Desafios da educação brasileira

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
No final de 2013 foram amplamente divulgados pela mídia nacional alguns dados e
fatos que servem de base para uma reflexão sobre o que devemos fazer para levar a
educação básica brasileira ao alto do podium internacional de qualidade da educação.
O MEC divulgou os resultados do ENEM 2013 e do PISA 2012 - Programa Internacional
de Avaliação de Estudantes, da OCDE - Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico. No Senado Federal foi aprovado o II Plano Nacional de
Educação, que foi enviado à Câmara dos Deputados para a última etapa de tramitação
no âmbito do legislativo.
É fato que o Brasil, nas últimas décadas, trilhou um caminho de progresso na educação
básica, mas o sucesso foi muito maior no acesso do que na qualidade da
aprendizagem. O ensino fundamental foi praticamente universalizado e as matrículas
na educação infantil e no ensino médio apresentaram elevadas taxas de expansão,
mas os níveis de aprendizagem ou a qualidade da educação, medidos pelo SAEB, Prova
Brasil, IDEB e PISA, estão muito aquém do desejável para uma boa inserção do país no
mundo globalizado. Os resultados de aprendizagem da maioria dos estudantes são
insuficientes, tanto se comparados com os melhores resultados nacionais como se
comparados aos resultados internacionais.
Já se formou certo consenso nacional, envolvendo lideranças de vários segmentos
sociais, de que educação de qualidade é essencial para o desenvolvimento das
pessoas, da cidadania e do país. Contudo, não há muita clareza das ações concretas a
serem adotadas para que haja uma revolução na educação brasileira que viabilize a
aprendizagem em alto nível, respeitadas as particulares pessoais, para todas as
crianças e jovens em todo o território nacional.
A educação brasileira para mudar a realidade marcada por baixos níveis de qualidade
da aprendizagem precisa sofrer um choque de gestão, que lhe dê mais objetividade e
compatibilidade com o mundo contemporâneo. Assim, é preciso inovar em três áreas:
1) Planejamento e Gestão; 2) Pessoal docente; 3) Currículo e atratividade das escolas.
A área de planejamento e gestão deve ser aprimorada em todos os níveis dos sistemas
de ensino e envolve: a) profissionalizar a gestão com pessoas capacitadas em gestão
escolar; b) aprimorar os controles dos processos e dos resultados de aprendizagem; c)
adotar o planejamento estratégico nos sistemas de ensino, com detalhamento de seus
objetivos e projetos prioritários.
O pessoal docente deve ser prioridade absoluta por ser a linha de frente do processo
de ensino e aprendizagem. Neste caso é preciso priorizar: a) a renovação do quadro
docente a partir de critérios inovadores de seleção dos profissionais; b) adotar amplo
programa de capacitação docente focada nas necessidades individuais devidamente

identificadas; c) promover a melhoria salarial continuada, até tornar a remuneração do
magistério atrativa para os novos professores.
O currículo e a atratividade das escolas são fundamentais para dar motivação aos
alunos, que nos dias atuais encontram muitos atrativos fora das escolas. Três
dimensões devem ser priorizadas: a) implementar currículo organizado por áreas de
conhecimento, detalhado por série e disciplina, focado em problemas reais da vida
contemporânea e simplificado em conteúdos; b) disponibilizar para o conjunto dos
docentes e alunos o acesso às novas tecnologias de comunicação e informação para
que possam ser aplicadas ao processo educativo; c) abrir janelas de oportunidades de
capacitação em línguas estrangeiras e educação profissional; d) oportunizar a prática
de esportes e de atividades culturais no âmbito escolar.
No Espírito Santo no período 2003-2010 foi feita uma experiência exitosa que pode
servir de referência para a criação de uma agenda para a educação nacional.
A gestão da educação, em todos os níveis, precisa passar por um processo de
profissionalização, ou seja, tem que deixar de servir a interesses de políticos
detentores de mandatos, e ser conduzida por profissionais com competência técnica
em gestão, alinhados ao objetivo maior de promover a aprendizagem dos alunos, que
é a razão de existir das escolas. No sistema SEDU-ES foi adotado processo seletivo,
com equilíbrio entre a participação da comunidade e a competência técnica dos
candidatos, para identificação dos profissionais que passaram a ocupar as funções
gerenciais na unidade central, nas superintendências e nas unidades escolares.
Complementarmente, para profissionalizar a gestão do sistema de ensino, foram
adotadas duas outras ações, sendo uma de avaliação e controle de processos e outra
de avaliação de resultados de aprendizagem. A primeira foi a implantação do Sistema
de Gestão Escolar, software integrado, para controlar todos os processos e rotinas das
unidades escolares, a saber: uso dos espaços educativos, cadastro de alunos e
servidores, matrícula escolar, registro de frequência, notas e situação final dos alunos,
controle da alimentação escolar, solicitação e controle do uso de recursos financeiros
disponibilizados para as escolas, transporte escolar, etc. A disponibilidade de
informações padronizadas de toda a rede de ensino permite ajustes e correções tanto
de natureza administrativa como de ensino/aprendizagem. A segunda ação foi a
implantação do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo – PAEBES,
que possibilitou a avaliação de aprendizagem dos alunos de todas as séries do ensino
fundamental e do ensino médio. As informações do PAEBES passaram a ser
disponibilizadas de forma imediata para as escolas para que os professores pudessem
aperfeiçoar o trabalho pedagógico, o que teve forte impacto na aprendizagem. Assim
foi superado o problema do tempo de demora na disponibilização das avaliações
realizadas pelo MEC, o que não permite que se realize ajustes no mesmo ano da
avaliação.

Os sistemas de ensino, compostos por Conselho de Educação, Secretaria de Educação,
Unidades Gestoras Regionais e Unidades Escolares, precisam ser orientados por um
plano estratégico, que vá além do Plano Nacional de Educação, e seja específico na
definição dos objetivos e dos projetos prioritários de cada sistema de ensino. No caso
da SEDU-ES foi elaborado o Plano Estratégico Nova Escola, com 48 projetos
prioritários, que foram rigorosamente executados, tendo deixado um grande número
de realizações.
Em todo o país há intenso processo de renovação do quadro de professores. Ocorre
que o sistema tradicional de concurso público, baseado apenas em provas de
conhecimento, não identifica a verdadeira identidade do candidato com a função
docente. É preciso que haja inovação nos sistemas seletivos de forma a adotar
processos avaliativos rigorosos e capazes de selecionar os mais vocacionados e de
maior preparo cultural para o exercício do magistério. Isto deve ser complementado
com avalições periódicas de desempenho dos profissionais, de forma a estimular a
busca continuada de melhor capacitação para a função de educar.
A formação de professores nas universidades e faculdades de educação é
reconhecidamente frágil, tanto por falhas na capacitação científica como no
desenvolvimento da aptidão didática. Assim, é necessário que os sistemas de ensino
interajam com as faculdades, de forma a aprimorar a formação inicial, e implementem
um programa de formação continuada, estruturado a partir das necessidades
identificadas individualmente junto ao corpo de professores. A formação deve ser
focada no suprimento das carências de cada docente. No Espírito Santo foi feito um
diagnóstico dos currículos das licenciaturas, que serviu de base para um amplo
trabalho de adequação dos currículos das faculdades a partir da demanda de formação
docente do sistema de ensino estadual. De forma complementar foram estruturados
dois sistemas de estágio para estudantes das licenciaturas no âmbito das escolas
estaduais. É fundamental a cooperação e a parceria dos sistemas de ensino com as
Instituições Públicas e Privadas formadoras de docentes.
O investimento em educação no Brasil já teve significativo crescimento na última
década. Como o número de alunos vem se reduzindo em função da transição
demográfica, ocorreu a ampliação do investimento por aluno. Contudo, quando
comparado a padrões internacionais, o investimento por aluno ainda é reduzido,
sendo necessário continuar a sua ampliação, como já está proposto no II PNE, a partir
do aumento do investimento em educação de 5,4% para 10% do PIB. Com boa gestão
os recursos destinados à educação poderão ser otimizados. Há duas linhas de
investimentos que devem ser priorizadas: a melhoria da remuneração do magistério,
sobretudo nos níveis iniciais da carreira e através de bonificação por melhoria dos
índices de aprendizagem dos alunos, e na qualificação da infraestrutura das unidades
escolares, de forma a levá-las a ofertar mais opções de estudos e entretenimentos,

tornando as escolas mais atrativas para as crianças e jovens. No Espírito Santo foi
implantado um novo sistema de remuneração, sob a forma de subsídios, que permitiu
um crescimento real significativo dos salários dos professores, sobretudo nos níveis
iniciais da carreira, o que a tornou muito mais atrativa para os jovens professores que
entram no mercado de trabalho.
A educação brasileira apresenta uma deficiência que impacta fortemente os seus
resultados. Não há um currículo escolar com definições claras de conteúdo. No Espírito
Santo foi elaborado um novo currículo para o ensino fundamental e para o ensino
médio. Este currículo foi organizado segundo as quatro áreas do ENEM, linguagens,
matemática, ciências da natureza e ciências humanas, com definição de conteúdo por
série e disciplina. Os conteúdos foram simplificados e selecionados de forma a tornar
os temas do currículo mais enxutos e objetivos. Aos professores foi oferecida
orientação precisa do conteúdo que deveria ser trabalhado com os alunos, facilitando
assim o processo de aprendizagem.
Em termos de currículo merece atenção especial o trabalho de alfabetização nas
primeiras séries do ensino fundamental. É preciso inovar na alfabetização, adotando
métodos eficazes de ensino e trabalho individualizado de forma a respeitar o ritmo de
cada criança, buscando a alfabetização plena de todos os alunos até os oito anos de
idade. O sucesso dos alunos nesta etapa é de fundamental importância para o
prosseguimento dos estudos nas etapas subsequentes de forma autônoma e
independente. No Espírito Santo foi adotado o Programa Ler, Escrever e Contar, que
consistia em capacitação para a alfabetização de todos os professores, realização
periódica de encontros dos alfabetizadores para troca de experiências, alocação de
material didático e literatura infantil para o conjunto das escolas e avaliação de
aprendizagem de entrada e saída de cada série com retorno do desempenho de cada
aluno para os professores personalizarem o atendimento.
Ainda há no Brasil muitas controvérsias sobre a introdução das novas tecnologias de
comunicação e informação no ambiente escolar, mas esta questão precisa ser
superada, pois não há forma mais eficaz de acesso e desenvolvimento do
conhecimento que a rede mundial de computadores. Adicionalmente, já é infinita a
disponibilidade de material produzido especificamente para uso didático. As escolas
precisam se apropriar das novas tecnologias e assim transformar de forma profunda o
seu jeito de educar. Não deve haver limites para a introdução das novas tecnologias no
ambiente escolar.
Há duas frentes de mudanças da educação brasileira que são essenciais para dar um
novo sentido ao processo de aprendizagem. O ensino dos conteúdos científicos,
principalmente no nível médio, deve ser cada vez mais mesclado com a educação
técnica e profissional, que aborda aspectos da realidade concreta da sociedade. Por
outro lado, o conhecimento de línguas estrangeiras nos dias atuais, neste mundo cada

vez mais global, se tornou indispensável, sendo necessário que as escolas regulares
ofertem também cursos livres de idiomas, além da oferta curricular. No Espírito Santo,
as escolas de ensino médio, em sua quase totalidade, passaram a ofertar o ensino
médio integrado e a educação profissionalizante subsequente. Foram instalados
também seis Centros Estaduais de Idiomas, que ofertam mais de 5.000 vagas de
línguas estrangeiras, inglês e espanhol.
O esporte e a cultura são atividades indispensáveis à boa formação da juventude. Tem
que haver compromisso claro dos gestores das redes de ensino com a realização de
práticas esportivas e de atividades culturais no âmbito escolar. Não há educação plena
sem cultura. A cultura é o elemento que dá sentido ao processo educativo. O esporte é
uma dimensão da cultura nacional, especialmente o futebol, e compõe o imaginário
dos adolescentes e jovens estudantes. Na SEDU-ES foram instituídos desde 2008 os
Jogos Na Rede, jornada esportiva realizada anualmente entre alunos do ensino médio,
envolvendo seis modalidades esportivas, futsal, handebol, basquete, vôlei, atletismo e
xadrez, com competições masculinas e femininas. Além das atividades esportivas são
realizadas também durante as competições apresentações de atividades culturais
desenvolvidas pelos estudantes. Cria-se assim um clima geral de
competição/confraternização na rede de ensino, que afeta de forma positiva a
atratividade das escolas e permite desenvolver nos estudantes, atletas ou torcedores,
vários valores importantes para a vida contemporânea, tais como: trabalho coletivo,
cooperação, respeito à diversidade, liderança, etc.
Por fim deve-se ressaltar que as crianças e jovens brasileiros precisam dedicar mais
tempo à busca do conhecimento. Não se deve priorizar a escola em tempo integral
para retirá-las das ruas, como geralmente é argumentado. Deve-se sim, proporcionar a
todos os educandos mais tempo de educação, ou seja, mais tempo com orientação do
educador e em ambiente educativo, que poderá ser na própria escola ou em outros
ambientes sociais, tais como, praças, teatros, cinemas, academias, planetários, etc.
As ações que precisam ser adotadas para revolucionar a educação brasileira já são, em
grande medida, conhecidas. Em vários estados e municípios há casos bem sucedidos
que podem ser replicados. O problema maior talvez seja a sociedade constituir
governos que deem um tratamento mais profissional à educação. Os governos, por sua
vez, precisam sensibilizar a sociedade para o fato de que a educação de uma criança
não é tarefa apenas da escola. Ao contrário, é uma responsabilidade de todos,
especialmente dos pais.

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