Ed sexual meioescolar

Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento
Curricular

Divisão de Orientação e Apoios Educativos

Educação Sexual em Meio Escolar

Tratamento Estatístico dos Dados de
Inquérito aplicado em
2003

Novembro 2005

ÍNDICE

I – ENQUADRAMENTO 6

II – NOTA METODOLÓGICA 9

III – CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA 11

IV – PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR 15

4.1. Integração Curricular e no projecto Educativo da Escola/Agrupamento 15
4.2. Envolvimento das Associações de Pais e de Estudantes 19
4.3. Parceiros Envolvidos 20
4.4. Articulação entre o Projecto Educativo da Escola / Agrupamento 22
4.5. Público-Alvo das Actividades 23

V – APOIO AOS ALUNOS 26

5.1. Apoio dos Serviços Especializados de Apoio Educativo 26
5.2. Acompanhamento pela DRE/CAE 28
5.3. Avaliação da Parceria com o Centro de Saúde 28

VI – FORMAÇÃO DOS AGENTES EDUCATIVOS 31

6.1. Disponibilidade de Agentes Educativos Formados 31
6.2. Modalidades de Formação Creditada Frequentadas 32
6.3. Entidades a que foi solicitada a Formação 33
6.4. Protocolos estabelecidos entre o ME e Entidades Parceiras Externas 34
a) Protocolo com o Movimento da Defesa da Vida (MDV) 34
b) Protocolo com a Associação para o Planeamento da Família (APF) 36

VII – COBERTURA POR PÚBLICO-ALVO 39

VIII – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 41

ANEXOS

Anexo 1 – Enquadramento Legislativo 44
Anexo 2 – Glossário 50
Anexo 3 – Guião do Inquérito
Anexo 4 - Protocolos entre o ME e Entidades Externas

Educação Sexual em Meio Escolar 2
Resultados do tratamento Estatístico dos Dados do Inquérito aplicado em 2003

ÍNDICE DOS GRÁFICOS

. Gráfico 1 – Representatividade da Amostra face à Rede Pública Nacional 11
. Gráfico 2 – Caracterização da Amostra – Escolas RNEPS 12
.Gráfico 3 – Distribuição da amostra por Ciclos/Níveis de Ensino _ 12
. Gráfico 4 – Distribuição da amostra por tipologia de Escola 13
. Gráfico 5 – Integração Curricular da Educação Sexual 15
. Gráfico 6 – Estratégias de Integração no Projecto Educativo de Escola/Agrupamento 16
. Gráfico 7 – Integração curricular da ES com um Gabinete de Atendimento/Apoio aos Alunos 17
. Gráfico 8 – Promoção da Articulação Escola-Familia e participação da Comunidade Escolar 19
. Gráfico 9 – Parceiro envolvidos 20
. Gráfico 10 – Parceiros envolvidos no desenvolvimento dos Projectos 22
. Gráfico 11 – Articulação do PEE com o PEA 22
. Gráfico 12 – Tipo de público-alvo, por Ciclo de Ensino 23
. Gráfico 13 – Apoio aos alunos pelos SEAE 26
. Gráfico 14 – Outros Serviços 27
. Gráfico 15 - Articulação dos SEAE com outros serviços locais 27
. Gráfico 16 – O acompanhamento da DRE/CAE, quando solicitado, tem sido: (2003) 28
. Gráfico 17 – O acompanhamento da DRE/CAE tem sido suficiente? (2001) 28
. Gráfico 18 – Avaliação da Qualidade da Parceria com o Centro de Saúde, para Ciclo de
Ensino_______________________________________________________ 29
. Gráfico 19 – Percentagem de escolas com agentes educativos dotados de formação adequada
para promover a Educação Sexual, por ciclo/nível de Ensino
31
. Gráfico 20 – A escola tem agentes educativos com formação adequada para promover a
Educação Sexual? (2001) 32
. Gráfico 21 - A escola tem agentes educativos com formação adequada para promover a
Educação Sexual? (2003) 32
. Gráfico 22 – Modalidades de formação frequentadas pelos agentes educativos por Ciclo de Ensino 32
. Gráfico 23 – Entidades formadoras, por Ciclo de Ensino __________ 33
. Gráfico 24 – Percentagem de escolas que conhecem a existência de um Protocolo entre o ME
e o MDV, por região 35
. Gráfico 25 – Tipo de Apoio Solicitado ao MDV 35
. Gráfico 26 – Percentagem de Escolas que conhecem a existência de um protocolo entre o ME
e a APF, por Região 36
. Gráfico 27 – Tipo de apoio solicitado à APF, por Região 37
. Gráfico 28 – Cobertura por Público-alvo das Intervenções 39


ÍNDICE DOS QUADROS

Quadro 1 – Educação Sexual como temática da Educação para a cidadania – inquérito de
2003_______________________________________________________________ 18

Quadro 2 – Desenvolvimento da Integração da ES 19


I. ENQUADRAMENTO


I. Enquadramento

Desde 1984 que o Estado vem assumindo um conjunto de medidas no âmbito do direito à Educação
Sexual (ES), ao Planeamento Familiar e à Saúde Sexual e Reprodutiva. Melhorou a protecção à
maternidade e à paternidade, criaram-se consultas de planeamento familiar nos Serviços de Saúde,
forneceram-se anticonceptivos e desenvolveram-se medidas de protecção contra Infecções Sexualmente
Transmissíveis (IST).

No que concerne ao Sistema Educativo, e mais especificamente no que respeita ao currículo, foram
integrados conteúdos sobre sexualidade humana (Lei 3/84) e o processo de implementação desta
matéria transdisciplinar no quotidiano escolar (Lei 120/99 e Decreto-Lei n.º 259/2000) tem vindo a
concretizar-se a par de outros processos de mudança no Sistema Educativo Português (Decreto-Lei n.º
115-A/98 – Autonomia das escolas; Despacho n.º9590/99 – Projectos de Gestão Flexível do Currículo;
Decreto 6/2001 – Reorganização Curricular do Ensino Básico). Evoluíram as políticas educativas e
evoluíram as políticas de saúde. Globalmente, as mudanças abriram o caminho da autonomia,
desenvolveram-se parcerias e criaram-se redes funcionais. As intervenções foram adequadas aos
contextos locais e foram renovadas as estratégias de combate à exclusão.

A Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS) criada em 1994 passou de um projecto-
piloto a uma fase de alargamento, com o agravamento dos problemas de sustentabilidade. Recorda-se
que “Uma Escola Promotora de Saúde (EPS) é um espaço organizado, em termos humanos e técnicos,
empenhado em proporcionar a aquisição de competências pessoais e sociais que permitam aos
indivíduos e aos grupos melhorar a gestão da sua saúde e agir sobre factores que a influenciam.”, e que
“ Cada criança e jovem da Europa tem o direito e deve ter a oportunidade de ser educado numa escola
promotora de saúde”. (Fonte: Resolução da 1ª Conferência da Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde, 1997)

Em 1999 é criada a Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde (CCPES), definida
como “ uma estrutura apta a fomentar a iniciativa e a inovação na promoção e educação para a saúde
em meio escolar, a priorizar intervenções específicas, a assegurar a articulação consistente entre os
diferentes serviços e a parceria com o Ministério da Saúde e a consolidar e conferir carácter estrutural e
permanente à intervenção para a saúde no âmbito do sistema educativo”

Em 2000, com a publicação do Decreto-Lei n.º 259/2000, a CCPES é envolvida no processo de
implementação da Educação Sexual em Meio Escolar e de acordo com o quadro legislativo vigente, traça
um Projecto de Intervenção. Este foi construído de forma participada, com os Grupo de Técnicos de


Promoção e Educação para a Saúde (estruturas do Ministério da Educação). São estes Técnicos que, no
terreno, junto às escolas e aos Centros de Saúde, dinamizaram aquele Projecto.

Os projectos Curriculares de Agrupamento, de Escola e de cada turma dos estabelecimentos de
educação e ensino acompanhados, passaram a integrar a ES, à semelhança das outras temáticas
transversais da Educação para a Saúde. Como os Técnicos de Promoção e Educação para a Saúde
(TPES) eram em número insuficiente, a aproximação às escolas fez-se pelos Agrupamentos de Escolas.

O instrumento de inquirição construído para a avaliação global do processo, aplicado pela primeira vez
em 2001 e cuja aplicação se repetiu em 2003, sobre a qual se debruça este Relatório, sofreu ligeiras
adaptações de conteúdo, considerou por isso todo o contexto e de forma particular o disposto na
regulamentação da Lei 120/99, ou seja, o respectivo Capítulo I, correspondendo a cinco artigos do
Decreto-Lei n.º 259/2000:
- Promoção da Educação Sexual em Meio Escolar;
- Apoio aos Alunos;
- Acesso a preservativos em estabelecimentos de ensino secundário;
- Intervenção dos pais e encarregados de educação;
- Formação de docentes.

Considerando o trabalho realizado e os contextos vividos foi, para a segunda aplicação do inquérito em
2003, realizada uma análise global da informação e também uma análise por segmentos, considerando
a amostra nacional, a amostra “RNEPS” e a amostra “não RNEPS”. A amostra igualmente segmentada
em dois grupos correspondentes os 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e ao Ensino Secundário (sem a
amostra correspondente à educação pré-escolar e ao 1º ciclo do ensino básico), para algumas questões,
no sentido de evidenciar informação que na realidade corresponde mais aqueles ciclos/níveis de ensino.
A informação foi interpretada face não só a estes dados, como também ao conhecimento acumulado
através do acompanhamento e trabalho nesta área.


II. NOTA METODOLÓGICA


II. Nota Metodológica

O Questionário sobre Educação Sexual em Meio Escolar, do qual se apresentam agora os principais
resultados, foi aplicado no 2º período lectivo de 2002/2003, sendo que a informação corresponde às
acções desenvolvidas pelas escolas até ao final desse ano lectivo.

Os questionários foram enviados para todos os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública
nacional, a partir da Editorial do Ministério da Educação, acompanhados de uma Circular dirigida ao
Presidente do Conselho Executivo da Escola. O seu preenchimento ficou a cargo do Órgão de Gestão do
estabelecimento de educação e ensino. No processo foram envolvidos os Directores Regionais de
Educação, através de Circular e os Grupos Técnicos de Promoção e Educação para a Saúde (GTPES),
sediados nas Direcções Regionais de Educação (DRE) e Centros de Área Educativa (CAE).

Na construção deste instrumento de avaliação foram utilizadas questões fechadas, do tipo “Sim /Não”. A
informação foi recolhida a partir da leitura óptica das respostas, o que permitiu também agilizar o
processo de tratamento dos dados.

Regista-se o facto de nesta segunda aplicação o questionário apresentar uma ligeira reformulação
relativamente à versão de 2001, tendo em vista a sua adequação ao contexto nacional. Assim, atendeu-
se à existência de áreas curriculares não disciplinares que entretanto começaram a funcionar e de mais
um Protocolo de colaboração, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Movimento de
Defesa da Vida (MDV). Em simultâneo, procurou-se melhorar o conhecimento relativamente aos
parceiros envolvidos neste processo, desdobrando a anterior variável ‘Outros’ (que indiciava a existência
de parceiros desconhecidos). Igualmente procurou-se obter informação sobre a cobertura por Público-
Alvo da intervenção. Regista-se ainda o facto de ter sido retirada a questão referente ao Acesso a
Preservativos no Ensino Secundário, por decisão superior.

Os resultados a seguir apresentados, e obtidos a nível da estatística descritiva (frequências e
percentagens), constituem um produto do tratamento estatístico efectuado através da utilização do
software SPSS (Statistic Package for Social Sciences).


III. CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA


III. Caracterização da Amostra

Partindo da aplicação do questionário a todas as escolas da Rede Pública, do Continente e Regiões
Autónomas, em 2003, foram recolhidas com sucesso 5 201 respostas válidas. Relativamente a 2001,
houve um incremento global do número de respostas válidas, de 4 724 respostas para 5 201 em 2003.

Avaliando a taxa de resposta, se em 2001 se obteve uma taxa de resposta de 32%, em 2003 esta subiu
assim para os 37%, sendo de realçar a representatividade da amostra.

Partindo dos dados do GIASE, Estatísticas da Educação de 2002/2003, as escolas do Continente
apresentam um peso de 97%, face a um universo que integra igualmente escolas das Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores. Relativamente ao conjunto de escolas que respondeu a este
questionário, 98% são do Continente.

Da amostra resultante, 1 757 escolas pertencem à RNEPS (sendo que 874 escolas não indicaram
qualquer resposta a esta questão). Neste ano lectivo a RNEPS integrava 3 407 estabelecimentos de
Educação e Ensino, a trabalhar em articulação com 265 Centros de Saúde.

Gráfico 1
Representatividade da Amostra face à Rede Pública Nacional

148%
150%

130%

110% 97% 98%

90%

70%

50% 41% 39%
36%
31%
26% 24%
30% 21%19% 21%

6% 8% 3% 3%
10% 2% 1% 1% 1%

-10% -1% -3% -3%
-7%

-30%
Continente Norte Centro Lisboa e Vale Alentejo Algarve R.A. Açores R.A. Madeira
do Tejo
-50%
Nacional (%) Amostra (%) Variação % 2001/2003

Fonte: GIASE, Estatísticas da Educação 2002/2003, no que respeita aos dados nacionais

De referir que o peso da R.A. dos Açores aumentou significativamente em 2003, de 29 escolas em 2001
passou-se para 72 escolas a responder ao questionário. Embora com uma variação relativa, face a 2001,
inferior à dos Açores, a DRE do Alentejo registou também uma franca melhoria a nível do incremento de


respostas válidas (de 305 para 423). Tanto a DRE Norte como a DRE Lisboa e Vale do Tejo registaram
uma ligeira diminuição de respostas válidas.

Gráfico 2

Caracterização da Amostra - Escolas RNEPS

A escola pertence à Rede Nacional de
Escolas Prom otoras de Saúde? A escola pertence à Rede Nacional de
(2001) Escolas Promotoras de Saúde? (2003)

59%

80%

20%
41%
Sim Não
Sim Não

Relativamente ao total de respostas válidas (4 327), 41% das escolas indicaram pertencer à Rede
Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS). Comparando com o período de análise anterior,
verifica-se que o peso de escolas RNEPS na amostra aumentou significativamente.

Gráfico 3

Distribuição da amostra por Ciclos/Níveis de Ensino

100%

81%
80%
72%

60%

40%
32%

22%
20% 16% 15% 14%
13%
6% 6%

0%
Pré-Escolar 1.ºCiclo 2.ºCiclo 3.ºCiclo Secundário

Ano 2001 Ano 2003


Em 2003, das 5 111 escolas que referiram a existência de pelo menos um ciclo de ensino, 32% tinham
Educação Pré-Escolar. Em 2001, das 4 542 escolas que referiram a existência de pelo menos um ciclo de
ensino, 22% tinham Pré-Escolar, aumentando assim a representação deste Ciclo. Regista-se também
uma ligeira diminuição do peso do 1º Ciclo (de 81% para 72%) na amostra.

Gráfico 4
Distribuição da Amostra por tipologia de Escola

100%

80%
56%
56%

60%

40%
28%
17%

20%
9%

8%
5%

5%

3%
2%

2%
1%

1%

1%

1%
1%

1%
1%

1%
0%
0%

0%

0%
0%

0%

0%

0%
0%

0%
0%
0%
EBI/JI
EB1/JI

EB23/ES

ES/EB3
JI

EBI
EB12

EB23

ESA
EB1

EB2

EB3

ES
EBM

EP
Fonte: GIASE, Estatísticas da Educação 2002/03


IV. PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL
EM MEIO ESCOLAR


IV - Promoção da Educação Sexual em Meio Escolar

4.1. Integração Curricular e no projecto Educativo da Escola / Agrupamento

A Organização Curricular adoptada pelas escolas para a Educação Sexual continua a revelar a
coexistência de trabalho desenvolvido quer nas áreas curriculares disciplinares (81,7%), quer nas áreas
curriculares não disciplinares (70%), existindo incremento da intervenção global de 2001 para 2003.
Aumentou também significativamente o número de escolas que afirma praticar a integração curricular
da ES em todas as áreas curriculares (de 37,9% em 2001, para 61,4% em 2003), o que revela maior
grau de organização e intencionalidade nas intervenções.

Gráfico 5

Integração Curricular da Educação Sexual

2003

100%
88%
82% 83%
78%
80% 76%
70%
62% 61%
60%
52%

40%

20%

0%
Áreas curriculares disciplinares Áreas curriculares não disciplinares Em todas as áreas curriculares, através
do Projecto Curricular de Turma

Total Amostra RNEPS Não RNEPS

2001

100%

81%
80%
76% 75%

60% 56%

38%
40% 33%

20%

0%
Disciplinas curriculares Projectos interdisciplinares

É um indicador de melhoria e consolidação das intervenções o facto de a variação de 2001 para 2003
para as Questões1 1.1 (Integração da ES nas áreas curriculares disciplinares), 1.2 (Integração da ES nas
áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica, Área Projecto e Estudo Acompanhado) e 1.3
(Integração de ES em todas as áreas curriculares, disciplinares e não disciplinares, através do Projecto
Curricular de Turma) ser significativa, afirmação comprovada estatisticamente através de teste Pearson
Chi-Square com Sig.=0,000. Esta conclusão é válida também para as escolas da RNEPS, que
apresentam valores de respectivamente, 88%, 83% e 76% para estas questões. Tanto em 2001 como
em 2003 a incidência da integração curricular da Educação Sexual é sempre superior nas escolas
RNEPS.

A área de Formação Cívica é, de entre as três áreas curriculares não disciplinares, aquela em que as
escolas mais integram as respectivas intervenções (69,2%), neste domínio.

Gráfico 6
Estratégias de Integração no Projecto Educativo de Escola /Agrupamento

2003 2001

69% 77%
Articulando c/
conteúdos 80% 85%
áreas/disciplinas 78%
73%

57% 58 %
Explorando um
programa 71% 70%
organizado 60%
63%

20% 24%
Sessões c/
auxílio de 44% 48%
especialistas 29%
28%

22% 24%
Projectos no
46% 43%
PCT
30% 28%

6% 7%
C/ o apoio de um
16% 18 %
Gabinete
9% 9%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100%


Nota: PCT- Projecto Curricular de Turma

1
Ver Guião do Inquérito em Anexo 3


A interpretação relativa às estratégias adoptadas pelos estabelecimentos de educação e ensino é
realizada tendo em conta a evolução relativa à organização curricular adoptada para a ES.

O perfil de resposta é semelhante ao obtido em 2001 para todas as estratégias consideradas no
questionário (2.1 a 2.5). Existem sinais de evolução e melhoria da qualidade do trabalho evidentes,
atendendo a que diminuiu a forte ligação aos conteúdos das áreas/disciplinas, de 78% para 73%, e na
amostra RNEPS de 85% para 80% (onde numa primeira fase de trabalho é mais fácil aos professores
integrar estas temáticas). Regista-se ainda o acréscimo de trabalho em projecto através do Projecto
Curricular de Turma e da Exploração de Programas Organizados (de 60 para 63% no total da amostra, e
de 70 para 71% na amostra RNEPS), com temas considerados fundamentais. Estes dados são lidos no
total da amostra, mas o aporte para a melhoria global obtida parece ser um contributo sobretudo da
sub-amostra RNEPS. De salientar que o investimento no apoio às escolas através de programas
organizados, uma das linhas que tem merecido estudo, nesse ano lectivo se concretizava através da
experimentação dos materiais “Saúde na Escola – Desenvolvimento de Competências Preventivas”
dirigidos aos 5/7 anos e aos 8/10 anos, adaptados para o contexto nacional pela parceria CCPES/CNLCS.

A leitura para as questões relativas, respectivamente, ao Recurso a Especialistas para a Dinamização de
Sessões e com Apoio de um Gabinete de Atendimento, faz-se cruzando a informação com os outros
dados da participação dos parceiros e serviços. Assim, percebe-se que estas intervenções acontecem
sobretudo a partir do 2º ciclo do Ensino Básico, dado que é natural quer pela especificidade que as
matérias ganham, quer também pela necessidade de acompanhamento mais individualizado ou em
pequeno grupo que podem acontecer nos Gabinetes, situação particularmente justificada face a níveis
etários mais elevados.

Gráfico 7

Integração curricular da ES com um Gabinete de Atendimento /Apoio aos Alunos

100%

80%
54%
60%
42%
30% 35%
40% 28%
20%
20% 9% 9% 7% 6%
5% 3%
0%
Total Pré-Escolar 1.ºCiclo 2.ºCiclo 3.ºCiclo Secundário

2001 2003

É de salientar o facto das sessões dinamizadas com o auxílio de especialistas terem diminuído nos três
segmentos da amostra aqui considerados. Este é também um indicador de melhoria da qualidade das


intervenções, o qual corresponde a maior autonomia das escolas (significando diminuição de sessões
pontuais) e se confirma face aos valores já apresentados para a integração curricular, sobretudo através
do Projecto Curricular de Turma (PCT).

Considerando então a informação para os 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e para o Ensino Secundário,
relativamente ao trabalho desenvolvido pelos Gabinetes de Atendimento, ainda que o valor no total da
amostra seja baixo e aparentemente não exista alteração de 2001 para 2003, tal é devido ao peso da
Educação pré-escolar e do 1º ciclo na amostra. Inclusivamente, verifica-se um aumento apreciável na
proporção de escolas que contemplaram esta estratégia, a partir do 2º Ciclo. Assim, no 2º ciclo, e de
2001 para 2003, regista-se um aumento de 10%. No 3º ciclo o aumento referido foi de 14%, e no
Ensino Secundário de 19%.

Se considerarmos que os Gabinetes existentes em 2001 eram sobretudo aqueles dos Serviços de
Psicologia e Orientação (SPO) e sabendo que esta Rede não aumentou, então os novos Gabinetes serão
os que entretanto se criaram, dando resposta às solicitações nesta área.

Quando se pergunta sobre a ES como temática da Educação para a Cidadania, o que parece ser
entendido como um conceito mais lato e talvez menos concreto, a maioria das escolas (69,8%) refere
que a mesma é integrada no PCT, em acções a desenvolver pontualmente ao longo do ano lectivo. Esta
situação é válida também para as escolas da RNEPS (79%), e assume um peso maior na Educação Pré-
escolar (60,2%) e no 1º ciclo do ensino básico (80,5%).

Quadro 1
Educação Sexual como temática da Educação para a Cidadania – inquérito de 2003

Não Total
Nível de ensino: RNEPS
RNEPS Amostra
Pré-Escolar 60,2% 41,5% 49,6%
1ºCiclo 80,5% 68,5% 73,8%
2ºCiclo 52,7% 32,0% 40,0%
3ºCiclo 58,5% 35,4% 43,9%
Secundário 28,3% 16,7% 20,5%

Em todos os ciclos, são as escolas RNEPS que revelam trabalhar de forma mais intencional a ES como
temática da Educação para a Cidadania. Tanto as escolas RNEPS como as que não pertencem à rede,
apresentam o mesmo perfil de comportamento, tanto para o nível de ensino, como para o tipo de
acções. De salientar que 52% das escolas da amostra RNEPS referem um trabalho organizado a partir
da identificação das oportunidades curriculares para integração desta temática.

No que se refere à adopção de uma abordagem realizada em acções a desenvolver de forma organizada
ao longo do ano lectivo, segundo um plano concebido após identificação das oportunidades curriculares,


são as escolas da amostra RNEPS que revelam maior grau de organização, através do exercício de uma
planificação prévia (52% contra 39% do total da amostra).

Quadro 2

Desenvolvimento da Integração da ES

Não Total
Em acções do tipo: RNEPS
RNEPS Amostra

Em acções a desenvolver
79,0% 64,3% 69,8%
pontualmente ao longo do ano lectivo

Em acções a desenvolver de forma
organizada, segundo um plano
concebido após identificação das 52,1% 29,9% 39,1%
oportunidades curriculares ao longo do
ano lectivo

4.2. Envolvimento das Associações de Pais e de Estudantes

As escolas continuam a reconhecer o contributo da ES para aprofundar a articulação escola/família
(87% das escolas reconhecem esse contributo) e para promover a participação da comunidade escolar
(78%). Mas quando se pergunta se a Associação de Pais foi ouvida/envolvida na definição das
estratégias de integração da ES em meio escolar, apenas 23% das escolas considera tê-lo feito.
Relativamente ao envolvimento das Associações de Estudantes, verifica-se uma ligeira melhoria da
participação das mesmas, de 2001 para 2003 (de 26% para 32%).

Gráfico 8

Promoção da Articulação Escola-Família e Participação da Comunidade Escolar

10 0 %
87%
8 1%
78%
80% 73%

60%

40%

20%

0%
A a r t ic u la ç ã o e s c o la / f a m í lia A p a r t ic ip a ç ã o d a c o m u n id a d e e s c o la r

2001 2003


* Valores para 3º Ciclo e Ensino Secundário

100%

80%

60%

40% 32%
26% 23% 26%

20%

0%
Se a escola tem Associação de Pais, esta foi ouvida (...)? Se a escola tem Associação de Estudantes, esta foi ouvida (...)?*

2001 2003

4.3. Parceiros Envolvidos

São sempre as escolas da amostra RNEPS que apresentam os valores mais elevados no que respeita a
estabelecimento de Parcerias com o Centro de Saúde, com a Autarquia, com Organizações Não
Governamentais (ONG) e com outras estruturas do sector da saúde, como por exemplo a Comissão
Nacional de Luta Contra a SIDA (CNLCS).

Relativamente ao tipo de parceiros envolvidos na integração da ES no Projecto Educativo de
Escola/Agrupamento, aquele mais considerado (entre 90% a 100% das respostas), em todos os níveis
de ensino, é o Centro de Saúde. A explicação reside na natureza desta matéria, que leva as escolas a
solicitar o apoio do sector da saúde, e no facto de a parceria com o Centro de Saúde ser um critério
necessário para as escolas poderem aderir à RNEPS.
Gráfico 9
Centro de Saúde Autarquia ONG

88% 29%
P ré-
97% 40% 2%
Esco lar
93% 35% 6%
4%
88% 24%
1.ºCiclo 97% 37% 2%
93% 30% 4%
3%
87% 19%
2.ºCiclo 98% 30%
9%
93% 26% 20%
15%
89%
19%
3.ºCiclo 98% 11%
28% 24%
94% 24% 18%
93%
21% 13%
Secundário 10 0 %
26% 25%
96%
24% 19%
0% 20% 40% 60% 80% 100
0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100%
%
To tal A mo stra RNEP S Não RNEP S


CNLCS Outros

1% 26%
Pré-Escolar 3% 25%
2% 25%

25%
1%
25%
1.ºCiclo 2% 24%
2%
43%
3% 44%
2.ºCiclo 13% 43%
9%
47%
46%
6%
46%
3.ºCiclo 16%
12% 51%
40%
10% 44%
Secundário 24%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
17%

0% 20% 40% 60% 80% 100%


A Autarquia é também um parceiro envolvido na dinamização desta Temática, sobretudo ao nível da
Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico. No caso das ONG e das estruturas da saúde, que
assumem uma intervenção mais específica e portanto mais adequada a níveis etários mais elevados, as
parcerias estabelecidas situam-se naturalmente nas escolas dos 2º e 3º ciclos e Ensino Secundário. A
variável “Outros” parceiros, apresenta um peso considerável, notando-se a mesma tendência verificada
para as ONG e CNLCS, ou seja, valores mais elevados (acima dos 40%), a partir dos 2º e 3º ciclos e no
Ensino Secundário. Regista-se que apenas para esta última categoria de “Outros”, e com excepção
apenas do 2º ciclo, os valores apresentados pelas escolas da “não RNEPS”, são superiores aos das que
pertencem à Rede. Poderemos pensar que estes outros parceiros aparecem mais relacionados com
intervenções pontuais, as quais parecem acontecer mais frequentemente nas escolas “Não RNEPS”. De
resto e tendencialmente de 2001 para 2003, não se registam grandes alterações na matéria das
Parcerias. De referir que os parceiros ‘Outros’ têm uma menor representatividade em 2003. Tal poderá
estar em parte relacionado com o facto da ‘CNLCS’ passar a constar na listagem de parceiros no 2º
questionário.


Gráfico 10

Parceiros Envolvidos no desenvolvimento dos Projectos

Centro de 93%
Saúde 92%

29%
Autarquia
27%

7%
ONG'S
7%

30%
Outros
40%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

2001 2003

4.4. Articulação entre o Projecto Educativo da Escola (PEE) / Agrupamento (PEA)

A articulação entre o PEE e o PEA é um elemento importante para apoiar a interpretação dos elementos
apresentados anteriormente, verificando-se que em todos os ciclos, com excepção do Ensino
Secundário, o Projecto Educativo da Escola (PEE) está harmonizado com o PEA (entre 88% na amostra
nacional e 93% na amostra RNEPS).

Analisando os dados obtidos por ciclo de ensino, regista-se no entanto um valor significativamente mais
baixo no Ensino Secundário em termos de articulação PEE/PEA 48% (36% na amostra “Não RNEPS” e
58,6 nas escolas RNEPS).

Recorda-se que o número de agrupamentos de escolas aumentou de 2001 para 2003, sendo
consequentemente natural que os valores percentuais sejam superiores em 2003 para aquela categoria.

Gráfico 11
Articulação do PEE com o PEA
2003

100% 88% 93%
82%
74%
80% 64%
55%
60%
40%
20%
0%
A escola integra um agrupamento? Se SIM, o Projecto Educativo de Escola
Educação Sexual emencontra-se harmonizado com o Projecto
Meio Escolar 22
Resultados do tratamento Estatístico dos Dados do Inquérito Agrupamento? 2003
Educativo do aplicado em

2001

100%
84%
78% 76%
80%

60% 53%
47% 46%
40%

20%

0%
A esco la integra um agrupamento ? Se SIM , o P ro jecto Educativo de Esco la
enco ntra-se harmo nizado co m o P ro jecto
Educativo do A grupamento ?

4.5. Público-alvo das Actividades

No que se refere ao público-alvo das actividades realizadas nos dois últimos anos lectivos, são os alunos
e os professores o público que as escolas mais elegeram, em todos os Ciclos. Os valores apresentados
pelo 3º ciclo do Ensino Básico destacam-se dos restantes ciclos de ensino, tendo sido abrangido um
número de destinatários francamente mais elevado neste ciclo do que nos restantes, o que se
compreende atendendo a que corresponde a uma fase de transição particularmente importante na vida
dos Jovens.

Gráfico 12
Tipo de público-alvo, por Ciclo de Ensino

Pré- escolar 1º ciclo 2º ciclo

13% 11%
23%
Alunos 20% 16%
A luno s 29% 15% 13%
26%

9% 8%
15%
Professores 17% 14%
P ro fesso res 25%
12% 10%
20%

2% 2%
9%
A .A .E. A.A.E. 10% 8%
19%
5% 5%
13%

10% 4% 4%
P ais/Enc.Educ. 18% Pais/Enc.Educ. 11% 9%
13% 7% 6%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100%

To tal A mo stra RNEP S Não RNEP S Total Amostra RNEPS Não RNEPS


3º Ciclo E. Secundário

69%
6%
60%
10%
66%
7%

45%
4%
50% 8%
48% 5%

16%
2%
22% 4%
19% 3%

22% 2%
30% 4%
25% 3%

0% 20% 40% 60% 80% 100 0% 20% 40% 60% 80% 100%
%

Nota: AAE – Auxiliares de Apoio Educativo


V – APOIO AOS ALUNOS


V – APOIO AOS ALUNOS

5.1. Apoio dos Serviços Especializados de Apoio Educativo

Relativamente ao Apoio aos Alunos prestado pelos Serviços Especializados de Apoio Educativo (SEAE)
das Escolas, mantém-se a tendência de 2001, por ciclo de ensino. Assim, os Serviços de Psicologia e
Orientação (SPO) apresentam valores mais elevados para o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e para o
Ensino Secundário (44, 54 e 66%, respectivamente). Em 2003, a diferença relativamente à Educação
Pré – escolar e 1º ciclo é mais acentuada. Verificou-se ainda que 62% dessas escolas possuíam Serviços
de Psicologia e Orientação (577 SPO).

Gráfico 13
Apoio aos alunos concedido pelos SEAE

71% 67%
P ré-Esco lar 32% 40%
24% 35%

79% 62%
1.ºCiclo 31% 42%
21% 36%

79% 66%
2.ºCiclo 35% 37%
44% 51%

77% 62%
3.ºCiclo 34% 38%
54% 58%

74% 57%
Secundário 21% 36%
66% 65%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100%

SP O NA E Outro s serviço s

Os Núcleos de Apoio Educativo (NAE) apresentam valores mais baixos que os SPO a partir do 2º ciclo do
Ensino Básico. O valor mais elevado para os NAE situa-se no 2º ciclo do Ensino Básico, com 35%. Estes
Núcleos não parecem assim estar muito vocacionados para um apoio específico nesta área, embora tal
esteja previsto na Legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 259/2000).


Relativamente a outros serviços organizados pela Escola (os quais incluem a Acção Social Escolar, a
Organização de Salas de Estudo e as Actividades de Complemento Curricular) os mesmos apresentam,
no seu conjunto, um peso superior ao dos anteriormente referidos (entre 71 e 79%). São as Actividades
de Complemento Curricular que concedem relevância a esta categoria.

Gráfico 14

Apoio prestado por Outros Serviços - inquérito (2003)

67%

22%

11%
Acção social escolar

Organização de salas de estudo

Actividades de complemento curricular

Os SEAE articulam-se com outros serviços locais em 30% das escolas (41% nas escolas RNEPS). De
2001 para 2003 verifica-se um ligeiro aumento nas escolas da amostra nacional (de 26 para 30%) e
uma quebra, também sem significado aparente, nas escolas da RNEPS (de 43 para 41%).

Gráfico 15
Articulação dos SEAE com outros serviços locais

100%

80%

60%
43% 41%
40% 26% 30%
22% 24%
20%

0%
Nacio nal RNEP S Não RNEP S

2001 2003


5.2. Acompanhamento pela DRE/CAE

Mais de metade das escolas (57%) não respondeu a esta questão, a qual foi reformulada de 2001 para
2003, pensando na evolução do processo de acompanhamento que entretanto ocorreria. Os resultados
obtidos permitem concluir que, em 2003, 80% dos estabelecimentos de educação e ensino que
solicitaram apoio dos Técnicos de Promoção e Educação para a Saúde (TPES) consideraram o
acompanhamento da DRE/CAE como Razoável ou Bom. Em 2001, apenas 37% das escolas
consideravam ser suficiente o acompanhamento por parte da DRE/CAE.

Gráfico 16 Gráfico 17

O acompanhamento da DRE/CAE, quando O acompanhamento da DRE /CAE tem sido
solicitado, tem sido: (2003) suficiente? (2001)

20% 63%

55%
25%
37%

Bom Razoável Insuficiente Sim Não

5.3. Avaliação da Parceria com o Centro de Saúde

A esta questão respondeu 91% das escolas da amostra. Regista-se que embora 3 401 escolas afirmem
ter desenvolvido uma parceria com o Centro de Saúde, apenas 2 310 assinalaram que o Centro de
Saúde estava envolvido como Parceiro activo no PEE/PEA. A diferença observada na resposta a estas
duas questões deve-se certamente ao facto de nem sempre os Centros de Saúde conseguirem dar
resposta às solicitações das escolas em termos de uma parceria activa, implicando a respectiva
presença em todo o processo de trabalho, desde a fase de planificação à fase de avaliação. Recorda-se
também que muitos Técnicos de Saúde eram colocados tardiamente nos Centros de Saúde,
relativamente ao início do ano lectivo, tornando-se difícil imprimir uma dinâmica de articulação.
Mantém-se em 2003 a tendência de maior insatisfação das escolas “Não RNEPS”, principalmente na
Educação Pré-Escolar e no 1º ciclo do Ensino Básico.

Quando se tenta avaliar globalmente a qualidade desta parceria, pode-se concluir que diminui a
proporção de respostas “Insuficiente”, de 2002 para 2003. Mais de 90% das escolas que respondem à
questão “se tem parceria esta é...”, consideram a parceria com o Centro de Saúde Boa ou Razoável.


Gráfico 18
Avaliação da Qualidade da Parceria com o Centro de Saúde, por Ciclo/Nível de Ensino

2001 2003

Pré-Escolar 44% 47% 9% 45% 42% 14%

1.ºCiclo 44% 47% 9% 45% 38% 16%

2.ºCiclo 62% 34% 5% 53% 33% 14%

3.ºCiclo 69% 27% 5% 56% 32% 12%

50% 36% 14%
Secundário 74% 22% 4%

0% 20% 40% 60% 80% 100%
0% 20% 40% 60% 80% 100%

Boa Razoável Insuficiente Boa Razo ável Insuficiente


VI – FORMAÇÃO DOS AGENTES
EDUCATIVOS


VI – FORMAÇÃO DOS AGENTES EDUCATIVOS

6.1. Disponibilidade de Agentes Educativos Formados

Quando se pergunta às escolas se dispõem de agentes educativos com formação adequada para
promover a Educação Sexual, foi obtida resposta para esta questão de 94% das escolas da amostra,
sendo que apenas 18% responderam afirmativamente. Verifica-se no entanto, e face aos dados
recolhidos em 2001, um aumento na ordem dos 5%.

Realizando a análise por ciclos de ensino, verifica-se uma melhoria nos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e
no Ensino Secundário, com 43%, 54% e 58% de respostas afirmativas, respectivamente. Há então para
estes ciclos um aumento de agentes educativos formados. Cruzando esta informação com aquela
relativa aos parceiros, e com a intervenção das entidades que têm protocolos de colaboração com o
Ministério da Educação, confirma-se um maior investimento nestes ciclos/níveis de ensino: em 2001,
apenas 30% destas escolas considerava ter agentes educativos formados, sendo que em 2003 foram
48% as escolas que responderam afirmativamente a esta questão.

Gráfico 19
Percentagem de Escolas com agentes educativos dotados de formação adequada para promover a Educação Sexual,
por Ciclo/Nível de Ensino

100%

80%
58%
60% 54%
43% 39%
40% 35%
27%
14% 16%
20% 13% 12%

0%
Pré-Escolar 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário

2001 2003


Gráfico 20 Gráfico 21

A escola tem agentes educativos
com formação adequada para A escola tem agentes educativos
promover a Educação Sexual? (2001) com formação adequada para
promover a Educação Sexual? (2003)

70% 52%

30%

Sim Não
Sim Não 48%

6.2. Modalidades de Formação Creditada Frequentadas

De 2001 para 2003 as escolas apresentam o mesmo perfil, quanto a esta matéria, sendo que, com um
peso superior (32%), as escolas indicam “Outras” modalidades de formação. Surgem de seguida as
modalidades de Curso (23%), e de Oficina de Formação (23%) como as mais frequentadas.

Gráfico 22

Modalidades de formação frequentadas pelos agentes educativos, por Ciclo de Ensino

100%

80%
50%

60%
45%

45%

44%

44%
41%

41%

41%
38%

40%
25%
21%
18%

11%
10%

10%

20%

0%
M o dalidade de Curso M o dalidade de P ro jecto M o dalidade Oficinas de M o dalidade Ciclo de Outras
Fo rmação Estudo s

P ré-Esco lar 1 Ciclo
º 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário


6.3. Entidades a que foi solicitada a Formação

A principal entidade formadora indicada foi o Centro de Formação de Professores (46%). Como já se
havia percebido através das respostas a outras questões, são as escolas dos 2º e 3º ciclos de Ensino
Básico e aquelas do Ensino Secundário as que mais solicitam as DRE/CAE, as EAL da RNEPS, a APF e
ainda outras entidades formadoras (no total da amostra as percentagens respectivas são: 23%; 19%;
17% e 25,5%).

Tentando identificar estas outras entidades, a questão foi desdobrada em 2003, tendo sido concedidas
mais quatro opções de resposta, correspondentes a ONG (Organizações Não Governamentais), que têm
trabalhado com as escolas nesta área, tendo-se acrescentado ainda novamente a opção “Outras”. As
entidades formadoras mais solicitadas são as CNLCS/CDLCS (8%). Recordando-se que a CNLCS é
parceira do ME há anos para diversas intervenções, através do estabelecido em Protocolo. A Associação
Abraço surge em segundo lugar, com 4% das intervenções, a Ajuda de Mãe com 1,2%, e a Liga da
Profilaxia Social é indicada apenas por três escolas. De sublinhar que 20% das escolas da amostra ainda
indicam “Outras” entidades, que poderão corresponder a outro tipo de ONG, não consideradas no
questionário.

Estes elementos confirmam a diversidade das entidades que intervêm junto das escolas, constituindo
mais um elemento a considerar numa estratégia de acompanhamento das intervenções nesta área.

Gráfico 23

Entidades Formadoras, por Ciclo/Nível de Ensino

100%

80%
65%
63%
62%
62%
58%

60%
46%

44%
43%
42%

42%
37%
36%
35%
34%

34%
31%

40%
29%
26%
25%

25%
23%
20%
17%

12%
11%

20%
7%
6%
5%

5%
4%

0%
DRE/CAE Centro de Formação Equipas de Apoio APF MDV Outras
Local da RNEPS

Pré-Escolar 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário

Nota: MDV – Movimento de Defesa da Vida
APF – Associação para o Planeamento da Família


6.4. Protocolos estabelecidos entre o ME e Entidades Parceiras Externas

No momento do processo de inquirição de 2003, encontravam-se assinados dois Protocolos de
colaboração, entre o ME e duas Associações:
- O Movimento de Defesa da Vida (MDV);
- A Associação para o Planeamento da Família (APF).

Através destes Protocolos, com efeitos de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2005, aquelas Associações
comprometiam-se a “participar nas actividades de formação que viessem a ser realizadas pelas
estruturas do Ministério da Educação, colaborando no sentido de implementar e desenvolver a Educação
da Sexualidade nas escolas e , no quadro do projecto educativo das mesmas, realizar:

a) A sensibilização e a promoção do envolvimento dos pais nos projectos da escola que integram a
Educação Sexual;
b) A promoção e a realização de acções com os alunos, no âmbito dos projectos que integram a
Educação Sexual nas escolas;
c) A sensibilização e formação de professores nesta vertente e o apoio às estruturas da escola na
concretização dos projectos;
d) O apoio técnico e com materiais dos professores (...)”.

a) Protocolo com o MDV

Nesta amostra, apenas 10% das escolas indicaram ter conhecimento da existência de um protocolo
entre o ME e o Movimento de Defesa da Vida (MDV), valor que deverá ser lido com alguma precaução,
atendendo a que era o primeiro ano de funcionamento do Protocolo. São também apenas 17% as
escolas que indicam ir solicitar ou ter solicitado já o apoio do MDV. Se forem consideradas apenas as
escolas dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e aquelas do Ensino Secundário, ciclos/níveis de ensino
onde, pelos dados, se localizam mais estas intervenções, e segmentarmos a análise por região,
encontra-se o valor mais baixo no Alentejo 17% e o valor mais elevado no Algarve, com 38%.


Gráfico 24

Percentagem de Escolas que conhecem a existência de um Protocolo entre o ME e MDV, por região

100%

80%

60%
38%
40% 27% 29%
20% 19% 17%
20% 11%

0%
Norte Centro Lisboa e Alentejo Algarve R.A. Açores R.A. Madeira
Vale do Tejo

Afirmaram ter solicitado apoio para o desenvolvimento do respectivo projecto 310 escolas. O apoio do
MDV foi particularmente dirigido a acções de sensibilização/informação (uma primeira abordagem ao
tema), materiais e dinamização de sessões.

A intervenção foi solicitada sobretudo para actividades a desenvolver junto de alunos (74%),
professores (70%) mas também junto de pais (66%), AAE (59%) e da equipa que dinamizava o
projecto (46%). Pediram apoio directamente ao MDV 42% das escolas, sendo que 44% fizeram-no
através das estruturas do ME.

Gráfico 25
Tipo de Apoio Solicitado ao MDV, por Região

71% 77%
Sensibilização 100%
82% 76%
/Informação 88% 80%

59% 39% 100%
Formação 63%
61% 59% 60%

72% 100%
85%
Materiais 78%
82% 90% 100%

38% 100%
Parecer Técnico 26% 31%
38% 40%
35%
Apoio ao 40% 75%
desenvolvimento 31% 62%
51% 60%
do projecto 41%
93%
Dinamização de 100%
90% 92%
sessões 89% 100%
93%
0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Norte Centro Lisboa e Vale do Tejo R.A. Açores R.A. Madeira
Alentejo Algarve
Nota: Os valores relativos à RA Madeira correspondem a um número muito reduzido de escolas.


b) Protocolo com a APF

Nesta amostra apenas, 20% das escolas indicaram ter conhecimento da existência de um protocolo
entre o ME e Associação para o Planeamento da Família (APF), sendo que apenas 23% das escolas da
amostra indicaram ir solicitar ou ter solicitado já o apoio da Associação, recorda-se que era o terceiro
ano de vigência deste Protocolo. Se forem considerados apenas as escolas dos 2º e 3º ciclos do Ensino
Básico e do Ensino Secundário, ciclos/níveis de ensino onde, se localizam mais estas intervenções, e a
análise for segmentada por região, obtém-se o valor mais baixo no Norte (37%) e o valor mais elevado
no Algarve com (86%).

Gráfico 26
Percentagem de Escolas que conhecem a existência de um protocolo entre o ME e a APF, por Região

100%
86%

80%
62%
60% 56% 56%
45% 47%
37%
40%

20%

0%
Norte Centro Lisboa e Vale Alentejo Algarve R.A. Açores R.A. Madeira
do Tejo

Este apoio é particularmente dirigido a acções de sensibilização/informação (74,3%), (uma primeira
abordagem ao tema), materiais (73%) e dinamização de sessões (76%).

Afirmam ter pedido apoio para o desenvolvimento do projecto 341 escolas desta amostra, dado que
revela que se encontravam numa fase mais avançada do trabalho, correspondendo a uma maior
organização, quer no planeamento, quer na execução dos projectos.

A intervenção foi solicitada sobretudo para actividades desenvolvidas junto de alunos (65%),
professores (68%) e pais (61%). Foi também solicitado apoio para AAE (56,4%) e para a equipa que
dinamizava o projecto (46%).

Pediram apoio directamente à APF 55% das escolas (618), sendo que 34% (297 escolas) fizeram-no
através das estruturas do ME.


Gráfico 27

Tipo de apoio solicitado à APF, por Região

74% 100%
Sensibilização 89%
85%
/Informação 81% 82% 75%

59% 100%
71%
Formação 58%
59% 69% 75%

76% 83%
98%
Materiais 79%
82% 100%
87%
26% 83%
59%
Parecer Técnico 29%
31% 25%
28%
Apoio ao 34% 83%
77%
desenvolvimento 31%
38% 50%
do projecto 43%
86% 100%
Dinamização de 89%
83%
sessões 87% 89% 75%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100% 0% 20% 40% 60% 80% 100%

Nota: As percentagens da RA da Madeira correspondem a um número muito reduzido de escolas

Verificou-se ainda que foram as escolas dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e as escolas do Ensino
Secundário as que mais solicitarem este apoio, pois é nestes ciclos que mais se faz sentir a necessidade
de intervenções mais especializadas.


VII – COBERTURA POR PÚBLICO-ALVO


VII – COBERTURA POR PÚBLICO-ALVO

Analisando a distribuição por público-alvo das intervenções desenvolvidas pelas escolas, verifica-se que
34% das escolas abrangeu 100% dos seus alunos com actividades no domínio ES, e que 31% das
mesmas envolveu a globalidade do seu corpo docente nas iniciativas desenvolvidas. Os AAE foram
envolvidos na totalidade por apenas 25% dos estabelecimentos de ensino, surgindo os pais como o
público-alvo com menor taxa de cobertura.

Gráfico 28
Cobertura por Público-Alvo das Intervenções

Alunos 14% 18% 13% 11% 10% 34%

Pais 46% 26% 15% 7% 5%2%

A.A.E. 42% 13% 9% 7% 5% 25%

Professores 25% 14% 10% 9% 10% 31%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

0% Até 20% Até 40% Até 60% Até 80%

Interpretação possível para esta situação é a de que as escolas numa primeira fase realizam na
realidade intervenções com professores e alunos, e apenas quando adquirem um maior grau de
confiança e aprofundam as intervenções é que vão envolvendo outros actores, primeiro os da própria
escola, (AAE) e depois os pais. Poderá assim afirmar-se que existe uma fase de preparação das
intervenções mais estruturadas e mais organizadas, sendo que esta etapa contempla já investimentos
que são considerados nestas respostas.


VIII – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
FINAIS


VIII - Algumas Considerações Finais

Os resultados obtidos permitem afirmar que, apesar de todas as mudanças ocorridas e de estes
números corresponderem a um impulso de investimento de apenas dois anos, é possível registar uma
melhoria de 2001 para 2003 na qualidade das intervenções em ES, no número de agentes educativos
formados e mesmo no apoio aos alunos nesta matéria.

Permitem também concluir pela eficácia da RNEPS, atendendo a que, e à semelhança do que já
acontecia em 2001, mas agora com uma maior expressão, resultado do facto da amostra RNEPS ter
duplicado, é nestas escolas que se verifica uma maior qualidade do trabalho, mais aprofundado e com
maior organização. A todos os níveis da análise - organização curricular, intervenção dos parceiros,
ligação escola-família, serviços especializados e ligação a outros serviços da comunidade - são as
escolas desta amostra que revelam possuir um nível mais elevado de organização, ligação à comunidade
e dinâmicas de escola mais activas. Estas escolas possuem mais agentes educativos com formação
adequada e reconhecem as Equipas de Apoio Local (EAL – equipas de apoio constituídas por técnicos de
educação e técnicos de saúde) como um recurso para a formação.

Recorda-se que estas escolas, mais do que as restantes, beneficiaram de um apoio/acompanhamento
dos processos e de formação em contexto de trabalho, por técnicos do Ministério da Educação, mas que
muitas vezes também integrou Técnicos de Saúde, num verdadeiro trabalho de projecto para a
Promoção e Educação para a Saúde.

Concluindo, permitimo-nos afirmar que é necessário caminhar na construção do verdadeiro modelo de
integração curricular da Educação Sexual contemplado no Decreto-Lei 259/2000. Este modelo exige
nomeadamente das escolas e dos professores um conjunto de pré-requisitos, que vão desde a
organização interna da escola à capacidade dos Conselhos de Turma, para trabalhar em metodologia de
projecto (projecto curricular de turma) com os parceiros, e ainda à capacidade e experiência dos
professores para realizarem uma gestão flexível do currículo, prevendo os momentos e as práticas mais
adequados para integrar a Educação Sexual.


ANEXOS


Anexo 1
Enquadramento Legislativo


Enquadramento Legislativo

A Educação Sexual em Meio Escolar é regulada por um conjunto de diplomas legais, normativos e
documentos orientadores, os quais enquadram e apontam para uma cooperação intersectorial na
Promoção da Saúde/Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção da SIDA e outras IST.

Destacam-se:

1 – Lei 3/84 (DR n.º 71 – I Série de 24.03.84) – constitui o primeiro documento legal publicado sobre
Educação Sexual nas Escolas considerando-a uma componente do direito fundamental à
EDUCAÇÃO (artigo 1º) que o Estado deve garantir através da escola, das organizações sanitárias e
dos meios de comunicação social (artigo 2º). Esta Lei refere ainda os conteúdos da Educação
Sexual, a formação inicial e permanente dos docentes e a criação de condições de apoio aos pais.

2 – Lei n.º 46/86 (Lei de Bases do Sistema Educativo – DR n.º 237 – I Série de 14.10.86) – situa a
Educação Sexual numa nova área educativa transversal a Formação Pessoal e Social (n.º 2 artigo 47).

As mudanças educativas e curriculares ocorridas nos anos seguintes conduziram à integração de alguns
temas ligados à reprodução humana especialmente nos Programas de Ciências da Natureza (2º ciclo),
Ciências Naturais/Biologia (3º ciclo e ensino secundário) – aspectos anátomo-fisiológicos da reprodução
humana, métodos contraceptivos e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (aspectos
biológicos e médicos da vertente reprodutiva da sexualidade). Foi criada uma nova disciplina de
Desenvolvimento Pessoal e Social (DPS) e elaborados programas, incluindo o da Educação Sexual.
Destaca-se que, e no entanto, o DPS apenas existiu num pequeno número de escolas. Surge também a
Área Escola, uma área de desenvolvimento de projectos onde, entre outras temáticas transversais, foi
também trabalhada a Educação Sexual.

3 – Lei n.º 48/90 – (Lei de Bases da Saúde – DR n.º195 – I Série de 24.08.1990) – a Base II, c),
indica as crianças, jovens adolescentes, grávidas, deficientes e toxicodependentes como exemplo de
“grupos sujeitos a maior risco” e a h), refere que será “incentivada a educação das populações
para a saúde” e a “modificação de comportamentos nocivos à saúde pública ou individual”. A
Base IV refere que “todos os departamentos, especialmente os que actuam nas áreas específicas da
segurança e bem-estar social, da educação, do emprego, do desporto, (...) devem ser envolvidos na
promoção da saúde”.


4 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/98 (DR n.º 243 – I Série-B de 21.10.1998) –
define o Plano de Acção Interministerial sobre Educação Sexual e Planeamento Familiar.

5 – Resolução da Assembleia da República n.º51/98 (DR n.º 253 – I Série-A de 02.11.98) - sobre
Educação Sexual e Planeamento Familiar.

No contexto gerador destas Resoluções encontra-se o Projecto “Educação Sexual e Promoção da
Saúde nas Escolas – Um Projecto Experimental”, (da responsabilidade partilhada do Programa de
Promoção e Educação para a Saúde (PPES), da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e da Associação para o
Planeamento da Família (APF) desenvolvido entre 1995/99, e que adquiriu um relevo particular. Foi com
base nessa experiência e nos resultados desse projecto que foi elaborado o documento “Orientações
Técnicas sobre Educação Sexual em Meio Escolar”, publicado em Fevereiro de 1999 pelas
entidades que sustentaram a iniciativa referida.

6 - Despacho Conjunto n.º 271/98, (DR n.º88 – II Série de 15.04.1998) - sobre a Reorganização do
Centro de Apoio Nacional (CAN) à Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS).

Com a finalidade de incrementar a Educação Sexual em Meio Escolar e de apoiar o CAN nesta tarefa, foi
criada uma equipa multidisciplinar e multisectorial constituída por elementos de reconhecido mérito, a
qual foi responsável por um conjunto de iniciativas para a consolidação da intervenção em meio escolar.

Destas iniciativas salienta-se a divulgação faseada do documento “Orientações Técnicas sobre Educação
Sexual em Meio Escolar”, a compilação de pareceres sobre o mesmo, solicitados a técnicos de
reconhecida credibilidade e a produção e divulgação de dois documentos com Bibliografia sobre
Educação Sexual (bibliografia geral e bibliografia essencial). A Bibliografia Comentada integrou o
documento “Educação Sexual em Meio Escolar – Linhas Orientadoras” produzido em resultado destes
trabalhos e entregue na sua forma final, para publicação em Julho de 2000.

7 – Decreto-Lei n.º 115-A/98 (DR n.º 102 – I Série-A de 04.05.1998) – aprova o regime de
autonomia, administração dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos
Básico e Secundário. Os estabelecimentos de educação e ensino passam a poder, com autonomia,
desenvolver os seus projectos educativos/curriculares, adequando ao contexto local o desenho e as
orientações nacionais.


8 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/99 (DR n.º 33 – I Série-B de 09.02.1999) – aprova
o Plano para uma Política Global de Família.

9 – Despacho Ministerial n.º 15 587/99 (DR n.º187 – II Série de 12.08.1999), que cria a Comissão
de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde (CCPES), que sucedeu ao Programa de
Promoção e Educação para a Saúde (PPES).

A CCPES foi então definida como “uma estrutura apta a fomentar a iniciativa e a inovação na promoção
e educação para a saúde em meio escolar, a priorizar intervenções específicas, a assegurar a articulação
consistente entre os diferentes serviços e a parceria com o Ministério da Saúde e a consolidar e conferir
carácter estrutural e permanente à intervenção para a saúde no âmbito do sistema educativo”. Cabia
então à Coordenadora da Comissão, em articulação com os Directores Regionais de Educação, a
coordenação das acções a desenvolver no âmbito da promoção da saúde pelos profissionais inseridos
nas estruturas regionais e locais do Ministério da Educação, bem como a definição de orientações
técnicas e metodologias de intervenção em áreas específicas.” (pontos 4/4.1 e 5 do despacho) (...).

Assim, de acordo com a Lei, era da responsabilidade do sector da educação, no âmbito da promoção da
saúde e da prevenção, a realização de acções concertadas, quer com outros serviços do Ministério da
Educação, quer com os serviços do Ministério da Saúde e com outros Ministérios e entidades, incluindo
as Organizações Não Governamentais.

Também os contextos nacional e internacional, nomeadamente os compromissos assumidos por
Portugal, determinaram o desenvolvimento de vários projectos e dinâmicas de articulação intersectorial,
com a finalidade de melhorar alguns indicadores de saúde. Ao nível regional e local, a implementação
dos referidos projectos e dinâmicas era concretizada através de um processo de mediação com as
escolas realizado pelos Técnicos de Promoção e Educação para a Saúde (TPES). Estes Técnicos, da
Equipa de Promoção e Educação para a Saúde, dependentes da CCPES, foram progressivamente
integrados nas estruturas regionais e locais do Ministério da Educação (DRE e CAE). Conhecedores do
meio local e dotados das competências necessárias, fomentavam a adopção de modelos, estratégias e
metodologias consideradas como inovadoras e definidas com a equipa técnica da CCPES (nível central),
e articulavam com a estrutura correspondente do sector da saúde para a consolidação de tais
dinâmicas. Ao nível central, o CAN articulava com a CCPES. Ao nível local, os Centros de Saúde eram
parceiros das escolas na concepção, implementação e avaliação dos projectos.


No entanto, os TPES, em número insuficiente (chegaram a ser 55 em 2000/2001) para todo o Sistema,
desenvolveram a sua intervenção sobretudo ao nível das escolas/Agrupamentos que integraram a
RNEPS, sentindo-se, por um lado, dificuldade de alargamento da sua intervenção ao Sistema, e por
outro, uma absoluta necessidade de reorganizar a comunicação aos diferentes níveis. Esta situação foi
deveras sentida com a publicação da regulamentação da Lei 120/99, Decreto-Lei n.º 259/2000 de 17 de
Outubro, através da qual a CCPES procurou reorganizar os seus recursos humanos para encontrar
respostas para o apoio/acompanhamento às escolas na implementação da Educação Sexual em Meio
Escolar.

10 - Lei n.º12/2001 (DR n.º 124 – I Série-A de 29 de Maio), sobre contracepção de emergência.
Torna-se particularmente importante o cumprimento do ponto 2 do artigo 3º em todos os níveis etários
mas de forma muito especial na situação de jovens adolescentes (menores) – “A dispensa e a venda de
contraceptivos de emergência serão efectuados sob orientação de um profissional de saúde ...”

11 – Despacho n.º 5944/2003 -2ª série, de 02.01.2003 - A Coordenadora da CCPES cessa as suas
funções.

12 – Despacho n.º 12 702/2003 - 2.ª série, de 30 de Maio de 2003, com efeitos a 02 de Janeiro de
2003; “a competência para decidir todos os assuntos relativos à Comissão de Coordenação da Promoção
e Educação para a Saúde, criada pelo Despacho n.º15 587/99”, é delegada “na Secretária de Estado da
Educação, Professora Doutora Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais, com a faculdade de sub-
delegar”.

13 - Decreto-Lei n.º6/2001 de 18 de Janeiro – sobre a Reorganização Curricular do Ensino Básico.
A Educação Sexual é inserida no Currículo Nacional do Ensino Básico como temática transversal -
Reorganização Curricular do Ensino Básico – Princípios, Medidas e Implicações (pág.54) e Currículo
Nacional do Ensino Básico – Competências Essenciais, 2001(pág.10/11). Alguns conteúdos encontram-
se integrados quer nas orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar quer nos programas de
diversas áreas/disciplinas. A Educação Sexual integra matérias diversas que ganham um sentido único
na organização do Projecto Curricular de cada Turma. Este irá ser implementado nos espaços e nos
tempos das áreas curriculares disciplinares e das áreas curriculares não disciplinares.

14 - Resolução da Assembleia da República n.º 28/2004 (DR n.º67, I Série-A de 19 de Março de
2004) – Medidas de Prevenção no Âmbito da Interrupção Voluntária da Gravidez. Contempla, entre
outras medidas, a criação de uma nova “área curricular autónoma de formação e desenvolvimento
pessoal dirigida especificamente aos alunos do 3º ao 9ºano de escolaridade”


15 – Plano Nacional de Saúde, 2004-2010 – Pode ler-se no Vol. I – Prioridades – As Escolas, onde
é assumido o apoio ao desenvolvimento curricular da Promoção e Educação para a Saúde pelas Equipas
de Saúde Escolar em áreas como ...educação sexual e afectiva, educação para a cidadania, SIDA e
consumos nocivos... e no Volume II – Orientações Estratégicas – Uma Juventude à Descoberta de um
Futuro Saudável – As orientações estratégicas passam por aumentar a qualidade dos cuidados
prestados aos jovens... E mais adiante: Adolescentes – grupo de intervenção prioritário no âmbito da
Saúde Reprodutiva e da Prevenção de IST’s (condições de acesso e atendimento nos Centros de Saúde
e Hospitais)...reforço das actividades de educação nas áreas da sexualidade e reprodução, baseadas na
escola e com o apoio dos Serviços de Saúde.


Anexo 2
Glossário

Glossário


ES – Educação Sexual

CAE – Centro de Área Educativa

CCPES – Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde

GTPES – Grupo Técnico de Promoção e Educação para a Saúde

TPES – Técnico de Promoção e Educação para a Saúde

PEE – Projecto Educativo de Escola

PEA – Projecto Educativo de Agrupamento

ACD – Áreas Curriculares Disciplinares

ACND – Áreas Curriculares Não Disciplinares

DRE – Direcção Regional de Educação

ME – Ministério da Educação

MDV – Movimento de Defesa da Vida

APF – Associação para o Planeamento da Família

ONG – Organização não Governamental

CNLCS – Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA (actual Coordenação Nacional da Infecção

VIH/SIDA)

CDLCS – Comissão Distrital de Luta Contra a SIDA

SPO – Serviços de Psicologia e Orientação

NAE – Núcleo de Apoio Educativo

EAL – Equipa de Apoio Local da RNEPS


Anexo 3
Guião de Inquérito


55256

QUESTIONÁRIO ÀS ESCOLAS
EDUCAÇÃO SEXUAL
Para continuar a estudar o processo de integração da Educação Sexual em meio
escolar (Lei 120/99 e Dec.Lei 259/2000) são necessários novos dados que só as
escolas podem fornecer e que irão permitir uma comparação da evolução deste
processo entre o ano lectivo de 2000/2001 e o de 2002/2003.

Agradecendo antecipadamente toda a colaboração prestada, essencial a uma
correcta interpretação da actual situação, vimos pois solicitar ao órgão de
Direcção da Escola que diligencie o preenchimento e envio deste questionário
até dia 31 de Março, tendo em atenção o seguinte:

1- Este instrumento de recolha de informação destina-se a leitura óptica, deverá
ser preenchido com (x). Nada poderá ser escrito nas margens ou em qualquer
outro local;
2- O preenchimento deverá ser realizado no exemplar original. As fotocópias
impedem o alinhamento correcto da máquina para a leitura;
3- Cada estabelecimento de ensino preencherá um questionário (mesmo que pertença
a um agrupamento). Assim a escola sede não deverá preencher os questionários
das escolas do agrupamento mas apenas o seu.

I - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR

1. A Educação Sexual, em termos de organização curricular, está a ser
desenvolvida a nível:
Sim Não
1.1. Das áreas curriculares disciplinares
1.2. Das áreas curriculares não disciplinares
1.2.1. Formação Cívica
1.2.2. Área Projecto
1.2.3. Estudo Acompanhado
1.3. Em todas as áreas curriculares(disciplinares
e não disciplinares),através do Projecto
Curricular de Turma

Projecto Educativo de Escola/Agrupamento

2. No Projecto Educativo da Escola as estratégias de Educação
Sexual estão a ser contempladas:
Sim Não
2.1. Articulando com conteúdos programáticos das áreas
curriculares disciplinares
2.2. Explorando um programa organizado contendo temas
considerados fundamentais (ex.:conhecimento do corpo,
relação com os outros, etc.)
2.3. Recorrendo ao auxílio de especialistas para a dinamização
de sessões

1

55256

Sim Não
2.4. Dinamizando Projectos no âmbito do Projecto Curricular de Turma
2.5. Com o apoio de um Gabinete de Atendimento/Apoio aos Alunos
2.6. No Projecto Curricular de Escola a Educação Sexual como
temática da Educação para a Cidadania está contemplada:
2.6.1. Nível de ensino:
Sim Não
2.6.1.1. Pré-Escolar
2.6.1.2. 1ºCiclo
2.6.1.3. 2ºCiclo
2.6.1.4. 3ºCiclo
2.6.1.5. Secundário
2.6.2. Em acções do tipo:
Sim Não
2.6.2.1. Em acções a desenvolver pontualmente ao longo
do ano lectivo
2.6.2.2. Em acções a desenvolver de forma organizada,
segundo um plano concebido após identificação
das oportunidades curriculares, ao longo do
ano lectivo

3. Na sua opinião, a Educação Sexual contribui para aprofundar/promover:
Sim Não
3. 1. A articulação escola/família
3. 2. A participação da comunidade escolar

4. Se a escola tem Associação de Pais, esta foi ouvida/envolvida na
Sim Não
definição das estratégias de integração da Educação Sexual em
meio escolar?

5. Se a escola tem Associação de Estudantes, esta foi ouvida/envolvida
Sim Não
na definição das estratégias de integração da Educação Sexual em
meio escolar?

6. Parceiros envolvidos:
Sim Não
6.1. Centro de Saúde
6.2. Autarquia
6.3. ONG`s
6.4. CNLCS
6.5. Outros

Sim Não
7. A escola integra um agrupamento?

2

55256

8. Se SIM, o Projecto Educativo de Escola encontra-se harmonizado
Sim Não
com o Projecto Educativo do Agrupamento?

9. Assinale, por ciclo de ensino, o público-alvo das actividades
realizadas nestes dois últimos anos:

Alunos Professores AAE Pais/Enc.Educ.
Pré-Escolar
1º Ciclo
2º Ciclo

3º Ciclo
Secundário

II - APOIO AOS ALUNOS

Serviços Especializados de Apoio Educativo das Escolas

10. Dos serviços a seguir mencionados, refira quais têm prestado apoio
aos alunos no domínio da Educação para a Saúde, particularmente
sobre Sexualidade Humana e Saúde Reprodutiva:
Sim Não
10.1. SPO (Serviços de Psicologia e Orientação)

10.2. NAE (Núcleo de Apoio Educativo)
10.3. Outros serviços organizados pela escola:
10.3.1. Acção social escolar
10.3.2. Organização de salas de estudo
10.3.3. Actividades de complemento curricular

Sim Não
11. No apoio prestado aos alunos, os elementos dos Serviços
Especializados de Apoio Educativo têm-se articulado com outros
serviços locais?

12. O acompanhamento da DRE/CAE, quando solicitado, tem sido:

Bom Razoável Insuficiente

Sim Não
13. A escola tem parceria com o Centro de Saúde?

13.1. Se respondeu SIM Boa Razoável Insuficiente

3

55256

III - FORMAÇÃO DE AGENTES EDUCATIVOS

14. A escola tem agentes educativos com formação adequada para Sim Não
promover a Educação Sexual?

15. Qual/quais a(s) modalidade(s) de formação frequentada(s) pelos
agentes educativos:

15.1. Creditadas: Sim Não
15.1.1. Modalidade de Curso
15.1.2. Modalidade de Projecto
15.1.3. Modalidade Oficinas de Formação
15.1.4. Modalidade Ciclo de Estudos
15.1.5. Outras

16. Qual(ais) a(s) entidade(s) a que foi solicitada formação para os
agentes educativos?
Sim Não
16.1. DRE/CAE
16.2. Centro de Formação
16.3. Equipas de Apoio Local (EAL) da RNEPS
16.4. APF(Associação para o Planeamento da Família)
16.5. MDV (Movimento de Defesa da Vida)
16.6. Outras:
16.6.1. CNLCS/CDLCS (Comissão Nacional/Distritais de Luta
Contra a Sida)
16.6.2. Associação Abraço
16.6.3. Ajuda de Mãe
16.6.4. Liga da Profilaxia Social
16.6.5. Outras

Protocolo ME/MDV

17. Tem conhecimento da existência de um protocolo entre o ME Sim Não
e o MDV?

Sim Não
18. Solicitou/vai solicitar apoio ao MDV?

4

55256

Se respondeu SIM, que tipo de apoio?
Sim Não
18.1. Sensibilização/Informação
18.2. Formação
18.3. Materiais
18.4. Parecer Técnico
18.5. Apoio ao desenvolvimento do projecto
18.6. Dinamização de sessões para: Sim Não
18.6.1. Alunos
18.6.2. Pais/Encarregados de Educação
18.6.3. Auxiliares de Acção Educativa
18.6.4. Professores
18.6.5. Equipa que dinamiza o Projecto

19. O pedido foi/será dirigido:
Sim Não
19.1. Directamente ao MDV
19.2. Através das Estruturas do ME

Protocolo ME/APF

Sim Não
20. Tem conhecimento da existência de um protocolo entre o ME
e a APF?
Sim Não
21. Solicitou/vai solicitar apoio à APF?
Se respondeu SIM, que tipo de apoio?

21.1. Sensibilização/Informação
21.2. Formação
21.3. Materiais
21.4. Parecer Técnico
21.5. Apoio ao desenvolvimento do projecto
21.6. Dinamização de sessões para: Sim Não
21.6.1. Alunos
21.6.2. Pais/Encarregados de Educação
21.6.3. Auxiliares de Acção Educativa
21.6.4. Professores
21.6.5. Equipa que dinamiza o Projecto

22. O pedido foi/será dirigido:
Sim Não
22.1. Directamente à APF
22.2. Através das Estruturas do ME

5

55256

23. Assinale a DRE e o CAE a que pertence a sua escola:

DRE CAE

Braga
Bragança
Douro Sul
Norte Entre Douro e Vouga
Porto
Tâmega
Viana do Castelo
Vila Real
Aveiro
Castelo Branco
Coimbra
Centro
Guarda
Leiria
Viseu
Cidade e Zona Norte de Lisboa
Lisboa Ocidental
Lisboa
Lezíria e Médio Tejo
Oeste
Península de Setúbal
Alto Alentejo
Alentejo Alentejo Central
Baixo Alentejo e Alentejo Litoral

Algarve Algarve

Madeira Madeira

Açores Açores

24. Classifique esse estabelecimento de ensino:

JI EB1 EB1/JI EB12 EB2 EB23 EB3 EBI EBI/JI EBM EB23/ES ES/EB3 ES ESA EP

6

55256

25. Assinale os níveis de ensino existentes na escola:
25.1. Pré-Escolar
25.2. 1.ºCiclo
25.3. 2.ºCiclo
25.4. 3.ºCiclo
25.5. Secundário

Sim Não
26. A escola pertence à Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde?

27. Considerando a globalidade das intervenções realizadas em Educação Sexual,até
ao final deste ano lectivo, assinale (X), o valor percentual mais aproximado
que traduza a cobertura por Público-alvo.

%
0% Até 20% Até 40% Até 60% Até 80% 100%
Público-alvo
Alunos
Pais
A.A.E.
Professores

7

Anexo 4
Protocolos entre o ME e Entidades
Externas


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