Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
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1) O documento nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e exonera um assessor especial. 2) Dois termos aditam contratos para impressão do Diário Oficial e serviços de engenharia, aumentando os valores. 3) Há portarias nomeando assessores especiais e convocando servidores.
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
- 1. Diário Oficial Terça-feira, 17 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2563 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 9.969. “UAE”/rdl EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO “Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos Registrada no Livro Competente CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 142/2011 – TA Nº 02 de Infrações – JARI, instituída pela Lei n.º 2.704, de 26 de “UAE GBPRE”, em 13.07.2012 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 057/2011 maio de 1999, alterada pela Lei n.º 2.898, de 27 de Renata Disaró Lacerda PROCESSO Nº 19636/16831/2012 dezembro de 2001 e dá outras providências.” Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA no uso de suas atribuições legais; Portaria N.º 1669/2012.- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA E Considerando os princípios constitucionais da ampla defesa e MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- DISTRIBUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ. do contraditório; JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Conforme manifestação da Assessoria Estratégica de Imagem e Considerando, outrossim, o disposto no artigo 12, da Lei RESOLVE: Comunicação Pública e parecer jurídico, resolvem as partes adi- Municipal n.º 2.704, de 26 de maio de 1999, alterada pela Lei NOMEAR o Sr. FÁBIO AUGUSTO MARCHI DE OLIVEIRA, para o tar o valor do contrato em R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil Municipal n.º 2.898, de 27 de dezembro de 2001; e, cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor reais ), nos termos do que dispõe o artigo 65, inciso I, alínea “a” Considerando, por fim, o que consta do Memorando DITRAN Especial II, junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por contas das n.º 126/2012; retroagindo seus efeitos à 06.07.2012. dotações orçamentárias nºs: DECRETA: Registre-se e dê-se ciência. 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) Art. 1.º Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de julho de 2012. 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) compor, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Junta Administrativa de PREFEITA 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) Recursos de Infrações – JARI, instituída pela Lei n.º 2.704, de 26 “UAE”/rdl 09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00 (417) de maio de 1999, com redação alterada pela Lei n.º 2.898, de 27 Registrada no Livro Competente 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) de dezembro de 2001: “UAE GBPRE”, em 13.07.2012 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) I – Membros Titulares: Renata Disaró Lacerda 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) a) Presidente: Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino 13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790) - Viviane da Silva Martins Leal – Pront. n.º 18.297; 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) b) Representante do Órgão de Trânsito: EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) - Sônia Maria Osti – Pront. n.º 3.058; CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 090/2010 – TA Nº 04 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066) c) Representante da Comunidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2009 20.01.00.04.122.4004.2.193.3.3.90.39.00 (1875) - Moreno Augusto Aguiar – RG n.º 5.955.308; PROCESSO Nº 22992/144550/2010 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) II – Membros Suplentes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) a) Presidente: CONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL LTDA 23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) - Washington Luiz Fazzano Gadig – Pront. n.º 7.607; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGE- 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) b) Representante do Órgão de Trânsito: NHARIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, LAUDOS 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) - Maria Luzia Pereira da Costa Del Monte – Pront. n.º 3.810; TÉCNICOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS ARQUITE- Os serviços ora aditados serão diretamente acompanhados e c) Representante da Comunidade: TÔNICOS, BÁSICOS, EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, fiscalizados, em todas as suas fases, pela Assessoria Estratégica - Luciana Elena do Nascimento Silva – RG n.º 25.338.257. ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, de Imagem e Comunicação Pública, que zelará pelo fiel cumpri- Parágrafo único. Fica designada a servidora Ana Paula Rodri- AVALIAÇÕES ESTRUTURAL E/OU FUNCIONAL DOS EDIFÍCIOS mento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos ter- gues da Silva Marques – Pront. n.º 13.682, para secretariar os PÚBLICOS E DA INFRAESTRUTURA URBANA, VISANDO A mos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: trabalhos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLI- 06/07/2012. JARI. COS, CONSERVAÇÃO, ADEQUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E COM- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUSIVE Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ÁREA DE RISCOS, BEM COMO SUPERVISÃO, CONTROLE E EN- Decreto n.º 9.991, de 27 de julho de 2010. SAIOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE OBRAS, NO MU- Registre-se e publique-se. NICÍPIO DE GUARUJÁ. Conforme manifestação da Secretaria Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de julho de 2012. Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e parecer PREFEITA jurídico, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 “LEIN/dll (doze) meses, nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Registrado no Livro Competente Federal nº 8666/93, no valor de R$ 1.597.039,60 (Hum milhão “UAE GBPRE”, em 12.07.2012 quinhentos e noventa e sete mil, trinta e nove reais e sessen- Débora de Lima Lourenço ta centavos), sendo que R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino e quatro mil reais) é destinado ao PROJETO FAVELA PORTO CIDADE, no âmbito do Programa de Aceleração do Cresci- Portaria N.º 1668/2012.- mento – PAC, correndo as despesas por contas das dotações MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- orçamentárias nºs: JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, 25.01.00.15.452.3001.2199.3.3.90.39.00 (1985); RESOLVE: 25.01.00.16.482.1005.1074.4.4.90.51.00 (2013); NOMEAR a Srª KARINA ROGÉRIO, para o cargo de provimento 25.01.00.16.482.1005.1074.4.4.90.51.00 (2042). em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à As- Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados sessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Munici- efeitos à 06.07.2012. pal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de julho de 2012. nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data da Assi- PREFEITA natura: 25/06/2012.
- 2. 2 terça-feira 17 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ (Republicação por incorreção) David Bastos Pio 7.439 Portaria nº 1609/2012 Portaria N.º 1658/2012.- administração David Bastos Pio 7.439 Portaria nº 1616/2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Debora de Lima Lourenço 11.901 Portaria nº 1488/2012 JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Debora de Lima Lourenço 11.901 Portaria nº 1491/2012 RESOLVE: Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Denise Latari Ferreira 19.542 Portaria nº 1652/2012 EXONERAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDRADE SILVA – Pront. n.º 18.299, ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Djane Cruz dos Santos 5.136 Requerimento do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de As- respectiva. Edeilton de Lima dos Santos 19.519 Portaria nº 1606/2012 sessor Especial II, junto à Assessoria Especial de Relações Insti- Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Ra- Edgard Manenti Chagas 14.501 Portaria nº 1522/2012 tucionais. phael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de Edgard Manenti Chagas 14.501 Portaria nº 1523/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. segunda a sexta-feira, das 12 hs às 16:00 hs. Edilson Pinto Cordeiro 9.722 Portaria nº 1641/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 Edimar Jorge de Oliveira Nomeação Portaria nº 1650/2012 PREFEITA (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami- Edson dos Santos 10.987 Portaria nº 1284/2012 “UAE”/rdl nhado para arquivo. Registrada no Livro Competente Edson dos Santos 10.987 Portaria nº 1285/2012 NOME PRONT. DOCUMENTO “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Eduardo Augusto Tanke 13.349 Processo nº 19060/2012 Adalberto Santos de Carvalho 13.287 Portaria nº 1589/2012 Renata Disaró Lacerda Elaine Christina Nunes 15.854 Portaria nº 1599/2012 Adelson Gertrudes dos Santos 4.587 Processo nº 20092/2012 Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 1584/2012 Eliana Aparecida da Silva 14.962 Portaria nº 1595/2012 Eliana Aparecida Rodrigues 4.704 Requerimento Adival Jose Siqueira da Cunha 10.952 Processo nº 08475/2012 (Republicação por incorreção) Adriano Jose de Souza 13.761 Portaria nº 1487/2012 Eliane Maria Batista 12.232 Portaria nº 1462/2012 Portaria N.º 1659/2012.- Adriano Jose de Souza 13.761 Portaria nº 1490/2012 Elizabete Nunes da Silva 14.945 Processo nº 20368/2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Alex Sandro de Oliveira Santos 18.557 Portaria nº 1514/2012 Erica Gleise de S. Silva 13.875 Processo nº 20231/2012 JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Erika Marcondes dos Santos 19.517 Portaria nº 1511/2012 Alex Sandro de Oliveira Santos 18.557 Portaria nº 1516/2012 RESOLVE: Erinalva Gonçalves Chavier 11.010 Requerimento Alexandra Alves Amorim 14.793 Processo nº 20360/2012 NOMEAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º Fabiana Aparecida da Silva Abedias 17.324 Portaria nº 1502/2012 Almir dos Santos Guimarães 19.514 Portaria nº 1566/2012 18.299, para o cargo de provimento em comissão, símbolo Fabiana Aparecida da Silva Abedias 17.324 Portaria nº 1493/2012 Ana Luisa de Araujo Gama Duarte 18.757 Portaria nº 1504/2012 DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Diretoria de Esporte. Fabio de Oliveira Belem 16.787 Processo nº 18264/2012 Ana Luisa de Araujo Gama Duarte 18.757 Portaria nº 1495/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Fabio Luiz Antunes Antonio 18.684 Portaria nº 1499/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Ana Maria dos Santos 12.390 Portaria nº 1590/2012 Fabio Luiz Antunes Antonio 18.684 Portaria nº 1506/2012 PREFEITA Ana Paula dos S. Cabral 13.099 Requerimento Fatima Maria Alves Antonio 12.557 Processo nº 07378/2012 Secretário Municipal de Esporte e Lazer Anderson Rafael de Paulo 11.205 Processo nº 15724/2012 Floreci Rodrigues da Silva 11.043 Processo nº 16538/2012 “UAE”/rdl Anderson Rafael de Paulo 11.205 Processo nº 15725/2012 Anderson Rafael de Paulo 11.205 Processo nº 18577/2012 Franklin Santana Junior 14.570 Portaria nº 1583/2012 Registrada no Livro Competente Gecita Lima Barroso da Silva 12.620 Processo nº 15872/2012 “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Anderson Rafael de Paulo 11.205 Processo nº 15355/2012 Gilberto Alves do Nascimento 12.524 Requerimento Renata Disaró Lacerda Andre Batista dos Santos 19.516 Portaria nº 1563/2012 Gisele Coreia de Andrade 14.544 Portaria nº 1597/2012 Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Andre Luiz Aires 14.401 Requerimento Anna Claudia Gaffo 10.261 Processo nº 19706/2012 Gisele Coreia de Andrade 14.544 Portaria nº 1596/2012 Atos oficiais Antonio Eduardo Oliveira Rodrigues Armando Luiz Palmieri 11.874 17.993 Requerimento Portaria nº 1577/2012 Helio Jose Bitencourt Ribeiro Helio Jose Bitencourt Ribeiro 17.425 17.425 Portaria nº 1581/2012 Portaria nº 1580/2012 Henrique Lessa de Araujo 19.525 Portaria nº 1615/2012 secretaria municipais Armando Luiz Palmieri 17.993 Portaria nº 1578/2012 Henrique Moura dos Santos 19.544 Portaria nº 1629/2012 Artur Nicanor Pereira de Castro 12.308 Portaria nº 1512/2012 finanças Barbara Sperandeo 19.534 Portaria nº 1611/2012 Horjana Prakseda Pereira da Silva 16.590 Portaria nº 1510/2012 Brunna Ribeiro de Sá Nomeação Portaria nº 1624/2012 Horjana Prakseda Pereira da Silva 16.590 Portaria nº 1509/2012 Edital 031/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados Carlos Alberto A. de Oliveira 11.720 Requerimento Ivanir Barbosa Ferrero Soares 8.211 Portaria nº 1468/2012 os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Carlos Barbosa da Silva 12.682 Processo nº 20629/2012 Ivanir de Souza Feitoza Miranda 19.532 Portaria nº 1621/2012 Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Cecilio Correia de Andrade Filho 17.076 Processo nº 18266/2012 Jamile Cristine Favero 12.288 Portaria nº 1500/2012 Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) Celia Anselmo de Souza Pinto 8.740 Portaria nº 1457/2012 Joao Antonio da Silva 12.690 Portaria nº 1527/2012 dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de Celia Anselmo de Souza Pinto 8.740 Portaria nº 1463/2012 Jose Fernando de Jesus Fonseca 15.968 Processo nº 20086/2012 seu interesse. Celia Anselmo de Souza Pinto 8.740 Portaria nº 1465/2012 Jose Pereira Sartori 16.630 Processo nº 20657/2012 Celia Maria Plaza Pinto Nogueira 10.979 Processo nº 03267/2012 Kaiane Santos Vanderley 19.522 Portaria nº 1604/2012 Razão Social Processo Clair Batista Santos 11.787 Processo nº 16748/2012 Karina de Veras Silva 19.530 Portaria nº 1633/2012 Kwan Yin Administração Ltda 35079/10 Clarilde de Fátima Cursi de Luna 10.928 Processo nº 20746/2012 Kelly C. dos Santos 12.120 Requerimento Condomínio Edifício Silvia I 14208/11 Claudete Emilio Moreira 8.422 Processo nº 20715/2012 Laercio da Silva Dias 9.669 Portaria nº 1518/2012 Orlando Lima Ferreira Guarujá ME 15561/12 Claudia Frederico da Cunha Rodrigues 11.911 Processo nº 19751/2012 Lelia Benzi 17.539 Portaria nº 1552/2012 Antonio Nerio Batista Pedreira 22811/10 Claudia Leão Ferreira 14.840 Processo nº 20109/2012 Lelia Benzi 17.539 Portaria nº 1551/2012 Cegima Ltda 07088/11 Lenira Viceconte 15.872 Portaria nº 1598/2012 Clayton Aguiar 17.849 Processo nº 20468/2012 Cristiane Maria da Silva 17.917 Processo nº 20119/2012 Lilian Elesbão Penha 19.541 Portaria nº 1653/2012 Guarujá, 13 de julho de 2012. Cristiane Simoes Gameiro 12.144 Portaria nº 1593/2012 Lincoln Fernando da Silva 16.788 Processo nº 16374/2012 Patrícia Coelho Vigna Cristina de Holanda Cavalcanti 13.723 Processo nº 14360/2012 Luciana da Costa Pinto 14.946 Processo nº 16578/2012 Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda Adilson Cabral Damião Pereira Soares 16.126 Processo nº 18543/2012 Luciana Negrao de Carvalho 17.874 Processo nº 19314/2012 Secretário Municipal de Finanças Danielle Regina Pedro da Fonseca 17.733 Portaria nº 1594/2012 Luciane Andrade de Mattos 13.207 Requerimento e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: [email protected] | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
- 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 17 de julho de 2012 3 Luciane Pirani Arcon 13.069 Processo nº 18884/2012 Tamara de Castro Nascimento 19.523 Portaria nº 1569/2012 Lucivania Maria Ferreira dos Santos 16.235 Processo nº 16862/2012 Teodoro Desidério 15.950 Portaria nº 1638/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Luiz Eduardo Lima dos Santos 18.671 Processo nº 18878/2012 Thelma Sagres Domingues 11.088 Processo nº 22444/2012 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Marcio Collaco de Albuquerque 11.418 Processo nº 20669/2012 Thiago de Andrade Souza 17.506 Portaria nº 1646/2012 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. VINÍCIUS Marco Antonio de Melo 15.036 Portaria nº 1661/2012 Thiago de Andrade Souza 17.506 Portaria nº 1645/2012 CEZAR DA SILVA (Pront. 15.083), para que no prazo de três (03) Marcos Jose da Silva 3.091 Portaria nº 1486/2012 Tiago do Carmo Bielert 19.094 Requerimento dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Marcos Jose da Silva 3.091 Portaria nº 1485/2012 Valcira Zenaide Sagas Martins 10.792 Portaria nº 1528/2012 Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito Marcos Mariano Ferreira 14.169 Processo nº 13232/2012 Valdir da Silva 14.463 Processo nº 15357/2012 no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das Valeria Maria Rodrigues Machado 6.646 Processo nº 18387/2012 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender Maria Aparecida Alves Ribeiro 9.908 Processo nº 00648/2009 Valquiria Frederico Rodrigues 6.592 Processo nº 19712/2012 as solicitações contidas no processo nº 17.653/2012. Maria Aparecida Gonçalves 3.976 Processo nº 18855/2012 O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará Maria Beatriz Marques da Silva 18.097 Processo nº 20117/2012 Vanessa da Silva Amorim 16.883 Portaria nº 1526/2012 medidas judiciais cabíveis. Maria de Fatima B. de A. Pimentel 13.024 Portaria nº 1466/2012 Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1585/2012 Guarujá, 12 julho de 2012. Maria de Lourdes Correia 1.027 Processo nº 14184/2012 Vanessa Securella Florencio 10.273 Requerimento Flavio Poli Maria Dolores G. Faria Terra 12.321 Portaria nº 1524/2012 Vania Maria Brandão 10.592 Processo nº 19341/2012 Diretor de Gestão de Pessoas Maria Dolores G. Faria Terra 12.321 Portaria nº 1525/2012 Vera Terezinha da Cruz 14.344 Requerimento Victor Henrique Bento Marques 19.527 Portaria nº 1647/2012 Maria Jose Barbosa dos Santos 13.265 Requerimento ESTAGIÁRIOS: Maria Lucia Fiveda Serra 11.915 Processo nº 15071/2012 Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 1467/2012 COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 Maria Norma Lima dos Santos Gomes 6.583 Processo nº 20100/2012 Vivian Luiza da Silva Pinto 18.720 Processo nº 20098/2012 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- Maria Norma Lima dos Santos Gomes 6.583 Processo nº 20101/2012 Vivian Luiza da Silva Pinto 18.720 Processo nº 20099/2012 dade na PMG: Marleide Galdino de Aguiar 19.531 Portaria nº 1605/2012 Vladimir Pinto de Abreu 14.191 Processo nº 19057/2012 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que Marlene Gomes de Almeida 12.245 Portaria nº 1529/2012 Wanderley de Lemos B. Gaspar 6.754 Portaria nº 1185/2012 concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em Michele Santos do Carmo 18.306 Portaria nº 1574/2012 Wellington Manoel da Silva 13.526 Portaria nº 1591/2012 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio Monica Machado Alonso 16.525 Portaria nº 1456/2012 Yara Kogus Genio 4.866 Requerimento após o encerramento do contrato. Murilo Tavares Palos 14.925 Processo nº 19524/2012 Yvie Cristina Favero 12.096 Processo nº 20094/2012 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- Nadja Maria de Carvalho 15.741 Requerimento forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 Flavio Poli de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão Nanci Baptista 18.768 Portaria nº 1508/2012 Diretor de Gestão de Pessoas apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- Nanci Baptista 18.768 Portaria nº 1501/2012 Nanci Guedes Nastari Sata 19.540 Portaria nº 1614/2012 laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de EDITAL N° 003/2012 – CIPA 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012. Nelma Paula Vieira Ramos 13.749 Processo nº 17980/2012 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO FINAL DE 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de Neuda Maria Xavier dos Santos 13.093 Portaria nº 1464/2012 CANDIDATOS PARA A ELEIÇÃO DA CIPA GESTÃO 2012/2013, 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, Neuda Maria Xavier dos Santos 13.093 Portaria nº 1458/2012 E CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DOS CANDIDATOS terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de Odair Dias Filho 18.597 Portaria nº 1513/2012 A Comissão Eleitoral da CIPA em cumprimento aos preceitos julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Odair Dias Filho 18.597 Portaria nº 1515/2012 legais e ao EDITAL N° 001/2012 - CIPA divulga a RELAÇÃO Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- Patricia dos Santos Pereira 18.967 Processo nº 20083/2012 FINAL de candidatos a eleição da CIPA, com nomes dispostos cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. Patricia Paes Prieto 15.060 Requerimento em ordem alfabética: Secretaria Municipal de Administração Paula Adriana Sanches Emerencian 18.327 Processo nº 23490/2012 NOME PRONT. Paulo Aparecido dos Santos Alves 19.521 Portaria nº 1613/2012 ANDRÉIA GOMES DE CARVALHO 12930 COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO Paulo Roberto da Costa e Silva 18.556 Portaria nº 1573/2012 CARLOS JOSE AGUIAR DA SILVA 18732 DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE Paulo Roberto Perezin 14.926 Processo nº 20634/2012 JONATHAN DIAS CHAVES 18382 ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ JORGE CAMARA DOS SANTOS 17.846 Paulo Rogerio Firmino de Oliveira 14.703 Processo nº 16373/2012 E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO JOSE CARLOS MOREIRA 19108 Paulo Vicente Silva 12.659 Processo nº 20088/2012 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LUIZ PAULO NEVES NUNES 18194 Pedro Rodrigues da Cruz 19.507 Portaria nº 1553/2012 MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799 A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES Plinio Bianchi de Souza 17.126 Portaria nº 1630/2012 NILTON PAULO BARROS 19327 DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- Rachel Silva de Vasconcelos 5.398 Portaria nº 1592/2012 OSCAR TADEU DE ASSUNÇÃO 14813 CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO Renata Disaro Lacerda 11.130 Portaria nº 1489/2012 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 19294 SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA Renata Disaro Lacerda 11.130 Portaria nº 1492/2012 PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA 16155 SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Renata Disaro Lacerda 11.130 Portaria nº 1575/2012 RODRIGO PINTO DE AZEVEDO 18231 Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Rita de Cassia Vieira Dias 13.869 Processo nº 19687/2012 SONIA REGINA DE CASTRO SERAFIM 12074 Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra- Rizalva Maria do Carmo 11.261 Requerimento TAMARA ROCHA VIEIRA 7785 phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período THIAGO DOS SANTOS SILVA 18910 de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen- Roberta Teixeira Xavier 15.975 Processo nº 20671/2012 VANDERLEIA MARIA DA CONCEIÇÃO PRUDENCIO 18116 Rogerio de Souza 4.088 Processo nº 18856/2012 to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja Rogério Monier 13.595 Requerimento Ficam os candidatos relacionados, CONVOCADOS para reunião regularizada. Rosa Cristina Simoes da Silva 11.443 Processo nº 18716/2012 no dia 19 de julho/2012, às 14:00 horas, a ser realizada na Guarujá, 29 de junho de 2012. Rosana Baltazar Almeida 15.894 Processo nº 20185/2012 sala de reuniões multimídia da SEDUC, no Paço Municipal Ra- Flavio Poli Rosane Valerio de Souza 12.296 Portaria nº 1521/2012 phael Vitiello – 1º andar. Diretor de Gestão de Pessoas Rosangela Andrade de Moura 18.200 Portaria nº 1505/2012 Guarujá, 16 de julho de 2012. Fale com a Rosangela Andrade de Moura 18.200 Portaria nº 1498/2012 Comissão Eleitoral da CIPA Rosangela Santos de Oliveira 17.390 Portaria nº 1503/2012 Ouvidoria Rosangela Santos de Oliveira 17.390 Portaria nº 1494/2012 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Roseli dos Santos 13.165 Processo nº 19708/2012 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rosely Silva Aguiar 16.333 Processo nº 17877/2012 Rescisão: n.º 1610/2012; Compromisso de Estágio: n.º 2006/2011; Rosemary Vieira da Silva Oliveira 9.546 Portaria nº 1600/2012 CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): Sabrina Martinho Ferreira Nomeação Portaria nº 1651/2012 HENRIQUE LOURENÇO AVELAR; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 27/06/2012, do Termo de Compromis- 0800-773-7000 Sandra Reis de Barros 11.574 Portaria nº 1586/2012 so de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos Sergius Paulo dos Santos 17.609 Portaria nº 1632/2012 da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º Silvana Pereira 11.368 Portaria nº 1469/2012 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 3355-4211 Simone Vicente da Costa França 10.174 Processo nº 05264/2012 n.º 19567/589/2012; Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Sonia Bonfin Neves da Silva 18.371 Processo nº 20104/2012 Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coor- Stefany Lobato da Cunha Santos Nomeação Portaria nº 1562/2012 denadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
- 4. 4 terça-feira 17 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS GRAZIELLE LUCIANO ALVARENGA 20985373479 INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, desenvolvimento HELOISA DA SILVA PEREIRA 20649639884 REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA social e cidadania IDALINA BERTOLDI NUNES 16215173801 IDELMA HELENA FERREIRA DE SOUZA 12287197879 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE EDITAL Nº. 023/2012 - CMDCA IRENILDA SOUZA SANTOS 12415210538 AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. Convocação de Assembleia Extraordinária IVANILDA MARIA TEIXEIRA 16313852932 A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- 06 de julho de 2012 JANE MEIRE FARIAS COSTA 20375342588 tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian- JOANA DARC NUNES SILVA 12500496920 lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- JOCENITA SILVA DOS SANTOS COELHO 12732932045 ça e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de suas atri- JOELMA ARAUJO DOS SANTOS 16305874841 sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se buições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 JOSEFA BATISTA DOS SANTOS 20637747466 recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de JOSELINA PEREIRA PINTO 12686272270 desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, JULIANA NUNES DA PAIXAO 20696719503 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala convoca os conselheiros titulares e suplentes da Sociedade Ci- LENILZA DOS SANTOS 20402715033 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho vil e os designados da esfera governamental municipal para o LORANE FERREIRA DE QUEIROZ 20134327157 mandato do Colegiado do CMDCA - Biênio 2012/2014, a parti- LUCIENE VIEIRA DA SILVA 16458423013 de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces- ciparem da Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 19 LUCY MARIA DE OLIVEIRA CREPALDI 10375798436 sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação de Julho de 2012, às 08:30 horas, nas dependências do Centro MANILDA BLAC 12734154856 seja regularizada. de Capacitação para Vida - Projeto Neemias, localizado na Ave- MANOEL FRANCISCO PEREIRA 12191601946 Abaixo, resumo da Lei nº 2.664: nida Dom Pedro, nº 3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da MARCIANE DE SOUSA ANDRADE 16483285877 ARTIGO 1° MARIA CICERA DE SOUZA 16451831515 seguinte pauta: MARIA DILMA BORGES 16368826852 “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio- • Eleição da Diretoria - mandato para o Biênio 2012/2014. MARIA INES DAVID 12080539886 nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles Registre-se e publique-se. MARIA JOELMA SOUZA 13534703773 determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a Guarujá, 16 de julho de 2012. MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA 16392203649 cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de Carolina Massabki MARIA TACIMARY PEREIRA 16037441287 Presidente MARLEIDE MACEDO DOS SANTOS 16399052530 seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, MERCEDES RODRIGUES MODERNO 10406829060 nos termos desta Lei.” A Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, em MISSEJANE CONCEICAO DE CAMPOS 20670825098 ARTIGO 2° conformidade com os termos do Decreto Federal nº 5.209/2004, MONICA DOS SANTOS JESUS DE ARAUJO 13663954934 “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento comunica ao beneficiários do Programa Bolsa Família abaixo RAPHAELA MARTINS DO AMARAL 20636224311 do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de relacionados, que obtiveram a liberação do beneficio a partir RENATA RODRIGUES DE SALES LIRA 16530512145 Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar- do mês de Maio/2012 e que ainda não receberam os respecti- RENATA SILVA DOS SANTOS COSTA 12527574892 ROSEMARY RAMOS 20715022436 tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião vos Cartão, a necessidade de comparecer à “Casa de Assistência SIMONE SANTOS DA CUNHA 20777459226 em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne- Integrada”, localizada à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 Centro, TELMA DE SOUSA SILVA 16641839169 cido por aquele órgão. neste Município. VALDIJANE ANDRADE DOS SANTOS 16571640660 § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá TITULAR NISTITULAR VALDINEIDE SARAIVA DOS SANTOS 12671069237 ALIDIANE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARQUES 21200470798 VALZICLEIA FRANZAGUA GOMES 16690710859 constituir procurador através de procuração atualizada com ALINE CAROLINA SANTANA GUIMARAES 21263890484 VANIA DOS SANTOS SOUZA 12539527436 firma reconhecida. ALINE SANDRA GOMES DE SOUSA SANTOS 21263768344 § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por ANA PAULA DE CARVALHO 12527578057 Nilza Soares dos Santos qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis- ANTONIA MARIA DA CONCEICAO 20197381906 Coordenadora posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste BARBARA DA SIVA PAIXAO 21246120730 Prontuário 10.760 CARLA BEZERRA DE SOUSA 16304592788 artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará CARMEM SILVA ALVES DE SOUZA 19007144157 Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re- CLEANE NERES MONTEIRO 16184553527 Comunicado cadastramento.” CRISTIANE VITOR DOS SANTOS 16501593450 No próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de ARTIGO 3° DIANE SANTOS DA CRUZ 20485900305 Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor- DIONEA PEREIRA DOS SANTOS 12930789850 EDMILSON BALBINO FRANCA 12089500907 localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerrado rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de- às 12 horas, para descupinização do local. O expediente ELAINE CRISTINA GERMANO DA COSTA 21231245699 zembro de cada ano.” ERICA SOARES SOBRAL 21255718643 será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horas Guarujá, 29 de junho de 2012. ERIKA DOS SANTOS LOPES 12562961775 Marta Otília Leão Flavio Poli ESMERINA DIAS MACIEL 16259203293 Coordenadora do CREAS Diretor de Gestão de Pessoas FABIANA DA SILVA 20109406936 COMUNICADO O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”