fevereiro 2013 | josé ribeiro seguros

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José Ribeiro

Direito dos
Seguros

Curso de Técnicas Actuariais e
Operações

de

Mediação nos Seguros

JR Seguros - José Ribeiro

Direito dos Seguros

Definição Apriorística do Contrato de
Seguro:

É um contrato pelo qual uma pessoa
transfere para outra o risco da verificação
de um dano, na esfera própria ou alheia,
mediante o pagamento de uma
remuneração.


Direito dos Seguros
Sendo um contrato comercial, o Estado intervêm
por três diferentes vias:

 Através da supervisão aos seguradores;
 Mediante a tutela que dispensa aos segurados;
 Impondo seguros obrigatórios


Direito dos Seguros

Direito Material dos Seguros
1.As Fontes
As fontes relativas ao Contrato de Seguro encontram-se
dispersas em legislação extravagante; sublinhem-se as mais
importantes:

 Código Comercial – 425º a 462
 Art.º 176 a 196 do RGES de 1998
 Decreto-Lei 176/95 de 26 de Julho sobre o regime jurídico do
contrato de seguros
 Decreto-Lei 142/2000 de 15 de Julho sobre o pagamento dos
prémios


O SEGURO – CONCEITO

 Na base da ideia de seguro está a consciência
que desde muito cedo o homem teve das
repercussões social e economicamente
negativas, despoletadas por certos eventos
desastrosos;



 Princípios fundamentais.

O princípio da solidariedade :
Repartição dos danos por um elevado número
de pessoas

O princípio da Mutualidade:
Distribuição equitativa dos riscos – Riscos
semelhantes, prémios idênticos.


O QUE É O RISCO?



Possibilidade da ocorrência de determinado
acontecimento que determine consequências
económicas e/ou sociais desfavoráveis.


O SEGURO – PREVENÇÃO

Conjunto de procedimentos com os quais se
procura diminuir a probabilidade de ocorrência de
sinistros ou das suas consequências.


O SEGURO – PREVENÇÃO

No entanto, por mais eficazes que possam ser
as medidas tomadas, há sempre uma
probabilidade , mesmo que residual da ocorrência
de sinistros.

É aqui que surge uma medida também
preventiva mas complementar – a transferência do
risco para um segurador


SEGURAR…

 Segurar não é ignorar ou libertar-se do
Risco;


SEGURAR…

É assumir o Risco conscientemente,
transferindo-o para um Segurador:

COM TODA A GARANTIA

COM TODA A CONFIANÇA


Efectivamente…SEGURO


M de …Motivação

“A melhor forma de motivar os
outros para ajudarem a realizar
os meus objectivos…é ajudá-los
a realizar os deles”.

(Deepak Chopra)

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