Direitos Humanos uma perspectiva feminina

AMANDA YUKARI KIMOTO
JOÃO VITOR CEREGATTE ROSARIO
TAINÁ OLIVEIRA DE MORAES
THAISE APARECIDA DE SOUZA
VITÓRIA TORLAI ROMANZINI
DIREITOS HUMANOS: UMA VISÃO HISTORICA DAS
MULHERES
PROJETO DE PESQUISA DO GRUPO DE ESTUDOS
APRESENTADO AO CURSO DE DIREITO NO
CENTRO UNIVERSITARIO DE ARARAS.
Professora: Dra. Cristiane Tereza Costa
Professora: Dra. Camila Nava Aguiar
ARARAS
2023

Sumário
INTRODUÇÃO 4
1. JOANA D’ARC (1.431) 5
1.1 CONTEXTO 5
1.2 BARREIRAS SOCIAIS 5
2. XICA MANICONGO (1.591) 6
2.1 UMA LUTA 6
2.2 TRANSIÇÃO DE GÊNERO 6
2.3 DIFERENÇA ENTRE TRANS E TRAVESTI 6
3. DANDARA DOS PALMARES (1.694) 8
3.1 APAGAMENTO HISTÓRICO 8
3.2 IDEAIS 8
4. MARIA LEOPOLDINA (1.822) 9
4.1 PRIVILÉGIOS DE UMA MONARCA 9
4.2 DOM PEDRO 9
4.3 A ESTRATÉGIA POLITICA DE LEOPOLDINA 10
4.4 A DEPRESSÃO DA IMPERATRIZ 11
4.5 FALECIMENTO 12
5. MARIA QUITÉRIA (1.823) 13
5.1 RECONHECIMENTO 13
6. LUTA PELO ESTUDO (1827) 14
6.1 LIBERDADE ESCOLAR E DIREITO DE IR A FACULDADE 14
7. ANNE FRANKLIN (1.929) 15
7.1 OS PRIMEIROS ANOS DE ANNE 15
7.2 A ALEMANHA NAZI INVADE A HOLANDA 15
7.3 ANNE TEM QUE SE ESCONDER NO ANEXO SECRETO 15
7.4 ANNE ESCREVE OS SEUS DIÁRIOS 16
7.5 O ESCONDERIJO É DESCOBERTO 16
7.6 ANNE É DEPORTADA PARA AUSCHWITZ 16
7.7 ANNE MORRE EM BERGEN-BELSEN 17
7.8 O DIÁRIO DE ANNE TORNA-SE MUNDIALMENTE FAMOSO 17
8. PRIMEIRO PARTIDO FEMININO 18
8.1 SOBRE LEOLINDA 18
8.2 SOBRE O PRF 18
9. CONQUISTA AO VOTO 20
9.1 BERTHA LUTZ 20
10. MALALA (2.012) 22
10.1 DIREITOS VIOLADOS 22

11. FEMINICIDIO 24
11.1 SOBREVIVÊNCIA NO BRASIL 24
RFERÊNCIAS: 26

INTRODUÇÃO
Os artigos acadêmicos, requerido periodicamente pelas universidades de todo o pais,
além de oferecerem um meio para a preservação do conhecimento neles registrados, servem
para alguns propósitos: a divulgação e proliferação dos resultados de pesquisas e estudos
acadêmicos, o estabelecimento entre os docentes uma visão prioritária da área cientifica, e a
comunicação entre os alunos e professores, logo, sendo de extrema importância para o
amadurecimento universitário.
A motivação do presente artigo vem do interesse mutuo pela divulgação de figuras e
conquistas históricas, que muitas vezes erroneamente são deixadas de lado. Com uma
convicção histórica e cientifica os docentes presentes desse artigo demonstram uma visão
humanitária, sobre os direitos conquistados pelas mulheres em decorrência do tempo, logo
tendo informações de figuras marcantes para o mundo, de guerreiras, santas, estudiosas,
imperatrizes e sobreviventes. A sociedade escolheu ignorar essas historias, e nos escolhemos
acreditar nelas.

1. JOANA D’ARC (1.431)
1.1 Contexto
Joana d'Arc, uma camponesa analfabeta, viveu durante a guerra dos cem anos entre
franceses e ingleses. Ela começou a ouvir vozes divinas aos treze anos, que a instruíam a agir
corretamente e a salvar a França. Após revelar suas visões ao capitão Robert de Baudricourt,
foi levado ao encontro do rei Carlos VII. Apesar das dúvidas iniciais, o rei concedeu a ela
algum crédito devido ao conhecimento divino que Joana demonstrou possuir. Joana prometeu
ao rei que libertaria a cidade de Orleans do cerco inglês, o coroaria em Reims e derrotaria
seus inimigos.
Após ser submetida a testes e interrogatórios, Joana foi considerada digna de liderar os
franceses e liderou um pequeno batalhão na libertação de Orléans. Ela também desempenhou
um papel importante na coroação de Carlos VII. No entanto, ela continuou a lutar na guerra
até ser capturada pelos borgonheses, aliados dos ingleses. Os ingleses a compraram e a
levaram para Rouen, onde pretendiam desacreditá-la perante os franceses. Ela foi acusada de
heresia e condenada à morte na fogueira.
1.2 Barreiras sociais
O tribunal inquisitorial encarregado de julgar Joana era ilegítimo e seu presidente, o
bispo Pierre Cauchon, não possuía autoridade adequada. O processo foi repleto de violência
física e moral, com o objetivo de obter uma confissão. Joana apelou à autoridade papal, mas
não foi ouvida. Ela foi mantida em cativeiro e submetida a interrogatórios injustos. Apesar de
todos os esforços para difamá-la, Joana permaneceu calma e sábia em suas respostas.
Joana foi condenada à morte e queimada na fogueira em 30 de maio de 1431, aos 19
anos de idade. Sua morte foi resultado de interesses políticos e vingança. O tribunal
inquisitorial foi manipulado por políticos e religiosos corruptos que buscavam condenar Joana
a todo custo. Joana foi uma mulher muito corajosa, ainda que acreditasse ser enviada por
Deus, enfrentou grandes barreiras sociais para sua época, quem imaginaria uma jovem dando
ordens para homens poderosos, como capitães, e até ao rei? Joana não abandonou seus ideais
perante homens arrogantes que governavam seu mundo.

2. XICA MANICONGO (1.591)
2.1 UMA LUTA
Nos idos de 1592, havia em Salvador, primeira capital do país, então colônia de
Portugal, uma africana do Congo escravizada e vendida a um sapateiro. Essa foi Xica
Manicongo a primeira travesti do Brasil, teve seu nome apagado e sua vida vendida.
Conhecida por ser namoradeira, Xica desafiava constantemente a condição de
desumanização que sofria sua liberdade, no entanto, era uma ofensa extrema aos olhos de
homens como Matias Moreira, um cristão puro (que não tinha antepassados judeus) que a
confrontou por vezes, intimidando-a para que passasse a usar “roupa de homem”.
No século XVI, as normas e regras de cisgeneridades eram ainda mais rígidas, mas Xica
se recusava a usar vestimentas consideradas masculinas para a época e a se comportar “como
um homem”. Por conta desta resistência, ela foi acusada de sodomia e julgada pelo Tribunal
do Santo Ofício, instituição eclesiástica responsável por punir judicialmente crimes de
“heresia”.
Condenada à pena de ser queimada viva em praça pública e ter seus descendentes
desonrados até a terceira geração pela Igreja racista e travestifóbica, o que sabemos da história
é que nossa realeza do Congo optou por proteger sua vida, precisando abdicar de suas roupas
e adotando o estilo direcionado aos homens da época.
2.2 TRANSIÇÃO DE GÊNERO
É o processo pelo qual pessoas trans passam para adequar seu corpo à sua identidade de
gênero. Pode ser feito somente com o uso de hormônios para alterar as feições --homens
transgêneros tomam, principalmente, a testosterona para adquirir barba e engrossar a voz;
mulheres trans usam o estrogênio para afinar a voz, crescer seios e feminilizar o rosto e o
corpo. Algumas pessoas trans também passam por procedimentos cirúrgicos: a cirurgia de
resignação sexual, conhecida vulgarmente por "mudança de sexo", é a mais conhecida.
2.3 DIFERENÇA ENTRE TRANS E TRAVESTI
Essa classificação se encontra dentro da binaridade de gênero, ou seja, no conceito de
que há o homem e a mulher. Vale lembrar que há pessoas cujas identidades não se encaixam
nessa dualidade, como pessoas não binárias e gênero fluído.

Travesti, por outro lado, é a pessoa que foi designada homem ao nascer, mas se entende
como uma figura feminina que não necessariamente se encaixa no conceito tradicional de
mulher.
Além disso, o termo carrega um peso social e histórico. A palavra foi usada por muito
tempo de forma pejorativa para se referir a pessoas à margem da sociedade, ligadas à
violência e ao trabalho sexual.
Atualmente, a expressão foi ressignificada e usada muitas vezes como forma de
ativismo político. Tanto mulheres trans quanto travestis devem ser tratadas pelo pronome
feminino, uma vez que ambas as identidades se entendem como femininas.

3. DANDARA DOS PALMARES (1.694)
DANDARA DOS PALMARES foi um bravo lutador quilombola na época do Brasil
colonial. Esposa de Zumbi dos Palmares tiveram três filhos: Motumbo, Harmódio e
Aristogíton, viveram no Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (atualmente localizada
em Alagoas) no século XVII e teve grande contribuição na resistência de homens e mulheres
negras contra a opressão escravagista que assolou o país por cerca de 400 anos.
Exercia as funções domésticas e rotineiras, mas também se tornou hábil na arte da
capoeira, aprendeu a manusear armas e foi uma grande estrategista na defesa de seu povo e
lugar.
3.1 Apagamento histórico
Não há registros que determinem se ela nasceu no Brasil ou se foi capturada e trazida à
força de algum país africano. Entretanto, supõe-se que viveu em Palmares desde menina e
ajudou na construção política e social da comunidade, o mais conhecido local de resistência
negra brasileira, que durou por volta de um século.
Sempre guiada pelo ideal de liberdade e em defesa do Quilombo que durou mais de 100
anos, Dandara foi contrária a um tratado de paz proposto pelo Governo Português, por
encontrar nele caminhos para a volta da escravidão.
3.2 Ideais
Dandara sabia que o tratado poderia significar o fim do Quilombo e o retorno da
escravização de sua comunidade assim, não se vendeu em troca de uma liberdade incompleta
e manteve-se firme em sua ideologia até seus últimos dias. Prezava muito por sua liberdade.
Segundo consta, ao ser capturado pelo governo português em fevereiro de 1694, tomou
a difícil e corajosa decisão de se jogar de um penhasco. Ela preferiu acabar com sua vida a ser
escravizada.

4. MARIA LEOPOLDINA (1.822)
4.1 Privilégios de uma monarca
A Carolina Josefa Leopoldina Fernanda Francisca de Habsburgo-Lorena nasceu em 22
de janeiro de 1797, uma época tensa na Europa, já que seu país império austríaco, estava em
guerra contra a França, Napoleão estava expandindo suas forças, e os ideais da revolução
francesa estava pondo em risco o sistema de monarquias absolutistas.
Em sua infância Leopoldina foi elucidado do fata de que sua tia-avó, Maria Antonieta,
havia sido guilhotinada, anos antes de seu nascimento, como uma consequência da queda da
monarquia francesa.
Por ela fazer parte de umas das famílias mais importantes da época, Carolina teve uma
educação exemplar na qual Aprendeu a ler e escrever, Falava seis línguas fluentemente e
adquiriu conhecimentos científicos, políticos, históricos e artísticos, tendo um grande
interesse pelas ciências naturais. Futuramente isso a levou a trazer consigo para o Brasil, em
sua comitiva, vários biólogos e cientistas.
4.2 Dom Pedro
Devemos entender que os casamentos entre as cortes europeias na época serviam com
um meio de aliança politica. Logo, as mulheres estavam destinadas a serem pontes entre as
nações garantindo a paz.
Em 1815, quando Napoleão Bonaparte foi finalmente derrotado, as nações europeias se
reuniram no Congresso de Viena, no qual tinha vários objetivo realizar vários tratados entre as
nações europeias. Como uma das consequências de congresso foi o casamento entre
Leopoldina e Dom Pedro.
O casamento do herdeiro do trono português com uma arquiduquesa
austríaca aconteceu em 13 de maio de 1817, à distância, Leopoldina só conheceria seu
marido pessoalmente quando chegasse ao brasil.
Dona Leopoldina parte para o Brasil numa viagem que durou cinco meses, em que foi
tempo suficiente para ela aprender português e começar a falar fluentemente. Na sua comitiva,
acompanhavam-na cientistas e artistas austríacos que estudariam e retratariam a natureza

brasileira. Em 5 novembro do mesmo ano casal recebeu a bênção nupcial na Igreja de Nossa
Senhora do Carmo, no rio de janeiro.
No Brasil, passou a assinar como “Maria Leopoldina”, por ser uma tradição de a família
real portuguesa incluir "Maria" entre os nomes das infantas. Também é conhecida em nossa
história como “Imperatriz Leopoldina”, “Dona Leopoldina” ou “Dona Maria Leopoldina” e
"Maria Leopoldina de Áustria".
4.3 A estratégia politica de Leopoldina
Diferente de sua esposa Dom Pedro não se interessava por ciência, tão pouco por outras
áreas de estudos. Em comparação com o seu marido, Maria Leopoldina era a mais capacitada
para comandar o Brasil, tendo com sigo uma educação exemplar em seu país, e demonstrando
iniciativas cientifica, politicas e sociais bem antes de sua chegada ao Brasil.
A visão politica da imperatriz era invejável, perceber que o clima político poderia
conduzir o país a transformar-se em uma república.
Ela entendeu que a única forma de manter o
Brasil monárquico era fazer com que d. Pedro
permanecesse no país para liderar a instalação
de uma monarquia dos Bragança. Como
definiu a historiadora Johanna Prantner,
Leopoldina “estava certa que se podia negociar
a libertação do Brasil da tutela portuguesa em
troca de uma monarquia constitucional apoiada
pelos patriotas brasileiros”.
No ano de 1822, algumas províncias, como São Paulo, ameaçavam entrar em guerra
contra o Príncipe-Regente. D. Pedro viaja a fim de garantir o apoio dos paulistas à sua causa.
Então, Dona Leopoldina assume a regência interina.
Neste momento chega uma carta de Portugal exigindo que D. Pedro voltasse
imediatamente para o Reino. Dona Leopoldina, convoca o Conselho de Estado. Durante a
reunião, entendem que esta atitude é uma manobra para que o Brasil perca seu status de Reino
Unido e voltar à condição de colônia.

Na época ela ainda gozava de grande influência com o imperador e usou-a para
conseguir firmeza em suas decisões. D. Pedro era indeciso e tomava atitudes com muita
hesitação, e, nesse sentido, Leopoldina atuou para convencê-lo de que ele deveria voltar-se
contra Portugal.
Leopoldina teve sucesso em suas ações, e d. Pedro decidiu ficar no Brasil e conduzir a
independência.
Assim, assina o decreto de independência do Brasil em 2 de setembro de 1822. Em
seguida, junto à José Bonifácio, envia uma carta a D. Pedro, declarando que era o momento
de romper com Portugal.
4.4 A depressão da imperatriz
A princípio, os esposos viveram em harmonia. Com o passar do tempo, as infidelidades
de D. Pedro ficavam cada vez mais evidentes.
O caso extraconjugal mais famoso de d. Pedro, e esse era uma grande humilhação para
Leopoldina, foi com Domitila de Castro, mulher que ele conheceu durante uma viagem para
São Paulo. O envolvimento de d. Pedro com Domitila estendeu-se por anos, e ela
beneficiou-se muito com ele, adquirindo bens, títulos nobiliárquicos e ajudando diretamente
seus parentes mais próximos. Depois de transformado em imperador do Brasil, d. Pedro I
continuou seu relacionamento com Domitila por sete anos. A amante foi transformada em
marquesa de Santos.
D. Pedro chamava Domitila de “imperatriz do meu coração”|, e, à medida que o tempo
passou, dedicou tratamento cada vez pior a sua esposa. Os maus tratos de d. Pedro a
Leopoldina começaram a ser público, e até mesmo na frente da amante ele destratava-a,
pessoas da época registraram como isso acontecia.
O imperador passou a bloquear os recursos gastos com Leopoldina e com a manutenção
da casa, e existem registros de que ele agrediu-a diversas vezes. Apesar do casamento infeliz,
a relação de d. Pedro I e Leopoldina obteve aquilo que se esperava dela: um herdeiro para o
trono brasileiro. Esse herdeiro foi d. Pedro II.

Os últimos anos de vida de Leopoldina foram tristes e marcados por uma
progressiva depressão que a atingiu. Essa depressão foi causada pelas humilhações que ela
sofria do imperador, principalmente pelo caso com Domitila.
4.5 Falecimento
Maria Leopoldina faleceu no Palácio de São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista, no Rio
de Janeiro, em 1826, vítima de uma septicemia puerperal. Está sepultada na Capela Imperial,
sob o Monumento do Ipiranga, em São Paulo.

5. MARIA QUITÉRIA (1.823)
Maria Quitéria de Jesus viveu entre os anos de 1792 a 1853, na Bahia. Foi à primeira mulher a
fazer parte do Exército Brasileiro, haja vista que na época as mulheres eram proibidas de ingressar no
exército. Foi protagonista na independência, para atingir tal feito, a baiana foi obrigada a vestir-se de
homem para que pudesse lutar por seu país, para isso emprestou o uniforme de seu cunhado.
Na data de 1822, o Conselho Interino do Governo da Bahia começou a recrutar voluntários para
lutar em defesa da independência e expulsar os portugueses que ali permaneciam. Maria Quitéria,
diante dessa informação, pediu permissão a seu pai para se alistar, mas este negou seu pedido.
Em vista do que foi mencionada anteriormente, a moça se viu obrigada a burlar seu pai e o
sistema da época que não permitia mulheres no exército. Sendo assim, mudou a forma que se vestia,
cortou seu cabelo e alterou seu nome para que pudesse se disfarçar por completo em meio aos
soldados, então se auto intitulou como Medeiros (nome de seu cunhado).
5.1 Reconhecimento
Semanas mais tarde, após integrar no exército, nossa heroína foi descoberta e teve sua
identidade revelada, já que quando o pai descobriu oque ela havia feito, procurou o batalhão e contou
que se tratava de uma mulher. Porém, o Major Silva e Castro não deixou que Maria Quitéria saísse das
tropas, devido a sua eficiência e competência no combate aos portugueses.
Logo depois, adotou seu nome verdadeiro e incorporou a suas uniformes saias e adereços. Seu
exemplo passou a incentivar que outras mulheres se juntassem as tropas e formaram um grupo
comandado por Maria Quitéria.
Ademais, conquistas da moça que se destacam no meio militar podem destacar: a defesa da Ilha
da Maré, da Barra do Paraguaçu, de Itapuã e da Pituba.
Diante da derrota das tropas portuguesas, em 1823, Maria Quitéria foi promovida a cadete e
reconhecida como heroína da independência, assim como foi condecorada por Dom Pedro I com o
título de ‘’ "Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro". O imperador também reconheceu seus
esforços ao defender o país e escreveu uma carta a seu pai manifestando sua importância para o Brasil
e que a perdoasse por ter fugido de casa.

6. LUTA PELO ESTUDO (1827)
6.1 Liberdade escolar e direito de ir a faculdade
A Lei Geral, de 15 de outubro de 1827, permitia, agora, que mulheres conseguissem estudar
além do ensino fundamental. O direito ao curso superior veio só mais tarde em 1879, contudo a adesão
de mulheres ao ensino superior fora irrisória, isso, pois, a sociedade ainda via com maus olhos as
moças que queriam ingressar no ensino superior. Uma ironia comparada com os dias atuais, onde as
mulheres são a maioria no ensino superior. As mulheres que quisessem fazer faculdade deveriam
preencher alguns requisitos, as solteiras deveriam ter permissão dos pais e as casadas, dos maridos,
ainda que isso não fosse totalmente um acesso irrestrito ao direito de se educarem, foi um passo
importante para que a mulheres alcançassem seus direitos.
A lei ainda discorria sobre outros assuntos como, criação de escolas de primeiras letras para
todos os sexos de 7 a 14 anos (para as áreas mais populosas do império), remuneração do magistrado,
escola de meninas, currículo mínimo e admissão de professores. No entanto esta lei tinha um cunho
discriminatório, de modo que as alunas não poderiam ter acesso às mesmas matérias do que os alunos
homens, como a geometria, e deveriam ser ensinadas sobre as “artes do lar”.
As instituições privadas de ordem religiosa foram as primeiras a assegurar o direito à educação
às mulheres. Como o Colégio Imaculada Conceição, no Rio de Janeiro, que trouxe o ensino feminino,
mas sem salas de aulas mistas. Só com as ordens protestantes e presbiterianas que as salas de aula
mista apareceram.

7. Anne Franklin (1.929)
7.1 Os primeiros anos de Anne
Anne Frank nasceu a 12 de junho de 1929 na cidade alemã de Frankfurt. Tem uma irmã,
Margot, de cerca de três anos mais velha. A situação na Alemanha não era a melhor: havia
poucos empregos e muita pobreza. E é nesse cenário que Adolf Hitler e o seu partido recebem
o apoio de um número crescente de adeptos. Hitler odiava os judeus, culpando-os pelos
problemas do país, e deu voz aos sentimentos anti-semitas que prevaleciam na Alemanha. Por
causa desse ódio aos judeus e da má situação do país, os pais de Anne, Otto e Edith Frank,
decidem mudar-se para Amesterdão. Aí, Otto fundou uma empresa que comercializava
pectina, um agente gelificante para a preparação de geleias.
7.2 A Alemanha nazi invade a Holanda
Anne sente-se, desde logo, em casa na Holanda. Aprendeu a língua, fez novos amigos e
andou numa escola holandesa no bairro. O seu pai trabalhou arduamente para fazer prosperar
o negócio, mas não foi fácil. Otto tentou também montar um negócio em Inglaterra, no
entanto não teve sucesso. Acabaria por encontrar uma solução ao vender ervas e especiarias,
além da pectina.
A 1 de setembro de 1939, quando Anne tem 10 anos, a Alemanha nazi invade a Polónia:
começa a Segunda Guerra Mundial. Passados uns meses, a 10 de maio de 1940, os nazis
também invadem a Holanda. Cinco dias depois, o exército holandês rendeu-se. Aos poucos,
mas inexoravelmente, os ocupantes introduziram leis e regulamentos que tornaram a vida dos
judeus mais difícil. Parques, cinemas e lojas não-judaicas, entre outros locais, estavam
proibidos aos judeus. Por causa destas regras restritivas, eram cada vez menos os lugares onde
Anne podia ir. O seu pai perde o seu negócio, uma vez que já não é permitido aos judeus
terem empresas próprias. Todas as crianças judias, incluindo Anne, tiveram que ir para uma
escola judaica separada.
7.3 Anne tem que se esconder no Anexo Secreto
Os nazis vão cada vez mais longe. Os judeus tiveram de começar a usar uma estrela de
David e surgiram rumores de que todos os judeus teriam de deixar a Holanda. Quando Margot
recebeu um telefonema a 5 de julho de 1942 para se inscrever para trabalhar na Alemanha

nazi, os pais ficam desconfiados. Eles não acreditam que se trate de trabalho e decidem
esconder-se no dia seguinte para escapar da perseguição.
Na primavera de 1942, o pai de Anne tinha começado a instalar um esconderijo no
anexo secreto da sua empresa, no nº 263 de Prinsengracht. Ele é ajudado pelos seus antigos
colegas. Passado pouco tempo, mais quatro pessoas juntam-se a eles no Anexo Secreto. O
espaço é muito apertado; Anne tinha de permanecer muito silenciosa e estava frequentemente
com medo.
7.4 Anne escreve os seus diários
Pelo seu décimo terceiro aniversário, pouco antes de passar a viver no esconderijo,
Anne recebe um diário de presente. Durante os dois anos em que permanece escondida, Anne
escreve sobre o que se vai passando no Anexo Secreto, mas também sobre o que sente e
pensa. Além disso, escreve histórias curtas, começa um romance e anota passagens de livros
que lia no seu Livro de Belas Frases. Escrever ajudou-a a aguentar os dias.
Quando o Ministro da Educação do governo holandês no exílio, na Inglaterra, fez um
apelo na Radio Orange para se manter diários e documentos de guerra, Anne tem a ideia de
reescrever os seus diários individuais numa única história, com o título Het Achterhuis (O
Anexo Secreto).
7.5 O esconderijo é descoberto
Anne começa a reescrever o seu diário mas, antes que pudesse terminar, ela e as outras
pessoas que estavam escondidas são descobertas e presas por polícias a 4 de agosto de 1944.
A polícia também prende duas das pessoas que os ajudavam. Até hoje, não se sabe ao certo
qual a razão para a busca policial.
Apesar da busca, uma parte dos escritos de Anne são preservados: dois outros amigos
salvam os documentos antes que o Anexo Secreto seja esvaziado por ordem dos nazis.
7.6 Anne é deportada para Auschwitz
Passando pelo Sicherheitsdienst, o serviço de inteligência da polícia de segurança
alemã, pela prisão em Amesterdão e pelo campo de trânsito de Westerbork, as pessoas
escondidas foram enviadas para o campo de concentração e extermínio de
Auschwitz-Birkenau. A viagem de comboio demorou três dias, durante os quais Anne e

outras mais de mil pessoas viajaram apertadas em vagões de gado. Há pouca comida e água, e
apenas um barril a servir de sanita.
Ao chegarem a Auschwitz, os médicos nazis avaliavam quem podia ou não ser
submetido a trabalho forçado pesado. Cerca de 350 pessoas que viajaram com Anne foram
imediatamente mortas nas câmaras de gás. Anne foi enviada para o campo de trabalho para
mulheres, com a sua irmã e a sua mãe. Otto acabou num campo para homens.
7.7 Anne morre em Bergen-Belsen
No início de novembro de 1944, Anne é transportada novamente. Juntamente com a sua
irmã, foi deportada para o campo de concentração de Bergen-Belsen. Os seus pais ficam em
Auschwitz. As condições em Bergen-Belsen são também miseráveis: quase não há comida,
está frio, e Anne, como a sua irmã, fica com febre tifoide. Em fevereiro de 1945, ambas
morrem das consequências dessa doença, primeiro Margot e pouco depois Anne.
De todos os que se escondiam no Anexo Secreto, apenas Otto, o pai de Anne,
sobreviveu à guerra. Ele foi libertado de Auschwitz pelos russos e, durante a sua longa
viagem de volta para a Holanda, fica a saber que a sua esposa Edith morreu. Já na Holanda,
fica a saber que também Anne e Margot não sobreviveram.
7.8 O diário de Anne torna-se mundialmente famoso
Os diários de Anne causam profunda impressão em Otto. Ele lê que Anne queria se
tornar escritora ou jornalista e pretendia publicar as suas histórias sobre a vida no Anexo
Secreto. Uns amigos convencem Otto a publicar o diário e a 25 de junho de 1947 é publicado
Het Achterhuis (O Anexo Secreto), numa edição de 3000 exemplares.
E não ficou por aí: o livro viria a ser traduzido para cerca de 70 línguas e adaptado para
teatro e cinema. Pessoas de todo o mundo ficaram a conhecer a história de Anne e, em 1960, o
esconderijo torna-se um museu: a Casa de Anne Frank. Otto continuou estreitamente
envolvido com a Casa de Anne Frank e o museu até à sua morte, em 1980. Ele esperava que
os leitores do diário tomassem consciência dos perigos da discriminação, do racismo e do
ódio contra os judeus.

8. PRIMEIRO PARTIDO FEMININO
Partido Republicano Feminino foi fundado pela sufragista Leolinda de Figueiredo Daltro em
dezembro de 1910 no Rio de Janeiro e tinha como objetivo mobilizar as mulheres na luta pelo
direito ao voto.
8.1 Sobre Leolinda
Leolinda de Figueiredo Daltro foi perseguida e apelidada de “mulher do diabo” por defender
os direitos das mulheres e dos povos indígenas, ela questionava a ausência do sufrágio
feminino na Constituição de 1891. Durante a Constituição de 1890, a discussão sobre o tema
foi intensa, mas todas as propostas de estender o direito ao voto às mulheres no texto
legislativo foram derrotadas, sob a justificativa de que com ele, seria decretado o fim da
“famílias brasileira”.
Em 1919, Leolinda se lançou candidata à Intendência Municipal do Distrito Federal, mas não
conseguiu formalizar sua candidatura. No decorrer dos anos 1920, foi aos poucos se afastando
da cena política, passando a se dedicar exclusivamente a sua atuação como educadora, após as
mulheres terem finalmente conquistado o direito ao voto em 1932.
8.2 Sobre o PRF
No início de século XX que a luta do direto ao voto para as mulheres ganha um impulso
maior e se organiza de forma mais efetiva. Um dos marcos desta história foi à fundação, em
dezembro de 1910, do Partido Republicano Feminino. Em dezembro daquele ano, Leolinda
liderou em grupo de 27 mulheres, que se reuniram na então capital federal para assinar a ata
da fundação do partido.
O objetivo desse grupo era representar as mulheres brasileiras possibilitando a colaboração
entre elas na defesa das causas relativas ao progresso do país e de sua cidadania, o programa
do partido destacava a luta pelo sufrágio feminino como primeiro passo para a plena
incorporação das mulheres à esfera pública.
O partido foi a primeira organização a liderar a luta pelo sufrágio feminino no Brasil. Foi
substituído pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada por Bertha Lutz em
1922.

O PRF organizava passeatas para reivindicar o direito ao voto e condições dignas de trabalho
e educação para as mulheres brasileiras. O partido de tornou a primeira organização a liderar a
luta pelo voto feminino no Brasil.
A primeira secretaria do partido e também poeta Gika Machado. Seu verbete no “Dicionário
das Mulheres do Brasil” (2000) descreve que fazia parte de estratégia Leolinda comparecer a
todos os eventos que pudessem ter repercussão na imprensa. O movimento teve grande
repercussão, dividindo opiniões a cerca do voto feminino.
O Partido Republicano Feminino veio a ser substituído pela Federação Brasileira pelo
Progresso Feminino, criada por Bertha Lutz em 1922.

9. CONQUISTA AO VOTO
A conquista do voto feminino no Brasil foi reconhecida em 1932 de modo facultativo,
tornando-se obrigatório apenas em 1965.
A atuação do movimento feminista no Brasil pelo direito ao voto feminino fez a causa
avançar. Desde o século XIX já havia iniciativas nesse sentido, mas elas não avançavam
politicamente. No ano de 1917, por exemplo, uma proposta de Maurício de Lacerda para
estender o alistamento eleitoral às mulheres foi rejeitada.
O engajamento das mulheres deu força à causa e, na década de 1920, as primeiras
conquistas começaram a ser percebidas.
Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a
República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação
do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo
à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga
para a Emancipação Internacional da Mulher um grupo de estudos cuja finalidade era a luta
pela igualdade política das mulheres.
9.1 Bertha Lutz
Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a
primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos como,
por exemplo, promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina, proteger
as mães e a infância, obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino, auxiliar
as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão, estimular o espírito de
sociabilidade, cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance
público, assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses
direitos, e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.
Rio Grande do Norte foi o estado pioneiro que aprovou uma lei que garantia o direito de
voto às mulheres, essa era a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927. Esse acontecimento
foi explorado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se
estendesse às mulheres de todo o país.
O estado do Rio Grande do Norte presenciou também outra importante conquista para
as mulheres. No ano de 1928, foi realizada eleição municipal na cidade de Lages, e uma das

candidatas à prefeitura era Alzira Soriano. Ela recebeu o apoio do governador do estado,
Juvenal Lamartine. O resultado da eleição foi surpreendente para a época, Alzira venceu com
60% dos votos.
Apesar dos avanços significativos que aconteceram no Rio Grande do Norte, o direito
ao voto feminino só avançou no país anos depois. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder do
Brasil em 1930 tinha trazido grandes mudanças para o sistema eleitoral brasileiro, e uma das
mais significativas aconteceu com a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em
24 de fevereiro de 1932.
Esse Código Eleitoral estabeleceu normas para a padronização das eleições que seriam
realizadas a partir daí. Foi estabelecido que o voto fosse obrigatório e secreto, além de serem
abolidas as restrições de gênero ao voto. Com isso, as mulheres conquistaram o direito de
voto no Brasil, fazendo de nosso país o primeiro na América Latina a conceder o direito ao
voto feminino.

10. MALALA (2.012)
Malala é mundialmente reconhecida por defender o direito das meninas à educação.
No ano de 2012, ela foi baleada e sobreviveu a um ataque do grupo Talibã por frequentar a
escola.
O noroeste do Paquistão é muito conservador, onde o tradicionalismo impera, sendo
muito conservador, das quais se esperam que as mulheres permaneçam para cuidar da casa e
dos filhos.
Nos anos 2000, a influência do Talibã se tornou intensa ate dominação da região, em
2007, emitindo uma determinação que fechassem as escolas, das quais a própria Malala
frequentava, fazendo com que mais de 50 mil meninas ficassem sem estudar.
Malala, que já era conhecida por defender em entrevistas e palestras o direito das
meninas à educação, passou a ser receber ameaças de morte, da qual no dia 09 de outubro de
2012, em quando voltava para casa, seu ônibus foi parado por membros do talibã, que ao
reconhecê-la efetuou disparos contra sua cabeça.
Após o a atentado contra sua vida, Malala foi socorrida, e levada para Inglaterra, em
um hospital especializado no atendimento de feridas de guerra.
10.1 Direitos violados
A liberdade de expressão e a manifestação de pensamento são direitos fundamentos de
liberdade. A efetivação dos direitos fundamentais de liberdade se deu a partir da declaração
dos direitos humanos de 1948, no artigo XIX.
“Toda pessoa tem direito a liberdade de
opinião e expressão, este direito inclui a
liberdade, sem interferência, ter opiniões e de
procurar, receber e transmitir informações e
ideias por quaisquer meios independentemente
de fronteiras”.
No caso, Malala teve seu direito de manifestação violado ao sofrer ameaças
constantemente, pelo fato de lutar pelo direito à educação.

Em primeiro lugar, os Direitos Humanos não são uma invenção, e sim o
reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida
humana que devem ser respeitados e garantidos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida a fim de resguardar os
direitos já existentes desde que houve qualquer indício de racionalidade nos seres humanos.
Assim sendo, ela não criou ou inventou direitos em seus artigos, mas se limitou a escrever
oficialmente aquilo que, de algum modo, já existia.
Mas, infelizmente ainda há países conservadores das quais as mulheres são proibidas
de exteriorizar suas vontades, e de terem seus direitos respeitados.
Uma das frases mais famosas de Malala é: O talibã pode tirar nossos livros e canetas,
mas não pode impedir nossa mente de pensar.

11. FEMINICIDIO
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher. O
Feminicídio é um crime que pode ocorrer como resultado de casos de violência doméstica, em
relações de intimidade ou em outros casos de crimes de ódio contra a mulher.
O primeiro país a ter uma lei específica para este crime foi a Costa Rica em 2007. Já o
Brasil, adotou uma lei específica para o assassinato de mulheres em 2015.
11.1 Sobrevivência no Brasil
Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o
Brasil assumirem o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a
necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da
Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além
disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática,
expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o
que resulta, em casos mais graves, no Feminicídio.
A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de
feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. “Além
disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da
educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes”.
Uma pesquisa realizada pelo Monitor da
Violência revela dados alarmantes sobre o
feminicídio no Brasil:
● Em 2018, foram registrados 1.173
casos de feminicídio. As maiores taxas são
registradas no estado de Roraima e os
menores, em São Paulo.
● Segundo o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, as denúncias
através dos 180, número de atendimento à
violência feminina, têm aumentado
anualmente.
● Em janeiro e fevereiro de 2018, foram
registradas 11.263 denúncias, enquanto no

mesmo período, em janeiro e fevereiro de
2019, foram feitas 17.836.
Um dos passos importantes para o fim da violência contra a mulher, no Brasil, foi a
sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, que endureceu as penas para o agressor.
Também pode ser observado que a violência doméstica e sexual cometida contra
mulheres está fortemente ligada à educação e que a própria cultura misógina, que muitas
vezes coloca a culpa do crime na própria vítima, é um entrave para que as mulheres
denunciem os abusos sofridos. Esses fatores combinados resultam, em casos mais graves, no
feminicídio. Portanto, leis mais severas, como a Lei 13.104/15, junto à atuação dos agentes
públicos de segurança, são necessárias para reduzir a violência contra a mulher no Brasil.

RFERÊNCIAS:
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<https://sae.digital/historia-das-mulheres/>.
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em:
<https://www.casaum.org/quem-foi-xica-manicongo-considerada-primeira-travesti-brasileira/
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DANICA. Xica Manicongo: a transgeneridade toma a palavra. Disponível em:
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Entenda a diferença entre travesti e mulher trans; tema ganha destaque com Linn da
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<https://g1.globo.com/pop-arte/diversidade/noticia/2022/01/27/entenda-a-diferenca-entre-trav
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Mundo Educação – Educação, Vestibular, ENEM, Trabalhos Escolares. Disponível em:
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Sufrágio universal: o que é e como foi alcançado. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/sufragio-universal.htm>.
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A Conquista do Voto Feminino - Câmara dos Deputados. Disponível em:
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Violência política de gênero: Brasil registra sete casos a cada 30 dias. Disponível em:
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O que é violência política de gênero? Disponível em:
<https://www.politize.com.br/violencia-politica-de-genero/>.
Biografia de Malala Yousafzai. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/malala/>.
Malala Yousafzai: quem é, ativismo, atentado. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/historiag/malala-yousafzai.htm>.

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