Curso: Estado, sociedade e administrarão publica
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O documento examina a relação entre estado, sociedade e administração pública, apresentando um guia didático estruturado em 14 aulas. Cada aula aborda diferentes aspectos como características do estado, cidadania, movimentos sociais e administração pública, visando proporcionar uma compreensão crítica e prática do tema. O objetivo é facilitar a reflexão e análise crítica dos discentes sobre a complexidade das interações entre estado e sociedade.
Curso: Estado, sociedade e administrarão publica
- 1. ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Joelson Gonçalves de Carvalho
- 3. ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Joelson Gonçalves de Carvalho
- 4. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMITÊ GESTOR E COMISSÃO ACADÊMICA NACIONAL DO PROFIAP Presidente do Comitê Gestor Dario de Oliveira Lima Filho Vice-Presidente do Comitê Gestor Marcos Tanure Sanabio Coordenadora da Comissão Acadêmica Nacional Teresa Cristina Janes Carneiro Coordenador Adjunto da Comissão Acadêmica Nacional Claudio Zancan Coordenadora de Avaliação Eliane Moreira Sá de Souza AUTOR Joelson Gonçalves de Carvalho AVALIADOR José Maria Nóbrega Jr. EQUIPE TÉCNICA – UFSC Coordenação Geral Alexandre Marino Costa Gilberto de Oliveira Moritz Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Denise Aparecida Bunn Projeto Gráfico Claudio José Girardi Lilian Borges Rau Editoração Cláudio José Girardi Revisão Textual e Normalização ABNT Patrícia Regina da Costa Sergio Luiz Meira Capa Lilian Borges Rau Logomarca PROFIAP Rodrigo Brandão
- 5. Ministério da Educação – MEC Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Universidade Aberta do Brasil – UAB Diretoria de Educação a Distância – DED Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP ESTADO, SOCIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014 Joelson Gonçalves de Carvalho
- 6. Esta obra é distribuída por meio da Licença Creative Commons 3.0 Atribuição/Uso Não Comercial/Vedada a Criação de Obras Derivadas / 3.0 / Brasil. Ficha Catalográfica Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 C331e Carvalho, Joelson Gonçalves de Estado, sociedade e administração pública / Joelson Gonçalves de Carvalho. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2014. 50 p. ISBN: 978-85-7988-236-4 Inclui referências Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP 1. Administração Pública. 2. Estado. 3. Sociedade. 4. Direito Administrativo. I. Título. CDU: 35
- 7. Sumário Sobre a Disciplina 11 Apresentação 13 Aula 1: O Estado: elementos constitutivos, características, funções e organização Objetivo...........................................................................................................................17 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 17 Leituras Complementares.......................................................................................... 17 Fóruns.............................................................................................................................. 18 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 18 Aula 2: Capitalismo e Formas de Governo Objetivo...........................................................................................................................19 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 19 Leituras Complementares.......................................................................................... 19 Fóruns.............................................................................................................................. 20 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 20 Aula 3: Federalismo, Estado e Mercado Objetivo...........................................................................................................................21 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 21 Leituras Complementares.......................................................................................... 22 Fóruns.............................................................................................................................. 22 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 22
- 8. Estado, Sociedade e Administração Pública Aula 4: Accountability, Estado e Democracia Objetivo...........................................................................................................................23 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 23 Leituras Complementares.......................................................................................... 23 Fóruns.............................................................................................................................. 24 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 24 Aula 5: Política Deliberativa Objetivo...........................................................................................................................25 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 25 Leituras Complementares.......................................................................................... 25 Fóruns.............................................................................................................................. 26 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 26 Aula 6: Sociedade e Dinâmica Social Objetivo...........................................................................................................................27 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 27 Leituras Complementares.......................................................................................... 27 Fóruns.............................................................................................................................. 28 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 28 Aula 7: Cidadania e Bem Comum Objetivo...........................................................................................................................29 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 29 Leituras Complementares.......................................................................................... 29 Fóruns.............................................................................................................................. 30 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 30
- 9. Sumário Aula 8: Movimentos Sociais: organização, demandas, estratégias e criminalização Objetivo...........................................................................................................................31 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 31 Leituras Complementares.......................................................................................... 32 Fóruns.............................................................................................................................. 32 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 32 Aula 9: Política e Participação Social Objetivo...........................................................................................................................33 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 33 Leituras Complementares.......................................................................................... 33 Fóruns.............................................................................................................................. 34 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 34 Aula 10: Administração Pública: conceito e características do setor público brasileiro Objetivo...........................................................................................................................35 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 35 Leituras Complementares.......................................................................................... 36 Fóruns.............................................................................................................................. 36 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 36 Aula 11: Estrutura de Poder na Administração Pública: as esferas de poder e a integração dos poderes Objetivo...........................................................................................................................37 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 37 Leituras Complementares.......................................................................................... 38 Fóruns.............................................................................................................................. 38 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 38
- 10. Estado, Sociedade e Administração Pública Aula 12: O Processo Administrativo Aplicado à Administração Pública: funções e atividades Objetivo...........................................................................................................................39 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 39 Leituras Complementares.......................................................................................... 40 Fóruns.............................................................................................................................. 40 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 40 Aula 13: Reforma Administrativa e Parcerias Público-Privadas Objetivo...........................................................................................................................41 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 41 Leituras Complementares.......................................................................................... 42 Fóruns.............................................................................................................................. 42 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 43 Aula 14: O Papel do Gestor Público em Debate: o método do caso aplicado à saúde e à educação Objetivo...........................................................................................................................45 Leituras Sugeridas........................................................................................................ 45 Fóruns.............................................................................................................................. 46 Verificação de Aprendizagem.................................................................................. 46 Referências 47
- 11. Sobre a Disciplina Disciplina Estado, Sociedade e Administração Pública Ementa O Estado, elementos constitutivos, características funções e organização. Sociedade, dinâmica social, cidadania e a noção de bem comum. Conceito de Administração Pública. Características do setor público brasileiro. Estrutura de Poder na Administração Pública: esferas de poder e a integração dos poderes. O processo administrativo aplicado à Administração Pública: funções e atividades. Reforma Administrativa e parcerias público-privadas. Carga horária: 60 horas
- 13. A Administração pública é, em tese, tutelada, dirigida e subordinada a um con- junto de determinações institucionais e legais que a norteiam e estabelecem os limi- tes da relação entre Estado e Sociedade. Avançar na compreensão desta realidade, buscando entender os conflitos inerentes à complexidade destas relações é, em últi- ma instância, o que dá sentido a esta disciplina tanto na carreira quanto no curso de Administração Pública. Tendo isso em mente, o objetivo geral deste Guia é proporcionar, aos discentes que se debruçarem nele, uma visão concatenada entre Estado, Sociedade e Adminis- tração Pública, temas estes que dão concretude e nome à disciplina em questão. Mais especificamente, o objetivo proposto é apresentar elementos históricos, teóricos e práticos que permitam ao discente a compreensão mais geral dos complexos proces- sos que envolvem o Estado e a sociedade no fazer cotidiano da Administração Pública. Espera-se também, como último objetivo, que os discentes, tanto com este Guia como com as reflexões feitas durante o curso, possam aguçar seu senso crítico ao mesmo tempo em que avançam em questões pragmáticas inerentes à Administração Pública. Para cumprir os objetivos propostos, este Guia está dividido, metodologicamen- te, em 14 aulas de 4 horas. A ideia foi a divisão destas aulas em três grandes blocos ou módulos de aproximadamente 5 aulas cada, de acordo com a disposição do conteúdo programático da disciplina. O primeiro bloco foi dedicado à temática “Estado” e compreende as aulas 1 a 5. Nele foi inserida a discussão dos conceitos e teorias sobre Estado, Governo e Demo- cracia e seus desdobramentos mais gerais. O segundo bloco, trabalhado nas aulas 6 a 9, se detém no tema “Sociedade” e busca apresentar elementos teóricos que, partindo da noção mais geral de sociedade, avança até as novas formas de participação social, Apresentação
- 14. Estado, Sociedade e Administração Pública14 passando por temas como cidadania e movimentos sociais. O último bloco, composto pelas aulas 10 a 14, compreende uma discussão com foco na “Administração Públi- ca” propriamente dita, avançando também na reforma do Estado. Neste último bloco, especificamente na aula 14, foi pensado um espaço, ou um momento, para se avan- çar em problematizações inerentes à administração pública, buscando refletir sobre tomadas de decisão condizentes com os problemas reais que afetam a gestão pública brasileira. A última seção, aula 15, foge à lógica dos blocos e consiste em um espaço meto- dológico de avaliação conjunta do curso proposto. Na forma como foi idealizada e está sendo sugerida, uma avaliação mais participativa e dialógica contribui tanto para ve- rificar a compreensão e o domínio do discente em relação ao conteúdo como também, e mais importante, para poder, se necessário, reposicionar a disciplina, seja em seus objetivos, textos escolhidos e pertinência buscando o seu constante aprimoramento, uma vez que nem este material e nem seu autor estão isentos de equívocos. Em sua organização prática o material está dividido, como dissemos, em 15 au- las. Cada aula contém um tema com seu respectivo objetivo, além de indicações bi- bliográficas, divididas em leituras sugeridas e leituras complementares, e também um texto indicativo da relevância das leituras sugeridas. Ao final de cada aula é apresen- tada uma questão para verificação da aprendizagem que busca relacionar o conteúdo sugerido na literatura com reflexões práticas e análises críticas próprias dos discentes. O quadro a seguir apresenta o rol das aulas e respectivos temas que serão abor- dados em cada uma delas. Aula Aulas do Guia Didático com conteúdos referência 1 O Estado: elementos constitutivos, características, funções e organização 2 Capitalismo e formas de governo 3 Federalismo, Estado e mercado 4 Accountability, Estado e democracia 5 Política deliberativa 6 Sociedade e dinâmica social
- 15. 15Apresentação Aula Aulas do Guia Didático com conteúdos referência 7 Cidadania e a noção de bem comum 8 Movimentos sociais: organização, demandas, estratégias e criminalização 9 Política e participação social 10 Conceito de administração pública e características do setor público brasileiro 11 Estrutura de poder na administração pública: as esferas e a integração dos poderes 12 O processo administrativo aplicado à administração pública: funções e atividades 13 Reforma administrativa e parcerias público-privadas 14 Método do estudo do caso aplicado à administração pública
- 17. O Estado: elementos constitutivos,características, funções e organização Objetivo Apresentar os princípios fundamentais da sociedade política, as características, as funções, a organização e os conflitos do Estado moderno, ao mesmo tempo em que avançar na explicitação da democracia como um fenômeno sociopolítico. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 6 horas 1. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007. (Cap. 1, 2, 3) 2. O’DONNELL, Guillermo. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011. (Cap. 1, 2, 3) Leituras Complementares 1. CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 3. ed. Campinas, SP: Papirus, 1990. (Cap. 9) 2. HIRSCH, Joachim. Teoria materialista do estado. Rio de Janeiro: Revan, 2010. (Cap. 2) AULA 1
- 18. Estado, Sociedade e Administração Pública18 Espera-se que, com a leitura de Bobbio (2007), o discente tenha um contex- to histórico para pensar as relações entre “Estado, Governo e Sociedade” para além de seus conceitos estáticos. Esta leitura deve contribuir com uma refle- xão crítica da política, uma vez que, nela, o autor enfrenta, nos três primeiros capítulos, grandes temas, a saber: 1) a dicotomia entre o público e o privado; 2) uma visão histórica e contextualizada da sociedade civil; e 3) uma análise crítica sobre a relação entre o Estado, o poder e o governo. Espera-se que, com a leitura de O’Donnell (2011), o discente avance no entendimento dos vários aspectos que envolvem a noção de Estado e de democracia, indo além dos pro- cessos eleitorais e demonstrando a importância das instituições e da cidadania para a compreensão da democracia enquanto processo. Fóruns 1. Explique os conceitos básicos de Estado e governo. 2. Explique os conceitos básicos de sociedade e democracia. Verificação de Aprendizagem Partindo do pressuposto que o conceito de democracia não é consensual, expli- que o que os autores listados entendem por democracia, apresentando os limites e os problemas inerentes a esse sistema de governo.
- 19. AULA 2 Capitalismo e Formas de Governo Objetivo Fazer uma análise crítica, histórica e filosófica das formas de governo vis-à-vis as especificidades do capitalismo, entendido como um modo social de produção. Espera-se que, ao final das duas primeiras aulas, o mestrando entenda as relações entre Estado, sociedade civil e política, além da gênese e do desenvolvimento do Estado-nação. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 5 horas 1. BOBBIO, Norberto. Teoria das formas de governo. São Paulo: Paz e Terra, 1980. (Cap. 2, 3, 4) 2. VÁRNAGY, Tomás. O pensamento político de John Locke e o surgimento do liberalismo. In: BORON, Atílio A. Filosofia política moderna: de Hobbes a Marx. Buenos Aires: CLACSO; São Paulo: USP, 2006. 3. WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. V. 1. (Cap. 3, 6) (Coleção Fundamentos) Leituras Complementares 1. GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM, 1986.
- 20. Estado, Sociedade e Administração Pública20 A bibliografia escolhida para essa aula traz os autores clássicos do pensamento político que devem ser estudados ante os acontecimentos de seu tempo. Nessa perspectiva, por terem essa capacidade é que os textos foram selecionados. Nos capítulos indicados para esta aula, espera-se que o discente conheça, na pers- pectiva da história do pensamento político, as principais reflexões dos autores e suas obras seminais. Nesse sentido, da leitura de Bobbio (1980), a discussão deve se dar sobre as contribuições de Platão, Aristóteles e Políbio. Já Várnagy (2006) traz importantes reflexões sobre o pensamento político de Locke. E, por fim, com a leitura de Weffort (2000), o discente terá contato com o pensamen- to de Hobbes e Rousseau. Fóruns 1. Apresente o contexto histórico no qual se situam as contribuições de Locke. 2. Apresente o contexto histórico no qual se situam as contribuições de Hobbes. 3. ApresenteocontextohistóriconoqualsesituamascontribuiçõesdeRousseau. Verificação de Aprendizagem Explicite, a partir da leitura indicada, a articulação entre o capitalismo e as for- mas de governo, dando destaque para a importância da democracia liberal para este modo social de produção.
- 21. AULA 3 Federalismo, Estado e Mercado Objetivo Apresentar e contextualizar o conceito de federalismo a partir da noção de pac- to entre estados e nação, para, em seguida, avançar no entendimento das relações expressas entre o Estado, o pacto federativo e o conjunto de instituições que dão con- cretude a essas relações, notadamente, ao mercado. Ao final da aula, espera-se que o discente entenda o federalismo, em termos gerais, e o federalismo brasileiro, em termos mais específicos. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 4 horas 1. AFFONSO, Rui de Brito. A crise da federação no Brasil. In: Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 321-337, 1994. 2. AFFONSO, Rui de Brito. O Federalismo e as teorias hegemônicas da economia do setor público na segunda metade do século XX. Campinas: Unicamp, 2003. 281p. Tese de Doutorado. Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Unicamp, Campinas, 2003 (Cap. 5) 3. WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. V. 1, Cap. 7. (Coleção Fundamentos)
- 22. Estado, Sociedade e Administração Pública22 Leituras Complementares 1. ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Revista Dados, Rio de Janeiro, RJ, v. 45, n. 3, 2002. 2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1998. 3. HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Belo Horizonte: Líder, 2003. Acontecimentos contemporâneos como a globalização e seus impactos na for- ma de organização política de diversos estados nacionais, deram à temática do federalismo uma importância nova no debate atual. Nesse sentido, indicamos três referências para a aula. Primeiro, partindo da importância da obra semi- nal O federalista, fruto de uma coletânea de ensaios que contribuíram para a ratificação da Constituição norte-americana, sugere-se a leitura de Weffort (2000), por fazer um importante resumo da obra de Hamilton, Madison e Jay, apresentando, além da contextualização do debate, reflexões que contribuem para a atualização do tema; e, em seguida, duas obras de Affonso (1994 e 2003) são as referências bibliográficas indicadas para finalizar a aula. Affonso (2003) faz apontamentos sobre algumas das características necessárias de uma te- oria do federalismo a partir da perspectiva da economia política no século XX, avançando nas imbricações entre Estado, mercado e federação; e Affonso (1994) foca nas especificidades do caso brasileiro. Fóruns 1. Explique o que se entende por federalismo jurisdicional. 2. Explique o que se entende por federalismo cooperativo. Verificação de Aprendizagem A partir da leitura indicada faça uma análise do federalismo brasileiro, ex- plorando em sua argumentação o nível de cooperação (ou não) dos entes federados. O federalismo no Brasil é mais jurisdicional ou cooperativo?
- 23. AULA 4 Accountability, Estado e Democracia Objetivo Apresentar distintas noções de democracia para, em seguida, discutir o concei- to de accountability. Como objetivo mais específico, espera-se que o discente possa avançar nas análises críticas de temas como responsabilidade civil, controle externo e, entre outros, cidadania ativa. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 8 horas 1. BEHN, Robert D. Rethinking Democratic Accountability. Washington: Brookings Institution Press. 2001. 2. DAHL, Robert, A. Sobre a Democracia. Brasília, DF: Editora da Universidade de Brasília, 2001. 3. O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 44, 1998. Leituras Complementares 1. CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, fev.- abr. 1990.
- 24. Estado, Sociedade e Administração Pública24 2. CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. 20º ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS. Belo Horizonte, MG, novembro de 2006. Anais... EnANPG-2006. Belo Horizonte, MG, novembro de 2006. Os textos selecionados foram pensados para que o mestrando tenha contato com algumas das principais referências sobre a democracia em sentido amplo e seus desdobramentos analíticos mais importantes. Neste quadro, a leitura de O’Donnell (1998) é indicada, pois o autor, no contexto geral proposto, tem especial interesse nos países latino-americanos, o que, por seu turno, contribui para que o discente tenha uma base de comparação em escala internacional sobre diferentes organizações estatais e sociais. Em seguida, espera-se que a leitura de Robert Dahl (2001) contribua para que o discente se aproxime da discussão ampla sobre democracia, seu histórico, suas instituições, suas es- pecificidades sociais e econômicas, o que é fundamental para a consolidação de um arcabouço crítico sobre o tema. Por fim, para cumprir os objetivos pro- postos, a leitura de Behn (2001) foi indicada por apresentar análises sobre as ambiguidades, contradições e insuficiências na prestação de contas da gestão pública, além de apresentar um sólido arcabouço teórico sobre accountability. Fóruns 1. Explique o que se entende por Accountability. 2. Apresente as relações entre Accountability e democracia. Verificação de Aprendizagem Accountability é mais do que prestação de contas, também é a capacidade dos representados de punir os representantes por meio do voto. Analise essa afirmação à luz das contribuições dos autores listados na bibliografia básica.
- 25. AULA 5 Política Deliberativa Objetivo Apresentar dentro do escopo da Teoria Democrática, elementos e interpreta- ções teóricas que contribuam para que o discente tenha a compreensão dos processos políticos e sociais que envolvem o tema, notadamente no que tange à concepção deli- berativa da esfera pública. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 6 horas 1. AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 50, 2000. 2. HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2007. (Partes III; IV; V) Leituras Complementares 1. CHISTIANO, Thomas. A Importância da Deliberação Pública. In: WERLE, Denílson Luiz. E MELO, Rúrion Soares. (Org.). Democracia deliberativa. São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, 2007. p. 81-113. 2. FARIA, Cláudia Feres. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 50, p. 47-68, 2000.
- 26. Estado, Sociedade e Administração Pública26 3. MANIN, Bernard. Legitimidade e deliberação política. In: WERLE, Denílson Luiz. E MELO, Rúrion Soares. (Org.). Democracia deliberativa. São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, 2007. p. 15-45. Dentre as muitas obras de Habermas que poderiam ser indicadas, A inclusão do outro (HABERMAS, 2007) foi selecionada por trazer um tema bastante atu- al, isto é, a condição do cidadão em uma sociedade plural. Essa problemática é mais relevante na medida em que se entende os processos de fronteiras nacio- nais objetivas e subjetivas e a condição do cidadão frente à sociedade mundial. No que tange a outra referência escolhida, a deliberação pública e a teoria de- mocrática são os temas centrais do texto de Avritzer (2000). A indicação deste texto foi pensada para que o discente, após a leitura da Habermas, possa cami- nhar em pontos que Avritzer enfrenta com cuidado e que são centrais em seu artigo, a saber, onde e como se dá a deliberação, a partir da análise de autores clássicos do tema como Rousseau, Weber, Rawls, Habermas e Cohen. Ao final, o discente deve ter se empoderado de um referencial que o ajude a avançar em temas mais específicos tratados nas aulas seguintes. Fóruns 1. Aponte as potencialidades da política deliberativa. 2. Aponte os limites inerentes à política deliberativa. Verificação de Aprendizagem Partindo do pressuposto que a democracia deliberativa é uma construção crí- tica à teoria liberal, quais as principais críticas que podem ser feitas à democracia realmente existente?
- 27. AULA 6 Sociedade e Dinâmica Social Objetivo Estabelecer um debate sobre as interfaces entre os temas próprios do Estado, por um lado, e da sociedade, por outro. A partir de um referencial bibliográfico pauta- do na dinâmica social e no papel da sociedade civil como elementos de manifestação e interesse coletivos, espera-se que o discente avance na análise crítica dos conceitos mais gerais e de experiências mais específicas para pensar a sociedade em termos ge- rais e a participação social especificamente. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 5 horas 1. BOBBIO, Norberto. O Futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. 2. SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Democratizar a democracia – Os caminhos da democracia participativa. Porto: Afrontamento, 2003. Cap. 10; 11; 13. Leituras Complementares 1. GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGS e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
- 28. Estado, Sociedade e Administração Pública28 A indicação de leitura do livro de Bobbio (1986), que deve ser feita na sua to- talidade, se justifica dada a unidade argumentativa que o conjunto de ensaios ali presentes tem. A ideia de dinâmica apresentada por Bobbio se faz bastante presente nesta obra e pode ser entendida na medida em que o discente avança nos textos que a compõem. Já o trabalho sob a organização de Santos (2003) tem o mérito de ter uma base empírica importante para que o discente possa refletir sobre casos concretos. Os dois primeiros capítulos selecionados fazem uma reflexão sobre o orçamento participativo enquanto experiência que tran- sita entre a democracia redistributiva e a participativa no Brasil; e o terceiro, e último capítulo, selecionado para a leitura traz um compêndio de todos os estudos de caso apresentados no livro e que devem ser minimante conhecidos pelo discente para que ele possa avançar no entendimento da dinâmica social associada a uma participação mais ativa da sociedade. Fóruns 1. Explique o conceito básico de sociedade civil. 2. Aponte os limites da definição de sociedade civil. 3. Descreva a experiência de Orçamento Participativo no Brasil. Verificação de Aprendizagem Faça uma análise da capacidade da sociedade civil organizada em representar os seus interesses coletivos.
- 29. AULA 7 Cidadania e Bem Comum Objetivo Apresentar a polissemia, a complexidade e as controvérsias da expressão bem comum contextualizando-a a partir dos marcos teóricos propostos, de modo a gerar uma base crítica para a interpretação da sua lógica para a Administração Pública. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 4 horas 1. ARAÚJO, Cícero. Razão pública, bem comum e decisão democrática. In: COELHO, V. S. P., NOBRE, M. (Org.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004. p. 157-169. 2. SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar. 1984. (Cap. 21) Leituras Complementares 1. AVRITZER, Leonardo. A Moralidade da democracia. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1996. 2. QUÉAU, Philippe. A revolução da informação: em busca do bem comum. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 198-205, 1998.
- 30. Estado, Sociedade e Administração Pública30 Indica-se Schumpeter (1984) como primeira leitura porque o autor parte da ideia de que não existe um bem comum, o farol orientador da política para de- bater a doutrina clássica da democracia. Já Araújo (2004) avança na ideia de que existem vantagens teóricas consideráveis na democracia deliberativa e, sendo assim, afirma que é bastante propícia a associação entre “bem comum” e deliberação, na medida em que associamos bem comum como referência de comunidade política. Fóruns 1. Defina, em termos gerais, Bem Comum. 2. Apresente os problemas inerentes à definição de Bem Comum feita na questão anterior. Verificação de Aprendizagem Faça uma análise crítica da ideia de bem comum como meta possível a ser al- cançada, a partir da leitura indicada.
- 31. AULA 8 Movimentos Sociais: organização, demandas, estratégias e criminalização Objetivo Apresentar um referencial bibliográfico sobre as ações sociais coletivas de ca- ráter sociopolítico e cultural como formas de organização social cristalizadas nos movimentos sociais. Espera-se que o discente possa fazer análises críticas sobre mo- vimentos sociais, sua organização, estratégias, demandas, bem como possa trazer as respostas sociais e políticas do status quo constituído. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 6 horas 1. ALONSO, Ângela. As teorias dos movimentos sociais: um balanço do debate. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 76, p. 49-86, 2009. 2. GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. (Segunda parte) 3. GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, p. 333-361, 2011.
- 32. Estado, Sociedade e Administração Pública32 Leituras Complementares 1. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. A leitura dos textos indicados deve começar com Alonso (2009), cujo texto apresenta um balanço mais teórico do debate sobre movimentos sociais, nota- damente a partir dos anos de 1970. O objetivo da autora, que coaduna com os da aula, é o de atualizar esse debate levando em consideração as transforma- ções empíricas ocorridas tanto na sociedade como na atuação dos movimentos sociais. Sobre as outras duas indicações de leitura, é bom ressaltar que a profes- sora Maria da Gloria Gohn é uma das mais importantes pesquisadoras brasi- leiras sobre movimentos sociais; por isso, dois dos três textos obrigatórios para esta aula são de sua autoria. Da leitura da segunda parte do trabalho de Gohn (2008), espera-se que o discente compreenda a análise que a autora faz sobre o protagonismo da sociedade civil e os cenários traçados por ela com relação aos movimentos sociais e o das ONGs na atualidade. A autora busca discutir a dicotomia entre movimentos de emancipação e de controle social oferecendo um rico panorama dos principais atores sociais, a saber: movimentos sociais, ONGs, entidades do terceiro setor, fóruns e, entre outros, os conselhos gestores. Por fim, a leitura de Gohn (2011) foi indicada por nela se ter um panorama geral dos movimentos sociais com destaque para a América Latina, ideal para que o discente possa traçar um mapeamento mais detalhado sobre o caráter político, social e as relações econômicas e a cultura política desses movimentos. Fóruns 1. Explique o que se entende por Movimentos Sociais. 2. Apresente as principais demandas dos movimentos sociais no Brasil. Verificação de Aprendizagem A partir da leitura indicada faça um paralelo entre a autonomia dos movimen- tos sociais e as relações gerais que têm sido estabelecidas entre esses movimentos e o Estado após 2003.
- 33. AULA 9 Política e Participação Social Objetivo Apresentar e debater o Decreto n. 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) com o intuito de relacionar, no debate, o decreto com as leituras anteriores sobre cidadania, política deliberativa e movimentos sociais no Brasil. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 2 horas 1. BRASIL. Decreto n. 8.243/2014. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Leituras Complementares 1. AVRITZER, Leonardo. Experiências nacionais de participação social. In: _______. Democracia participativa. São Paulo: Cortez, 2009. 2. DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando. Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110. A indicação bibliografia desta aula é o Decreto n. 8.243/2014, que, como ante- cipado nos objetivos desta aula, instituiu a Política Nacional de Participação
- 34. Estado, Sociedade e Administração Pública34 Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Nesta aula, espera-se, meto- dologicamente, a partir da sugestão bibliográfica, que o docente estimule o de- bate entre os mestrandos sobre a participação social e as opiniões divergentes que o decreto tem gerado e que já estão expressas na grande mídia brasileira. Fóruns 1. Identifique experiências de Participação Social no Brasil. 2. Descreva os instrumentos básicos de participação popular expressos na Política Nacional de Participação Social (PNPS). Verificação de Aprendizagem Uma das críticas sobre a PNPS é que, ao privilegiar os movimentos sociais, ela priva a participação social espontânea. Argumente sobre essas críticas a partir dos instrumentos presentes no decreto.
- 35. AULA10 Administração Pública: conceito e características do setor público brasileiro Objetivo Analisar, em termos gerais, a Administração Pública e, mais pontualmente, o setor público brasileiro. A ideia é apresentar os sentidos e os papéis da Administra- ção Pública, levando em consideração o esquema planejamento-organização-dire- ção-controle dos serviços públicos para avançar na análise mais crítica das especifi- cidades do setor público brasileiro, sua história e sua trajetória e a dinâmica de suas transformações. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 5 horas 1. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo estado. Brasília, DF: ENAP, 2001. 2. ENAP. Em busca de uma nova síntese para a administração pública: textos para discussão. Bourgon, Jocelyne (Ed.). Brasília, DF: ENAP, 2010. 3. PEREIRA, Lia Alt; PEREIRA, Lia Valls. O setor público brasileiro – 1890/1945. Brasília, DF: IPEA, 2001. (texto para discussão)
- 36. Estado, Sociedade e Administração Pública36 Leituras Complementares 1. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. 2. PACHECO, Regina Silvia. Administração pública nas revistas especializadas — Brasil, 1995-2002. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, SP, v. 43, n. 4, p. 63-71, out.-dez. 2003. O texto para discussão de Pereira e Pereira (2001) é indicado como primeira lei- tura para esta aula por fazer uma recuperação histórica do setor público brasi- leiro com foco na esfera federal até 1945, e com destaque para as receitas e des- pesas públicas no período. Já Bresser-Pereira (2001), dentre muitos de seus tex- tos, foi escolhido porque nele o autor busca enfrentar questões centrais para se pensar a redefinição do Estado em tempos de globalização, a saber: Por que o recente interesse no tema da reforma do Estado? O conteúdo das reformas mais recentes é parte da ideologia neoliberal ou é necessário para um estado capitalista contemporâneo? Os apontamentos feitos por Bresser-Pereira para responder a tais questões apresentam ao discente um quadro interessante e importante da Administração Pública brasileira atual. Por fim, com um cará- ter mais técnico, a leitura da coletânea da ENAP (2010) foi pensada para que o discente tenha contato com os mecanismos operacionais e com os principais temas do setor público contemporâneo. Fóruns 1. Descreva os papéis da Administração Pública. 2. Apresente a relação funcional entre Estado e Administração Pública. Verificação de Aprendizagem Explicite qual o debate em torno do papel do Estado e da Administração Pública na contemporaneidade, notadamente frente ao contexto de globalização da econo- mia mundial.
- 37. AULA11 Estrutura de Poder na Administração Pública: as esferas de poder e a integração dos poderes Objetivo Caracterizar, mesmo que sucintamente, os diversos poderes administrativos de que o Estado e os agentes públicos são dotados, bem como analisar os seus usos, exces- sos, desvios e omissões no exercício de suas funções. A bibliografia apresentada deve dar suporte ao discente para que ele possa perceber que divisão funcional do poder no setor público é mais complexa e contraditória do que se expressa constitucional- mente. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 5 horas 1. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. (Cap. 1, 2, 6). 2. TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Estado, governo e administração pública. Rio de Janeiro, FGV: Editora, 2012.
- 38. Estado, Sociedade e Administração Pública38 Leituras Complementares 1. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. 2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1998. 3. GURGEL, Claudio. A gerência do pensamento — gestão contemporânea e consciência neoliberal. São Paulo: Cortez, 2003. Mesmo sendo um texto de caráter descritivo, os capítulos selecionados de Pietro (2001) contribuem para que o discente possa ter uma visão geral de te- mas geralmente considerados áridos apelo administrador público, a saber: os princípios da legalidade administrativa e a administração pública no estado de direito, apresentados nos dois primeiros capítulos, e as distinções entre o interesse público e os demais interesses presentes na sociedade de direito. Esta primeira leitura é central para compor o rol de competências necessárias ao mestrando na área de Administração Pública. A segunda leitura indicada é o livro de Teixeira (2012), no qual o discente encontrará três capítulos essenciais para avançar no entendimento da estrutura de poder no setor público: 1) Esta- do, poderes do Estado e relações entre o Estado e a sociedade; 2) Democracia, poderes do Estado e controle social no Brasil; e 3) Desenvolvimento da admi- nistração pública. Esses três capítulos apresentarão ao mestrando as formas históricas de Estado, seu conceito e evolução, bem como seu relacionamento com a sociedade e as relações intergovernamentais. Fóruns 1. Caracterize os poderes administrativos de que o Estado e os agentes públicos são dotados. 2. Identifique possíveis excessos, desvios e omissões no exercício da gestão pública. Verificação de Aprendizagem Faça, a partir da leitura sugerida, uma distinção entre o interesse público e o interesse privado, apresentando argumentos que transcendam à mera questão fun- cional dos agentes públicos.
- 39. AULA12 O Processo Administrativo Aplicado à Administração Pública: funções e atividades Objetivo Apresentar uma discussão focada na prática da Administração Pública e seus modelos de gestão, além de apresentar também elementos teóricos sobre as novas perspectivas da Administração Pública brasileira. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 6 horas 1. ABRUCIO, Luiz Fernando. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, São Paulo: FGV, Edição Especial Comemorativa, 2007. 2. PAES DE PAULA, Ana, Paula. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
- 40. Estado, Sociedade e Administração Pública40 Leituras Complementares 1. PEREIRA, José Matias. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 2. SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, São Paulo, v. 43, n. 2, p. 347-69, mar.-abr. 2009. 3. VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. As funções da Administração Pública. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 11 mar. 2011. Disponível em: <http:// www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.31496>. Acesso em: 7 ago. 2014. O texto de Abrucio (2007) traz um panorama da gestão pública brasileira e nele um ponto importante que deve ser apreendido pelo discente, que é a re- novação da agenda de reformas, tópico em que o autor coloca a profissionali- zação, a eficiência, a efetividade e a transparência/accountability como quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado brasileiro. A segunda obra da bibliografia a ser lida é a de Paes de Paula (2005). Neste livro, dividido em duas partes, a autora, na primeira parte, trabalha as bases da nova Adminis- tração Pública, a partir da análise criteriosa sobre, entre outros, o neoliberalis- mo, a política da terceira via e o movimento gerencialista. Na segunda parte do livro, a autora avança no entendimento de que a reforma do Estado se deu em duas vertentes: a gerencial e a societal. Entender o porquê de a autora con- cluir que a administração pública societal tem grande potencial para resolver alguns dos muitos problemas da administração pública é um dos pontos que o discente tem que buscar com esta leitura. Fóruns 1. Identifique modelos de gestão na Administração Pública. 2. Apresente os argumentos centrais das novas teorias da gestão pública. Verificação de Aprendizagem Faça uma avaliação crítica sobre a incorporação de princípios da administração privada na esfera pública, entre eles a eficiência, a efetividade, e o controle de metas etc. Em sua resposta deixe claro sua avaliação sobre o papel que teve a reforma do Estado nos processos de gestão pública.
- 41. AULA13 Reforma Administrativa e Parcerias Público- Privadas Objetivo Apresentar as discussões e os eixos mais gerais da reforma do Estado, suas mo- tivações e as alterações gerenciais introduzidas. Outro ponto abordado concerne às parcerias público–privadas, que alteraram os mecanismos de ação e gestão públicos no Brasil. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 6 horas 1. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Burocracia pública e reforma gerencial. Revista do Serviço Público de 1937 a 2007, Brasília, DF, número comemorativo dos 70 anos, 2007. 2. MUKAI, Toshio. Parcerias público-privadas. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 3. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 4. BRASIL. Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF, 1995.
- 42. Estado, Sociedade e Administração Pública42 5. BRASIL. Casa Civil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Brasília, DF Casa Civil, 2004. Leituras Complementares 1. CASTRO, José Augusto Dias de; TIMM, Luciano Benetti. (Org.). Estudo sobre parcerias público-privadas. 1. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2006. 2. LIMA JR, Olavo Brasil. As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos. Revista do Serviço Público, ano 49, n. 2, abr.-jun. 1998. Conhecer os instrumentos legais/institucionais que dão suporte às ações da Administração Pública é fundamental para um mestrando na área. Por este motivo é que tanto o Plano Diretor da Reforma do Estado, que foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal, em 1995, quanto a Lei n. 11.079, que instituiu as normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público -privadas, em 2004, são listadas como bibliografias básicas. Feitas estas leitu- ras, o ideal é que o discente se atenha na leitura do artigo de Bresser-Pereira (2007), no qual o autor traz um balanço do processo de reforma gerencial do qual participou, dando destaque aos obstáculos e êxitos decorrentes deste pro- cesso. Seguindo para a temática das parcerias público-privadas, o trabalho de Mukai (2005), entre outros pontos, apresenta as regras, deveres e limitações constitucionais destas parcerias. Por fim, o trabalho de Pietro (2005) analisa algumas modalidades de parcerias entre os setores público e privado, proble- matizando experiências que, aparentemente legais, acabam por fugir ao regi- me jurídico instituído. Entende-se que estas leituras são fundamentais para a compreensão mais ampla do processo de reforma do Estado e das parceiras que ele tem realizado mais recentemente. Fóruns 1. Apresente as metas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995. 2. Identifique parcerias público-privadas exitosas e não exitosas no Brasil.
- 43. Estado, Sociedade e Administração Pública 43 Verificação de Aprendizagem Faça uma análise crítica sobre a reforma administrativa brasileira a partir do que foi planejado e do que foi possível de ser executado.
- 45. AULA14 O Papel do Gestor Público em Debate: o método do caso aplicado à saúde e à educação Objetivo Apresentar, a partir do Método do Caso, problemas inerentes à Administração Pública, de modo a solicitar aos discentes posicionamentos e tomadas de decisão con- dizentes com o problema proposto. Apenas com caráter sugestivo, o docente pode tra- balhar com dois estudos, com aproximadamente duas horas cada, abordando temáticas com elevado grau de complexidade tais como a gestão pública da saúde e a da educação. Leituras Sugeridas Tempo estimado de estudo da bibliografia básica: 4 horas 1. GONÇALVES, Andréa de Oliveira FARIA, João Abreu (Org.). Casos de Ensino em Administração Pública: Brasil – Portugal. São Paulo: Atlas, 2012. 2. REVISTA BRASILEIRA DE CASOS DE ADMINISTRAÇÃO. Várias edições. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvcasos/index>. Acesso em: 1º out. 2014. 3. REVISTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO SOCIAL (APGS). Várias edições. Disponível em: <www.apgs.ufv.br>. Acesso em: 1º out. 2014.
- 46. Estado, Sociedade e Administração Pública46 Tanto a obra de Gonçalves e Faria (2012) quanto as revistas especializadas in- dicadas como bibliografia para esta seção foram pensadas, ilustrativamente, como ponto de partida para a utilização do Método do Caso. Este método se vale da descrição de um problema real que, para o que nos interessa, acome- te as organizações públicas e, por sua complexidade empírica, está subjetiva- do de valores, opiniões e preconceitos inerentes à sua condição real e social. Sendo assim, o docente, espelhando-se em alguns casos apresentados nesta bibliografia, ou trazendo outros de caráter inédito, deve trabalhá-los de modo a problematizar a aula, no que tange às dificuldades na tomada de decisões sob condições de pressão e incerteza, desenvolvendo a capacidade analítica dos mestrandos. Fóruns 1. Liste os principais problemas que afetam a saúde pública no Brasil. 2. Liste os principais problemas que afetam a educação pública no Brasil. Verificação de Aprendizagem Valendo-se do caso escolhido para o debate sobre o método do caso, faça uma síntese da discussão abordando os pontos positivos e negativos relatados em sala para a resolução do problema apresentado pelo docente.
- 47. Referências ABRUCIO, Luiz Fernando. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balan- ço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. São Paulo: FGV, Edição Especial Comemorativa, 2007. AFFONSO, Rui de Brito. A crise da federação no brasil. In: Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 321-337, 1994. ______. O federalismo e as teorias hegemônicas da economia do setor público na segunda metade do século XX. Campinas: Unicamp, 2003. (Tese de doutoramento). Cap. 5. ALONSO, Ângela. As teorias dos movimentos sociais: um balanço do debate. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 76, p. 49-86, 2009. ARAÚJO, Cícero. Razão pública, bem comum e decisão democrática. In: Coelho, V. S. P., Nobre, M. (Org.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora, v. 34, 2004. p. 157-169. ARRETCHE, Marta. “Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a refor- ma de programas sociais”. Revista Dados, Rio de Janeiro, RJ, v. 45, n. 3, 2002. AVRITZER, Leonardo. A Moralidade da democracia. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1996. ______. Experiências nacionais de participação social. In: ______. Democracia parti- cipativa. São Paulo: Cortez, 2009. ______. Teoria Democrática e Deliberação Pública. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 50, 2000. BEHN, Robert D. Rethinking democratic accountability. Washington: Brookings Institution Press. 2001. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007. (Cap. 1, 2, 3.)
- 48. Estado, Sociedade e Administração Pública48 ______. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. ______. Teoria das formas de Governo. São Paulo: Paz e Terra, 1980. (Cap. 2, 3, 4) BRASIL. Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995. ______. Casa Civil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Brasília, DF: Casa Civil, 2004. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Fede- ral, 1998. ______. Decreto n.. 8.243/2014. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Administração pública gerencial: estratégia e es- trutura para um novo estado. Brasília: ENAP, 2001. ______. Burocracia pública e reforma gerencial. Revista do Serviço Público de 1937 a 2007, Brasília, DF, número comemorativo dos 70 anos, 2007. CAMPOS, Anna Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o por- tuguês? Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 24, n. 2, fev.-abr. 1990. CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. 3. ed. Campinas, SP: Papirus, 1990. Cap. 9. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CASTRO, José Augusto Dias de; TIMM, Luciano Benetti (Org.) Estudo sobre parce- rias público-privadas. 1. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2006. CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle de- mocrático. In: Anais do EnANPG-2006. São Paulo, nov. 2006. CHISTIANO, Thomas. A Importância da Deliberação Pública. In: WERLE, Denílson Luiz. E MELO, Rúrion Soares (Org.). Democracia Deliberativa. São Paulo: Editora Sin- gular, Esfera Pública, 2007. p. 81-113. DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos fa- lando. Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110. DAHL, Robert, A. Sobre a democracia. Brasília, DF: Editora da Universidade de Bra- sília, 2001. ENAP. Em busca de uma nova síntese para a administração pública: textos para dis- cussão. Bourgon, Jocelyne (Ed.). Brasília: ENAP, 2010.
- 49. Estado, Sociedade e Administração Pública 49 FARIA, Cláudia Feres. Democracia Deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 50, p. 47-68, 2000. GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasi- leira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, p. 333-361, 2011. ______. O Protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, Ongs e redes soli- dárias. São Paulo: Cortez, 2005. ______. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes soli- dárias. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. Segunda parte. GONÇALVES, Andréa de Oliveira FARIA, João Abreu (Org.). Casos de Ensino em Ad- ministração Pública: Brasil – Portugal. São Paulo: Atlas, 2012. GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: As concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM, 1986. GURGEL, Claudio. A Gerência do pensamento – gestão contemporânea e consciên- cia neoliberal. São Paulo: Editora Cortez, 2003. HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do outro: Estudos de Teoria Política. São Paulo: Edi- ções Loyola, 2007. Partes III, IV, V. HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Belo Horizon- te: Líder, 2003. HIRSCH, Joachim. Teoria materialista do estado. Rio de Janeiro: Revan, 2010. Cap. 2. LIMA JR., Olavo Brasil. As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos. Revista do Serviço Público, ano 49, n. 2, abr.-jun. 1998. MANIN, Bernard. Legitimidade e Deliberação Política. In: WERLE, Denílson Luiz. E MELO, Rúrion Soares. (Org.). Democracia deliberativa. São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, 2007. p. 15-45. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Ma- lheiros Editores, 2014. MUKAI, Toshio. Parcerias público-privadas. Rio de Janeiro: Forense, 2005. O’DONNELL, Guillermo. Democracia, agência e estado: teoria com intenção compa- rativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011. Cap. 1; 2; 3. ______. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, SP, n. 44, 1998. PACHECO, Regina Silvia. Administração pública nas revistas especializadas — Brasil, 1995-2002. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, SP, v. 43, n. 4, p. 63-71, out.-dez. 2003.
- 50. Estado, Sociedade e Administração Pública50 PAES DE PAULA, Ana, Paula. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2005. PEREIRA, José Matias. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. PEREIRA, Lia Alt; PEREIRA, Lia Valls. O setor público brasileiro – 1890/1945. Brasí- lia: IPEA, 2001. (Texto para Discussão) PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Discricionariedade Administrativa na Constitui- ção de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. Cap.1; 2; 6. ______. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, tercei- rização, parceria público-privada e outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. QUÉAU, Philippe. A revolução da informação: em busca do bem comum. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 198-205, 1998. REVISTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO SOCIAL (APGS). Várias edições. Disponível em: <www.apgs.ufv.br>. Acesso em: 1º out. 2014. REVISTA BRASILEIRA DE CASOS DE ADMINISTRAÇÃO. Várias edições. Disponí- vel em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvcasos/index>. Acesso em: 1º out. 2014. SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.).Democratizar a democracia – Os caminhos da democracia participativa. Porto: Afrontamento, 2003. Cap. 10, 11, 13. SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar. 1984. Cap. 21. SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, São Paulo, v. 43, n. 2, p. 347-69, mar.-abr. 2009. TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Estado, governo e administração pública. Edi- tora FGV: Rio de Janeiro, 2012. VÁRNAGY, Tomás. O pensamento político de John Locke e o surgimento do libera- lismo. In: BORON, Atílio A. Filosofia política moderna: de Hobbes a Marx. Buenos Aires: CLACSO; São Paulo: USP, 2006. VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. As funções da Administração Pública. Conteúdo Jurídico, Brasília, DF: 11 mar. 2011. Disponível em: <http://www.conteu- dojuridico.com.br/?artigos&ver=2.31496>. Acesso em: 7 ago. 2014. WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2000. V. 1. Cap. 3, 6. (Coleção Fundamentos) ______. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2000. v. 1, Cap. 7. (Coleção Funda- mentos)
- 52. Este guia compõe o material didático do mestrado profissional em administração pública em rede nacional. Realização: Parceria: