Capítulo 15 - Temas Contemporâneos da Ciência Política
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O capítulo explora temas contemporâneos da ciência política, incluindo uma nova visão do poder influenciada por Michel Foucault, que propõe o estudo do poder em contextos além do estado, como prisões e normatização social. Discutem-se também as influências da classe social no voto, destacando a diminuição da importância do voto de classe ao longo do tempo, e a transição de valores materialistas para pós-materialistas nas gerações, enfatizando a mudança nas prioridades sociais e individuais conforme a sociedade se desenvolve.
Capítulo 15 - Temas Contemporâneos da Ciência Política
- 1. Capítulo 15 - Temas Contemporâneos da Ciência Política Grafite do artista britânico Banksy, na estação Waterloo do metrô de Londres, Inglaterra. Foto de 2008.
- 2. 1 – Uma nova visão do poder; 2 – Classe social e voto; 3 – Os valores pós-materialistas; 4 – A nova filosofia política; 5 – Instituições políticas e desenvolvimento econômico Vamos conhecer pesquisas que representam as várias direções em que a Ciência Política vem se desenvolvendo. Começaremos por discutir uma nova visão do conceito de poder. Os dois itens seguintes abordam uma questão clássica — o que influencia as decisões dos eleitores — sob a ótica de duas tendências recentes. Em seguida, vamos examinar alguns trabalhos de filosofia política que têm influenciado os debates contemporâneos. Finalmente veremos como a aproximação entre Ciência Política e Economia tem contribuído para a compreensão das diferenças de desenvolvimento entre os países. Neste capítulo vamos discutir:
- 3. Como outros conceitos das Ciências Sociais (e das ciências em geral), a concepção de poder teve diferentes interpretações ao longo do tempo. Um dos principais autores que ofereceram novas maneiras de estudar o poder foi o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984). A grande inovação de Foucault foi mudar o foco dos estudos sobre poder. Na maioria dos trabalhos de Ciência Política, a discussão sobre poder e política se deu em torno do Estado, do governo, dos grupos que pretendem conquistar o governo (como os partidos políticos) ou influenciar suas decisões (como os movimentos sociais), ou das relações entre os Estados (como nos estudos de Relações Internacionais). Foucault propôs outro foco: além dos temas tradicionais, estudar o poder nos hospícios, nas prisões, na maneira pela qual a sociedade regula a sexualidade das pessoas, no modo como o poder e o saber científico se relacionam. Seu trabalho gerou novos temas de pesquisa, que têm sido intensamente explorados. Para Foucault, na sociedade moderna o poder não é exercido apenas por “pessoas que mandam em pessoas”, como os reis mandavam em seus súditos. Nesse caso, o poder é relativamente simples: uma pessoa diz o que a outra deve fazer, ou a proíbe de fazer o que quer. Na sociedade moderna, o quadro é muito mais complexo: o exercício do poder é mais sutil, não está ligado apenas à repressão, mas também ao conhecimento técnico, aos arranjos entre as instituições e à maneira como entendemos nossa vida e nos cuidamos.
- 4. Uma maneira de observar o exercício do poder na sociedade moderna é analisar como o crime é punido e administrado. Em muitas sociedades é comum que a pena para boa parte dos crimes seja um castigo corporal: chicotadas, torturas, mutilações ou mesmo a morte (em alguns casos, a morte especialmente cruel). Pense, por exemplo, no caso de Tiradentes, que lutou contra o governo colonial português (o que, do ponto de vista de Portugal, era um crime). Para Tiradentes, o inimigo era o rei de Portugal. Para o rei de Portugal, não houve dúvida sobre o que fazer após o fracasso da rebelião: Tiradentes foi condenado à morte por enforcamento, e seu corpo foi mutilado e exposto ao público. Ainda existe violência aberta (e, às vezes, extrema) contra presos no mundo moderno. Mas em grande parte dos países democráticos, uma punição considerada justa não deveria incluir a necessidade de violência física. O mais comum é que o condenado seja confinado em uma prisão construída e administrada para facilitar sua supervisão. Na prisão se espera que ele seja reeducado e aprenda os valores que regem a sociedade moderna. Com esse objetivo, especialistas estudam técnicas de reeducação, psiquiatras procuram tratar comportamentos considerados desviantes, cientistas desenvolvem remédios que podem alterar comportamentos violentos, etc. A violência só deveria ser aplicada quando tudo isso falha (como durante tentativas de fuga ou rebeliões).
- 5. Martírio de Tiradentes (1893), óleo sobre tela de Aurélio de Figueiredo. Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro. Exemplo de exercício de poder pré-moderno, fundamentado no castigo corporal. Note-se que a monarquia portuguesa também representava uma forma de poder pré-moderna, em que o poder era claramente corporificado no rei.
- 6. Fotografia (c. 1960) do Centro Correcional de Stateville em Illinois, nos Estados Unidos. Essa prisão é uma das poucas existentes organizada pelo princípio do Panopticon, defendido pelo filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832). No Panopticon, um pequeno número de guardas na torre central observa tudo o que os prisioneiros fazem em suas celas, dispostas em círculo ao redor da torre e totalmente visíveis o tempo todo. Foucault utilizou o Panopticon como exemplo de exercício de poder pela vigilância e pela disciplina.
- 7. Comparada à tortura e à mutilação praticadas anteriormente, a prisão moderna parece menos violenta (ao menos em países em que há um mínimo de preocupação com os direitos dos presos). Mas a prisão atual também tem outra dimensão: pretende modificar o preso, torná-lo uma pessoa diferente. E isso não é opcional: é uma experiência pela qual o preso é forçado a passar. Isso nos leva a outra característica da concepção de Foucault: o poder não é só algo que nos impede de fazer o que queremos, é também algo que ajuda a moldar aquilo que somos. Pense, por exemplo, na mudança ocorrida nas últimas décadas na maneira de ver a sexualidade. Hoje há, sem dúvida, mais liberdade em diversas áreas da vida sexual nas sociedades ocidentais. Mas seria correto concluir que o poder desapareceu da vida sexual, que não há mais regras? Foucault diz que não: hoje é muito mais permitido mostrar o corpo, mas o corpo é intensamente regulado por padrões de beleza produzidos na mídia, é construído por especialistas em academias de ginástica e clínicas de cirurgia plástica, é vestido por especialistas em moda, tratado pela medicina, etc. Há uma administração, um governo do corpo por diferentes instituições e diferentes formas de conhecimento. Ele chamou atenção para a presença do poder em áreas da vida social em que ele não é óbvio. Além do poder estatal, exercido abertamente por meio da repressão, uma infinidade de micropoderes são exercidos nas escolas, nas empresas, nas prisões, na utilização do saber técnico (inclusive as Ciências Sociais) pelas autoridades. Esses micropoderes são exercidos de maneira muito sutil, muito impregnada nas formas do cotidiano, e afetam profundamente nossa formação e nossa experiência como indivíduos.
- 8. 2 - CLASSE SOCIAL E VOTO Boa parte das pesquisas em Ciência Política têm como tema os motivos que levam as pessoas a votar como votam, isto é, os fatores que influenciam as escolhas dos eleitores. Todos concordam que esses motivos podem ser bastante variados. Por exemplo, é claro que os eleitores têm maior probabilidade de votar no candidato apoiado pelo governo quando a economia do país vai bem ou os eleitores têm uma boa avaliação do governo. Os trabalhos de pesquisadores como os sociólogos britânicos Anthony Heath (1942-) e Geoffrey Evans (1957-) e o canadense Robert Andersen (1967-) mostram, por meio de análises estatísticas, que a probabilidade de o eleitor votar em um ou outro candidato depende, entre outras coisas, de sua classe social. Por exemplo, nos países desenvolvidos os assalariados e os mais pobres tendem a votar em candidatos de esquerda, enquanto os profissionais de renda mais alta e os empresários tendem a votar em candidatos de direita. Isso não significa que todas as pessoas de determinada classe social votam no mesmo candidato. As pessoas votam por diferentes motivos. Alguns eleitores podem até achar que um candidato favoreceria os interesses de sua classe social, mas podem questionar a honestidade do candidato, sua capacidade de governar, ou sua posição diante de temas como descriminalização das drogas, valores morais e sociais ou a defesa do meio ambiente.
- 9. Mas essa tendência do voto de classe é forte ou fraca? Depende. Em algumas épocas e alguns países, foi mais forte; em outras épocas, outros países, foi mais fraca. Estudos recentes sobre os países desenvolvidos identificam uma perda de importância do voto de classe, que nas últimas eleições teve menos influência do que no passado. Essa é a conclusão de um grande estudo estatístico feito pelos sociólogos Giedo Jansen (1983-), Geoffrey Evans e Nan Dirk De Graaf (1958-) em quinze países desenvolvidos, abarcando o período entre 1960 e 2005. O estudo foi publicado em 2013. Mas por que o voto de classe teria se tornado menos importante? Os sociólogos supracitados, identificam dois fatores interligados: a) As classes sociais mudaram. A classe operária “tradicional” (que trabalhava em fábricas, em tarefas repetitivas, etc.) passou a ser um setor menor da sociedade. Ao mesmo tempo, cresceu o número de trabalhadores nos setores de serviços (comércio, educação, turismo, etc.). Assim, é cada vez menos possível que um partido (por exemplo, os partidos de esquerda) conquiste a maioria dos votos apenas ganhando os votos dos operários. Assim, os partidos de esquerda abandonaram algumas propostas que interessavam muito à classe operária, mas não a outros setores, como forma de conquistar o voto desses setores e obter vitórias eleitorais.
- 10. Em foto de 1979, Luiz Inácio Lula da Silva, que viria a ser presidente da República por dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010), lidera greve dos metalúrgicos do ABC Paulista, onde começou sua carreira de líder sindical. O sindicalismo do ABC foi uma das principais forças que levaram à criação do PT, principal partido de esquerda brasileiro da atualidade. Tal como no Brasil, em diversos países os partidos de esquerda nasceram do movimento sindical. Isso mostra como as divisões de classe influenciaram decisivamente a formação das grandes divisões políticas da época moderna.
- 11. Trabalhadores do setor de telemarketing, uma das atividades de serviços que vêm crescendo muito mais que os postos de trabalho nas fábricas. Embora haja movimentos de trabalhadores de telemarketing, esses movimentos ainda não conseguiram se tornar fortes o suficiente para exercer o mesmo tipo de influência política que exerciam os antigos sindicatos da indústria. Na foto, setor de atendimento ao cliente de empresa multinacional instalada em Taubaté, SP, 2011.
- 12. b) Os partidos também mudaram. A pesquisa de Jansen, Evans e De Graaf analisando os programas políticos dos diferentes partidos, em diferentes países, mostra que o voto de classe é mais forte quando a diferença ideológica entre os partidos é maior. Se os partidos, seja de esquerda ou de direita, são extremistas, os assalariados têm maior tendência a votar na esquerda; por outro lado, se os partidos propõem mais ou menos a mesma coisa em termos de políticas sociais, os eleitores têm menor tendência a decidir seu voto pensando no interesse de classe. Se os partidos propõem a mesma coisa no que se refere a impostos e programas sociais, por exemplo, não faz muita diferença, do ponto de vista de classe, quem saia vencedor. Nesses casos, os eleitores podem usar outros critérios para decidir seu voto. Por um lado, os partidos de esquerda deixaram de defender certas propostas que interessavam especialmente à classe operária, com o objetivo de obter votos de pessoas de outras classes sociais. Isso reduziu a diferença entre as ideias dos partidos. Por outro lado, por esse mesmo motivo, a lealdade dos assalariados aos partidos de esquerda diminuiu, pelo menos nos países estudados por Jansen, Evans e De Graaf. Será que a tendência de perda de importância da classe social nas escolhas dos eleitores é irreversível? Ainda não sabemos o que vai acontecer. Já vimos que muitas vezes os partidos de esquerda e de direita procuram moderar suas ideias para conquistar eleitores de centro. Também vimos o outro lado da moeda: se moderarem muito seu discurso, os partidos de esquerda se arriscam a perder o voto dos eleitores que antes os apoiavam com entusiasmo. Assim, os partidos políticos contemporâneos procuram equilibrar sua atuação de maneira a evitar esses dois riscos: o de se tornarem radicais demais e o de se tornarem indiferenciados entre si.
- 13. Tony Blair, que foi primeiro-ministro do Reino Unido entre 1997 e 2007, em foto de 2011. Blair se notabilizou por defender a moderação das propostas do Partido Trabalhista britânico, que, em sua origem, foi um dos partidos de esquerda mais próximos dos sindicatos no mundo. A proposta de criação do “Novo Trabalhismo” foi consequência de sucessivas derrotas do partido para os conservadores, após as quais muitas lideranças deduziram que era necessário alterar a estratégia trabalhista. Assim como Blair, diversos líderes de esquerda, nas últimas décadas, propuseram uma moderação em seu discurso, o que pode ter enfraquecido a identificação entre eles e a
- 14. 3 - OS VALORES PÓS-MATERIALISTAS Em meados da década de 1970, o cientista político norte-americano Ronald Inglehart fez uma descoberta interessante. Ele percebeu que nos países desenvolvidos, quando se perguntava para as pessoas o que elas achavam mais importante na vida, havia uma diferença enorme entre o que diziam os mais velhos e os mais novos. Os mais velhos se preocupavam sobretudo com seu bem-estar material: valorizavam a estabilidade econômica, a segurança financeira, o emprego. Os mais jovens, por outro lado, valorizavam mais os “valores pós-materialistas”, isto é, valores que não estavam ligados diretamente ao interesse material. Quais eram esses valores? Sobretudo os valores ligados à liberdade e à autonomia individual (igualdade entre homens e mulheres, direitos dos homossexuais, antirracismo, entre outros) e a causas de defesa do meio ambiente e os direitos dos animais. Em outras palavras, enquanto os mais velhos se preocupavam sobretudo com a necessidade de sobrevivência, os mais jovens se preocupavam sobretudo com a qualidade de vida: com o direito de ter controle sobre as próprias decisões, de viver em um ambiente limpo e sem poluição, de desfrutar o lazer. Segundo Inglehart, conforme os países vão se desenvolvendo, mais seus cidadãos começam a priorizar valores pós-materialistas. Enquanto o país é pobre, a prioridade de cada um é a sobrevivência, a segurança. Em países pobres há o risco real de cair na miséria, de passar fome, de depender de um governo ineficiente e sem dinheiro durante uma dificuldade. Nessas situações, pelas quais todos os países já passaram, prevalecem os valores ligados ao bem- estar econômico.
- 15. Manifestação do grupo ambientalista Greenpeace contra a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Foto de 2011. O ambientalismo é uma das expressões dos valores pós-materialistas, já que, de algum modo, seus defensores estão dispostos a desacelerar o progresso econômico em favor da garantia de que certos aspectos de uma vida de qualidade, como ar puro ou água limpa, não sejam sacrificados. Em certo sentido, os ambientalistas propõem uma nova definição de progresso, que não inclui apenas mais e mais consumo.
- 16. Entretanto, à medida que os países se desenvolvem e o Estado passa a garantir um nível mínimo de bem-estar social, o risco de passar fome ou viver em miséria extrema diminui drasticamente. Hoje em dia, nos países desenvolvidos, até os mais pobres têm alguns direitos básicos garantidos: mesmo se não tiverem nenhum dinheiro podem contar com escolas e hospitais públicos de qualidade razoável ou, em alguns países, muito boa. Quando perdem o emprego, recebem seguro- desemprego e não se tornam miseráveis. Nessa situação, não é tão urgente pensar na sobrevivência, e o indivíduo pode começar a pensar em como ele quer viver. Para Inglehart, em meados dos anos 1970, essa mudança já havia ocorrido nos países desenvolvidos. Os mais velhos haviam crescido durante períodos de grande pobreza (como a década de 1930, em que sofreram os efeitos terríveis da grande crise de 1929) e sacrifício (como a Segunda Guerra Mundial, em que mesmo quem não arriscou a vida na guerra sofreu com racionamentos e outras dificuldades). Para essas pessoas, a prioridade era garantir a sobrevivência, pois havia um grande risco de perder a vida na guerra ou perder o emprego e cair na miséria. Mesmo quando a situação melhorou, essa maneira de ver o mundo já estava formada. Os mais jovens, por outro lado, haviam sido criados em um ambiente bem mais favorável: os anos 1950 e 1960, épocas de grande prosperidade econômica e conquista de inúmeros direitos sociais. Assim, a insegurança econômica diminuiu muito. As pessoas criadas nesse período nunca experimentaram o risco real de miséria ou morte violenta na guerra, e, por isso, puderam se preocupar com outras questões:
- 17. Atendendo à oferta de 2 mil postos para manutenção e reparos em parques públicos da cidade, cerca de 5 mil desempregados aguardam diante da prefeitura de Cleveland, nos Estados Unidos, em outubro de 1930, durante a Grande Depressão. As grandes privações sofridas pelas pessoas que cresceram nessa época ajudam a explicar, segundo Inglehart, por que elas se tornaram especialmente preocupadas com sua segurança econômica.
- 18. Hoje sabemos que Inglehart tinha razão quanto à geração formada nos anos 1950 e 1960. Mesmo depois de a situação econômica piorar na década de 1970 e de ocorrerem diversas crises econômicas, essa geração continuou dando muita importância a questões como o feminismo, o direito dos homossexuais ou a luta pelo meio ambiente. Entretanto, as gerações que vieram depois revelam um padrão diferente. Elas também dão grande importância aos valores pós-materiais, mas essa preferência diminuiu um pouco. Aparentemente, por terem sido criadas a partir dos anos 1970, em que a situação da economia piorou, elas voltaram a se preocupar com a sobrevivência econômica. Porém, como apesar das crises a população dos países ricos ainda dispõe de muitos direitos e de um alto nível de vida, não houve um retorno ao nível de “materialismo” da geração criada nos anos 1930. As ideias de Inglehart tiveram muita influência sobre as pesquisas de Ciência Política, e talvez ainda venham a se tornar mais relevantes para nós, brasileiros. Nos países pobres, Inglehart admite que a sobrevivência ainda é a prioridade absoluta. Mas à medida que estes países se desenvolvem, como vem acontecendo no Brasil e na China, é possível que as gerações atuais e futuras tenham mais preocupações pós- materialistas. No Brasil, a crescente importância de questões como os direitos dos homossexuais confirma a pertinência da tese de Inglehart. Mas ainda é cedo para avaliar a abrangência dos valores pós-materialistas, porque uma grande parcela da população do país não alcançou a segurança da estabilidade material.
- 19. Em maio de 2012, mulheres participam da Marcha das Vadias no centro de Florianópolis-SC. A manifestação, realizada em diversas cidades do mundo, chamou atenção para o fim da violência de gênero e da culpabilização das vítimas de violência sexual. O movimento contra a violência de gênero, que no Brasil levou a conquistas importantes, como a chamada Lei Maria da Penha, é um exemplo de movimento que se orienta mais pelo reconhecimento do direito das mulheres de ter uma vida digna do que por interesses materiais.
- 20. 4 - A NOVA FILOSOFIA POLÍTICA Outro fenômeno importante das últimas décadas foi um renascimento da filosofia política, com a discussão sobre os direitos, a democracia, a cidadania, o bem comum. Essas reflexões interessam aos cientistas políticos, que se dedicam a esclarecer questões cada vez mais pertinentes no mundo contemporâneo. Dessa forma, retomaremos aos contratualistas (visto no Capítulo 11) por vários motivos, especialmente pela emergência dos direitos sociais no século XX. Novas questões filosóficas surgiram: que direitos o Estado deve garantir aos cidadãos? Que direitos o Estado deve proteger a qualquer custo? O responsável pelo renascimento da Ciência Política foi o filósofo norte-americano John Rawls (1921-2002), que propôs uma nova versão do contratualismo, baseada no seguinte raciocínio: imagine que todos nos reunamos para decidir como a sociedade vai distribuir as coisas e os direitos de que todos precisamos para viver. Vamos chamar essa situação de posição originária. Imagine que na posição originária ninguém sabe que posição vai ter na sociedade. Isto é, na hora de decidir como vai ser a distribuição dos bens e direitos, você não sabe se vai ser o mais pobre ou o mais rico, se sua religião vai ser a da maioria ou a da minoria, se você vai ser o mais forte ou o mais fraco. Ou seja: na posição originária todos estaríamos atrás de um véu da ignorância que nos obrigaria a escolher o que é justo sem saber se seríamos beneficiados ou prejudicados por essa decisão. Essa situação de ignorância aumentaria a probabilidade de escolher com imparcialidade o que realmente achamos justo.
- 21. Manifestação em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos, em nome dos 99%, isto é, da parcela da população que não pertence aos 1% mais ricos do país. Nos últimos trinta anos, os 1% mais ricos passaram a controlar uma parcela cada vez maior da riqueza nos Estados Unidos. Na opinião dos manifestantes, esse aumento de desigualdade não produziu benefícios para os mais pobres. Se isso for verdade, esse aumento de desigualdade não pode ser justificado com base na teoria de John Rawls. Foto de 6 out. 2011.
- 22. Que princípios seriam adotados por pessoas racionais na posição originária? Para Rawls, seriam os seguintes: 1. Cada pessoa tem direito ao conjunto de direitos que podem ser distribuídos igualmente a todos sem prejudicar ninguém. Por exemplo, se eu tiver o direito de defender minhas opiniões, isso não impede que você também defenda as suas. Se eu tiver liberdade de votar, isso não impede que você também tenha. Se eu tiver liberdade de escolher minha própria religião, ou viver segundo minha orientação sexual, isso não impede que você também escolha a sua religião e viva segundo sua orientação sexual. Nesse conjunto de direitos estão incluídos todos os direitos civis e políticos básicos. 2. As desigualdades sociais só serão justas quando: a) as posições privilegiadas da sociedade estiverem abertas a todos que preenchem certas condições de talento e esforço. Por exemplo, não será legítimo que os juízes ganhem mais que as outras pessoas se as pessoas forem impedidas de se tornarem juízes em virtude de serem negros, mulheres, judeus, muçulmanos, homossexuais ou sujeitas a outras formas de discriminação.
- 23. b) as desigualdades beneficiarem os cidadãos menos privilegiados. Esse princípio, batizado de princípio da diferença, é o mais polêmico dos defendidos por Rawls. Ele se justificaria pelo seguinte: imagine que você está na posição originária, tentando decidir que desigualdades serão aceitáveis, sem saber se você será rico ou pobre. É claro que você não vai aceitar desigualdades extremas em que os pobres sejam dramaticamente explorados ou oprimidos; afinal, e se o pobre for você? Mas, então, porque não escolher a igualdade absoluta? Porque a igualdade absoluta não favoreceria que pessoas muito talentosas colocassem seus talentos a serviço da sociedade (elas não ganhariam nada a mais por serem excepcionalmente inteligentes, criativas, trabalhadoras, etc., e para a sociedade é bom que haja pessoas excepcionalmente inteligentes, trabalhadoras, etc.). E, aliás, pode ser que você seja uma dessas pessoas excepcionais. Por isso, o racional seria adotar o princípio da diferença: deixar as pessoas mais talentosas prosperarem (afinal, você pode ser uma delas), desde que essa prosperidade também favoreça os mais pobres entre os pobres (afinal, você também pode ser um deles).
- 24. Para ilustrar seu argumento sobre a justiça, Robert Nozick propõe que pensemos no caso de esportistas famosos, como o jogador de futebol Neymar (em foto de 2012). O argumento de Nozick é o seguinte: gostamos de ver Neymar jogar futebol. Para que ele se esforce nos treinos e nos proporcione belos espetáculos, muitos entre nós concordariam em pagar, digamos, um real cada um. Se muita gente fizesse isso, Neymar se tornaria muito mais rico do que a média dos brasileiros. Nozick pergunta, então: isso é injusto? Não é injusto que Neymar jogue bola, não é injusto que cada um de nós, por vontade própria, tenha dado um real para ele. Por que, então, o resultado disso tudo seria injusto? Para Nozick, por mais desigual que seja a distribuição de renda, ela será justa se tiver sido produzida por indivíduos exercendo livremente seus direitos.
- 25. Um caso em que talvez se possa aplicar o princípio da diferença de Rawls ocorre na China atual. Desde o começo das reformas de mercado, a desigualdade aumentou muito na China. Porém, o país cresceu tanto que a situação dos mais pobres também melhorou imensamente. Pelo menos enquanto o crescimento chinês continuar beneficiando os mais pobres, é possível argumentar que as desigualdades são justas pelos critérios de Rawls. Mas quando o crescimento da China parar de favorecer os mais pobres, será possível convencer os novos–ricos a repartir sua riqueza? Essa dúvida propõe outra pergunta: por que as desigualdades deveriam ser justificadas se as regras de mercado tiverem sido obedecidas, se ninguém tiver sido forçado a comprar ou a vender, se não tiver havido fraude ou corrupção? Essa é a questão fundamental do filósofo norte-americano Robert Nozick (1938-2002), que procurou reformular a teoria do filósofo inglês John Locke para justificar o liberalismo econômico radical. O raciocínio de Nozick obedece à seguinte sequência: Todos somos proprietários de nós mesmos. Logo, todos somos proprietários de nosso trabalho. Logo, somos proprietários dos frutos de nosso trabalho. Logo, quando o governo nos cobra impostos, isto é, retira parte dos frutos de nosso trabalho, estamos realizando trabalho forçado, o que é injusto. Assim, para Nozick, o Estado poderá atuar apenas para garantir os direitos civis e políticos dos cidadãos. Se quiser cobrar impostos para financiar direitos sociais, estará, na prática, forçando os contribuintes a trabalhar para o Estado.
- 26. A ideia central de Nozick é que as transações de mercado, quando são livres, são justas, e não podemos considerar injusta qualquer distribuição de renda que resulte das transações de mercado, por mais desigual que seja. O pensamento de Nozick foi muito influente nas décadas de 1980 e 1990, em especial durante os governos de Ronald Reagan, nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher, no Reino Unido. A ideia de liberdade econômica tem muitos defensores, mas a verdade é que, embora nesse período a desigualdade econômica nos Estados Unidos tenha crescido muito, o salário do americano médio cresceu bem menos. Quando ocorreu a crise de 2008, causada por especulação no mercado financeiro (onde se concentravam indivíduos de altíssima renda), mais gente voltou a se perguntar sobre que tipos de desigualdade seriam justos. A filosofia política permanece em franco florescimento, com trabalhos importantes que buscam discutir, criticar ou superar visões como as de Rawls e de Nozick. A Ciência Política, por sua vez, continua fazendo pesquisas inspiradas por debates sobre o que é justo — por exemplo, sobre o sucesso ou insucesso das políticas de ação afirmativa.
- 27. Embora sua teoria se oponha a políticas de combate à desigualdade, Nozik reconhece que o governo pode ter a obrigação moral de compensar grupos cujos direitos foram sistematicamente violados. Os indígenas brasileiros, por exemplo, não consentiram livremente ceder suas terras aos portugueses, assim como os africanos não vieram trabalhar no Brasil por sua livre vontade. Nestes casos, o governo poderia, segundo Nozick, compensar os descendentes dessas populações. Na foto, o cacique Raoni, acompanhado de indígenas e ribeirinhos, chega ao Palácio do Planalto durante manifestação contra as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para entregar à presidente Dilma Rousseff petições e uma agenda de discussão sobre as hidrelétricas na Amazônia, em 2011.
- 28. Um aspecto importante da Ciência Política nos últimos anos é o diálogo intenso com a Economia, em especial no que se refere ao problema do desenvolvimento econômico. Esse diálogo foi facilitado pelo grande número de economistas interessados em discutir o papel das instituições. Instituições são conjuntos de regras, procedimentos e normas éticas que organizam algum aspecto da vida social. O Estado, por exemplo, é uma instituição, as empresas são instituições, as igrejas são instituições. A partir de trabalhos como os do norte-americano Douglas North (Prêmio Nobel de Economia de 1993), o efeito de diferentes instituições sobre a economia ganhou maior importância entre os estudiosos. O estudo de questões na fronteira entre política e economia, aliás, levou ao primeiro Prêmio Nobel ganho por uma cientista política, a norte-americana Elinor Ostrom. Entre os trabalhos que discutem a importância das instituições para o desenvolvimento econômico, destacam-se as pesquisas conjuntas dos economistas Daron Acemoglu (1967-) e James Robinson (1960-). Estes economistas se dedicaram a uma das principais questões das Ciências Sociais: por que as diferenças de riqueza entre os países são tão grandes? Segundo Acemoglu e Robinson, os países que mais se desenvolveram conseguiram, primeiro, um alto grau de centralização política: isto é, construíram Estados que mantêm um mínimo de ordem, necessário para que seja possível, por exemplo, montar uma fábrica sem temer que ela seja destruída durante uma guerra civil. Isso ainda não foi alcançado em diversas partes do mundo, como no Afeganistão e na Somália, que, não por acaso, estão entre os países mais pobres do mundo. 5 - INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- 29. Esta foto noturna de 2012, tirada por satélite, mostra as duas Coreias, a do Sul e a do Norte, em que é possível ver claramente a diferença de desenvolvimento entre os dois países. A Coreia do Sul é completamente iluminada, o que indica não só maior acesso à energia elétrica, como também, provavelmente, uma vida noturna mais intensa (o que pressupõe maior renda), melhor iluminação urbana, etc. A Coreia do Norte é a área quase completamente escura: o único ponto claro é a capital do país. O que explica tamanha diferença de desenvolvimento entre países que, afinal, têm a mesma cultura? Para Acemoglu e Robinson, a resposta é a diferença entre as instituições. Na ditadura norte- coreana, tanto o poder político quanto o controle da economia estão extremamente concentrados nas mãos da elite que domina o governo e explora o resto do país. Na Coreia do Sul, as instituições são mais inclusivas, isto é, há muito mais oportunidades para os cidadãos participarem tanto do mercado quanto da vida política.
- 30. Em segundo lugar, e ainda mais importante, os países que prosperaram tinham instituições econômicas (mercados, direitos de propriedade, etc.) e políticas (Estados) mais inclusivos. O que torna um Estado ou um mercado mais inclusivo? A capacidade de incluir mais pessoas em seu funcionamento. Assim, quando em determinado país mais pessoas têm seus direitos de propriedade garantidos, mais indivíduos têm condições de competir no mercado, mais gente tem possibilidade de fundar empresas, etc., podemos dizer que as instituições econômicas se tornaram mais inclusivas. Da mesma forma, num país em que o Estado passa a reconhecer o direito de mais pessoas votarem, serem eleitas, participar da vida política e discutir como o país deve ser governado, dizemos que as instituições políticas se tornaram mais inclusivas. De que modo as instituições inclusivas favorecem o desenvolvimento? Em primeiro lugar, porque o progresso econômico e a inovação tecnológica dependem de muitas pessoas com chance de arriscar seu capital em novas técnicas de produção e novos produtos, e da competição entre elas (logo, quanto mais participantes competindo em pé de igualdade, melhor). Dificilmente a competição será livre se o Estado for controlado por um pequeno grupo ou por um ditador, que em geral preferem utilizar o Estado para extrair os recursos para si, sem competição. Desta forma, a democracia, em que mais pessoas têm a possibilidade de participar das decisões políticas, também favorece, no longo prazo, o desenvolvimento econômico.
- 31. Em foto de 2001, aspecto da sede parisiense de empresa norte-americana especializada em buscas na internet, responsável pelas atividades da companhia no sul e leste da Europa, África e Oriente Médio. O crescimento das empresas de informática e tecnologia foi fundamental para que os Estados Unidos superassem a União Soviética na Guerra Fria. Embora ambos os países tenham produzido tecnologia de ponta em seus setores militares, só nos Estados Unidos havia milhares de empresários dispostos a apostar (e, muitas vezes, perder) seu dinheiro utilizando essas tecnologias para criar novos produtos para o consumidor e para as empresas. A abertura do sistema econômico a vários participantes aumenta a competição, que por sua vez favorece a
- 32. A criação de novas tecnologias é mais fácil quando os criadores podem apostar seu dinheiro (ou o dinheiro de quem aposte neles) em suas ideias. Muitas dessas ideias dão errado, mas as que dão certo têm chance de prosperar. É um processo de tentativa e erro, em que os inovadores arriscam seu capital esperando obter grandes lucros com suas inovações. Naturalmente, isso não é fácil de fazer quando o único proprietário é o governo, e a elite teme que os inovadores se tornem ricos (e, portanto, poderosos), ameaçando seu poder. Assim, a União Soviética, que teve crescimento muito alto durante muitos anos, se tornou incapaz de competir com os países capitalistas, não conseguiu reformar sua economia, estagnou e entrou em declínio, deixando de existir em 1991. É muito difícil deixar de ter instituições extrativas e passar a ter instituições inclusivas. Para isso, é preciso conciliar democracia forte e economia de mercado forte, o que não é fácil. Muitas vezes as medidas necessárias para tornar o mercado mais aberto podem ser impopulares; outras vezes, as desigualdades econômicas criam elites econômicas tão poderosas que passam a controlar o governo, enfraquecendo a democracia, e no longo prazo, também a economia (porque essas elites sempre vão usar o governo para fechar as oportunidades da concorrência). Trata-se de um equilíbrio difícil, o que ajuda a explicar por que a maioria dos países ainda não o atingiu.
- 33. Em foto de 2009, eleitora vota na nação africana de Botsuana. Quando se tornou independente (1966), o país era extremamente pobre: segundo Acemoglue Robinson, contava apenas com 12 quilômetros de estradas pavimentadas, 22 pessoas com curso universitário e cem com curso secundário. Hoje em dia, embora ainda seja pobre, Botsuana é um dos países africanos que cresce mais consistentemente. Para Acemoglu e Robinson, parte da explicação é a sobrevivência da democracia no país desde a independência, algo raro no continente africano. Vale dizer, entretanto, que Botsuana ainda enfrenta desafios seriíssimos para seu desenvolvimento.
- 34. Embora seja tão difícil passar das instituições extrativas para as instituições inclusivas, há histórias de sucesso. A Coreia do Sul, por exemplo, era muito pobre, sofreu a exploração colonial japonesa e uma guerra civil trágica, mas conseguiu, no final do século XX, se tornar economicamente dinâmica e, posteriormente, democrática (a Coreia do Sul é o caso mais claro de um país que era muito pobre e se tornou desenvolvido). A nação africana de Botsuana, caso raro de democracia estável na África, vem crescendo muito mais rápido do que as diversas ditaduras do continente. A Índia, que é democrática desde a independência, vem abrindo sua economia, enquanto a China faz o caminho inverso: começou abrindo sua economia e ainda não sabemos se será capaz de se tornar democrática nos próximos anos. Se não se tornar democrática, segundo a previsão de Acemoglu e Robinson, a China deverá sofrer uma desaceleração econômica. As teses de Acemoglu e Robinson são muito discutidas hoje em dia, e outros autores oferecem argumentos diferentes para as mesmas questões. De qualquer forma, é provável que a discussão dos efeitos das instituições políticas sobre a economia continue a produzir trabalhos de pesquisa relevantes e necessários para melhor compreender a dinâmica do mundo contemporâneo.
- 35. BIBLIOGRAFIA Sociologia Hoje, Ática, 2013 Henrique Amorim Celso Rocha de Barros