Fisioterapia não é reabilitação
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Este documento fornece um breve histórico do surgimento da fisioterapia no Brasil e de suas entidades representativas. A vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808 contribuiu para o desenvolvimento dos primeiros serviços de fisioterapia. Os cursos de formação de fisioterapeutas começaram em 1951 em São Paulo e adotaram inicialmente um enfoque técnico/auxiliar. As entidades representativas, como a Associação Brasileira de Fisioterapia, trabalharam para elevar
![Entre os diversos artigos da mais importante lei produzida pela Congresso Nacional sobre a
Fisioterapia no país, os destaques estão em seu artigo 1º, que constitui o sistema COFFITO-
CREFITOS, e nos incisos II e III do artigo 5º, abaixo reproduzidos:
"Art. 5º. Compete ao Conselho Federal:
I - (…)
II - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto
nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à
realização dos objetivos institucionais.
III - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional."
Ora, o Decreto-lei 938 conferia a um órgão competente do Ministério da Saúde, sabe-se lá qual
seria, fiscalizar o exercício profissional da Fisioterapia, o que acabou não acontecendo,
facilitando o desrespeito flagrante verificado durante a década de 70. Por incrível que pareça,
até os dias de hoje ainda existem os que não querem reconhecer o que a União já o fez há
quase 30 anos passados, pelos primeiros 10 anos de reconhecimento sem que estivesse
estruturado o organismo de defesa da qualidade de atendimento na Fisioterapia, o COFFITO,
representado em São Paulo pelo CREFITO-3 (3 por ser a 3º região administrativa do país, na
organização interna do Conselho Federal).
A Associação Profissional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de São
Paulo [NA: não confundir com a ABF – Associação Brasileira de Fisioterapia, que organiza os
congressos bianuais, associação de caráter científico-cultural] ganha do Ministério do Trabalho,
em 12 de agosto de 1980, o reconhecimento enquanto Sindicato dos Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia Ocupacional do
Estado de São Paulo – SINFITO/SP.
A exigência de ser incluído o termo "Auxiliares" na denominação do Sindicato das categorias
por parte do MT, deve-se à interpretação do artigo 10 do Decreto-lei 938, que previa aquelas
duas funções para os que trabalhassem na prática de Fisioterapia até a publicação do decreto
da junta militar e fossem submetidos a uma avaliação de seus conhecimentos – aprovados,
poderiam utilizarem-se do título para exercer a profissão de Auxiliar, com os mesmos direitos
do fisioterapeuta. Recordando:
"Art. 10. Todos aqueles que, até a data da publicação do presente Decreto-lei , exerçam sem
habilitação profissional, em serviço público, atividades de que cogita o artigo 1º, serão mantidos
nos níveis funcionais que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar de Fisioterapia e
auxiliar de Terapia Ocupacional, se obtiverem certificado em exame de suficiência.
§ 1º. O disposto no artigo é extensivo, no que couber, aos que, em idênticas condições e sob
qualquer vínculo empregatício, exerçam suas atividades em hospitais e clínicas particulares.
§ 2º. A Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura promoverá, junto às
instituições universitárias competentes, dos exames de suficiência a que se refere este artigo" .
Porém, não deixa de trazer confusão ao mercado de trabalho, em especial aos empregadores
desejosos de poderem contar com uma mão de obra não-qualificada, para pagar salários
inferiores ao do profissional habilitado e assim garantir um maior lucro, uma vez que os direitos
do consumidor ainda não haviam sido regulamentados. A década de 70 foi a que mais
produziu o falso "auxiliar" no mercado de trabalho, através de uma série de cursos em todo
país, muitos deles patrocinados por aqueles que lucravam (e ainda lucram) com o exercício
ilegal da profissão e – pasmem! – alguns desses cursos ainda levavam a chancela de órgãos
oficiais da União, em flagrante confronto com a legislação da profissão.](https://image.slidesharecdn.com/fisioterapianoreabilitao-130518201807-phpapp01/85/Fisioterapia-nao-e-reabilitacao-7-320.jpg)
Fisioterapia não é reabilitação
- 1. PEQUENO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA FISIOTERAPIA NO BRASIL E DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS Autor: Dr. Rivaldo Rodrigues Novaes Junior (Fisioterapeuta, Mestrando em Saúde Pública; Professor da disciplina de História da Fisioterapia e Ética do curso de Fisioterapia da Universidade Santa Cecília - UNISANTA; Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santos (1999/2000); Secretário Geral da Associação da Baixada Santista de Fisioterapeutas - ABASFISIO (1989-1991); Atual Vice- coordenador da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - ABENFISIO). Resumo: Este trabalho objetiva traçar um pequeno histórico acerca do surgimento da Fisioterapia no Brasil, bem como apontar as entidades representativas da área em questão. Palavras-chave: Fisioterapia; história; entidades representativas; Brasil. CONSEQÜÊNCIA DA VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL O surgimento da Fisioterapia enquanto serviço no eixo Rio-São Paulo Napoleão Bonaparte acabou por contribuir indiretamente com o desenvolvimento dos primeiros serviços organizados de Fisioterapia no Brasil, ao invadir Portugal e fazer com que a família real portuguesa desembarcasse no país em 1808. Com os monarcas, vieram os nobres e o que havia de recursos humanos de várias áreas para servir à elite portuguesa, de passagem por estas terras. Dentre todas as contribuições do reinado, o surgimento das primeiras escolas de ensino médico destacam-se como a grandiosa obra dos portugueses no país, em particular os avanços obtidos na cidade do Rio de Janeiro. No século XIX, os recursos fisioterápicos faziam parte da terapêutica médica, e assim há registros da criação, no período compreendido entre 1879 e 1883, do serviço de eletricidade médica, e também do serviço de hidroterapia no Rio de Janeiro, existente até os dias de hoje, sob denominação de "Casa das Duchas". O médico Arthur Silva, em 1884, participa intensamente da criação do primeiro serviço de Fisioterapia da América do Sul, organizado enquanto tal, mais precisamente no Hospital de Misericórdia do Rio de Janeiro. São Paulo não vai ficar atrás e o médico Raphael Penteado de Barros é fundador do departamento de eletricidade médica, no que hoje pode ser considerada a USP, nos idos de 1919. Dez anos após, em 1929, o médico Waldo Rollim de Moraes coloca em funcionamento o serviço de Fisioterapia do Instituto do Radium Arnaldo Vieira de Carvalho. Na década de 30, Rio Janeiro e São Paulo possuíam serviços de Fisioterapia idealizados por médicos que tomavam para si a terapêutica de forma integral, experimentando recursos físicos que outros médicos, à época, não ousavam buscar para minimizar as seqüelas de seus pacientes. Esses médicos eram distintos dos outros por estarem preocupados não apenas com a estabilidade clínica de seu paciente, mas com sua recuperação física para que pudessem voltar a viver em sociedade, com iguais ou parecidas funções anteriores ao agravo da saúde.
- 2. Essa visão ampla de compromisso com o paciente, engajando-se num tratamento mais eficaz que promovesse sua reabilitação, uma vez que as incapacidades físicas por vezes excluíam-no socialmente, levou aqueles médicos a serem denominados médicos de reabilitação. As faculdades de Medicina lhes eram úteis para embasar cientificamente sua prática médica, pelo acesso ao conhecimento adquirido pelos cientistas europeus sobre fisiologia humana e o emprego crescente dos recursos hídricos, elétricos e térmicos. Através de trabalhos e apresentações de teses, criou-se uma cultura de atenção diferenciada às deficiências não apenas físicas, mas também mentais e sensoriais. Esse foi um período valioso no sentido de tornar possível recuperar funções de seres humanos que, em período não muito distante, não tinham perspectiva de melhora das suas incapacidades. 2ª GUERRA MUNDIAL COMO FATOR DECISIVO DE DESENVOLVIMENTO Para poder recuperar funções, é preciso formar quem saiba recuperá-las A 2ª Guerra Mundial tem como novidade o envolvimento direto do Brasil, com o envio de pracinhas para a frente de combate dos Aliados, diferentemente da 1ª Guerra. Os reflexos dessa participação estão no desenvolvimento da Fisioterapia enquanto prática recuperadora das seqüelas físicas de guerra, com a modernização dos serviços de Fisioterapia no Rio de Janeiro e em São Paulo e criação de novos em outras capitais do país. A modernização dos serviços, com o conseqüente aumento da oferta e da procura, vai levar a que os chamados médicos de reabilitação se preocupassem com a resolutividade dos tratamentos. Com este objetivo, empenharam-se para que o ensino da Fisioterapia como recurso terapêutico, então restrito aos bancos escolares das faculdades médicas nos campos teórico e prático, deveria ser difundido entre os paramédicos, que eram os praticantes da arte indicada pelos doutores de então. Assim, em 1951 é realizado em São Paulo, na USP, o primeiro curso no Brasil para a formação de técnicos em Fisioterapia, com duração de um ano em período integral, acessível a alunos com 2º grau completo e ministrado por médicos. Homenageando o professor de física biológica da Faculdade de Medicina, que criou um serviço de eletrorradiologia na referida cadeira em 1919, o curso paramédico levou o nome de Raphael de Barros, formando os primeiros fisioterapistas (denominação da época). Curiosamente, os cursos de Fisioterapia iniciam-se em São Paulo antes do Rio, apesar dos primeiros serviços terem se desenvolvido na antiga capital federal. Só em 1952 é que a cátedra de Fisioterapia é retomada na Faculdade de Ciências Médicas do RJ e é criada, em 1954, a Associação Beneficente de Reabilitação (ABBR), que 2 anos depois ministra o curso de técnico em reabilitação. Entidades como a Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD), Lar Escola São Francisco e as Casas da Esperança surgem absorvendo esse novo conceito de assistência diferenciada, incorporando em seu meio os paramédicos dos novos cursos. As primeiras turmas formam os que estarão nos consultórios e clínicas auxiliando os médicos, que prescreviam os exercícios com e sem carga, as massagens, o uso do calor, da luz, dos banhos e dos rudimentares recursos eletroterápicos disponíveis para a recuperação do paciente. Afinal, o que representou a criação de um curso que formava técnicos no sentido mais restrito? Diferentemente dos países da Europa (como na França, que em 1927 já possuía faculdade de Fisioterapia), no Brasil o ensino de Fisioterapia restringia-se a aprender a ligar e desligar aparelhos, reproduzir mecanicamente determinadas técnicas de massagem e exercícios, tudo sob prescrição. Os primeiros profissionais eram auxiliares do médico, seus ajudantes de
- 3. ordem; não possuíam os conhecimentos necessários para o diagnóstico, o funcionamento normal e patológico avaliação do corpo humano, nem os mecanismos de lesão e conduta terapêutica. É curioso observar que, há pouco mais de 40 anos atrás, os primeiros profissionais não passavam de meros aplicadores de aparelhos, só dominavam a arte, não a ciência, e uma arte rudimentar, há anos-luz do que se pensa e se faz atualmente na forma de procedimentos fisioterapêuticos. Podemos concluir que, para chegar ao status que chegou nos dias de hoje, a Fisioterapia teve que escalar muitos degraus. A preocupação crescente com a qualidade do atendimento oferecido fez com que esses cursos paramédicos se ampliassem. Em 1959, com a fundação do INAR (Instituto Nacional de Reabilitação), denominação influenciada pelo grupo norte-americano que veio a São Paulo, organizado pela seção latina da Organização Mundial de Saúde (OMS), o curso da USP foi ampliado para o período de 2 anos, embora não fosse ainda considerado de nível superior. Quando o INAR transmuta-se para Instituto de Reabilitação (IR), em 1964, criam-se os cursos superiores de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. No Rio de Janeiro, à mesma época, a ABBR, mais tarde SUAM, teria cumprido papel semelhante ao da USP em São Paulo. A PRINCÍPIO, CURSO TECNICISTA DE NÍVEL MÉDIO, DEPOIS SUPERIOR O Parecer 388/63 e a Portaria Ministerial 511/64 É tão claro o papel secundário da Fisioterapia nos idos de 50 e 60, entendida como modalidade integrante da terapêutica médica, que o CFE - Conselho Federal de Educação emite no Parecer 388/63 a primeira definição oficial da ocupação do fisioterapeuta: é definido como auxiliar médico; explicita que lhe compete a realização apenas de tarefas de caráter terapêutico (ou seja, incapaz de avaliar o paciente); e que a execução das mesmas tarefas deve ser precedida de uma prescrição médica - o exercício profissional é desempenhado sob a orientação e responsabilidade do médico. Referendando a concepção de médico de reabilitação, sendo submetido a este, o fisioterapeuta faria, junto com outros profissionais de saúde, membro de uma equipe de reabilitação, portanto não competindo ao fisioterapeuta o diagnóstico da doença ou da deficiência a ser corrigida, mas ao cumprimento das tarefas ordenadas pelos médicos. Conforme um extrato do Parecer, nas considerações de uma comissão de peritos nomeados pelo Diretor de Ensino Superior do MEC em 1962: "1 - (…) A referida Comissão insiste na caracterização desses profissionais como auxiliares médicos que desempenham tarefas de caráter terapêutico sob a orientação e responsabilidade do médico. A este cabe dirigir, chefiar e liderar a equipe de reabilitação, dentro da qual são elementos básicos: o médico, o assistente social, o psicólogo, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional. 2 - Não compete aos dois últimos o diagnóstico da doença ou da deficiência a ser corrigida. Cabe-lhes executar, com perfeição, aquelas técnicas, aprendizagens e exercícios recomendados pelo médico, que conduzem à cura ou à recuperação dos parcialmente inválidos para a vida social. Daí haver a Comissão preferido que os novos profissionais paramédicos se chamassem Técnicos em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para marcar- lhes bem a competência e as atribuições. O que se pretende é formar profissionais de nível superior, tal como acontece a enfermeiros, obstetrizes e nutricionistas. Diante disso, não há como evitar os nomes de Técnicos em Fisioterapia e Técnicos em Terapia Ocupacional".
- 4. Não nos parece que tenham sido felizes os peritos do MEC, pois não conseguiram emplacar uma denominação tecnicista a profissionais de nível superior. Porém, inspirado em tal Parecer, é publicada uma Portaria Ministerial de n.º 511/64 no ano seguinte, que estabelece o currículo mínimo do curso superior de Fisioterapia numa versão tecnicista: "Art. 1º - O currículo mínimo dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para a formação de Técnico em Fisioterapia e de Técnico em Terapia Ocupacional compreende matérias comuns e matérias específicas, como se segue: a) Matérias comuns: Fundamentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Ética e História da Reabilitação, Administração Aplicada. b) Matérias específicas do curso de Fisioterapia: Fisioterapia Geral, Fisioterapia Aplicada.(…) Art. 2º - A duração dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será de 3 anos letivos". É evidente que o currículo mínimo da Portaria não permitia capacitar um acadêmico para a elaboração de um diagnóstico fisioterapêutico, compreendido como avaliação físico-funcional; e que, para tanto, neste processo fossem analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes na sua estrutura e funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrizar alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade; e para o qual fosse necessária a prescrição das técnicas próprias da Fisioterapia, baseada na constatação da avaliação físico-funcional, qualificando-as e quantificando-as. Nada disso: o que se pretendia, simplesmente, era formar um profissional tutelado. Essa tutela tem nome, é a visão médico-centrada, que diminui o brilho da atuação de um profissional tão importante como o médico, a partir do momento em que lhe sobrecarrega de funções que ele não tem condições nem de exercê-las nem de supervisioná-las, na opinião do autor, com a qualidade que o usuário dos serviços necessita (não só em Fisioterapia, mas em Terapia Ocupacional e em Fonoaudiologia) e consegue obtê-la com os bons profissionais das respectivas áreas. Os primeiros acadêmicos de nível superior tem sua formação imbuída com essa concepção médico-dependente, o que nos permite entender porque alguns chegam a defendê-la. Na área da Fisioterapia, ao médico, caberia o papel do famoso apresentador de programas de auditório, o de Sílvio Santos; ao fisioterapeuta, o do prestativo auxiliar "faz-tudo" do Sílvio Santos, o de Roque. OS PROGRESSOS OBTIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DA FISIOTERAPIA Os Congressos da ABF como Expressão da Ciência Fisioterapêutica A Associação dos Fisioterapistas do Estado de São Paulo, fundada em 19 de agosto de 1959 e hoje denominada Associação Brasileira de Fisioterapia (ABF), vai desempenhar um papel importante não apenas na transformação do curso de nível técnico para nível superior, mas na referência profissional visando organização da categoria para reconhecimento pela União. Até agora não explicado em detalhes, o fato da junta militar que governava o país em 1969 (os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar) ter assinado o Decreto-lei n.º 938 foi um salto excepcional no reconhecimento profissional do fisioterapeuta, em especial pela redação dos seus 3 primeiros artigos:
- 5. "Art. 1º: É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-lei. Art. 2º: O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior. Art. 3º: É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente." O reconhecimento como profissional de nível superior é tão ou mais importante que a exclusividade de atuação, e com certeza essa conquista de mais de 30 anos atrás não deve ser esquecida, fruto da atuação direta junto às autoridades por fisioterapeutas conscientes do papel profissional da categoria, provavelmente inspirados nas associações científicas e profissionais. Por mais contraditório que seja, em plena vigência do AI-5, período onde mais se desrespeitaram os direitos humanos no Brasil desde a proclamação da declaração universal em 1948, os direitos dos usuários de Fisioterapia puderam ser mais respeitados, garantindo-se em lei o profissional mais adequado para sua recuperação. Em 1969, a OMS e a WCPT (World Confederation of Physical Therapy) promovem no México o primeiro curso de Mestrado em Fisioterapia, do qual são egressos Danilo Vicente Define e Eugênio Lopez Sanchez. A Resolução n.º 4 do Conselho Federal de Educação, em 28 de fevereiro de 1983, fixou os cursos de Fisioterapia para, no mínimo, 4 anos de duração, assim como o Supremo Tribunal Federal à mesma época rerratifica a constitucionalidade dos artigos 3º e 4º do Decreto-lei 938 (privatividade do exercício profissional do fisioterapeuta) e do parágrafo único do artigo 12 da Lei 6.316 (obrigatoriedade do registro das prestadoras de serviços de Fisioterapia nos CREFITOS), contra representação de inconstitucionalidade movida pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação – SBMFR, a entidade que representa os médicos fisiatras. O fisioterapeuta tem sua maioridade reafirmada pela justiça e os órgãos formadores referendam-na, nos currículos. Entretanto, não basta apenas lutar pelo lugar ao sol, é necessário transparecer à sociedade a reciclagem e aperfeiçoamento contínuos dos fisioterapeutas. Se uma profissão de saúde não reúne seus melhores quadros em periodicidade regular, em algum lugar do país por algum tempo, e não possuir revistas especializadas, dificilmente conseguirá trocar experiências e criar uma cultura própria, embasada em fundamentos científicos. Para tanto, as conferências e congressos profissionais tiveram e têm o seu lugar, mesmo que se acredite que estiveram aquém do que poderiam realizar. A primeira reunião de escala nacional realizada por fisioterapeutas no Brasil foi em 1962, denominada como a primeira conferência da ABF. A partir daí, predominam os Congressos Brasileiros de Fisioterapia (CBF), assim datados, numerados e localizados: 1964 – I CBF – Rio de Janeiro, capital da antiga Guanabara. 1972 – II CBF – São Paulo, capital. 1976 – III CBF – Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 1979 – IV CBF – Recife, em Pernambuco. 1981 – V CBF – Salvador, na Bahia. 1983 – VI CBF – Curitiba, no Paraná. 1985 – VII CBF – Belo Horizonte, em Minas Gerais. 1987 – VIII CBF – Rio de Janeiro, capital.
- 6. 1989 – IX CBF – São Paulo, capital. 1991 – X CBF – Fortaleza, no Ceará. 1993 – XI CBF – São Paulo, capital. 1995 – XII CBF – Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 1997 – XIII CBF – São Paulo, capital. 1999 – XIV CBF – Salvador, na Bahia. Provavelmente, a Conferência de 1962 foi fator determinante para filiação da entidade brasileira à WCPT (World Confederation of Physical Therapy), que ocorreu entre aquele ano e o seguinte (há informações diferentes sobre o a data correta). Como também pode ser observado, a diferença entre um congresso e outro foi diminuindo com o tempo, sendo que os últimos 11 congressos realizaram-se com intervalo de 2 anos entre eles. Regulares, portanto, os congressos o são há 20 anos; cabe refletir se, hoje, estão ocupando papel primordial na evolução da ciência fisioterapêutica, se o profissional está identificando neste espaço o momento de assimilação das novas metodologias e técnicas, para melhor desempenho da ciência e da arte. Fica a pergunta: os congressos brasileiros de Fisioterapia estão em consonância com o estágio de desenvolvimento que é exigido da profissão? Sociedades de estudo foram formadas, algumas delas também realizando congressos, jornadas e demais atividades com regularidade e imenso respeito entre os fisioterapeutas especializados. O destaque é para a Sociedade Brasileira de Fisioterapia Respiratória e Intensiva - SOBRAFIR, fruto do trabalho incansável de Maria Ignez Feltrin e outros incansáveis colegas. Tais fatos vão consolidando a profissão de maneira irreversível, sendo necessário expandir sua autonomia e conquistar o espaço que a Fisioterapia pode e deve ocupar. O Parecer 388/63 e a Portaria Ministerial 511/64 são aposentados precocemente, apesar de terem deixado alguns saudosos, principalmente entre alguns maus empresários e profissionais de saúde, que preferem contratar leigos por motivos inconfessáveis, ainda não conquistados para uma visão centrada na equipe de saúde, sendo o fisioterapeuta seu membro efetivo. O SISTEMA COFFITO-CREFITOS, CRIADO AO FINAL DOS ANOS 70 "Auxiliar de Fisioterapia": previsto, não constituído e ilegalmente incorporado ao mercado Coincide a aquisição do funcionamento regular dos congressos científicos com o momento de criação do COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, determinada pela Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e sua instalação em agosto de 1977, e a dos CREFITOS por região administrativa do país, em número de 3, no ano seguinte. Tanto quanto a Fisioterapia se organizou associativa e administrativamente, cresceu a autoridade científica da profissão junto à sociedade, e vice-versa.
- 7. Entre os diversos artigos da mais importante lei produzida pela Congresso Nacional sobre a Fisioterapia no país, os destaques estão em seu artigo 1º, que constitui o sistema COFFITO- CREFITOS, e nos incisos II e III do artigo 5º, abaixo reproduzidos: "Art. 5º. Compete ao Conselho Federal: I - (…) II - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. III - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional." Ora, o Decreto-lei 938 conferia a um órgão competente do Ministério da Saúde, sabe-se lá qual seria, fiscalizar o exercício profissional da Fisioterapia, o que acabou não acontecendo, facilitando o desrespeito flagrante verificado durante a década de 70. Por incrível que pareça, até os dias de hoje ainda existem os que não querem reconhecer o que a União já o fez há quase 30 anos passados, pelos primeiros 10 anos de reconhecimento sem que estivesse estruturado o organismo de defesa da qualidade de atendimento na Fisioterapia, o COFFITO, representado em São Paulo pelo CREFITO-3 (3 por ser a 3º região administrativa do país, na organização interna do Conselho Federal). A Associação Profissional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo [NA: não confundir com a ABF – Associação Brasileira de Fisioterapia, que organiza os congressos bianuais, associação de caráter científico-cultural] ganha do Ministério do Trabalho, em 12 de agosto de 1980, o reconhecimento enquanto Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – SINFITO/SP. A exigência de ser incluído o termo "Auxiliares" na denominação do Sindicato das categorias por parte do MT, deve-se à interpretação do artigo 10 do Decreto-lei 938, que previa aquelas duas funções para os que trabalhassem na prática de Fisioterapia até a publicação do decreto da junta militar e fossem submetidos a uma avaliação de seus conhecimentos – aprovados, poderiam utilizarem-se do título para exercer a profissão de Auxiliar, com os mesmos direitos do fisioterapeuta. Recordando: "Art. 10. Todos aqueles que, até a data da publicação do presente Decreto-lei , exerçam sem habilitação profissional, em serviço público, atividades de que cogita o artigo 1º, serão mantidos nos níveis funcionais que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar de Fisioterapia e auxiliar de Terapia Ocupacional, se obtiverem certificado em exame de suficiência. § 1º. O disposto no artigo é extensivo, no que couber, aos que, em idênticas condições e sob qualquer vínculo empregatício, exerçam suas atividades em hospitais e clínicas particulares. § 2º. A Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura promoverá, junto às instituições universitárias competentes, dos exames de suficiência a que se refere este artigo" . Porém, não deixa de trazer confusão ao mercado de trabalho, em especial aos empregadores desejosos de poderem contar com uma mão de obra não-qualificada, para pagar salários inferiores ao do profissional habilitado e assim garantir um maior lucro, uma vez que os direitos do consumidor ainda não haviam sido regulamentados. A década de 70 foi a que mais produziu o falso "auxiliar" no mercado de trabalho, através de uma série de cursos em todo país, muitos deles patrocinados por aqueles que lucravam (e ainda lucram) com o exercício ilegal da profissão e – pasmem! – alguns desses cursos ainda levavam a chancela de órgãos oficiais da União, em flagrante confronto com a legislação da profissão.
- 8. O Conselho Federal publica em 1982 a Resolução COFFITO-30 para regular a situação do Auxiliar de Fisioterapia (aquele que estava previsto no Art. 10 do Decreto-lei 938). Uma vez que a Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura não promoveu, junto às instituições universitárias competentes, o tão propalado exame de suficiência, o COFFITO toma para si a incumbência de fazê-lo. Amparado na função normativa que lhe foi atribuída pelo art. 5º da Lei 6.316, o COFFITO resolve conceder inscrição na categoria de "Auxiliar de Fisioterapia" para os aprovados no exame de suficiência e que comprovassem o exercício profissional antes de 13 de outubro de 1969. De quebra, proíbe o uso da denominação de "Auxiliar de Fisioterapia" para concluintes de cursos de 1º e 2º graus e o emprego dos termos "Fisioterapia" e "Fisioterapeuta" para quem não preencher os quesitos do Decreto-lei 938. Como o Ministério da Educação e Cultura não se interessou em indicar instituição universitária para realização do exame de suficiência, assim como os interessados não se manifestaram para sua aplicação (quem sabe, apostando na revogação do decreto ou na impossibilidade de se reverter a poluição do mercado de trabalho, provocada pela quantidade imensa de leigos no país exercendo a profissão irregularmente), não existe ninguém aprovado. Portanto, não existe legalmente o auxiliar de Fisioterapia no Brasil. Trinta e um anos após o Decreto-lei n.º 938/69, o fisioterapeuta (profissional habilitado para a efetivação do processo fisioterapêutico que, no âmbito assistencial, contém as fases de admissão, diagnóstico, prognóstico, prescrição, intervenção e alta) é uma das profissões mais procuradas do país nos concursos vestibulares das principais instituições públicas de ensino superior, de acordo com a proporção entre candidatos/vaga e com a multiplicação de novos cursos nas escolas particulares em todo Brasil. Autoridade máxima na Fisioterapia, obtendo crescentemente senhoridade científica e com a atual projeção de seu trabalho nos meios de comunicação de massa, o fisioterapeuta passou a ser uma profissão cobiçada pela juventude na última década do século XX. Bibliografia: ATUALIZAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA. O que é ABF... e toda a estrutura à sua disposição. Ano I. Vol. II. N.º 1. Pancast Editora, São Paulo, Jan., 1984. ATUALIZAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA. O que é a WCPT? Ano IV. Vol. III N.º 4. Pancast Editora, São Paulo, Jul/Ago., 1986. ATUALIZAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA. World Confederation for Physical Therapy – W.C.P.T. Ano II. Vol. II. N.º 4. Revista da R.S. Distribuidores, São Paulo, Jul/Ago., 1985. BRASIL - Leis e decretos. COFFITO - Resoluções. DEFINE, Danilo Vicente e FELTRIN, Maria Ignez Zanetti. A Fisioterapia no Brasil. Atualização Brasileira de Fisioterapia. Ano III. Vol. III N.º 4. Pancast Editora, São Paulo, Jul/Ago., 1986. JORNAL DO CREFITO-2. "Improcedente a Representação": Decisão foi favorável ao nosso Conselho: o STF rerratifica: "É Constitucional a privatividade profissional e a obrigatoriedade do registro das prestadoras de serviço". Ano I, n.º 1, 1984. LEITÃO, R. G. Araújo. Fisiatria Clínica: bases físicas, fisiológicas e terapêuticas. Rio de Janeiro, Livraria Atheneu, 1979. SANCHEZ, Eugênio Lopez. Histórico da Fisioterapia no Brasil e no mundo. Atualização Brasileira de Fisioterapia. Ano II. Vol. I. N.º 03. Revista da R.S. Distribuidores, São Paulo, Mai/Jun., 1984.
- 9. SANTOS F.º, Lycurgo de Castro. História Geral da Medicina Brasileira. São Paulo, HUCITEC- EDUSP, 1991. INTERNET. MOURA F.º, Oséas Florêncio de. O Processo Fisioterapêutico. Disponível em: http://www.secrel.com.br/usuarios/oseas/index.