Diário Oficial de Guarujá

Guarujá se
organiza para a
temporada
Página 20
operação verão
Instituição busca
parcerias para ampliar
atendimento
PáginaS 4 e 5
camp guarujá
PAT tem 48
oportunidades
nesta sexta
Página 2
emprego
A Prefeitura está com inscrições abertas para
o Projovem Urbano. Pelo programa, resultado de
parceira com o Ministério da Educação, jovens de
18 a 29 anos podem concluir o Ensino Fundamen-
tal, independente da série que pararam os estudos,
além de receber qualificação profissional para in-
serção no mercado de trabalho. Ao todo, são ofere-
cidas 400 vagas. Durante o curso, os participantes
recebem bolsa-auxílio. Página 3
Município oferece
400 vagas para o
Projovem Urbano
MarcosMiguel
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 13 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2843 • Distribuição gratuita

vagas
do
PAT
• Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo.
• Ajudante de confeiteiro
1 vaga
Ensino Médio completo
• Ajudante de padeiro
1 vaga
Ensino Médio completo
• Pedreiro
5 vagas
Ensino Fundamental completo
• Garçom
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
• Gerais
10 vagas
• Auxiliar de manutenção predial
10 vagas
Ensino Fundamental incompleto
• Babá
10 vagas
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Reprodução
sexta-feira
13 de setembro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

projovem urbano
Jovens de 18 a 29 anos
podem se inscrever até dia 30
Fruto de parceira da Prefeitura com o Governo Federal,
projeto oferece oportunidade para que jovens concluam o Ensino Fundamental,
recebam qualificação profissional nas áreas de turismo e hospitalidade
São
oferecidas
400 vagasNo fim do curso, todos os alunos recebem certificado; interessados podem se inscrever em duas escolas e na Secretaria de Educação
M
uitos fatores po-
dem afastar os jo-
vens do caminho
da educação. Mas
em Guarujá, o Projovem Urbano,
uma iniciativa do Ministério da
Educação (MEC) desenvolvida
em parceria com a Prefeitura,
dá a chance para jovens de 18
a 29 anos concluírem o Ensino
Fundamental e se capacitar
para o mercado de trabalho. O
Município oferece 400 vagas em
duas unidades da rede municipal
de ensino: Napoleão Rodrigues
Laureano e Dirce Valério Gracia.
As inscrições podem ser feitas até
o próximo dia 30.
A etapa é finalizada em um
ano e meio, independente da série
em que o jovem parou os estudos.
Além do diploma do Ensino
Fundamental, os alunos ainda re-
cebem a qualificação profissional
em turismo e hospitalidade. Ao
fim do curso, todos os estudantes
recebem certificado.
Os alunos participantes que
tiverem filhos de 0 a 8 anos conta-
rãocomacolhimentomonitorado.
Outro benefício é a bolsa-auxílio
de R$ 100 aos participantes. O
Programa possui tradutor e intér-
prete de Libras, para alunos que
necessitem do atendimento.
A inscrição pode ser feita na
Seduc, localizada no Paço Muni-
cipal Raphael Vitiello (Avenida
Santos Dumont, 640 – Santo
Antônio), e nas escolas Napoleão
Rodrigues Laureano (Avenida
Oswaldo Aranha, 365 – Jardim
Maravilha, Vicente de Carvalho)
e Professora Dirce Valério Gracia
(Avenida Dom Pedro I, 340 – Jar-
dim Tejereba, Enseada). São 200
vagas para cada unidade.
Para a inscrição, é necessário
apresentar original e cópia de
um documento de identificação
com foto, CPF, histórico escolar e
comprovantederesidência.Casoo
aluno não tenha o histórico, pode-
rá ser feito um teste para avaliar o
níveldealfabetização.Informações
pelo telefone 3308-7717.
MarcosMiguel
sexta-feira
3GUARUJÁ
Diário Oficial

camp guarujá
Nova unidade do
Centro de Formação
Profissional começa a
funcionar em janeiro
Com a inauguração do complexo o número de atendimento poderá
subir de 400 para 3.600 jovens; no momento, a instituição busca
parceria de empresas e sociedade civil para qualificar os munícipes
que também passarão a receber formação técnica
U
m sonho ousado, que
perdura por mais de
uma década, está a
poucos meses de se
tornar realidade. A obra da uni-
dade II do Centro de Formação
Profissional – Camp Guarujá, si-
tuada no Jardim Boa Esperança,
está avançada. O local recebeu a
visita da representante do Poder
Executivo na manhã da quarta-
feira, 11. O novo prédio do Camp
propiciará o atendimento, hoje
feito para cerca de 400 adoles-
centes, a 3.600 jovens.
Durante a visita às obras, a go-
vernante estava acompanhada das
secretárias-adjuntas de Desenvol-
vimento e Assistência Social e de
DesenvolvimentoEmpresarial,do
assessor de Políticas Públicas para
Juventude da Prefeitura, Fábio
Antunes,entreoutrosmembrosda
equipe. Ela foi recebida pelo vice-
presidentedaentidade,AlcidesPi-
res,eogerentegeraldainstituição,
Orlando Dantas Silva.
O complexo terá 6.200 m² de
área construída em três blocos de
dois pavimentos num terreno de
6.322 m², situado na confluência
das Ruas Afonso Nunes, Edivaldo
Pires e Avenida Santa Adelaide,
no Jardim Boa Esperança. A
estrutura é quase dez vezes maior
do que a unidade I, que possui 750
m². Além das dimensões físicas e
da capacidade de atendimento ser
ampliada em nove vezes (de 400
para 3.600 jovens), a instituição
também oferecerá uma capacita-
ção mais ampla.
Atualmente, são oferecidos
cursos de qualificação na área ad-
ministrativaparaadolescentesentre
14 e 15 anos. A partir da inaugura-
ção da nova sede, que está prevista
para janeiro de 2014, a faixa etária
contemplada será de 14 a 22 anos,
com a inclusão de cursos técnicos.
Nesta primeira fase que será entre-
gue no próximo ano, a instituição
já poderá atender cerca de mil
adolescentes e suas famílias.
prédio sustentável
Com uma estrutura de con-
creto armado e fachada envidra-
çada, a nova sede do Camp é toda
edificada com acessibilidade para
pessoas com deficiência. O proje-
to prevê a reutilização da água de
chuva e de outras operações pre-
diais sempre que possível, adoção
de fontes de energia alternativas
e a coleta seletiva do lixo gerado
nas dependências.
A unidade II possui 17 salas de
aula com armários individualiza-
dos,bibliotecacomsalasdeestudo
epesquisacomacessoindividualà
internet,refeitóriocomcapacidade
para 250 pessoas, laboratório de
informática para 60 pessoas, labo-
ratório de idiomas para 120 pesso-
as,teatrocomcapacidadepara500
pessoas, escritório-modelo para
atividadespráticas,saladeeventos
para 100 pessoas, oito salas pri-
vativas para atendimento técnico
(psicológico, pedagógico e social),
salasparaatendimentomédico,de
enfermaria eodontologia; além de
papelaria, copiadora e cantina.
Para o assessor de Políticas
Públicaspara Juventude da Prefei-
tura, Fábio Antunes, os jovens da
Cidade terão mais oportunidades
com a instalação da unidade II do
Camp. “As vagas serão ampliadas
de 400 para 3.600. Só na primeira
fase, no início do ano que vem,
serão mais de mil vagas! Além dis-
so, o atendimento agora vai além
da faixa etária dos adolescentes.
O Camp também vai apoiar os
parentes dos atendidos, reforçan-
do a importância da estruturação
familiar para o jovem. Serão mais
oportunidadesdequalificaçãopara
omercadodetrabalho,deolhonas
vocações da Cidade”, comentou.
A representante do Poder Exe-
cutivo citou que a obra está muito
adiantada, mas ressalta que a ins-
tituiçãonecessita deinvestimentos
importantes, tanto da parte física e
estrutural como na aparelhagem e
implementação dos cursos. “Esta
visita de hoje serviu para estabele-
cermos ideias para buscar apoio
para a entidade. A unidade II do
Camp será um ícone na Região,
uma referência em qualificação
para a juventude”, pontuou.
A chefe do Executivo entende
que, para o objetivo ser alcan-
çado, é preciso um trabalho em
rede entre o Poder Público e a
iniciativa privada no processo
de formação de obra qualificada.
“Encaminharemos estes jovens,
qualificados profissionalmente,
aos setores produtivos da nossa
Cidade, nas áreas de porto, indús-
tria, comércio e turismo”, disse.
FotosPedroRezende
EDUARDO CAETANO
sexta-feira
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

Uma década de luta para melhorar
a qualificação dos jovens
“Ousados sempre seremos.
Aventureiros, jamais!”. Com
este lema, o gerente -geral do
Camp, Orlando Dantas Silva, e
sua equipe começaram a sonhar
com novas instalações para a
instituição há mais de dez anos,
porque queriam atender toda a
demanda de jovens e empresas
da Cidade.
Orlando recordou que nos
primeiros anos a instituição es-
tava em busca de uma área para
a construção da unidade II. Em
2008, a entidade conquistou o
terreno junto à Prefeitura e em
2009 o Governo Municipal assi-
nou a certidão de cessão da área
para o Camp. Ao todo, o geren-
te geral contabiliza que foram
investidos R$ 11 milhões para a
construção da unidade II.
Ele contou ainda que o
processo seletivo anual recebe
mais de 2 mil inscrições, para
400 vagas disponíveis. Atual-
mente, os adolescentes entre 14
e 15 anos são preparados para
atuar na área administrativa nas
empresas privadas e no poder
público. A partir do próximo
ano, no novo prédio, os jovens
também poderão ingressar nos
cursos técnicos.
“Com a nova sede, vamos
definir com as empresas ins-
taladas em Guarujá quais as
funções necessárias para aten-
der as demandas de turismo,
pré-sal, porto e aeroporto. E
vamos formatar cursos de
acordo com a demanda. O
curso de solda, por exemplo,
será realizado porque a Sai-
pem tem esta necessidade.
A empresa precisará de 350
soldadores e a legislação na-
cional estabelece que de 5 a
15% devem ser aprendizes”,
comentou o gerente-geral.
Orlando explicou que a qua-
lificação será estendida até os
22 anos por conta da oferta dos
cursos técnicos. “A Lei Nacio-
nal de 10.097/2000 define que
as entidades sem fins lucrativos
também podem oferecer cursos
técnicos. Hoje, o Camp é uma
entidade certificadora nesta
área”, ressaltou.
O esforço e ousadia do Camp Guarujá e dos adolescentes, que
mobilizam a população para doar créditos da Nota Fiscal Paulista
(ver abaixo) foram elogiado pela representante do Poder Executivo,
mas ela reforça que a sociedade civil e os empresários podem contri-
buir de várias maneiras. A governante disse ainda que as empresas e
comerciantes podem adotar partes da obra ou contribuírem de alguma
outra forma.
“A sociedade precisa colaborar para a formação destes jovens, que
já ajudam coletando as doações da Nota Fiscal Paulista. O Camp vai
promover um momento de sensibilização com possíveis colaboradores,
mas quem já se sentir sensibilizado pode procurar a entidade porque
tudo que for possível arrecadar será bem-vindo”, apelou.
O gerente-geral citou como exemplo de auxílio o fato de comer-
ciantes poderem doar camas, lençóis e acessórios de quarto para as
aulas do curso de hotelaria, para atender a qualificação na demanda
do turismo. Ele relatou ainda que a primeira doação foi realizada pela
Fundação Itaú Social. O órgão doou R$ 150 mil em computadores,
licença de uso para os programas de informática e lousa digital para
montagem de uma sala.
Sociedade civil e empresas
podem colaborar
FotosPedroRezende
doações
Os interessados em colaborar com o Camp Guarujá ou agen-
dar uma visita às obras da unidade II podem entrar em contato
com a instituição pelo telefone 3355-7906 ou no e-mail camp@
camp-guaruja.org.br. Já os interessados em doar créditos da Nota
Fiscal Paulista podem obter informações no site: camp-guaruja.
org.br/NotaFiscal_Paulista.php.
Em 2009, o Governo
Municipal assinou
documento, formalizando a
cessão da área à instituição
Divulgação
sexta-feira
5GUARUJÁ
Diário Oficial
Projeção

controle e prevenção
Animais recebem
atendimento veterinário
A Prefeitura
conta com cinco
profissionais para
cuidar de cães e
gatos, sobretudo os
abandonados
Cães e gatos recebem atendimento no Canil Municipal e nas ações realizadas nos bairros em épocas de
campanhas, como a antirrábica realizada, no momento, em vários pontos da Cidade
O
bem-estar animal
também se reflete na
vida dos seres huma-
nos. Para manter a
harmonia deste relacionamento,
o Centro de Controle de Zoono-
Entre as doenças que po-
dem afetar animais e humanos
no meio urbano estão a raiva,
doença transmitida de um ma-
mífero para outro pela saliva;
leptospirose, transmitida pela
urina do rato; bicho geográfico
(larva migrans cutânea), do-
ença de pele transmitida pelas
fezes de animais contamina-
dos, e a leishmaniose, que é
transmitida por mosquito.
Para a prevenção da raiva,
o CCZ aplica a vacina antirrá-
bica de segunda a sexta-feira,
das 14 às 17 horas, no equipa-
mento. Até o fim de setembro
há vacinação itinerante nos
bairros, sempre aos sábados.
Neste sábado, 14, a equipe de
vacinação estará nos seguintes
pontos: Escola Hugo Santos
Silva (Rua Antônio Maria
Martins, 171, Astúrias), Escola
Vicente de Carvalho (Av. Pu-
glisi, 188 – Centro), Unidade
de Saúde da Vila Julia (Av. Ma-
rivaldo Fernandes, s/n), Esco-
la Hebert Down (Rua Uruguai,
nº 950 – Cidade Atlântica), e
Pedreira (próximo ao ponto
final dos ônibus)
A leptospirose é prevenida
com o combate ao rato, com
vistorias sanitárias e desrati-
zação em ruas, canais e praias.
O serviço pode ser solicitado
pelo munícipe a qualquer mo-
mento. Cerca de 400 vistorias
e orientações são realizadas
por ano. Já o bicho geográfico
é prevenido com a conscien-
tização junto aos donos de
animais, para que não os levem
às praias, onde comumente
acontece contágio.
Para a prevenção da leish-
maniose, o CCZ fica atento
aos casos suspeitos da doen-
ça, geralmente apresentada
por animais de turistas que
vêm de regiões onde há o
mosquito infectado. Em caso
de contágio, eles são isolados
para não transmitir a doença
para outros mamíferos. Nestes
casos, também é realizado o
monitoramento do animal.
ses (CCZ) de Guarujá cuida da
saúde dos animais domésticos e
mantém o controle de doenças,
como a lepstopirose transmitidas
por ratos.
O veterinário tem o papel
importante no desenvolvimento
deste trabalho. O CCZ conta
cinco profissionais: Ramiro
Martins Dias, Paulo Sérgio
Juliane e Josele Alves Orrico.
No local também trabalham
Thiago e Clarisse, que embora
sejam veterinários, atuam como
assessores.
O Dia do Veterinário foi co-
memorado no último dia 9. Os
profissionais são importante para
a manutenção da saúde do ani-
mal e na prevenção de doenças
transmissíveis às pessoas. Entre
os serviços realizados por eles
estão às consultas diárias para
animais domésticos; vacinação
antirrábica; o programa de cas-
tração gratuita e as vigilâncias e
vistorias sanitárias. “A gente faz
um trabalho de prevenção extre-
mamente importante. Doenças
graves podem ser prevenidas com
atitudes simples dos donos dos
animais, como, a castração e a
vacinação”, explicou a veteriná-
ria Josele.
Vacinação e prevenção
PedroRezende
RaimundoNogueira
Rafe aguiar
Repórter universitário
sexta-feira
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

Feiras são oportunidades
para adotar um
animalzinho de estimação
Os novos donos recebem
orientações sobre o
tempo de vida, perfil e
cuidados que devem ter
com o animal
Os olhinhos brilhando e ra-
binho sacudindo. A forma mais
pura de demonstração de afeto
é feita por animais. E as Feiras
de Adoção de Animais dão a
chance para que os munícipes
interessados em adotar um cão
ou gato recebam esse amor da
forma mais pura.
Os animais da feira vão pron-
tos para adoção, com a castração,
vermifugação e vacinação contra
a raiva e virose em ordem. O ob-
jetivo, além de conseguir um lar
para os bichinhos do Canil Mu-
nicipal, é controlar a população
de aproximadamente 200 cães e
gatos que habitam o equipamen-
to público.
Os munícipes que acolhem
algum cão ou gato saem da feira
com uma consulta agendada
com veterinário do Centro de
Controle de Zoonoses. No caso
dos filhotes, quem adota recebe
um documento para realizar a
castração do animal quando ele
atingir a idade certa.
Guarujá foi a primeira
cidade a institucionalizar a
castração gratuita na região.
O Município conta com um
equipamento próprio para o
procedimento cirúrgico que
faz o controle populacional
de cães e gatos, além da reali-
zação de consultas para checar
o estado de saúde dos animais
de Guarujá, para a prevenção
de doenças.
A castração é feita de três
formas. A primeira com ani-
mais filhotes que foram ado-
tadas no canil, que devem
passar pelo procedimento
quando atingirem a idade
certa. A segunda é para os
órgãos protetores de animais,
que recebem 20 senhas para
castração, conforme acordo
com o Ministério Público. A
terceira é o cadastro de animais
adultos, que deve ser feito,
quando abre inscrição.
O serviço de Zoonoses
também cuida de cerca de 200
animais que estão aos cuidados
do canil,. Os cães e gatos são
resgatados das ruas e tratados,
castrados e vermifugados para
depois serem encaminhados à
adoção.
Castração
FotosPedroRezende
Antes de levar o animal para
casa, os novos donos são orien-
tados a fazer uma adoção cons-
ciente. Quem adota deve ter
noção que o tempo médio de
vida de um animal é 12 anos, e
que esse compromisso deve se
manter firme até o final. Cada
animal tem a sua característica
própria, como tamanho e perfil
comportamental.
Quem tem interesse em ado-
tar um animal também pode
procurar o Canil Municipal,
localizado na Rua Professora
Lídia Maria Rego Lima, 301, no
Jardim Conceiçãozinha. Para
conhecer todos os cães e gatos
que estão à espera de um novo
lar, basta comparecer ao local
de segunda à sexta, das 8 às 17
horas. Mais informações pelo
telefone 3387-7197.
Crime
Segundooartigo32daLei
Federal9.605/98,praticarato
de abuso, maus-tratos, ferir
ou mutilar animais silvestres,
domésticos, nativos ou exóti-
cos é crime sujeito a pena de
detenção, de três meses a um
ano, além de multa.
A lei também pune quem
realiza experiência dolorosa
ou cruel em animal vivo, ain-
da que para fins didáticos ou
científicos,quandohárecursos
alternativos.Apenaéaumen-
tada de um sexto a um terço,
se ocorre morte do animal.
Em caso de infração, o
ato pode ser denunciado
pelo telefone 190. O de-
nunciante pode solicitar a
viatura para o flagrante. É
preciso registrar o boletim de
ocorrência para que o crime
seja penalizado. A denúncia
também pode ser feita pelo
telefone 3387-7197.
sexta-feira
7GUARUJÁ
Diário Oficial

guarujá de olho no seu pé
Sábado tem ação para prevenir
complicações do diabetes
O atendimento multidisciplinar acontece neste
sábado, 14, no Ambulatório de Referência de
Especialidades, na Vila Júlia
D
iabetes é um assunto
sério, que deve ser tra-
tado com o máximo
de cuidados possível.
Pensando no bem-estar dos mora-
dores que têm a doença, a Prefei-
tura realiza o 2º Guarujá de Olho
no Seu Pé. Com atendimento
multidisciplinar, a ação acontece
no Ambulatório de Referência
de Especialidades (ARE) da Vila
Júlia, neste sábado, 14, das 8 às 17
horas. Todos os diabéticos pode-
rão participar gratuitamente.
Coordenada pela Secretaria
de Saúde, a campanha terá servi-
ços de dentista, cirurgião vascu-
lar, cardiologista, fisioterapeuta
e nutricionista. O trabalho será
voltado para a prevenção de com-
plicações causadas pela diabetes.
“A primeira parte que apresenta
lesão nos diabéticos são os pés. É
preciso ter uma atenção especial
para não ter amputações”, expli-
cou a Coordenadora dos Serviços
de Curativos Especiais de Guaru-
já, Luzinete Silva Barbosa.
Além dos atendimentos, a
iniciativa contará com palestras
de saúde e bem-estar para uma
melhor qualidade de vida do
diabético. O Are Vila Júlia fica na
Rua Marivaldo Fernandes, s/nº,
Vila Júlia. O telefone da unidade:
3387-3777.
Atividade é voltada aos
portadores da doença
Reprodução
sexta-feira
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

moradora de rua
Prefeitura ajuda mulher
a reencontrar a família
Após contato com os parentes
de Marisa, que sofre de
esquizofrenia, a Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência
Social efetuou a remoção
para a Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo
A atendida
vagava pelas
ruas há
3 meses
A população em
situação de rua é
atendida no Creas
Pop e no Albergue
Municipal, onde,
além de receber
alimentação e outros
auxílios, pode passar
a noite
E
ncontrar pessoas com
problemas de saúde
mental que perderam
os vínculos familiares
e tiveram as ruas como destino é
uma realidade comum por todo
o Brasil. No entanto, propiciar
que um morador de rua reesta-
beleça vínculos com sua família
é um desafio diário para o Poder
Público, em especial aos profis-
sionais do Serviço Social. Na
última semana, os servidores pú-
blicos da Prefeitura propiciaram
que a moradora de rua Marisa
Colares dos Santos, que sofre
de esquizofrenia, reencontrasse
sua família em São Paulo e fosse
encaminhada para atendimento
na Santa Casa de Misericórdia
da capital, após três vivendo pelas
ruas de Guarujá.
A secretária-adjunta de De-
senvolvimento e Assistência
Social, aponta que o Centro
de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas)
da Prefeitura dispõe de duas
equipes para fazer abordagem
social à população de rua. O
serviço atua em horários al-
ternados e conta com apoio de
profissionais da Secretaria de
Saúde e da Guarda Civil Mu-
nicipal. “Temos feito muitos
recâmbios, encaminhamentos
para Comunidade Terapêutica e
visitas domiciliares com o obje-
tivo de restabelecer
o vínculo familiar,
acompanhamen-
to aos serviços de
saúde, psiquiátrico
e clínico. Providen-
ciamos a segunda
via dos documen-
tos e encaminha-
mos as pessoas para o mercado
de trabalho”, relatou.
Ela reforça que a sociedade
civil precisa se conscientizar
sobre a importância de não dar
esmolas. “O ato de dar dinheiro
à população de rua cria um vín-
culo daquela pes-
soa com a sua atual
condição, dificul-
tando sua reinser-
ção na sociedade e
o trabalho da polí-
tica de Assistência
Social”, reforçou a
secretária-adjunta.
Trajetória
Marisa Colares dos Santos
estava desaparecida desde 2010,
quando saiu para ir ao dentista
no bairro São Matheus, em São
Paulo. A mulher de 45 anos,
que sofre de esquizofrenia e foi
usuária de drogas, acabou sendo
dada como desaparecida e veio
para Guarujá.
Ela vivia num mundo isola-
do e não aceitava a abordagem
do Creas e nem os serviços do
Creas Pop. O caso de Marisa
foi objeto de estudo para as
equipes do Creas e do Cen-
tro de Atenção Psicossocial
(Caps). Até que, no último dia
5, a abordagem social conseguiu
encaminhá-la para o Albergue
Municipal José Calherani. Já
no equipamento, a partir de um
morador de rua que estabeleceu
contato com ela, a equipe de
trabalhadores sociais obteve o
contato de seus familiares.
Na sexta-feira, 6, a Secreta-
ria Municipal de Desenvolvi-
mento e Assistência Social tele-
fonou para a família de Marisa
e foi realizada a remoção para
o atendimento de urgência e
emergência do Serviço Social
do Centro de Atenção Integrada
à Saúde Mental da Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia
de São Paulo.
PedroRezende
sexta-feira
9GUARUJÁ
Diário Oficial

curso gratuito
Município abre
inscrições para aulas de
trombone e trompete
Interessados podem
se inscrever na Rua
Firmino Jorge da
Costa Neto, 250, na
Vila Júlia, de segunda
a sexta-feira
As aulas são
individuais,
com duração
de 60
minutos cada
A
PrefeituradeGuarujá,
por meio da Secreta-
ria de Cultura, oferece
vagas para munícipes
interessados em ingressar nos
cursos de trombone e trompete.
As aulas são individuais, com
duração de 60 minutos cada.
A exigência para participar
das aulas é ter no mínimo 11
anos e possuir o instrumento
musical. Para trombone, são
três vagas disponíveis e trom-
pete, duas.
Para a realização da matrí-
cula, é necessário se dirigir ao
Memorial Vertical, localizado
na Rua Firmino Jorge da Cos-
ta Neto, 250, na Vila Júlia, de
segunda a sexta-feira, das 8 às
12 horas ou das 14 às 17 horas.
Os documentos exigidos são
uma foto 3x4, cópia do RG ou
certidão de nascimento e com-
provante de residência. As aulas
serão realizadas no Memorial
Vertical. Outras informações
pelos telefones 3024-0295 e
98860-8802, com Regina.
dó-ré-mi na escola
CRPI recebe
projeto musical
nesta sexta
As crianças e adolescentes do Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI) terão uma manhã
diferente. Nesta sexta-feira, 13, a instituição recebe o projeto Dó-Ré-Mi na Escola, a partir das 10h30. Realizada pela Prefeitura,
por meio das Secretarias de Cultura e Educação, a atividade levará um pouco do universo musical, além de lazer e cultura ao
público da entidade.
O projeto é desenvolvido pela Banda Musical Municipal de Guarujá. O repertório desta mostra contará com cantigas popu-
lares e infantis. Durante a apresentação, o público poderá esclarecer e questionar dúvidas relacionadas à história da música e
dos instrumentos.
sexta-feira
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
Para participar das
aulas, é preciso
ter no mínimo 11
anos e possuir o
instrumento musical

4
D E C R E T O N.º 10.550.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o regime próprio de previdência do servidor – Guarujá Previdência teve início
em 01/01/2013;
Considerando que os valores destinados à contribuição patronal ao Fundo Especial Guarujá
Previdência foram estimados em agosto de 2012, quando da elaboração da Proposta Orçamentária
para 2013, e, portanto, são passíveis de ajustes no decorrer da execução orçamentária; e,
Considerando que estes ajustes não alteram o total do grupo de natureza da despesa 3.1 – Pessoal
e Encargos Sociais, nem o total do orçamento de cada órgão, movimentando recursos dentro de
suas respectivas dotações;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.361.243,98 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e
noventa e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor
de R$ 1.361.243,98 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e
noventa e oito centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de setembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 12.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
3
sexta-feira
11GUARUJÁ
Diário Oficial

Acesse www.guaruja.sp.gov.br
3
3
6
D E C R E T O N.º 10.551.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Adminis-
tração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana
em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habi-
tação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas;
Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orça-
mentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos dos contratos em vigor;
Considerando que, a partir de 01/03/2013, a execução orçamentária dos novos órgãos criados em
virtude da reforma administrativa passou a ser realizada em suas respectivas dotações;
Considerando que restaram saldos a liquidar dos empenhos estimativos realizados na antiga es-
trutura do órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana e que, atualmente, tratam-
se de despesas que compõem o atual órgão 27 – Secretaria de Operações Urbanas, e,
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 3.036.614,00 (três milhões e trinta e
seis mil e seiscentos e quatorze reais).
Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão
provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II
deste Decreto, no valor de R$ 3.036.614,00 (três milhões e trinta e seis mil e seiscentos e quatorze reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de setembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 12.09.2013
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
sexta-feira
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

Portaria N.º 2864/2013. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 26913/88484/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MICHELLE CAROLINA FERREIRA –
Pront. n.º 18.484, Inspetor de Alunos.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.09.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DESPACHO
Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 08/2013
Processo Administrativo: 35601/125987/2011
Objeto: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização no Projeto Enseada – PAC-2.
ESCLARECIMENTOS
As despesas com os royalties para o bota fora como serão reembolsadas, caso não seja a cargo da
prefeitura, uma vez que o preço da planilha não cobre as despesas com o bota fora.
Resposta: O recebimento do material de bota fora é de responsabilidade da Prefeitura.
Guarujá, 12 de setembro de 2013.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO
Assunto: Concorrência Pública nº. 03/2013
Processo Administrativo n°: 35602/125987/2011.
Objeto: CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO
DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ÁREA HABITACIONAL PARA APOIAR A PREFEITURA
MUNICIPAL DO GUARUJÁ NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DENOMINADA PROJETO ENSEA-
DA DENTRO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2
Onde se lê: b) INABILITAR da empresa INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SO-
BRINHO –INPRA, pela não observância ao item 6.1.4, alínea“f”do instrumento convocatório.
Leia-se: b) INABILITAR a empresa INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRI-
NHO –INPRA, pela não observância ao item 6.1.4, alínea“b”do instrumento convocatório.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 15433/71137/2013
Pregão Presencial n.º 66/2013
Objeto: Aquisição de Cadeirão de Alimentação para atender as Creches da Secretaria Muni-
cipal de Educação.
I – Considerando a adjudicação do objeto do certame à empresa PHOENIX COMERCIAL DE IN-
FORMÁTICA, PAPELARIA E MÓVEIS LTDA EPP pelo valor global de R$ 12.192,76 (doze mil, cen-
to e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), e considerando, em especial, os demais
elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pela HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Presencial nº 66/2013.
II – Publique-se.
Guarujá, 14 de Agosto de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2013
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva em
Equipamentos Médico Hospitalares pertencentes a Unidades de Saúde da Secretaria Muni-
cipal de Saúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de se-
tembro de 2013 até o dia 25 de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agên-
cia Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem
de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II
e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de setembro de 2013 até as
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
Convocação 010/13 – CPPL
O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, con-
voca seus componentes para participarem de reunião extraordinária, no dia 13 de setembro de
2013, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont,
640, no Santo Antônio.
André Theodoro - Presidente
COMUNICADO-SEDUC
LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD -
“Despertar para o novo Ciclo Ambiental – turma II”
A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Proje-
to Educa/EAD (Educação a Distância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no
curso a distância “Despertar para o novo Ciclo Ambiental” realizado no período de 29 de maio
de 2013 a 18 de agosto de 2013, com carga horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC pu-
blicado no diário oficial 22/05/2013. Os participantes certificados cumpriram um mínimo de 75%
das atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso).
Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg.
Carla Cristina Leal Almeida 1347 001
Claudia Varanda Basaglia 1348 001
Cleusa Souza dos Santos 1349 001
Cristina de Oliveira Fernandes 1350 001
Deise Cristine Vasconcellos 1351 001
Dolister Birello 1352 001
Elisangela Andrade Guedes de Amorim 1353 001
Fernanda B. Gutierrez Batista 1354 001
Hugo Duarte Campos 1355 001
Irani Barcelos do Bonfim de Souza 1356 001
Jacirene Ramos da Silva 1357 001
Jhilian Ramos da Costa 1358 001
Kátia Brunassi Conceição Rocha 1359 001
Ligia Francisco Costa 1360 001
Márcia Cristina Costa do Prado 1361 001
Marcia Lima Cabral 1362 001
Maria Aparecida Donizete Silveira Freitas 1363 001
Maria Fernanda da Saudade Forte do Nascimento 1364 001
Marilene dos Santos Almeida 1365 001
Patrícia Margareth Angelo Silva 1366 001
Renata Moura Verçosa 1367 001
Rita de Cássia Santos Matias Gomes 1368 001
Rizalva Bezerra Lima dos Santos 1369 001
Tatiana de Souza Santana 1370 001
Valéria Cristina Crovadore Bonizi 1371 001
Carine Schnitzler 1372 001
Andréia Santana de Carvalho 1373 001
Ana Lúcia Othoni Faria 1374 001
Lisete Costa 1375 001
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
sexta-feira
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Edital nº 56 / 2013 – SEFIN -EDITAL ARQUIVAMENTO
IPTU 2013 - Cientificamos os Srs. contribuintes de que
os carnês de IPTU Emissão Normal 2013 devolvidos no
ato da entrega ou pelos Correios com a respectiva jus-
tificativa serão arquivados no prazo de 30 dias a partir
dadatadestapublicação.Oscontribuintesinteressados
em retirar os referidos carnês antes do arquivamento
poderão comparecer ao CEACON-SEFINTRIB-3 (Gestão
das Receitas territoriais), sito à Av Leomil n.630-Centro
- Guarujá, no horário das 10 às 16 horas. Seguem abai-
xo relacionados os cadastros referentes a este Edital.
5.0001.001.000
5.0003.001.000
5.0003.002.000
5.0003.003.000
5.0003.004.000
5.0003.005.000
5.0003.006.000
5.0003.007.000
5.0003.008.000
5.0003.009.000
5.0003.010.000
5.0003.011.000
5.0003.013.000
5.0003.014.000
5.0003.015.000
5.0003.016.000
5.0003.017.000
5.0003.018.000
5.0003.019.000
5.0003.020.000
5.0003.021.000
5.0003.022.000
5.0003.023.000
5.0003.024.000
5.0004.006.000
5.0004.010.000
5.0006.011.000
5.0006.012.000
5.0006.013.001
5.0006.013.002
5.0006.015.002
5.0008.001.000
5.0008.009.000
5.0010.018.000
5.0012.018.000
5.0015.013.000
5.0015.023.001
5.0015.023.002
5.0015.023.003
5.0015.023.004
5.0015.023.005
5.0015.023.006
5.0015.023.007
5.0015.023.008
5.0015.023.009
5.0015.023.010
5.0015.023.011
5.0015.023.012
5.0015.023.013
5.0015.023.014
5.0015.023.015
5.0015.023.016
5.0015.023.017
5.0015.023.018
5.0015.023.019
5.0015.023.020
5.0015.023.021
5.0015.023.022
5.0016.015.000
5.0021.021.007
5.0021.025.001
5.0021.025.002
5.0021.025.003
5.0021.025.004
5.0021.025.005
5.0021.025.006
5.0021.026.001
5.0021.026.002
5.0021.026.003
5.0021.026.004
5.0021.026.005
5.0021.026.006
5.0021.026.007
5.0021.026.008
5.0021.026.009
5.0021.026.010
5.0021.026.011
5.0021.026.012
5.0021.037.000
5.0021.038.000
5.0021.043.000
5.0022.008.001
5.0037.022.002
5.0037.022.003
5.0037.022.004
5.0037.022.005
5.0037.024.000
5.0037.028.000
5.0037.030.000
5.0038.006.000
5.0038.013.000
5.0039.003.000
5.0039.033.004
5.0039.033.005
5.0040.001.007
5.0040.001.008
5.0040.022.000
5.0043.002.000
5.0043.024.001
5.0043.024.002
5.0043.024.003
5.0043.024.004
5.0044.001.000
5.0044.022.000
5.0044.023.000
5.0046.003.000
5.0046.023.004
5.0046.023.006
5.0046.023.008
5.0046.023.010
5.0046.023.012
5.0046.023.014
5.0046.034.000
5.0047.012.003
5.0047.013.001
5.0047.013.002
5.0047.014.000
5.0048.006.002
5.0049.002.001
5.0049.004.000
5.0049.011.000
5.0049.016.000
5.0049.027.003
5.0049.027.007
5.0049.027.008
5.0051.005.000
5.0051.009.000
5.0051.010.001
5.0051.010.002
5.0054.011.000
5.0054.018.000
5.0054.027.000
5.0054.031.003
5.0054.031.004
5.0054.033.002
5.0054.033.003
5.0054.033.004
5.0054.040.000
5.0054.041.002
5.0054.041.003
5.0054.042.000
5.0054.043.000
5.0054.045.000
5.0054.046.000
5.0054.047.000
5.0055.026.000
5.0056.008.000
5.0056.010.000
5.0057.021.000
5.0058.004.001
5.0058.004.002
5.0058.005.001
5.0064.016.000
5.0064.017.000
5.0064.018.001
5.0064.018.002
5.0064.018.003
5.0064.018.004
5.0064.018.005
5.0064.018.006
5.0064.018.007
5.0064.018.008
5.0064.018.009
5.0064.023.003
5.0065.002.000
5.0065.020.000
5.0065.026.000
5.0066.030.000
5.0067.003.000
5.0067.009.000
5.0067.010.000
5.0068.015.000
5.0068.026.000
5.0068.028.000
5.0069.003.000
5.0069.007.000
5.0069.013.000
5.0069.014.000
5.0069.015.000
5.0071.001.000
5.0071.002.000
5.0071.003.000
5.0071.004.000
5.0071.006.001
5.0071.006.002
5.0071.014.000
5.0071.027.000
5.0071.028.000
5.0071.029.000
5.0071.032.000
5.0073.002.000
5.0073.003.000
5.0073.020.000
5.0073.021.000
5.0074.002.000
5.0074.003.000
5.0074.008.000
5.0074.014.000
5.0074.015.000
5.0074.017.000
5.0074.021.000
5.0074.023.000
5.0074.025.000
5.0074.030.001
5.0074.040.000
5.0074.045.000
5.0074.053.000
5.0074.062.000
5.0074.067.000
5.0074.072.000
5.0074.076.000
5.0074.077.000
5.0074.090.000
5.0074.094.000
5.0074.098.000
5.0074.099.000
5.0074.106.000
5.0076.014.001
5.0077.004.001
5.0077.004.002
5.0077.005.000
5.0077.020.000
5.0077.006.000
5.0077.007.000
5.0078.004.001
5.0078.007.001
5.0078.007.002
5.0078.009.000
5.0078.010.000
5.0080.003.000
5.0080.004.000
5.0080.007.000
5.0080.008.000
5.0080.018.000
5.0080.031.000
5.0080.034.000
5.0080.039.000
5.0080.042.000
5.0080.044.000
5.0080.050.000
5.0080.063.000
5.0081.002.000
5.0081.003.000
5.0081.007.000
5.0081.010.000
5.0081.016.000
5.0081.017.000
5.0081.020.002
5.0081.020.003
5.0081.028.001
5.0081.030.000
5.0081.033.000
5.0081.034.001
5.0081.034.002
5.0081.039.000
5.0081.042.000
5.0081.043.000
5.0081.058.000
5.0081.068.000
5.0081.070.000
5.0081.071.000
5.0081.078.000
5.0082.001.004
5.0082.002.002
5.0082.003.001
5.0082.004.000
5.0082.008.003
5.0082.009.002
5.0082.011.002
5.0082.013.000
5.0082.014.001
5.0082.015.001
5.0082.016.000
5.0082.019.000
5.0082.020.000
5.0083.028.000
Guarujá, 09 de
setembro de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Maristela Castilho
Diretoria de Gestão
Tributária
Rosana de Jesus Santos
Coordenadora III - IPTU
meio ambiente
Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a
100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores
superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação
de contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
saúde
Edital de Convocação Nº. 11/13 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos
da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições
legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reu-
nião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de setembro de 2013, na sede deste
Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar
sobre a seguinte pauta:
I – Aprovação da Ata anterior;
II – Informes dos Conselheiros;
III - Reforma Hosp. Dia Willian Rocha;
IV – Prestação de contas 2º Quadrimestre;
V – Operação Verão 2012;
VI – Plano Operativo – Hosp. Sto Amaro;
VII – Pacto Municipal da Saúde;
VIII – Nova sede do Conselho.
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente
Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no CAPITULO VI,
Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
01.Comunicado de INDEFERIEMNTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. Protocolo: 1850/2009 Data de Protocolo: 19/01/2009
No. CEVS: 351870101-750-000047-1-5
Razão Social: VET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ/CPF: 007.781.530/0001-63( )
Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1177 JARDIM BELMAR
Município: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SP
Resp. Legal: FABIOLA BRAGA PERRONI CPF: 257.005.048-20
Resp. Técnico: FABIOLA BRAGA PERRONI CPF: 257.005.048-20
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 16372 UF: SP
O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, INDEFERE A SOLICITA-
ÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA O INTE-
RESSADO TER ENCERRADO AS ATIVIDADES NO LOCAL.
GUARUJÁ, 12 DE SETEMBRO DE 2013.
Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no CAPITULO VI,
Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. Protocolo: 31172/2009 Data de Protocolo: 15/10/2009
No. CEVS: 351870101-561-000502-1-0
Razão Social: FONTANELLI & ALVES - RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ/CPF: 011.172.492/0001-19( )
Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO PRESTES MAIA, 664 JARDIM GUAIUBA
Resp. Legal: ROGÉRIO FONTANELLI DELL AGNOLO CPF:334.019.998-18
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finanças
sexta-feira
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, IN-
DEFERE A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO,TEN-
DO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO LOCAL.
Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no
CAPITULOVI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
01.Comunicado de INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO
No. Protocolo: 16771/2010
Data de Protocolo: 21/06/2010
No. CEVS: 351870101-863-000755-1-5
Razão Social: KATIA FERREIRA GUENAGA
CNPJ/CPF: 025.425.088/28 - ( )
Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,84 VILA MAIA
Resp. Legal: KÁTIA FERREIRA GUENAGA
CPF: 025.425.088-28
Resp. Técnico: KÁTIA FERREIRA GUENAGA
CPF: 025.425.088-28
CBO: 06160 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 65418 UF: SP
DEFEREASOLICITAÇÃODERENOVAÇÃODALICENÇADEFUNCIO-
NAMENTO NO PROCESSO Nº216771/2010,TENDO EMVISTA QUE
A INTERESSADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.
Comunicado de 12/09/2013, conforme disposto no
CAPITULOVI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
09.Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO
No. Protocolo: 25276/2010
Data de Protocolo: 20/09/2010
No. CEVS: 351870101-750-000017-2-6
Razão Social: PRISCILA ALMEIDA AGOSTINHOVETERINÁRIA - ME
CNPJ/CPF: 009.386.981/0001-21( )
Endereço: RUA ANTONIO DA QUINTA,87 JD. MONTEIRO DA CRUZ
Resp. Legal: PRISCILA ALMEIDA AGOSTINHO
CPF: 284.024.428-46
Resp. Técnico: PRISCILA ALMEIDA AGOSTINHO
CPF: 284.024.428-46
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 20056 UF: SP
DEFERE A SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO NO PROCESSO Nº25276/2010, TENDO EM VISTA
QUE A INTERESSADA ENTROU COM PEDIDO DE BAIXA DO CNPJ
ATRAVÉS DO PROCESSO Nº33931/2011.
administração
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
COMUNICADO
A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de
unidade quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de
bens permanentes até o dia 30 de Setembro de 2013 nos termos
do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do
referido Decreto.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails appa.
bens@guaruja.sp.gov.br e appa@guaruja.sp.gov.br ou pelo tele-
fone 3308-7812 com o Setor de Patrimônio.
José Luis dos Santos Lutério
Diretor de Patrimônio
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 10706/137739/2012
Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271
Processado M. V. D. N. – prontuário 14.170
DeordemdoPresidentedaComissãodeProcessoAdministrativo
Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 219/2012, fica,
a advogada acima indicada, INTIMADA, para apresentar as
ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de
InquéritoeProcessoAdministrativo,situadaaRuaAzuilLoureiro,
691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Regina Barboza Andrade Bezerra
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
câmara
Atos oficiais
24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:38 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Aprovação das Atas da 32ª, 33ª, 34ª e 35ª Sessões Ordinárias do
4º ano legislativo da 15ª Legislatura.
Telegrama 000361/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-
mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 3.827,01. À SECRETARIA PARA CON-
HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício nº 628/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en-
caminhando as declarações de bens dos Secretários Municipais.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
caminhando à Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela
Resolução nº 005/2013 CD com cópia da minuta de revisão do
Plano Diretor. À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES.
caminhando o Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, do
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a expedir Alvará de
Regularização Imobiliária e Carta de “Habite-se”, para edifica-
ções clandestinas com usos residenciais unifamiliares e multi-
familiares, comerciais, de serviços, industriais e institucionais e
dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Súmula do Expediente recebido no período de 03 a 10 de set-
embro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SEN-
HORES VEREADORES.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável a trami-
tação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº
001/2013. NÃO RECEBIDO PELA MESA. ARQUIVE-SE.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0104/2013 - Inclui no calendário oficial de eventos do Muni-
cípio, a prova de pedestrianismo, CORRIDA DOS FORTES, e dá
outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e
de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 0105/2013 - Cria o Fundo Municipal de Auxilio ao Deficientes
e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDA-
ÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 0106/2013 - Ficam os concessionários ou permissionários de
transporte coletivo obrigados a aceitar a carteira de transporte
emitida pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PORTOS, AEROPORTOS
E TRANSPORTES e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0103/2013 - Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras
para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos,
cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado, nas
farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. ÀS COMIS-
SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 0022/2013 - Obriga a instalação de sistema de tratamento
de esgoto de característica doméstica nos empreendimentos
potencialmente poluidores, privados ou públicos, desprovidos
de sistema público de esgoto. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E RE-
DAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE, OBRAS E SERVOÇOS PÚBLICOS, MEIO
AMBIENTE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 0043/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
Nº 0044/2013 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e
dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 2978/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação e nivelamento
de bloquetes na Rua Luiz Laurindo Santana, entre o número 140
e a Av. Adhemar de Barros, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a realização da operação tapa
buracos em toda extensão da Rua Áureo Guenaga de Castro, Par-
que Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a operação tapa buracos em
toda extensão da Av. Manoel Alves de Moraes, Balneário Cidade
Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a operação tapa buracos, na
Estrada do Pernambuco, trecho entre os números 135 e 365, Lo-
teamento João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
competente, providências visando desobstrução de bueiros, capi-
nação, pintura das guias, operação tapa buracos na Avenida Caiça-
ras, no Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando asfaltamento, desobstrução de
bueiros, capinação, pintura das guias, operação cata treco e substi-
tuição da tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Dois, no
Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os serviços de asfaltamento,
capinação das guias da calçada, operação cata treco, nivelamen-
to da rua e substituição da tubulação de esgoto e das águas plu-
viais, no bairro Santa Rosa III, Rua Sete, em toda sua extensão. À
sexta-feira
15GUARUJÁ
Diário Oficial

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a execução dos serviços de
asfaltamento, capinação das guias da calçada, desobstrução dos
bueiros, retirada de lixo e entulho e por fim substituição da tubula-
ção de esgoto e das águas pluviais, em toda extensão da Rua Nove,
capinação das guias da calçada, nivelamento de rua, operação
cata treco e por fim substituição da tubulação de esgoto e das
águas pluviais, em toda extensão da Rua Rubens Rodrigues,
competente, providências visando os serviços de desobstrução
de bueiros, asfaltamento, nivelamento da rua, operação cata tre-
co, retirada de lixo e entulho e substituição de esgoto na Rua
Três, em toda sua extensão, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA
desobstrução de bueiros, capinação das guias da calçada, retira-
da de lixo e entulho e substituição da tubulação de esgoto e das
águas pluviais, em toda extensão da Rua Cinco, Santa Rosa III. À
desobstrução de bueiros, capinação das guias da calçada, retira-
da de lixo e entulho e substituição da tubulação de esgoto e das
águas pluviais, em toda extensão da Rua Benedito Boaventura,
competente, providências visando os serviços de desobstrução
de bueiros, asfaltamento, nivelamento da rua e retirada de lixo
e entulho, na Rua Raimunda C. de Souza, em toda sua extensão,
desobstrução de bueiros, capinação das guias da calçada, ni-
velamento de rua e substituição da tubulação de esgoto e das
águas pluviais, em toda extensão da rua Dez, Santa Rosa III. À
capinação das guias da calçada, nivelamento da rua e substi-
tuição da tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Carlos
Rodrigues Andrade, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
desobstrução dos bueiros, capinação das guias da calçada, re-
tirada de lixo, tapa buracos e substituição da tubulação de es-
goto, em toda extensão da Rua Rubens Cabral, Santa Rosa III. À
competente, providências visando o serviço de desobstrução
de bueiros, asfaltamento, operação cata treco, retirada de lixo e
entulho, capinação e pintura das guias da calçada e substituição
da tubulação de esgoto, em toda extensão da Rua Gino Fabris,
competente, providências visando os serviços de asfaltamen-
to, desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da
calçada, retirada de lixo e entulho e substituição da tubulação
de esgoto, em toda extensão da Rua Renato Reis Spósito, Santa
Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
asfaltamento, desobstrução dos bueiros, capinação das guias da
calçada, poda das árvores, retirada de lixo e entulho, serviços de
tapa buracos e substituição da tubulação de esgoto e das águas
pluviais na Rua José Foster Junior, no bairro Santa Rosa III. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
asfaltamento, capinação das guias da calçada, nivelamento da
rua e substituição da tubulação de esgoto em toda extensão da
Rua 06 (seis), no bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da cal-
çada e a retirada de lixo e entulho em toda extensão da Alame-
da das Camélias, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3057/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a execução dos serviços
de asfaltamento, desobstrução dos bueiros e da tubulação das
águas pluviais, nivelamento de rua, retirada de lixo e entulho e
substituição da tubulação de esgoto e das águas pluviais em
toda extensão da RuaVivianeVilela Gomes, no bairro Santa Rosa
III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
çada, e serviços de tapa buracos em toda extensão da Alameda
das Rosas, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA
çada e substituição da tubulação de esgoto em toda extensão
da Avenida Primavera, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
çada, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho em toda
extensão da Rua Orquídeas, no bairro Jardim Helena Maria. À
çada, poda das árvores, retirada de lixo e entulho e serviços de
tapa buracos na Rua Brasilina Desidério, no bairro Jardim Helena
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
de desobstrução dos bueiros, capinação e pintura das guias da
calçada e retirada do lixo e entulho em toda extensão da Rua
José Vaz Porto, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE-
VIDAS PROVIDÊNCIAS.
desobstrução dos bueiros e retirada de lixo e entulho em toda
extensão da Rua Povoa de Varzinha, no bairro Jardim Helena
calçada e operação tapa buracos em toda extensão da Rua João
Maria Junior, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
calçada, retirada de lixo e entulho, reconstrução do asfalto e
serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua Luiz Felipe
Machado, no bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA
Do Vereador Elias José de Lima
competente, providências visando o remanejamento de árvores
situadas em cima do canal, o fechamento do canal, a desobstru-
ção dos bueiros, bem como a drenagem das águas pluviais em
toda extensão da Avenida Francisco Arnaldo Gimenez, no Santo
Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
desobstrução e manutenção dos bueiros, capinação, limpeza,
remoção do lixo, manutenção das bocas de lobo e troca das
tampas, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura das guias
e zeladoria em toda extensão da Alameda das Palmas, no Jardim
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a abertura da rua, bem como
a canalização, urbanização e instalação das guias e sarjetas, e
ainda a pavimentação asfáltica no lado esquerdo da Avenida
Prefeito Domingos de Souza, a partir da Creche Marina Daige,
no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros
na Rua da Silva, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRE-
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros
na Rua Leonor de Souza Costa, no bairro Santa Cruz dos Nave-
gantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a desobstrução e manuten-
ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção do lixo, manuten-
ção das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias
de águas pluviais, pintura das guias e zeladoria em toda exten-
são da Avenida Prefeito Domingos de Souza, no Jardim Santa
competente, providências visando a desobstrução de bueiros
na Rua Ricardo Vasques, bairro Santa Cruz dos Navegantes. À
competente, providências visando a sinalização e instalação de
redutores de velocidade na Alameda das Margaridas, Jardim Pri-
mavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente,providênciasvisandoacontinuaçãodapavimentação
asfáltica,colocaçãodesarjetaseguias,pintura,limpezaemanuten-
ção em toda extensão da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Jardim
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a desobstrução e a manuten-
ção dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manuten-
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda exten-
são da Avenida Prefeito Domingo de Souza, principalmente na
altura do nº220, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE-
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão
da Avenida Prefeito Domingos de Souza, principalmente na al-
tura do nº514, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando desobstrução e manutenção
dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção
das bocas de lobo e troca das tampas, limpeza das galerias de
águas pluviais, pintura das guias e zeladoria, em toda extensão
da Avenida Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À
de águas pluviais, pintura da guias e zeladoria, em toda exten-
são da Rua Cardeal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS
sexta-feira
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

competente, providências visando a limpeza, capinação e ma-
nutenção da Rua Cardeal, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA
competente, providências visando a desobstrução e manutenção
dos bueiros, capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das
bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, pintura de
guias e zeladoria em toda extensão da Rua das Cravinas, Jardim Pri-
mavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a manutenção dos bancos
e mesas, piso/bloquetes, capinação, limpeza, remoção de lixo,
pintura, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura da Praça
Rouxinol, em toda sua extensão, Santa Maria. À SECRETARIA
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Alameda das Margaridas, em toda sua extensão, bairro Santo
Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda exten-
são da Alameda das Margaridas, Jardim Santa Maria. À SECRETA-
RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a pavimentação asfáltica
na Alameda das Tulipas com a Rua das Cravinas, em toda sua
extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a pavimentação asfáltica no
final da Alameda dos Lírios, com a Rua dos Miosótis, em toda
extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda extensão
da Rua Acadêmico Inácio do Nascimento Opazzo, Jardim Santa
ção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais,
pintura de guias e zeladoria em toda extensão da Rua José Fer-
reira Canaes com Alameda das Tulipas, Santo Antônio. À SECRE-
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda exten-
são da Rua Herman Stadie, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA
de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria na esquina da
Avenida Prefeito Domingos de Souza com a Rua Acadêmico Iná-
cio do Nascimento Opazzo, no Jardim Santa Maria. À SECRETA-
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
ria competente, providências visando regulamentação do di-
reito de férias simultâneas dos conjugues que trabalhem para
Municipalidade.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
competente, providências visando evitar a prática abusiva de loca-
ção de embarcações de pequeno porte e motonáutica, conforme
leis municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando pavimentação da Rua Pedro Lo-
pes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando pavimentação da Rua Pedro Lo-
pes, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando instalação de semáforos na
Avenida Antenor Pimentel esquina com a Avenida Lydio Martins
Correia, no Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
competente, providências visando pavimentação da Rua Inde-
pendente, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
competente, providências visando policiamento ostensivo na
Avenida Joana de Menezes Faro, na conhecida Feira do Rolo. À
competente, providências visando a realização dos serviços de
tapa buracos na Avenida Presidente Vargas, em frente à Secreta-
ria de Cultura, no Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, estudos visando viabilizar a utilização da Base do
Corpo de Bombeiros da Praia do Guaiuba, pela Guarda Munici-
pal, no período noturno, facilitando as rondas no bairro. À SE-
competente, estudos visando a instalação de mais câmeras de
vigilância ao longo do bairro do Jardim Guaiuba. À SECRETARIA
ria competente, providências visando aumentar a presença da
Guarda Municipal, aos fins de semana, no bairro e orla do Guaiu-
ba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a reformulação de todo o sis-
tema de iluminação das ruas e orla do bairro Jardim Guaiuba. À
competente, providências visando e a Polícia Ambiental para
manter uma viatura da corporação na Praça Walter Berlian, no
bairro Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando verificar, junto a Polícia
Militar, os dados e índices referentes a ocorrências criminais em
todo o município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando viabilizar a construção da co-
bertura do canal da Rua Mato Grosso, no trecho entre as Ruas 24
de Agosto e Cunhambebe, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando viabilizar a construção da co-
bertura do canal da Rua Mato Grosso, no trecho entre as Ruas 24
de Agosto e Cunhambebe, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando solucionar os problemas técni-
cos no site da Prefeitura de Guarujá, referente ao link de cadastra-
mento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que se encontra
indisponível. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando realizar os serviços de tapa
buracos na Rua Manoel Otero Rodrigues, no Jardim Boa Espe-
rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a realização da operação
tapa buracos na Avenida Mario Daige, entre os trechos das Ruas
Edvaldo Pires e Santa Adelaide, no Jardim Boa Esperança. À SE-
tapa buracos na Rua Manoel Marques Nabeto, no Jardim Boa Es-
perança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
tapa buracos na Rua Manoel Marques, no Jardim Boa Esperança.
competente, providências visando reforma da calçada e boca
de lobo situada na esquina da Avenida Almirante Tamandaré e
Avenida Gerson Maturani, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
competente, providências visando a limpeza e manutenção do
Cemitério Consolação Distrital de Vicente de Carvalho, Parque
Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza de lixo acumula-
do na calçada, esquina da Rua Pardal com a Av. Prof. Domingos
de Souza, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza do lixo e entulho
acumulado em área aberta na Av. “A”, margem do Rio Acaraú,
seguindo da Av. São João até a Av. Guarujá, bairro Pae Cará. À
competente, providências visando a revitalização da Av. Piaça-
guera em toda sua extensão, seguimento da Rua Brigadeiro Edu-
ardo Gomes, margem direita da Rodovia D. Domênico Rangoni,
Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza de boca de lobo
da Alameda Duartina e ruas adjacentes, Vila Áurea. À SECRETA-
competente, providências visando a colocação de tapume em
muro de terreno na esquina da Av. Oswaldo Cruz com a Rua Ca-
pitão Lessa, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o desassoreamento em toda
extensão do canal do Rio Acaraú, Pae Cará e Vila Áurea. À SECRE-
competente, providências visando a troca de tampa das caixas de
visitas e ramificação da tubulação, instalada na Av. São João, esqui-
na com Av. “A”, via marginal do rio Acaraú, divisa dos bairros Pae
Cará eVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o realinhamento de bloquetes
dasprincipaisruaseavenidasdepassagemdecirculares,bairroVila
Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
competente, providências visando troca da rede de esgoto da
Rua Beco São Judas, altura do nº 33 em diante, na Vila Rã, Ensea-
da. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando troca de um poste de ener-
gia elétrica da Rua Afonso Câmara em frente a Igreja Fonte de
Água Viva, na Vila Rã, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando manutenção, desentupi-
mento dos bueiros, bocas de lobo e operação tapa buracos da
sexta-feira
17GUARUJÁ
Diário Oficial

Avenida Áureo Guenaga de Castro esquina com a Rua Herme-
negildo de Azevedo, no Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando alongamento e colocação de
manilhas na Avenida Atlântica com a RuaTambaú altura do nº 130,
no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando nivelamento, desentupi-
mento e colocação de manilhas da Rua Três com a Rua Cinco, no
Balneário Mar Casado, na Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando desentupimento e manuten-
ção da rede de esgoto da Rua Beco São Judas, atrás da Escola
São Francisco de Assis, na Vila Rã, Enseada. À SECRETARIA PARA
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
competente, providências visando a limpeza e desentupimento
das galerias de águas pluviais e esgotos, em toda extensão da
Rua José Lourenço Guerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRE-
Nº3101/2013-SolicitaàMesa,providênciasvisandoencaminhar
aos Gabinetes dos Senhores Vereadores, circular com informa-
ções quanto as empresas contratadas de serviços terceirizados,
as funções dos empregados destas, bem como a funcionalidade
dos servidores de carreira deste Poder Legislativo. À SECRETARIA
competente, providências visando o nivelamento da Avenida
Rio Solimões, no Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DE-
Nº3103/2013-SolicitadoExecutivoquedetermineàSecretariacom-
petente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaCoari,noJardim
Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando o nivelamento da Av. Rio
Amazonas, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS
petente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaSete,JardimMar
e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Três,
Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os serviços de operação tapa
buracos na Rua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA
petente, providências visando a operação tapa buracos na Rua São
Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua
Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3111/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando o nivelamento da Rua
Rubens Rodrigues, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranul-
pho Veríssimo, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Nel-
son Horácio Conceição, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA
petente,providênciasvisandoonivelamentodaRuaGinoFabris,Jar-
dim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
competente, providências visando exigir que a SABESP, por meio
do PROCON, refaça o trabalho executado na altura do nº 384 da
Rua Manoel Cabral, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando sinalizar as lombadas localiza-
das entre os nºs 1457 a 1476 da Avenida Atlântica, no bairro Cidade
competente, providências visando a troca da tampa do bueiro
existente sobre a calçada da Avenida Adhemar de Barros, nº 310.
competente, providências visando a colocação de lombadas na es-
quinadasRuasMariaGeraldaValadãocomJoséAmieiro,noParque
Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a poda das árvores existentes
em frente ao nº 157 da Rua São Paulo, na Enseda. À SECRETARIA
competente, providências visando a colocação de lombadas e a
construção de uma rotatória na esquina da Avenida Guadalajara
com a Avenida Manoel Alves de Moraes, no Balneário Cidade
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
competente,estudosvisandoainstalaçãodeumaquadraesportiva
noterrenopúblicodaCohab-Santista,ConjuntoJardimItapemano
Sitio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a pintura dos redutores de
velocidade na Av. Antenor Pimentel, Morrinhos. À SECRETARIA
Do Vereador Mauro Teixeira
competente, providências visando a desocupação urgente dos
pátios de veículos apreendidos em Guarujá e solicitação para
que se acelere o processo de Leilão. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando a construção de uma escada
de acesso, ao lado da rampa já existente, no final da Rua Flam-
boyant, na Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a execução da operação tapa
buracos em um trecho da Avenida Puglisi em frente a Delegacia,
no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
petente, providências visando a execução da operação tapa buracos
emfrenteaoPAMdaRodoviária,naAvenidaSantosDumont,noSan-
to Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a execução da operação tapa
buracos, nas proximidades do nº 127 da Alameda dos Lírios, no
Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
ria competente, providências visando a instalação de uma nova
lombada próximo ao nº 527 da Avenida São João, no Pae Cará. À
competente, providências visando o reparo nos buracos exis-
tentes em toda extensão da Rua Áureo Guenaga de Castro, na
Enseda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a troca da tampa de metal no
centro da Rua 1-B, no Jardim Mar e Céu. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando melhorias na sinalização da
ciclovia da Avenida Presidente Vargas, no Parque Estuário. À SE-
Do Vereador Nelson Alves Filho
competente, providências visando a desobstrução das galerias
de águas pluviais da Rua Sol, Jardim Primavera, principalmente
próximo ao numero 293. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
em toda extensão da Av. Luiz Gama, Pae Cará, bem como deso-
bstrução das galerias de águas pluviais e a reforma das muretas
do canal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a repavimentação asfálti-
ca da Rua dos Imigrantes, Pae Cará, bem como a desobstrução
das galerias de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando repavimentação asfáltica da
Rua Amapá, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando repavimentação asfáltica
da Rua Bertioga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando repavimentação da Rua São
Sebastião, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
Rua São Paulo do Valão, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando pavimentação asfáltica da
Rua São Paulo, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Rua Pitangueiras, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando repavimentação e desobs-
trução das galerias de águas pluviais da Rua Caraguatatuba, no
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
na Rua Ubatuba, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando melhorar as condições de
mobilidade urbana, incentivando o uso de bicicletas por meio
de instalação de mais ciclovias e ciclofaixas na cidade, bem com
a interligação das já existentes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
tapa buracos na Rua Acadêmico Ignácio Miguel Opazzo, próxi-
mo a Alameda das Palmas, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA
competente, providências visando a pintura das faixas destina-
das aos pedestres situadas na Avenida Santos Dumont, próxi-
mo a Praça 14 Bis, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando adequar a temporização do
sexta-feira
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

semáforo localizado na esquina da Avenida Dom Pedro I com a
Rua Marivaldo Fernandes, ao fluxo de veículos da região. À SE-
tapa buracos na Rua Quintino Bocaiuva, entre a Avenida Puglisi
e a Rua Bueno Aires, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o conserto da calçada situa-
da no canteiro divisor da pista de rolamento da Avenida Leomil,
no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a instalação de uma ciclovia
na Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, na Cidade
na Rua Áureo Guenaga de Castro, no Parque Enseada. À SECRE-
na Estrada do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
de tapa buracos em toda extensão da Avenida Humberto Pie-
tro Peres, no Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza das caixas de águas
pluviais e desentupimento das manilhas, bem como substitui-
ção das tampas de esgoto no cruzamento da Rua das Cravinas e
Alameda das Palmas, bairro Santo Antônio . À SECRETARIA PARA
competente, providências visando a pavimentação, bem como
colocação de guias e sarjetas, entre outros, na Rua Arilene Fa-
rinazzo Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a revitalização, recapeamen-
to asfáltico ou operação tapa buracos, entre outros, na Rua Mar-
tinha Boldrini Pirani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS
ria competente, providências visando a revitalização, recapea-
mento asfáltico ou operação tapa buracos, limpeza do canteiro
central entre outros, na Rua Luiz Gama, Pae Cará. À SECRETARIA
to asfáltico ou operação tapa buracos, entre outros, na Rua Er-
nesto Santos Claudio, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
to asfáltico ou operação tapa buracos, limpeza do canteiro cen-
tral entre outros, na Rua Almirante Barroso, Pae Cará. À SECRETA-
competente, providências visando a pavimentação, como tam-
bém colocação de guias e sarjetas, na Rua Nelson José Nasci-
mento, bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a pavimentação, como tam-
bém colocação de guias e sarjetas, na Rua Áureo Moreira, Jardim
Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
Nº 0074/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-
gratulações com a AVPESP - Associação Para Valorização Policial
do Estado de São Paulo, na pessoa de sua Presidente Sra. Cleusa
Badanai, pelo excelente trabalho realizado em prol do cidadão
policial. APROVADA.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
gratulações aos professores da municipalidade, pelo empenho
da realização do desfile cívico-militar em comemoração a Inde-
pendência do Brasil. APROVADA.
gratulações a Sra. Elisabeth Correa, Coordenadora de Turismo e
Diretora do DADE, pela atuação no projeto de reforma do Está-
dio Municipal. APROVADA.
Do Vereador Marcelo Squassoni
Nº 0075/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta congra-
tulações aos jovens surfistas da ONG - CT Lugar ao Sol, os quais
representaram de forma exemplar a nossa “Pérola do Atlântico”,
demonstrando empenho, dedicação e disciplina nas três etapas do
Campeonato Rip Curl Guarujaense de Surf, ocorridas nos meses de
julho, agosto e setembro do corrente ano. APROVADA. (+02)
gratulações aos profissionais médicos veterinários, em especial
aos de Vicente de Carvalho, Guarujá e região, pela passagem do
seu dia ocorrido no último dia 09 de setembro. APROVADA.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0149/2013 - Requer do Executivo diversas informações acer-
ca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá
e a empresa Yellow Tour-Turismo. PARA A ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO.
Nº 0147/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordem do
Dia da presente Sessão, Projeto de Resolução nº 042/2013, de au-
toria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que“Altera e acrescenta
dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Gua-
rujá (Resolução nº 031, de 16 de dezembro de 1991) e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)
Nº 0148/2013 - Requer, diante da resposta à Indicação
2.475/2013, da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A diver-
sas informações acerca dos valores de tarifas cobrados aos mo-
tociclistas. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
3ª Parte – Ordem do Dia:
Requerimento nº 147/2013, do Vereador Luciano Lopes da
Silva (+08), que Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-
sente Sessão, do Projeto de Resolução nº 042/2013, de autoria
do Vereador Luciano Lopes da Silva. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Resolução nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes
da Silva, que“Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento In-
terno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº 031, de 16
de dezembro de 1991) e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial, Vereador Gilberto Benzi. Aprova-
do em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 096/2013, do Vereador Antonio Fidalgo Sal-
gado Neto, que“Dispõe sobre o corte no fornecimento de água
e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras pro-
vidências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador
Gilberto Benzi. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson Dias de Andra-
de, que“Denomina“Vereador Gentil Nunes Neto”o próprio públi-
co que especifica e dá outras providências”. Adiado por 01 (uma)
Sessão, a pedido doVereador Edilson Dias de Andrade.
Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Edilson Dias de An-
drade, que “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de lo-
gradouro e dá outras providências”, com Parecer favorável do
Relator Especial, Vereador Gilberto Benzi. Aprovado em discus-
são e votação únicas.
Projeto de Lei nº 097/2013, do Vereador Nelson Alves Filho,
“Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o even-
to esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Gilberto
Benzi. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva,
que“Institui o Conselho Municipal deTrânsito eTransporte de Gua-
rujá e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas,
com Emendas doVereador Luciano Lopes da Silva.
Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson Dias de An-
drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
dos serviços prestados pela empresa Agrícola e Construtora
Monte Azul Ltda ao Município”. Adiado por 01 (uma) Sessão, a
pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Requerimento nº 145/2013, do Vereador Edilson Dias de An-
drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
do contrato firmado entre a Municipalidade e a UNAERP – Uni-
versidade de Ribeirão Preto”. Adiado por 01 (uma) Sessão, a
pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.
Projeto de Resolução nº 043/2013, do Vereador Antonio Fidal-
go Salgado Neto, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes
para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 148/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva,
que“RequerdaDERSA–DesenvolvimentoRodoviárioS/A,diversas
informações acerca da tarifa cobrada sobre os serviços prestados
no Município”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 044/2013, do Vereador Gilberto Benzi,
que“Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras
providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo, que“Al-
tera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de
1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emendas dos
Senhores Vereadores. Adiado para a Ordem do Dia da próxima
Sessão, a pedido doVereador Luciano de Moraes Rocha.
ProjetodeLeiComplementarnº015/2013,doVereadorNelsonAl-
ves Filho, que“Altera o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar
nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras provi-
dências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Anto-
nio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, do Vereador Nelson
Alves Filho, que “Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de
abril de 2012 e dá outras providências”. Adiado por 02 (duas)
Sessões, a pedido do Vereador Nelson Alves Filho.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 20:24.
Guarujá, em 10 de setembro de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
25ª Sessão Ordinária
em 17 de Setembro de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 077/2012, doVereadorWalter dos Santos
“Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME),
e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
2 – Requerimento nº 149/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca da contrata-
ção da empresa Yellow Tour-Turismo pela Municipalidade. Dis-
cussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
3 – Projeto de Lei Complementar nº 012/2013, do Executivo
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezem-
bro de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do
Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto e Emen-
das dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação, adiadas
(Art. 181, § 1º,“e”do Regimento Interno). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 12 de Setembro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
sexta-feira
19GUARUJÁ
Diário Oficial

segurança
Cidade prepara Operação Verão
As tratativas para
receber o reforço
policial e a contratação
de guarda-vidas
temporários para atuar
na Cidade durante a
temporada de verão
foram os temas
principais da reunião
mensal do Gabinete de
Gestão Integrada
N
a última quarta-feira,
11, os membros do
Gabinete de Gestão
Integrada de Gua-
rujá (GGIM) se reuniram para
tratar das questões relacionadas
à segurança da Cidade. Dentre
os assuntos da pauta da reunião
mensal, a organização da Ope-
ração Verão, a contratação dos
guarda-vidas temporários, além
do reforço na segurança, fiscali-
zação e salvamento de banhistas
durante o verão nas praias de
Guarujá.
Na ocasião, também foi
sugerido o retorno da reunião
trimestral dos três Conseg’s da
Cidade. Sobre a Operação Ve-
rão, foi informado que já estão
sendo planejadas as adequações
e tomadas todas as medidas
necessárias para oferecer insta-
lações confortáveis aos militares
que vierem reforçar a segurança
no fim do ano. Quanto aos
guarda-vidas temporários, está
sendo preparado o edital para
realização do processo seletivo,
para posterior contratação.
O novo presidente do Conse-
lho de Segurança Comunitário
do Bairro Enseada (Conseg),
Frederico Alves Nogueira, foi
apresentado durante o encontro.
O secretário de Defesa e Convi-
vência Social deu boas-vindas
a Nogueira e reiterou o apoio
da Administração, por meio da
secretaria, explicando que esse
trabalho com a comunidade é
fundamental para coibir e preve-
nir algumas ações. “Essa intera-
ção com os representantes direto
da população é muito importante
no desempenho das intervenções
planejadas pelos órgãos de segu-
rança para repreender qualquer
tipo de crime ou algum serviço
de manutenção”, declarou.
O presidente do Conseg Ense-
ada agradeceu o apoio e ressaltou
que é imprescindível o apoio dos
órgãos públicos. “A intenção
é colaborar com as ações da
Administração, mas também
apontar onde for necessário fa-
zer intervenções. Desta forma,
melhorando a atuação do poder
público e conseqüentemente
colaborando nos trabalhos da
prevenção primária. Além disso,
conscientizando os moradores da
importância deles participarem
das reuniões dos Conseg’s, para,
por exemplo, melhoria na ilu-
minação pública e manutenção
geral. Esses pequenos serviços
colaboram muito na prevenção
do morador” explicou Nogueira,
que aproveitou a oportunida-
de para convidar a população
em geral, para as reuniões do
órgão.
O delegado do 2º DP de Polí-
cia Civil de Vicente de Carvalho,
Josias Teixeira da Silva, disse que
muitas ações criminosas ou de
vandalismo podem ser evitadas
ou esclarecidas mais rápido, com
a colaboração da população.
“Quando a população vai a essas
reuniões, ela aponta onde po-
demos melhorar nossa atuação,
enquanto força de segurança, e
o Município, na melhoria dos
serviços de manutenção das vias
públicas”, justificou.
Participaram da reunião,
as Secretarias de Assistência
Social, Desenvolvimento Eco-
nômico e Portuário, Defesa e
Convivência Social, represen-
tantes dos bombeiros, Polícias
Militar e Civil, e os represen-
tantes dos Conseg’s de Vicente
de Carvalho e Centro.
A reunião do
GGIM contou pela
primeira vez com
a participação do
novo presidente do
Conseg Enseada,
Frederico Alves
Nogueira
FotosZarifRibeiro
sexta-feira
20 GUARUJÁ
Diário Oficial

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