Diário Oficial 06-12-2012
- 1. Diário Oficial Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2658 • Distribuição gratuita GUARUJÁ surfe Guarujá é bicampeão paulista O Município faturou a primeira e a segunda colocação no Circuito Paulista Sub 18 Foto: Afonso Cugler senai Cidade pode ter novos cursos Página 16 errero Foto: Marcelo Gu emprego PAT tem 40 vagas nesta quinta-feira O guarujaense Edgard Groggia termina o ano como o grande destaque do circuito Página 4 Campeão antecipado, o guarujaense Edgard Groggia, da futsal Mirim, comemorou o título na final do circuito, realizada no último fim de semana, na Praia das Pitangueiras. O vice-cam- peão foi Gabriel André, também da Mirim. Guarujaense Página 9 define campeões Página 8
- 2. 2 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: [email protected] | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 3 praça 14 bis Virada Inclusiva marca Dia da Pessoa com Deficiência A ação teve como segunda-feira, 3. Participaram da iniciativa, objetivo mostrar as entidades que atendem defi- que a pessoa com cientes no Guarujá: Associação deficiência é capaz de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), Associa- de ocupar os ção de Deficientes da Ilha de espaços públicos Santo Amaro (ADISA), Centro e desenvolver de Recuperação de Paralisia habilidades Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI), Associação Parades- E portiva da Baixada Santista a Fotos Raimundo Nogueir m mais uma iniciativa, (APBS), Associação de Pais e Guarujá demonstra a Amigos dos Excepcionais de importância da inclu- Guarujá (APAE) e secretarias são social do porta- municipais. dor de deficiência. No último Os pacientes dos Centros sábado, 1º, a Praça 14 Bis, em de Atendimento Psicossocial Vicente de Carvalho, foi palco (Caps) da Prefeitura também da 3ª Virada Inclusiva – Parti- marcaram presença na Virada cipação Plena. A organização Inclusiva, que contou com A exposição dos trabalhos confeccionados por pacientes dos Centros de Atendimento Psicossocial foi um dos atrativos do evento do evento no Município ficou exposição de trabalhos confec- por conta da Prefeitura, em cionados por eles mesmos. Já a parceria com a Secretaria de equipe do Centro de Testagem, Estado dos Direitos da Pessoa Aconselhamento, Prevenção e com Deficiência. Treinamento (CTAPT) partici- Segundo a presidente do pou da atividade com estande Conselho Municipal da Pessoa de orientação e informação com Deficiência de Guarujá, aos munícipes. Por meio da Maria Angélica de Araújo, o campanha Fique Sabendo, os objetivo é levar teatro, esporte, profissionais da Secretaria de cultura e lazer. “Queremos Saúde aplicaram testes rápidos chamar a atenção de todos, para de HIV/Aids, sífilis e hepatites mostrar que os portadores de B e C. A ação do Centro fez deficiência podem ocupar sim, parte da comemoração do Dia os espaços públicos, junto ao Mundial de Luta Contra a Aids restante da sociedade”. (1º). A Virada Inclusiva é orga- A programação teve ainda nizada por órgãos públicos e como atrações: dança inclusiva, instituições da sociedade civil, contos e poesias. No encer- com a participação voluntária ramento, a Virada Inclusiva de pessoas e grupos do mun- contou com a apresentação da do ar tístico e espor tivo. O Camerata de Violões Maestro intuito era de celebrar o Dia Antônio Manzione, sob a regên- Internacional das Pessoas com cia do professor Fabiano Rabelo Deficiência, comemorado na e Felipe Ramos.
- 4. 4 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ emprego PAT oferece 40 vagas nesta quinta-feira N esta quinta-feira, 6, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece 40 oportunida- des de emprego. Entre as vagas estão oficial de serviços gerais, atendente de telemarketing, auxiliar de pizzaiolo, operador Reprodução de caixa, auxiliar administrativo, auxiliar de chapeiro, atendente de lanchonete e auxiliar de pasteleiro. Para concorrer, além de cumprir os requi- sitos exigidos para as áreas, os candidatos devem apresentar a Carteira de Trabalho, do- cumento de identidade (RG) e currículo. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Diariamente, são distribuídas 30 senhas para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisemprego. mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá funciona na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, das 9 às 16h30. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3341-3431. Confira as oportunidades Oficial de serviços gerais Operador de caixa Atendente de lanchonete 18 vagas 4 vagas 6 vagas 6 meses com comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo Atendente de telemarketing Auxiliar administrativo Auxiliar de pasteleiro 5 vagas 1 vaga 2 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo Auxiliar de pizzaiolo Auxiliar de chapeiro 2 vagas 2 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo
- 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 5 devoção Fiéis prestigiam Festa de Nossa Senhora das Graças Centenas de pessoas compareceram na festa em homenagem à padroeira da Igreja Matriz de Vicente de Carvalho C om cantos de glorifi- cação a Deus, os fiéis da Paróquia Nossa Senhora das Graças lotaram a frente da igreja, no úl- timo domingo, 2. O evento, que O destaque da programação em contou com apoio da Prefeitura, homenagem à Santa foi a procissão marcou a Festa da Padroeira da no entorno da paróquia Matriz de Vicente de Carvalho, localizada na Rua Padre An- chieta, 107, na Vila Alice. O ponto alto das celebrações foi a procissão da imagem de Reprodução Nossa Senhora pelo entorno da igreja. O trajeto partiu da Rua Padre Anchieta, seguindo pelas ruas Cunhambebe, Mara- nhão, Mato Grosso, Praça 14 Bis, Avenida Thiago Ferreira, retornando ao ponto de partida para concluir a festa com a cele- bração da Missa Campal. A Rua Padre Anchieta pre- cisou ser interditada. A Guarda Civil Municipal de Guarujá acompanhou a festividade, para garantir a segurança dos presentes. Para a inspetora de alunos Maria Isabel de Oliveira Bastos, a celebração foi emocionante. “A coroação da mãe (Nossa Senhora) é linda demais. É uma cerimônia muito bonita, repleta de emoção. Chorei bastante”, contou. A Festa da Padroeira teve ainda apresentação teatral, com a participação de jovens da Igreja. A inspetora de alunos Maria Isabel se emocionou com a celebração
- 6. 6 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ dia do samba “Sambô” leva mistura de rock e samba à Praça 14 Bis O Público cantou e sambou na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, no último domingo A apresentação do Entre as músicas executadas, Ao abrir a apresentação, o grupo integrou a sucessos já eternizados como músico chamou o público para programação em "Mercedes Benz", de Janis aproveitar o show. “Vamos lá, Joplin; "Rock'n Roll", do Led galera. Vamos todos curtir. É homenagem ao Dia Zeppelin, e "I Feel Good", isso aí Guarujá”, brindou com Nacional do Samba, de James Brown. Já entre as o público. comemorado no nacionais, “Não Vá Embora”, O grupo é composto ainda de Marisa Monte; “A Feira”, por Sudu Lisi (bateria), Ricardo último dia 2 do Rappa; “Os Cegos do Cas- Gama (teclado), Júlio Fejuca D telo”, de Nando Reis, e muitas (cavaquinho, guitarra e banjo); omingo é dia Oh!.. outras. Max Leandro (surdo e rebolo); e de Alegria.. Pego E o som do Sambô empol- Zé da Paz, no pandeiro. O show uma Prancha... Vou gou todo o público na Praça 14 do grupo Sambô fez parte da pro Guarujá...(Vou Bis. No meio da platéia, o casal programação em homenagem pro Guarujá)... O trecho da Helena Lima e Manoel Messias, ao Dia Nacional do Samba, co- música “Alegrias de Domingo”, davam, ao mesmo tempo, um memorado no último domingo, do grupo Originais do Samba verdadeiro show de dança de 2. A abertura ficou por conta do foi um dos sucessos tocados salão. “Estávamos passando Grupo Samba na Laje. pelo grupo Sambô, em show pela 14 Bis e resolvemos parar. realizado na Praça 14 Bis, no Pensei que era um baile. Esse Distrito de Vicente de Carvalho, conjunto toca muito bem e o no último domingo, 2. show está maravilhoso.”, co- A banda, que possui um mentou. vasto conhecimento do rock e O vocalista do Sambô, Da- do pop, mostrou ao público o niel San, também demonstrou Passando pela praça, Helena e melhor da mistura entre os dois aos espectadores suas habili- Manoel deram um show à parte, ao gêneros. É o que o Sambô cha- dades com instrumentos como, som da banda, demonstrando que têm samba no pé ma de um estilo "rock-samba". cavaquinho, tan-tan e rebolo.
- 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 7 dança de salão Dançando na Praça comemora 1 ano repleto de atrações Fotos Raimundo Nogueira O projeto da Secretaria de Cultura surgiu, em novembro do ano passado, com o objetivo de atrair as famílias à Praça 14, nas noites de sábado Durante a famílias para a praça, o projeto da do projeto foi avaliado com ba- atuais”, ressaltou a edu- Secretaria de Cultura surgiu em lanço bastante positivo. “Foi um cadora Rosângela. comemoração, a novembro do ano passado, sendo projeto que deu muito certo. As O projeto atrai cerca Secretaria de Cultura realizado sempre aos sábados. pessoas gostam bastante, inclusi- de 100 pessoas, nas noi- homenageou a Como destaque da programação ve os comerciantes. Eles também tes de sábado, à Praça Ubirajara Cardoso de aniversário, a organização do participam com oferta de brindes 14 Bis, onde também evento prestou homenagem ao ao público”, comentou a coorde- são realizadas aulas de Reis, o DJ “Bira”, que sonoplasta da Secretaria, Ubira- nadora do Dançando na Praça, dança com deficientes trabalhava como jara Cardoso Reis, mais conheci- Rosemary Fischer. e a terceira idade. Ao sonoplasta nos do como DJ Bira, que faleceu no Prestigiando a comemora- longo deste aniversário, mês passado. ção na Praça 14 Bis estavam as outras atrações integra- eventos da Cidade Um telão exibiu vídeos e fotos professoras Rosimeire Nunes da ram o Projeto, entre eles A de todos os parceiros que, nesse Mota Barreto de Lima e Rosân- o evento do Centenário Prefeitura comemo- primeiro ano, também fizeram gela Rodrigues. Ainda tímidas do Luiz Gonzaga e o rou, no último sába- parte do projeto. A noite foi para invadir o salão montado no Baile das Mães com a do, 1º, o aniversário animada com as apresentações local, elas adoraram prestigiar o Big Band. de um ano do Projeto dos grupos Kalatrio; Amigos da aniversário. “Adorei este evento Dançando na Praça. O local para Música, Chorando Baixinho e a ao ar livre. A preocupação do a festa foi a Praça 14 Bis, em Vi- bateria da Escola de Samba Uni- pessoal da Prefeitura em colocar cente de Carvalho, que celebrou dos da São Jorge. O grupo teatral um piso ao centro, para que os ainda o Dia Nacional do Samba, Embora a timidez ainda Elipsoidal também participou bailarinos exibam o melhor da a impeça de invadir em 2 de dezembro. da ação. dança foi bem bacana. E sem o salão montado ao Com o intuito de trazer as O período de implementação contar as músicas que são bem ar livre, a professora Rosângela elogiou a iniciativa da Prefeitura
- 8. 8 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ futsal Finais do Guarujaense começam nesta quinta-feira O s n ovo s t a l e n t o s Coruja/Comunidade em Ação do futsal da região GCM Guarujá fazem a partida entram em quadra do sub-15, que promete ser uma nesta quinta-feira, das mais disputadas da noite. 6, para a disputa das finais do 5º Campeonato Guarujaense Mais duas de Futsal, no Centro Esportivo As decisões do Guarujaense Duque de Caxias – Tejereba, lo- de Futsal não terminam nesta calizado na Praça Horácio La- semana. As categorias sub-17 fer, s/nº, na praia da Enseada. e principal estão pegando fogo. O primeiro jogo da noite será A principal ainda está na fase entre A.A.S.A./União Santista de disputa de semifinais, com x Vila Souza Atlético Clube, de os times Seleção Católica, AE/ Guarujá, pela categoria sub-13, Barra Funda/Restaurante To- a partir das 19h30. modati, Aymoré (Cubatão) e Raimundo Nogueira O time de Guarujá também D2 Futsal. Todos com chances disputa mais duas finais na de conquistar as duas vagas noite. Uma no sub-11, contra o para a decisão, que acontece Internacional/Unimed, a partir no próximo dia 13 de dezem- das 20 horas, e outra contra bro. O sub-17 já tem seus dois o Luso Brasileiro, também de finalistas: CAMPG e Diniz Guarujá, às 20h30, pelo sub-9. Martins, que decidem o título A última final desta quinta da categoria também no dia 13, acontece a partir das 21 horas. sem local definido. Os times IPVC e Canto da Partidas acontecem no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba Disque Dengue: 0800 779 8000
- 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 9 surfe Guarujá recebe o título Paulista Sub-18 em casa Quarta e decisiva etapa de, que também confirmou o título na classificação final do do Circuito Paulista campeonato. Já os atletas de Sub-18, o Hang Loose Guarujá confirmaram a segun- Surf Attack, aconteceu da, terceira e quarta colocação no resultado final, com Deivid no último fim de Silva, Gabriel André e Felipe semana, na Praia das Oliveira, respectivamente. Pitangueiras O guarujaense Edgard Gro- ggia foi o grande campeão da Na Mirim, Edgard categoria Mirim, terminando Groggia e Gabriel G Andre, garantiram a uarujá confirmou o ano como o grande destaque primeira e a segunda sua tradição em re- do circuito. Gabriel André, colocação no ranking velar talentos no também de Guarujá, ficou na do circuito surfe durante o Cir- segunda colocação no final. Na cuito Paulista Sub-18, Hang Petit, destaque para o peque- Loose Surf Attack. Pelo segun- no Eduardo Motta, atleta da do ano consecutivo, a Cidade Prainha Branca, que com um consagrou-se campeã do prin- surfe de gente grande terminou cipal circuito de jovens talentos o ano como campeão da sua do Estado, levantando o caneco categoria. na quarta e última etapa, em Um dos mais empolgados casa, na Praia das Pitangueiras, na hora da premiação era o no último fim de semana, após presidente da Associação de vencer todas as fases do ano. Surf do Guar ujá, Paulinho O título de município cam- Gonçalves. Após agradecer a peão do Circuito já havia sido todos os atletas de Guarujá que confirmado na terceira etapa, ajudaram a Cidade a conquistar na praia da Baleia, em São Se- o título, Gonçalves ressaltou a Fotos Marcelo Guerrero bastião. No entanto, somente importância dos apoiadores do nesta quarta etapa o troféu ficou surfe guarujaense. nas mãos dos guarujaenses. “Os títulos nos trouxeram Mesmo com o título ga- mais visibilidade, conseguimos rantido, os ‘locais’ foram para mais recursos, novos patro- Os guarujaenses água e confirmaram o porquê cinadores, um trabalho que também se Guarujá conquistou o título. As visou oferecer aos atletas todas destacaram em outras categorias, ondas com cerca de meio metro as condições para viagens e como a Júnior ajudaram os surfistas a buscar evolução dos próprios atletas. as melhores manobras nas cate- Tudo isso em parceria com a gorias júnior, mirim, iniciantes, Prefeitura, que foi fundamental estreantes e petit, oferecendo para estas novas conquistas. Os um ótimo espetáculo. recursos foram bem empregados Na categoria júnior, o ven- e o resultado esta aí para todos cedor da etapa foi o surfista verem", comentou Paulinho. Marcos Correa, de Praia Gran- Ranking final 2012 Júnior Mirim Iniciante Estreantes Petit 1 - Marcos Correa - 2.900 pontos 1 - Edgar Groggia - 2.800 (Guarujá) 1 - Gustavo Ramos -2.446 1- Samuel Pupo -2.900 1 - Eduardo Mota – 2.900 (Guarujá) 2 - Deivid Silva -2.629 (Guarujá) 2 - Gabriel Andre – 2.241 (Guarujá) 2 - Vitor Mendes – 2.430 (Guarujá) 2 - Matheus Herdy - 2.800 2 - Kaue Germano – 2.710 3 - Gabriel Andre – 2.268 (Guarujá) 3 - Marcos Correa – 2.240 3 - Wesley Dantas – 2.160 3 - Lucas Vicente – 2.620 3 - Daniel Templar – 2.610 4 - Felipe Oliveira – 2.260 (Guarujá) 4 - Vitor Bernardo – 1.986 4 - Renan Pulga – 2.092 4 - Eduardo Mota – 2.358 (Guarujá) 4 - Vinícius Parra – 2.268
- 10. 10 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ou culpa deverá substituí-los por outros de idêntica marca ou IV - Declaração de importação em caso de bens importados. Atos oficiais similar, a juízo da Prefeitura, ou recolher aos cofres públicos § 3º São documentos necessários para que se obedeça ao devido unidade de assuntos estratégicos municipais, em moeda corrente, a importância correspondente processo legal pertinente à doação por Pessoa Física: ao preço desses bens no comércio, devidamente atualizado I - Termo de doação constando qualificação e documentação do D E C R E T O Nº 10.127. nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 39 da Lei doador; “Regulamenta a administração dos bens móveis do Município, e Complementar n° 709/93. II - Descrição e valores dos bens; e, dá outras providências.” § 3º No caso de substituição do servidor responsável pela guarda III - Nota fiscal ou justificativa da inexistência desta. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no e conservação dos bens de determinada unidade administrativa, uso das atribuições que a lei lhe confere; e, deverá ser feita a transferência de responsabilidade por estes DAS INCORPORAÇÕES Considerando o que consta nos processos administrativos nºs bens por intermédio do cancelamento das 02 (duas) vias do Art. 7º É vedada a aquisição de bens permanentes com verba de 14477/145214/2010 e 35724/873/2012; termo de responsabilidade atual refazendo-o e evidenciando o adiantamento. novo responsável pelos bens, mediante a respectiva assinatura Parágrafo único. Para ingressar com um bem permanente, DECRETA: do novo ocupante do cargo. adquirido com verba particular, nas dependências de qualquer Art. 1º Este Regulamento estabelece normas e procedimentos § 4º Na hipótese de não ocorrer a substituição prevista no setor da Prefeitura Municipal de Guarujá, faz-se necessário o para a incorporação, a movimentação, a baixa e o inventário parágrafo anterior, o antigo titular da Unidade continuará registro prévio do bem junto à Diretoria de Patrimônio. físico de bens públicos móveis e permanentes municipais responsável pelos respectivos bens. Art. 8º A Diretoria de Patrimônio, após proceder à incorporação pertencentes à Administração Direta do Município de Guarujá. dos bens ao patrimônio da Prefeitura, autoriza o Almoxarifado DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS a efetuar o seu encaminhamento às unidades requisitantes no DOS BENS Art. 5º Inventário Físico é o levantamento e a conferência dos caso de bens permanentes. Art. 2º Consideram-se bens patrimoniais móveis permanentes, bens móveis pertencentes à Administração Direta que permite Parágrafo único. Não é permitido que os bens móveis adquiridos os bens destinados aos serviços da Administração Pública, à Diretoria de Patrimônio o cruzamento das informações sejam entregues às Unidades Administrativas sem prévio registro inclusive os que se encontram em repartições pertencentes a obtidas das unidades administrativas com aquelas disponíveis e incorporação por parte da Diretoria de Patrimônio, sob pena outras esferas do Poder Público, ou em entidades particulares, no seu Cadastro de Bens Municipais com o objetivo de localizar de responsabilidade do servidor que lhe deu causa, salvo o caso a título de autorização, permissão ou concessão de uso, e que diferenças, atualizar seu banco de dados e assegurar o rigoroso de comprovada urgência ou aqueles que pelas peculiaridades em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, controle de bens patrimoniais do Município. do bem devem ser recebidos diretamente pela unidade, que e/ou tenham uma vida útil superior a 02 (dois) anos e possuam § 1º As Unidades Administrativas deverão enviar até o dia comunicará previamente o fato ao Patrimônio, justificando sua valor de aquisição superior a 10% (dez por cento) do salário 30 (trinta) do mês de Setembro de cada exercício, ou quando ocorrência. mínimo vigente. solicitada, à Diretoria de Patrimônio, relação completa e Art. 9º A Diretoria de Patrimônio deverá encaminhar Art. 3º O registro dos bens móveis será realizado através de condizente com a realidade de todos os bens móveis existentes mensalmente ao Departamento de Contabilidade, no primeiro sistema eletrônico de processamento de dados, devendo existir, em seu ambiente de trabalho a fim de que se proceda ao dia útil de cada mês, o relatório de incorporações de bens obrigatoriamente: inventário. permanentes realizados no mês anterior. I - registro geral de todos os bens existentes contendo sua § 2º A relação deverá conter a denominação do órgão, o número Art. 10. O Departamento de Contabilidade manterá registro caracterização, valor e localização; de registro do patrimônio, descrição do bem e estado de analítico dos bens móveis, tendo por base o inventário de cada II - Considerando-se o art. 94 da Lei nº 4.320/64 bem como o conservação dos mesmos. Unidade Administrativa e o elemento de escrituração sintética, artigo 18 da Lei Estadual nº 10.320/68, todas as unidades nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. detentoras de bem(ns) móvel(is) deverão manter listagem DAS DOAÇÕES Art. 11. As unidades detentoras de obras de artes e objetos atualizada dos bens patrimoniais fixados em local visível na qual Art. 6º Todos os bens recebidos em doação que irão compor o históricos deverão manter o cadastro atualizado contendo: valor conste o TERMO DE RESPONSABILIDADE pela guarda dos bens, ativo fixo do Município serão recepcionados, inspecionados, comercial, valor de aquisição, importância histórica e origem devidamente assinado pelo responsável. cadastrados e chapeados pela Diretoria de Patrimônio, antes de (nacional ou estrangeira). serem colocados à disposição do setor que fará uso. DA COMPETÊNCIA § 1º São documentos necessários para que se obedeça ao DA TRANSFERÊNCIA Art. 4º Compete ao Chefe do Setor, Coordenador, Diretor, devido processo legal pertinente à doação por intermédio de Art. 12. Dar-se-á a transferência de um bem móvel permanente, Supervisor Departamental ou Secretário a responsabilidade Convênio: quando uma Unidade Administrativa cedê-lo a outra ou pela guarda e pela preservação dos bens móveis alocados I - Cópia do instrumento de Convênio; encaminhá-lo à Diretoria de Patrimônio em caráter temporário na respectiva unidade da Administração Direta da qual é II - Nota fiscal; ou definitivo. titular e à Diretoria de Patrimônio da Secretaria Municipal de III - Relação detalhada dos bens com respectivos valores; e, Art. 13. A Unidade Administrativa, que desejar transferir o Administração o controle dos bens públicos municipais. IV - Declaração de importação em caso de bens importados. bem móvel, deverá comunicar por escrito, em formulário § 1º Os bens patrimoniais móveis devem ser confiados § 2º São documentos necessários para que se obedeça ao devido padrão, devidamente preenchido, em 03 (três) vias à Diretoria prioritariamente a servidores que exerçam cargos de direção processo legal pertinente à doação por pessoa jurídica: de Patrimônio, o qual tomará as providências para efetivar a das unidades administrativas. I - Termo de doação; transferência, anotando-a no registro respectivo e expedindo os § 2º O servidor responsável pela guarda e conservação desses II - Relação dos bens com respectivos valores; documentos necessários. bens, ocorrendo extravio ou danificação dos mesmos, por dolo III - Nota fiscal ou justificativa da inexistência desta; e, Parágrafo único. Toda movimentação de bens móveis é
- 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 11 de responsabilidade do órgão cedente até que seja acusado o recebimento pela unidade Renata Disaró Lacerda destinatária. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 14. A movimentação de bens móveis, por transferência ou cessão de uso, sem a devida formalização e prévia autorização junto a Diretoria de Patrimônio, sujeita o servidor infrator, responsável pela carga patrimonial do bem, a procedimento administrativo disciplinar. D E C R E T O N.º 10.128. Parágrafo único. Os consertos ou reformas de bens móveis só poderão ser encaminhados para execução do serviço após comunicação formal à Diretoria de Patrimônio. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” DA BAIXA DOS BENS MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Art. 15. Dar-se-á baixa de um bem móvel, nas seguintes hipóteses: Considerando o que consta no processo administrativo n.º 33172/3418/2012; I - bens imprestáveis (inservíveis, obsoletos, estragados); DECRETA: II - bens em dação de pagamento; Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do III - bens furtados e/ou roubados; art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de IV - bens perdidos, extraviados e outros; R$ 218.033,45 (duzentos e dezoito mil, trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme V - alienação por venda; programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos VI - alienação por doação; e, provenientes do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao VII - alienação por permuta. convênio para a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, § 1º Na hipótese de furto, roubo, extravio ou incêndio, a unidade detentora do(s) bem(ns) deverá no valor de R$ 7.855,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) e o superávit financeiro dos mesmos recursos verificado no exercício de 2011, no valor de R$ 210.178,45 (duzentos e dez mil, obrigatoriamente efetuar Boletim de Ocorrência Policial com envio da cópia do mesmo à Diretoria cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). de Patrimônio no prazo de 05 (cinco) dias úteis da ocorrência, propondo a baixa destes bens. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. § 2º Na ocorrência de furto, roubo, extravio ou incêndio, a Diretoria de Patrimônio deverá comunicar Registre-se e publique-se. o fato, no prazo de 03 (três) dias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme artigo Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012. 37 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e instaurar imediatamente processo administrativo para apurar o ocorrido. PREFEITA “ORÇ”/dll Art. 16. Na hipótese de uma Unidade Administrativa considerar inaproveitável algum bem Registrado no Livro Competente móvel, sob sua responsabilidade, deverá comunicar, por escrito através do formulário “Guia de “UAE GBPRE”, em 05.12.2012 Débora de Lima Lourenço Transferência e Baixa”, em 02 (duas) vias, à Diretoria de Patrimônio, para baixa no sistema e sua Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino respectiva retirada. § 1º No caso de equipamentos, veículos ou máquinas, sem condições de uso, o responsável pela ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Suplementar carga patrimonial do bem deverá juntar ao formulário de baixa um Laudo Técnico, do usuário Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ ou de oficina especializada, que justifique seu descarte, obsoletismo ou inviabilidade técnica ou 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO econômica de sua recuperação. 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO § 2º No caso de materiais de informática, faz-se necessário anexar o competente Laudo Técnico emitido pelo setor de Informática da Prefeitura Municipal de Guarujá para que se proceda a 12.01.00 12 EDUCAÇÃO respectiva baixa. 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL DISPOSIÇÕES FINAIS 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE Art. 17. Os servidores da Diretoria de Patrimônio que fiscalizarão o patrimônio físico terão livre acesso a todas as Unidades Administrativas da Prefeitura, ou onde esta mantenha bens móveis. 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental Art. 18. Poderá o Prefeito Municipal nomear Comissões para auditorias, avaliações, buscas e 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes levantamentos, sempre que necessários, bem como estabelecer normas complementares. 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes Art. 19. A Guarda Civil Municipal de Guarujá tem como atribuições legais, a proteção de bens, aplica- serviços e instalações Municipais, incluindo os bens permanentes, objetivando a preservação da 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 ções 2 transferências e convênios 7.855,00 estaduais vinculados diretas ordem e da segurança pública. aplica- transferências e convênios Art. 20. O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto implicará em responsabilidade 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 ções 92 estaduais vinculados - exer- 210.178,45 diretas cícios anteriores funcional, ficando o(s) seu(s) autor(es) sujeito(s) às penalidades disciplinares previstas em Lei. Subtotal 218.033,45 Art. 21. Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação. Total 218.033,45 Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. D E C R E T O Nº 10.120. “Concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, lançado para o Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012. exercício de 2013, e dá outras providências.” PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei Registrado no Livro Competente lhe confere; “UAE GBPRE”, em 05.12.2012 Considerando o disposto no artigo 133, da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual compete ao
- 12. 12 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Município instituir tributos; 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de Considerando as disposições insertas no parágrafo único meses. 2011 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte reda- do artigo 18 da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro ção: de 1997, bem como o artigo 2º com a redação dada pela Lei Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação “Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- Complementar nº 045, de 05 de maio de 1999; e, deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro Considerando por fim, o que consta do Processo Administrativo do Poder Público indicado no inciso I, alínea “a” e coordenado fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de pelo membro indicado na alínea “b”: nº 33179/146412/2012; Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal I – Representantes do Poder Executivo Municipal: DECRETA: de Desenvolvimento e Gestão Urbana. a) Elson Maceió dos Santos – Pront. nº 17.413; Art. 1º Fica concedido o desconto no pagamento do Imposto Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do Predial e Territorial Urbano lançado para o exercício de 2013, b) Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Pront. nº 5.581; da ordem de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), em vencimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo favor dos contribuintes que optarem pela quitação do referido 2º, nas seguintes hipóteses: c) Tárcito Fontes das Neves – Pront. nº 17.480; tributo em cota única. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição d) Orlando João de Souza Júnior – Pront. nº 17.407; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de e) Leda Maria Ferreira de Souza – Pront. nº 17.377; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 14 de junho de 2005; Registre-se e Publique-se. f ) Márcia Guedes de Amorim – Pront. nº 17.419; II – se a família beneficiária for contemplada por programa g) Joaquim Gomes Heleno Júnior – Pront. nº 17.859; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, PREFEITA de qualquer outra forma obtiver moradia regular; h) Ricardo Rodrigues – Pront. nº 17.296; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, i) Luiz Antônio Veríssimo – Pront. nº 5.260; “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria j) José Carlos da Silva II – Pront. nº 9.496; “UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, k) Florisvaldo Francisco da Silva – Pront. nº 18.522; exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Renata Disaró Lacerda l) Carlos Robson da Silva – Pront. nº 5.804; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, m) Laércio da Silva Dias – Pront. nº 9.669; com 30 (trinta) dias de antecedência. n) José Dionísio Pereira dos Santos – Pront. nº 5.744; Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente o) Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. nº 19.505; D E C R E T O Nº 10.121. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria p) Rosemary Fischer da Silva – Pront. nº 19.513; “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, II – Representantes da Sociedade Civil: de 08 de março de 2006 e dá outras providências”. termo de recebimento próprio. a) Sandra de Oliveira Santos – RG nº 21.936.705-X; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto b) Marcos Alexandre Pereira Dias – RG nº 23.594.292-3; uso das atribuições que a lei lhe confere; correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) c) Marcio Roberto Silva Rosa – RG nº 22.838.943-4; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Constantino Conde B. Júnior – RG nº 32.939.242-6. ” (NR) Registre-se e Publique-se. esgoto e pavimentação; Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. no Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de 2011. Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela PREFEITA Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os destinada, encontra-se em fase de construção; “LEIN”/rdl Decretos nºs 9.652, de 05 de dezembro de 2011 e 9.725, de 20 de Considerando que a área de risco supra referida se encontra Registrado no Livro Competente janeiro de 2012. “UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Registre-se e Publique-se. incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino PREFEITA 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente alterações pela Lei n. 3.309, de 08 de março de 2006; “UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Considerando, finalmente, o que consta no processo D E C R E T O Nº 10.122. Renata Disaró Lacerda “Altera dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino administrativo nº 34518/125987/2012; 2011 e demais alterações, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no DECRETA: uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de seguir os princípios que regem Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal a Administração Pública, notadamente, o da legalidade e o da D E C R E T O Nº 10.125. no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de IRACEMA DE moralidade, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal; “Institui o Calendário Administrativo do Poder Público Municipal Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá- para o exercício de 2013, e dá outras providências.” SOUZA, portadora do RG nº 36.933.855-8 e do CPF/MF sob o nº rio Oficial de Eventos do Município; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no 322.712.268-56, cuja casa foi removida para liberação de frente Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos uso das atribuições que a lei lhe confere; de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. realizados pela Comissão Especial do Carnaval Oficial; e, Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secreta- público, com antecedência, um calendário com as datas dos Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, ria Municipal de Cultura nº 910/2012; feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº durante o Exercício de 2013, bem como os pontos facultativos, DECRETA:
- 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 13 visando, assim, a programação da comunidade local; Débora de Lima Lourenço Considerando que a fixação do calendário proporciona a pro- JUNHO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino gramação, o planejamento e a organização dos serviços públi- 30 domingo Ponto Facultativo Emancipação Político- cos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em Administrativa do Município conformidade com os princípios que regem a Administração EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO JULHO Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 08 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Feriado CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 217/2012 da Constituição Federal; e, 09 terça-feira Feriado Estadual Revolução Constitucionalista PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 62/2012 de 1932 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5743/71137/2012 Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única SETEMBRO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, 07 sábado Feriado Nacional Independência do Brasil CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSUL- não produzindo efeitos em relação aos particulares; TORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL DECRETA: OUTUBRO OBJETO: Contratação de Empresa especializada para pres- Art. 1º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Exe- Dia de Nossa Senhora tação de serviços destinados ao programa denominado Go- 12 sábado Feriado Nacional cutivo Municipal para o exercício de 2013, na forma do Anexo Aparecida vernança Local de Segurança Pública e Defesa Social (GOV Único, que faz parte integrante deste Decreto. 28 segunda-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário LOC), conforme Termo de Referência constante do Anexo I. Público Art. 2º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, des- (verba de Convênio Federal), no valor global de R$ 321.000,00 creve as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, (trezentos e vinte e um mil reais). Os serviços ora contratados NOVEMBRO assim como declara as datas de pontos facultativos para fins de serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela SECRETA- 02 sábado Feriado Municipal Finados expediente nas repartições públicas municipais. RIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL que ze- Parágrafo único. Excetuam-se das disposições do caput, deste 15 sexta-feira Feriado Nacional Proclamação da República lará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CON- artigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autori- 20 quarta-feira Feriado Municipal Dia da Consciência Negra TRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; dade competente, não possam sofrer solução de continuidade, Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; data de as- principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços DEZEMBRO sinatura, 14 de novembro de 2012. As despesa decorrentes da de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e lim- 24 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Natal peza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de contatação, objeto do contrato correrão por conta dos recursos 25 quarta-feira Feriado Nacional Natal trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores mu- consignados no orçamento vigente conforme segue: 31 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo nicipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convo- Orgão: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CON- cados para trabalhar no referido dia. VIVÊNCIA SOCIAL Art. 3º O Calendário referido no artigo 1º poderá sofrer altera- Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 ções, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. Portaria N.º 1949/2012.- Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATI- Registre-se e publique-se. VO Nº 95/2011 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de dezembro de 2012. RESOLVE: PROCESSO N° 30730/179388/2012 PREFEITA TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1938/2012, de 30 de novem- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ bro de 2012. CONTRATADA: POWERSAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICA- Registrado no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ÇÕES. “UAE GBPRE”, em 04.12.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2012. OBJETO: Contratação de empresa para implantação, operação, Renata Disaró Lacerda PREFEITA gerenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE”/dll interconexão dos próprios da municipalidade para transmissão Registrada no Livro Competente de dados e imagens. Fica apostilado ao contrato o reajuste de ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 04.12.2012 5,3562%, retroativamente à AGOSTO/2012, com fundamento no paragrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, conforme JANEIRO Débora de Lima Lourenço justificativas da Secretaria Municipal de Finanças e parecer jurídi- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino co exarados no processo administrativo nº 30730/179388/2012 01 terça-feira Feriado Nacional Confraternização Universal ; Data da assinatura 30 de novembro de 2012. segunda- 14 Ponto Facultativo Véspera de Feriado feira 15 terça-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro Portaria N.º 1950/2012.- DESPACHO FEVEREIRO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Processo Administrativo nº 21450/71137/2012 Segunda- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pregão Presencial nº 95/2012 11 Ponto Facultativo Véspera de Carnaval feira Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar 12 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval RESOLVE: a busca ativa direcionada à beneficiários/demandatários do 13 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de cinzas EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ERIKA MARCONDES DOS SANTOS Benefício da Prestação Continuada – BPC, para inclusão/ – Pront. n.º 19517, do cargo de provimento em comissão, sím- atualização no Cadastro Único de Programas Sociais para MARÇO bolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Desen- uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 28 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa volvimento e Promoção Turística, retroagindo seus efeitos à Cidadania- verba de convênio federal. 29 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo 23.11.2012. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado ABRIL de conduzir e julgar o certame, declaro DESERTA a sessão públi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2012. 21 domingo Feriado Nacional Tiradentes ca para o objeto em epígrafe. PREFEITA II – Publique-se. MAIO Secretário Municipal de Turismo 01 quarta-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho “UAE”/dll Guarujá, 14 de Novembro de 2012 30 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO 31 sexta-feira Ponto Facultativo - PREFEITA “UAE GBPRE”, em 04.12.2012
- 14. 14 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ mais assuntos pertinentes. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Guarujá, 04 de dezembro de 2012. Diretora da Unidade de Ensino Magna Cristina dos S. A. Gracia Pront.:7364 Atos oficiais Diretora da Unidade de Ensino g Pront.: 13.270 secretarias municipais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se EDITAL DE CONVOCAÇÃO do presente edital para convocar os membros do Conselho para EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do CAEC “Cornélio da Conceição Pacheco” serve-se do Reunião a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois A Direção da E.M. “Professora Lúcia Flora dos Santos”, serve-se presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores mil e doze, às dezesseis horas, em uma das dependências deste do presente edital para convocar membros do Conselho de de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para CAEC, situado à Avenida Mário Daige 1440, Jardim Boa Espe- Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de de- rança – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias zembro de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, de decisões sobre despesas referentes à utilização das verbas, do mês de dezembro de dois mil e doze, às nove horas, em uma nas dependências do CAEC, situado à Av. do Bosque, s/nº - Maré prestação de contas do ano e demais assuntos pertinentes. das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Mansa - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Avalia- Guarujá, 04 de dezembro de 2012. Hermínia Caldas 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ção geral das atividades realizadas no segundo semestre do ano Claudia Nascimento de Oliveira ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre e de 2012; Prestação e aprovação de contas do CAEC e Assuntos Diretora da Unidade demonstração dos balancetes referentes ao ano de 2012. gerais para o ano de 2013. Pront.: 12.143-6 Guarujá, 30 de novembro de 2012. Guarujá, 30 de novembro de 2012. Rogério Vieira da Silva Geoína Tavares Gonçalves Diretor da Unidade EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 12895-3 A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais Pront.: 7764 e Comunitárias “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se do presente edital para convocar pais, alunos, professores e fun- EDITAL DE CONVOCAÇÃO cionários para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas em A Direção da EM “Professora Lúcia Flora dos Santos”, serve-se e Comunitárias da Maré Mansa serve-se do presente edital para primeira chamada, e às quinze horas e trinta minutos em segun- do presente edital para convocar membros da A.P.M., Conselho convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcioná- da chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da rios e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral Avenida Mário Daige 1440, Jardim Boa Esperança – Guarujá, comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dez a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e aprova- dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas em doze, às dezoito horas em primeira chamada, e às dezoito horas ção dos Balancetes do segundo semestre e demais assuntos primeira chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências do pertinentes. chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, CAEC, situado à Av. do Bosque, s/nº - Maré Mansa - Guarujá, para Guarujá, 04 de dezembro de 2012. situada à Rua Josefa Hermínia Caldas 200 – Jardim Progresso, tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do 4º, 5º Claudia Nascimento de Oliveira para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas e 6º bimestres do ano de 2012; Sugestões para o ano de 2013 e Diretora da Unidade das verbas do PDDE/FNDE, PDE-ESCOLA, PROGRAMA MAIS Assuntos gerais. Pront.: 12.143-6 EDUCAÇÃO, demonstração dos balancetes referentes ao ano de Guarujá, 30 de novembro de 2012. 2012 da A.P.M. recurso próprio e Convênio PMG/APM. Rogério Vieira da Silva Guarujá, 30 de novembro de 2012. Diretor da Unidade Geoína Tavares Gonçalves Pront.: 12895-3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diretora da Unidade de Ensino A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Pront.: 7764 Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros da Diretoria Executiva, Conse- EDITAL DE CONVOCAÇÃO lho Deliberativo, bem como os membros do Conselho de Escola EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da EM “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presente para Reunião conjunta, aos dez dias do mês de dezembro de A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presen- edital para convocar membros do Conselho de Escola e demais dois mil e doze, às dez horas em primeira chamada e às dez ho- te edital para convocar membros do Conselho de Escola para a pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada ras e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências Reunião Extraordinária a ser realizada aos dez dias do mês de aos onze dias do mês de dezembro de 2012, às dezoito horas, desta Unidade Escolar, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, nº dezembro de 2012, às dez horas, nas dependências desta Uni- em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua 623 – Bairro: Jardim Boa Esperança – Guarujá /SP para tratar da dade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejere- Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário, para tratar da seguinte or- seguinte ordem do dia: Prestação de contas da Verba Federal do ba , para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de decisões dem do dia: Balancetes, tomada de decisão sobre verbas e de- FNDE – PDDE 2011 e 2012 /ACESSIBILIDADE , Convênio A.P.M./ sobre despesas referentes a utilização das verbas, prestação de mais assuntos pertinentes. Prefeitura Municipal do Guarujá e A.P.M. Recurso Próprio. contas anual e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 21 de novembro de 2012. Guarujá, 04 de dezembro de 2012. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Guarujá, 03 de dezembro de 2012. Magna Cristina dos S. A. Gracia Diretora da Unidade de Ensino Telma Jacintho da Rocha Diretora da Unidade de Ensino Pront.:7364 Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.270 Pront.: 6.735 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da EM “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presen- A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do pre- te edital para convocar membros da APM e demais pessoas da sente edital para convocar os membros da Associação de Pais comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPRE- e Mestres para a Assembleia Extraordinária a ser realizada aos dias do mês de dezembro de 2012, às dezenove horas, em pri- GO PERMANENTE DA “CLT” QUE ENCONTRAM-SE APOSEN- dez dias do mês de dezembro de 2012, às quatorze horas em meira chamada e às dezenove horas e trinta minutos em segun- TADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADO- primeira chamada, e às quatorze horas e trinta minutos em se- da chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, RIA DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL gunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situ- situada à Rua Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário, para tratar da ada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: Balancetes, tomada de decisão sobre A Secretaria Municipal de Administração comunica aos SER- seguinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes do quarto, verbas e demais assuntos pertinentes. VIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA quinto e sexto bimestre; Tomada de decisões sobre verbas e de- Guarujá, 21 de novembro de 2012. CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E
- 15. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 15 RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA b) INABILITAR as empresas ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA¸ PREVIDÊNCIA SOCIAL, que estes deverão se recadastrar jun- pela inobservância à exigência editalícia descrita no item 6.1.4, Atos oficiais to a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura alíneas “e” e “f” e TETO CONSTRUTORA S.A., pelo descumpri- Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo mento à exigência editalícia descrita no item 6.1.4, alínea “f”. câmara Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica- às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta-feira e no horário ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO das 09:00 hs às 13:00 hs às quartas-feiras, no período de 03 a de habilitação da Comissão. Pregão Presencial n.º 009/2012. 20 de dezembro de 2012, sendo que o não recadastramen- Termo de Contrato n.º 013/2012. to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a Guarujá, 3 de dezembro de 2012. Processo n.º 109/2012. partir do mês de janeiro de 2013, até que a situação seja Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. regularizada. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Contratada: Master Comercial de Tecnologias e Sistemas Ltda. Presidente da Comissão Permanente de Objetivo: Referente fornecimento e implantação de solução inte- Guarujá, 04 de dezembro de 2012. Licitações de Obras e Serviços de Engenharia grada de sistema de controle de acesso físico para as dependências Flavio Poli do edifício sede da Câmara Municipal de Guarujá. Diretor de Gestão de Pessoas Prazo de entrega e instalação dos equipamentos: 30 (trinta) dias, a DESPACHO partir de 30 de novembro de 2012. Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 Prazo de garantia: 12 (doze) meses, a contar efetiva instalação dos COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATI- Processo Administrativo: 29242/125987/2012 equipamentos. VOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, REGIDOS PELA Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de con- Prazo de prestação dos serviços de suporte e manutenção: 12 LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE tenção de encostas dos assentamentos subnormais locali- (doze) meses, a partir de 30 de novembro de 2012. GUARUJÁ, INCLUSIVE AQUELES zados na Serra do Santo Amaro. Valor do Contrato: R$ 44.350,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. cinquenta reais). Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi- Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- A Secretaria Municipal de Administração comunica aos funcio- ses efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Toma- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e n.º 01.031.4005.2.001-4 nários estatutários inativos e pensionistas de funcionários regi- da de Preços 13/2012, decido: .4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. dos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Gua- rujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, que a) HABILITAR as empresas JHE CONSULTORES ASSOCIADOS Guarujá, 3 de dezembro de 2012. deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas LTDA. e LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSUL- José Carlos Rodriguez – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, TORIA LTDA., por terem cumprido integralmente os termos do Presidente n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo edital de licitação; e (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sex- ta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras , no b) INABILITAR a empresa PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS período de 03 a 20 de dezembro de 2012, sendo que o não AMBIENTAIS LTDA., em face da mesma não ter atendido ao recadastramento implicará na cessação do pagamento de exigido no item 6.1.2, alínea “b” do Edital. janeiro de 2013, até que a situação seja regularizada, con- forme determina a Lei Municipal nº 2.664. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica- ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer Guarujá, 04 de dezembro de 2012. de habilitação da Comissão. Flavio Poli Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 4 de dezembro de 2012. ADVOCACIA GERAL AVERALDO MENEZES ALMEIDA Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar nº. 19203/873/2011 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Dr. Daiille Costa Toigo - OAB/SP 278.910; Dr. Julio Artur Fontes Junior – OAB/SP 37.193; Processada: C. D. S. C. - prontuário 13.638 esporte De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 275/2012, ficam, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 12 /2012 os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi- No uso das atribuições legais a mim conferidas, de acordo com tiva da testemunha da Administração, que será realizada no dia os artigos 8º e 10º do Decreto Municipal n º 9708 que regula- 19/12/2012, às 14:00 e 14:30 horas respectivamente , na divisão menta a Lei nº 3815 que institui o Programa Bolsa Atleta, com- de Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, binado com a Cláusula quarta inciso III do Termo de Compro- 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. misso, notifica todos os atletas que obtiveram bolsas no ano de 2012 a entregarem no prazo de 15 dias, a contar da publicação José Eduardo Lascane desta notificação, seus planejamentos, relatórios , cronograma e resultados obtidos no período da concessão. O descumprimento desta notificação implicará nas penalidades desenvolvimento previstas na Lei e Decreto acima citados. Os relatórios deverão ser entregues em impresso padronizado e gestão urbana DESPACHO fornecido pela Secretaria de Esporte e Lazer ou solicitado por e-mail [email protected] , [email protected] DISQUE DENGUE Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 07/2012 Processo Administrativo: 14409/125987/2012 Objeto: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con- Guarujá, 04 de dezembro de 2012 Elson Maceió dos Santos Secretário de Esporte e Lazer 0800 779 8000 corrência Pública 07/2012, decido: a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. das 8 às 18 horas e AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., por terem Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar cumprido integralmente os termos do edital de licitação; e
- 16. 16 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ qualificação profissional Município recebe sinalização de investimentos da Fiesp Reunião com Paulo Skaf estabeleceu novo compromisso da Fiesp com a Prefeitura para aprimorar Foto: divulgação a qualificação profissional na Cidade A prefeita se reuniu com o presidente da Federação das Indús- trias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf. Durante o encontro, o presidente da Fiesp afirmou que Guarujá receberá novos investimentos, na área de qualificação profissional. A reunião ocorreu na sede do órgão, na capital paulista. “O presidente Paulo Skaf está acompanhando o desenvol- vimento que nossa Cidade está vivendo e, por isso, reafirmou que é um desejo continuar a realizar diversos investimentos na cidade”, afirmou a chefe do Executivo, referindo-se à amplia- ção de cursos pelo Senai. Para o presidente da Fiesp, por conta da credibilidade re- cuperada, Guarujá, “com cer- teza”, passará por ampliação e aprimoramento da qualificação profissional. “Estamos traba- lhando muito para finalizar este processo”, assegurou Skaf. Curta a página www.facebook.com/ da Prefeitura no prefeitura.guaruja