por quem mais pode, solidariamente. Pressão vem de quem recebe metas a cumprir, grita geral de governadores, marcha de prefeitos mobilizados na Praça dos Três Poderes, atrás de efetividade de emenda constitucional que garanta alocação dos valores, já que 70% da arrecadação é centralizada. Estra- nhamente, por causa das despesas da saúde pública, até quem se apo- senta desconta seguridade social que a ela englobaria. É e não é por causa de mecanismos! O sistema nacional é híbrido: tem estruturas federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, autônomas e terceiriza- das, pessoas físicas e jurídicas, conselhos por toda parte, ouvidorias, promotorias, delegacias especializadas e o que mais se procure. Existem intrincadas comissões triparti- tes no SUS, eventos que consomem monte de esforço, há inúmeros pactos, colegiados, planos, programas e dire- trizes para tudo. Tem Portal, Disque Saúde, aplicativos de coleta de dados contemplando dos nascidos vivos aos mortos, siglas cobrem todo o alfabeto, enorme desafio de interoperabilidade Vai completar meio século do fundo nacional da saúde, têm-se lei, decreto, portaria, norma, instrução e regulamento de toda sorte, há caderneta, planilha, car- tilha, manual e compêndio, não falta padrão, baliza, restrição, estrato, piso, teto, acordo, convênio, aliança, consórcio e termo de cooperação; existe sala de situa- ção, sistema informatizado regrando repasse federal a fundo estadual e municipal com prazo e senha de acesso, as transferências são expostas, a grana flui por bancos oficiais, até proposta para dinheiro de emenda tem sof- tware dedicado, a palavra de ordem é parceria (incluindo público-privada), objetivo parrudo, propósito altivo, mas o controle não consegue impedir desvio, chega a lembrar queijo suíço. A visita do médico, Franz van Miers, 1617, Kunsthistorisches Museum, Viena, Áustria Outubro de 2011 - Gestão Pública & Desenvolvimento 55
- 4. O dramático paradoxo da saúde enferma Artigo O dramático paradoxo da saúde enferma opinião É e não é por causa de gente! Também no Brasil, felizmente cheia de ocupação regulamentada (bem-vindo redutor da vulnerabilidade), saúde é intensiva em mão-de-obra (quase 30 milhões de profissionais na cadeia produtiva); nela, tecnologia não rouba, cria mais emprego (acima de 50% público), principalmente para jovens. Há vaga de tra- balho a perder de vista, mas sem vínculo oferta- -demanda, porque a escolha do médico vem do local de forma- ção (em particular da residência de especiali- zação), tem distorções históricas: Norte e Nor- deste estão próximos do recomendado (um médico para mil habi- tantes), Sudeste tem quase três vezes mais e Distrito Federal pro- porção 5:1, confronto densidade e competição que centrifuga os menos qualifi- cados para o entorno; enfermeiros decrescem em relação à necessidade, ora turbinada pelo Programa Saúde da Família (PSF), que sinaliza alta empregabilidade e pre- ocupante lacuna no mercado de trabalho (feminino, sobretudo no sudeste), liderado em disparada pelas pre- feituras, onde está também multidão de agentes de saúde e de combate a endemias, que reivindica equivalências de âmbito nacional. País afora predomina abnegação, mas há sombra nas cooperativas da saúde, contrato de trabalho que se finge de exclusivista, pagamento de hora extra e de plantão fan- tasma a quem está ausente, arrumadinho de horário entre profissionais, um faz de conta que inviabiliza marcação de consultas, gera fila de espera, agride quem precisa ser atendido. É e não é por causa de exemplos! Há referenciais de excelência, parâmetros e requisi- tos para tudo, indicadores às centenas, idéias robustas como a implantação de cidades saudáveis e o Brasil tem resultados exemplares: a taxa de mortalidade abaixo dos cinco anos desabou para 21 em cada mil nascidos vivos, a expectativa média de vida (70 anos para homem, 77 para mulher, arrendondados) foi levantada pela maior renda, empalidecida pelas condições de saúde e – ape- sar de continuarmos menos longevos que argentinos – cresceu, muda tábuas atuariais, mexe no cofre da pre- vidência social; mas, a probabilidade de morte de 15 a 60 anos é alta (205 homens em cada mil pessoas, menos da metade entre mulheres), infeliz sinal de criminalidade e violência, urbana prin- cipalmente, sobretudo no trânsito, que tem overdose de motos. Há experiências bem sucedidas: a AIDS está no canto do ringue, tem Brasil Sorridente, Farmácia Popular que distribui remédio grátis, telemedicina igual pri- meiro mundo, moderna frota de ambulâncias do SAMU, começam a se alastrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais internacionalmente reconhecidos como os da Rede Sarah Kubsticheck nos orgulham, Doutores da Alegria espalham risos em enfer- marias, tem infusor portátil de sofisticado tratamento quimioterápicojuntodafamíliaparapessoasimplesládas brenhas, mas nos envergonha corredor apinhado de pes- soas em macas, medicadas no chão sem higiene mínima. Pólio e outras mazelas quase sumiram com imuniza- ção enquanto recidivam casos de turbeculose e incríveis pré-anunciadas temporadas de dengue (até a Presidenta Dilma disse ter sofrido com ela); a saúde feminina deu saltos qualitativos, a fome diminuiu radicalmente (crian- ças abaixo do peso se aproximam de 1%) na conta dos programas assistenciais, mas insuficientes água potável e esgoto sanitário mantêm doenças de veiculação hídricas no indesejável pódio. É e não é por causa de retorno! Políticas cidadãs não apenas promovem digni- dade, aportam tecnologia, partilham riqueza, elevam o consumo interno; não são custos, são investimentos, multiplicam em cascata renda para famílias. 56 Gestão Pública & Desenvolvimento - Outubro de 2011
- 5. Mesmo saúde pública é atividade econômica, orça- mento alto à frente (vai chegar perto de cem bilhões de reais), motivo de sobra para não decretar nem morte nem falência do sistema, porque dá retorno ao gasto social: nela cada real investido gera 70% a mais para o PIB (menor apenas que educação e programas assisten- ciais) e - se incluir medicina privada, de grupo ou planos de saúde – dá lucro, é negócio de dar inveja aos mais ren- táveis, faz trocar no pescoço estetoscópio por gravata, banca de faculdade ou laboratório de pesquisa dá lugar a cadeira executiva. Portanto, Dona Saúde nada tem de coitadinha, está vivinha da silva, não foi a óbito, nem está moribunda; é politraumatizada ou sofre de enfermidade crônica, sim, mas pode salvar-se, precisa atendi- mento qualificado, pois é vítima do que se sabe o que é, chama-se má gestão. TERAPÊUTICA... É bula, mas não tem chave heu- rística, nem entrópico segredo, o remédio da saúde é fácil, extrema- mente fácil, gestão é o nome dele. Gestão na saúde é ter domínio e autoridade estratégica, planejar e, sobretudo, liderar instituições e pes- soas, de olho na prestação de serviços, nas unidades de atendimento, na atenção primária, onde diagnóstico precoce e intervenção urgente é ques- tão mais de vida que de morte. literalmente. É bom senso, motivação, sensibilidade, espírito cristão; capa- citação, avaliação e divulgação de resultados são fatores críticos de sucesso. É interativa, pode compor coquetel holístico: toda solução deve ser analisada, das sofisticadas às simples; em lugar de opções prontas, são preferíveis as modeladas de forma participativa, que criam envolvimento, compro- misso, pertença, cumplicidade. Evitem-se as que exijam previamente estruturas de tecnologia da informação e da comunicação. Métodos devem ter uso direto ou serem customizados para aplicação em cada âmbito, nas con- dições atuais e futuras; boas práticas, modelos de decisão devem ser compreensíveis e utilizáveis por gestores de todo nível, principalmente local. Mas, gestão na saúde não é panaceia, varinha de condão, passe de mágica, jogo de búzios, pajelança nem sessão de terreiro; prevê efei- tos benéficos, mas há margem de erro. E – por Nossa Senhora dos Remédios - se algo vier aquém do espe- rado, não se prescreva punição equivocada (como no bloqueio de repasses de convênios), que asfixia ao invés de oxigenar, sentencia de morte o sistema, o necessitado, o cidadão. Aliás, o pressuposto é que doente nunca tem culpa e paciente é sempre cliente, está em primeiro lugar, principalmente o mais carente. Extensível à família, claro. Gestão na saúde não se mistura com política par- tidária, ideologia e campanha eleitoral, ganância, mercantilismo, visão míope, imediatismo, incompe- tência e falta de vergonha na cara. Dispensa gogó, blá-blá-blá com jeitão de discurso, a sociedade está intoxi- cada de conversa fiada. Pode, sim, provocar atitudes inescrupulosas de espertalhões, descompromissados, aventureiros, oportunistas, parasitas, corruptos. Há de se estar bem prepa- rado para enfrentar ataques virulentos de responsáveis por roubalheiras, car- téis, oligopólios. ...E PROGNOSE Saúde é responsabilidade de todos e de cada um, do ministro da pasta e da presidenta (gestores do con- domínio), que merecem crédito de confiança para articular governo, academia, iniciativa privada, organizações da sociedade, mídia e opinião pública na definição de prioridades. Não é exorbitante isso esperar, porque estratégias brasileiras são aplaudidas no mundo, algumas viram referência, são exportadas. Mas, sem falsa expectativa de perfeição (já dizia Vovó Sinhá, o que não tem remédio, remediado está) ou ufa- nismo inconsequente contaminado por excessiva retórica oficial nem por eventual bravata de dirigente candidato a qualquer coisa; ao contrário, com otimismo e esperança, pé no chão, focado na melhoria da qualidade de vida do país. E sem apostar no pior, porque desejar como castigo tratamento do SUS até para ex-presidente é tanta imbeci- lidade que nem Deus perdoaria; aliás, o gestor Dele aqui entre nós, o Sumo Pontífice, enviou carinhosa palavra desejando saúde: que ela sirva de bálsamo a quem esteja aos cuidados do sistema público, amém! n ““Gestão na saúde pressupõe que doente nunca tem culpa, paciente é sempre cliente, está em primeiro lugar, principalmente o mais carente, inclusa a família, claro! ” Outubro de 2011 - Gestão Pública Desenvolvimento 57