Direito Autoral
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O documento discute a história do direito autoral, desde a antiguidade até a era moderna, com destaque para a Convenção de Berna de 1886 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Também define direito autoral como um ramo do direito civil que regulamenta as relações jurídicas decorrentes da criação de obras intelectuais.
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