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O documento descreve a designação de dois técnicos especialistas, Tiago Ramalho e João Leal, para funções de acompanhamento de medidas do memorando com a UE/FMI/BCE na ESAME. Inclui também um aditamento a contratos programa desportivo entre o IPDJ e a Federação Portuguesa de Golfe para pagamento de verbas em atraso.
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- 1. Diário da República, 2.ª série — N.º 56 — 20 de março de 2013 9975 - Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Pompeu Fabra ANEXO de Barcelona (2009) Nota curricular Experiência Profissional: Dados pessoais, habilitações académicas e formação profissional Estágio na Sociedade de Advogados Sociedade Rebelo de Sousa & Ad- vogados Associados, com incidência na área do Direito Financeiro João Miguel Agra Vasconcelos Leal, 22 anos, encontra-se a concluir (Direito Bancário e Mercado de Capitais), entre setembro de 2009 e o Mestrado Científico em Administração de Empresas na Universidade fevereiro de 2013. Católica Portuguesa, mais concretamente na Católica-Lisbon School of 5602013 Business and Economics, onde, em 2011, já havia concluido a Licen- ciatura em Economia com média final de 15 Valores. Em 2008, concluiu o ensino secundário na vertente de Ciências Socio- -económicas na Escola Secundária Sebastião e Silva com média final Gabinete do Secretário de Estado Adjunto de 18 valores. do Primeiro-Ministro Experiência Profissional Despacho n.º 4109/2013 Entre junho e agosto de 2011, João Miguel Leal realizou um estágio de verão no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Econo- 1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, mia e Emprego. 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º11/2012 de 20 de Anteriormente, em junho de 2009, já havia efetuado um estágio de janeiro, aplicáveis ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de verão no departamento de Marketing e Vendas da Empresa José Maria agosto, designo como técnico especialista o licenciado Tiago Miguel da Fonseca. Moreira Ramalho para exercer as funções de acompanhamento da execu- 5022013 ção de medidas do memorando conjunto com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, na ESAME. 2 – Para efeitos do n.º 6 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de 3 de agosto, o designado aufere a remuneração mensal bruta de €995,51. Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, Contrato n.º 201/2013 de 3 de agosto a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 01 de fevereiro Contrato-programa de desenvolvimento de 2013. desportivo n.º CP/28/DDF/2013 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicitação na página electrónica do Governo. Aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento 27 de fevereiro de 2013. — O Secretário de Estado Adjunto do desportivo n.º CP/235/DDF/2012 Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas. n.º CP/236/DDF/2012 e n.º CP/237/DDF/2012 ANEXO Desenvolvimento da Prática Desportiva — Enquadramento Técnico — Alto Rendimento e Seleções Nacionais Nota curricular Entre: Dados pessoais, habilitações académicas e formação profissional 1) O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa Tiago Miguel Moreira Ramalho, 21 anos, concluiu em 2012 a Li- coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, cenciatura em Economia na Universidade Nova de Lisboa com média final de 16 Valores, tendo efectuado o semestre de inverno de 2011/2012 n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por em Praga, na University of Economics, no âmbito do programa ERAS- Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho MUS. Diretivo, e João Cravina Bibe, na qualidade de Vice-Presidente do Em 2009, concluiu o Curso Científico-Humanístico de Economia na Conselho Diretivo, adiante designado como IPDJ, I. P. ou 1.º ou- Escola Secundária Daniel Sampaio, com média final de 19 Valores. torgante; e 2) A Federação Portuguesa de Golfe, pessoa coletiva de direito pri- Experiência Profissional vado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido atra- vés de Despacho n.º 46/93, de 29 de novembro, publicado na 2.ª série do Entre setembro e dezembro de 2012, Tiago Ramalho realizou um Diário da República n.º 288, de 11 de dezembro com sede na(o) Av.ª das estágio profissional não remunerado no Gabinete de Estratégia e Estudos Tulipas, 6 — Edifício Miraflores, 17° C, Miraflores, 1495-161 Algés, do Ministério da Economia e Emprego. NIPC 501094377, aqui representada por Manuel Alexandre Sousa Pinto 5032013 Agrellos, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante. Despacho n.º 4110/2013 1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos Considerando que: nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º11/2012 de a) Mediante os contratos-programa n.º CP/235/DDF/2012, 20 de janeiro, aplicáveis ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, n.º CP/236/DDF/2012 e n.º CP/237/DDF/2012, foram concedidas de 3 de agosto, designo como técnico especialista o licenciado João pelo IPDJ, I. P., comparticipações financeiras à Federação Portu- Miguel Agra Vasconcelos Leal para exercer as funções de acompa- guesa de Golfe para execução dos programas de desenvolvimento nhamento da execução de medidas do memorando conjunto com a desportivo que a federação apresentou e se propôs levar a efeito no União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central decurso desse ano; Europeu, na ESAME. b) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto- 2 – Para efeitos do n.º 6 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de -Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o IPDJ, I. P., “outorgar com 20 de janeiro, aplicável ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, de os beneficiários um aditamento ao contrato-programa celebrado para 3 de agosto, o designado aufere a remuneração mensal bruta de €995,51. o ano findo, a fim de que sejam liquidadas, até à celebração de novo 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, contrato-programa, as quantias mensais correspondentes ao duodécimo de 20 de janeiro, aplicável ex vi artigo 4º do Decreto-Lei n.º 177/2012, do ano anterior”. de 3 de agosto a nota curricular do designado é publicada em anexo c) Pelo despacho de 23 de janeiro de 2013, do Senhor Secretário de ao presente despacho que produz efeitos a partir de 01 de fevereiro Estado do Desporto e Juventude, foi autorizada com o 2.º outorgante de 2013. a celebração de aditamento ao abrigo da disposição legal acima men- 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva cionada; publicitação na página eletrónica do Governo. d) A contratualização dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo para 2013 com a Federação Portuguesa de Golfe encontra-se 27 de fevereiro de 2013. — O Secretário de Estado Adjunto do ainda em preparação, estimando-se que a sua assinatura apenas ocorra Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas. no final do primeiro trimestre de 2013;