Ata da 20ª reunião ordinária
- 1. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 Ata da 20ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa, realizou-se a vigésima reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os conselheiros, Carlos Eduardo Coradassi, Cássia Zweifel Moro Gesuato, Regina Binttercourt, Elaine Cristina Antunes Rinaldi,Simone Schenfeld Monçalves , Cesar Jose Campagnoli, Eliane de Freitas, Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Paulo Saincler Heusi, José Timoteo Vasconcellos, João Carlos Camargo , Sergio Ferreira de Andrade, Inez Rosemari Safraide , Irmã Aniza Horodenski, Francisco Nestor Marochi, Leandro Soares Machado , deu quorum, o Presidente Sergio Ferreira Doszanet assumiu e procedeu a abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, conselheiros e participantes. Pauta do dia: 1. Leitura e Aprovação da Ata 19ª Ordinária e a aprovação da 3ª Ata extraordinária. 2. Relato Geral: 2.1. Relato de conselheiro (a): Relato do Conselheiro Carlos Coradassi, sobre o Relatório dos cursos realizados por servidores da SMS. 3. Ordem do Dia: 3.1. Apresentação da UPA (unidade de pronto atendimento) Paraná/Urgência. 3.2. Apresentação da proposta de Contratação de pessoa jurídica (especialistas) para os serviços de emergência do Hospital João Vargas de Oliveira (Hospital da Criança), serviço já existe. 3.3. Plano de aplicação do Vigia SUS modificado do plano. 4. Informes dos conselheiros. 1. Leitura da Ata e Aprovação: 19ª Ata Ordinária, aprovada com ressalvas. Jiovany do Rocio Kissilevicz fala que gostaria que os nomes dos conselheiros e das entidades contassem na Ata 19ª Ordinária . A Conselheira Eliane de Freitas fala que nas ultimas Atas não constam as votações e nem as partes dos Conselheiros que se manifestam contra ou a favor, de alguns assuntos bem interessantes que não estão constando nas Atas. O Conselheiro Paulo Saincler Heusi fala que seria interessante colocar as ressalvas, ressalvas da linha 157 da 19ª Ata, 2ª proposta Aprovação do Edital de Chamamento para Credenciamento: sendo 8 (oito) votos favoráveis, Tatiana Menezes Garcia Cordeiro SMS, Cássia Zweifel Moro Gesuato, 3ª Regional, Charles Renan Pinto Sindicato dos Hospitais e Estabelecimento Servidores Saúde de Ponta Grossa, Eliane de Freitas, Sindiserv Cesar Jose Campagnoli, ABO, Carlos Eduardo Coradassi SMS Elaine Cristina Antunes Rinaldi, UEPG, Paulo Saincler Heusi, ASFER e 6 (seis) contra, Sergio Ferreira Doszanet, FAMOPAR Jose Timoteo Vasconcellos, Sindicato dos Comerciários, Jiovany do Rocio Kissilevicz CMP,João Carlos Dos Santos Camargo,Sindicato dos trabalhadores nas Empresas de Reparação de Veículos e Acessórios de Ponta Grossa,Sergio Luiz Ferreira de Andrade, Sindicato dos Metalúrgicos e Leandro Soares Machado, MOPS e 1(uma)abstenção, Célio Leandro Rodrigues. Aprovado o Edital de Chamamento para Credenciamento edital nº16/2013. A 3ª Ata extraordinária aprovada sem ressalvas. 2. Relato Geral. 2.1. Relato de conselheiro: Relato de conselheiro (a): Relato do Conselheiro Carlos Coradassi, sobre o Relatório dos cursos realizados por servidores da SMS. O Conselheiro Carlos Eduardo Coradassi fala sobre o curso realizado pelos servidores da saúde no ano de 2013, 1º Curso de Implantação da Ouvidoria do SUS, curso realizado pela funcionária Daniele; Programa SISRCA: funcionário Luciano e Silvio; Técnico em Segurança do Trabalho: Joel, Dia Internacional às Lesões por Esforços Repetitivos Silvio e Joel; Serviços de Saúde: Jeferson, Ângela e Isaias; Proteção Respiratória: Silvio, Joel
- 2. 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Patrícia, Edicleia, Cleber, Claro; Licença Sanitária dos Hospitais: Ângela; Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas – RDC n º47 de 19/09/11: Ângela e Isaias; 3º Ciclo de Debates em Saúde do Trabalhador: Silvio e Joel; Curso Básico em Saúde do Trabalhador – 8 encontros: Silvio e Joel; II Seminário da Região Sul do PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos: Ângela, Edicléia, Cleber, Joel, Rosemeri, Sonia e Vilmara; GT Frigoríficos: Silvio e Joel; Interpretação RDC 16/13, Isaias e Hermes; Novas Resoluções de Boas Práticas de Fabricação de Saniantes, Cosméticos e Produto de Higiene: Isaias e Ângela; Violência contra o Idoso: É necessário romper o pacto do silêncio: Patrícia; Curso Básico em Saúde do Trabalhador: Silvio e Joel; Segurança Alimentar – Inspeção e Vigilância Sanitária – Produtos de origem Animal: Vilmara, Simone, Maristela, Sonia, Cleber, Rosemeri e Ângela; Elaboração e Padronização de POPs (resolução RDC 16/13): Isaias e Hermes; Frigoríficos: Silvio, Joel, Patricia, Cleber, Rosemeri, Vilmara, Simone, Maristela, Sonia e Angela; Resolução 62/13: Isaias e Flavio; Bulas Magistrais: Hermes; SINDIREPA – Resíduos Sólidos em Oficinas Mecânicas e Comércio de Lubrificantes: Silvio e Joel; Capacitação em Processo Administrativo: Ana Meri, Célia, Cleber, Edicléia, Flavio, Hermes, Isaias, Jeferson, Joel, José Mauricio, Maristela, Maria do Carmo, Otavio, Patricia, Rosemeri, Silvio, Simone, Sonia e Vilmara; 13º clico de educação a distância sobre o direito do consumidor: Mauricio , Mara Célia e Loraine; Treinamento de Profissionais de saúde para diagnóstico de doenças relacionadas á exposição: Silvio; RDC 15 CMM: Ana Meri, Angela, Jeferson e Patricia; Plano de Preparação, Preparação e Resposta Rápida á Emergências Ambientais que envolvam produtos químicos e perigosos: Silvio e Joel; P2R2 Abordagem e Transporte e Armazenagem de Produtos Perigosos: Angela; Treinamentos em Sistema de informação sobre “Bolsa Família na Saúde” Brasília: Edicleia; Fórum sobre cuidados paliativos: Patrícia; Plano de Preparação, Preparação e Resposta Rápida á Emergências Ambientais que envolvam produtos químicos e perigosos: Vilmara, Rosemeri, Cleber, Joel, Silvio, Sonia, Maristela e Angela; Palestra 21/06/2013-Lar das Vovozinhas. “Necessidades Nutricionais dos Idosos”. Palestra no dia 18/09 ás 14h00min- CEEPPG - Tema: Trabalho da Vigilância Sanitária. Palestra dia 19/09 ás 16h00min Grupo 3º Idade Raio de Sol. Tema: Vida Saudável na Melhor Idade. Tema: Hábitos Saudáveis para pacientes do Programa Hiperdia e Programa Sal Verde Unidade de PSF Otoniel Pimentel: Edicléia; Participa da Reunião Mensal no CRO/Curitiba- Comissão Vigilância: Jeferson; Participa da Reunião Mensal no CRO/Curitiba - Comissão Vigilância Sanitária Reunião SESA/Curitiba- Elaboração do novo Roteiro de Inspeção para área Odontológica. Palestra da UEPG – Biossegurança odontológica (para funcionários e acadêmicos): Joel; Simpósio Multidisciplinar de Psiquiatria PUCPR 2 funcionários; I Encontro de Saúde Mental: Discutindo a Rede de Saúde no Município de Ponta Grossa: 5 funcionários; Seminário de Saúde Mental: Desafios da expansão e qualificação do cuidado em Curitiba: 2 funcionários; Seminário de Saúde Mental: Desafios da expansão e qualificação do cuidado em Curitiba: 2 funcionários; Colegiado de Coordenadores d Saúde Mental da Região Sul: 1 funcionário; I Seminário Nacional sobre Consultórios na Rua e Saúde Metal na Atenção Básica: novas tecnologias e desafios para gestão do cuidado em Brasília: 1 funcionário; Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção a Coesão: 2 funcionários; Treinamento sobre Biologia: Leandro; Características Gerais de Quirópteros:
- 3. 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Priscila; Encontro Municipal sobre Raiva Animal: Leandro, Priscila; Reunião Técnica sobre Raivas e seus Aspectos Ambientais: Leandro; 3ª Reunião Técnica sobre Atendimento Antirábico Humano: Caroliny; Encontro Estadual de Vigilância do Óbito: Kelly; Web conferência sobre os desafios atuais em resistência bacteriana: Kelly; Webconferência sobre coqueluche e mengites: Caroliny, Kelly e Rosicler; Processo Administrativo Sanitário e Direito Sanitário e Direito Sanitário /Saúde do Trabalhador: Eloisa e Rosicler; Webconferência sobre a implantação da Unidade Sentinela para Coqueluche: Caroliny e Luciana: Oficina de Vigilância Epidemiologia das Doenças Transmissíveis Imunopreveníveis e Analise da base de Dados e Cálculos de indicadores Epidemiológicos e Operacionais: Marlene e Luciana; Palestra sobre Atualizações sobre Doenças / Agravos de Notificação Compulsória: Público Alvo: Enfermeiros do Hospital Vicentino; Palestra sobre os Sistemas de Informação em Vigilância: Acadêmicos; Epidemiológica: de medicina; Palestra sobre os Sistemas de Informação em Vigilância Epidemiológica: Acadêmico de Medicina II; Palestra sobre os Sistemas de Informação em Vigilância Epidemiológica: Acadêmicos de Medicina III; Palestra sobre a nova ficha de notificação para Influenza (Síndrome Respiratório Aguda Grave ) : Todos os Hospitais da cidade ; Palestra sobre UTI Sentinela para o SIVEP Gripe – Ponta Grossa : Enfermeiros do Hospital Municipal ; Palestra sobre coleta de secreção oro e nasofaringes para diagnóstico de Influenza e Vírus Respiratórios : Técnicos e bioquímicos do Hospital da Criança 3. Ordem do Dia: 3.1. Apresentação da UPA (unidade de pronto atendimento) Paraná/Urgência. Apresentado pelo Enfermeiro Jacir, fala sobre a proposta de Contratação de pessoa jurídica OBJETO DO PROJETO BÁSICO Contratação de pessoa jurídica de direito privado para Gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades de serviços de saúde, bem como a administração de toda infra-instrutora hospitalar, inclusive sua manutenção, nos termos do Projeto Básico. JUSTIFICATIVAS - a UPA é uma organização pública, com sistema complexo, que tem como atividade-fim o atendimento ao usuário que necessita de imediatismo nos cuidados de sua saúde. Necessita para seu adequado funcionamento, de apoio administrativo e técnico, bem como logística e abastecimento específicos, gerenciamento de pessoas, faturamento, informações e orientação e outros concernentes ao atendimento do público em geral. As estruturas (físicas e lógicas) e os processos são de tal forma interligada, que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no resultado final do serviço. A UPA tem como objetivo atender às regiões desprovidas desta modalidade de pronto atendimento e exames correlatos, reduzindo a espera para realização dos mesmos, evitando o deslocamento desnecessário e excessivo dos pacientes, melhorando o atendimento assistencial e reduzindo a sobrecarga das unidades hospitalares da cidade. Exposição de motivos, adoção do referido modelo de gestão: A gestão e operação da UPA, na forma como foram concebida, visa implantar um novo modelo de prestação de serviços, já nos moldes da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HUMANIZASUS), com a vinculação as metas quantitativas, qualitativas e indicadores de desempenho A SMS precisa superar as dificuldades para a contratação de profissionais qualificados para os serviços assistenciais. Assim, faz-se necessário reorientar o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos e
- 4. 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 economia nos processos de trabalho associados à elevada satisfação ao cliente O serviço a ser contratado visa assegurar a prestação de serviços assistenciais em caráter contínuo, eficiente e objetivando o aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de atendimentos, consultas, exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente. Com estas ações, a SMS não precisará se incumbir da contratação de médicos, funcionários administrativos, de serviço de agendamento para o funcionamento dos serviços. Adicionalmente, estará garantida maior agilidade e eficiência no atendimento à população, promovendo economia nos processos de trabalho. A SMS vem se valendo do modelo de gestão compartilhada no que tange a exames laboratoriais e outros, com inegáveis benefícios à população, tanto pela oferta maior dos mesmos, quanto pela qualidade e celeridade de entrega de resultados. Além de que e principalmente o limite prudencial do município para contratação de servidores encontra-se em 50,88 neste contexto impossível contratar. Como exposto, engendraram-se esforços para construção de um modelo que aumentasse os benefícios trazidos ao interesse público, por meio da garantia da qualidade dos serviços prestados, bem como pela realização integral dos investimentos necessários a esta prestação otimizada. Considerando ser a saúde um bem público e o fato de a SMS estar compartilhando a gestão da UPA - Santa Paula pelos motivos já mencionados, a inclusão de critério rígido de qualificação dos potenciais (especialistas) para os serviços de emergência do Hospital João Vargas de Oliveira (Hospital da Criança). 3.2. Apresentações da proposta de Contratação de pessoa jurídica (especialistas) para os serviços de emergência do Hospital João Vargas de Oliveira (Hospital da Criança). Apresentado pela senhora Ângela Pompeu fala da contratação da empresa especializada na prestação de serviços médicos, O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados por profissionais na área de pediatria, serão prestados junto ao Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira, de forma complementar, para suprir as lacunas existentes nas escalas dos serviços, conforme solicitação do Diretor Técnico do Hospital até a conclusão do Concurso Público ou enquanto durar esta necessidade, nos moldes da lei, por tratar-se de serviço essencial e continuo. A contratada deverá disponibilizar profissionais médicos para atuar no Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira, em escalas conforme ordem de serviço do Diretor Técnico do Hospital da Criança. As atribuições dos médicos terceirizados que exercerão suas atividades no Pronto Atendimento do Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira são as seguintes: prestar atendimento à população respeitando a triagem humanizada com classificação de risco; Designar a cada plantão; um dos médicos plantonistas como medico orientador pela triagem humanizada; Integrar-se as rotinas e procedimentos operacionais do hospital, inclusive respeitando as decisões de suas comissões (ética medica, CCIH, óbitos, prontuários e GTH); Integrar-se de maneira harmônica à Rede Paraná Urgência, no tange os procedimentos burocráticos relativos a encaminhamentos de e para o PA (SAMU, SIATE, RODORTE, Central de Leitos); Prestar o primeiro atendimento aos pacientes graves que cheguem ao hospital seja pelo serviço de urgência/emergência e ou demanda espontânea; Solicitar avaliação do medico pediatra (plantonista da enfermaria) quando houver indicação de internação oriunda do PA; Solicitar avaliação do medico pediatra (plantonista da enfermaria) para o seguimento clinico de
- 5. 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 pacientes internados na sala de estabilização; Seguir as orientações estabelecidas pelo Coordenador dos Serviços de Urgência e Emergência do hospital; Responsabilizar-se pelo preenchimento de todos os documentos inerentes ao prontuário medico, incluindo-se Boletim de Atendimento Médico prescrição para pacientes em observação, solicitação de exames complementares. Bem como a solicitação de transferência do paciente em observação quando necessário. Respeitar a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua internação ou transferência, como reza o código de ética médica. 3.3. Plano de aplicação do Vigia SUS modificado do plano Apresentamos o Descritivo de Aplicação do Recurso previsto no Artigo 5º da Resolução SESA/PR nº 150 de 26 de fevereiro de 2013, que faz parte integrante do Termo de Adesão do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde – no Estado do Paraná – Vigia SUS. A execução do descritivo será no decorrer de 2013. De acordo com a Resolução nº 059/2013, o Estado do Paraná repassará R$ 262.669,89 do Programa Vigia SUS para o Município de Ponta Grossa, sendo R$ 232.594,70 para despesas correntes/custeio e R$ 30.075,19 para despesas de capital/investimento CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO Conforme determina o Artigo 6º da Resolução SESA/PR nº 150/2013 a contrapartida municipal será a execução das ações de Vigilância em Saúde já pactuada e as que comporão o Contrato Organizativo das Ações Públicas – COAP, Decreto nº 7.508/12, onde serão especificados os elencos das mesmas de acordo com a sua complexidade, e manter equipe mínima de acordo com os elencos das ações de Vigilância em Saúde em níveis de complexidade do município, conforme norma a ser estabelecida pela CIB/PR.. 4. Informes dos Conselheiros O presidente fala que vai marcar uma reunião no dia 21(vinte e um) para analisar o Projeto Básico da UPA encerramento da reunião às 19horas e 50 min.