Cidadania europeia
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Este documento descreve a história da União Europeia, desde as suas origens após a Segunda Guerra Mundial até os mais recentes alargamentos. Detalha os principais tratados que estabeleceram a integração europeia gradual ao longo dos anos, incluindo a criação da Comunidade Económica Europeia e a introdução do Euro. Também discute os direitos da cidadania europeia.
Cidadania europeia
- 2. A História da União EuropeiaA História da União Europeia •O Porquê de uma Comunidade Europeia;O Porquê de uma Comunidade Europeia; •Tratados da UE e medidas tomadas;Tratados da UE e medidas tomadas; •Alargamentos.Alargamentos.
- 3. O Porquê de umaO Porquê de uma Comunidade EuropeiaComunidade Europeia Os principais motivos que levaram à formação da UE foram os seguintes: •A paz e a segurança entre os países que fazemA paz e a segurança entre os países que fazem parte desta integração económica;parte desta integração económica; •Uma maior solidariedade social e cooperaçãoUma maior solidariedade social e cooperação economicamente entre os países;economicamente entre os países; •Maiores possibilidades de crescimento económico;Maiores possibilidades de crescimento económico; •Criação de um grande mercado, o que provocaCriação de um grande mercado, o que provoca aumento da produção e do emprego.aumento da produção e do emprego.
- 4. 1º Alargamento1º Alargamento Irlanda, Reino Unido e Dinamarca aderiram à CEE em 1973, constituindo a Europa dos 9
- 5. Antes da CEEAntes da CEE BeneluxBenelux Benelux foi uma das primeiras organizações económicas da Europa, que gerou o embrião do que seria mais tarde a União Europeia. Começou como a área de livre comércio entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo OECEOECE Depois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos da América ajudaram economicamente a Europa através do Plano Marshall. Foi então criada ,por 16 países europeus associados aos EUA e Canadá, a OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica), que teve uma dupla importância: administrou a ajuda americana, e lançou os primeiros indícios de como era viável e vantajosa uma integração europeia. CECACECA A CECA, fundada pela França, Alemanha e Itália no Tratado de Paris de 1951, tinha como objectivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais e é também a primeira vez que havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia.
- 6. Tratado de RomaTratado de Roma – fundação da– fundação da Comunidade Económica Europeia (CEE)Comunidade Económica Europeia (CEE) Em 1957, foi assinado o Tratado de Roma que institui a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica) por França, Itália, Luxemburgo, Bélgica, Holanda e Alemanha Ocidental. A CEE tinha como principais objectivos a criação de uma união aduaneira, um mercado comum e a adopção de politicas comuns. Robert Schuman e Jean Monnet Assinatura do Tratado de Roma
- 7. Os países que fundaram a CEE: França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo Países Fundadores da CEEPaíses Fundadores da CEE
- 8. 2º e 3º Alargamento2º e 3º Alargamento A adesão da Grécia deu- se em 1981, formando a Europa dos 10. Portugal e Espanha aderiram em 1986, formando a Europa dos 12.
- 9. Portugal na UEPortugal na UE •Portugal já assumiu a presidência da União Europeia, e voltará a assumir no 2º semestre de 2007 • O actual presidente da Comissão Europeia é o ex-Primeiro Ministro português Durão Barroso •Portugal é representado no Parlamento Europeu por 24 euro deputados. As principais vantagens de Portugal em pertencer à UE são as ajudas monetárias dos programas comunitários europeus, como por exemplo em áreas como a agricultura (FEOGA).
- 10. Tratado de Maastricht Em 1992 é assinado o Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE), assinado na cidade holandesa que lhe deu o nome. Foi o tratado que instituiu a União Europeia.
- 11. Em 1995, Finlândia, Áustria e Suécia aderem à UE, formando-se assim a Europa dos 15. 4º Alargamento4º Alargamento
- 12. Este tratado, pela primeira vez, ultrapassa o objectivo económico inicial da Comunidade de constituir um mercado comum e vai mais longe, com a criação de uma união política e social e consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia. O Tratado de Maastricht tem dois objectivos principais: •A criação de uma UniãoA criação de uma União Económica e MonetáriaEconómica e Monetária •Criação de uma União PolíticaCriação de uma União Política Tratado de Maastricht - Objectivos
- 13. União Económica e MonetáriaUnião Económica e Monetária Com o Tratado de Maastricht, surge também a moeda única. O Euro foi um dos maiores e mais difíceis passos dados pela União Europeia com vista à integração Europeia. Com ele, pretendeu-se a abolição de todas as fronteiras monetárias da UE, com a substituição de todas as moedas oficiais da União Europeia por uma moeda única.
- 14. As vantagens do Euro são: •A diminuição dos custos nas transacções com os países da zona euro; •Uma maior transparência de preços, porque como todos os bens estão marcados em euros, isso provoca um incremento na concorrência do mercado único; •As viagens a outros países da União tornam-se mais fáceis e mais baratas porque não é necessário fazer câmbios; •Pode-se comparar melhor os preços dos mesmos produtos nos diferentes países, porque estão todos marcados em EUROS; •Maior estabilidade dos preços; •A promoção da integração económica que torna as finanças europeias mais eficientes; •Torna a Europa mais competitiva no comércio internacional; •Facilita o comércio e, portanto, contribui para o desenvolvimento de todas as actividades e para a criação de emprego; •Torna a economia de cada país mais estável. O Euro – Vantagens eO Euro – Vantagens e DesvantagensDesvantagens Os inconvenientes desta transição já estão maioritariamente ultrapassados. Foram a adaptação à nova moeda e a perda de autonomia no controlo das taxas de cambio para o banco central europeu.
- 15. Na vertente da União Política, estabeleceram-se os seguintes objectivos: • Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC); • Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos; • Construção de uma Europa social; • Novos campos de acção comunitária (fundos comunitários) • Reforço da legitimidade democrática. • Instauração de uma cidadania Europeia;Instauração de uma cidadania Europeia; União PolíticaUnião Política
- 16. Em 2004 dá-se a maior adesão de sempre à UE: Estónia, Eslováquia, Rep. Checa, Polónia, Chipre, Letónia, Malta, Hungria, Lituânia e Eslovénia, formando a Europa dos 25. 5º Alargamento5º Alargamento
- 17. 6º Alargamento6º Alargamento Em 2007, a Roménia e a Bulgária aderem à União Europeia, formando a Europa dos 27
- 18. O alargamento da União Europeia tem diversas vantagens para esta: •Aumento do número de consumidores, formando um mercado único ainda maior, tornando-se um dos maiores do mundo; •Reforço do crescimento económico e da criação de novos empregos; •Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pois há uma maior organização e esforço na defesa do ambiente, luta contra o crime internacional, tráfico de droga e imigração ilegal; •Reforço da UE no plano internacional, pois representará mais países e mais cidadãos no contexto mundial; •Reforço da paz, segurança, estabilidade e da prosperidade da Europa; •Reforço das novas democracias resultantes da sua descolagem do bloco de Leste. Existe, contudo, também um conjunto de desvantagens trazidas pelo alargamento: •Aumento das disparidades económico-sociais entre as regiões da União Europeia. •Dificuldade de reajustamento de: -As políticas da União e reformas das instituições da União – com o alargamento, as politicas e as instituições europeias têm que se reajustar aos novos países, como o feito em 2001 com o Tratado de Nice. -Os fundos estruturais da União – com a adesão de novos países, têm que se fazer reajustamentos aos fundos estruturais. O Alargamento da União EuropeiaO Alargamento da União Europeia
- 20. Cidadania EuropeiaCidadania Europeia A Cidadania é o “vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo Estado, traduz-se num conjunto de direitos e deveres” (in Cidadania Europeia, de Centro de Informação Europeia Jacques Delors) O conceito de Cidadania Europeia surgiu com o Tratado de Maastricht em 1992 e, tal como o nome transmite, esta estabelece uma interligação entre a União Europeia e os cidadãos dos seus países, e confere aos cidadãos europeus direitos e deveres. Com este passo, a Europa passa então de uma Europa de negócios a uma Europa dos cidadãos, uma Europa Social, e que procura transmitir o sentimento de pertença a uma entidade supranacional. “É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” (in Art.º17 Tratado UE)
- 21. Direitos dosDireitos dos Cidadãos EuropeusCidadãos Europeus Os direitos dos cidadãos da União Europeia mais importantes são: •Livre circulação de pessoas; •Capacidade eleitoral; •Direito à protecção diplomática •Direito de petição; •Acesso ao Provedor de justiça; •Direito à transparência; •Protecção dos dados; •Direito dos consumidores;
- 22. Livre circulação de pessoas noLivre circulação de pessoas no Espaço EuropeuEspaço Europeu •Liberdade de entrada, circulação e residência em qualquer país da UE, sem necessidade de visto; •Liberdade de trabalhar em qualquer país da UE nas mesmas condições do que os nacionais desse Estado; •Liberdade de residência para qualquer outro fim que não o trabalho; •Liberdade de votar e ser eleito nas eleições municipais e europeias no país da UE da sua residência. O primeiro direito reconhecido ao cidadão europeu é o de circular e de permanecer livremente no território dos Estados-Membros. O cidadão europeu tem assim os seguintes direitos:
- 23. Capacidade EleitoralCapacidade Eleitoral Todo o cidadão europeu tem o direito de voto e de ser eleito nas eleições autárquicas e europeias no Estado-membro de residência. Os cidadãos estrangeiros têm o mesmo direito que os cidadãos nacionais nestas duas eleições. Assim, um cidadão europeu pode-se candidatar a uma Câmara Municipal de outro país que não o seu de origem, desde que seja recenseado nessa mesma Câmara Municipal. Um cidadão Europeu pode-se também candidatar ao Parlamento Europeu quer pelo seu país de origem quer pelo seu país de residência.
- 24. Direito à protecção diplomáticaDireito à protecção diplomática Um dos direitos de um cidadão europeu num país terceiro à União é de, caso o seu país de origem não tenha representação diplomática, ser representado por outro país da UE. Esta situação pode surgir com a necessidade de protecção consular, e assim caso não haja uma embaixada ou consulado do seu país, o cidadão europeu pode-se dirigir à de qualquer outro país da UE. O tipo de assistência que se pode obter é de, por exemplo, a assistência em caso de: •Morte, doença ou acidente grave; •Prisão ou detenção; •Vitima de actos violência; •Repatriação, se necessário, como por exemplo em caso de desastre natural.
- 25. Direito de Petição aoDireito de Petição ao Parlamento EuropeuParlamento Europeu O Direito de Petição constitui um elo de ligação entre os representantes e os cidadãos de cada Estado-membro. Podem apresentar petições ao Parlamento Europeu qualquer cidadão ou residente na UE, e sociedades, organizações ou associações. Os assuntos que podem ser objecto de petição são: •A livre circulação de pessoas, mercadorias; •Não descriminação em razão de nacionalidade; •Igualdade de tratamento entre homens e mulheres; •Harmonização fiscal; •Direito à educação, à formação e saúde; •Protecção do ambiente.
- 26. Acesso ao Provedor de JustiçaAcesso ao Provedor de Justiça O Provedor de Justiça investiga as queixas relativas a casos de má administração a nível da acção das instituições ou dos organismos comunitários. Podem recorrer ao Provedor de Justiça qualquer cidadão ou residente na UE, e as empresas, associações ou outros organismos que tenham sede na UE. Emily O’Reilly, atual Provedor de Justiça Europeu
- 27. Direito à transparênciaDireito à transparência O direito à transparência traduz-se pelo acesso aos documentos do Parlamento, Conselho e Comissão Europeia por todos os cidadãos e associações residentes ou com sede na União Europeia, salvo algumas exceções como a violação da vida privada, o interesse público e interesses comerciais, entre outros.
- 28. Protecção dos dadosProtecção dos dados O Cidadão tem direito a: •Ser informado, no momento em que os seus dados são recolhidos, tendo acesso à identidade e contacto do responsável; •Exigir a clarificação de todas as condições de utilização posterior dos dados; •Exigir que o seu nome e endereço sejam eliminados dos ficheiros utilizados pelo marketing/mailing directo; •Ter acesso às informações sobre si registadas.
- 29. Direito dos consumidores Direito à protecção da saúde e segurança: Quando utilizados em condições normais, os bens e serviços não deverão ser perigosos. Em caso de perigo, deverão ser retirados do mercado mediante processos rápidos e simples O consumidor deverá estar protegido face a danos causados por produtos e/ou serviços defeituosos. Existem vários direitos que o cidadão europeu tem relacionado com o consumo. São eles: Direito à representação Os consumidores devem ser associados ao processo de tomada de decisões, em particular, através das suas associações, como a defesas dos consumidores. Direito à reparação de danos Os compradores de bens ou serviços devem estar protegidos contra os abusos de poder do vendedor. O consumidor deve poder beneficiar, em relação aos bens de consumo duradouros, de um serviço pós-venda de qualidade. A gama de mercadorias colocadas à disposição dos consumidores deve possibilitar uma escolha razoável, e não monopolística; Direito à informação e à educação Os consumidores devem ser capazes de efectuar escolhas adequadas e conscientes, pelo que têm direito à informação relevante. Um exemplo é a informação dada nas caixas dos cigarros.
- 30. Os Deveres dos Cidadãos Europeus Assumir a identidade europeia: O cidadão tem o dever de conhecer a História da Europa, assumir-se como Europeu e defender a Europa; •Aplicar na prática os valores europeus: Partilhar, Trabalhar e o Dever Democrático; •Reclamar o Direito à justiça: o cidadão deve contribuir para construir uma ordem mundial mais justa; Assim, constituem a base dos deveres dos cidadãos europeus o Conhecimento, a Responsabilização e a Participação. Este é o contributo que cada cidadão pode e deve dar para a construção de uma Cidadania Europeia. O cidadão europeu tem, além destes direitos todos, deveres para com a União Europeia. Todos eles derivam de um principal: o dever da participação. São eles:
- 31. FIM!!!
Notas do Editor
- #20: Fim da parte histórica e inicio da cidadania