![Apresentação da Situação-problema
• Anna Lehnkering, jovem alemã com deficiência
que sonhava em ser enfermeira, mas foi morta aos
24 anos numa câmara de gás em 1940.
• “[...] Muitas pessoas com doenças mentais e
problemas de saúde eram deixadas para morrer de
fome, por abandono ou por overdoses deliberadas,
enquanto seus gritos por ajuda eram ignorados.
[...]”
Fonte: PESSOAS, L. 2017, [s.p.]
Problematização da Situação-problema
• O nazismo marca a história humana, entre
outros fatores, pelo extermínio de pessoas com
deficiência.
Você acredita que, na época atual, os direitos
das pessoas com deficiência estão garantidos,
e que momentos como o nazismo jamais se
repetirão?
Resolução da Situação-problema
• Conforme estudamos, não é possível afirmar
que os direitos das pessoas com deficiência
estejam garantidos, apesar de estarem
assegurados por leis.
• Mudanças na cultura e na práxis da sociedade
são essenciais.
Deficiência Deficiente Educação
O diário de Anne Frank
Fonte: Arquivo pessoal da autora
Fonte: Frank fotografada em
dezembro de 1941
Movimento de
Educação para Todos
Declaração de Jomtien (Tailândia, 1990)
Conferência Mundial sobre
Educação para Todos.
Participação de Unesco.
Falta de acesso,
analfabetismo, exclusão
digital e baixa qualidade
educacional.
Plano de ação de 1990 –
2000.
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HISTORIADAEDUCACAOPARTE11712279610363.pdf
- 1. Educação Inclusiva Direitos humanos: educação como direito de todos • Unidade de Ensino: 02 • Competência da Unidade: Compreender os aspectos conceituais sobre os direitos sociais e educacionais do público-alvo da educação especial. • Resumo: Compreensão das discussões internacionais e nacionais sobre os direitos e políticas públicas. • Palavras-chave: Direito; política; educação especial. • Título da Teleaula: Direitos humanos: Educação como direitos de todos. • Teleaula nº: 02 Contextualização Qual é o papel dos direitos humanos para a construção de uma sociedade justa e igualitária? É necessário que o professor conheça os aspectos históricos e sociais da educação especial? Qual é o papel da políticas inclusivas na contemporaneidade? A construção dos direitos humanos Direitos humanos Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-AS Acesso em mar de 2023. “Direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição” (ONU-BR, 2018) O código de Hamurabi Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-AS Acesso em mar de 2023. 1 2 3 4 5 6
- 2. Cilindro de Ciro Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-NC-ND Acesso em mar e 2023. Lei das doze tábuas Tábua quarta – Do pátrio poder e do casamento 1. É permitido ao pai matar o filho que nasceu disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos. 2. O pai terá sobre os filhos nascidos de casamento legítimo o direito de vida e de morte e o poder de vende-los. http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/imagens/hdh_12 _tabuas_2.jpg Acesso em mar de 20233.. Santo Agostinho Martinho Lutero Papa João Paulo III Declaração Independência EUA Declaração dos diretos do homem e do cidadão (França) Organização das Nações Unidas Marcos internacionais relevantes Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos Final da Segunda Guerra Mundial (1945). Criação da ONU - instituição reguladora alinhada com a defesa dos direitos humanos. Os direitos humanos devem prevalecer sobre as leis locais. Em caso de desrespeito, nações poderiam sofrer as penalizações cabíveis. Declaração Universal dos Direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” (ONU, 1948). Construção dos direitos das pessoas com deficiência no mundo. 7 8 9 10 11 12
- 3. Terminologias como registros do processo histórico No começo da história, durante séculos..... Inválido. Início do século XX até meados de 1960.... Incapacitado ou incapaz. Entre 1960 e 1980...... Defeituoso, deficiente, excepcional. Década de 1980......... Pessoa deficiente. De 1983 até 1988...... Portador de deficiência. Década de 1990......... Pessoa especial/com necessidades especiais. A partir de 2000......... Pessoa com deficiência. Declaração Universal dos Direitos Humanos 14 1948 Atrocidades nazistas. Educação Inclusiva. Deficiências como resultado da guerra. Inclusão social Inclusão social Direitos Sociedade Escola Inclusão social e educação inclusiva 16 Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY- NC-ND Acesso em mar e 2023. https://nossacausa.com/inclusao-escolar-um-direito-humano/ Acesso em mar e 2023. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Brasil assina o protocolo em 2007. Congresso Nacional 2008 - 2009. Documento referência para políticas públicas brasileiras. 17 “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” O Nazismo e os Direitos Humanos 13 14 15 16 17 18
- 4. Apresentação da Situação-problema • Anna Lehnkering, jovem alemã com deficiência que sonhava em ser enfermeira, mas foi morta aos 24 anos numa câmara de gás em 1940. • “[...] Muitas pessoas com doenças mentais e problemas de saúde eram deixadas para morrer de fome, por abandono ou por overdoses deliberadas, enquanto seus gritos por ajuda eram ignorados. [...]” Fonte: PESSOAS, L. 2017, [s.p.] Problematização da Situação-problema • O nazismo marca a história humana, entre outros fatores, pelo extermínio de pessoas com deficiência. Você acredita que, na época atual, os direitos das pessoas com deficiência estão garantidos, e que momentos como o nazismo jamais se repetirão? Resolução da Situação-problema • Conforme estudamos, não é possível afirmar que os direitos das pessoas com deficiência estejam garantidos, apesar de estarem assegurados por leis. • Mudanças na cultura e na práxis da sociedade são essenciais. Deficiência Deficiente Educação O diário de Anne Frank Fonte: Arquivo pessoal da autora Fonte: Frank fotografada em dezembro de 1941 Movimento de Educação para Todos Declaração de Jomtien (Tailândia, 1990) Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Participação de Unesco. Falta de acesso, analfabetismo, exclusão digital e baixa qualidade educacional. Plano de ação de 1990 – 2000. 24 19 20 21 22 23 24
- 5. Declaração de Salamanca (Espanha, 1994) Área das necessidades educativas especiais. Expressão: Necessidades Educacionais Especiais Oferecer recursos para remover as barreiras. Que todos tenham sucesso na aprendizagem Declaração de Dakar (Senegal, 2000) Expansão e melhorias na Educação Infantil. Acesso escolar a todos. Qualidade: alfabetização, matemática, habilidades de vida essenciais. Declaração de Incheon (Coréia do Sul, 2015) Reavaliação • Objetivos anteriores Expansão da visão • Marco de Ação para a implementação ODS 4. Visão Humanista • Educação e desenvolvimento. Outras mudanças na Legislação Educacional 2007 Plano de Desenvolvimento da Educação. Papel da escola inclusiva. Educação especial não substitutiva. 2008 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. 28 Lei n.º 12.796 / 2013: AEE § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. Plano Nacional de Educação - Lei Nº 13.005 de 2014 “Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” 25 26 27 28 29 30
- 6. Lei Brasileira da Inclusão LBI 2015 Diversos aspectos como direito à educação, saúde, benefícios como aposentadoria, entre outros. Recusa de matrícula é crime passível de multa e detenção. Atesta o compromisso com a CDPD. 31 O paradigma e as lutas por direitos. Práticas Sociais Caracterizam a maneira de a sociedade lidar com determinados temas. Paradigma Conjunto de ideias, valores e práticas sociais que sustentam determinada compreensão da realidade. Organização da Educação Brasileira (níveis e modalidades) Educação brasileira Educação Básica EI EF EM Ensino Superior Educação de Jovens e adultos; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Básica do Campo; Educação Escolar Indígena; Educação Escolar Quilombola; Educação à Distância e Educação Especial. Essa disposição da legislação brasileira tem efeitos no direito à escola/sala comum. História da educação, legislação educacional e a educação especial no Brasil. Momentos no contexto histórico 35 https://guide121.com/blog/linguagem-inclusiva-para-assistentes-virtuais-o-poder-da-palavra-como-instrumento-de- inclusao/ Acesso em mar de 2023. Primeiro momento: exclusão 36 https://www.abrade.org.br/post/navrhn%C4%9Bte-si-%C3%BAchvatn%C3%BD-blog Acesso em mar de 2023. 31 32 33 34 35 36
- 7. Segundo momento: segregação Segregação Instituto Imperial dos Meninos Cegos Instituto dos surdos mudos Terceiro momento: integração Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-NC-ND Acesso em mar de 2023. Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-NC- Acesso em mar de 2023. Quarto momento: inclusão Ensino especializado. Oferta da educação especial desde 0 anos. Ensino obrigatório inclusive para pessoas com deficiência. Termo: “preferencialmente”. LDB 9394/96 Fundamentação teórica “Na perspectiva inclusiva, suprime-se a subdivisão dos sistemas escolares em modalidades de ensino especial e de ensino regular. As escolas atendem às diferenças sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns alunos, sem estabelecer regras específicas para se planejar, para aprender, para avaliar (currículos, atividades, avaliação da aprendizagem para alunos com deficiência e com necessidades educacionais especiais).” (MANTOAN, 2003, p. 16) Recapitulando Recapitulando A construção dos Direitos Humanos e relação da sociedade com a pessoa com deficiência. Compreender a organização educacional nacional. Conhecer as relações e implicações da educação especial e da educação inclusiva. 37 38 39 40 41 42
- 8. Referências ARANHA, M. S. F. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, Ano XI, n.21, março, 2001, p. 160-173. Disponível em:http://www.centroruibianchi.sp.gov.br/usr/share/documents/08dez08_biblioAcademico_paradigmas.pdf. Acesso em: 29 Mar. 2021 BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Palácio do Planalto, Casa Civil, Brasília. Publicada em 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/ Lei/L12796.htm#art1 MANTOAN, M.T.E. Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015. MENDES, E. G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação. v. 11, n. 33, set./dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/ v11n33/a02v1133.pdf. A SILVA, Claudia Lopes da; GARCEZ, Liliane. Educação Inclusiva. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. 43