Dl 54 2018 m.a.p resumo

DL 54/2018 de 6 de julho
MANUAL DE APOIO À PRÁTICA PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Resumo
• Apoia a implementação da legislação.
• É um instrumento de divulgação das práticas das escolas inclusivas do país.

Diferenças (p.12)
DL 54/2018 de 6 de julho DL 3/2008 de 7 de janeiro
- Abandona os sistemas de categorização de
alunos, incluindo as “necessidades
educativas especiais”;
- Oferece uma visão mais ampla, a pensar na
escola como um todo.
- Coloca o enfoque nas respostas educativas.
- Centrava-se nos sistemas de categorização
de alunos, incluindo as “necessidades
educativas especiais”;
- Ofereceu uma visão restritiva, com um
modelo de legislação especial para alunos
especiais.
- Colocava o enfoque em categorias de
alunos.

Participação dos pais ou encarregados de educação
“Os pais assumem um papel fundamental no processo educativo dos seus filhos, cabendo à escola incentivar a sua
participação.” (p. 15)

“Um adequado envolvimento parental constitui um preditor do sucesso escolar dos seus educandos, em especial na melhoria das
competências sociais e do comportamento…” (p. 16)

“A escola deve potenciar o envolvimento dos pais e estes devem envolver-se com a escola e nas atividades escolares.” (p. 17)
Lista de verificação
Esta lista pretende ser um suporte à reflexão e à avaliação, por parte da escola, sobre a existência de uma cultura de envolvimento dos pais.

Modelo multinível
”Organização por níveis de intervenção. Estes níveis variam em termos do tipo, intensidade e frequência das intervenções e são
determinados em função da resposta dos alunos às mesmas.” (p.20/ 21)

Modelo multinível
“A abordagem multinível implica um conjunto de condições que garantam a sua efetiva concretização”. (p.22)
São condições necessárias à melhoria e eficácia da ação das escolas numa lógica de promoção do sucesso de todos:

As práticas pedagógicas em sala de aula têm por base o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). -p.22
O DUA implica uma abordagem flexível e personalizada por parte dos docentes:
Práticas pedagógicas
Na forma como envolvem e
motivam os alunos nas
situações de aprendizagem.
No modo como apresentam
a informação.
Na forma como avaliam os
alunos permitindo que as
competências e os
conhecimentos adquiridos
possam ser manifestados de
maneira diversa .

DUA (Desenho Universal para a Aprendizagem)
“Assenta em três princípios base, que suportam um conjunto de orientações para tornar as salas de aula mais acessíveis a
todos os alunos.” (p.23)
1- Proporcionar múltiplos meios de envolvimento.
2- Proporcionar múltiplos meios de representação (“o quê” da aprendizagem).
3- Proporcionar múltiplos meios de ação e expressão (“o como” da aprendizagem).

DUA (p.24)
1- Proporcionar múltiplos meios de envolvimento

DUA (p.25)
2- Proporcionar múltiplos meios de representação (“o quê” da aprendizagem)

DUA (p.25/26)
3- Proporcionar múltiplos meios de ação e expressão (“o como” da aprendizagem)

DUA (p.27)
A planificação de aulas deve integrar diferentes componentes: objetivos, metodologias, materiais e recursos e
avaliação, tendo por referência os princípios do DUA.

Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão
As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão são organizadas em três níveis de intervenção: universais,
seletivas e adicionais (p.29).
- Estas medidas de diferentes níveis podem ser aplicadas simultaneamente.
- A definição das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão é realizada pelos docentes, ouvidos os pais ou
encarregados de educação e outros técnicos que intervém diretamente com o aluno.
- A decisão quanto à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão compete à equipa
multidisciplinar que deve proceder à análise da informação disponível, das evidências decorrentes da avaliação e
monitorização sistemática dos progressos do aluno.

Medidas universais (p.29)
a) A diferenciação pedagógica (p.12) Tem em conta todos os alunos na relação com as tarefas de aprendizagem,
que poderão ser diferentes quanto às suas finalidades e aos seus conteúdos, quanto
ao tempo e ao modo de as realizarem, quanto aos recursos, condições e apoios que
são disponibilizados.
b) As acomodações curriculares (p.13) Permitem o acesso ao currículo através do(a):
- Diversificação e combinação de vários métodos e estratégias de ensino;
- Uso de diferentes instrumentos de avaliação;
- Adaptação de materiais e recursos educativos;
- Remoção de barreiras na organização do espaço e do equipamento.
* (p.77, 78, 92, 93) Analisar os anexos 5, 6 e 13: “Exemplos de acomodações
curriculares”, “Lista de verificação de Acomodações: ambientais, organizacionais,
motivacionais, apresentação, avaliação” e “Acomodações Curriculares:
Informação/Documentação”.
c) O enriquecimento curricular
d) A promoção do comportamento pró-social
e) A intervenção com foco académico ou comportamental em
pequenos grupos

Medidas seletivas (p.30)
A mobilização de medidas seletivas implica a elaboração do relatório técnico-pedagógico (RTP) pela equipa multidisciplinar.
a) Os percursos curriculares diferenciados
b) As adaptações curriculares não
significativas
p.13 Medidas de gestão curricular que não comprometem as aprendizagens previstas nos
documentos curriculares:
- Adaptações ao nível dos objetos e conteúdos através da alteração na sua priorização ou
sequenciação;
- Introdução de objetivos específicos de nível intermédio que permitam atingir os objetivos
globais e as aprendizagens essenciais.
c) O apoio psicopedagógico
d) A antecipação e o reforço das
aprendizagens
e) O apoio tutorial

Medidas adicionais (p.31)
Para estes alunos poderão ser mobilizadas, cumulativamente, medidas dos 3 níveis apresentados.
a) A frequência do ano de escolaridade por disciplinas
b) As adaptações curriculares significativas (p.13) Têm impacto nas aprendizagens previstas nos documentos curriculares:
- Introdução de outras aprendizagens substitutivas;
- Estabelecimento de objetivos globais ao nível dos conhecimentos a adquirir e das
competências a desenvolver para potenciar a autonomia, o desenvolvimento pessoal e o
relacionamento interpessoal.
(p.31) Deve ser elaborado um programa educativo individual (PEI) e dado apoio no centro de
apoio à aprendizagem.
c) O plano individual de transição - Concebido 3 anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória para jovens com
adaptações curriculares significativas.
- Desenhado de acordo com os interesses, competências e expetativas do aluno e da sua
família.
- Facilitador da transição para a vida pós-escolar e complemento ao programa educativo
individual (PEI).
d) O desenvolvimento de metodologias e estratégias de
ensino estruturado
(p.31) No centro de apoio à aprendizagem, é garantida ao aluno uma resposta que
complemente o trabalho realizado em sala de aula.
e) O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal
e social
(p.31) No centro de apoio à aprendizagem, é garantida ao aluno uma resposta que
complemente o trabalho realizado em sala de aula.

Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (p.32 e 34)
Prazos Competências
3 dias úteis a contar do dia útil
seguinte ao da respetiva
apresentação
O diretor da escola solicita à equipa multidisciplinar da escola a elaboração de um
relatório técnico – pedagógico (RTP).
10 dias úteis a contar do dia útil
seguinte ao da respetiva
deliberação
Se a equipa multidisciplinar concluir que apenas devem ser mobilizadas medidas
universais de suporte à aprendizagem e à inclusão.
O processo é devolvido ao diretor com esta indicação, não havendo lugar à
elaboração do RTP.
30 dias úteis Se a equipa multidisciplinar concluir que devem ser mobilizadas medidas seletivas
e/ou adicionais.
Esta equipa elabora e conclui o RTP.
5 dias úteis O RTP é submetido à aprovação dos pais ou encarregados de educação do aluno.
Somente após este procedimento é homologado pelo diretor, ouvido o Conselho
Pedagógico.
10 dias úteis É feita a homologação do RTP e do programa educativo individual (PEI), por parte
do diretor.

Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (p.33)
Papel do docente de educação especial
VERTENTES
Trabalho colaborativo com os
diferentes intervenientes no processo
educativo dos alunos.
Apoio direto prestado aos alunos que
terá, sempre, um carácter complementar
ao trabalho desenvolvido em sala de aula
ou em outros contextos educativos.

Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (p.33)
Papel do docente de educação especial
Enquanto parte ativa da equipa multidisciplinar,
no processo de flexibilidade curricular:
- Contribui para a promoção de competências
sociais e emocionais, envolvendo os alunos
ativamente na construção da sua aprendizagem,
- Promove o desenvolvimento das áreas de
competências inscritas no Perfil dos alunos à saída
da escolaridade obrigatória, nomeadamente:
- A capacidade de resolução de problemas;
- O relacionamento interpessoal;
- Os pensamentos crítico e criativo;
- A cidadania.
O seu papel será igualmente relevante em:
- Processos de gestão dos ambientes de sala de aula;
- Adaptação dos recursos e materiais;
- Constituição de grupos de alunos consoante as suas
necessidades e potencialidades;
- Adequação das metodologias de ensino e de
aprendizagem;
- Avaliação das aprendizagens;
- Definição de percursos de melhoria das
aprendizagens;
- Trabalho interdisciplinar;
- Monitorização da implementação de medidas de
apoio à aprendizagem.

Relatório Técnico-Pedagógico (RTP)
“O RTP é o documento que suporta a tomada de decisões relativamente à necessidade de mobilização de medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à
aprendizagem e à inclusão.”
A elaboração do relatório é da responsabilidade da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva. (p.33)
O coordenador da implementação das medidas propostas no RTP é o educador de infância, o professor titular de turma ou o diretor de turma, consoante o
caso.
Relatório Técnico-Pedagógico
(RTP) – anexo 17 (p. 99 a
102)

Relatório Técnico-Pedagógico (RTP)
REDUÇÃO DE GRUPO / TURMA
“A necessidade de constituição de grupo ou turma com número inferior ao mínimo legal deve constar no RTP, de modo devidamente
fundamentado, indicando a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva as razões pedagógicas que a justificam.” (p.35)

Programa Educativo Individual (PEI)
Do RTP faz parte integrante o PEI sempre que sejam propostas adaptações curriculares significativas.” (p.35)
Programa Educativo Individual
(PEI) – anexo 19 (p.105/106/107)

Plano de Saúde Individual
(p.36)
Plano de Saúde Individual:
- É um Plano concebido pela equipa de saúde escolar, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, para
cada criança ou jovem com necessidades de saúde especiais.
- Integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade.
- Identifica as medidas de saúde a implementar, visando melhorar o processo de aprendizagem.
O programa educativo individual e o plano de saúde individual são complementares no caso de crianças com
necessidades de saúde especiais, devendo ser garantida articulação e comunicação entre ambos.
As necessidades de saúde especiais são as necessidades que resultam dos problemas de saúde física e mental
que:
- Têm impacto na funcionalidade;
- Produzem limitações acentuadas em qualquer órgão ou sistema;
- Implicam irregularidade na frequência escolar;
- Podem comprometer o processo de aprendizagem.

Plano Individual de Transição (PIT)
“A frequência da escolaridade com adaptações curriculares significativas exige que três anos antes da idade limite da escolaridade
obrigatória seja delineado um PIT, que complementa o PEI, para preparar atempadamente a transição do aluno para a vida pós-
escolar.” (p.37)
A construção do PIT exige que a equipa multidisciplinar, em conjunto com o aluno e os pais, clarifique:
 Interesses, potencialidades e competências do aluno (académicas, vocacionais, pessoais e sociais);
 Áreas a investir;
 Atividades a realizar;
 Entidades envolvidas e locais onde se vão realizar as atividades;
 Responsáveis/interlocutores em cada fase do processo;
 Mecanismos de acompanhamento e supervisão.
Plano Individual de Transição (PIT)
– anexo 20 (p. 108 / 109)

Processo de
identificação de medidas
de suporte à
aprendizagem e à
inclusão - Resumo
(p.39)

Disposições Transitórias – Alunos com CEI (p.40)
— O aluno que à data da entrada em vigor do presente decreto -lei se encontre abrangido pela medida CEI,
deve ter o seu PEI reavaliado pela equipa multidisciplinar para identificar a necessidade de medidas de
suporte à aprendizagem e à inclusão e para elaborar o RTP.
— Sempre que o RTP contemple a realização de adaptações curriculares significativas deve ser elaborado um
PEI.
— A avaliação e a certificação das aprendizagens dos alunos que se encontram abrangidos pela medida CEI, à
data da entrada em vigor do presente decreto -lei, obedecem ao regime de avaliação das aprendizagens dos
alunos dos ensinos básico e secundário, com as adaptações constantes no PEI .
— As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão que integram o PEI do aluno são equacionadas no
contexto das respostas educativas oferecidas pela escola que frequentam.
— O RTP e o PEI devem ser elaborados em momento anterior ao início do ano letivo a que se reporta a
produção de efeitos do presente decreto -lei.

Avaliação
Adaptações ao processo de avaliação
As escolas devem assegurar a todos os alunos o direito à participação no processo de avaliação (artigo 28.º).
Para que seja exercido esse direito, pode tornar-se necessário proceder a adaptações na avaliação.
Constituem adaptações ao processo de avaliação:
 a diversificação dos instrumentos de recolha de informação, tais como inquéritos, entrevistas, registos vídeo ou áudio;
 os enunciados em formatos acessíveis nomeadamente, braille, tabelas e mapas em relevo, daisy, digital;
 a interpretação em LGP;
 a utilização de produtos de apoio;
 o tempo suplementar para realização da prova;
 a transcrição das respostas;
 a leitura de enunciados;
 a utilização de sala separada;
 as pausas vigiadas;
 o código de identificação de cores nos enunciados.
(p.41)

Avaliação
Adaptações ao processo de avaliação
(p.42/43)
Ensino básico
Processo de avaliação externa:
 Todas as adaptações são da
competência da escola;
 As mesmas devem ser comunicadas
ao Júri Nacional de Exames.
Ensino secundário
É da competência da escola, mas comunicadas ao Júri Nacional de Exames:
a) A utilização de produtos de apoio;
b) A saída da sala durante a realização da prova/exame;
c) A adaptação do espaço ou do material;
d) A presença de intérprete de língua gestual portuguesa;
e) A consulta de dicionário de língua portuguesa;
f) A realização de provas adaptadas.
A escola pode requerer autorização do JNE para:
a) A realização de exame de Português Língua Segunda (PL2);
b) O acompanhamento por um docente;
c) A utilização de instrumentos de apoio à aplicação de critérios de classificação de provas, para
alunos com dislexia, conforme previsto no Regulamento das provas de avaliação externa;
d) A utilização de tempo suplementar.

Progressão e Certificação das Aprendizagens
(p.43/44)
A progressão dos alunos abrangidos por
medidas adicionais de suporte à
aprendizagem e à inclusão realiza-se nos
termos definidos no RTP e no PEI.
No final do seu percurso escolar, todos os alunos têm direito à emissão de certificado e diploma de conclusão da escolaridade obrigatória e,
sempre que aplicável, com a identificação do nível de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações e do nível que lhe corresponde
no Quadro Europeu de Qualificações.
A progressão dos alunos abrangidos por
medidas universais e seletivas de
suporte à aprendizagem e à inclusão
realiza-se nos termos definidos na lei.
No caso dos alunos que seguiram o percurso
escolar com adaptações curriculares
significativas (medidas adicionais), do
certificado deve constar o ciclo ou nível de
ensino concluído e a informação curricular
relevante do PEI, bem como as áreas e as
experiências desenvolvidas ao longo da
implementação do PIT.
Progressão

Progressão e Certificação das Aprendizagens
(p.44)
Elementos permanentes = 6 Elementos variáveis
O diretor designa:
- Os elementos permanentes;
- O coordenador, ouvidos os
elementos permanentes;
- O local de funcionamento.
O coordenador da equipa permanente:
- Identifica os elementos variáveis;
- Convoca as reuniões;
- Dirige os trabalhos;
- Adota os procedimentos necessários para
garantir a participação dos pais ou EE.
Constituição da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva
- 1 docente que coadjuva o diretor;
- 1 docente da educação especial;
- 3 membros do C. Pedagógico com
funções de coordenação
pedagógica de diferentes níveis
de ensino;
- 1 psicólogo.
- O docente titular de grupo/turma ou
o diretor de turma consoante o caso;
- Outros docentes do aluno;
- Técnicos do Centro de recursos para
a inclusão (CRI);
- Outros técnicos que intervêm com o
aluno.

Centro de apoio à aprendizagem
“Estrutura de apoio da escola, agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola.” (p.50)
Objetivos gerais do centro de
apoio à aprendizagem:
 Apoiar a inclusão das crianças e jovens no
grupo/turma e nas rotinas e atividades da
escola, designadamente através da
diversificação de estratégias de acesso ao
currículo;
 Promover e apoiar o acesso à formação, ao
ensino superior e à integração na vida pós-
escolar;
 Promover e apoiar o acesso ao lazer, à
participação social e à vida autónoma.
Objetivos específicos do centro de apoio à aprendizagem:
 Promover a qualidade da participação dos alunos nas atividades da turma a que
pertencem e nos demais contextos de aprendizagem;
 Apoiar os docentes do grupo ou turma a que os alunos pertencem;
 Apoiar a criação de recursos de aprendizagem e instrumentos de avaliação para
as diversas componentes do currículo;
 Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem os
processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
 Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e
interação, fomentadores da aprendizagem;
 Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar.
Centro de apoio à aprendizagem (CAA)

Centro de apoio à aprendizagem
Ação integrada (p.51)
A ação deste centro organiza-se segundo dois eixos:
Suporte aos docentes responsáveis pelos
grupos ou turmas.
Estreito trabalho colaborativo que pode
compreender:
- A planificação conjunta de atividades;
- A definição de estratégias e materiais
adequados.
Complementaridade ao trabalho desenvolvido em sala
de aula ou noutros contextos educativos.
- Definição das adaptações curriculares significativas;
- Organização do processo de transição para a vida
pós-escolar;
- Desenvolvimento de metodologias e estratégias de
ensino estruturado;
- Desenvolvimento de competências de autonomia
pessoal e social.

Documentos estruturantes – Ver Word
• Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) – anexo 17 (p. 99 a 102)
• Programa Educativo Individual (PEI) – anexo 19 (p.105/106/107)
• Plano Individual de Transição (PIT) – anexo 20 (p. 108 / 109)
FATORES QUE AFETAM DE FORMA SIGNIFICATIVA O PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO – anexo
16 (p.96 a 98)
PLANIFICAÇÃO de aula – anexo 8 (p.83)
e ainda…

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