AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
- 1. POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE NO BRASIL Curso de Enfermagem Disciplina: Saúde Coletiva Profª Esp. Carla Alves
- 2. SAÚDE COLETIVA HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Modelos de atenção à Saúde: • Modelo Sanitarista Campanhista • Modelo biomédico/hospitalocêntrico • Modelo de Produção Social da Saúde
- 3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE O QUE É?
- 4. DEFININDO São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados; Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico; Correspondem a direitos assegurados na Constituição. Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado“.
- 5. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Concepção, legislação estruturante, diretrizes, princípios e Organização Operacional SAÚDE COLETIVA
- 6. CONCEPÇÃO DO SUS O Movimento da Reforma Sanitária teve por objetivo impulsionar ampla reforma no setor de saúde e deu origem às propostas para a criação do SUS. A Reforma Sanitária emergiu da sociedade e conta com o apoio de universitários, intelectuais da área de Saúde Coletiva, profissionais de saúde, entre outros. Eram propostas do movimento: • Reformulação política – saúde como direito de todos • Reformulação do setor de saúde – serviços de saúde em todos os níveis assistenciais além da mudança do paradigma sanitário • Ideológica – reforma sob os pressupostos de Medicina Preventiva e Social e conceito de saúde • Reformulação social – saúde como direito social SAÚDE COLETIVA
- 7. O ponto forte do MRS culminou com a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, que serviu para incorporação dos princípios e diretrizes do SUS na Constituição Federal de 1988. Os temas da conferência eram: saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do setor. Os principais pontos discutidos foram: • Saúde como direito de todos e dever do Estado; • Equidade e integralidade das ações de saúde; • Separação da Saúde da Previdência; • Sistema público com comando único; • Conceito abrangente de saúde; • Política de financiamento do setor saúde. SAÚDE COLETIVA
- 8. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Em outubro 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que aprovava a criação do SUS incorporado das propostas das emendas populares do Movimento da Reforma Sanitária, acompanhadas da participação dos seguimentos interessados. A separação da saúde e da previdência é determinada pelo Art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e a assistência social”. SAÚDE COLETIVA
- 9. Art. 196 – “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Art. 197 – “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.” SAÚDE COLETIVA
- 10. Art. 198 – “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I.– descentralização; II.- atendimento integral; III.- participação da comunidade”. SAÚDE COLETIVA
- 11. Art. 199 – “Aassistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.” SAÚDE COLETIVA
- 12. Art. 200 – “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I.- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II.- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III.- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV.- participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V.- incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; VI.- fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII.- participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII.- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. SAÚDE COLETIVA
- 13. Princípios do SUS SAÚDE COLETIVA
- 14. Princípios Doutrinários Universalidade Reconhecimento da saúde como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade. Equidade Diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” igualando as oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. SAÚDE COLETIVA
- 15. Integralidade Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações de: Promoção da saúde; Prevenção/Proteção de riscos e agravos; Recuperação/Tratamento a doentes. Princípios Doutrinários SAÚDE COLETIVA
- 16. Princípios Organizativos Descentralização Implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS). Esta transferência ocorre a partir da redefinição das funções e responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução político- administrativa do sistema de saúde em seu respectivo território (nacional, estadual, municipal), com a transferência, concomitante, de recursos financeiros, humanos e materiais para o controle das instâncias governamentais correspondentes. SAÚDE COLETIVA
- 17. Princípios Organizativos Hierarquização e Regionalização Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Regionalização: constituição de regiões de saúde considerando as características semelhantes, e também considerando a rede de atenção à saúde, características populacionais, situação de saúde, indicadores e outros fatores objetivando a melhor gestão do sistema e favorecendo ações mais localizadas para minimizar os problemas da comunidade. Hierarquização: estabelece a organização da rede de atenção à saúde em serviços de níveis de complexidade: atenção primária, atenção secundária e atenção terciária de saúde. SAÚDE COLETIVA
- 18. Princípios Organizativos Participação Social É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Além do dever das instituições oferecerem as informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde. SAÚDE COLETIVA
- 19. Lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A Lei nº 8080 pode ser descrita por um conjunto de ações e serviços públicos de saúde. Esta lei materializa o SUS possibilitando sua operacionalização ao definir as atribuições de cada esfera do governo (União, Estados e Municípios) SAÚDE COLETIVA
- 20. Lei 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Esta lei estabeleceu: • Mecanismos de participação popular (através de Conselhos e Conferências de Saúde) • Critérios de transferência dos recursos financeiros entre as três esferas de governo SAÚDE COLETIVA
- 21. PACTO PELA SAÚDE
- 23. PACTO PELA VIDA Compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a saúde da população definição de objetivos, indicadores e metas nacionais e em cada município e estado
- 24. Quem conduz a Pactuação? • Gestores do sistema (3 esferas) • Equipes de Saúde • Usuários Participação Democrática de todos os envolvidos.
- 25. PACTO PELA SAÚDE • Solicitação de revisão do processo normativo do SUS, com base nas discussões e consensos do Seminário para Construção de Consensos e da Carta de Sergipe de 2003; • Requisição da contemplação das diversidades existentes em nosso país, num modelo que abranja os princípios do SUS; • Ações de promoção de saúde, atenção primária, assistência de média e alta complexidade, epidemiologia e controle de doenças, vigilância sanitária e ambiental, reafirmação das instâncias deliberativas e fortalecimento do controle social.
- 26. PACTO PELA SAÚDE Acontece uma oficina organizada pelo MS • CONASS (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), • CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) • e do Ministério da Saúde, estabelecendo consenso para criação das novas normativas.
- 27. E princípios organizativos e operacionais: • Organização pela lógica da necessidade; • Descentralização; • Hierarquização e regionalização e • Alocação de recursos pela lógica da necessidade. Além disso, foi assimilada a necessidade do estabelecimento de metas e objetivos sanitários e necessidade do envolvimento da sociedade na defesa pelo SUS
- 28. Os resultados obtidos foram publicados na Portaria GM/MS n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, que trazia as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde, a qual definia as três dimensões do pacto: • Pacto em Defesa do SUS, • Pacto pela Vida e • Pacto de Gestão.
- 29. Termo de Compromisso de Gestão • Em 30 de março de 2006, o Ministério da Saúde assinou a portaria n° 699/GM, tendo como principal definição o Termo de Compromisso de Gestão – TCG, o qual vale para os três gestores do SUS. • Nele constam todas as responsabilidades referentes às ações e serviços de saúde e é o meio pelo qual os gestores fazem sua adesão ao Pacto. • Em três anos, o Pacto pela Saúde teve a adesão de todas as Secretarias de Estado e de 2.915 municípios, os quais representam 52,4% dos municípios do país.
- 30. NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE
- 31. Para ofertar uma atenção em saúde mais específica e adequada à saúde foi descentralizada para melhor triar os casos e desafogar centros especializados de alta complexidade de casos de menor urgência ou de fácil resolução.
- 32. Nível Primário:as Unidades Básicas de Saúde,onde se configura a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. QUAIS SERVIÇOS OFERTADOS???
- 33. Nível Secundário: Clínicas Unidades de ProntoAtendimento – UPA Hospitais
- 34. NíveisTerciários: • Hospitais de médio e grande porte • Especializados • Serviços ( exames complexos, terapias, reabilitação)
- 35. Nível Q uaternários:os transplantede tecidos,como Pulmão,Coração,Fígado,Rins,dentreoutros. Dessa maneira seccionada,a garantiaao acesso em consonânciacom a gravidadeeurgênciaficamgarantidos ao usuário.
- 36. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PRATICADAS Primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
- 39. Referências AGUIAR, Zenaide Neto. SUS: Sistema Único de Saúde: antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. São Paulo: Martinari, 2011. COTTA, R. M. M. et al. Prática sanitária, processo saúde-doença-adecimento e paradigmas de saúde. In: Políticas de Saúde: desenhos, modelos e paradigmas. Viçosa: Editora UFV, 2013. p. 15-42. COTTA, R. M. M. et al. Políticas de Saúde no Brasil e o desenho do sistema nacional de saúde. In: Políticas de Saúde: desenhos, modelos e paradigmas. Viçosa: Editora UFV, 2013. p. 87-119. COTTA, R. M. M. et al. Sistema Único de Saúde: Antecedentes históriicos, princípios, diretrizes, legislação estruturante, arcabouço jurídico institucional e organização operacional. In: Políticas de Saúde: desenhos, modelos e paradigmas. Viçosa: Editora UFV, 2013. p. 87-119. MINISTÉRIO DA SAÚDE. 8ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final. 1986. MINISTÉRIO DA SAÚDE.ABC do SUS: doutrinas e princípios. Brasília. 1990. PAIM, J. et al. O sistema de saúde brasileiro: historia avanços e desafios. 2011. Série Saúde no Brasil, v. 1, 2012. PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 21, n. 1, p. 15-36, 2014. TEIXEIRA, Carmen. Os princípios do sistema único de saúde. Texto de apoio elaborado para subsidiar o debate nas Conferências Municipal e Estadual de Saúde. Salvador, Bahia, 2011. SAÚDE COLETIVA