Determinantes sociais da saúde

R. Saúde Públ. Santa Cat., ISSN: 2175-1323, Florianópolis, Santa Catarina - Brasil, v. 3, n. 1, jan./jun. 2010.
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DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE: UM CONCEITO
PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Rafael Policarpo Fagundes Badziak1
Victor Eduardo Viana Moura2
RESUMO
Este artigo busca discutir os conceitos de saúde, bem como aspectos do direito à saúde e seus
determinantes sociais, a partir da revisão e análise de trabalhos sobre o tema, anexados em bases de
dados especializadas na área de saúde, justificando-se no fato de que a compreensão dessas definições
é fundamental para elaboração e execução de políticas de saúde pública efetivas. Somente pensando a
saúde de forma positiva e holística, resultante de vários fatores integrados, é que é possível intervir, de
forma eficaz, no processo saúde-doença e garantir o direito à saúde a todos, tal qual está previsto na
Constituição.
Palavras-chave: Determinantes Sociais; Políticas Públicas; Direito à Saúde.
1 INTRODUÇÃO
Políticas de saúde pública efetivas constituem o único meio de assegurar à população
o acesso à saúde e, por conseguinte, minimizar as iniqüidades sociais em saúde. No entanto,
somente tomando-se a saúde como um direito de todos, situada dentro de um contexto amplo,
influenciada por inúmeros determinantes sociais, será possível elaborar e executar tais
políticas.
Com base nisso, faz-se indispensável compreender o que a saúde significa e representa
dentro de uma sociedade antes de elaborar uma política que vise alcançá-la. Em suma, não se
pode querer atingir a saúde desconhecendo-a. Da mesma forma, é incoerente tentar que todos
tenham direito à saúde, sem discutir o que constitui tal direito.
Sabe-se também que a saúde é um direito interligado a vários outros: educação, lazer e
segurança, por exemplo. Por isso, caso outras políticas públicas não estiverem em conjunto
com as políticas públicas de saúde, a saúde jamais será um objetivo conquistado. Sendo
assim, o estudo dos fatores sociais que interferem, positiva ou negativamente, na saúde, faz-se
1
Graduação em Medicina da Universidade Católica de Brasília. E-mail: rafagnds@yahoo.com.br
2
Graduação em Turismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília. E-mail: vverbena@hotmail.com

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imprescindível. Trata-se, portanto, de uma pesquisa teórica, com o objetivo de dissecar fatores
essenciais ao alcance da saúde como direito de todo e qualquer cidadão. Fundamentou-se
metodologicamente na hermenêutica dialética. Foi realizada busca de artigos científicos, na
literatura nacional e internacional, através das bases de dados MEDLINE e LILACS, no
período de 2000 a 2008. As palavras-chave utilizadas foram: "determinantes sociais”, “direito
à saúde”, “políticas públicas”, “health inequalities” e “social vulnerability”. Outros artigos
também foram avaliados a partir das referências das publicações pesquisadas.
2 SAÚDE, DOENÇA E NORMALIDADE: FUNDAMENTANDO AS POLÍTICAS
PÚBLICAS
Um dos grandes entraves relativos à discussão do direito à saúde consiste na definição
do seu conceito. Os significados de saúde, doença e normalidade têm sido alvo de debates e
polêmicas entre vários teóricos.
Inicialmente, é importante perceber que os conceitos não são estáticos, ou seja, as
definições de normalidade e saúde não são universalmente válidas para todos; ao contrário,
como afirma a nova psiquiatria transcultural, variam em diferentes sociedades, bem como no
interior de uma mesma sociedade, de acordo com a posição socioeconômica e da subcultura
de quem as concebe. Além disso, são imprecisas mesmo quando um único indivíduo é
considerado sucessivamente, visto que algo normal, em determinada situação, pode se tornar
patológico, em outra. A normalidade, entretanto, não constitui um antagonismo à doença;
mas, ao invés disso, a engloba, do mesmo modo que o faz com a saúde. Sendo assim, tanto a
saúde como a doença são processos naturais da vida, e, portanto, normais. Destarte, não existe
incompatibilidade entre doença e normalidade, mas sim entre saúde e doença (COELHO;
ALMEIDA FILHO, 2002).
A doença sempre esteve presente na história da humanidade, e o modo como era
encarada (como justificativa política, associada a aspectos religiosos ou como produto da
desarmonia entre as forças vitais, por exemplo) determinava se havia necessidade de
intervenção para um determinado evento, e qual seria tal intervenção (SCLIAR, 2007).
Embora aparentemente tenha um cunho teórico exclusivo, o conceito de saúde se reveste de
ampla importância, pois nele estão fundamentadas as políticas de saúde pública e sua forma
de execução.

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A Organização Mundial de Saúde (1946) define saúde como sendo “o estado do mais
completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade.” Apesar
de esse conceito ser alvo de muitas críticas (a saúde seria tida como algo utópico e
inalcançável, por exemplo), ele é de fundamental importância para as políticas de saúde
pública, na medida em que considera não apenas os determinantes biológicos da saúde, mas
também leva em conta o processo saúde-doença como resultado do binômio corpo-mente e de
sua interação com o meio ambiente. Outro aspecto essencial é que a saúde é pensada
positivamente, e não como simples ausência de doença. Tal máxima orienta as políticas de
saúde pública a centrar-se em medidas voltadas para a promoção da saúde, mais eficazes e
com menor custo que o modelo assistencialista e curativo, pautado pelo conceito de doença.
3 SAÚDE: UM DIREITO A SER CONQUISTADO
Soma-se à dificuldade de conceituar saúde a complexa definição de direito. Dallari
(1988, p.59) emprega o termo “direito”, no contexto de direito à saúde, em seu sentido
subjetivo. Para ele, “a referência à regra de direito vista por dentro implica necessariamente a
compreensão do direito como regras do comportamento humano em sociedade. [...] Assim
sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e
individuais.”
Quando acatada como direito individual, a saúde tem como fundamento essencial a
liberdade. Desta feita, todos os indivíduos podem eleger como interagir com o meio que os
circunda, o que irá repercutir em seu estado de saúde. Da mesma forma, quando doentes, tais
indivíduos podem escolher se desejam ou não serem tratados e, em caso positivo, decidir,
juntamente ao médico, pela opção terapêutica adequada. No que tange aos aspectos sociais, a
igualdade constitui o princípio regulador. Nesse contexto, as condutas individuais são
limitadas em benefício do bem-estar de todos: nenhum indivíduo pode privar outrem do
acesso à saúde, tampouco induzi-lo a adoecer (NOGUEIRA; PIRES, 2004).
É importante salientar que a liberdade e a igualdade, embora necessárias, não são
suficientes para a efetivação do direito à saúde, mas dependem também do grau de
desenvolvimento do Estado. Segundo Dallari (1988), somente o Estado desenvolvido
econômica, social e culturalmente poderá garantir medidas igualitárias de proteção e de
recuperação da saúde para todos os indivíduos; assim como, somente nesse Estado, o

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indivíduo terá a liberdade de procurar o bem-estar físico, mental e social que lhe convier.
Outros sim, a saúde não pode ser assegurada em uma sociedade na qual a população não tenha
ciência de seus direitos; ou que não possua uma estrutura judiciária que permita o controle
popular referente ao direito à saúde.
4 DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE: ELEMENTOS E INTERVENÇÕES
Não é complexo apenas conceituar saúde ou o direito que a ela se remete, mas também
elencar os elementos que irão permitir que a saúde seja alcançada ou não. Tais elementos
podem ser denominados Determinantes Sociais da Saúde (DSS), os quais, conforme a
Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (2008, p.3), compreendem “os
determinantes vinculados aos comportamentos individuais e às condições de vida e trabalho,
bem como os relacionados com a macroestrutura econômica, social e cultural. [...] São
produto da ação humana e, portanto, podem e devem ser transformados pela ação humana.”
No estudo dos DSS, é mister compreender que a sua vinculação com a saúde não é
uma simples relação de causa e efeito, assim como essa relação de determinação não é
constante, de tal modo, por exemplo, que uma sociedade com um maior Produto Interno
Bruto (PIB) não terá, necessariamente, melhores indicadores de saúde. Da mesma maneira,
determinantes de saúde individuais não podem ser usados para explicar divergências em
níveis de saúde entre diversas sociedades ou entre diferentes grupos de uma sociedade. Essas
divergências estão relacionadas a fatores decorrentes das iniqüidades sociais (BUSS e
PELLEGRINI FILHO, 2007).
Vários modelos esquemáticos procuram representar os diversos níveis dos DSS. O
modelo de Dahlgren e Whitehead (1991), por exemplo, apresenta diversas esferas, as quais
vão desde uma camada basal, onde estão presentes características individuais, até uma
camada distal na qual se situam os macrodeterminantes. As camadas intermediárias
perpassam pelos estilos de vida dos indivíduos, pelas redes sociais e comunitárias, e pelos
fatores relacionados às condições de vida e de trabalho. Esses autores acreditam que as
estratégias e políticas públicas devem se basear no entendimento das principais influências
sobre a saúde. Isso justifica agrupar tais influências em diversas categorias, as quais requerem
diferentes níveis de intervenção.

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Apesar de ser consenso que as características individuais, as quais incluem idade, sexo
e fatores constitucionais, exercem ampla influência no estado de saúde dos indivíduos, a
maioria dos autores as considera características imutáveis e em quais, portanto, não se pode
intervir. Atualmente, no entanto, é conhecido o papel do meio ambiente sobre a expressão
genética. Barker et al (1989) demonstraram que os níveis pressóricos sistólicos de adultos
eram inversamente proporcionais ao peso ao nascimento, sugerindo que o ambiente intra-
uterino influencia a tensão arterial na vida adulta e está relacionado ao aumento da
mortalidade cardiovascular. Alguns trabalhos mais recentes (JAENISCH e BIRD, 2003)
mostram que o organismo pode responder ao meio ambiente através de mudanças na
expressão genética, por meio de mecanismos epigenéticos, especialmente nos períodos de
desenvolvimento. Tais alterações, apesar de não serem mutações, podem ser passadas para as
gerações futuras em curto prazo, e talvez resultarem em condições que contribuam para a
saúde ou doença. Quando os mecanismos epigenéticos e os estímulos ambientais que
deflagram alterações da expressão genética forem totalmente compreendidos, será possível
expressar os genes desejados e silenciar os que não o são na tentativa de alcançar a saúde.
A camada seguinte do modelo evidencia a importância do estilo de vida na
determinação da saúde. Se tomado como referencial o diabetes mellitus tipo 2, doença que
constitui um sério problema de saúde pública em todo o mundo pelos seus elevados níveis de
morbimortalidade e complicações agudas e crônicas, são bem evidentes os efeitos do estilo de
vida sobre o processo saúde-doença. O exercício físico, por exemplo, diminui a resistência
periférica à ação da insulina, a gordura visceral e os níveis de hemoglobina glicada, além de
reduzir a pressão arterial média e atuar em outros fatores que contribuem para a gênese das
doenças cardiovasculares associadas ao diabetes (AMERICAN DIABETES ASSOCIATION,
2002). A dieta, por sua vez, constitui fator importante nos três níveis de prevenção do
diabetes, atuando no controle glicêmico e melhorando o perfil lipídico, bem como diminuindo
os níveis de tensão arterial (AMERICAN DIABETES ASSOCIATION, 2008). Vale salientar
que embora os comportamentos sejam muitas vezes entendidos como uma responsabilidade
individual e obedeçam ao princípio da liberdade supracitado, eles são fortemente
influenciados por determinantes sociais. Por isso, podem e devem ser alvos de intervenção, o
que dá suporte à alocação de mais recursos destinados aos cuidados primários de assistência à
saúde, e ao incentivo de medidas públicas que visem mudanças de hábitos de vida. Tais
medidas devem ser universais, destinadas a toda população, e compreender acesso à

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alimentação saudável e a práticas desportivas, bem como proibição de propagandas que
incitem uso de álcool e tabaco.
No próximo nível, encontram-se as redes sociais e comunitárias, representadas pelo
suporte familiar, de amigos, da vizinhança e da comunidade local, constituindo o denominado
capital social, o qual tem demonstrado impactar de forma bastante positiva as condições de
saúde. Alguns estudos têm se proposto a abordar a relação entre as redes sociais e a saúde do
idoso, por exemplo. Segundo Ramos (2002), a troca de ajudas tem uma influência positiva no
bem-estar psicológico, e os efeitos positivos do suporte social na forma de amor, afeição,
preocupação e assistência, fazem que com que os idosos se sintam mais amados e seguros
para enfrentar problemas de saúde. Corrobora tal afirmativa o fato de que o apoio social está
consistentemente associado com as taxas mortalidade entre os idosos, e com algumas
entidades clinicopatológicas como incapacidade funcional, incontinência urinária e problemas
visuais (ROSA et al, 2007). Com base nesse conhecimento, se faz necessária a promoção de
relações estáveis entre diversos indivíduos, por meio de programas de políticas públicas, no
intuito de reduzir os gastos referentes à saúde. Além disso, o Estado deve instituir políticas de
apoio às famílias vulneráveis, as quais devem ser reconhecidas como sujeito de direitos,
visando atingir objetivos prioritários do desenvolvimento humano, tais como a minimização
da pobreza, o acesso à educação, saúde, alimentação, moradia e proteção integral às crianças e
adolescentes (GOMES; PEREIRA, 2005).
Na camada imediatamente externa estão inclusas as condições sociais e materiais nas
quais as pessoas vivem e trabalham determinadas por vários setores, tais como moradia,
educação, assistência à saúde e agricultura. Schrijvers et al (1998) demonstraram que parte da
relação entre classe ocupacional e sua situação de saúde pode ser atribuída às diferentes
distribuições de fatores de risco nas condições de trabalho e a um menor suporte social nas
classes menos favorecidas. A educação constitui outro fator de ampla relevância na
determinação da saúde. Em um trabalho realizado por Haidar et al (2001), foram encontradas
associações estatisticamente significativas entre a menor escolaridade materna e um menor
número de consultas médicas no pré-natal; ocorrência de baixo peso ao nascer; e história
pregressa de filhos mortos. Isso resulta em uma maior mortalidade materna e infantil, bem
como contribui para o déficit de crescimento e desenvolvimento pós-natal, tornando essas
crianças mais vulneráveis à ocorrência de doenças freqüentes (ROMANI; LIRA, 2004). Tais
desfechos se associam a um menor rendimento escolar e, conseqüentemente, a uma menor

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possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, gerando um ciclo vicioso de pobreza e
miséria. Essas condições de vida e trabalho, que também incluem outros elementos, como
alimentação, saneamento básico e acesso à informação, são fortemente influenciadas pela
posição social ocupada e, por conseguinte, a vulnerabilidade aos impactos ambientais também
o é, mostrando que as iniqüidades socioeconômicas devem ser combatidas a fim de assegurar
o direito à saúde a todos.
O último nível do modelo compreende os macrodeterminantes relacionados às
condições econômicas, culturais e ambientais da sociedade. Esses determinantes explicam,
por exemplo, os diferentes perfis de doença decorrentes de desigualdades étnico-raciais: no
Brasil, os negros apresentam os piores indicadores de mortalidade, maiores número de óbitos
evitáveis e morrem mais por agressão e doenças cerebrovasculares do que os brancos (CHOR;
LIMA, 2005). No estado de São Paulo há maior número de óbitos por doenças infecciosas,
complicações decorrentes da gravidez e do parto, e transtornos mentais na população negra
(BATISTA; ESCUDER; PEREIRA, 2004). Na região sul do país, as mulheres negras
possuem menor nível de escolaridade, renda familiar e acesso à água encanada do que as
brancas (OLINTO; OLINTO, 2000). As características genéticas e a diversidade cultural
pouco têm contribuído para explicar essas diferenças. Por outro lado, há evidências de que a
desigualdade racial constitua a explicação fundamental para esse fenômeno. No Brasil, ela
teve início com a colonização, perpetuando-se mesmo após a abolição da escravidão, com a
consolidação da visão, de cunho racista, de que os negros eram biologicamente inferiores e de
que o progresso do país só se daria com o processo de “branqueamento”. Tal ideologia
culminou na adoção de medidas de ações governamentais discriminatórias. A política de
imigração, por exemplo, resultou no agravamento da marginalização de negros e mulatos no
Sudeste, bem como contribuiu para que a maioria de população não-branca permanecesse fora
dessa região, em áreas economicamente atrasadas, onde as oportunidades educacionais e
ocupacionais eram muito limitadas, sem uma formação efetiva de um mercado interno. Dessa
forma, a população negra não pôde usufruir do desenvolvimento econômico ocorrido após a
abolição, o que contribuiu para o aprofundamento da desigualdade e pobreza, as quais se
reproduzem no país até os dias atuais (THEODORO, 2008) e contribuem para a maior
exposição a diversos riscos à saúde. Por exercerem grande influência sobre os elementos que
compõem as demais camadas, os macrodeterminantes devem ser alvos de grande empenho
das políticas públicas. Entretanto, os resultados observados na atuação a esse nível são

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morosos por enfrentarem conceitos e práticas culturais que já estão arraigados na sociedade.
Contudo, tais práticas não devem ser desencorajadas, visto a ampla repercussão causada
mesmo por pequenas intervenções.
5 SAÚDE: UM DIREITO SOCIAL
A saúde deve ser entendida como um direito social. As políticas públicas de saúde,
portanto, não devem estar restritas a um conceito limitado de saúde ou à forma organizacional
dos serviços, dicotomizada entre as ações de cunho coletivo e individual, e entre a prevenção
e a cura. Partindo-se de uma definição mais abrangente de saúde, não reduzida à esfera
biológica do indivíduo, se fazem indispensáveis medidas integrais, que compreendam
aspectos sociais e políticos. Além disso, novas perspectivas em saúde só serão alcançadas
com a participação cidadã efusiva na definição e implementação de projetos de interesse geral
(PUCCINI; CECILIO, 2004).
Baseadas nessa visão holística da saúde estão as políticas oriundas da cooperação
técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo brasileiro. Os
efeitos da atuação e dos trabalhos em torno dessa agenda não se restringem à formação de
recursos humanos para a saúde, mas, ao invés disso, são amplos, compreendendo, entre
outros, o estímulo a uma melhor integração multiprofissional; a reorganização das instituições
docentes e prestadoras de serviços; uma maior adequação dos currículos às necessidades
epidemiológicas mais imperativas; a promoção da formação generalista, em detrimento da
ultra-especialização corrente; maior articulação entre as várias áreas de atuação dos
ministérios; e o processo de descentralização administrativa na saúde, aliado a uma maior
integração entre agências federais e estaduais (PAIVA; PIRES-ALVES; HOCHMAN, 2008).
6 CONCLUSÕES
Assegurar o direito à saúde a todos é certamente um grande desafio. Nesse contexto,
devem ser considerados inúmeros fatores: qual o papel da saúde na sociedade em questão?
Qual a relação da saúde com os outros serviços? Quais os fatores que influem na existência da
saúde? Como a saúde pode ser democratizada? A saúde na comunidade em estudo é encarada
da mesma forma que em outras comunidades?

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Esses são questionamentos que devem existir para que sejam formuladas políticas de
saúde pública adequadas para a realidade de uma população, permitindo que, nessa amostra, o
direito à saúde seja alcançado por todos.
A participação popular aparece como peça fundamental quando se considera a saúde
como um direito social. Os determinantes sociais da saúde, por sua vez, constituem
ferramentas não só para explicar as iniqüidades em saúde, mas também um ponto de partida
para combater as injustiças das diferenças do acesso à saúde.
SOCIAL DETERMINANTS OF HEALTH: A CONCEPT TO EFFECT
THE RIGHT TO HEALTHCARE
ABSTRACT
This article aims to discuss the concepts of health, as well as aspects of the right to healthcare
and its social determinants, from the review and analysis of studies on the subject, attached to
specialized databases in health, supporting that knowing these definitions is essential for the
elaboration and execution of effective health public policies. Only by seeing healthcare in a
positive and holistic way, resulting from several integrated factors, it is possible to intervene
effectively in the health-disease process and guarantee the right to healthcare to everyone, as
provided in the Constitution.
Keywords: Social Determinants; Public Policies; Right to Health.
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