As políticas comerciais e a Organização Mundial do Comércio
- 1. As políticas comerciais e a Organização Mundial do Comércio Economia A- 11ºAno Henrique Spínola de Barros-Gomes Nº8 | 11ºAno Turma F Professora Luísa Silva | Escola Secundária D. Filipa de Lencastre Relatório académico 1
- 2. 1. Introdução O principal objectivo deste trabalho é abordar o contexto histórico social das diferentes políticas comerciais: o protecionismo e o livre cambismo. O Protecionismo é uma doutrina económica, cujo principal objetivo é a proteção da economia nacional de cada país, todavia o comércio livre ou o livre cambismo é uma medida económica que teve origem em Inglaterra e que defende a liberalização das trocas. Neste relatório , vai ser abordado as diversas vantagens e desvantagens de ambas as medidas económicas. Também neste trabalho vai-se expor o papel da Organização Mundial do Comércio que possui como principal objectivo , atender às regras do comércio , com vista à redução das barreiras aduaneiras e não-aduaneiras do comércio internacional. Além disso, será abordado as várias vantagens que os países/nações tem por pertencerem a esta organização, no entanto também serão expostas todas as desvantagens/pontos-contra , que algumas nações têm ao integrarem esta organização, nomeadamente os países em desenvolvimento , será também desenvolvidos temas relacionados com as medidas económicas como contigentação, direitos aduaneiros; dumping e embargo comercial. Será falado o contexto histórico-social destes termos principalmente do último termo: embargo comercial, devido à ligação que este tem com a historia contemporânea . Relatório académico 2
- 3. 2. O Protecionismo O Protecionismo encontra-se ligado à corrente mercantilista que vigorou nos séculos XVI e XVII, um pouco por toda a Europa e é , uma medida económica ( fi scal, aduaneiras e outras) praticada por um Estado com o principal objetivo , de assegurar o mercado interno e as suas atividades económicas da concorrência estrangeira. Esta corrente defendia, que a riqueza de um país dependia da quantidade de metal precioso que este detinha, pelo que, para aumentar a sua riqueza, este devia importar o mínimo possível, pois as importações correspondiam saídas de metal precioso. Este princípio voltou a ser defendido , e posto em prática no século XX, principalmente durante o período entre as duas Guerras Mundiais. Nesta altura, os objetivos não passavam pela acumulação de metais preciosos, mas pela protecção das indústrias nacionais relativamente à concorrência externa. Esta medida económica consiste na adoção de politicas aduaneiras/ fi scais , que favorecessem a exportação e reduzissem ou proibissem as importações. Os principais instrumentos utilizados nesta doutrina económica , são as barreiras alfandegárias e a desvalorização da moeda. As barreiras alfandegárias subdividem-se nas barreiras tarifárias (ex: direitos aduaneiros) e nas barreiras não tarifárias (ex: contigentação). Outro instrumento, bastante aplicado é a desvalorização da moeda, que ocorre quando um país torna as importações mais caras , e é uma estratégia utilizada pelos governos, cujo principal objectivo é tornar mais competitivas as suas exportações. Relatório académico 3
- 4. 2.1 Vantagens do Protecionismo O protecionismo é uma doutrina económica que possui como principal objectivo: a proteção da economia de um país. Esta medida económica possui diversas vantagens como: proteger os principais sectores, mantendo as atividades económicas e empregos dos setores auxiliares; permite a acumulação de riqueza por parte dos países em desenvolvimento; ajuda a proteger o mercado interno; protege as indústrias que são consideradas novas; posiciona o país com ganhos nos seus termos de trocas , e incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias. 2.2 Desvantagens do Protecionismo Apesar da vasta quantidade de vantagens que esta medida económica possui, esta também possui várias desvantagens como: a redução da e fi ciência dos mercados internos e externos; diminuição do bem estar nacional devido à escassez de oferta de bens; aumento do preços dos produtos; di fi culdade da entrada de investimento estrangeiro e menor desenvolvimento tecnológico e de inovação no país. 3. O comércio livre/livre-cambismo O livre-cambismo é uma medida económica oposta ao protecionismo, sendo ambos ,nas suas formas puras posições extremadas. O comércio livre teve origem na Inglaterra, no século XVIII e foi derivado da fi loso fi a politico- liberal. A Grã Bretanha foi o principal país envolvido na Revolução Industrial , e via neste modelo económico uma forma de aumentar as exportações e por isso melhorar a sua economia.Adam Smith e David Ricardo salientaram as virtudes de uma economia aberta ao exterior: a Relatório académico 4
- 5. optimização dos recursos, mediante a especialização dos países nas actividades para as quais estão mais vocacionados (divisão internacional do trabalho). A especialização dava origem a bens com melhor qualidade e mais baratos e como consequência ocorre uma expansão da produção mundial e do comércio. Adam Smith defendia a teoria das vantagens absolutas que consistia, que cada pais deveria-se especializar produzindo os bens para o qual fosse mais vocacionado, dando liberdade aos outros países que não possuíam tantas capacidades para a produção desse produto em especí fi co. Todavia , David Ricardo apresentou a teoria das vantagens relativas no ano de 1817. Esta teoria residia que alguns países poderiam não ter nenhuma vocação para algum bem especí fi co e então na troca de bens entre nações/países, um deles poderia ter vantagem absoluta na produção de dois produtos, enquanto que o país em desvantagem deveria especializar-se na produção do bem em que possui menos e fi ciência. O livre-cambismo defende a livre atuação dos agentes, de modo a que o comércio internacional funcione segundo o mecanismo de mercado/ leis de mercado, sem intervenção do Estado. Assim, as trocas são efetuadas sem a aplicação de qualquer barreira à circulação de bens entre países e o Estado , não deve intervir nas trocas, deixando que elas se processem livremente. 3.1 Vantagens do comércio livre O livre cambismo defende a liberalização das trocas. Esta medida económica possui diversas vantagens como:o maior acesso a produtos que não são produzidos nacionalmente; os mercados são mais competitivos ; a Relatório académico 5
- 6. in fl ação encontra-se controlada e existe um maior fl uxo de investimentos e capitais entre países. 3.2 Desvantagens do comércio livre Esta doutrina económica apresenta alguns pontos contra , tais como a maior propagação de crises fi nanceiras e económicas; alguns setores da economia podem não se adequar à competição e aumentar o desemprego no país; nos países em desenvolvimento, pode ser difícil o investimento em novas indústrias , que já existam em países desenvolvidos com custos reduzidos e com melhor tecnologia; em países de pequena dimensão, a entrada de multinacionais pode afetar os pequenos produtores, criando monopólios na economia e a exploração de matéria-prima e mão de obra barata , das empresas de países desenvolvidos nos países mais pobres. 4. A Organização Mundial do Comércio (OMC) A Organização Mundial do Comércio é uma organização internacional que possui como principal objectivo , atender com as regras do comércio para a redução de barreiras aduaneiras e não-aduaneiras ao comércio internacional e, simultaneamente, como atua como mecanismo de resolução das divergências comerciais existentes entre os países membros.Foi criada em 1993, na conferência de Marraquexe, e apresentou- se como sucessora do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras/ Tarifas e Comércio (GATT). Esta organização, promove uma série de negociações em que são debatidos temas como a descida de tarifas, medidas antidumping e Relatório académico 6
- 7. outras barreiras não tarifárias, regulamentação das trocas comerciais e dos serviços, facilitação do comércio e resolução de atritos entre nações. Esta organização possui actualmente 164 membros, e estes são responsáveis por mais de 95% do comércio mundial. O principal objectivo desta organização, é a liberalização progressiva do comércio internacional, tornando-o mais competitivo, não discriminatório e mais favorável aos países menos desenvolvidos. A atuação desta organização é baseada em dois princípios basilares: o da Nação Mais Favorecida , e a do Tratamento Nacional. O primeiro obriga a que qualquer parte , estenda às demais as condições mais vantajosas que tenha atribuído a um dos membros da OMC. O segundo obriga , a um tratamento dos produtos importados equivalente aos produtos nacionais, após a entrada num dado país. A sede desta organização é na cidade de Genebra, na Suíça. 4.1 Princípios/Atuação da OMC Os princípios/objetivos que a Organização Mundial do Comércio possuí, é o crescimento económico e do emprego a longo prazos e facilitação do acesso dos países menos desenvolvidos ao comércio internacional; um aumento dos níveis de rendimento , e uma utilização ótima dos recursos naturais. A atuação da Organização Mundial do Comércio passa essencialmente por dinamizar, negociações comerciais; contribuir para a revisão das políticas comerciais; dirigir acordos comerciais; cooperar com outras organizações e moderar disputas comerciais Relatório académico 7
- 8. 4.2 Vantagens da OMC Todos as nações , que pertencem á Organização Mundial do Comércio possuem várias vantagens como a diminuição do custo de vida devido à redução das barreiras comerciais, diminuição dos custos das importações tornando os produtos mais baratos; a promoção da paz em virtude do livre fl uxo do comércio e da cooperação entre os países aderentes; também encoraja uma melhor governação visto que impõe aos estados um compromisso de liberalização do setor comercial. A Organização também, contribui para a integração dos países, dado que as nações podem recorrer à OMC para estimular uma competitividade equilibrada e justa entre as nações , para se integrarem no mundo comercial. Além disso , existe uma maior oferta de bens, graças à inserção de novos produtos no mercado internacional , que podem ser adquiridos com maior variedade em termos de características e preços. 4.3 Principais críticas á OMC Existem também diversas críticas , ao trabalho que a Organização Mundial do Comércio tem desenvolvido , como a de que o comércio tem prioridade sob o desenvolvimento, visto que a Organização só se preocupa com o crescimento económico e não com o desenvolvimento técnico ;os países mais pequenos a nível económico e a nível de desenvolvimento não possuem tanta relevância apesar da Organização defender que todas as nações devem ser tratados da mesma maneira; o ambiente é prejudicado pelas políticas comerciais e os países mais fracos são “obrigados” a aderir á OMC, visto que estes devem-se sujeitar-se a todas políticas comerciais Relatório académico 8
- 9. impostas e só assim conseguirão melhorar a sua economia nacional. O comércio livre ou livre cambismo é defendido a todo o custo e com isto, nenhum país membro poderá praticar medidas protecionistas e conservadoras na sua economia 5. Direitos aduaneiros Direitos aduaneiros são instrumentos protecionistas , trata-se de impostos que são aplicados aos produtos importados que assim, se tornam mais caros, não incentivando desta forma, a sua aquisição pelos consumidores. 6. Contingentação Contingentação é uma instrumento de política comercial externa , cujo principal objetivo , consiste na restrição das importações de determinados produtos ou de produtos de determinadas origens, pelo estabelecimento de quotas. É a fi xação de limites máximos em volume ou valor monetário para importação de determinados tipos de produtos , constituindo um instrumento protecionista. 7 . Embargo Comercial Um embargo comercial consiste na proibição de importar ,exportar ou participar de outras atividades económicas com algum país especí fi co. O embargo é uma sanção económica, devido a alguns cenários políticos desfavoráveis entre países. O objetivo é sancionar um país isolando-o até que ele cumpra com leis e tratados internacionais, como retirar as suas tropas caso tenha invadido um país. O embargo pode ser imposto , ainda por causa de disputas políticas ideológicas.O embargo comercial é aquele Relatório académico 9
- 10. que proíbe as atividades comerciais, como importações exportações e outros serviços fi nanceiros e bancários. Um embargo muito recente que aconteceu foi o embargo dos Estados Unidos a Cuba (descrito em Cuba como el bloqueo, termo em castelhano que, conforme as traduções o fi ciais em português, signi fi ca "embargo") é um embargo económico, comercial e fi nanceiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos , que se iniciou em 7 de Fevereiro de 1962 que entre outras coisas, tinha o objetivo de prejudicar o setor público cubano, especialmente o setor da saúde. Em 1999, o presidente Bill Clinton ampliou este embargo comercial proibindo as empresas estrangeiras pertencentes a companhias norte- americanas de comercializar com Cuba. A medida está em vigor até os dias atuais, tornando-se um dos mais duradouros embargos económicos na história contemporânea. 8. Dumping Dumping trata-se de um termo técnico utilizado para de fi nir a venda no exterior de um produto a preços inferiores aos praticados dentro do espaço nacional. A tática de dumping , começa com uma espécie de discriminação aos preços, que acontece quando uma empresa tem a possibilidade de cobrar pelo seu produto no exterior, um valor extremamente reduzido ao que cobra no seu país de origem.A intenção de praticar um preço mais reduzido é de competir com as empresas que já estão instaladas no país importador, possibilitando uma vantagem competitiva com o dumping. Com esta prática, uma quantidade vasta de empresas de um país não consegue reduzir os preços ao mesmo nível, principalmente por causa de custos fi xos, o que pode levá-los à falência. Relatório académico 10
- 11. O resultado do dumping , é a de que podem ser afetadas as indústrias do país importador, permitindo à empresa que realiza essa prática, a de formar um oligopólio, ou até mesmo, um monopólio de suas atividades. Relatório académico 11