Ata da 18ª Reunião Ordinária do CMS 16/09/2014
- 1. Ata da 18ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.1 M.S. Ao dia 16 do mês 2 de setembro de dois mil e quatorze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho 3 Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa, 4 realizou-se a décima sétima reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa. Estavam presentes os 5 conselheiros, Robson Xavier da Silva, Charles Renan Pinto Aurélio, Regina Bittencourt, Elaine 6 Cristina Antunes Rinaldi, Vera Lucia Wosgerau, Gerusa Clazer Halila Possagno, Sergio 7 Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Recson Eder Marques Pelentil, Paulo Saincler 8 Heusi, José Timoteo Vasconcellos, João Carlos dos Santos Camargo, Genecilda Lourenço 9 Gotardo, Sergio Luiz Ferreira de Andrade, Irmã Anizia Horodenski a Presidente Jiovany do 10 Rocio Kissilevicz, assumiu os trabalhos e procedeu a abertura da reunião cumprimentando a 11 todos os presentes, conselheiros e participantes. Pauta do dia: 1. Leitura da ata e Aprovação: 12 17ª Ata da reunião ordinária. 2. Relato Geral. 2.1. Relato das Comissões. 2.2 Informes Gerais. 13 3. Ordem do dia. 3.1 Apresentações do SISPACTO 2014. 3.2. Apresentação e Aprovação da 14 Construção da Unidade de Saúde Jardim Panamá. 3.3. Apresentação do 2º Relatório 15 Quadrimestral de Gestão, referente o período de maio de 2014. 1. Leitura da ata e 16 Aprovação: 17ª Ata da reunião ordinária. A presidente Jiovany do Rocio Kissilevicz pergunta 17 se alguém tem alguma ressalva o conselheiro Sergio Ferreira Doszanet solicita que seja 18 colocado em ata o questionamento dele feito referente à UPA (Unidade de Pronto 19 Atendimento), e reposta do Senhor Juliano, devido a essa ressalva a aprovação da ata ficará 20 para a próxima reunião. . 2. Relato Geral. 2.1. Relato das Comissões. O conselheiro Sergio 21 Ferreira Doszanet fala que referente à Comissão eles se reuniram e analisaram as entidades e 22 tiveram informações jurídicas, drª Silvia Filipaki Biscaia, representante OAB (Ordem dos 23 Advogados do Brasil), apareceram mais alguns itens, a comissão deliberou que fossem 24 encaminhados a Secretaria para resposta referente as entidades então fica em aberto até a 25 próxima reunião para a comissão receber essas documentações para poder ser analisado 26 essas entidades. E fala que a entidade Doutores da Alegria foi a única que foi aprovada. A 27 presidente Jiovany do Rocio Kissilevicz fala que a entidade Rede Feminina de Combate ao 28 Câncer enviou um oficio ao CMS (conselho Municipal de Saúde) informando que ainda não tem 29 parecer nenhum. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet fala que a entidade vai ficar 30 indeferida até emissão do parecer jurídico da Controladoria. A presidente Jiovany coloca em 31 votação a aprovação da entidade Doutores da Alegria aprovado por 15 (quinze) votos e uma 32 abstenção. 2.2 Informes Gerais. A secretaria executiva do CMS, Sueli Terrezinha Mensen fala 33 que a secretaria tava em eminência de cortar hora extra e foi conversado com a mesa diretora 34 sobre a alteração do horário de funcionamento do Conselho de 12h00 (doze) horas as 18h00 35 (dezoito) horas e foi discutido se fosse viável iria acontecer; fala que segundo o Departamento 36 Jurídico da prefeitura disse que não e possível a alteração da carga horária devido ao relógio 37 ponto e fala que entrou em contato por telefone com a Patrícia Mendes, para ver como ficaria 38 a situação delas (das Secretarias do Conselho) por que as secretarias entram às oito horas no 39 conselho e se estende o horário das reuniões de comissões e plenárias. E fala que foi 40 informada pela senhora Patrícia que elas(secretarias CMS) teriam que alterar a jornada de 41 trabalho tipo uma escala e conforme a necessidade da Jiovany. Sueli T. Mensen fala que foi 42 procurar o Sindicato, por tem sumula e jurisprudências normatizando que de maneira alguma 43 se altera o contrato que vá prejudicar o trabalhador. Fala que informa ao pleno para ver a forma 44 que vai ficar essas reuniões por que a secretaria vai cortar as horas extras, fala que no seu 45 ponto de vista e uma pressão contra os funcionários pra que os mesmos peçam para sair, e 46 com essa pressão vê se a possibilidade de colocar alguém no lugar delas. Fala que o caminho 47 não e por ai por que não podem aceitar uma coisa que vá prejudicar as funcionarias, por que 48 tem família e responsabilidades fora do Conselho e não podem contentar uma coisa que venha 49 de encontro com o interesse da Secretaria por que sabe que o conselho e de relevância
- 2. pública e tem coisas importantíssimas sendo tratados dentro do conselho, 50 e relata que em 51 alguns departamento dentro da prefeitura tem hora extra e acha irrelevante cortar trinta horas 52 extras que é quase nada comparado a alguns que fazem R$5.000,00 (cinco mil) reais em hora 53 extra. A presidente fala que a jornada de trabalho das secretarias ficou da seguinte forma: A 54 secretaria Ivone de Paula Teixeira entra no conselho as 08h:00 (oito) horas e sai as 17h:00 55 (dezessete) horas e a funcionaria Sueli Terezinha Mensen entra as 09h:00 (nove) horas e sai 56 as 18h:00 (dezoito) horas. A presidente do conselho Jiovany fala que por enquanto esta dessa 57 forma o horário e as secretarias vão ficar nas reuniões por enquanto por que e preciso que 58 fiquem para reunião de comissão e nas reuniões Ordinária e extraordinária. O conselheiro 59 Sergio Ferreira Doszanet fala que referente à resolução 453 do conselho regional de estrutura 60 e condicionamento do conselho, fala que a resolução diz que o conselho contara com uma 61 secretaria executiva preparada para a função, suporte técnico, subordinada ao pleno que 62 definira sua estrutura e demissão. Fala que não e muita hora extra e entende que as horas que 63 elas ficam a mais tem que ser paga como hora extra, por que elas são o braço direito do 64 conselho e pagar de trinta a quanta hora extra não vai deixar mais pobre a secretaria e não vai 65 mudar nada, e elas são parte da estrutura do conselho, elas fazem a parte administrativa e irão 66 fazer as horas extras que forem necessárias, para o ano que vem que tem plenária e tem as 67 conferencias elas irão fazer horas extras e a secretária irá fazer a parte dela, a presidente 68 Jiovany do Rocio Kissilevicz pergunta a plenária se estão todos com o mesmo posicionamento 69 do conselheiro Sergio e todos os conselheiros entram em consenso com o posicionamento 70 dele. A secretaria executiva Sueli Terezinha Mensen reforça para que não fique nenhuma 71 duvida que não foi a presidente que falou que as secretarias ficariam a disposição dela, foi a 72 Patrícia que falou isso. O conselheiro Recson Eder Marques Pelentil fala que não cabe a 73 secretaria deliberar sobre assuntos administrativos do conselho, e fala que a 453 deixa bem 74 claro que cabe ao conselho deliberar sobre a sua estrutura administrativa e quadro do pessoal 75 então depende do conselho, fala que não e a secretaria chegar e falar que vai fazer, se o pleno 76 do conselho deliberou, a 453 que è nacional deixa isso bem claro que se o pleno delibera a 77 secretaria tem que acatar. O conselheiro Robson Xavier da Silva fala que como conselheiro 78 suplente e representando o superintendente que não se encontra no momento, O conselheiro 79 fala que no começo da fala que transpareceu como se fosse uma atitude retaliatória da 80 secretária a essas horas extras, o conselheiro conta que foi feito uma reunião com a secretária 81 e a secretária como um todo e o conjunto da prefeitura apresentava um volume muito grande 82 de horas extras e disse que sabem na situação orçamentária não só da secretaria mas toda o 83 conjunto da prefeitura, fala ainda que não tem propriedade do assunto e gostaria de dizer que 84 não è uma atitude retaliaria contra o conselho e se trata de uma medida administrativa de 85 contenção de horas extras e isso per calçou por todas as áreas da a secretária no que diz 86 respeito as normas que foram citadas pelos outros conselheiros tem que ser verificado sim e 87 até quando a condução administrativa e funcional do conselho e considerando que os 88 servidores são cedidos pela secretária isso deve ser negociado. E fala que isso não e só com 89 as horas extras das funcionarias do conselho, mas do conjunto da secretária e o conjunto da 90 prefeitura. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet fala que o corte de horas extras e só cortar 91 os comissionados que sobra dinheiro a vontade na secretaria, por que tem muito comissionado 92 ganhando muito e fazendo pouco serviço, fala ainda que tem alguns comissionados bons mas 93 também tem alguns comissionado que não serve nem pra limpar o chão da secretária. Fala 94 ainda que a estrutura do conselho e uma estrutura pré definida há anos aqui dentro do 95 conselho, então se colocar em cima da resolução 453 diretriz 4 (quatro) não se mexe. A 96 senhora Alexandra Strack Camargo fala que a folha de pagamento dos cargos comissionados 97 não chega a dar R$ 90.000,00 (noventa mil) reais e as horas extras estavam em torno de R$ 98 500.000,00 (quinhentos mil) reais, e fala que se cortar os comissionados não soluciona os
- 3. problemas hoje. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet sugere ao conselho 99 que solicite a 100 secretária que faça uma relação total de todos os comissionados com hora extra salário de 101 cada um, e envie para a Comissão de Orçamento do conselho que dia 10 (dez) de Outubro vai 102 tem outra reunião referente a Comissão dos Leigos e estão todos convidados a participar. A 103 presidente Jiovany do Rocio Kissilevicz fala que tem que tirar dois conselheiros para fazer parte 104 da Comissão do CAS e sendo que o CAS já pediu pauta para a próxima reunião plenária. O 105 conselheiro João Carlos dos Santos Camargo e Sergio Ferreira Doszanet vão ficar na 106 comissão do CAS. 3. Ordem do dia. 3.1. Apresentação do SISPACTO 2014. Apresentado 107 pela senhora Alexandra Luise Lopes, inicia a apresentação do SISPACTO 2014, fala que a 108 base legal do SISPACTO e o decreto 7.508 (sete mil quinhentos e oito) que regula a lei 8080 109 (oito mil e oitenta) que fala sobre o planejamento, assistência, articulação interfederativa e 110 cumpre o papel de aprimoramento dos processos da pratica do ciclo do SUS. Fala que o 111 decreto em si fala sobre o fortalecimento do planejamento integrado do sistema de saúde, e 112 fala que dentro deste decreto foi definido um hool de indicadores únicos que deve ser utilizado 113 nos planejamentos do SUS que são planos de saúde a programação anual, o relatório de 114 gestão, o SISPACTO ou o COAP, fala ainda que o COAP o estado do Paraná ainda não 115 assinou ele e pela resolução cinco da comissão intergestora do PARTIT quem ainda não fez 116 pactuação no COAP deve fazer o SISPACTO e então por isso que estão fazendo a pactuação 117 do SISPACTO. Fala que com a construção do plano de saúde do ano passado, já utilizaram 118 este hool de indicadores e fala que o que ela vai apresentar tem tudo dentro do plano de 119 saúde, e então disse que vai apresentar mais resumido por que já tem tudo no plano de saúde 120 só tem um ou outro que plano que e especifico que não vale à pena colocar no plano de saúde. 121 A senhora Alexandra conta como e feito o monitoramento e avaliação, fala que todos os 122 indicadores são apurados e avaliados o resultado através do relatório de gestão que deve ser 123 apresentado ate o dia 30 (trinta) de março do ano seguinte conforme a lei 141 assim como os 124 indicadores do plano, o hool de diretrizes; a senhora Alexandra fala que foi enviado aos 125 conselheiros por e-mail a pactuação com indicador por indicador. Fala que a diretriz numero 1 126 (um) fala sobre a população estimada das equipes de saúde da família, as internações 127 sensíveis a atenção básica a escovação dentaria, a diretriz 2 (dois) fala sobre o monitoramento 128 da unidade de saúde com notificação de violência, a diretriz 3 (três) fala sobre os exames 129 topatologicos, mamografia de mulher de 50 (cinqüenta) a 69 (sessenta e nove) anos, proporção 130 de partos, a diretriz 4 (quatro) fala sobre a cobertura do CAPS, a diretriz 5 (cinco) fala sobre a 131 taxa de mortalidade prematura e menores de 70 (setenta) anos pelo conjunto das 4 (quatro) 132 principais doenças crônicas, doenças do aparelho circulatório, de câncer,diabetes e doenças 133 respiratórias crônicas, a diretriz 7 (sete) proporção de vacinas do calendário básico de 134 vacinação da criança, proporção de cura de casos novos de tuberculose, proporção de registro 135 de óbitos com causa básica definida, da diretriz 7 pula para a diretriz 11 (onze), isso já é 136 definido pelo Ministério, a diretriz 11 fala sobre a proporção de trabalhadores que atendem ao 137 SUS, na esfera pública com vínculos protegidos, diretriz 12 (doze) fala sobre proporção de 138 plano de saúde enviado ao conselho de saúde, proporção de conselhos de saúde cadastrados 139 no sistema de acompanhamento dos conselhos de saúde – SIACS, e a diretriz 13 (treze) que é 140 proporção de municípios com ouvidorias implantadas, no total a gente tem 34 (trinta e quatro) 141 indicadores, tem alguns específicos dentro dessas diretrizes que a gente não pactua, o fluxo 142 dessa pactuação primeiro é feita uma conversa com os municípios feito levantamento de 143 dados, e é feito uma pactuação na CIB Regional, depois tem que ser aprovado pelo CMS, 144 depois da aprovação do CMS tem que ter um Registro e Validação das Metas no SISPACTO 145 na pagina do Ministério, pela portaria deste ano o registro tem que ser feito até o dia 30, 146 acredito que eles irão prorrogar pelo fato do Ministério mesmo ter atrasado a pactuação, e daí é 147 feita a homologação pela Secretária de Estado. O conselheiro Sergio Ferreira Doszanet fala
- 4. que essa pactuação irá ter que vir no Relatório Anual de Gestão então não 148 precisa ir para a 149 comissão, porque o que for pactuado se não vim esmiuçado no Relatório Anual de Gestão nós 150 não aprovamos o mesmo, então não há necessidade de aprovar o pacto que nos vamos 151 analisar no Relatório de Gestão. A conselheira Genecilda Lourenço Gotardo questiona o que 152 não pactua e porque não pactua a Senhora Alexandra Luise Lopes fala que algumas coisas 153 eles são específicos de alguns municípios, por exemplo, que tem hospital que é municipal no 154 nosso caso tem, mas a gente não pactua, ou que trabalham com alguns sistemas que são do 155 Ministério tem que pactuar, por exemplo, na farmácia quem trabalha com o sistema do 156 Ministério tem que fazer pactuação, e alguns são específicos de algumas cidades então Ponta 157 Grossa tem algumas coisas que não são específicas da cidade então não se pactua isso já 158 vem pré-determinado. A presidente Jiovany do Rocio Kissilevicz coloca em regime de votação, 159 aprovado por 17 (dezessete) votos.3.2. Apresentação e Aprovação da Construção da 160 Unidade de Saúde Jardim Panamá. A senhora Alexandra Luise Lopes fala que a base legal 161 deste pedido dessa construção da Unidade da Saúde da Família ele era uma resolução do 162 Estado não do governo Federal, mas essa resolução nº426/2014, tinha um prazo muito justo 163 para se contemplar, e não ia dar tempo de passar pelo CMS, para fazer uma analise para ter 164 esta aprovação, então solicitei a Mesa um AD-Referendum e que eu me comprometi a vir e 165 apresentar esta construção para vocês, para ter uma aprovação normal, então a base legal 166 dessa construção é Resolução SESA nº 453/2013 e Resolução SESA nº426/2014, eles 167 solicitavam dentro dessa resolução Tipo de Obra: USF-Tipo 03 que é uma Unidade da Saúde 168 da Família com 3 equipes, Modalidade: Construção, Lei de Criação do FMS, CNPJ do FMS, 169 Dados Bancários do FMS, Conselho Municipal instituído e em funcionamento, Plano Municipal 170 de Saúde, Planejamento Municipal de Estrutura de Atenção Primária em Saúde, Aprovação do 171 CMS, Área de Abrangência:Lagoa Dourada I, Lagoa Dourada II, Residencial Londres, Jardim 172 Panamá, Costa Rica I, Costa Rica II, Costa Rica III, fala ainda que pediu um AD-Referendum 173 do CMS , por causa do período eleitoral porque o governo não podia assinar nada após o dia 174 25 de junho, o prazo de licitação é de 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato do 175 termo de adesão, então ela já está na Secretaria de Planejamento para fazer a abertura dessa 176 licitação. A presidente Jiovany questiona sobre a data de inicio da obra, a senhora Alexandra 177 Luise Lopes fala que dentro do termo assinado pelo prefeito nós temos 90 dias para a licitação, 178 e tem um mês e meio ainda para fazer a licitação. A presidente Jiovany do Rocio Kissilevicz 179 coloca em regime de votação, aprovado por 17 (dezessete) votos. 3.3. Apresentação do 2º 180 Relatório Quadrimestral de Gestão, referente o período de maio de 2014. A Senhora 181 Elaine Machado fala sobre o demonstrativo de despesas recursos próprio com ações e 182 serviços de saúde: fonte de recurso, orçamento inicial, empenhado, liquidado, e o valor pago. A 183 presidente Jiovany fala que a reunião referente à Conferência ficou para dia 06 de outubro às 184 17h30min em consenso com a plenária. A presidente Jiovany do Rocio Kissilevicz encerra a 185 reunião às 20h30min. 186 187 188 189 190