Caderno diário A Revolução Francesa n.º8 1415
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Este documento discute a Revolução Francesa e o fim do Antigo Regime na França. Resume os principais pontos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu a igualdade, a liberdade individual e a propriedade como direitos naturais. Também aborda a abolição do regime feudal e dos privilégios da nobreza e do clero, marcando o fim da sociedade de ordens no país.
Caderno diário A Revolução Francesa n.º8 1415
- 1. 1 A Revolução Francesa e o fim do Antigo Regime Por Raul Silva A 26 de Agosto de 1789, a Assembleia Constituinte terminou a redação do texto jurídico a que chamou Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta declaração constituía uma espécie de preâmbulo para a futura Constituição e baseava-se nos princípios da filosofia iluminista e no articulado da Declaração dos Direitos dos vários Estados americanos. A liberdade individual foi, de facto, a ideia-base de todo o documento, que começa por afirmar que todos os homens nascem e permanecem iguais. A liberdade individual é, por consequência, um direito natural, inviolável e imprescritível, e manifesta-se pelo poder de fazer tudo o que não prejudique outrem. Inclui a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa (Todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente), embora nada mencione sobre a liberdade de culto, de ensino, de domicílio ou de comércio e indústria. Os outros direitos naturais são, significativamente, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A segunda ideia-base desta Declaração é a igualdade que é, segundo o artigo 1.º, um direito natural: os homens nascem iguais. O direito à igualdade implicava a igualdade perante a lei, perante a justiça (Tudo aquilo que não é proibido pela lei não pode impedido (…). Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão os casos determinados pela lei), perante a administração e perante o imposto. A aprovação desta Declaração significava, pois, a destruição da sociedade de ordens. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento revolucionário que ultrapassou em muito os ideais iluministas e as declarações americanas. Os seus princípios fundamentais não se dirigiam unicamente aos franceses, e os seus preceitos eram aplicáveis a qualquer regime político e não apenas ao da França, em 1789. CADERNODIÁRIO EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES N.º 8 https:// www.facebook.com/ historia.externato http:// externatohistoria.blog spot.pt externatohistoria@gm ail.com 1deDezembrode2014
- 2. 2 CADERNODIÁRIO1deDezembrode2014 A França nas vésperas da Revolução Por A. Young Todas as coisas se unem para tornar crítico, em França, o período atual; a falta de pão é terrível; a todo o momento se recebem da província notícia de amotinações e levantamentos; é necessário recorrer a tropas para conservar a paz nos mercados. Os preços citados são os que encontrei em Abbeville e Amiens: 5 soldos a libra para o pão branco (...), que é o alimento dos pobres; estes preços são superiores aos seus rendimentos e originaram uma grande miséria. (...) No dia do mercado vi o trigo ser vendido (...) com um piquete de dragões no meio da praça a fim de impedir atos violentos. O povo discute com os padeiros, dizendo que os preços que eles pedem pelo pão são exagerados em relação aos do trigo; das injúrias passam às agressões; é o motim, e foge-se com o pão e o trigo sem pagar. Responder: a) Demonstre o confronto entre as estruturas sociais francesas nas vésperas da Revolução. b) Analise a crise económica e financeira francesa. A Revolução Francesa os seus antecedentes A crise desta sociedade é determinada pelo antagonismo que opõe uma organização tradicional (fundada na hierarquia, na desigualdade, na existência das ordens, na defesa dos privilégios) e as novas aspirações das classes em ascensão. De ano para ano, o desfasamento é acentuado pela deslocação da riqueza, que empobrece a nobreza e enriquece a burguesia, e pela evolução dos espíritos, a contestação dos fundamentos jurídicos e intelectuais da ordem tradicional. O endurecimento dos privilegiados, a firmeza com que defendem os seus lugares, contribuem para exacerbar os antagonismos, para transformar as tensões inerentes a qualquer sociedade em tensões propriamente revolucionárias, e tanto mais quanto mais o poder real, até então o árbitro das competições de amor-próprio e das concorrências de interesses, já não está em posição de as dirimir. As causas financeiras da revolução têm a ver com o défice orçamental, que desempenhou seguramente um papel nos acontecimentos, pois está na origem da convocação dos Estados Gerais. A situação cronicamente deficitária das finanças devida à ausência de administração financeira, a que se juntava a impotência da monarquia para suprimir os privilégios. A situação era agravada pela guerra de independência da América, que obriga a despesas consideráveis e implica o recurso ao empréstimo. Por outro lado, as causas económicas são mais importantes e mais duradouras e dizem respeito ao próprio regime da economia francesa, isto é, ao modo de organização da produção da riqueza e da distribuição dos bens. Em 1789, a economia francesa encontrava-se numa situação difícil e atribui-se frequentemente a responsabilidade da crise que ela atravessava à aplicação dos tratados de comércio e navegação assinados entre a França e os jovens Estados Unidos. Os tratados e as consequências que se lhe atribuíam poderão ter contribuído para o nascimento de um estado de espírito revolucionário, já que o azedume dos produtores os afastava de um regime que tão mal defendia a sua existência. A ameaça crónica da penúria faz da fome o primeiro problema dos indivíduos e dos governos; a França vive na fobia da escassez, na recordação das fomes. Na verdade, em numerosos ramos de actividade, o trabalho não é livre, mas regulamentado, e só se pode exercê-lo na condição de se pertencer a uma corporação. O progresso técnico, a multiplicação das invenções, a acumulação dos capitais, o nascimento de novas formas de indústria, a formação de uma classe de negociantes, concorrem para tornar caduca esta organização. “É a ganância dos ricos que impede o aumento dos seus próprios rendimentos; é que os rendeiros, sobrecarregados pela imposição arbitrária e desigual dos impostos, permanecem, na maioria, tão pobres que não aguentam sequer o encargo de uma boa cultura; eles empobrecem-se cada vez mais (...).” Patullo Guerra da independência americana A participação francesa na guerra da independência permitiu que os ideais liberais americanos chegassem a França, mostrando que a especulação dos filósofos das Luzes podia ter aplicação real.
- 3. 3 As causas políticas são talvez as mais determinantes de todas, pois a revolução vai atacar a própria forma do regime e a organização do poder. Convém, no entanto, dissipar um equívoco. Há uma interpretação da Revolução Francesa – que ainda frequentemente inspira os manuais escolares – que apresenta a revolução de 1789 como uma reacção liberal contra uma monarquia cujo jugo se teria tornado demasiado pesado, contra a autoridade e o absolutismo. Tem muito disto, sem dúvida, e a tomada da Bastilha é o símbolo do derrube do despotismo por um povo que quebra as grilhetas. Contudo, observando mais perto, para lá do simbolismo de acontecimentos espectaculares, acabamos por interrogar-nos se a monarquia não terá perecido mais por excesso de fraqueza do que de autoridade: por não ter conseguido impor aos privilegiados o respeito pelo interesse geral. Um poder mais forte, mais respeitado, teria talvez sabido prevenir uma crise revolucionária. A revolução começou por ser uma revolta dos privilegiados antes de ser a revolta do Terceiro Estado contra a sociedade privilegiada. Foram eles que deram o sinal de desobediência e abriram, à sua custa, a vida para o processo revolucionário. Se a monarquia tivesse sido mais forte, se tivesse disposto de meios ao nível das suas ambições, teria mantido os privilegiados na ordem e conseguido impor as reformas que lhe eram ditadas por uma bem entendida preocupação com a razão de Estado. O conluio que é patente nas vésperas da revolução entre o poder real e os privilegiados lançará a burguesia na oposição revolucionária. Os fatores de ordem intelectual e o movimento das ideias do século XVIII contribuíram muito para a génese da revolução. Na verdade, as teorias políticas não são apenas concebidas no silêncio dos gabinetes por pensadores isolados, mas alimentam também os movimentos de opinião. No entanto, entre o conteúdo original e a difusão, as teorias alteram-se. É assim que o que é retido dos escritos de Voltaire ou de Montesquieu está consideravelmente afastado do que estes escreveram ou pensaram. De facto, com os leitores de Montesquieu e Rosseau ou os assinantes da Encyclopédie não haveria com que fazer uma revolução: a Encyclopédie não teve mais de 4000 ou 5000 subscritos, menos do que as nossas revistas de interesse geral. Paralelamente aos escritos, existe também a virtude dos exemplos, o contributo dos precedentes e das experiências. A revolução americana propõe uma solução alternativa a uma parte da opinião pública que deseja de forma confusa uma renovação profunda e para a qual as simples reformas já não se afiguram suficientes. É a conjugação de um conjunto de causas que origina o poder explosivo da revolução e nos impede de a tomarmos por um simples acidente. Responder: a) Explique o fracasso das tentativas políticas de reforma. b) Evidencie o papel do Iluminismo no movimento revolucionário. “Declaramos que jamais consentiremos que os direitos que recebemos dos nossos antepassados se percam (...). Determinamos formalmente que o nosso deputado aos Estados Gerais deve opor-se a tudo o que possa limitar os direitos úteis ou honoríficos das nossas terras e entendemos que não pode aceitar qualquer modificação, seja de que natureza for.” Caderno de Queixas na nobreza A Revolução Francesa e a desagregação do Antigo Regime CADERNODIÁRIO1deDezembrode2014 Assembleia Nacional A principal preocupação dos deputados do Terceiro Estado foi dar resposta ao desejo de mudança manifestado nos Cadernos de Queixas, nomeadamente a abolição do absolutismo régio; a supressão dos privilégios e a igualdade fiscal das ordens; a reforma do aparelho administrativo; a libertação da economia dos pesados impostos. O Terceiro Estado e os ideais iluministas Caderno de Queixas do Terceiro Estado Humildemente suplicamos a Vossa Majestade que ordene a supressão de todos os privilégios atribuídos a todas as terras consideradas nobres (...) e que os impostos, sejam de que natureza forem (...) passem a ser suportados indistintamente por todas as terras segundo o valor registado no cadastro. Considerando que este imposto apenas atinge as terras e que é justo que os capitalistas e fundiários concorram para as necessidades do Estado, conforme a sua fortuna (...). Que conceda à província de Languedoc uma nova constituição e administração, composta por deputados das três ordens, livremente eleitos, para que sejam verdadeiramente representativos das ditas ordens e que o Terceiro Estado tenha o mesmo número de representantes que as duas outras ordens juntas.
- 4. 4 CADERNODIÁRIO1deDezembrode2014 A Revolução Francesa a abolição do regime feudal Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Artigo 1.º – Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. (…) Artigo 4.º – A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique outrem. (…) Artigo 6.º – A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de participar pessoalmente, ou através dos seus representantes. (…) Artigo 7.º – Nenhum homem pode ser acusado, preso ou detido, a não ser nos casos previstos pela lei (…). Artigo 9.º – Ninguém deverá ser perturbado pelas suas opiniões, mesmo religiosas. (…) Artigo 11.º – A livre comunicação de pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; portanto, todo o homem deve poder falar, escrever, imprimir livremente. (…) Artigo 13.º – Para manter a força pública e para as despesas da Administração, é indispensável uma contribuição comum; deve ser repartida igualmente por todos os cidadãos, na razão das suas capacidades. (…) Artigo 17.º – Sendo a propriedade um direito inviolável e sagrado. A Revolução Francesa o despoletar Reunidos a 5 de maio de 1789, com cerca de 1139 deputados eleitos livremente pelos franceses, os Estados Gerais começaram por discutir a questão do processo de funcionamento e de tomada de decisões. Os deputados do Terceiro Estado, considerando que representavam 98% dos franceses, defendiam sessões conjuntas, com voto por cabeça. Esta proposta atentava contra os privilégios dos privilegiados, pondo em causa a ordem estabelecida. Os representantes do Terceiro Estado resolveram deliberar sozinhos, assumindo-se como Assembleia Nacional. A 20 de junho, na célebre reunião da Sala de Jogo da Péla, declararam não reconhecer outro poder acima deles e responder às queixas do povo, através da criação de novas leis, reunidas numa Constituição. À revolta aristocrática sucedia-se a revolução burguesa. O agravamento da crise económica desencadeou uma onda tensão e revoltas. A tomada da Bastilha assume- se como o primeiro passo para o fim do regime absolutista. À revolta da burguesia somava-se uma gigantesca revolta popular, que a burguesia se apressou a apoiar. A primeira legislação saída da Assembleia Constituinte foi um conjunto de decretos de agosto de 1789. Estes decretos puseram fim aos velhos aos feudais, determinado: a anulação de todas as taxas, serviços e privilégios dos senhores; a extinção da dízima da Igreja; a institucionalização da igualdade das ordens face aos impostos. A 26 de agosto de 1789, a Assembleia terminou a redação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. É um documento de inspiração iluminista, fundamental, não só para a Revolução Francesa mas também para todos os movimentos revolucionários que esta inspirou, proclamava o fim da sociedade de ordens (Os homens nascem e são livres e iguais em direitos); a salvaguarda dos direitos naturais do homem (A liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão); a defesa da soberania popular contra o absolutismo (O princípio de toda a soberania reside essencialmente na Nação); a proteção dos cidadãos pela lei (Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei); a tolerância religiosa (Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, incluindo opiniões religiosas); a liberdade de expressão (Todo o cidadão pode falar, escrever, imprimir livremente); a defesa da burguesia e do direito à propriedade privada (A propriedade é um direito inviolável e sagrado). Pela alteração profunda que este documento provocou nas estruturas sociais e políticas do Antigo Regime, podemos relacioná-lo com o início de um novo período: a Época Contemporânea. Responder: a) Explicite o contributo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para o fim “O imposto será pago por todos os indivíduos do reino na proporção dos seus rendimentos. Que todos os encargos públicos serão suportados igualmente por todos. Que os impostos senhoriais serão extintas sem indemnização.” Decreto de 4 de agosto de 1789 A igualdade entre todos os homens A questão da igualdade perante a lei levantou inúmeros problemas e nunca chegou a ser cumprida, pois também pressupunha a igualdade para com os judeus, os negros e todos os estrangeiros.