Diário Oficial
- 1. Diário Oficial Sábado, 5 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2676 • Distribuição gratuita GUARUJÁ controle e fiscalização Guarujá é destaque em pesquisa do Ministério da Justiça Arquivo/PMG Transparência nas contratações coloca Guarujá na lista das 100 organizações brasileiras que melhor utilizam o dinheiro público. O dado foi revelado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), unidade coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. A Enccla reúne os mais importantes órgãos que atuam diretamente na fiscalização e controle das movimentações finaceiras do país como a Receita Federal, o Con- selho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho de Controle de Ativida- des Financeiras (Coaf), o Departamento de Polícia Federal, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Página 3 fim de semana Fotos Reprodução livraria móvel Editora se instala Município oferece na Cidade na diversas atrações próxima semana Página 16 a Strike integram a programação Shows de Paula Fernandes e Band Página 5
- 2. 2 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: [email protected] | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 3 pesquisa nacional Pedro Rezende Guarujá é referência na boa utilização dos recursos públicos O Manual de Compras da Prefeitura, criado pela Controladoria Geral do Município para dar mais transparência aos processos públicos, é reconhecido e elogiado pelos órgãos de fiscalização P ara garantir a eficiência auxiliar as pastas para melhorar primeiro lugar”, avaliou. e a lisura das compras suas práticas. É um direciona- A diretora aponta ainda que públicas, a Prefeitura, mento do começo, meio e fim dos os órgãos de fiscalizações externas por meio da Controla- processos”, salientou a prefeita. passaram a elogiar o procedimen- doria Geral do Município, criou O Manual, que começou a ser to adotado pela Prefeitura, que o Manual de Compras Públicas elaborado em 2009, foi lançado melhorou em 100%, sobretudo o que, recentemente, teve reconhe- em 2011, a partir da criação planejamento de compras e o aler- cimento nacional. A ferramenta da Controladoria, por meio da ta sobre os prazos licitatórios. de gestão pública, utilizada no Normativa 03/2011. De acordo O destaque das ações do Ma- Município há mais de um ano, com o controlador geral do Mu- nual de Compras da Prefeitura passou a integrar a lista de 100 nicípio, um dos princípios de sua pode ser encontrado no site da ações de boas práticas em con- pasta é criar procedimentos, por Câmara dos Deputados (link: tratações públicas, transparência meio de normas e manuais, que http://edemocracia.camara.gov. e combate à corrupção da pes- funcionem como ferramenta de br/web/enccla/notas-de-audien- quisa realizada pela Estratégia gestão para diminuir riscos, erros cias-publicas?menuTopo=0). Nacional de Combate à Cor- e evitar a corrupção. rupção e Lavagem de Dinheiro “Criamos o Manual para evi- (ENCCLA), ligada ao Ministério tar erros e desvios de conduta. O da Justiça. documento estabelece como deve A prefeita recebeu a notícia ser feita uma compra pública. Por com bastante entusiasmo, já exemplo, uma concorrência de- que o Município foi moraria seis meses reconhecido pela para ser realizada e transparência da uti- Gestão foi hoje é feita em três. lização dos recur- O uso do Manual sos públicos em sua reconhecida se tornou obrigató- gestão. A chefe do pela rio, o que garante Executivo aponta transparência a qualidade e eco- que tem realizado nomia simultâneas ações de transpa- dos processos”, re- Medida adotada pela Administração rência, com apoio e engajamento sumiu o controlador. melhorou em 100%, sobretudo, Reprodução o planejamento de compras e os dos órgãos de assessoramento De acordo com a diretora de prazos licitatórios estratégico, e que o documento Compras e Licitações da Pre- facilita o trabalho integrado entre feitura, o documento estabelece a Controladoria e a Diretoria de método e padrão, o que não havia Prêmio mais Investiu em Capacitação de tecer as principais contribuições Compras e Licitações. anteriormente. “Quando assumi Na sua segunda participação Pregoeiros e Equipes de Apoio” para a melhoria da eficiência na “É um novo olhar. Um cui- a Diretoria, não havia padrão, no 7º Congresso Brasileiro de e “Pregão Presencial Realizado área de compras públicas com a dado com a gestão pública, no procedimento e nem memória. Pregoeiros, realizado no ano com maior Quantidade de Ro- utilização do pregão. emprego de bons métodos e Não tínhamos como saber se o passado, em Foz do Iguaçu dadas de Lances”. O pregão é a licitação que os conduta ética dentro da gestão processo está completo. O Ma- (PR), a Prefeitura foi premiada. O Município faturou também órgãos públicos promovem para pública, permitindo a rapidez dos nual foi um grande ganho porque A Cidade, que concorreu com o “Prêmio 19 de Março”, promo- a aquisição de bens e serviços processos de todas as secretarias. as ações deixaram de ser focadas diversos municípios do Brasil, vido pelo Grupo Negócios Públi- comuns, onde as principais carac- Trata-se de um trabalho inovador nas mãos de quem faz. Passou a como Santos e São Paulo, foi cos, que reconhece a contribuição terísticas são a grande economia no Brasil. A Controladoria veio valer o que está escrito e norma- laureada na categoria “Pregão” e eficiência do serviço público. O que pode ser alcançada e a rapi- com a missão de aperfeiçoar, tizado. O serviço público está em com as subcategorias “Órgão que objetivo desta premiação é enal- dez de sua conclusão.
- 4. 4 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ As aulas gratuitas acontecem na sede do Lions Clube Guarujá Sul, localizado no Jardim Boa Esperança Reprodução flauta doce Oficina de música é opção para crianças em férias O Crianças de 7 a Instituto SOS Gente de Carvalho, 275, música. “A ideia é projeto ao longo do ano. e o Lions Clube Gua- no Jardim Boa Es- Aulas trabalhar com uma As crianças receberão kits 10 anos poderão com material impresso e CD rujá Sul promovem, a perança. começam dinâmica voltada participar da partir desta segunda- As aulas serão para a convivência, para estudo. Poderão partici- feira, 7, a I Oficina de Férias. ministradas pelo nesta a inclusão, plantan- par da oficina crianças de 7 a atividade musical; O curso será a flauta doce. A músico e coorde- segunda-feira do uma semente 10 anos. Ao fim das ativida- interessados atividade, que tem o objetivo de nador cultural do do bem, através da des, haverá uma apresentação podem se aproximar as crianças da música, Instituto SOS Gen- música”, explicou para os pais, realizadores e a acontecerá até 13 de janeiro, das te, Esequias Ferreira. Segundo o coordenador, ressaltando que comunidade. Inscrições e ou- inscrever por 14 às 16 horas, na sede do clube, ele, essa oficina será um primei- a intenção dos organizadores tras informações pelo telefone telefone localizado na Avenida Vicente ro contato das crianças com a do evento é dar continuidade ao 7808-5184.
- 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 5 literatura Divulgação Livraria Móvel chega a Guarujá na quarta-feira Caminhão contará com diversas obras literárias para os leitores; Guarujá é o primeiro município da Baixada Santista a receber o projeto realizado em parceria com editora G uarujá será a primeira ci- rísticas, a loja é montada sobre um dade da Região a receber caminhão-baú, que carrega cerca de o projeto Livraria Móvel, 2 mil volumes. Com um catálogo va- uma parceria entre a Edi- riado, o público poderá adquirir obras tora Unesp e a Prefeitura, por meio da de diversas editoras acadêmicas, além Secretaria de Cultura. O evento acon- das publicadas pela Editora Unesp. tecerá na Praça 14 Bis, em Vicente de Literatura infantil também fará parte Carvalho, a partir da próxima quarta- dos títulos vendidos. feira, 9. O intuito da Editora é transformar o A ação será realizada na Praça 14, projeto em evento cultural, que poderá até a sexta-feira, 11, e prossegue de integrar o calendário de atividades das 16 a 18 de janeiro, sempre das 9 às 19 cidades turísticas, em alguns municí- horas. Nos dias 12 e 13, 19 e 20, será pios. A parceria entre a Prefeitura e a a vez da Praça dos Expedicionários, Editora Unesp vem agregar ao que o no Centro, receber a livraria, das 10 Governo Municipal tem feito em prol às 22 horas. da cultura, com outros projetos que Projetada para circular por todo valorizam a literatura e a importância o País e levar livros às cidades tu- da leitura. O intuito da coodernação é transformar o projeto em evento cultural em alguns municípios Fotos Pedro Rezende janeiro Dançando na Praça está em recesso O projeto "Dançando na Praça", realizado desde 2011, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, entrará em recesso durante o mês de janeiro. Nes- te período, a Secretaria Muni- cipal de Cultura preparará a programação para este ano. O objetivo é proporcionar aulas mais didáticas ao público.
- 6. 6 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Município oferece refeição a R$ 1 Marcos Miguel Pratos saborosos são consumidos, gastando apenas uma moedinha Santo Antônio Tibério Birolini (Vila Baiana) Segunda-feira (7) Segunda-feira (7) Calabresa com chuchu, macarrão ao Salsicha com molho, purê de batata, alho e óleo, arroz, feijão, couve ao arroz, feijão, salada de escarola, maçã e vinagrete, paçoca e suco de morango sucode abacaxi Terça-feira (8) Terça-feira (8) Frango caipira, berinjela picante, Iscas de frango, creme de milho, arroz, arroz, feijão, salada de repolho bicolor, feijão, acelga, moranguete e suco de mexerica e suco de frutas tangerina Diariamente, a Tudo isso pode ser consumido refeição conta ainda com macar- e saboreado com apenas uma rão ao alho e óleo, arroz, feijão, Prefeitura serve moedinha. salada de couve ao vinagrete, Quarta-feira (9) Quarta-feira (9) Dobradinha, virado de couve, arroz, 1.500 refeições Diariamente são servidas suco de morango e paçoca, para Picado de carne à brasileira, pirão de salada de vinagrete, laranja e suco de diárias, a preço 1.500 refeições em dois ende- a sobremesa. carne, arroz, feijão, salada de acelga limão com cenoura ralada, laranja e suco de popular, em dois reços. As unidades atendem Já o destaque do Restaurante tangerina ao público das 10h30 às 13 Tibério Birolini, localizado na Quinta-feira (10) endereços Picadinho, seleta de legumes, arroz, O horas. Cada refeição custa R$ Rua Colômbia, s/n – Vila Baia- Quinta-feira (10) feijão, salada de alface lisa, pé de s restaurantes popu- 1, mas crianças até 6 anos não na, será na terça-feira, 8, quando Abobrinha recheada, creme de lares do Município, pagam. servirão iscas de frango acom- moleque e suco de morango mandioquinha, arroz, feijão, salada de mantidos pela Pre- Uma das opções de prato panhada com creme de milho, escarola, banana e suco de caju Sexta-feira (11) feitura de Guarujá, para a próxima semana no Res- arroz, feijão, salada de acelga, Linguiça acebolada, beterraba refogada, oferecem diariamente aos seus taurante Popular Santo Antônio, suco de tangerina e moranguete Sexta-feira (11) arroz, feijão, salada de repolho com clientes um cardápio diferencia- localizado na Alameda das Vio- de sobremesa. Feijoada, farofa doce, arroz, salada de tomate, gelatina de framboesa e suco do, composto de prato principal, letas, 330, no Santo Antônio, é Outras informações pelos abobrinha ralada, maçã e suco de limão de maracujá guarnição, acompanhamento, calabresa com chuchu, que será telefones 3382-6927 (Santo Antô- salada, bebida e sobremesa. servida na segunda-feira, 7. A nio) e 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações
- 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 7 educafro Estudante de projeto social conta experiência em Cuba Universitário As aulas eram aos sábados. curso técnico, em uma escola Pedro Rezende Na época, a sede da Educafro na Enseada. guarujaense foi ficava no bairro Morrinhos. A sua chance surgiu quando recebido pela prefeita; Após dois anos, prestou con- tinha 25 anos. No entanto, na- visita contou com a curso em São Vicente, mas quele país as bolsas de estudo só presença de outro sem deixar de participar dos são oferecidas para quem tem até vestibulares de Medicina. Fez 25 anos. “Nesse momento, foi jovem da Cidade, ainda um cursinho paralelo, difícil decidir, sabe? Estava esta- que já é formado em como complementação. Afinal, bilizado, pois trabalhava em São Medicina no exterior se tornar médico sempre foi um Paulo, São Vicente e ainda dava sonho. Passou 10 anos tentando aulas. Isso tudo sem deixar de C uba é um país de re- ingressar numa universidade estudar para Medicina. Imagine ferência mundial em de Medicina. Enquanto isso, ter que jogar tudo para o alto? A saúde preventiva. Por formou-se técnico em radio- coordenadora da Educafro me isso, cursar Medicina logia. Depois, virou professor incentivou. Então, você fecha os naquele país tem se tornado o na própria Educafro e lecionou olhos e vai”. sonho de muitos estudantes, e por que não de alguns guarujaenses? Um deles é Júlio César Marques de Aquino, que está prestes a se tornar médico. Cursando medi- cina em Cuba, o estudante visita Guarujá. Na última quarta-feira, 2, Nascido em Guarujá, o estu- Júlio César visitou Júlio esteve no Paço Moacir dos dante residia no Morro do Enge- oficialmente o Gabinete da chefe do Executivo, na Santos Filho acompanhado do nho com os pais e dois irmãos, última quarta-feira, e falou primeiro guarujaense graduado até ir para Cuba. Já viveu no da experiência adquirida no em Medicina em Cuba, Jeffer- Sítio Conceiçãozinha e também projeto de inclusão de jovens son de Melo Santos. Eles foram na Vila Rã. Concluiu o Ensino carentes e afrodescendentes no Ensino Superior recebidos pela prefeita, em seu Médio na Escola Estadual Pre- Gabinete. “É com uma imensa fe- feito Domingos de Souza, em licidade que recebo estes grandes 1998. Passou pelo Camp Gua- Após um tempo, a família foi jovens. Esses dois guarujaenses rujá. Ficou um ano parado, mas, morar de aluguel próximo à Rua são exemplos, pois batalharam paralelamente, sempre buscou a Idalino Pinez (Rua do Adubo), muito para conseguir realizar o Medicina. onde ficou por sete anos. Vendeu sonho de cursar Medicina em A infância e a adolescência a casa e foi para o Morro do En- Cuba. Esses meninos são talentos não foram períodos fáceis para Jú- genho, em 1992. De lá para cá, Fotos Reprodução da nossa Cidade”, ressaltou a lio. De origem humilde, chegou a atuou no Hospital Santo Amaro chefe do Executivo. tomar conta de carro. Frequentou (HSA), prestou concurso público Além de rever a família, Júlio escola pública e sempre foi consi- pela Prefeitura de Guarujá, onde veio contar à prefeita derado bom aluno. exerceu a função de auxiliar de o que tem aprendi- Na Vila Rã, sua câmara escura. do. Agora, em 2013, Experiência casa era de madei- O começo de uma nova fase ele entra para o 6º adquirida é ra e tinha apenas na sua vida se iniciava em 2002, ano da Faculdade de um cômodo. “Só quando conheceu a Educafro – Medicina Dr. Miguel utilizada na tinha espaço para Educação para Afrodescendentes Enriquez, polo do rede municipal uma cama e a ge- Carentes (Núcleo Guarujá). Ao Instituto Superior de ladeira. A bicicleta começar a fazer o curso prepara- Ciências Médicas de ficava de fora, por- tório para o vestibular, ele perce- Havana (Cuba). A sua passagem que não tinha espaço”, comentou, beu que seu sonho começava a ser pelo Brasil termina neste domin- revelando que, para alimentar a tornar realidade. “Apresentei-me go, 6, quando retorna ao país família, sua mãe pegava alimentos lá (na Educafro) e comecei a onde estuda. descartados na feira. cursar”.
- 8. 8 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ “Apoio da família foi fundamental para enfrentar dificuldades no país estranho”, diz estudante de Medicina A família sempre o apoiou e abril de 2008, começou a cursar Núcleo de Estudos de Saúde para um mapeamento realizado essa força foi primordial para en- Medicina pelo Instituto. Durante Comunitária. O foco é desen- sobre a dengue, que ainda não está frentar as dificuldades: conhecer este período, a sua licença do volver pesquisas que envolvem a pronto. No estudo, o brasileiro é uma nova cultura, bloqueio do emprego em São Vicente recebeu atenção básica, saúde da família coautor no material que traça um idioma e a distância da família. aprovação, sem vencimentos por dos dois países. perfil do comportamento da po- A oportunidade era uma parceria dois anos. Voltou ao País em julho O conhecimento adquirido pulação com a doença. “A nossa do governo daquele país com a de 2009, pois precisava tratar da em saúde pública fez com que o pesquisa envolve Venezuela, Cuba Educafro. Naquele momento, a licença e solicitar ajuda de custo guarujaense passasse a analisar o e Brasil. Neste último, parte foi oferta era de apenas duas bolsas ao prefeito vicentino. “Para este Brasil de uma maneira mais crítica. desenvolvida aqui em Guarujá, para Guarujá. Para seguir no assunto, contei com a ajuda da “Além de melhorar a estrutura, onde me reuni com a equipe de sonho, ele pediu demissão do prefeita, que me colocou em con- é preciso cuidar das pessoas. E é combate à dengue e entrevistamos emprego na Capital, conseguiu tato para reunião com o chefe do isso que a prefeita está fazendo em munícipes. O intuito foi identificar licença no trabalho em São Vi- Executivo da Cidade”. Guarujá”. a forma como a população deve cente e seguiu em frente. Atualmente, o brasileiro pro- ser conscientizada, para a dimi- A sua chegada em Havana fere palestras, com ênfase em Principais estudos nuição de casos da doença.” ocorreu em 2007. O governo de motivação pessoal. “Se você A questão da mortalidade Cuba assegurou ao estudante acreditar, pode seguir adiante”, infantil foi um dos assuntos anali- Livro moradia, alimentação e apoio nos aconselha ele, que namora uma sados pelo guarujaense. Em 2011, Sob o título “A importância estudos. Permaneceu hospedado brasileira colega de universidade, Cuba registrou um índice 4,9%. Já de acreditar em si mesmo”, o em república. Ficou por dois anos oriunda do Mato Grosso. o Brasil, chegou a mais de 18%, brasileiro está finalizando um em Cuba. Retornou ao Brasil em no quesito. “A diferença é muito livro autobiográfico. A ideia, que 2009, para rever a família. Em bagagem grande. Agora, em relação ao pro- surgiu a partir de uma palestra, todas as férias vem a Guarujá. O desejo de Júlio é trazer a grama de aleitamento materno, tem o objetivo de contribuir com Lá, como processo de adapta- experiência em saúde pública de o Brasil está melhor. Outro item a expectativa de vida e o melhor ção, teve que passar pelo chamado Cuba para o Brasil, demonstran- estudado foi a tuberculose.” emprego para as pessoas. “Quero “primeiro tempo”, uma espécie de do todas as características. Lá, Somando, já desenvolveu di- que sirva como uma alavanca, para preparação ao idioma, além de ma- ele participa de reuniões mensais versos estudos e projetos na área quem busca um bom emprego”, térias como Física e Biologia. Em para estudantes brasileiros, no de saúde pública. O destaque fica disse Júlio César. Fotos Pedro Rezende Primeiro graduado da Baixada também é da Cidade O primeiro graduado em alguns projetos nas unidades atuar no Brasil e só pode ser Medicina em Cuba, do Edu- básicas do Município. O servidor concedido pelo Conselho Fede- cafro da Baixada Santista, é de conhece a prefeita há tempos, ral de Medicina (Brasileiro). Os Guarujá. Formado em 2009, afinal ela foi sua professora de estudantes estrangeiros passam Jefferson de Melo Santos sabe cidadania por meio do projeto por provas anuais (para reva- bem das dificuldades enfrenta- do Educafro. “Faz tempo que lidação), com conhecimento das por Júlio. temos uma boa relação com a específico. “Cheguei ao Brasil A bagagem Morador da Vila Zilda, Je- prefeita. Ela sempre nos recebe. em 2010 e já realizei três destas adquirida por fferson, de 34 anos, é servidor E vejo que a chefe do Executivo provas”, explicou. Jefferson de de Guarujá desde 2011. Hoje, tem feito muito por esta Cidade”, Melo, no curso atua na Secretaria Municipal comentou. Educafro de Medicina feito em Cuba, está de Saúde como assessor técni- Ele conta que a sua principal É um projeto social desenvol- sendo inserida co da Diretoria de Unidade Bá- dificuldade em Cuba também foi vido em todo o País, por meio de em projetos do sica de Saúde e Especialidades. adaptar-se à cultura local. “Tive regionais. Em Guarujá, a Educa- Município Em Cuba, cursou Medicina muitas falhas com o idioma. E a fro trabalha a inclusão de jovens na Escuela Latinoamericana cultura é tão diferente. O que às carentes e afrodescendentes no de Ciencias Médicas (ELAM- vezes temos que acatar em Cuba, Ensino Superior. Os beneficia- Cuba). É profissional técnico no Brasil seria ao contrário”. dos estão inseridos no Pro-Uni, em enfermagem. De acordo com Jefferson, podendo solicitar a inserção no A bagagem adquirida no o principal desafio hoje é con- regime de cotas das universida- período em que estudou em seguir revalidar o título de des, além de bolsas de estudo e Cuba serviu para que Jefferson reconhecimento da profissão. ingressar ainda em outros países, pudesse inserir em Guarujá O processo é necessário para como Cuba e Venezuela.
- 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 9 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 10.163. XI – prestar toda a assistência necessária ao bom andamento Art. 5º Os desfiles das Agremiações do Concurso do Grupo de “Institui o Regulamento dos Desfiles Oficiais das Agremiações dos desfiles, excetuadas as obrigações das Agremiações defini- Acesso e Pleiteantes serão realizados no dia 8 de fevereiro de denominadas Escolas de Samba de Guarujá do Grupo das neste Regulamento, mantendo no local, no mínimo 06 (seis) 2013, a partir das 20:50h e obedecerá a seguinte ordem: Especial, Grupo de Acesso, Pleiteantes e Escola de Samba horas antes do início oficial dos desfiles dos específicos grupos, I – 19:45h – Afoxé Motumbaxé – ritual de lavagem da Passarela; “Hours Concours” do Carnaval do Ano de 2013, apresenta todo o equipamento e pessoal técnico necessário para a realiza- II – 20:30h – Corte Carnavalesca; disposições iniciais do Carnaval 2014 e dá outras providências.” ção do evento; III - 20:50h – Meninos de Elite; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- XII – declarar o resultado do concurso, com a respectiva procla- IV – 22:00h – Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; mação das campeãs dos Grupos Especial e de Acesso. V – 23:10h - Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Visconde; Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá- § 1º As atribuições previstas nos incisos III, IV, V, X e XII, deste VI – 00:20h - Grêmio R. C. e Social Escola de Samba Caminho da rio Oficial de Eventos do Município; artigo, são exclusivas da Comissão de Carnaval, para as demais Paz; Considerando ainda, a necessidade de oferecer melhor condi- poderão ser criados grupos específicos de trabalho, conforme a VII– 01:30h - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá. ção da circulação e ofertar mecanismos de disciplina, sobretudo necessidade da Comissão. Parágrafo único. No caso de alguma das Agremiações mencio- no atendimento aos princípios da legalidade, moralidade e pu- § 2º As Agremiações participantes do Concurso do Carnaval nadas nos incisos deste artigo não estar habilitada a participar blicidade do regulamento do Carnaval Oficial de Guarujá; e, 2013 dos Grupos de Acesso e Especial deverão manter na passa- do Concurso, o horário dos desfiles poderá ser remanejado a cri- Considerando por fim, o que consta do Memorando nº rela, durante toda a apresentação do Concurso, o mínimo de 01 tério da Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. 1022/2012, da Secretaria Municipal de Cultura; (um) Fiscal e o máximo de 03 (três) Fiscais credenciados. Art. 6º Os desfiles das Agremiações do Concurso do Grupo Es- DECRETA: Art. 3º Participarão do Concurso as Agremiações dos Grupos pecial serão realizados no dia 9 de fevereiro de 2013, a partir das CAPÍTULO I Especial, de Acesso, Pleiteante e “Hours Concours”, a seguir des- 22:00h e obedecerá a seguinte ordem: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: critas, desde que sejam preenchidos todos os requisitos cons- I – 21:30h – Corte Carnavalesca; Art. 1º Fica regulamentado, por este Decreto, os Desfiles das tantes do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Cultura II – 22:00h - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da São Agremiações de Guarujá do Grupo Especial, Grupo de Acesso, no Diário Oficial do Município em 30 de novembro de 2012: Jorge; Pleiteante e “Hours Concours” do Carnaval de 2013, que par- I – Agremiações do Grupo Especial: III – 23:10h - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São ticiparão do concurso promovido e realizado pela Prefeitura a) Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da São Jor- Miguel; Municipal de Guarujá, sob a coordenação da Comissão Especial ge, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º IV – 00:20h - Grêmio R. E. de Samba Renascer/Borel de Santa do Carnaval Oficial de Guarujá, instituída através do Decreto 08.381.058/0001-34; Cruz dos Navegantes; n.º 9.616, de 08 de novembro de 2011 e demais alterações, e o b) Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São Mi- V – 01:30h - Instituto Social C. do Samba Imperador da Ilha de auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá guel, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º Santo Amaro/Buggy; – LINESG. 54.348.933/0001-01; VI – 02:40h – União Recreativa Cultural e Social Academia do Art. 2º A organização do Concurso ficará a cargo da Comissão c) Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/Borel de Santa Samba Vem que é Dez. Especial do Carnaval Oficial de Guarujá, com o auxílio da Liga Cruz dos Navegantes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Parágrafo único. No caso de alguma das Agremiações mencio- Independente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, com CNPJ/MF n.º 08.312.296/0001-98; nadas nos incisos deste artigo não estar habilitada a participar as seguintes atribuições: d) Instituto Social Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo do Concurso, o horário dos desfiles poderá ser remanejado a cri- I – fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste Re- Amaro/Buggy, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF tério da Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. gulamento e aplicar sanções nele previstas; n.º 08.312.263/0001-48; Art. 7º Desfile das Agremiações campeãs do grupo de Acesso, II – registrar quaisquer ocorrências verificadas em planilhas espe- e) União Recreativa Cultural e Social Academia do Samba Vem Especial, “Hours Concours” e Bloco Cultural será realizado dia 12 cíficas a cada ocorrência antes durante e no final do desfile, no re- que é Dez, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º de fevereiro de 2013 a partir das 21:30h obedecerá a seguinte torno das alegorias ao ponto previamente determinado pela Co- 07.658.646/0001-00; ordem: missão de Carnaval, consignando em atas e/ou fichas de desfile; II – Agremiações do Grupo de Acesso: I – 21:00h - Corte Carnavalesca; III – lavrar autos de infrações, cujos valores serão repassados ao a) Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé, inscrita no Mi- II – 21:30h - Bloco Cultural Associação Cultural Afro Ketu; Fundo Municipal de Cultura; nistério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 09.282.564/0001-39; III – 22:15h - Campeã do Grupo de Acesso; IV – vistar toda a documentação que se relacionem ao cumpri- b) Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Visconde, inscrito no IV – 23:15h - Campeã do Grupo Especial; mento do presente Regulamento; Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 08.306.479/0001-09; V – 00:35h - Hours Concours Grêmio R. C. Escola de Samba Mo- V - fiscalizar as oficinas de confecção das alegorias e fantasias c) Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Cami- cidade Amazonense. previamente indicada pela Agremiação; nho da Paz, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º Parágrafo único. No caso de alguma das Agremiações mencio- VI – supervisionar os trabalhos dos cronometristas manual ou 09.222.586/0001-03; nadas nos incisos deste artigo não estar habilitada a participar mecânico da Equipe de Operadores de Pista (EOP), com o au- d) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá, inscrito do Concurso, o horário dos desfiles poderá ser remanejado a cri- xílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá – no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 49.186.372/0001-43; tério da Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. LINESG, os quais anotarão em documento apropriado, o tempo III – Agremiação “Hours Concours”: Art. 8º As Agremiações previstas nos artigos 5º, 6º e 7º deste de desfile da Agremiação, indicando eventuais atrasos no início a) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Ama- Regulamento terão a responsabilidade de se postarem de forma ou término dos mesmos; zonense, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º contínua ao seu enredo com 01 (uma) hora de antecedência ao VII – zelar pela ordem durante o desfile; 51.683.852/0001-61. horário oficial de sua apresentação na faixa de concentração. VIII – supervisionar o controle do horário das Agremiações nas Parágrafo único. À Agremiação “Hors Concours” aplicam-se as Art. 9º O tempo de cada desfile dos Grupos Especial e de Aces- áreas de concentração e dispersão, realizado pela Equipe de disposições dos artigos 7º, 14 e 23, deste Regulamento. so será no máximo de 60 (sessenta) minutos e o mínimo de 45 Operadores de Pista (EOP), com o auxílio da Liga Independente IV - Agremiação Pleiteante: (quarenta e cinco) minutos de desfile para cada Agremiação. das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, na presença dos Fis- a) G.R.E.S. MENINOS DE ELITE, inscrito no Ministério da Fazenda § 1.º No caso de falta de energia elétrica na área de desfile, os cais de Pista previamente designados pelas Agremiações; sob o CNPJ/MF n.º 57.735.128/0001-10. cronômetros serão travados, a Agremiação interromperá seu IX – acompanhar a contagem do número de componentes de Art. 4º Durante os desfiles e a apuração, a Agremiação será re- desfile e aguardará no local a normalização da iluminação, e cada Agremiação pela Equipe de Operadores de Pista (EOP), presentada junto a Comissão Especial do Carnaval Oficial de na volta do funcionamento do sistema elétrico, a Agremiação com o auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá através do Presidente ou Vice Presidente ou de um Dire- terá 15 (quinze) minutos para o reaquecimento, prosseguindo- Guarujá – LINESG, na presença dos Fiscais de Pista previamente tor devidamente credenciado e identificado, portando procura- se após esse tempo a cronometragem para a sequência de sua designados pelas Agremiações; ção assinada pelo representante legal da sua Agremiação. apresentação, pelo tempo restante. X – comunicar as decisões às Agremiações, solicitando a assina- Parágrafo único. As Agremiações que deixarem de manter no § 2.º Em caso de falha e ou interrupção do sistema de som, as tura do responsável pela mesma que tenha cometido qualquer local do desfile o número mínimo de Fiscais credenciados, res- Agremiações não poderão interromper o seu desfile, e as de- infração ou, na recusa deste, de 03 (três) membros da Comissão ponsáveis pela supervisão dos serviços da Comissão Especial mais somente seguirão seus respectivos horários de desfiles, de Carnaval, sendo preferencialmente, o presidente da Comis- do Carnaval Oficial de Guarujá, perderão o direito de denúncia, após a normalização do som. são, o coordenador da Comissão e um representante da Liga defesa e recurso. Art. 10. Faltando 10 (dez) minutos para o início do desfile de Independente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, que CAPÍTULO II cada Agremiação, a Equipe de Operadores de Pista (EOP), com seja membro da Comissão Especial do Carnaval; DO DESFILE o auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Gua-
- 10. 10 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ rujá – LINESG e avalizada pela Comissão Especial do Carnaval através de contagem pela Equipe de Operadores de Pista (EOP), Abre Alas da Comissão de Frente; Oficial de Guarujá acionará um primeiro sinal sonoro alertando com o auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de V – perda de 05 (cinco) pontos pela desobediência do disposto a Agremiação a posicionar-se em frente da cancela de acesso à Guarujá – LINESG, com uso de catracas com numerador ou de no artigo 16, ou na presença de elementos estranhos, salvo co- pista do desfile, devendo a mesma aguardar o sinal de partida. outro sistema eletrônico, tendo a presença dos Fiscais das Agre- reógrafos e membros da Diretoria da Agremiação; Um segundo sinal sonoro indicará o início do desfile. miações interessadas. VI – perda de 01 (um) ponto por componente que faltar, para § 1º Ao segundo sinal sonoro, a Agremiação deverá executar so- § 3º Não será contabilizado na contagem geral dos componen- que se atinja o número exigido no artigo 15, ou que se apresen- mente o seu Samba Enredo de 2013. tes da Escola a ala dos Amigos do Presidente. tem sem fantasia ou uniforme; § 2º Será considerada ausente a Agremiação que após o segun- Art. 16. A Comissão de Frente da Agremiação deve se apresen- VII – perda de 05 (cinco) pontos por carro alegórico faltante; do sinal sonoro não iniciar seu desfile, com a tolerância máxima tar com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) compo- VIII – perda de 20 (vinte) pontos, em caso de descumprimento de 15 (quinze) minutos do uso do seu tempo oficial de desfile nentes na frente do carro ABRE ALAS, podendo os integrantes do disposto no “caput” do artigo 18, deste Regulamento; para ultrapassar a faixa indicada como início do desfile. ser de ambos os sexos. IX – perda de 01 (um) ponto para cada componente faltante Art. 11. O tempo de desfile começará a ser contado a partir do § 1.º É obrigatória a Agremiação apresentar sua Comissão de da bateria caso a Agremiação do Grupo de Acesso se apresente instante em que a Equipe de Operadores de Pista (EOP) acionar Frente de forma tradicional (Velha Guarda) ou de acordo com o com número inferior a 40 (quarenta), e do Grupo Especial, com o segundo sinal sonoro de partida e abrir a cancela de concen- enredo, podendo a mesma vir no chão ou em cima de tripés. número inferior a 70 (setenta) componentes; tração e encerrará após a passagem do último componente ou § 2.º Os componentes da Comissão de Frente devem ser o pri- X – perda de 05 (cinco) pontos por infração ao disposto no § 1.º, última alegoria pela faixa final do desfile. meiro contingente a entrar na pista de desfile, juntamente com do artigo 18, deste Regulamento; Art. 12. A Agremiação estará em julgamento a partir do mo- o mestre de cerimônia. XI – perda de 01 (um) ponto por componente não uniformizado mento em que ultrapassar a faixa “INÍCIO DE DESFILE”, não Art. 17. A Agremiação deverá apresentar fantasias inéditas, sob no caso de descumprimento do disposto no § 2.º, do artigo 18, podendo interromper a sua marcha, nem fazer com que as alas pena da perda de pontos, conforme previsto no inciso VIII, do § deste Regulamento; recuem, salvo a Diretoria da Agremiação, Diretores de Harmo- 1º, do artigo 23. XII – perda de 05 (cinco) pontos no caso de descumprimento do nia, Bateria, Mestre Sala, Porta Bandeira e Comissão de Frente § 1.º Será permitida somente a apresentação de fantasias inédi- disposto no artigo 12, deste Regulamento; que terão livre movimentação. tas na sua totalidade. XIII – perda de 05 (cinco) pontos pela não observância do dis- Art. 13. Nenhum elemento ou dirigente das Agremiações que § 2.º Consideram-se alegorias não inéditas, aquelas provenien- posto no § 2.º, do artigo 16, deste Regulamento; estiverem participando do concurso poderão utilizar-se do ho- tes dos desfiles de anos anteriores ou do ano vigente de outra XIV – perda de 05 (cinco) pontos pela execução de qualquer rário de desfile para manifestações impertinentes ao evento ou Agremiação de quaisquer municípios do País, que não tenham música diferente do samba enredo oficial do ano, conforme dis- inconvenientes para a população ou autoridades da ordem pú- sido alteradas, modificadas e/ou pintadas. posto no artigo 10, deste Regulamento; blica ou privada presentes na passarela do samba, exceto para Art. 18. O número de carros alegóricos no desfile das Agremia- XV – perda de 01 (um) ponto por carro alegórico que não aten- agradecimentos aos colaboradores da sua Agremiação, sob ções do Grupo de Acesso deverá ser no mínimo 01 (um), e no der as medidas padrão dos carros alegóricos, conforme disposto pena de aplicação das penalidades descritas no Capítulo IV. Grupo Especial não poderá ser inferior a 02 (dois), sendo que em no artigo 10 deste Regulamento. CAPÍTULO III ambos os casos não será contado o Carro Abre Alas. XVI – perda de 20 (vinte) pontos, caso ocorra o disposto no arti- DOS COMPONENTES E ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS § 1º. Será permitido somente tração humana para movimentar go 13, deste Regulamento. Art. 14. Para participar do Concurso do Carnaval de 2013, as ou conduzir os carros alegóricos durante o desfile. § 2.º Será penalizado com a perda de 01 (um) ponto por cada Agremiações são obrigadas a apresentarem à Comissão Espe- § 2.º Os empurradores (ala da força ou apoio) de alegorias deve- minuto excedente (acima de 60 minutos) ou tempo mínimo cial do Carnaval Oficial de Guarujá, até as 18:00 horas, do dia 04 rão se apresentar obrigatoriamente vestidos e calçados unifor- (abaixo de 45 minutos) do período do desfile, em caso de des- de fevereiro de 2013, na sede da Secretaria Municipal da Cultura, memente ou fantasiados, ficando a critério das Agremiações a cumprimento do disposto no artigo 10, deste Regulamento. 20 (vinte) pastas iguais, encadernadas, numeradas e rubricadas, definição das vestimentas ou fantasias. § 3.º No caso de eliminação da Agremiação, no período de que serão encaminhadas para os jurados contendo os seguintes Art. 19. São considerados carros alegóricos aqueles que em sua concentração, proclamado pela Comissão Especial do Carnaval elementos: estrutura possuam eixo de direção. Oficial de Guarujá, através de documentos próprios e anúncio I – Samba Enredo próprio, com música e letra inéditas, exceto na Parágrafo único. Os carros alegóricos não poderão medir mais devidamente filmado e gravado pela Equipe de Operadores de reedição de samba antigo da própria Agremiação, baseadas em que 4,40m de altura a partir do piso da passarela até a última Pista (EOP) com a supervisão realizada pela Liga Independente temas que tenham ligação com a história em geral, podendo ser base de plataforma para o traslado, tendo como limite máximo, das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, em áudio e vídeo do histórico, futurista, folclórico ou imaginário; os carros com parte fixa ficam limitados ao máximo de e 6,00m locutor oficial do evento, sofrerá as seguintes consequências; II – Enredo; até o final do adereço para o desfile, 6,00m de largura para a I - deverá recolher aos cofres públicos a totalidade do cachê; III – Desenho colorido ou foto do Pavilhão Oficial da Escola; remoção através de comboio à área designada para o desfile; e, II - ficará excluída do Concurso de Carnaval promovido pela Pre- IV – Montagem e descrição da Ordem do Desfile da Escola. até 7,00m de largura para o Desfile. feitura Municipal de Guarujá, pelo período de 36 (trinta e seis) § 1.º As agremiações deverão apresentar à Comissão Especial Art. 20. A Escola poderá utilizar-se de tripés e quadripés para meses; do Carnaval Oficial de Guarujá, 01 (uma) pasta contendo os ele- melhor ilustrar o seu enredo, não se configurando os mesmos III - em caso de retorno, ficará a Agremiação obrigada a atender mentos relacionados nos incisos I a IV e os a seguir indicados, como carros alegóricos obrigatórios descritos no artigo 18, des- o disposto no artigo 49, deste Regulamento. dentro do prazo e no local previstos no “caput”, deste artigo: te Regulamento. § 4.º É considerado período de concentração o tempo de 01 I – 01 (uma) foto recente e cópia do Registro Geral – RG, do Pre- Art. 21. Caso ocorra quebra de carros alegóricos, tripés e ou (uma) hora que antecede o horário oficial, conforme previsto sidente da Agremiação; quadripés no decorrer do desfile, a Comissão Especial do Carna- nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º, deste Regulamento. II – 02 (duas) fotos recentes e cópias dos Registros Gerais – RG, val Oficial de Guarujá, providenciará a retirada das alegorias da- § 5.º Será considerada eliminada a Agremiação que infringir o de 01 (um) a 03 (três) Fiscais de Pista, conforme artigo 4º, deste nificadas após a passagem do último componente e/ou carros disposto no § 2º do artigo 10, deste Regulamento. Regulamento; alegóricos em trânsito no desfile da Agremiação. § 6º A Agremiação que incorrer no disposto no artigo 13, deste IV – 02 (duas) fotos recentes e cópias dos Registros Gerais – RG, CAPÍTULO IV Regulamento, ficará excluída do Concurso de Carnaval promo- de representantes para Apuração, conforme os artigos 38 e 40, DAS PENALIDADES vido pela Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo período de 36 deste Regulamento. Art. 22. A Agremiação que não iniciar o desfile após o segundo (trinta e seis) meses; § 2.º A Agremiação que não entregar as pastas, no prazo assi- sinal sonoro, que indica a partida, perderá 01 (um) ponto, por CAPÍTULO V nalado no “caput”, deste artigo, ou entregá-las sem o conteú- minuto de atraso, após o início da contagem de tempo. DAS MULTAS do e formato necessário solicitado, perderá automaticamente Art. 23. Pelo descumprimento de determinadas regras estabe- Art. 24. Pelo descumprimento das regras estabelecidas neste 01 (um) ponto no Concurso das Escolas de Samba de Guarujá lecidas neste Regulamento, a Agremiação perderá pontos do Regulamento, a Agremiação sofrerá multa, em dinheiro, calcu- 2013. total obtido na contagem final da apuração de notas atribuídas lada na totalidade do valor recebido, previsto no Decreto que Art. 15. A Agremiação do Grupo de Acesso e Pleiteantes deverá pela Comissão Julgadora. dispõe sobre a Concessão de Cachê, nos seguintes percentuais, desfilar com o número mínimo de 350 (trezentos e cinquenta) § 1º São consideradas perdas de pontos: a saber: componentes fantasiados, e do Grupo Especial e “Hours Con- I – perda de 01 (um) ponto para cada minuto excedente, caso a I - 10% (dez por cento), pela eliminação do respectivo grupo da cours” com no mínimo 550 (quinhentos e cinquenta) compo- Agremiação não atenda ao tempo máximo e mínimo de desfile; Agremiação no Concurso; nentes fantasiados, não podendo contabilizar nessa contagem II – perda de 01 (um) ponto por cada baiana faltante caso a II - 10% (dez por cento), pelo abandono de carros alegóricos no a Ala da Força ou Apoio. Agremiação do Grupo de Acesso se apresente com número in- percurso do “comboio” de ida ao local estabelecido pela Comis- § 1.º Serão contabilizados os Diretores de Harmonia sendo no ferior a 15 (quinze), e do Grupo Especial, com número inferior a são Especial do Carnaval Oficial de Guarujá ou pela Liga Inde- máximo de 30 (trinta) para o Grupo de Acesso e Pleiteantes, 50 20 (vinte); pendente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG; (cinquenta) para o Grupo Especial. III – perda de 05 (cinco) pontos pela ausência do nome da Agre- III - 10% (dez por cento), pelo abandono de carros alegóricos § 2.º A contagem do número total de componentes das Agre- miação no carro Abre Alas, podendo ser o Alusivo ou Fantasia; no percurso do “comboio” de volta ao local estabelecido pela miações será feita em área isolada e determinada com acesso IV – perda de 05 (cinco) pontos pela ausência na frente do Carro Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá ou pela Liga
- 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 11 Independente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG; qualquer Agremiação das que estiverem desfilando. VI – Alegorias e Adereços; IV - 5% (cinco por cento), pela não apresentação na concentra- § 1.º Sendo comprovada a inobservância do estabelecido no VII – Fantasias; ção, dentro do horário previsto; “caput”, deste artigo, o jurado será impedido de executar seu VIII – Mestre Sala e Porta Bandeira; V - 3% (três por cento), se não estiver com os carros alegóricos julgamento. IX – Comissão de Frente. prontos para seguir o comboio de ida ao horário estabelecido § 2.º Caso já tenha iniciado o julgamento, as notas por ele atri- § 1.º Prevalecendo o empate, depois de observados os critérios pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá; buídas serão canceladas. previstos nos incisos I a IX, deste artigo, entre a penúltima e a VI - 2% (dois por cento), pela não desocupação da área de dis- Art. 35. Os jurados encarregados de julgar o quesito “Mestre ultima colocada do Grupo Especial, o critério de desempate será persão no tempo máximo de 30 (trinta) minutos. Sala e Porta Bandeira” somente poderão dar nota ao casal que o número de componentes na Avenida, de cada Agremiação. Art. 25. O valor das multas será recolhido em guias próprias ao estiver de posse do Pavilhão Oficial de cada Agremiação. § 2.º Prevalecendo o empate, depois de observados os critérios Fundo Municipal de Cultura, no prazo de 90 (noventa) dias, a Parágrafo único. A Agremiação só poderá se apresentar com 01 previstos nos incisos I a IX, deste artigo, entre as primeiras co- contar do encerramento do Concurso Oficial do Carnaval 2013. (um) casal de Mestre Sala e Porta Bandeira conduzindo o Pavi- locações do Grupo de Acesso, o critério de desempate será o Parágrafo único. Na falta de recolhimento dos percentuais cor- lhão Oficial, o qual consta na pasta de julgamento. número de componentes na avenida, de cada Agremiação. respondentes às infrações inseridas no artigo 24, deste Decreto, Art. 36. O resultado final será obtido pela soma das 02 (duas) § 3.º Existindo, ainda, empate entre as primeiras colocadas do a Agremiação não será certificada para o Carnaval 2014, pelo notas, ressalvados os casos de anulação e cancelamento das no- Grupo de Acesso, depois de observado o disposto no § 2º, deste Conselho Municipal de Política Cultural. tas descritos neste Regulamento, hipótese em que o resultado artigo, o critério final de desempate será através de sorteio. Art. 26. No caso de eliminação, conforme previsto no § 3.º do final será obtido por apenas uma nota. CAPÍTULO VII artigo 23, a Agremiação deverá recolher aos cofres públicos a Art. 37. Não caberão quaisquer recursos quanto às notas atri- DA PREMIAÇÃO totalidade do cachê recebido de direito, no prazo previsto no buídas pelos jurados, os quais nem mesmo poderão modificá- Art. 44. O Concurso da Prefeitura Municipal de Guarujá do Des- artigo 25, deste Decreto. las após abertura dos envelopes. file do Carnaval Oficial de 2013 premiará com troféu e dinheiro, CAPÍTULO VI Art. 38. Será realizada, em reunião específica, no dia 10 de feve- conforme segue: DO JULGAMENTO E APURAÇÃO reiro de 2013, na Passarela do Samba, em primeira chamada, às § 1.º Grupo de Acesso: Art. 27. As Agremiações desfilarão diante de uma mesma Co- 13:00h, com quórum mínimo de metade das Agremiações mais I - 1.ª colocada - R$ 10.000,00 (dez mil) reais; missão Julgadora, disposta em cabines ao longo da Passarela do 01 (um) dos grupos interessados, e em segunda chamada, às II - 2.ª colocada – R$ 5.000,00 (cinco mil) reais; Samba, identificadas pelo quesito a ser julgado, conforme esta- 13:15h, com qualquer quórum, a abertura, leitura e aprovação § 2.º Grupo Especial: belecido pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. das Atas das Penalidades Lavradas pela Comissão Especial do I - 1.ª colocada - R$ 20.000,00 (vinte mil) reais; Art. 28. A Comissão Julgadora será integrada por 18 (dezoito) Carnaval Oficial de Guarujá. II - 2.ª colocada - R$ 15.000,00 (quinze mil) reais; jurados, garantindo-se 02 (dois) julgadores por quesito, habili- Art. 39. A Agremiação que, após a reunião específica, se sentir III - 3.ª colocada – R$ 10.000,00 (dez mil) reais. tados para julgar os 09 (nove) quesitos, cada julgador em sua prejudicada por decisão de infração anotada pela Equipe de Ope- § 3.º “Hours Concours”: cabine. radores de Pista - EOP ou da Comissão Especial do Carnaval Ofi- I – Troféu de Participação. Art. 29. Os quesitos das Agremiações sob responsabilidade de cial de Guarujá, poderá impetrar recursos internos junto à mesma, § 4.º Em caso de empate das Agremiações do Grupo Especial, a cada grupo de 02 (dois) jurados são os seguintes: apresentando provas documentais e áudio visuais, no prazo de 01 premiação será dividida pelo número de Agremiações empata- I – Bateria; (uma) hora, a partir da leitura dos Atos de Penalidades. das em qualquer uma das colocações. II – Samba de Enredo; § 1.º Caso a Agremiação almeje contestar mais de 01 (uma) in- § 5.º Em caso de empate das Agremiações do Grupo de Acesso, III – Enredo; fração, deverá impetrar todos os recursos de uma só vez. a premiação será dividida pelo número de Agremiações empa- IV – Harmonia; § 2.º Somente serão admitidos os recursos sobre as infrações tadas em qualquer das colocações. V – Evolução; anotadas pela Equipe de Operadores de Pista – EOP, com o au- CAPÍTULO VIII VI – Alegorias e Adereços; xílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS PARA O CARNAVAL DE 2014 VII – Fantasias; LINESG, em que as planilhas estiverem assinadas por no mínimo Art. 45. No Carnaval de 2014, o Grupo Especial será composto: VIII – Mestre Sala e Porta Bandeira; 01 (um) dos Fiscais credenciados pela entidade reclamante, con- I – pela primeira colocada no Carnaval 2013, no Desfile Oficial do IX – Comissão de Frente. forme disposto no parágrafo único do artigo 4.º deste Decreto. Grupo de Acesso, que tenha obtido a pontuação igual ou maior Art. 30. Os jurados receberão da Comissão Especial do Carnaval § 3.º A Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá terá até que o ponto olímpico; Oficial de Guarujá as pastas entregues pelas Agremiações, con- 01 (uma) hora para analisar os recursos, instruir e julgar, tornan- II – pelas 04 (quatro) Agremiações primeiras colocadas no Car- forme disposto no artigo 13, deste Regulamento. do pública a decisão antes da leitura das notas das Agremiações naval de 2013, no Grupo Especial. Art. 31. Cada jurado receberá uma cédula de notas, individual, recorrentes. Art. 46. A Agremiação do Grupo Especial que, no Carnaval de com os nomes das Agremiações previamente rubricadas pela § 4.º Durante a instrução do recurso, a Comissão Especial do 2013, ficar na última colocação, passará automaticamente a in- Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. Carnaval Oficial de Guarujá poderá requisitar os documentos tegrar o Grupo de Acesso no Desfile do Carnaval de 2014. § 1.º O jurado deverá atribuir notas de 7 (sete) a 10 (dez), sem que se fizerem necessários para o julgamento. Parágrafo único. A Agremiação campeã do Grupo de Acesso, rasuras, para o quesito que estiver julgando, admitindo-se so- Art. 40. A apuração das notas será realizada no dia 10 de feve- no Carnaval 2013, será a primeira Escola de Samba a desfilar no mente o fracionamento em 0,5 (meio) ponto. reiro de 2013, às 17:00h, na Passarela do Samba, tendo acesso na Concurso do Carnaval 2014 do Grupo Especial, e a última colo- § 2.º O jurado apontará, nos locais indicados na cédula de no- área destinado à Apuração apenas a imprensa, a Comissão Espe- cada do Grupo Especial, no Carnaval 2013, participará do sorteio tas, a nota numérica atribuída ao quesito, justificando todas as cial do Carnaval Oficial de Guarujá e no máximo 08 (oito) repre- de ordem de desfile do Grupo de Acesso do Carnaval 2014. notas. sentantes de cada Agremiação, antecipadamente credenciados Art. 47. A Agremiação campeã do Grupo Especial do Carnaval § 3.º Somente a ausência total dos componentes de um quesito e devidamente identificados, conforme disposto no artigo 13, 2013 poderá fazer a primeira escolha sobre a posição da ordem justificará a nota 0 (zero). deste Decreto, além dos Presidentes das mesmas, devidamente de desfile do Carnaval 2014, e as demais também exercerão seu § 4.º As cédulas de notas serão recolhidas e depositadas em en- credenciados. direito de escolha conforme suas respectivas colocações. velopes individuais, que serão lacrados, após a apresentação de Art. 41. Antes da abertura dos envelopes com as notas no dia da Art. 48. A Agremiação que obtiver pontuação acima de 0 (zero) cada Agremiação do dia, por um membro da Comissão Especial Apuração, será anunciada, pela Comissão Especial do Carnaval pontos porém inferior ao ponto olímpico de 162 (cento e ses- do Carnaval Oficial de Guarujá e um membro representando to- Oficial de Guarujá, a soma de pontos perdidos por cada Agre- senta e dois) pontos no Carnaval 2013, fará jus somente a 50% das as Agremiações que desfilaram no dia, acompanhados de miação. (cinquenta por cento) da verba destinada às demais no grupo uma autoridade policial. Os envelopes contendo as cédulas se- Art. 42. Caberá ao Presidente da Comissão Especial do Carna- respectivo para o ano de 2014. rão colocados em um malote específico para cada dia de desfile, val Oficial de Guarujá, ou ao Coordenador, e a cada Presidente § 1.º As Agremiações do Grupo Especial e Acesso que, conse- que será devidamente lacrado e rubricado pelos receptadores, da Agremiação devidamente identificado, presenciar, na mesa cutivamente, reincidirem em pontuação inferior ao ponto olím- e encaminhado para uma urna em local previamente estabeleci- principal, a apuração das notas. pico, formarão no Carnaval de 2014 o “Grupo de Agremiações do pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. Art. 43. No caso de 02 (duas) ou mais Agremiações empatarem Pleiteantes”, com desfile a realizar-se com recursos próprios. § 5.º Caso algum jurado não atribua nota ao quesito, todas as na primeira colocação na soma total de pontos obtidos, tanto § 2.º A Agremiação que obtiver pontuação negativa, mais es- notas atribuídas desse julgador serão anuladas. para o Grupo de Acesso quanto para o Grupo Especial, os que- pecificamente abaixo de 0 (zero) pontos, estará ELIMINADA e Art. 32. O jurado não poderá encarregar-se de mais de 01 (um) sitos usados como critérios de desempate serão os seguintes, formará no Carnaval de 2014, o “Grupo de Agremiações Pleite- quesito. respectivamente: antes” à pedido, com desfile a realizar-se com recursos próprios. Art. 33. O jurado deverá permanecer em sua cabine durante I – Bateria; Art. 49. As Novas Agremiações, bem como as Agremiações todo o tempo em que a Agremiação estiver desfilando, não po- II – Samba de Enredo; Inativas no Concurso de Carnaval Oficial do Município de Gua- dendo, em hipótese alguma, estar na Avenida com os compo- III – Enredo; rujá, que desejarem participar do Carnaval 2014 farão parte do nentes das Agremiações. IV – Harmonia; “Grupo de Agremiações Pleiteantes” e deverão desfilar durante Art. 34. Os jurados não poderão pertencer ou ter pertencido a V – Evolução; 03 (três) anos consecutivos com recursos próprios e alcançar o
- 12. 12 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ ponto olímpico determinado pela Comissão Especial do Carna- ções legais pertinentes, sendo obrigatória a apresentação das D E C R E T O Nº 10.164. val Oficial de Guarujá. mesmas à Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. “Dispõe sobre a concessão de cachê às § 1.º Para compor o Grupo de Acesso, as Agremiações previstas Art. 53. As Agremiações não poderão utilizar propagandas co- Agremiações participantes do Desfile do Carnaval no “caput” deste artigo deverão obter média da soma de pontos merciais na parte traseira dos carros alegóricos; somente será Oficial de Guarujá de 2013 e dá outras providências.” olímpicos dos 03 (três) anos consecutivos, sendo que o resul- permitida nos instrumentos da bateria e nas camisetas da Ala da MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- tado da soma deverá ser igual ou superior ao ponto olímpico Força, quando esta não estiver fantasiada, e também na Harmo- já, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; vigente do Concurso. nia a propaganda fica em tamanho livre. DECRETA: § 2.º É considerada Agremiação inativa aquela que, por razões Art. 54. Todas as Agremiações participantes do Desfile do Car- Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá concederá cachê às de ordem particular, não se inscrever, bem como não participar naval Oficial de 2013 sujeitam-se às normas regulamentares es- Agremiações dos Grupos Especial, de Acesso e “Hours Concours”, nos Concursos do Carnaval Oficial do Município de Guarujá, por tabelecidas neste Regulamento, bem como no Decreto nº 9.653, sediadas em Guarujá, participantes do Desfile do Carnaval Ofi- 02 (dois) anos consecutivos, com exceção da Agremiação “Hours de 05 de dezembro de 2011. cial de Guarujá de 2013, desde que atendidas às exigências da Concours”. Art. 55. Os casos omissos neste Regulamento serão analisados, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Financeira. § 3.º Não será considerada inativa a Agremiação que for punida avaliados e julgados pela Comissão Especial do Carnaval Oficial Art. 2.º O recebimento do cachê obriga à participação nos dias na forma prevista no § 3.º do artigo 23, deste Decreto. de Guarujá. e horários programados para os desfiles oficiais e pré-carna- Art. 50. A escolha dos membros que formarão a Corte Carna- Art. 56. Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alí- valescos, quando a Agremiação for convocada pela Secretaria valesca do Carnaval 2013, os pagamentos de pró-labore, pre- neas e Parágrafos, deste Regulamento, foram analisados e apro- Municipal de Cultura. miação e vestimentas será de responsabilidade da Secretaria vados em reunião ordinária da Liga Independente das Escolas § 1.º O recebimento do cachê referido no artigo 1º fica condicio- Municipal de Cultura de Guarujá, sob a supervisão da Comissão de Samba de Guarujá – LINESG. nado à assinatura de Termo de Compromisso. Especial do Carnaval Oficial de Guarujá vigente. Art. 57. Este Decreto entra em vigor na data da publicação. § 2.º A Agremiação que estiver aguardando decisão adminis- Art. 51. Quaisquer problemas decorrentes da atuação dos ór- Registre-se e publique-se. trativa, referente aos carnavais anteriores, pela Prefeitura Muni- gãos encarregados do controle e da classificação de diversões e Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013. cipal de Guarujá, Secretaria Municipal de Cultura ou Comissão espetáculos públicos ou envolvendo o Sindicato dos Arquitetos, PREFEITA Especial do Carnaval Oficial de Guarujá, que resultar em deferi- do Corpo de Bombeiros e Bombeiros Civis, serão de inteira res- Registrado no Livro Competente mento, poderá ser inserida na composição dos Grupos Especiais ponsabilidade das Agremiações. “UAE GBPRE”, em 04.01.2013 ou de Acesso. Art. 52. Cada Agremiação terá a obrigação de cuidar da docu- Renata Disaró Lacerda § 3.º O não cumprimento da programação oficial, prevista no De- mentação exigida pelos órgãos da Justiça da Infância e da Ju- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino creto nº 10.163, de 04 de janeiro de 2013, resultará em responsa- ventude, responsabilizando-se pelo cumprimento das disposi- bilidade das Agremiações faltosas e seus representantes legais.
- 13. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 13 Art. 3º O recebimento do cachê, no montante de R$ 115.830,00 colhido ao Fundo Municipal de Cultura. para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de (cento e quinze mil, oitocentos e trinta reais), para as Agremia- § 2.º A ausência de qualquer julgador em qualquer dos quesi- Diretor Presidente, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. ções do Grupo Especial, e de R$ 35.005,00 (trinta e cinco mil e tos, tanto no Grupo de Acesso, quanto no Grupo Especial e Plei- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cinco reais), para as Agremiações do Grupo de Acesso, dar-se-á teante, implica em perda de 5% (cinco por cento) por quesito, Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de janeiro de 2013. da seguinte forma: do cachê referente ao Carnaval de 2013, pelas Agremiações do PREFEITA I - a primeira parcela, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois Grupo Especial, sem embargo das conseqüências no Concurso, “ADM”/dll mil e quinhentos reais), para as agremiações do Grupo Especial; cujo incidente será lavrado pela LINESG e encaminhado à Co- Registrada no Livro Competente e, no valor de R$ 15.002,50 (quinze mil, dois reais e cinquenta missão de Carnaval 2013. “UAE GBPRE”, em 04.01.2013 centavos), para as Agremiações do Grupo de Acesso, será con- Art. 6.º Compõem o Grupo Especial as seguintes Agremiações: Débora de Lima Lourenço cedida no dia 10 de janeiro de 2013; I – Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da São Jorge – Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino II - a segunda parcela, no valor de R$ 73.330,00 (setenta e três CNPJ/MF nº 08.381.058/0001-34; mil, trezentos e trinta reais), para as agremiações do Grupo Espe- II – Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São Miguel – Portaria N.º 169/2013.- cial; e, no valor de R$ 20.002,50 (vinte mil, dois reais e cinquenta CNPJ/MF nº 54.348.933/0001-01; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, centavos), para as Agremiações do Grupo de Acesso, será conce- III – Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/Borel de San- usando das atribuições que a Lei lhe confere, dida até o dia 10 de janeiro de 2013. ta Cruz dos Navegantes – CNPJ/MF nº 08.312.296/0001-98; RESOLVE: § 1.º As Agremiações enquadradas no artigo 48, do Decreto IV - Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Sam- DESIGNAR o Sr. ADEMIR DE ARAÚJO ALTMANN, para o cargo de nº 9.653, de 05 de dezembro de 2011, farão jus apenas à 50% ba Imperador da Ilha de Santo Amaro/Buggy – CNPJ/MF nº provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I da Defe- (cinquenta porcento) dos valores especificados nos incisos I e II, 08.312.263/0001-48; sa Civil, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor previsto no “caput” V – União Recreativa Cultural e Social Academia do Samba Vem Registre-se, publique-se e dê-se ciência. deste artigo. que é Dez – CNPJ/MF nº 07.658.646/0001-00. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. § 2.º Os valores previstos no inciso I, do artigo 3º, deste Decreto, Art. 7º Compõem o Grupo de Acesso as seguintes Agremiações: PREFEITA somente serão disponibilizados após a entrega dos documen- I – Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé – CNPJ/MF nº Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social tos, não encadernados, a seguir relacionados, a serem protoco- 09.282.564/0001-39; “UAE”/dll lados na Secretaria Municipal da Cultura, até o dia 07 de janeiro II - Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Visconde – CNPJ/ Registrada no Livro Competente de 2013, às 17:00h: MF nº 08.306.479/0001-09; “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 I – cópia do Estatuto Social (de acordo com as determinações do III – Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Cami- Débora de Lima Lourenço Código Civil Brasileiro); nho da Paz – CNPJ/MF nº 09.222.586/0001-03; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino II – cópia da Ata da Assembléia da Eleição e Posse da atual Di- IV – Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá – retoria Executiva; CNPJ/MF nº 49.186.372/0001-43. Portaria N.º 170/2013.- III – Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Parágrafo único. Eventuais ocorrências, como os atrasos na MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Previdenciárias e a de Terceiros; concentração, ausência de componentes, fantasias incomple- usando das atribuições que a Lei lhe confere, IV – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tri- tas, dentre outras, serão de inteira responsabilidade das Agre- RESOLVE: butos Federais e a Dívida Ativa da União; miações, ensejando as penalidades previstas no regulamento DESIGNAR a Sr.ª QUETLIN SCALIONI FONSECA SOARES DE MOU- V – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do do desfile, bem como as penalidades administrativas. RA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, Estado de São Paulo; Art. 8º A Corte Carnavalesca será composta de Rei, Rainha, 1ª de Diretor I de Trânsito e Transporte, retroagindo seus efeitos à VI – Certificado de Regularidade Social do Fundo de Garantia Princesa, 2ª Princesa, Cidadão e Cidadã do Samba. 01.01.2013. por Tempo de Serviço - FGTS; § 1.º As despesas decorrentes da premiação, vestuário, pró- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. VII – cópia do comprovante de Inscrição e de Situação cadastral valore, traslado, da Corte Carnavalesca, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Secretaria Municipal de Cultura. PREFEITA § 3.º Será permitida a entrega dos documentos descritos nos § 2.º A Corte Carnavalesca será apresentada pela Secretaria Mu- Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social incisos do § 2º, deste artigo, impreterivelmente até o dia 09 de nicipal de Cultura, à Comissão Especial do Carnaval Oficial de “UAE”/dll janeiro de 2013, às 17:00h, na Secretaria Municipal de Cultu- Guarujá, impreterivelmente no dia 12 de janeiro de 2013, em Registrada no Livro Competente ra, sendo, nesta hipótese, realizado o pagamento previsto no local e horário agendado pela Comissão de Carnaval 2013. “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 “caput”, deste artigo, em única parcela no dia 25 de janeiro de § 3.º As agremiações habilitadas ao concurso do carnaval 2013 Débora de Lima Lourenço 2013. inseridas no Decreto nº 10.164, de 04 de janeiro de 2013, são Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 4.º A Agremiação “Grêmio Recreativo Cultural Escola de obrigadas a inscreverem no mínimo 01 (uma) candidata ao Con- Samba Mocidade Amazonense” – CNPJ/MF nº 51.683.852/0001- curso de Rainha da Corte 2013. Portaria N.º 171/2013.- 61, receberá como cachê o montante de R$ 115.830,00 (cento e § 4.º Caso não atenda a disposição prevista no § 3.º, deste MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, quinze mil, oitocentos e trinta reais), que dar-se-á da seguinte artigo, será penalizada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) usando das atribuições que a Lei lhe confere, forma: a ser descontado do cachê em favor do Fundo Municipal de RESOLVE: I - a primeira parcela, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois Cultura. NOMEAR o Sr. ANTONIO SÉRGIO SARDINHA, para o cargo de mil e quinhentos reais), será concedida no dia 10 de janeiro de Art. 9º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico 2013; rerão pela dotação orçamentária nº 09.01.13.392.1006.2.164.3.3 II, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efei- II - a segunda parcela, no valor de R$ 73.330,00 (setenta e três .90.39.00 (ficha 417). tos à 01.01.2013. mil, trezentos e trinta reais), será concedida até o dia 25 de ja- Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. neiro de 2013. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Parágrafo único. Aplicam-se à Agremiação “Grêmio Recreativo Registre-se e publique-se. PREFEITA Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense” o disposto Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013. Secretário Municipal de Saúde nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do artigo 3.º, deste Decreto. PREFEITA “UAE”/dll Art. 5.º Serão de responsabilidade exclusiva das Agremiações Registrado no Livro Competente Registrada no Livro Competente pertencentes ao Grupo Especial descritas no Decreto nº 10.163, “UAE GBPRE”, em 04.01.2013 “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 de 04 de janeiro de 2013, com a supervisão e administração da Renata Disaró Lacerda Débora de Lima Lourenço Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino a escolha e a contratação do corpo de jurados e traslado de ida e volta das Agremiações para a Passarela do Samba, assim como Portaria N.º 301/2013.- Portaria N.º 172/2013.- os pagamentos da Comissão Julgadora e da empresa responsá- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, vel pelo traslado das Agremiações. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, usando das atribuições que a Lei lhe confere, § 1.º A ausência da Comissão Julgadora nos Concursos do Grupo Considerando o disposto no Decreto Legislativo n.º 975, de 04 RESOLVE: de Acesso e do Grupo Especial, Pleiteante e da Empresa respon- de janeiro de 2013, c/c. o artigo 783, inciso I, da Lei Complemen- NOMEAR o Sr. AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, para o cargo de pro- sável pelo traslado das agremiações implica na multa de 50% tar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e artigo 4.º, da Lei n.º 3.949, vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, (cinquenta por cento) do cachê referente ao Carnaval de 2013, de 27 de junho de 2012, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, retroagindo das Agremiações do Grupo Especial, cujo incidente será lavrado RESOLVE: seus efeitos à 01.01.2013. pela LINESG e encaminhado à Comissão de Carnaval 2013 e re- NOMEAR a Sr.ª CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO – Pront. n.º 14.621, Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
- 14. 14 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO pecificações contidas no Anexo I do Edital – Pregão nº 13/2011 PREFEITA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº – Processo nº 32693/942/2010. Secretário Municipal de Saúde 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo em vista a justificativa apresenta- “UAE”/dll ESCOLA MUNICIPAL “CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO” (CNPJ/ da pela CONTRATANTE, parecer jurídico e autorização através Registrada no Livro Competente MF nº 07.448.405/0001-36); Objeto: Fomentar as atividades da do processo administrativo nº 34306/184365/2012, fica altera- “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recur- da a marca do item 07 (sete) “Brometo N-Butilescopolamina de Débora de Lima Lourenço so para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar 6,6MG + dipirona sódica de 333,4mg c/20ml, conforme discrimi- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Ad- nação abaixo, de acordo com o Artigo 12 do Decreto 3931/2001 ministrativo nº: 17592/156927/2011; Valor total: R$ 6.120,00; c/c artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93; Portaria N.º 173/2013.- Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de Valor Item ITEM MARCA QTDE Valor Total MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de Unitário usando das atribuições que a Lei lhe confere, 2012; Guarujá, 04 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA Brometo N-Butilescopolamina RESOLVE: - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. 07 de 6,6MG + dipirona sódica de Hipolabor 10.000 R$ 1,11 R$ 11.100,00 333,4mg c/20ml NOMEAR a Sr.ª DORALICE DE SOUZA OLIVEIRA, para o cargo de Valor Total R$ 11.100,00 (Onze mil e cem reais). provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, retroagin- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 244/2012 CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam integralmente mantidas as de- do seus efeitos à 01.01.2013. PROCESSO N° 25745/58303/2012 mais cláusulas do instrumento original. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 E por estarem assim justas e contratadas assinam as partes a pre- Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ sente Ata em quatro vias iguais e rubricadas, para todos os fins PREFEITA CONTRATADA: ALI HUSSEIN WAKED ME de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas signatárias. Secretário Municipal de Saúde OBJETO: Registro de Preço para Manutenção Preventiva e Cor- Guarujá, 29 de dezembro de 2012. “UAE”/dll retiva dos Veículos que compõem a Frota Oficial da Prefeitura ARMANDO LUIS PALMIERI Registrada no Livro Competente Municipal de Guarujá; Valor Total Registrado para os itens de Secretário Municipal de Finanças “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 01 a 08 é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais); ANNA CAROLINA MASSI VIANA Débora de Lima Lourenço Dotação Orçamentária: Órgãos 06.01 – Secretaria Municipal de sodrogas distribuidora de medicamentos Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Administração, 07.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimen- e materiais médicos hospitalares ltda to Social e Cidadania, 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvol- TESTEMUNHAS: Portaria N.º 174/2013.- vimento Social e Cidadania – Fundo Municipal de Assistência NOME/RG MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Social, 07.03 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social NOME/RG usando das atribuições que a Lei lhe confere, – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, RESOLVE: 10.01 – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, NOMEAR o Sr. ROVILSON SOARES GOMES, para o cargo de pro- 10.02 – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – Di- Atos oficiais vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, retoria de Trânsito e Transporte, 12.01 – Secretaria Municipal de junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, retroagindo Educação, 15.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 16.01 secretarias municipais seus efeitos à 01.01.2013. – Secretaria Municipal de Saúde, 18.01 – Secretaria Municipal de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Turismo, 21.01 – Unidade de Assuntos Estratégicos - Econômica: educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. 3.3.90.30.00; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de Assi- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREFEITA natura: 21 de dezembro de 2012. A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do Secretário Municipal de Saúde presente edital para convocar os Membros do Conselho de Es- “UAE”/dll T.A. 01 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 151/2011. cola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu- Registrada no Livro Competente Ata de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICA- nidade para a Reunião Extraordinária a ser realizada aos nove “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 MENTOS LÍQUIDOS, NA FORMA DE “SUSPENSÕES E SOLUÇÕES” dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às oito horas e trin- Débora de Lima Lourenço PARA SUPRIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PE- ta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que entre si fazem a Prefei- à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da tura Municipal de Guarujá e a Empresa sodrogas seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes bimestrais e EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO distribuidora de medicamentos e materiais médi- prestação de contas anual. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº cos hospitalares ltda. Guarujá, 28 de Dezembro de 2012 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de Eleni Soares de Lira ESCOLA MUNICIPAL “MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHO” (CNPJ/MF um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede na Orientadora de Ensino nº 03.837.872/0001-05); Objeto: Fomentar as atividades da rede Avenida Santos Dumont, nº. 800 – Santo Antonio, em Guarujá, Pront.: 10519 municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. 44.959.021/0001- aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativida- 04, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Fi- EDITAL DE CONVOCAÇÃO des operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nanças, ARMANDO LUIS PALMIERI, conforme Decreto nº A Direção da EM “Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho”, serve-se do nº: 17626/122513/2011; Valor total: R$ 8.484,00; Vigência: pror- 9.758/2012, a seguir nomeada tão somente PREFEITURA, e de presente edital para convocar membros da Associação de Pais rogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro outro lado a empresa sodrogas distribuidora de medi- e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guaru- camentos e materiais médicos hospitalares ltda, comunidade para a Assembleia Geral Extraordinária a ser reali- já, 04 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº com sede na Avenida Modesto de Carvalho nº 3386, Jardim Ban- zada aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às nove 11.130, que o digitei e publico. deirantes – Itumbiara / GO - Cep.: 75.535-601, inscrita no CNPJ horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez horas em sob nº. 09.615.457/0001-85, neste ato representada por ANNA segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, si- EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO CAROLINA MASSI VIANA, portador do RG nº. 29.109.342-5 e tuada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº do CPF nº. 290.186.698-05, doravante nomeada apenas EMPRE- da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes bimestrais 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA SA, com fundamento nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e prestação de contas anual. ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA DIRCE VALÉRIO GRACIA” no Decreto Municipal nº 7.581/05, e demais normas legais em Guarujá, 28 de Dezembro de 2012 (CNPJ/MF nº 07.426.847/0001-81); Objeto: Fomentar as ativi- vigor, estando as partes vinculadas ao Pregão Presencial nº Eleni Soares de Lira dades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento 13/2011, à Proposta Vencedora e ao Processo Administrativo nº Orientadora de Ensino - Pront.: 10519 de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a 32693/942/2010, têm entre si justo e contratado o que consta Ouvidoria apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo relatado nas cláusulas e condições abaixo: Administrativo nº: 17597/16728/2011; Valor total: R$ 12.210,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de CLÁUSULA PRIMEIRA: - PREFEITURA e CONTRATADA, em 02 de dezembro de 2011, celebram Ata de Registro de Preços obje- Fale com a 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de tivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LÍQUIDOS, NA FOR- 0800-773-7000 • 3355-4211 2012; Guarujá, 04 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA MA DE “SUSPENSÕES E SOLUÇÕES” PARA SUPRIMENTO DA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, através do sistema de Registro de Preços, conforme es-
- 15. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 15 Atos oficiais Priscila Prestjord Nascimento Indeferido desenvolvimento Priscila Dias de Oliveira Indeferido social e cidadania Sheila Lourenço Guimarães Indeferido Priscila Reis do Nascimento Indeferido câmara EDITAL Nº. 001/2013 - CMDCA CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES Maria Valdenira da Silva Indeferido EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO A Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direi- Ana Lima da Encarnação Indeferido Pregão Presencial n.º 008/2012. tos da Criança e do Adolescente de Guarujá – comunica o resul- Janaina Aparecida Salles da Silva Indeferido Termo de Contrato n.º 014/2012. tado das inscrições de postulantes ao processo de escolha para Jonas Nascimento de Souza Indeferido Processo n.º 143/2012. os Conselheiros Tutelares, nos termos da Resolução 17/2012 pu- Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. blicada no Diário Oficial do Município em 26/10/2012 e ratifica- Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Contratada: Consórcio Siello, formado pelas empresas Ello Office da pela Resolução 21/2012 publicada em 29/12/2012. Comissão Eleitoral & Empreendimentos Ltda. EPP e Simapi Comércio, Importação, Exportação Ltda. ME. CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ Nomes Situação administração Objetivo: Referente contratação de empresa capacitada na solução e gestão de serviços de instalação de equipamentos Marcelo Rodrigues Jardim Ramos Deferido ATENÇÃO de informática e de impressão, incluindo fornecimento de Ricardo Souza dos Santos Deferido ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 mão de obra, equipamentos (hardwares), softwares (gestão e Railda Santos Pereira Andrade Deferido Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- controle), suprimentos (exceto grampos), peças e periféricos Ivete Lopes de Melo e Silva Deferido dade na PMG: dos equipamentos, incluindo também serviços de instalação Daphine Almeida dos Santos Deferido 1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que e assistência técnica dos equipamentos com manutenção pre- Gilmara João da Silva Deferido concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em ventiva e corretiva. Andressa Rocha da Costa Deferido 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 21 Eliza da Cruz Lima Deferido após o encerramento do contrato. de dezembro de 2012. Maria Aparecida Alves de Oliveira Martins Deferido 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, Valor do Contrato: R$ 2.121.902,40 (dois milhões, cento e vinte e Antonio Nascimento da Silva Deferido conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei um mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos). Marcela Pereira dos Santos Bárbara Deferido 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Edvanio Domingos Soares Deferido deverão apresentar declaração de matrícula que compro- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Maria Aparecida da Silva Almeida Indeferido ve a regularidade de sua situação acadêmica para o ano Guarujá, 28 de dezembro de 2012. Fernanda Treivisan Klanfar Jordão Indeferido de 2013. O prazo de entrega é até o dia 18 de janeiro de José Carlos Rodriguez Rodrigo de Abreu Merendi Indeferido 2013. Presidente Lenival Batista Farias Indeferido 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos Adalberto Aparecido Pedrunti Indeferido respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA Katia Anselmo Ribeiro da Silva Indeferido seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2013. Regina Estela Barbosa Botelho Indeferido dezembro 2012. Alertamos aos supervisores de estágio INÍCIO: 11:12 horas. Claudiane Cristina Santos Ferreira Indeferido das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO deste comunicado. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Nomes Situação Não houve. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Maria Aparecida da Silva Deferido A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Não houve. Adelaide Aparecida Correia de Jesus Deferido da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) 3ª Parte – Ordem do Dia: Elisabete da Silva Castro Deferido ARISTOTELES ALVES DE CHAGAS – prontuario nº 14.640, para Ofício nº 910/2012, do Executivo, que “Nomeia a Senhora Célia Iraci Baptista da Silva Deferido que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, Rodrigues Ribeiro para exercer o cargo de Diretora Presidente Carlito de Jesus Deferido compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos Marcelo André do Nascimento Deferido sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, ocupantes de cargo em provimento efetivo do Município de Andrea Clarisse Macedo Santos Deferido n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 8 às 12 horas Guarujá”. Aprovado em discussão e votação únicas. Adriana Bonfim Santos Deferido e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no 4ª Parte – Explicação Pessoal: Luciano Alberto de Souza Silva Deferido processo administrativo nº 32.748/2012. O não atendimento a Não houve. Jacqueline dos Reis Melo Deferido este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guaru- Término: 11:20. Luciana de Jesus Claudino Lopes Deferido já adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no Guarujá, em 03 de janeiro de 2013. processo citado. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Valéria Gomes de Santana Indeferido Guarujá, 03 de janeiro de 2013. Chefe do Setor de Redação e Atas Valtene Izidoro dos Santos Indeferido Flavio Poli Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Anderson Luiz da Silva Souza Indeferido Secretário Municipal de Administração Diretor Jurídico Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
- 16. 16 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ temporada Fim de semana de diversão Shows, atividades participantes. O espaço começa Verão Jequitimar Os ingressos podem ser ad- Cascão e Magali agitam a Praia a funcionar neste sábado, 5, com Grandes nomes da música quiridos no site Ingresso Rápi- das Pitangueiras na Estação Ve- esportivas e lazer programação até o dia 12 de fe- brasileira estão no festival orga- do (www.ingressorapido.com. rão Turma da Mônica (Avenida para as crianças vereiro, sempre das 9 às 19 horas, nizado pelo Sofitel Jequitimar br), pelo telefone 4003-1212, Marechal Deodoro da Fonse- na Avenida Miguel Estéfno, em (Avenida Marjory da Silva Prado, bilheterias da Arena ca, 797, ao lado do são algumas das frente à Praça Horácio Laffer, na 1.100 – Praia de Pernambuco). de shows do Sofitel Shopping La Plage atrações deste verão Praia da Enseada. Jequitimar Guarujá – Há diversão - Pitangueiras). O Neste sábado, 5, a cantora ser- para todos O Também no sábado, quem taneja Paula Fernandes promete Ala Norte e loja An- local conta com a mês de janeiro é curte música não pode perder emocionar o público na Arena disport do Shopping os públicos Cidade dos Car- de muito agito nas a apresentação da banda de Jequitimar. La Plage. Em todas rinhos, Carrossel, praias de Guarujá, rock Strike, que agita a Arena Dono do hit do ano de 2012, as apresentações, os Bate-Pneu e Fór- com uma série de Metropolitana FM, a partir das o “Ai se eu te pego”, o cantor portões abrem às 18 horas. mula Zuum, em um espaço inte- eventos, inclusive gratuitos. O 18 horas, na Praia da Enseada. Michel Teló agita o público no rativo formulado especialmente “Verão 40 Graus VTV” será o point Até o início de fevereiro, bandas dia 25 de janeiro. Encerrando o Atração para as crianças para Guarujá. Os ingressos cus- de quem deseja se exercitar. Com de destaque no cenário nacional festival, no dia 26, o cantor Seu As famílias que vêm a Gua- tam R$ 10 por atração ou R$ 50, uma arena voltada à prática es- se apresentam gratuitamente nas Jorge promete soltar o vozeirão rujá para se divertir encontram passaporte para seis atrações. A portiva, o local distrubuirá 1.000 areias da Enseada, em frente ao em mais uma apresentação o melhor para as crianças nesta Estação de Verão fica até o Car- brindes da VTV/SBT para os Acqua Mundo. especial. temporada. Mônica, Cebolinha, naval na Cidade. Reprodução Mônica, Cebolinha, Cascão e Magali agitam a Praia das Pitangueiras na Estação Verão Turma da Mônica Neste sábado, 5, a cantora sertaneja Paula Fernandes Pedro Rezende promete emocionar o público na Arena Jequitimar