Fernanda castelano-fisuras-suturas-da-lei
Transferir como PPT, PDF0 gostou447 visualizações
Este documento analisa a Lei no 11.161/2005 que torna obrigatória a oferta do ensino de espanhol no ensino médio brasileiro. A lei introduz novos termos como "Centros de Ensino de Língua Estrangeira" que geram questionamentos sobre sua legalidade e origem. O documento discute as "fissuras e suturas" na lei em termos de sua interpretação e regulamentação pelos conselhos estaduais.
![Obrigada [email_address]](https://image.slidesharecdn.com/fernanda-castelano-fisuras-suturas-da-lei-100828131046-phpapp01/85/Fernanda-castelano-fisuras-suturas-da-lei-9-320.jpg)
Fernanda castelano-fisuras-suturas-da-lei
- 1. FISSURAS E SUTURAS DA LEI N O 11.161/2005 Fernanda Castelano Rodrigues UFSCar/COPESBRA
- 2. Introdução Lei 11.161 acontecimento discursivo Duas determinações na textualidade da Lei 11.161 língua espanhola oferta obrigatória Alteração na memória discursiva sobre as línguas estrangeiras no arquivo jurídico
- 3. Interpretação da lei Instâncias responsáveis pela regulamentação : Conselhos Estaduais de Educação “ Marca inexorável da incompletude” (Orlandi) da textualidade jurídica fissuras – abertura da “superfície pretensamente homogênea” da lei (Zoppi-Fontana)
- 4. Regulamentação da lei Gestos de contenção dos sentidos da textualidade jurídica Fissuras sítios de significação suturas
- 5. Artigos 1 º e 7 º Art. 1º O ensino da língua espanhola , de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente , nos currículos plenos do ensino médio. § 1º O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Le i. § 2º É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. ... Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
- 6. Artigos 2 º, 3 º e 4 º Art. 2º A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no horário regular de aula dos alunos . Art. 3º Os sistemas públicos de ensino implantarão Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola. Art. 4º A rede privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna. disjunção entre a língua estrangeira da escola e a língua estrangeira de cursos livres
- 7. Parecer CEB em resposta a SE a Lei n o 11.161/2005 introduz dois termos estranhos à legislação e normas educacionais brasileiras , sob a forma de substantivos próprios: Centros de Ensino de Língua Estrangeira e Centro de Estudos de Língua Moderna. Curiosamente, o primeiro mandado implantar-se nos “ sistemas públicos de ensino ” ( outro termo verdadeiramente esdrúxulo à legislação, normas e teorizações no Brasil ); e o segundo para ser eventualmente acessado pelos alunos da rede escolar privada. Daí a oportunidade de registrar nossa curiosidade sobre a origem destes termos e da concepção, ou melhor, da recepção pelos legisladores do País deste tipo de instituição no âmbito da “educação escolar” e da Educação Básica dos brasileiros . E, sobretudo, podemos aproveitar esta oportunidade para consignar nossa dúvida sobre a legalidade de elemento desta natureza, em caráter impositivo para a arquitetura institucional dos sistemas de ensino e dos órgãos executivos dos entes federados (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CEB, grifos nossos).
- 8. Considerações finais Sutura uma etapa do processo de interpretação; tentativa de contenção dos sentidos; NÃO definitiva Os sentidos da lei nunca se fecham; possibilidades de ruptura das suturas.