Bullying e Ciberbullying - Lei 13.185/2015

Bullying é a prática de atos
violentos, intencionais e
repetidos, contra uma pessoa
indefesa, que podem
causar danos
físicos e psicológicos às vítimas. O
termo surgiu a partir do
inglês bully, palavra que significa
tirano, brigão ou valentão, na
tradução para o português.

No Brasil, o Bullying é traduzido como
o ato de:
- bulir, tocar, bater, socar, zombar,
tripudiar, ridicularizar, colocar apelidos
humilhantes . Essas são as práticas
mais comuns do ato de
praticar Bullying. A violência é
praticada por um ou mais indivíduos,
com o objetivo de intimidar,
humilhar ou agredir fisicamente a
vítima.

Legislação
Art. 1º Fica instituído o
Programa de Combate à
Intimidação Sistemática
(Bullying) em todo o território
nacional.

§ 1º No contexto e para os fins desta Lei,
considera-se intimidação sistemática
(Bullying) todo ato de violência física ou
psicológica, intencional e repetitivo que
ocorre sem motivação evidente, praticado
por indivíduo ou grupo, contra uma ou
mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la
ou agredi-la, causando dor e angústia à
vítima, em uma relação de desequilíbrio de
poder entre as partes envolvidas.

FORMAS:
I - ataques físicos;
II - insultos pessoais;
III - comentários sistemáticos e
apelidos pejorativos;
IV - ameaças por quaisquer meios;
V - grafites depreciativos;
VI - expressões preconceituosas;
VII - isolamento social consciente e
premeditado;
VIII - pilhérias.

Parágrafo único:
Há intimidação sistemática na
rede mundial de computadores
(Cyberbullying), quando se usarem
os instrumentos que lhe são
próprios para depreciar, incitar a
violência, adulterar fotos e dados
pessoais com o intuito de criar
meios de constrangimento
psicossocial.

“Algumas pessoas desinformadas, tendem a
utilizar o Facebook como se não fosse terra
de ninguém. Muitos brasileiros ignoram a
existência da Delegacia de Crimes
Cibernéticos que investiga casos de crimes
ocorridos no mundo virtual.
Esse jovem casal de Muiraé/MG, sofreu
diversos comentários racistas no Facebook e
a moça cancelou sua conta da rede social.”

Art. 3º
A intimidação sistemática (Bullying)
pode ser classificada, conforme as
ações praticadas, como:
I - verbal: insultar, xingar e apelidar
pejorativamente;
II - moral: difamar, caluniar, disseminar
rumores;
III - sexual: assediar, induzir e/ou
abusar;

IV - social: ignorar, isolar e excluir;
V - psicológica: perseguir,
amedrontar, aterrorizar, intimidar,
dominar, manipular, chantagear e
infernizar;

VI - físico: socar, chutar, bater;
VII - material: furtar, roubar,
destruir pertences de outrem;
VIII - virtual: depreciar, enviar
mensagens intrusivas da
intimidade, enviar ou adulterar
fotos e dados pessoais que
resultem em sofrimento ou com o
intuito de criar meios de
constrangimento psicológico e
social.

Art. 4º Constituem objetivos do
Programa referido no caput do art. 1º:
I - prevenir e combater a prática da
intimidação sistemática (Bullying) em
toda a sociedade;
II - capacitar docentes e equipes
pedagógicas para a implementação das
ações de discussão, prevenção,
orientação e solução do problema;
III - implementar e disseminar
campanhas de educação,
conscientização e informação;

IV - instituir práticas de conduta e
orientação de pais, familiares e
responsáveis diante da
identificação de vítimas e
agressores;
V - dar assistência psicológica,
social e jurídica às vítimas e aos
agressores;

PROTAGONISTAS DO BULLYING
Vítima- Agressor- Testemunha

A vítima na maioria das vezes,
aceita todo o sofrimento sem
dizer nada a ninguém, porém se
transforma em uma pessoa
triste, constantemente
deprimida e sem perspectivas
de lutar pelos seus direitos.

Orientações para a vítima:
Não sofra em silêncio!
Aquele que sofre em silêncio
poderá sofrer por muito tempo.
O Bullying, se alimenta do
silêncio das vítimas.
Pedir ajuda não é dedurar !
É ajudar quem precisa!

O agressor manipula suas
testemunhas, anda em grupo,
não suporta ser contrariado,
apresenta atitudes agressivas
por qualquer motivo, seu tom
de voz é grosseiro, aparece com
pertences, lanches das vítimas,
entre outros.

A testemunha assiste a tudo na
maioria das vezes sem se
manifestar, em alguns casos
participa como cúmplice das
agressões temendo contrariar o
agressor.

Cyberbullying : delete esta ideia
da sua vida
- mensagens e imagens por meio
de aparelhos eletrônicos.
- enviadas em qualquer hora e em
qualquer lugar.
- compartilhadas com muitas
pessoas.
- enviadas anonimamente.

Art. 4º Constituem objetivos do
Programa referido no caput do art. 1º:
VI - integrar os meios de comunicação de
massa com as escolas e a sociedade,
como forma de identificação e
conscientização do problema e forma de
preveni-lo e combatê-lo;
VII - promover a cidadania, a capacidade
empática e o respeito a terceiros, nos
marcos de uma cultura de paz e tolerância
mútua;

VIII - evitar, tanto quanto
possível, a punição dos
agressores, privilegiando
mecanismos e instrumentos
alternativos que promovam a
efetiva responsabilização e a
mudança de comportamento
hostil;

IX - promover medidas de
conscientização, prevenção e
combate a todos os tipos de
violência, com ênfase nas práticas
recorrentes de intimidação
sistemática (Bullying), ou
constrangimento físico e
psicológico, cometidas por alunos,
professores e outros profissionais
integrantes de escola e de
comunidade escolar.

Art. 5º
É dever do estabelecimento de ensino,
dos clubes e das agremiações
recreativas assegurar medidas de
conscientização, prevenção, diagnose
e combate à violência e à intimidação
sistemática (Bullying).
http://sinepecontraobullying.blogspot.
com.br/p/dia-da-solidariedade.html

Art. 6º
Serão produzidos e publicados
relatórios bimestrais das
ocorrências de intimidação
sistemática (Bullying) nos
Estados e Municípios para
planejamento das ações.

Art. 7º
Os entes federados poderão
firmar convênios e estabelecer
parcerias para a implementação
e a correta execução dos
objetivos e diretrizes do
Programa instituído por esta Lei.

Art. 8º
Esta Lei entra em vigor após
decorridos 90 (noventa) dias da
data de sua publicação oficial.

Lei nº 13.185
Brasília, 6 de novembro de
2015, 194º da Independência e
127º da República.

Eu estou fora!
Bullying e Cyberbullying
César Tavares
Professor Mestre em Educação
Membro Efetivo: Associação
Paranaense de Pediatria – Área de
Saúde e Educação: Bullying e
Cyberbullying.
cesartavares28@gmail.com
(41) 9212-2451

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