Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
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O documento descreve a transição de Portugal do regime autoritário do Estado Novo para a democracia após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Discute a instauração do regime salazarista na década de 1920 e sua natureza autoritária e repressiva. Também aborda a oposição ao longo dos anos e os fatores que levaram ao derrubamento do regime em 1974, incluindo a guerra colonial insustentável e a crescente agitação social e política.
Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9
- 1. Da 1.ª República ao Estado Novo No período de vigência da 1.ª República em Portugal, o agravamento da situação económica e financeira do país e a crescente instabilidade política e agitação social contribuíram para o descontentamento popular. A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (de esquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situação económica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora de dia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e a subida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, do preço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelas autoridades. Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, os políticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras, entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas, apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar o prestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classes médias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem a instabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa a propriedade privada). A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as graves consequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerra e o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, que conduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, à proibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização do divórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem. Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiado tolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadoras como um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadas pelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suas verdadeiras intenções. Reclama-se um governo forte capaz de impor a ordem, a disciplina e a tranquilidade política e social e de resolver o grave problema económico-financeiro do país. É neste contexto que surge a figura de Salazar, que se torna o “salvador da Pátria” ao conseguir o “milagre” de equilibrar o orçamento e eliminar o défice e ao
- 2. restituir aos Portugueses a ordem e tranquilidade que desejavam, através da instauração de um regime autoritário e repressivo. Entre 1928 e 1969, António Oliveira Salazar controlou todos os aspectos da vida nacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo. A instauração, em Portugal, de um regime autoritário acompanha a tendência que se verifica na Europa de então. Com efeito, nos anos 20 e 30, assiste-se a um agravamento das condições económico-financeira resultantes da Primeira Guerra Mundial e/ou da Grande Depressão, que se reflectem em elevadas taxas de desemprego e consequente agudizar das tensões sociais, evidenciadas em greves, manifestações e motins. Nos países em que o regime democrático se apresentava mais frágil, verifica-se a afirmação de forças autoritárias e repressivas que prometem ordem e a superação das dificuldades económicas e financeiras. Salazar inspirou-se no modelo fascista implantado por Mussolini em Itália, quer na construção do ideário, quer na edificação das estruturas político-institucionais do Estado Novo. O regime salazarista afirmou-se autoritário pelo repúdio do sistema parlamentar e de pluralismo partidário, culpado pela “desordem nacional”, fazendo prevalecer o poder executivo que, na prática, era controlado pelo presidente do Conselho. O Estado Novo antidemocrático recusava a soberania popular. O poder legislativo estava submetido ao poder executivo. António Ferro, no Decálogo do Estado Novo afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo não o é”. O Parlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas da lei do governo. Por outro lado, impedia a realização de eleições livres, uma vez que não era permitido o pluripartidarismo, existindo apenas um partido político autorizado. Tal como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, António Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos”. Os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. Segundo o Decálogo do Estado Novo: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eram perseguidos pela polícia política (PIDE) e encerrados em prisões políticas ou campos de concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela censura. O carácter repressivo do regime evidencia-se claramente quando refere que: “Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode e deve ser usada a força (…)”.
- 3. Afirmou-se conservador e tradicionalista, assente em valores que não deveriam ser discutidos: Deus, Pátria, autoridade, família e trabalho. Na base da família, entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o pai trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes. Os valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa, segundo Salazar: “não discutimos Deus (…); não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a autoridade (…); não discutimos a família (…).” Todas as vanguardas artísticas eram rejeitadas em nome da arte nacional. A vida rural era valorizada, enquanto o cosmopolitismo citadino era desprezado. A hierarquia católica era protegida e a religião era o primeiro dos pilares da educação nacional, resumida no lema: “Deus, Pátria e Família”. Afirmou-se nacionalista. “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” era o lema. O engrandecimento da pátria fazia-se pela exaltação dos valores nacionais, através da glorificação do passado histórico e dos heróis nacionais, num claro apelo ao sentido patriótico dos Portugueses. A História de Portugal era mitificada para fazer a apologia da Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos gloriosos (conquistas de território, batalhas), a História tinha de ser memorizada, sem espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola. À semelhança do modelo fascista italiano, procedeu-se ao enquadramento das massas através da criação da Mocidade Portuguesa, milícia armada destinada à defesa do regime e ao combate ao comunismo; da Mocidade Portuguesa, cujo objectivo era a formação ideológica da população escolar. Afirmou-se corporativista. As corporações constituíam a célula da organização económica e social do país. Para além das corporações económicas, existiam corporações morais e intelectuais. Os indivíduos apenas tinham existência para o Estado se integrados em organismos (família, municípios, associações, corporações).
- 4. Portugal do autoritarismo à democracia O final da Segunda Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas do fascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista, de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando uma maior abertura, a fim de preservar o poder. A liberalização política não passou de uma fachada. Em 1945, os portugueses foram convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (para eleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática concentrou-se em torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática). Afinal, tratava-se de uma manobra repressiva por parte do regime, pois não foram asseguradas condições que permitissem a realização de eleições isentas e a apreensão das listas pela PIDE permitiu perseguir a oposição democrática. Por outro lado, em 1949, aquando das eleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos, que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante a repressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos (que exigia, nomeadamente, a abolição da polícia política, da Colónia Penal de Cabo Verde, da censura, do corporativismo e do regime de partido único) desistiu da campanha. De todos os movimentos em que a oposição se manifestou, aquele que mais abalou as estruturas do Estado Novo foi a candidatura à presidência do general Humberto Delgado, em 1958. A sua coragem em criticar a ditadura – patente na célebre frase “Obviamente demito-o”, com que se referiu a Salazar – valeu-lhe o epíteto de “general sem medo”. A sua campanha foi rodeada de um vibrante entusiasmo popular, que as autoridades tentaram, em vão, qualificar de agitação social. Quando o candidato da União Nacional (Almirante Américo Tomás) saiu vitorioso com 75% dos votos, não havia margem para dúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa. Perante a opinião pública, quer nacional, quer internacional, a repressão de um movimento popular genuíno como a campanha de Humberto Delgado desfez qualquer ilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista. Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidente do Conselho de Ministros. Entre esta data e 1974, o país viveu um clima de abertura política moderada que ficou conhecido por “Primavera Marcelista”. No discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, apesar de frisar a “preocupação imediata em assegurar a continuidade”, mostrava-se disposto a “proceder (…) às reformas necessárias”.
- 5. Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia “sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que desejava ver restauradas”. A Primavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação em seguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativa reformista. A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) passou a chamar-se DGS (Direcção-Geral de Segurança) e diminuiu, durante algum tempo, a virulência das perseguições; contudo, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, sem hesitações, os opositores ao regime. A Censura passou a designar-se por Exame Prévio; se este, inicialmente, tolerou algumas críticas ao regime, cedo se verificou que actuava nos mesmos moldes da Censura. A “ala liberal” da Assembleia Nacional, composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentava foram rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade de expressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da ala reformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução na continuidade”. No início dos anos 70, a guerra nas colónias chegara a um impasse: não se vislumbrava a vitória militar. A questão colonial parecia um beco sem saída que esgotava os recursos nacionais (40% do orçamento de Estado era aplicado no esforço de guerra), envolvia em risco de morte os cidadãos nacionais (7% da população activa masculina foi chamada a intervir na guerra) e favorecia o crescimento da contestação interna e externa. Perante uma vaga crescente de contestação à guerra, tornava-se cada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundo o qual os povos da Guiné, de Angola e de Moçambique não queriam a independência de Portugal, tratando-se de guerrilhas de “selvagens assassinos e violadores”. Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores que acabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjuntura económica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelo choque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantes recursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna e internacional ao Governo. A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar a fim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista. O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e do Governo; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os
- 6. presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma nova política ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e não militar. Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido à radicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa onde de reivindicações, greves e manifestações constantes. É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Por isso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentes concepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e a restrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituição definiu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direito democrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular. Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
- 7. Portugal no novo quadro internacional Apesar de se tornar difícil, pela proximidade cronológica, avaliar, historicamente, o período da última trintena de anos, existem alguns indicadores que permitem esboçar linhas de força da evolução portuguesa. O envelhecimento da população: com uma pirâmide etária na forma de “cogumelo” (o topo, constituído pela população mais idosa, apresenta uma alargamento quase equivalente à base), Portugal debate-se com problemas de vária ordem, por exemplo: a desertificação do interior, os encargos médicos e sociais com a terceira idade, o encerramento de escolas por falta de alunos e de maternidades por falta de partos. Em compensação, o país pode orgulhar-se de ter uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil da Europa. O aumento geral dos salários, conciliado com a política de concessão de crédito às famílias, reflectiu-se num aburguesamento geral da população: é frequente, pelo menos nas regiões urbanas e litorais, que as famílias possuam casa própria, automóvel e despendam o seu rendimento, não só na alimentação, vestuário e contas correntes, mas também em telecomunicações, computadores pessoais e férias. Uma política de protecção à maternidade (que tem feito aumentar, nomeadamente, o período de licença de parto) e o contacto com os modelos europeus provocaram uma evolução rápida das mentalidades que transformou radicalmente, no espaço de uma geração, a relação entre homens e mulheres e o estatuto destas na vida social. Em Portugal, na maioria dos casos, ambos os elementos do casal trabalham e as mulheres acedem, em maior número do que os homens, ao ensino superior. No entanto, muito está ainda por fazer: por exemplo, uma em cada três mulheres é, no tempo actual, vítima de agressões por parte do companheiro. Tal como aconteceu nos países da União Europeia, Portugal enveredou por uma aposta no sector terciário, destacando-se, nomeadamente, o sucesso das telecomunicações, do turismo (que teve, desde os anos 80, um boom na região do Algarve, por vezes à custa de atentados ao ambiente e da descaracterização urbanística) e das grandes superfícies comerciais. Simultaneamente, estreitaram-se as relações comerciais com os parceiros da União Europeia. De país de emigrantes, até aos anos 60, Portugal transformou-se num país de imigrantes. A descolonização, nos anos 70, trouxe consigo a vaga de residentes nas ex-colónias; nos anos 80, a imigração brasileira conheceu uma acentuada expansão e, desde os anos 90, imigrantes da ex-União Soviética deslocam-se para Portugal aproveitando a livre circulação prevista no Acordo de Schengen. A imigração oriunda
- 8. na República Popular da China tem, igualmente, registado um maior afluxo. Os imigrantes fornecem a Portugal os contingentes populacionais que compensam (em parte, apenas) o envelhecimento da população e transportam, consigo, o inevitável dinamismo daqueles que se aventuram a sair do seu país de origem. Por seu turno, a imigração coloca à governação e ao cidadão comum os desafios da legalização desburocratização e do acolhimento económico e social. Depois de 48 anos ininterruptos de ditadura, Portugal iniciou, com a Revolução de 25 de Abril de 1974, um processo de democratização que não mais posto em causa. Enquanto a década de 70 foi marcada por uma intensa militância e por propostas muito divergentes para o futuro do país, no período após a integração europeia a vida política caminhou para concentração dos votos, nos momentos eleitorais, nos dois partidos que alternam no poder. À semelhança do que ocorreu nos restantes países europeus, as propostas mais radicais foram tendo um papel cada vez menos actuante. A estabilidade política teve o custo do desinvestimento dos cidadãos: os níveis de abstenção cresceram e jovens, bem como a maioria da população, desinteressaram-se da militância política. A integração europeia contribuiu para o fortalecimento de vínculos com as restantes democracias europeias. O isolacionismo a que Portugal estava votado durante a vigência do Estado Novo rompeu-se, e o país recebeu o estímulo do contacto com modelos socioculturais e mentais novos. O reconhecimento do prestígio de Portugal na União Europeia é evidenciado, nomeadamente, pelo convite para a ocupação de cargos de relevo na estrutura da comunidade. Num processo de crescimento muito rápido, Portugal descurou, no entanto, vários itens de aprofundamento do espírito democrático: continua a ter um dos índices de corrupção mais elevados da União Europeia e o débil empenhamento nas questões cívicas é sinal de falta de formação do espírito de cidadania. Alguns sectores económicos e sociais continuam a acusar um imobilismo responsável pelo travão ao desenvolvimento: apesar dos progressos da alfabetização, o abandono escolar continua a ser um fenómeno muito preponderante, em especial nos meios rurais; o desafio da educação para todos tem sido um dos desafios fundamentais do desenvolvimento português; a integração de uma franja de carenciados coloca ao Estado e às instituições de auxílio responsabilidades acrescidas; o desemprego constitui uma das principais preocupações da população portuguesa, desde o trabalhador não-qualificado ao licenciado; a imigração crescente fornece mão-de-obra, jovialidade e espírito de empreedimento ao país, mas coloca- lhe, também, o desafio da integração na vida económica e social; os baixos
- 9. investimentos na Investigação e Desenvolvimento são responsáveis pelo atraso científico-tecnológico português.