Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpb

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
Edital nº 149/2018 de 27 de dezembro de 2018
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pelo Decreto Presidencial
de 22/10/2018, publicado no DOU de 23/10/2018, visando atender aos termos do Decreto nº 7.311/2010, de
22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso
Público para o provimento de cargos técnico-administrativos no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Paraíba, com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico Único, nos
termos da Lei Federal nº 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações posteriores, da Lei Federal nº 11.091,
de 12/01/2005, modificada pela Lei Federal nº 11.784/2008, de 22/09/2008, do Decreto nº 3.298, de
20/12/1999, do Decreto nº 6.593/2008, de 02/10/2008, do Decreto Federal nº 6.944, de 21/08/2009, e da
Portaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, conforme estabelecido a seguir.
1. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DO REGIME DE TRABALHO, DA LOTAÇÃO E DA
REMUNERAÇÃO
1.1 Será realizado Concurso Público de provas para o cargo de nível D, detalhado no Quadro de Vagas a
seguir:
Cód. Cargo Nível
Escolaridade/Requisito/Habilitaç
ão
Regime de
Trabalho
Vagas
A/C¹ PcD² Negros Total
01
Tradutor e Intérprete de
Linguagem de Sinais
D
Ensino Médio Completo +
Proficiência em Libras
40h 02 - - 02
¹ Ampla Concorrência
² Pessoas com Deficiência
1.2 As vagas de que trata o subitem 1.1 são para lotação em qualquer um dos campi do IFPB, de acordo
com a necessidade da Instituição.
1.3 A remuneração a ser percebida pelos candidatos contratados corresponde ao vencimento básico –
conforme indicado na tabela abaixo –, acrescido do valor do auxílio-alimentação (R$ 458,00) e de
vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação (auxílio pré-escolar, auxílio-transporte,
adicional de insalubridade ou periculosidade), quando cabíveis.
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO
Nível D R$ 2.446,96
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
2.1 São requisitos básicos para investidura em cargo público, a serem comprovados no momento da posse:
a) nacionalidade brasileira ou estrangeira – se estrangeiro, deverá ser portador de visto Permanente ou
visto Temporário V;
b) gozo dos direitos políticos;
c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

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d) nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo, conforme
estipulado neste Edital;
e) idade mínima de 18 anos;
f)aptidão física e mental, comprovada através de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial;
g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo
público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único da Lei nº 8.112/90;
h) não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma
do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;
i) apresentar, no ato da posse, a documentação e os exames médicos listados no subitem 12.1.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 Período de inscrição: de 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2019, até às 23h59min.
3.2 Para proceder à sua inscrição no Concurso Público, o candidato deverá:
3.2.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de
inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas;
3.2.2 Preencher Ficha de Inscrição disponibilizada no portal do IFPB
<http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes> e
3.2.3 Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário gerado no ato da
inscrição, a ser pago, preferencialmente, no Banco do Brasil, no valor de
a) R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os cargos de Nível de Classificação D;
3.3 A prova objetiva será realizada na cidade de João Pessoa.
3.4 Somente serão aceitas inscrições realizadas até as 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2019 e cujo
pagamento seja realizado até o dia 12 de fevereiro de 2019.
3.5 A taxa de que trata o subitem 3.2.3, uma vez paga, não será restituída, visto que o IFPB não tem
autonomia para estornar/ressarcir valores depositados na conta única da União Federal.
3.6 O IFPB não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do
comprovante do requerimento de inscrição ou do boleto bancário.
3.7 O comprovante de pagamento do boleto bancário constitui o documento de confirmação da inscrição
do candidato, bem como da aceitação das normas deste Edital.
3.8 Todas as informações prestadas por cada candidato são de sua total responsabilidade.
3.9 A divulgação da Relação dos Candidatos Inscritos será realizada até a data provável de 26 de fevereiro
de 2019 no portal do IFPB, no endereço <http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-
administrativo/vigentes>.
4. DA ISENÇÃO DAS DESPESAS DE INSCRIÇÃO
4.1 Serão aceitas solicitações de isenção das despesas de inscrição no período de 15 a 17 de janeiro de
2019, quando baseadas no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, por candidatos que comprovem estar
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e que tenham
renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio
salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.
4.1.1 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros
da família, e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da
família.
4.2 Para realizar o pedido de isenção, o candidato deverá fazer sua inscrição, observando os seguintes
procedimentos:
4.2.1 Marcar, no Formulário de Inscrição de que trata o subitem 3.2.2, a opção “Sim” no campo
referente à isenção da taxa de inscrição;
4.2.2 Inserir o Número de Identificação Social (NIS) no campo indicado no formulário;
4.2.3 Conferir os dados e imprimir o boleto gerado no momento da inscrição, guardando-o como
comprovante de inscrição.

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4.3 O candidato deverá informar o seu próprio Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo
CadÚnico. O NIS é pessoal e intransferível; portanto, o candidato que informar o NIS de outra pessoa
terá o seu pedido de isenção indeferido.
4.4 O candidato só terá seu pedido de isenção confirmado se o NIS estiver validado pelo órgão Gestor do
CadÚnico.
4.5 As informações prestadas na solicitação de isenção das despesas de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.6 A Compec consultará o Órgão Gestor do CadÚnico, que verificará a regularidade das informações
prestadas pelo candidato e informará o deferimento ou indeferimento da solicitação, com as devidas
justificativas neste último caso.
4.7 A lista com as solicitações de isenção de despesas de inscrição deferidas e indeferidas será divulgada até
05 de fevereiro de 2019 no portal do IFPB, no endereço
<http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>.
4.8 O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição efetivada automaticamente,
não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.
4.9 Os candidatos cujos pedidos de isenção tenham sido indeferidos e que, ainda assim, queiram participar
do certame, deverão gerar novamente, no site da Compec, o boleto para pagamento do valor da
inscrição, até a data limite de 11 de fevereiro de 2019.
4.10 Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo aos requisitos previstos, tenha
obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a isenção de que trata
este Edital.
5. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no
artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377/2009 do
Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão
monocular).
5.2 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº
3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos
comandos do Decreto Federal nº 6.944/2009.
5.3 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso
VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso
público cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.
5.4 Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, bem como na forma
do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, ser-lhes-á reservado o percentual até 20% (vinte por cento) das
vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do concurso,
para cada cargo.
5.5 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e aos candidatos que renunciarem à
nomeação não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar, desses
atos, o surgimento de novas vagas.
5.6 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá fazer sua inscrição, observando os seguintes
procedimentos:
5.6.1 Marcar, no Formulário de Inscrição a opção “Sim” no campo referente a portador com deficiência;
5.6.2 Indicar o tipo da deficiência no campo indicado no formulário;
5.6.3 Conferir os dados e imprimir o comprovante gerado no momento da inscrição, guardando-o como
comprovante de entrega.
5.7 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional – no máximo uma hora – para realização
das provas, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do
Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações.
5.8 O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de
realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização delas, conforme
previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, consistindo em: confecção

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de prova ampliada ou Braille; necessidade de leitura da prova ou assistência para transcrição das
respostas; ou assistência de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
5.9 A inobservância das exigências nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretará a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e/ou a ausência de atendimento
especial no dia de realização das provas, conforme o caso.
5.10 O candidato com deficiência, se aprovado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação
geral – caso fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista –, terá seu nome
constante da lista específica de pessoas com deficiência, por cargo.
5.11 Os candidatos com deficiência aprovados, quando convocados, deverão entregar laudo médico que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a
assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão;
5.12 Os candidatos convocados serão submetidos a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com
deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a sua deficiência, atendendo
ao artigo 2º, § 1º da Lei 13.146/15.
5.13 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato com deficiência à avaliação de que trata o subitem acima, implicando em exclusão do
certame.
5.14 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo ao qual concorreu, o
candidato será eliminado do certame, consoante 2º, § 1º, IV da Lei 13.146/15.
5.15 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula AGU nº 45/2009 e do artigo 4º e
seus incisos do Decreto nº 3.298/1999, Lei 13.146/15, Decreto 9.508/18 e suas alterações, ele será
classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.16 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga
reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que
haja candidato com deficiência classificado, consoante art. 8º, §2º, do Decreto 9.508/18.
5.17 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos
habilitados nessa condição ou por reprovação na Perícia Médica, restando esgotada a lista classificatória
de candidatos com deficiência serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à
ordem classificatória por cargo.
5.18 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência que ensejar o ingresso no serviço público não
poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
6. DOS CANDIDATOS NEGROS
6.1 Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas para cada cargo, conforme a Lei
nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
6.2 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou
pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
6.2.1 Até o final do período de inscrição será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema
de reserva de vagas
6.3 O candidato negro que optar por concorrer ás vagas reservadas concorrerão concomitantemente às
vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a classificação.
6.4 Os candidatos que se autodeclararem negros serão submetidos ao procedimento de verificação da
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, conforme Portaria
Normativa, nº 04, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
6.5 Será constituída uma comissão avaliadora formada por cinco integrantes distribuídos por gênero, cor e,
preferencialmente, naturalidade.
6.6 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso
público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
6.7 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato.

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6.8 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento
de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em
procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais e
municipais.
6.9 Serão eliminados os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas no procedimento de
heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e
independentemente de alegação de boa-fé.
6.10 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer
motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o edital em
questão.
6.11 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido
nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação
estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.
6.12 O candidato autodeclarado negro será convocado para se apresentar à comissão de
heteroidentificação, em horários e local a serem divulgados.
7. DO CONCURSO
7.1 O Concurso Público para o cargo de servidor técnico-administrativo em educação, cujas atribuições
encontram-se previstas na Lei nº 11.091/2005, sem prejuízo das previstas nas normas internas do IFPB,
constará de uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
7.2 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para a prova objetiva e/ou realização dessa fora
dos locais e horários determinados.
7.3 Será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:
a) deixar de comparecer à Prova Objetiva;
b) durante o período de aplicação da prova:
· burlar ou tentar burlar quaisquer normas definidas neste Edital;
· for surpreendido passando ou recebendo auxílio para realização de quaisquer provas;
· comunicar-se com outros candidatos ou qualquer pessoa estranha ao Concurso Público;
· dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no
Concurso Público, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao
referido processo;
· tiver cometido falsidade ideológica com prova documental;
· tiver se utilizado de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico;
· recusar ou retardar a entrega do Cartão-Resposta das questões objetivas após o término do
tempo estabelecido para a realização da prova Objetiva;
· afastar-se da sala de aplicação da prova objetiva sem o acompanhamento de um fiscal ou
portando o Caderno de Provas antes de transcorrido o tempo definido no subitem 8.15.
8. DA PROVA OBJETIVA
8.1 A Prova Objetiva será realizada na data provável de 31 de março de 2019, das 8h às 12h (horário oficial
local.
8.2 A Relação dos Locais de Prova será divulgada até o dia 25 de março de 2019 no portal do IFPB, no
endereço <http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>.
8.3 A Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, cada uma delas
valendo 2 (dois pontos) e contendo 05 (cinco) alternativas, com uma única opção correta.
8.3.1 À Prova Objetiva serão atribuídas notas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se
automaticamente reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 60 (sessenta) pontos.
8.3.2 Será reprovado na Prova Objetiva e eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota 0
(zero) em qualquer das provas.

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8.3.3 A prova objetiva será em libras, através de vídeo, o qual será projetado através de mídia em
computador individual para cada candidato. Tal vídeo poderá ser repassado tantas vezes quantas
forem necessárias para o candidato, desde que observada à duração total do tempo de prova. O
candidato efetuará o controle do vídeo, podendo voltar ou adiantar através do computador
colocado à sua disposição.
8.3.4 A administração do tempo de resolução da prova é de responsabilidade exclusiva do candidato e
não será oportunizado tempo complementar além da duração normal da prova estipulada pelo
presente edital.
8.4 O candidato deverá marcar, no Cartão-Resposta, uma única alternativa que julgar correta, não
ultrapassando o limite dos círculos/bolhas.
8.4.1 Serão consideradas erradas questões que contenham mais de uma ou nenhuma resposta
assinalada.
8.5 As questões da Prova Objetiva versarão sobre as matérias discriminadas abaixo, com a seguinte
distribuição de questões:
a) Língua Portuguesa – 20 (vinte) questões; e
b) Conhecimentos Específicos – 30 (trinta) questões.
8.6 O acesso ao prédio do local de realização da Prova Objetiva ocorrerá a partir das 7h30min (horário
oficial local).
8.7 O candidato que chegar após o fechamento dos portões , 8h, (horário oficial local) não poderá realizar a
prova e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
8.8 Para ter acesso à sala de provas e aguardar o início da Prova Objetiva, o candidato deverá assinar a lista
de frequência e apresentar documento de identidade.
8.8.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.) que, por lei federal, valham como identidade e possibilitem a
conferência da foto e da assinatura; carteira de trabalho; passaporte brasileiro; e carteira nacional
de habilitação (somente o modelo com foto).
8.9 Para fazer a prova, o candidato deverá utilizar, exclusivamente, caneta esferográfica de corpo
transparente na cor azul ou preta;
8.10 Nas salas específicas para realização das provas, não será permitido ao candidato portar lápis, manuais,
impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: wearable tech, máquinas
calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, Ipods®, pen
drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios de quaisquer espécies, alarmes de qualquer espécie, chaves,
fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.
8.11 Não será permitido ao candidato utilizar óculos escuros, artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu,
viseira, gorro ou similares.
8.12 O candidato não poderá recusar-se a submeter à revista do aplicador, bem como à aplicação de
detector de metais, inclusive, podendo ser retirado da sala de aplicação de provas para ser submetido a
tal procedimento. Ainda, o candidato não poderá alegar motivos religiosos ou crenças pessoais para se
eximir de tal procedimento. Artigos religiosos, como burca e quipá, além de aparelhos auricular poderão
ser vistoriados, consoante art. 1º, II, b), do anexo inerente ao Decreto 9.508/18.
8.13 Caso o candidato esteja portando algum(ns) dos objetos mencionados nos itens 8.10 e 8.11, deverá
avisar aos fiscais, no momento da identificação, na sala de aplicação de provas. Os fiscais providenciarão
os meios de acomodação de tais pertences antes do início da aplicação das provas.
8.14 Caso algum dos itens citados no item 8.10 e 8.11 seja encontrado com o candidato, a partir do início da
aplicação das provas, este será automaticamente eliminado do certame.
8.15 O candidato terá o tempo máximo de 04h30min (quatro horas e trinta minutos) para responder a todas
as questões do Caderno de Provas e preencher o Cartão-Resposta.
8.16 O candidato só poderá retirar-se definitivamente da sala depois de transcorridas 02 (duas) horas do
início da aplicação da prova, ocasião em que deverá entregar ao Aplicador/Fiscal o Cartão-Resposta e o
Caderno de Provas das questões objetivas.
8.17 O candidato terá acesso ao vídeo da prova no portal do IFPB, no endereço <
http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes> no dia 05 de abril de 2019 e
só poderá levar anotação do Gabarito em folha disponibilizada pela COMPEC depois de transcorridos

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03h30min (três horas e trinta minutos) do início da aplicação das provas só poderá levar o Caderno de
Provas.
8.18 A avaliação da prova contendo questões de múltipla escolha será feita por processo de leitura ótica do
Cartão-Resposta personalizado.
8.19 Além das condições previstas nos subitens 7.3, 8.10 e 8.11, será eliminado do Concurso Público, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, durante o período de aplicação da Prova
Objetiva, portar quaisquer anotações referentes à prova, ou mesmo apresentar ou efetuar anotações
em seu próprio corpo, inclusive gabaritos para a simples conferência.
8.20 As respostas das questões das provas deverão, obrigatoriamente, ser transcritas para o Cartão-
Resposta, que será o único documento válido utilizado na correção eletrônica.
8.21 O Cartão-Resposta não poderá ser rasurado, dobrado, amassado ou danificado, a fim de não
comprometer o resultado da leitura ótica.
8.22 Não haverá fornecimento de Cartão-Resposta reserva.
8.23 Na hipótese de alguma questão vir a ser anulada, o valor em pontos será contabilizado em favor de
todos os candidatos participantes do Concurso Público.
8.24 Os gabaritos preliminares da Prova Objetiva serão divulgados no portal do IFPB, no endereço
<http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>, no dia 03 de abril de 2019.
9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E DO GABARITO OFICIAL FINAL
9.1 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra os gabaritos oficiais da Prova Objetiva poderá fazê-lo
a partir das 7h do dia 04 até às 23h59min do dia 05 de abril de 2019.
9.2 Para realizar a interposição de recurso o candidato deverá:
9.2.1 Acessar o Formulário de Interposição de Recursos no endereço
<http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>, no módulo de
acompanhamento; e
9.2.2 Preencher adequadamente os campos disponíveis – como nome do candidato, número de
inscrição e cargo a que concorre – além de apresentar os argumentos de seu recurso de forma
fundamentada.
9.3 Em hipótese alguma serão aceitos recursos sem a devida fundamentação ou identificação, ou
interpostos através de procuração, fax, Internet ou correio eletrônico.
9.4 Os resultados dos recursos julgados procedentes, bem como o gabarito oficial final, serão divulgados no
site do IFPB, no endereço <http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>,
até o dia 09 de abril de 2019.
10. DO RESULTADO FINAL
10.1 A nota final do candidato será a pontuação obtida na Prova Objetiva.
10.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de especialização de acordo com os valores decrescentes
das notas finais no concurso.
10.3 O número de candidatos aprovados nas listas de classificação geral e específica, a serem homologadas
no Diário Oficial da União, obedecerá ao disposto no artigo 16, §1º, do Decreto nº 6.944, de
21/08/2009.
10.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem anterior, ainda
que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
10.5 Em caso de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, para efeito de classificação,
sucessivamente, o candidato:
a) mais idoso (artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003);
b) com maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;
c) com maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
d) que tiver mais idade.
10.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado,
nos termos do artigo 16, §3º, do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.
10.7 Somente no caso de serem considerados os critérios listados no subitem 10.5 e mesmo assim o empate
persistir é que se poderá observar o disposto no subitem anterior.

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10.8 O resultado final do Concurso Público será divulgado até o dia 10 de maio de 2019, no portal do IFPB,
no endereço <http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>, e será
homologado por meio da publicação da lista de aprovados no Diário Oficial da União, obedecendo-se à
ordem de classificação.
11. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO
11.1 As vagas ofertadas neste Edital são para lotação na Reitoria ou em qualquer um dos campi ou
unidades do IFPB existentes – Areia, Cabedelo, Cabedelo Centro, Campina Grande, Cajazeiras, Catolé
do Rocha, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mangabeira, Monteiro, Patos,
Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Santa Rita, Santa Luzia, Soledade ou Sousa, – ou que venham a
ser criados no prazo de validade do concurso.
11.1.1 No caso de haver cargos com vagas em mais de um campus no momento da convocação, os
candidatos convocados poderão optar, entre os campi disponíveis, por aquele de sua
preferência, por meio de edital específico a ser divulgado no portal do IFPB
(http://www.ifpb.edu.br/servidor), tendo prioridade os candidatos mais bem classificados.
11.1.2 Uma vez realizada a opção de campus e a nomeação do candidato, este não poderá alegar
desfavorecimento e/ou requerer, com base em sua classificação e no surgimento de vagas em
campus de seu interesse, reopção de campus, tendo em vista que cada edital de convocação
considera exclusivamente as vagas disponíveis naquele momento, sem previsão de vagas
futuras.
11.2 Aos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público não é
assegurado o direito ao ingresso automático no cargo público. A concretização desse ato deve ocorrer
dentro do prazo de validade do concurso, ficando condicionada à observância das disposições legais
pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da administração do IFPB. Dessa forma, fica assegurado
o direito de preferência na nomeação e posse aos candidatos aprovados ainda não nomeados,
constantes do Edital nº 275/2013 (D.O.U. Nº 182, Seção 3, de 19/09/2013), sem prejuízo da realização
do presente concurso.
11.3 Aos candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público, não é
assegurado o direito ao ingresso no cargo público, mas a expectativa de nele ser investido, segundo a
ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada ao surgimento de vagas, à
observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da administração do
IFPB.
11.4 A nomeação oficial será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União. Caso não tenha
interesse em assumir o cargo, o candidato aprovado deverá assinar Termo de Desistência, ato que
permitirá ao IFPB convocar o próximo candidato da lista de aprovados, não havendo direito ao pedido
de “final de lista de homologados”.
11.5 Para fins de possível convocação, o candidato aprovado será responsável pela atualização de endereço,
telefones e e-mail, durante a vigência do Concurso Público.
12. DA POSSE E DA VALIDADE DO CONCURSO
12.1 Os documentos listados a seguir, que comprovam os requisitos básicos para investidura no cargo
listados no subitem 2.1, de acordo com o que dispõe o artigo 5º, incisos I - VI e parágrafo 1º, da Lei nº
8.112, de 11/11/1990, e suas alterações, serão exigidos no ato da posse:
a) Originais e cópias:
· Documento de Identidade;
· CPF;
· Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
· Certidão de Nascimento ou Casamento;
· Título de Eleitor + Certidão de Quitação Eleitoral (disponível no site www.tse.gov.br);
· Comprovante de residência;
· Certificado de conclusão do nível de ensino mínimo requisitado pelo concurso;

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· 01 foto 3x4 (atual);
· PIS/PASEP (ou Carteira de Trabalho, caso não possua PIS/PASEP);
· Declaração de Imposto de Renda (mais recente);
· Curriculum Vitae;
· Registro em Conselho Regional (se houver exigência legal).
b) Originais:
· Formulário de Acumulação de Cargos e Empregos Públicos (fornecido pelo IFPB, no ato da posse);
· Certidão Conjunta Negativa de Dívida Pública e Negativa da Receita Federal (disponível no site da
Procuradoria da Fazenda Nacional);
· Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);
· Certidão Negativa da Justiça Estadual – Cível e Criminal (disponível no site www.tjpb.jus.br);
· Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Secretaria de Segurança Pública/Casa da Cidadania;
· Declaração de não-beneficiário do seguro-desemprego;
· Documento individual no qual constem agência bancária e conta para depósito de remuneração.
c) Exames Admissionais
· bioquímica do sangue: hemograma completo com contagem diferencial de leucócitos e com contagem
de plaquetas, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol (total e frações LDL, HDL e VLDL), triglicerídeos,
proteínas (total e frações), bilirrubina (total e frações), transaminases (TGO e TGP);
· Glicemia em jejum
· Sorologias do sangue para: doença de Chagas, sífilis (ou VDRL), hepatite A (anti-HAV IgM), perfil
sorológico completo para hepatite B (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, Anti HBs, HBeAg, Anti HBs
e Anti HBc [IgM e IgG]), hepatite C (anti-HCV)
· Grupo sanguíneo + Fator Rh
· Atestado de sanidade física e mental, fornecido por serviço médico oficial
· Urina e fezes
· Raio x de tórax – ap + perfil
· Avaliação audiométrica
· Avaliação cardiológica com ecg
· Exame oftalmológico
12.2 A não apresentação dos documentos acima exigidos implicará o não aproveitamento do candidato
nomeado, anulando-se os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.
12.3 Da Inspeção Médica para posse em cargo público: a) A inspeção médica para posse será realizada pelo
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) na Paraíba e objetiva aferir se o
candidato, com deficiência ou não, goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas
típicas inerentes ao cargo. b) A partir da inspeção médica, feita durante a consulta, e da avaliação dos
exames médicos constantes do subitem 13.1 deste Edital, o candidato será considerado apto ou inapto.
c) A inspeção médica compreenderá: i) a consulta médica (anamnese e exame físico) realizada por
médico oficial que atue no SIASS/PB e ii) a apresentação de exames médicos originais que serão
entregues para arquivamento no SIASS/PB, conforme consta o rol do subitem 13.1 deste Edital. d) Não
serão fornecidas pelo SIASS cópias dos exames apresentados. e) O candidato submetido à inspeção
médica deverá apresentar todos os exames previstos no subitem 13.1 deste Edital. f) O médico oficial do
SIASS poderá solicitar, para fins de elucidação diagnóstica, a entrega de outros exames laboratoriais e de
diagnóstico médico especializado além dos previstos no subitem 13.1deste Edital. g) O candidato deverá
providenciar, às suas expensas, os exames médicos constantes do subitem 13.1 deste Edital, assim como
os exames complementares que venham a ser solicitados pelo médico oficial. h) Em todos laudos ou
avaliações médicas, além do nome completo do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a
assinatura, a especialidade, o número de Registro de Qualificação de Especialista – RQE, conforme
definido nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.960/2010, de
12 de janeiro de 2011) e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável e que
assina o relatório médico, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão do
referido número. i) Será considerado inapto o candidato que: a) não comparecer à inspeção médica; b)

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deixar de entregar os exames constantes do subitem 13.1 deste Edital; c) deixar de entregar exames
complementares, diferentes dos previstos no subitem 13.1 deste Edital, quando solicitados pela junta
médica; d) No momento da inspeção médica, não gozar de boa saúde física e psíquica para
desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo. j) Por ocasião da inspeção médica, o candidato
deverá informar doenças preexistentes, sob pena de anulação do ato de nomeação. k) Demais
informações a respeito da inspeção médica constarão de Edital específico de convocação para essa fase.
12.4 No ato da investidura no cargo, será anulada, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela
decorrentes, se o candidato não comprovar os requisitos exigidos.
12.5 Além dos requisitos já estabelecidos neste Edital, para ser empossado no cargo, o candidato aprovado
não poderá ter sido demitido do Serviço Público Federal como ocupante de cargo efetivo ou em
comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente
das seguintes infrações: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e praticar
advocacia junto a repartições públicas.
12.6 Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que foi demitido ou o servidor que foi
destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses: a) prática de crime contra a administração
pública; b) improbidade administrativa; c) aplicação irregular de dinheiro público; d) lesão aos cofres
públicos, dilapidação do patrimônio nacional; e) corrupção.
12.7 O candidato aprovado deverá apresentar, no momento da posse, os documentos constantes do subitem
13.1 deste Edital, deste Edital.
12.8 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da
publicação, no Diário Oficial da União, do ato de provimento (nomeação). Será tornado sem efeito o ato
de provimento se a posse não ocorrer nesse prazo (artigo 13 da Lei nº 8.112/90), permitindo ao IFPB
convocar o próximo candidato da lista de aprovados.
12.9 É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados
da data da posse. O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nesse prazo (artigo 15
da Lei nº 8.112/90), permitindo ao IFPB convocar o próximo candidato da lista de aprovados.
12.10 O presente concurso terá validade de doze meses, a contar da data da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado por igual período.
13. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO APROVADO
13.1 No atendimento ao interesse público, com autorização do IFPB e anuência do candidato, este poderá ser
nomeado para lotação inicial em outra Instituição Federal de Ensino, cumpridos os demais requisitos
específicos do provimento.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pelo IFPB
para concorrer às vagas, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga.
14.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e dos prazos
estabelecidos pelas normas que regulamentam o Concurso Público de que trata este Edital, bem como a
verificação dos documentos exigidos e as respectivas datas e horários de realização das provas.
14.3 Serão divulgados, sempre que necessário, editais e avisos oficiais sobre o Concurso Público.
14.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União e no portal do IFPB, no
endereço eletrônico <http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>.
14.5 A inscrição do candidato no Concurso Público de que trata este Edital implica o conhecimento das
normas e das informações nele constantes, bem como a concordância com estas.
14.6 O Edital do Concurso, o Programa e as Instruções Específicas do Cargo para o qual se inscreveu o
candidato estarão disponíveis na Internet, no endereço
14.7 A inexatidão das informações ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à
realização do concurso, implicarão na eliminação sumária do candidato, ressalvado o direito de ampla
defesa, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem
prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

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14.8 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso
Público, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial da União.
14.9 O extrato do presente Edital será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico
14.10 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e solucionados pelo
IFPB.
14.11 Informações sobre o Concurso Público:
14.11.1 Portal do IFPB: <http://www.ifpb.edu.br/concursopublico/tecnico-administrativo/vigentes>;
14.11.2 Telefone da Compec: (83) 3612-9167 ou (83) 3612-9174.
14.11.3 E-mail: compec@ifpb.edu.br
15. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2019
ETAPA PERÍODO
Inscrições 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2019
Solicitação de Isenção das Despesas de Inscrição 15 a 17 de janeiro de 2019
Divulgação das Solicitações de Isenção Deferidas e Indeferidas 05 de fevereiro de 2019
Divulgação da Relação dos Candidatos Inscritos 26 de fevereiro de 2019
Divulgação da Relação dos Locais de Prova 25 de março de 2019
Realização das Provas Objetivas 31 de março de 2019
Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas 03 de abril de 2019
Interposição de Recursos (Provas Objetivas) 04 e 05 de abril de 2019
Resultados dos Recursos e Gabarito Oficial (Provas Objetivas) 09 de abril de 2019
Convocação para procedimento de heteroidentificação 30 de abril de 2019
Aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra 06 a 10 de maio de 2019
Resultado preliminar da aferição da veracidade da autodeclaração
como pessoa negra
14 de maio de 2019
Recurso da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa
negra
15 de maio a 16 de maio de 2019
Resultado final da aferição da veracidade da autodeclaração como
pessoa negra
24 de maio de 2019
Resultado preliminar do Concurso Público 20 de maio de 2019
Interposição de recursos contra o resultado preliminar 21 e 22 de maio de 2019
Resultado dos recursos contra o resultado preliminar 28 de maio de 2019
Resultado Final do Concurso Público 31 de maio de 2019
João Pessoa (PB), 27 de dezembro de 2018
Cícero Nicacio do Nascimento Lopes
Reitor do IFPB

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ANEXO I – EDITAL Nº 149/2018
CONCURSO PÚBLICO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
CÓDIGO CARGO NÍVEL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
01
Tradutor e
Intérprete de
Linguagem de
Sinais
D
Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos bem idioma
para o outro, bem como traduzir e interpretar palavras,
conversações, narrativas, palestras, atividades didáticopedagógicas
em um outro idioma, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da
Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

13
ANEXO II – EDITAL Nº 149/2018
CONCURSO PÚBLICO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PROGRAMA BÁSICO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DA PROVA OBJETIVA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos;
2. Gêneros textuais;
3. Fatores de textualidade;
4. Acentuação gráfica;
5. Emprego da crase;
6. Pontuação;
7. Concordância nominal e verbal;
8. Regência nominal e verbal;
9. Relações sintático-semântico-discursivas no processo argumentativo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Educação de Surdos: História da Educação de Surdos: da antiguidade à modernidade. Abordagens da
educação de surdos (oralismo, comunicação total, bilinguismo e inclusão).
2. Representações da surdez (visão clínico-patológica e visão sócio antropológica). Identidades surdas. Cultura
e comunidade.
3. Os surdos como minoria social. Identidade e desenvolvimento escolar. Políticas linguísticas e surdez.
Legislação e surdez.
4. História da Língua Brasileira de Sinais.
5. Legislação da Língua Brasileira de Sinais.
6. Níveis linguísticos da Língua Brasileira de Sinais: aspectos fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.
7. Tradução e interpretação para surdocegos. Contextos sócio-políticos de tradução e interpretação.
8. Teorias dos Estudos da Tradução e Estudos da Interpretação.
9. Ética profissional. O intérprete de língua de sinais na escola inclusiva. Intérprete educacional
10. Importância da aquisição de linguagem para o desenvolvimento cognitivo.
11. Processos de aprendizagem de L1 e L2. 12. Expressões faciais em Libras: modulações dos sinais, expressões
gramaticais e expressões afetivas

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