Ata de audiãšncia de conciliaã‡ãƒo e instruã‡ãƒo dissã-dio coletivo
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O documento descreve a ata de uma audiência de conciliação e instrução sobre um dissídio coletivo envolvendo os Correios, a FENTECT e a FINDECT. A audiência debateu uma proposta para substituir a "gratificação de função convencional" dos carteiros motorizados por um adicional de periculosidade maior. Uma nova proposta foi feita pelo ministro para pagar o adicional de periculosidade, o AADC e metade da gratificação aos carteiros motorizados. As partes ficaram de estudar a proposta e tentar
Ata de audiãšncia de conciliaã‡ãƒo e instruã‡ãƒo dissã-dio coletivo
- 1. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SETPOESDC PROCESSO n.o TST -DC-27307-16.2014.5.00.0000 ATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, EM PROSSEGUIMENTO, DO DISSÍDIO COLETIVO N.o TST-DC-27307-16.2014.5.00.0000 , em que são partes, como Suscitante, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e, como Suscitadas, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT e FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS - FINDECT. Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e qUinze, às quatorze horas, compareceram à sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, Distrito Federal, para o prosseguimento da Audiência de Conciliação e Instrução relativa ao Dissídio Coletivo na TST- DC-27307 -16.2014.5.00.0000, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Suscitante, representada pelos Srs. Alda Mitiê Kamada, Alexandre Reybmm de Menezes e Heloisa Marcolino, e assistida pelos Dr.' Marcos Antônio Tavares Martins e Ane Carolina de Medeiros Rios; e as Suscitadas: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT, representada pelos Srs. José Rodrigues dos Santos Neto e Evandro Leonir da Silva e assistida pelos Dr' Cláudio Santos e Tércio Mourão; e FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS - FINDECT, representada pelos Srs. José Aparecido Gimenes Gândara, Elias Cesário Brito Júnior e Anézio Rodrigues, e assistida pelo Dr. Hudson Marcelo da Silva. Presidiu os trabalhos o Excelentíssimo Senhor Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Vice- Presidente do Tribunal. Presente a Excelentíssima Senhora Eliane Araque dos Santos, Vice- Procuradora Geral do Trabalho. Aberta a audiência, o Excelentíssimo Senhor Ministro Vice- Presidente, invocando a proteção de Deus para o bom êxito dos trabalhos que se seguiriam, cumprimentou os presentes e perguntou aos representantes da Empresa se haviam conseguido encontrar uma fórmula para a substituição da "gratificação de função convencional" pelo adicional de periculosidade em percentual mais elevado que o legal, para os carteiros motorizados, conforme havia ficado de estudar, sob o prisma de sua viabilidade econômica na última audiência realizada no ano passado. A Empresa apresentou um quadro de simulação de q'''<O h,""i. ~gm"fi~" fu':;" d" rn":~,,2"":0-.' iJ
- 2. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. SETPOESDC PROCESSO n.o TST.DC-27307 -16.2014.5.00.0000 acolhimento da proposta da Vice-Presidência. O Excelentíssimo Senhor Ministro Vice- Presidente, diante da novidade da simulação feita pela Empresa, sem que houvesse constado expressamente o percentual do "complemento de incentivo à produtividade", de 6,5%, o que reduziria a proposta original da Vice. Presidência para uma média de incremento de 18,5%, suspendeu os trabalhos, reunindo-se separadamente com trabalhadores e empregador, formulando nova proposta nos seguintes termos: os carteiros motorizados, que antes da edição da Lei nO 12.997/2014, recebiam um "ad.icional de atividade de distribuição e coleta" (AADC) comum a todos os carteiros, mais uma "gratificação de função convencional", em face da maior responsabilidade da função exercida com moto ou veículo, e que deixaram de receber o AADC, depois da edição da Lei nO12.997/2014, por ter sido compensado pelos Correios com o adicional de periculosidade que passou a lhes pagar, passarão a receber, em caso de ser firmado o presente acordo, o adicional de periculosidade, o AADC e a "gratificação de função convencional", reduzida esta última em torno da metade do valor pago a título de adicional de periculosidade para cada carteiro motorizado. Ambas as partes ficaram de estudar a proposta ministerial e, uma vez realizadas novas simulações dos impactos que a proposta terá na folha de pagamentos da Empresa, entabular reuniões diretas com a finalidade de conseguirem um acordo em torno do percentual a ser descontado da "gratificação de função convencional" para se colocar um fim ao dissídio coletivo de natureza jurídica. Fica designado o dia 4 de março, às 14h, para a audiência de conclusão da conciliação ou instrução do presente dissídio coletivo de natureza jurídica. Cientes as Partes e o Ministério Público do Trabalho. Agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, o Excelentíssimo Senhor Ministro Vice-Presidente encerrou a audiência. E, como nada mais houvesse, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada .conforme, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro lves Gandra da Silva Martins Filho, pelo representante do Ministério Público do Trabalho, pelas Partes, por seus 2 ".'g"" 'p'" S"',,"',"",'S"b""",~ IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO .""'mV;,,-,~"<••,""T"~'~ _ f V~
- 3. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SETPOESDC PROCESSO n.o TST.DC.27307.16.2014.5.00.0000 0vY~/ ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Vice. Procuradora Geral do Trabalho / </- Representante / l....P.( <:i ?JJ h ./ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS Suscitante C(&o,u=Representante v:;L; 4r~zf 7 Ad~ogado ~-~ / ~~/~ffi;) dvogad - // Advogado ONAL DOS TRABALHADORES DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES. FENTECT Suscitada Representante / Advogado FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS. F1NDECT Suscitada 3
- 4. .. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SETPOESDC PROCESSO n.Q TST-DC-27307-16.2014.5.00.0000 A •• L",,6,.,rooSecretária-Geral Judiciária Subslituta 4