Mais conteúdo relacionado
Semelhante a COMO O GOVERNO LULA PODERÁ RECONSTRUIR A DEVASTADA ECONOMIA BRASILEIRA.pdf (20)
COMO O GOVERNO LULA PODERÁ RECONSTRUIR A DEVASTADA ECONOMIA BRASILEIRA.pdf
- 1. 1 COMO O GOVERNO LULA PODERÁ RECONSTRUIR A DEVASTADA ECONOMIA BRASILEIRA Fernando Alcoforado* Este artigo tem por objetivo mostrar como o governo Lula poderá reconstruir a economia brasileira que se encontra em declínio econômico desde 1980. O declínio econômico do Brasil resultou da adoção do modelo econômico neoliberal desde 1990, da adoção do teto de gasto no orçamento do governo federal pelo governo Michel Temer e mantida pelo governo Bolsonaro e do comprometimento crescente do orçamento do governo federal com o pagamento da dívida pública que estão inviabilizando a ação do Estado brasileiro como agente da promoção do desenvolvimento nacional. Este artigo visa demonstrar que a reconstrução da economia brasileira requer o abandono do modelo econômico neoliberal com sua substituição pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista para promover o crescimento econômico e a redução do desemprego, o abandono da política do teto de gastos públicos existente no Brasil para descongelá-los visando não restringir a ação do governo federal na promoção de investimentos públicos e renegociar com os credores da dívida pública o alongamento do prazo de pagamento da dívida pública para o governo federal dispor de recursos para investimentos porque se tudo continuar como está constituem em fatores impeditivos ao progresso econômico e social do País. 1. A necessidade do abandono do modelo econômico neoliberal com sua substituição pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista para promover o crescimento econômico e a redução do desemprego A Figura 1 mostra que a participação do PIB do Brasil no PIB mundial foi crescente desde a Independência do País em 1822 até 1980 e que, a partir de 1980 ocorreu queda acentuada até 2022. Isto significa dizer que o Brasil apresentou declínio econômico nos últimos 42 anos. Figura 1- Participação do PIB do Brasil no PIB mundial de 1822 a 2022
- 2. 2 Fonte: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/578167-brasil-submergente-vive-o-pior- docenio-2011-2022-dos-200-anos-da-independencia O período entre 1930 e 1980 foi o de maior desenvolvimento econômico e social alcançado pelo Brasil porque o País deu um salto no crescimento sócio- econômico, pois a população cresceu 3,3 vezes e o PIB cresceu 18,2 vezes, sobretudo entre 1950 e 1980, quando a população brasileira cresceu 2,8% ao ano, a economia brasileira cresceu 7% ao ano e a renda per capita cresceu 4,2% ao ano. Foi graças à política econômica nacional desenvolvimentista posta em prática pelo governo brasileiro que o Brasil teve elevadas taxas de desenvolvimento social e econômico de 1930 a 1980. Neste período, o governo brasileiro teve papel ativo no planejamento e indução do desenvolvimento do País com ênfase no desenvolvimento do mercado interno, com a realização de investimentos públicos sobretudo em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, saneamento básico e habitação), com a industrialização substitutiva de importações, com a implantação de empresas estatais para atuarem em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e compensarem as debilidades do capital privado nacional, com a concessão de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento industrial de todas as regiões do Brasil, com a adoção de políticas de desenvolvimento científico e tecnológico e com políticas de proteção da empresa nacional da competição predatória do capital estrangeiro e de produtos importados. Não se pode negar que houve legados positivos do nacional desenvolvimentismo brasileiro de 1930 a 1980 como, por exemplo, a implantação do parque industrial em São Paulo e em outras regiões do país, o aumento do tamanho do PIB, a crescente geração de emprego e renda, o aumento da renda nacional e a modernização do Brasil. As causas do declínio econômico e social do Brasil de 1980 a 2022 estão relacionadas com o fato de, a partir de 1990, os governos brasileiros adotaram o modelo econômico neoliberal que é o grande responsável por levar o Brasil à bancarrota econômica e à devastação social deste período apesar dos esforços dos governos Lula e Dilma Rousseff no combate à fome e à miséria da população com o programa de transferência de renda como o Bolsa Família, entre outras iniciativas no plano social. É oportuno observar que o modelo econômico neoliberal tem como princípios básicos o seguinte: 1) mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais; 6) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 7) desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento da economia; 8) diminuição do tamanho do Estado para torná-lo impotente sob o pretexto de torná-lo mais eficiente; 9) não interferência do Estado nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e procura; 10) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base em metas de inflação; 11) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 12) obtenção de superávit fiscal para pagamento do serviço da dívida pública. A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil. A recessão econômica atual, a acentuada desindustrialização do País, a insolvência da União, Estados e Municípios, a elevação desmesurada da dívida pública federal, a falência generalizada de empresas e o desemprego em massa demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no Brasil. Está comprovado, portanto, que a inserção do
- 3. 3 Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal foi extremamente negativa do ponto de vista econômico e social. Não apenas a Figura 1, mas também a Figura 2 deixam bastante claro que a inserção do Brasil à globalização econômica neoliberal a partir de 1990 significou queda no crescimento do PIB em comparação com as taxas alcançadas de 1930 a 1980 durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós 1964, quando o Brasil adotou o modelo nacional desenvolvimentista e apresentou taxas de crescimento decenal do PIB entre 4,4% e 8,6%. Entretanto, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento decenal do PIB inferiores a 3,7% de 1991 a 2020 com a adoção do modelo econômico neoliberal. Figura 2- Taxas de crescimento decenal do PIB do Brasil (%) Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/05/para-evitar-decada-perdida-pib-tem-de-crescer- 10percent-neste-ano-mostra-estudo.ghtml O desenvolvimento econômico alcançado pelo Brasil durante o período 1930/1980 com o modelo nacional desenvolvimentista foi sustentável devido às elevadas taxas de investimento público e privado ocorridas conforme estão apresentadas na Figura 3 diferentemente do período 1990/2019 que apresentou declínio com a adoção do modelo econômico neoliberal. Figura 3- Taxa de investimento no Brasil (%PIB)
- 4. 4 Fonte: https://blogdoibre.fgv.br/posts/taxa-de-investimentos-no-brasil-menor-nivel-dos-ultimos-50-anos No período 1930/1980, com a adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentista, houve vultosos investimentos do governo federal na expansão da infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e infraestrutura social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) e investimentos privados nacionais e estrangeiros na expansão da indústria, do comércio e dos serviços. Foram estes investimentos que contribuíram para o elevado crescimento do PIB do Brasil de 1930 a 1980. No período 1989/2019, com a adoção do modelo econômico neoliberal, houve queda na taxa de investimento público e privado na economia brasileira que caiu de 27% do PIB em 1989 para 15,5% do PIB em 2019, conforme mostra a Figura 3, fato este que explica a queda ocorrida no crescimento do PIB no mesmo período e o Brasil ter sido levado à estagnação econômica e consequentemente ao aumento vertiginoso do desemprego, à queda no consumo das famílias e à falência generalizada de empresas no País. Outra grave consequência para o Brasil imposta pelo modelo econômico neoliberal foi o processo de desindustrialização da economia brasileira no período 1989/2019 conforme está demonstrada na Figura 4. A análise da Figura 4 deixa evidenciada a queda na participação da indústria na formação do PIB do Brasil de 1987 a 2019 que caiu de 27,3% em 1987 para 11% em 2019 diferentemente do ocorrido no período 1947/1987, quando foi adotado o modelo nacional desenvolvimentista, e sua participação no PIB do Brasil evoluiu de 16,5% em 1947 para 27,3% em 1987. Isto significa dizer que a globalização econômica neoliberal contribuiu, também, para a desindustrialização do Brasil. A desindustrialização ocorreu no Brasil devido à abertura da economia brasileira que fez com que a indústria nacional fosse destruída com a competição com os produtos importados. Figura 4- Participação da indústria na formação do PIB do Brasil (%PIB) Fonte: https://valoradicionado.wordpress.com/tag/pib/ Pelo exposto, pode-se afirmar que a economia brasileira só voltará a crescer se for abandonado o modelo econômico neoliberal com sua substituição pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista com o Estado brasileiro atuando como indutor do desenvolvimento econômico e social que é a condição para elevar as taxas de investimento público e privado na economia, sustar a desindustrialização do País e promover o crescimento do PIB do Brasil. A experiência nacional desenvolvimentista de
- 5. 5 1930 a 1980 no Brasil é uma demonstração cabal da necessidade de o Estado nacional brasileiro atuar como indutor do processo de desenvolvimento nacional. 2. A necessidade do abandono da política do teto de gastos públicos existente no Brasil para descongelá-los visando não restringir a ação do governo federal na promoção de investimentos públicos Para o governo Lula se capacitar a atuar como indutor do desenvolvimento do Brasil consiste em colocar um fim na política neoliberal do teto de gastos públicos existente no Brasil porque se trata de um fator impeditivo ao progresso econômico e social do País. O Teto de Gastos inserido na Constituição do Brasil com base na PEC 55/2016 durante o governo Michel Temer é um crime contra o desenvolvimento do Brasil porque limitou os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, que só serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Isto significa dizer que o crescimento dos gastos públicos será totalmente controlado por lei e o governo federal ficará impedido de elaborar o orçamento da União maior do que o do ano anterior podendo apenas corrigir seus valores de acordo com a inflação. Isso implica que, na prática, os gastos públicos não poderão crescer durante sua vigência de 20 anos, isto é, os gastos públicos serão congelados durante 20 anos, comprometendo os investimentos públicos em infraestrutura de energia, transportes, comunicações, educação, saúde, saneamento básico e habitação popular necessários ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. O teto de gastos públicos foi aprovado pelo Congresso Nacional sob o argumento de que a contenção de gastos da União diminuiria a dívida pública, que, muito ao contrário, está em trajetória crescente conforme mostra a Figura 5. Figura 5- Evolução da Dívida Pública do Brasil Fonte: https://www.insper.edu.br/conhecimento/conjuntura-economica/queda-dos-juros-estimula-debate- sobre-trajetoria-da-divida-publica/ O aumento exponencial da dívida pública vem resultando no crescimento do déficit primário (Figura 6) do governo federal desde 2015 que, para realizar sua cobertura, se endivida ainda mais com a venda de títulos públicos cuja consequência é o comprometimento a cada ano do orçamento da União que destinou 50,8% dos recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública em 2021 (Figura 7). Observe- se que o déficit primário corresponde à diferença entre os dispêndios do governo e o que é arrecadado de tributos sem considerar o gasto com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. O déficit público total corresponde, portanto, à soma do déficit primário
- 6. 6 com o gasto com o pagamento dos juros e amortização da dívida. A Figura 6 mostra que até 2015 o governo federal arrecadava mais do que gastava para manter a máquina administrativa governamental. Observe-se, também, que, quanto mais o governo federal tem de déficit primário aumenta sua dívida e paga mais de juros e amortização da dívida pública que faz com que haja menos recursos para atender as necessidades da sociedade brasileira nas diversas áreas de responsabilidade do governo federal, como educação, saúde, entre outros. Figura 6- Déficit primário do governo federal Fonte: https://analisemacro.com.br/economia/politica-fiscal/por-que-a-reforma-da-previdencia-e- prioritaria/ Figura 7- Orçamento federal em 2021
- 7. 7 Fonte: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gasto-com-divida-publica-sem-contrapartida-quase-dobrou- de-2019-a-2021/ 3. A necessidade de renegociar com os credores da dívida pública o alongamento do prazo de pagamento da dívida pública para o governo federal dispor de recursos para investimentos Para reduzir o comprometimento a cada ano do orçamento da União que destinou 50,8% dos recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública em 2021 (Figura 7), é preciso que o governo federal renegocie com seus credores o alongamento do pagamento dos juros e amortização da dívida pública para que o governo federal disponha de recursos para investir na infraestrutura econômica e social do País. Se o propósito do governo brasileiro é o de diminuir a dívida pública, o correto é promover o crescimento econômico do Brasil que é impossível de realização com a existência do modelo econômico neoliberal e do teto de gastos públicos. O crescimento econômico do País, o fim do teto de gastos e o alongamento do pagamento dos juros e amortização da dívida pública seriam as estratégias a serem adotadas para reduzir a dívida pública no Brasil e não o estabelecimento do teto de gastos públicos como foi adotado pelo governo Michel Temer e mantido pelo governo Jair Bolsonaro. O crescimento econômico só poderá acontecer com o governo federal exercendo um papel proativo na realização de investimentos, sobretudo de infraestrutura, que não poderá ocorrer com a existência do modelo econômico neoliberal, da “camisa de força” representada pelo teto de gastos públicos e pelo comprometimento do orçamento do governo federal com o pagamento dos juros e do principal da dívida pública. Além do crescimento econômico, outra receita básica para diminuir a dívida pública consiste no governo federal não gastar mais do que arrecada de impostos. 4. Conclusões Para reconstruir a devastada economia brasileira, o governo Lula precisa adotar as estratégias seguintes: i) Abandonar o modelo econômico neoliberal que devastou a economia brasileira de 1990 até o presente momento com sua substituição pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista para promover o crescimento econômico e a redução do desemprego no Brasil. ii) Abandonar da política do teto de gastos públicos existente no Brasil para descongelá-los visando não restringir a ação do governo federal na promoção de investimentos públicos. iii) Renegociar com os credores da dívida pública o alongamento do prazo de pagamento da dívida pública para o governo federal dispor de recursos para investimentos. Sem a adoção dessas estratégias, o governo Lula estará impedido de promover o crescimento econômico do Brasil e combater a recessão com a adoção de medidas compensatórias do ponto de vista macroeconômico. * Fernando Alcoforado, 83, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-
- 8. 8 Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019), A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021), A escalada da ciência e da tecnologia ao longo da história e sua contribuição ao progresso e à sobrevivência da humanidade (Editora CRV, Curitiba, 2022) e de capítulo do livro Flood Handbook (CRC Press, Boca Raton, Florida, United States, 2022).