Estado da arte do processo de REVISÃO DA PORTARIA GM/MS n°2.914/2011
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(i) O documento discute a revisão da Portaria MS no 2.914/2011, que estabelece diretrizes para a qualidade da água para consumo humano no Brasil. (ii) Foram formados grupos de trabalho para avaliar os padrões microbiológicos, químicos e organolépticos da água, além dos planos de amostragem. (iii) Uma consulta pública recebeu contribuições que serão analisadas para decidir sobre a manutenção, exclusão ou inclusão de substâncias nos padrões de potabilidade.
Estado da arte do processo de REVISÃO DA PORTARIA GM/MS n°2.914/2011
- 1. Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Estado da arte do processo de REVISÃO DA PORTARIA GM/MS n°2.914/2011 Brasília/DF, 08 de Março de 2017
- 2. Abordagens para formulação de normas de qualidade da água - AQR Risco Perigo Perigo (i) abordagem corretiva: controle do produto final (água tratada) ► amostragem ► análise laboratorial
- 3. (ii) enfoque preventivo (avaliação e gestão de risco) Planos de Segurança da Água Múltiplas barreiras Boas práticas Avaliação / gerenciamento de riscos Abordagens para formulação de normas de qualidade da água - AQR
- 4. Avaliação Quantitativa de Risco Microbiológico (i) identificação do perigo: seleção organismos patogênicos - padrão de ocorrência em mananciais, persistência , remoção tratamento da água. (ii) avaliação da exposição: caracterização da população exposta, definição da(s) rota(s), quantidade e duração da exposição (dose) (iii) avaliação dose-reposta: potencial que tem o agente de causar reposta em diversos níveis de exposição: estudos experimentais ou epidemiológicos, humanos (modelos probabilísticos) (iv) caracterização do risco: modelos matemáticos ► risco de infecção resultante da ingestão de determinado volume de água contendo uma quantidade conhecida do agente por unidade de volume para múltiplas exposições
- 5. Avaliação Quantitativa de Risco Químico (i) identificação do perigo: seleção substâncias fontes dos contaminantes, padrão de ocorrência em mananciais, dinâmica ambiental, toxicidade. (ii) caracterização da exposição: caracterização da população exposta, definição da(s) rota(s), quantidade e duração da exposição (dose) (iii) avaliação dose-reposta: avaliação da dose-resposta: potencial que tem o agente de causar reposta (agravos crônicos) em diversos níveis de exposição continuada: estudos experimentais toxicológicos, ou epidemiológicos, humanos e animais (laboratório) (iv) caracterização do risco: caracterização da exposição + avaliação da dose-resposta ► estimativa de risco para múltiplas exposições (vida ≈ 70 anos)
- 6. Na Avaliação Quantitativa de risco Químico é analisada: Intensidade de uso de substâncias químicas no país; Potencial tóxico das substâncias químicas; Potencial de ocorrência de substâncias químicas em mananciais de abastecimento e em águas tratadas no país ; Importância da substância química para a saúde pública; Avaliação crítica-comparativa com outro países; Possibilidades analíticas; Proibidos x entrada ilegal no país; Avaliação Quantitativa de Risco Químico
- 7. RISCO FONTE DE PESQUISA Potencial tóxico Health Canada , IARC, ATSDR, USEPA, IRIS, ITER Intensidade de uso no país MMA, ANVISA, ABIQUIM, SINDAG Ocorrência (potencial) de substâncias químicas em mananciais de abastecimento e em águas tratadas no país EXTOXNET , IARC , IPCS, USEPA , WHO , USEPA Avaliação crítica-comparativa Estados Unidos (USEPA, 2006), Canadá (HEALTH CANADA, 2008), Austrália (NHMRC, NRMMC, 2004) e Organização Mundial da Saúde (WHO, 2006). Avaliação Quantitativa de Risco Químico
- 8. Exemplos Aldicarbe + sulfona e aldicarbe + sulfoxido: controle de nematóides em solos e de insetos e roedores em culturas diversas. Elevada solubilidade em água, mobilidade no solo. Inibidor da acetilcolinesterase. Uso intenso no Brasil. OMS (0,01 mg/L), Canadá (0,009 mg/L), Austrália (0,001 mg/L) Brasil (0,01 mg/L) Carbendazim + benomil: fungicidas proibidos (benomil) ou com uso restringido (carbendazim) pela ANVISA. Uso intenso no Brasil (algodão, citros, feijão, milho, soja e trigo). PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da ANVISA): amostras insatisfatórias em mamão. Potencial de lixiviação. Não apresentam toxicidade elevada. Princípio da precaução Australia carbendazim e benomil (100 μg/L) Brasil (120 μg/L )
- 9. Racional para inclusão ou exclusão de agrotóxicos na água Avaliação toxicológica da Anvisa •Definição da Ingestão diária aceitável com base no estudo toxicológico de longo prazo - IDA •Definição do Limite Máximo de Resíduos em alimentos – com base nos estudos das culturas requeridas e das boas práticas agronômicas Avaliação ambiental da Ibama •Definição da persistência do agrotóxico no meio ambiente • biodegradabilidade em solo • Hidrólise • Fotólise Revisão da Portaria 2.914 •Grupo Técnico de Revisão dos Padrões de Potabilidade
- 10. Comparação da Ingestão Diária Máxima Teórica Nacional (IDMT) com a Ingestão Diária Aceitável (IDA) IA: “X” IDA: 0,30 * Consumo anual I II I X II IDMTN CULTURA IBGE * LMR 115,00/365 = 0,315 Abacate 0,409 NA 0,00 Abacaxi 4,289 NA 0,00 IDA Algodão 0,323 0,05 0,016 0,005 ... ... ... Arroz 45,056 0,10 4,506 IDA X 60 (Kg) ... ... ... 0,30 Feijão 24,230 0,05 1,212 ... ... ... % IDA Tomate 7,518 0,10 0,752 105 Trigo 51,821 0,10 5,182 Vagem 0,332 NA TOTAL 375,713 115,00 IDMTN > IDA A água não está incluída pois o agrotóxico foi registrado para cultura específicas
- 11. Relação de todos os agrotóxicos cuja IDMT tenha atingido 80% * com base nos dados de avaliação da Anvisa e do consumo alimentar estabelecido pelo IBGE Agrotóxicos persistentes de acordo com avaliação efetuada pelo Ibama Revisão da literatura * Margem de segurança disponível = 20% Considerando a possibilidade de contaminação da água Indicação do GT de revisão dos padrões de potabilidade
- 12. Único agrotóxico autorizado para aplicação em ambiente aquático e subordinado à avaliação do impacto ambiental prévio à aplicação
- 13. Andamento do processo de REVISÃO DA PORTARIA GM/MS n°2.914/2011
- 14. HISTÓRICO Decreto n.º 79.367, de 09 de março de 1977: Competência do Ministério da Saúde sobre a qualidade de água para consumo humano. 1ª - PORTARIA BSB n.º 56/1977 2ª - PORTARIA GM n.º 36/1990 3ª - PORTARIA MS n.º 1469/2000 (FUNASA) 4ª - PORTARIA MS n.º 518/2004 (SVS) 5ª - PORTARIA MS nº 2.914/2011 6ª - PORTARIA MS nº XXX/201?
- 15. Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho GTs Técnicos CGVAM / SVS / MS Documentos base (produtos encomendados) Contribuições formalizadas Reuniões de trabalho Consulta pública (internet)
- 16. Grupos de trabalho Subgrupo Substâncias Químicas (Sergio Aquino UFOP) Subgrupo Microbiológico e Cianos (Cristina Brandão UnB) Tema II Padrão de Potabilidade e Planos de Amostragem Tema I Definições, Atribuições, Responsabilidades Controle e Vigilância Coordenador GTs Técnicos (Rafael Bastos UFV) GT Coordenador CGVAM / SVS / MS
- 17. Instituições que compõem os Grupos de Trabalho CONASS Roberta Tatiany Nogueira e Silva (titular) Geraldo Moreira de Menezes (suplente) SVS OPAS CONASS SNA/MCidades UFV SAS ABAR CONASEMS ANA/MMA UFOP SESAI ABAS CNS SRHU/MMA UNICAMP CONJUR ABNT CNRH MI SANASA FUNASA ABRASCO CONAMA MPF UNB FIOCRUZ ABIQUIM CONCIDADES CNEM COPASA ANVISA ABES ASSEMAE AESBE UNICAMP SES/SP SES/RS SES/CE ABCON Fiocruz CONASEMS André Luis Pasdiora (titular) Alessandro Aldrin P. Chagas (suplente)
- 18. Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho GTs Técnicos CGVAM / SVS / MS Documentos baseDocumentos base (produtos encomendados)(produtos encomendados) Documentos baseDocumentos base (produtos encomendados)(produtos encomendados) Contribuições formalizadas Reuniões de trabalho Consulta pública (internet)
- 19. • Padrão Microbiológico• Padrão Microbiológico • Caracterização da exposição à organismos patogênicos e Avaliação Quantitativa de Risco Microbiológico, com especial atenção à presença de protozoários patogênicos; • Aspectos conceituais sobre o controle de microrganismos patogênicos e o padrão microbiológico; • Análise crítica e comparativa, em relação a normas de referência internacional, incluindo: (a) padrão bacteriológico, genericamente; (b) padrão bacteriológico da água tratada e no sistema de distribuição; (c) padrão de turbidez da água filtrada; (d) parâmetros de controle da desinfecção. Estudos para subsidiar a revisão da norma
- 20. • Padrão Químico (substâncias orgânicas e inorgânicas; agrotóxicos; substâncias radioativas; fármacos e disruptores endócrinos e cianotoxinas) • Padrão Químico (substâncias orgânicas e inorgânicas; agrotóxicos; substâncias radioativas; fármacos e disruptores endócrinos e cianotoxinas) • Avaliação Quantitativa de Risco Químico: (i) identificação e caracterização de perigos: (a) identificação das principais substâncias potencialmente presentes em água de consumo humano, com especial atenção à realidade brasileira; (b) propriedades e dinâmica ambiental; (c) técnicas analíticas e limites de detecção; (ii) caracterização da exposição: (a) potencial de presença em mananciais de abastecimento no Brasil; (b) potencial de remoção em processos de tratamento de água; (c) modos e intensidade de exposição; (iii) caracterização do risco contemplando estudos e evidências disponíveis de toxicidade e carcinogenicidade. • Análise crítica e comparativa em relação a normas de referência internacional.
- 21. • Padrão Organoléptico• Padrão Organoléptico • Análise crítica e comparativa em relação a normas de referência internacional, incluindo: (i) substâncias que compõem o padrão de potabilidade; (ii) fundamentação para inclusão ou não das substâncias; (iii) valores máximos permitidos na água de consumo; (iv) fundamentação da especificação dos valores máximos permitidos. • Análise crítica e comparativa da aplicabilidade de análise sensorial.
- 22. • Planos de amostragem• Planos de amostragem • Revisão de literatura, contemplando os seguintes aspectos: (i) existência de planos de amostragem de controle e de vigilância da qualidade da água; • Estudo estatístico para definição da frequência de monitoramento e número de amostras a serem coletadas, considerando os seguintes aspectos: a) parâmetro ou grupo de parâmetros de qualidade da água; b) ponto de amostragem (água bruta, tratada e distribuída); c) porte populacional, e; d) tipo de manancial.
- 23. Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho GTs Técnicos CGVAM / SVS / MS Documentos base (produtos encomendados) Documentos base (produtos encomendados) Contribuições formalizadas Reuniões de trabalho Consulta públicaConsulta pública (internet)(internet) Consulta públicaConsulta pública (internet)(internet)
- 24. Introdução: Considerandos Capítulo I: Disposições Gerais Capítulo II: Definições Capítulo III: Competências e Responsabilidades Capítulo IV: Exigências Aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas Capítulo V: Padrão de Potabilidade Capítulo VI: Planos de Amostragem Capítulo VII: Penalidades Capítulo VIII: Disposições Transitórias e Finais CONSULTA PÚBLICA Número de contribuições por Capítulos
- 25. Percentual de contribuições segundo o tipo de sugestões CONSULTA PÚBLICA (13/01 a 14/03/2015)
- 26. Manutenção das substâncias e do VMPManutenção das substâncias e do VMP Avaliação das contribuições recebidas; Devido sua importância, desde os pontos de vista de toxicidade e, ou possibilidade de ocorrência em mananciais de abastecimento de água ou da aceitação para consumo (aspectos organolépticos); elevada solubilidade em água, mobilidade no solo; uso intenso no Brasil. Exclusão de substânciasExclusão de substâncias Baixa intensidade de uso no país – uso industrial, agrícola, tratamento da água; Pequena probabilidade de ocorrência mananciais de abastecimento de água e em águas tratadas no país; Avaliação crítica-comparativa com normas de referencia internacional.
- 27. Inclusão de substânciasInclusão de substâncias Contribuições recebidas; Potencial tóxico; Intensidade de uso no país – uso industrial, agrícola, tratamento da água; Ocorrência (potencial) de substâncias químicas em mananciais de abastecimento e em águas tratadas no país; Avaliação crítica-comparativa com normas de referencia internacional; Possibilidades analíticas; Proibidos x entrada ilegal no país; Subprodutos da desinfecção ou indicadores de outros subprodutos; Efeitos mutagênicos, hepatotóxicos, alterações nas hemácias e neurocomportamentais.
- 28. 1°Etapa Planejamento das atividades 2°Etapa Desenvolvimento dos trabalhos 3°Etapa Disponibilização para consulta pública e publicação Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho
- 29. Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - VSPEA
- 30. VSPEA Objetivo : Desenvolver ações integradas de saúde, voltadas para a adoção de medidas de prevenção dos fatores de risco, promoção à saúde, assistência e vigilância em saúde das populações expostas, ou potencialmente expostas, a agrotóxicos.
- 31. VSPEA Critérios para implantação da VSPEA • Criação de GT ou estrutura similar; • Elaboração da proposta de VSPEA; • Inserção de ações nos instrumentos de planejamento ou pactuação na CIB; • Priorização de municípios: • Produção agrícola; • Notificação de intoxicação no Sinan; • Plano de amostragem do Vigiagua – agrotóxicos em água para consumo humano. • Percentual de execução das ações planejadas. VSPEA implantada nas 27 UF
- 32. Publicações Objetivo Geral: Apresentar e dar visibilidade aos dados de comercialização de agrotóxicos no Brasil, por região e unidade federal, além da análise das notificações de intoxicações por agrotóxicos, e um panorama das ações de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos desenvolvidas por cada estado. Relatório Nacional: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - Volumes 1 e 2 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/agrotoxicos_otica_sistema_unico_saude_v1_t.1.pdf
- 33. Publicações Subsídios para efetivação e avanço de ações de forma integrada Objetivo Geral: implementar as diretrizes da VSPEA, visando promover a qualidade de vida e reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio de medidas de prevenção, promoção, vigilância e assistência à saúde. http://portalsaude.saude.gov.br//images/ pdf/2016/fevereiro/24/Diretrizes-VSPEA.pdf
- 34. Publicações Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicações por Agrotóxicos Objetivo Geral: Disponibilizar recomendações, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, para o atendimento de indivíduos intoxicados ou com suspeita de intoxicação por agrotóxicos nos serviços de saúde do SUS, incluindo os seguintes aspectos: abordagem geral, prevenção, diagnóstico, tratamento, seguimento e monitoramento de exposições. Capítulos 1.Abordagem geral 2.Inibidores da colinesterase 3. Glifosato 4. Piretróides e piretrinas 5. Bipiridílios (paraquat, diquat) 6. Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) 7. Exposição crônica