ICMS e IPI no dia a dia das Empresas – (Teoria e Prática) – 8ª edição

ÍNDICE
CAPÍTULO I.............................................................................................. 33
1. Norma Jurídica ................................................................................... 33
1.1 Conceito..................................................................................... 33
1.1.1 Da Vigência das Normas Tributárias ............................. 33
1.1.2 Da Hierarquia de Normas.............................................. 35
1.1.3 Da Lei Complementar ................................................... 35
1.1.4 Tratados e Convenções Internacionais.......................... 36
1.1.5 Da Lei Ordinária............................................................ 36
1.1.6 Diferenças entre Lei Complementar e Lei Ordinária..... 36
1.1.7 Medidas Provisórias....................................................... 37
1.1.8 Decretos-lei.................................................................... 37
1.1.9 Regulamento.................................................................. 38
1.1.10 Decretos......................................................................... 38
1.1.11 Portarias ........................................................................ 38
1.1.12 Instruções Normativas .................................................. 38
1.1.13 Decisões Normativas ..................................................... 39
1.1.14 Resoluções..................................................................... 39
1.1.15 Comunicados................................................................. 39
1.1.16 Consultas Tributárias .................................................... 39
1.2 Principais Normas — ICMS....................................................... 40
1.2.1 Convênios...................................................................... 41
1.2.2 Constituição Estadual ................................................... 42
1.2.3 Convênio ICM nº 66/1988 — Lei Complementar
nº 87/1996..................................................................... 42
1.2.4 Lei do ICMS................................................................... 43
1.2.5 Regulamento do ICMS .................................................. 43
1.2.6 Portarias ........................................................................ 43

12 ICMS e IPI no dia a dia das empresas
1.3 Legislação do ICMS das Unidades da Federação....................... 44
1.4 Principais Normas do IPI........................................................... 45
1.4.1 Lei do IPI....................................................................... 45
1.4.2 Regulamento.................................................................. 45
1.4.3 TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados) .......................................................... 45
1.4.4 Portarias ........................................................................ 46
1.4.5 Instruções Normativas .................................................. 46
1.4.6 Atos Declaratórios ......................................................... 47
1.4.7 Solução de Consulta...................................................... 47
1.4.8 Parecer Normativo......................................................... 48
1.4.9 Hierarquia das Normas.................................................. 49
CAPÍTULO II ............................................................................................ 51
1. Fato Gerador....................................................................................... 51
1.1 Na Saída da Mercadoria do Estabelecimento............................. 51
1.2 Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermuni-
cipal ........................................................................................... 52
1.3 Diferencial de Alíquotas............................................................. 53
1.3.1 Antecipação Tributária .................................................. 55
1.4 Serviços de Comunicação .......................................................... 56
1.5 Importação/Exportação.............................................................. 57
1.5.1 Importação .................................................................... 57
1.5.2 Exportação..................................................................... 57
1.6 Fornecimento de Alimentação................................................... 57
1.7 IPI .............................................................................................. 58
1.7.1 Não se Considera Fato Gerador do IPI ......................... 59
2. Contribuinte ....................................................................................... 59
2.1 ICMS.......................................................................................... 59
2.2 IPI .............................................................................................. 60
2.2.1 Caracteriza Industrialização (Art. 4º do RIPI/2010) ..... 60
2.3 São Equiparados a Industriais.................................................... 61
2.4 Casos que não Caracterizam Industrialização ........................... 63
3. Contribuinte Eventual........................................................................ 64
4. Responsável Tributário ....................................................................... 64
4.1 Substituto Tributário.................................................................. 65

ICMS e IPI no dia a dia das empresas 13
CAPÍTULO III........................................................................................... 67
1. Base de Cálculo................................................................................... 67
1.1 ICMS.......................................................................................... 67
1.1.1 Venda............................................................................. 67
1.1.2 Quando não Há Valor de Operação (Transferência,
Doação, Consignação, Amostra, Mostruário, Substi-
tuição Tributária, Software etc.).................................... 67
1.1.3 Outras Situações............................................................ 68
1.1.4 Inclusões/Exclusões....................................................... 68
1.1.5 Importação .................................................................... 68
1.2 IPI .............................................................................................. 69
1.2.1 Importações................................................................... 69
1.2.2 Produtos Nacionais ....................................................... 69
2. Alíquota (definição)............................................................................ 70
2.1 Princípio da Seletividade ........................................................... 70
2.2 Alíquotas Internas dos Estados.................................................. 70
2.3 Alíquotas Interestaduais............................................................. 70
2.4 Operações com Não Contribuintes............................................ 71
2.5 Operações com Contribuintes ................................................... 71
2.6 TIPI — Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados.. 72
2.6.1 Alíquotas Específicas..................................................... 72
2.6.2 Classificação Fiscal........................................................ 72
CAPÍTULO IV........................................................................................... 75
1. Cálculo do Imposto — Inclusão dos Tributos.................................... 75
1.1 ICMS.......................................................................................... 75
1.2 IPI .............................................................................................. 77
1.3 PIS/Cofins .................................................................................. 78
2. Carga Tributária.................................................................................. 78
2.1 Alíquotas....................................................................................... 79
2.2 Redução de Base de Cálculo ......................................................... 79
3. Principais Situações de Inclusão de Tributos...................................... 80
3.1 Quando o IPI não Integra a Base de Cálculo do ICMS .............. 80
3.2 Quando o IPI Integra a Base de Cálculo do ICMS..................... 82
3.3 Produto Beneficiado com Redução de Base de Cálculo, quando
o IPI não Integra a Base de Cálculo do ICMS............................ 83

3.4 Produto Beneficiado com Redução de Base de Cálculo, quando
o IPI Integra a Base de Cálculo do ICMS................................... 84
CAPÍTULO V ............................................................................................ 87
1. Imunidades Constitucionais............................................................... 87
1.1 Livros, Jornais e Periódicos........................................................ 87
1.2 Exportação................................................................................. 88
1.3 Energia Elétrica.......................................................................... 89
1.4 Operações Interestaduais com Combustíveis ............................ 89
1.5 Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial ...................... 90
1.6 Serviços Internacionais de Comunicação .................................. 90
1.6.1 Conceito de Ligação Internacional................................ 91
2. Não Incidência.................................................................................... 91
2.1 ICMS.......................................................................................... 91
2.1.1 Saídas de Ativo Imobilizado .......................................... 92
2.1.2 Conserto/Locação/Empréstimo de Bens do Ativo Imo-
bilizado e de Uso e Consumo de Contribuinte............. 93
2.1.2.1 Conserto ........................................................ 93
2.1.2.2 Empréstimo ................................................... 113
2.1.2.2.1 Comodato.................................. 113
2.1.2.2.2 Mútuo........................................ 114
2.1.2.3 Locação.......................................................... 114
2.1.2.3.1 Natureza da Operação ............... 115
2.1.2.3.2 IPI .............................................. 116
2.1.3 Salvados de Sinistro....................................................... 117
2.1.4 Transporte Internacional ............................................... 118
2.2 IPI .............................................................................................. 120
CAPÍTULO VI........................................................................................... 123
1. Isenções .............................................................................................. 123
1.1 Exposição em Feiras .................................................................. 125
1.1.1 Mercadorias Remetidas para Exposição ou Feira.......... 125
1.1.2 Dos Bens do Ativo imobilizado a Serem Enviados para
o Local da Feira ou Exposição...................................... 128

1.2 Remessa de Vasilhames, Recipientes, Embalagens e Sacarias.... 128
1.2.1 Venda de Mercadoria Transportada em Embalagem de
Transporte..................................................................... 129
1.2.2 Possibilidade de Retorno com Via Adicional................. 129
1.3 Hortifrutigranjeiros.................................................................... 130
1.4 Insumos Agropecuários ............................................................. 132
1.5 Água Natural Canalizada ........................................................... 132
2. Redução de Base de Cálculo ............................................................... 132
2.1 Máquinas e Equipamentos Industriais....................................... 133
2.1.1 Manutenção de Crédito................................................. 134
2.1.2 Dos Códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercado-
rias/Sistema Harmonizado ............................................ 136
2.2 Produtos da Cesta Básica ........................................................... 137
2.3 Refeições .................................................................................... 137
2.4 Insumos Agropecuários ............................................................. 138
CAPÍTULO VII.......................................................................................... 139
1. Suspensão ........................................................................................... 139
2. Diferimento......................................................................................... 140
3. Normas de Interrupção....................................................................... 141
CAPÍTULO VIII......................................................................................... 143
1. Crédito (Princípio da Não Cumulatividade) ...................................... 143
1.1 ICMS.......................................................................................... 144
1.1.2 Hipóteses de Estorno de Crédito................................... 146
1.1.3 Hipóteses de Vedação de Crédito .................................. 146
1.1.3.1 Comunicado CAT nº 36/2004 ....................................... 147
1.2 IPI .............................................................................................. 148
1.2.1 Créditos Básicos ............................................................ 149
1.2.3 Hipóteses de Estorno de Crédito................................... 150
1.2.4 Compra de Atacadista não Equiparado a Industrial
(Art. 227 do RIPI/2010)................................................ 150
1.2.5 Crédito Presumido ........................................................ 150

2. Estabelecimentos Industriais e Comerciais (ICMS/IPI)...................... 151
2.1. Insumos (Matérias-primas), Produtos Intermediários, Mate-
rial de Embalagem ou Material de Revenda............................... 151
2.2 Energia Elétrica.......................................................................... 152
2.3 Serviços de Comunicação .......................................................... 155
2.3.1 Provedores de Internet .................................................. 157
2.4 Serviços de Transporte............................................................... 158
2.4.1 Contratação na Compra de Insumos e Mercadorias
Destinadas à Industrialização ou Comercialização....... 158
2.4.2 Contratação na Venda de Mercadorias .......................... 158
2.4.3 Contratação de Serviços de Transporte Municipais ...... 158
2.5 Ativo Imobilizado ...................................................................... 159
2.6 Móveis e Utensílios.................................................................... 164
2.7 Reforma...................................................................................... 164
2.8 Construção de Imóvel................................................................ 164
2.9 Material de Uso e Consumo....................................................... 164
2.10 Combustíveis ............................................................................. 165
2.11 Ativos em Andamento ............................................................... 168
2.12 Ativos Fora do Estabelecimento ................................................ 168
3. Escrituração Extemporânea do Crédito ................................................ 169
3.1 Se a Nota Fiscal não Foi Escriturada na Época Própria............. 169
3.2 Se a Nota Fiscal foi Escriturada; porém, sem o Crédito do Im-
posto .......................................................................................... 170
4. Crédito Acumulado............................................................................... 170
4.1 Crédito Acumulado de Estoque, Ativo Permanente, Material
de Uso e Consumo..................................................................... 171
4.2 Forma de Transferência e Apropriação do Crédito Acumulado 172
4.3 IPI .............................................................................................. 173
CAPÍTULO IX........................................................................................... 175
1. Dos Documentos Fiscais..................................................................... 175
1.1 Notas Fiscais Modelos 1 e 1-A................................................... 177
1.1.1 Finalidade...................................................................... 177
1.1.2 Seriação ......................................................................... 177
1.1.3 Nota Fiscal Referente à Entrada (Art. 54 do Convênio
s/nº de 15.12.1970)....................................................... 177

1.1.4 Nota Fiscal Fatura ......................................................... 178
1.1.5 Vias das Notas Fiscais.................................................... 178
1.1.5.1 Operação Interna........................................... 178
1.1.5.2 Operação Interestadual.................................. 178
1.1.5.3 Exportação..................................................... 179
1.1.5.3.1 Embarque em São Paulo............ 179
1.1.5.3.2 Embarque em Outra Unidade
da Federação.............................. 179
1.1.6 Campos do Documento Fiscal ...................................... 179
1.1.6.1 Numeração .................................................... 179
1.1.6.2 Dados do Emitente ........................................ 179
1.1.6.3 Data-limite para Emissão............................... 180
1.1.6.4 Data de Emissão ............................................ 180
1.1.6.5 Data de Saída ................................................. 180
1.1.6.6 Dados do Produto.......................................... 181
1.1.6.6.1 Código do Produto .................... 181
1.1.6.6.2 Classificação Fiscal.................... 181
1.1.6.6.3 Dados do IPI.............................. 181
1.1.6.6.4 Situação Tributária (CST).......... 181
1.1.6.7 Cálculo do Imposto....................................... 183
1.1.6.8 Prestação de Serviço Sujeita a ISS.................. 183
1.1.6.9 Transportador/Volumes ................................. 184
1.1.6.10 Dados Adicionais........................................... 184
1.1.6.11 Quadro Reservado ao Fisco........................... 184
1.1.6.12 Número de Controle do Formulário ............. 184
1.1.6.13 Canhoto......................................................... 185
1.1.7 Propaganda, Destaques e Fundo ................................... 185
1.1.8 CFOP............................................................................. 185
1.1.9 Uso do Verso do Documento......................................... 185
1.1.10 Romaneio....................................................................... 185
1.1.11 Emissão por Processamento de Dados .......................... 186
1.1.12 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ....................................... 186
1.1.12.1 Credenciamento ............................................ 187
1.1.12.2 Situações que Ocorrem com a NF-e.............. 187
1.1.12.2.1 Autorização................................ 187

1.1.12.2.2 Rejeição ..................................... 187
1.1.12.2.3 Denegação.................................. 188
1.1.12.3 Cancelamento................................................ 188
1.1.12.4 Inutilização de Numeração............................ 188
1.1.12.5 Sefaz Virtual................................................... 188
1.1.12.6 Contingência ................................................. 189
1.1.12.7 CST (Código de Situação Tributária) ............ 190
1.1.12.8 Eventos das NF-e........................................... 192
1.2 Nota Fiscal Complementar........................................................ 193
1.3 Vendas à Vista a Consumidor Final........................................... 193
1.3.1 Nota Fiscal de Venda ao Consumidor On-line ................. 193
1.4 ECF............................................................................................ 194
1.4.1 Cancelamento................................................................ 194
1.4.2 Venda a Não Contribuinte Inscrito ............................... 195
1.4.3 Obrigatoriedade de Emissão de Cupom Fiscal e Nota
Fiscal............................................................................. 195
1.4.4 Entrega de Mercadoria em Domicílio em Território
Paulista e Vendas a Prazo.............................................. 195
1.4.5 Contribuintes do IPI...................................................... 196
1.4.6 Emissão de Nota Fiscal Englobando Cupons Fiscais.... 196
1.4.6.1 Emitente ........................................................ 196
1.4.6.2 Demonstrativo de Vendas Realizadas no Pe-
ríodo .............................................................. 197
1.4.6.3 Dados a Serem Fornecidos no Documento ... 197
1.4.6.4 Destinatário ................................................... 197
1.4.7 Dispensa ........................................................................ 197
1.4.8 Equipamento de Cartão de Crédito ou Débito.............. 198
1.4.9 Legislação ...................................................................... 198
1.5 Formulário em Poder de Terceiros............................................. 199
1.6 AIDF .......................................................................................... 199
2. Livros Fiscais ...................................................................................... 201
2.1 Livro Registro de Entrada (Art. 70 do Convênio ICMS s/nº de
15.12.1970)................................................................................ 202
2.2 Livro Registro de Saídas (Art. 71 do Convênio ICMS s/nº de
15.12.1970)................................................................................ 203

2.3 Livro Registro de Produção e Estoque (Art. 72 do Convênio
ICMS s/nº de 15.12.1970).......................................................... 203
2.4 Livro Registro de Selo Especial de Controle (Art. 73 do Convê-
nio ICMS s/nº de 15.12.1970) ................................................... 204
2.5 Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais
(Art. 74 do Convênio ICMS s/nº de 15.12.1970) ...................... 204
2.6 Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrência (Art. 75 do Convênio ICMS s/nº de 15.12.1970).... 204
2.7 Livro Registro de Inventário (Art. 76 do Convênio ICMS
s/nº de 15.12.1970).................................................................... 204
2.8 Livro Registro de Apuração do IPI (Art. 77 do Convênio ICMS
s/nº de 15.12.1970).................................................................... 204
2.9 Livro Registro de Apuração do ICMS (Art. 78 do Convênio
ICMS s/nº de 15.12.1970).......................................................... 205
2.10 Livro Registro de Movimentação de Combustíveis (Ajuste Si-
nief nº 1/1992)........................................................................... 205
2.11 Livro de Movimentação de Produtos (Ajuste Sinief
nº 4/2001).................................................................................. 205
2.12 Autenticação de Livros............................................................... 206
2.13 Numeração das Páginas dos Livros Fiscais................................ 206
2.14 Escrituração Fiscal Digital ......................................................... 206
3. Arquivo Magnético de Operações Interestaduais (Sintegra)............... 207
4. Outras Obrigações .............................................................................. 207
5. Guarda de Documentos e Livros Fiscais............................................. 208
6. Denúncia Espontânea ......................................................................... 210
6.1 Inaplicabilidade da Denúncia Espontânea às Multas Moratórias.... 211
CAPÍTULO X ............................................................................................ 215
1. Apuração — Noções Gerais................................................................ 215
2. Regime Periódico de Apuração (ICMS).............................................. 215
2.1 Escrituração do Livro Registro de Apuração ................................ 216
2.2 Prazo de Recolhimento................................................................. 216
3. Regime de Estimativa (ICMS)............................................................. 217
3.1 Escrituração de Livros ............................................................... 217
3.2 Ajustes ....................................................................................... 217
4. Forma de Recolhimento e Acréscimos Legais no Recolhimento em
Atraso.................................................................................................. 218

5. Apuração do IPI.................................................................................. 218
5.1 Débito ........................................................................................ 218
5.2 Crédito....................................................................................... 219
5.3 Apuração (Ato Declaratório CST nº 10/1990)........................... 219
5.3.1 Apuração Mensal........................................................... 219
5.3.2 Apuração Decendial ...................................................... 220
5.3.3 Vencimento.................................................................... 221
5.3.4 Forma de Recolhimento e Acréscimos Legais no Reco-
lhimento em Atraso ...................................................... 221
6. Apuração de Forma Centralizada ....................................................... 222
6.1 Forma e Prazo de Opção............................................................ 222
6.2 Escrituração ............................................................................... 222
6.3 Emissão de Nota Fiscal.............................................................. 223
6.4 Possibilidade de Centralização .................................................. 224
6.5 IPI .............................................................................................. 224
CAPÍTULO XI........................................................................................... 225
1. Nota Fiscal com Valor a Menor no Preço da Mercadoria.................... 225
2. Nota Fiscal com Valor a Maior............................................................ 228
3. Nota Fiscal com Quantidade de Mercadoria a Maior do que o Desti-
natário Efetivamente Recebeu ............................................................ 232
4. Nota Fiscal Mencionando Quantidade de Mercadoria Menor do que a
Efetivamente Recebida........................................................................ 236
4.1 Operação de Industrialização..................................................... 238
5. Carta de Correção............................................................................... 239
6. Extravio de Documentos Fiscais......................................................... 243
CAPÍTULO XII.......................................................................................... 245
1. Industrialização — Conceitos Básicos................................................ 245
2. Distinção entre Serviços Sujeitos à Tributação de ICMS/ISS .............. 245
2.1 Questão Controversa ................................................................. 246
3. Operações Sujeitas à Tributação do ICMS Referente aos Serviços de
Industrialização .................................................................................. 252
3.1 Remessa de Insumos para Industrialização em Operação Den-
tro do Estado (Interna) — Procedimento por Parte do Autor
da Encomenda ........................................................................... 252

3.2 Procedimento a Ser Adotado pelo Estabelecimento Industria-
lizador no Retorno de Produtos Industrializados Diretamente
ao Autor da Encomenda Situado dentro do Estado................... 254
3.3 Procedimento por Parte do Autor da Encomenda no Retorno
de Industrialização..................................................................... 257
3.4 Procedimento a Ser Adotado pelo Industrializador no Retorno
do Produto Acabado Quando o Autor da Encomenda Estiver
Situado em Estado Diverso........................................................ 258
4 Procedimento a ser Adotado na Remessa para Industrialização de
Insumos quando o Produto Final for Destinado a Uso ou Consumo
ou Ativo por Parte do Encomendante ................................................ 260
4.1 Remessa para Industrialização................................................... 261
4.2 Retorno de Industrialização....................................................... 261
4.3. Remessa para Industrialização de Ativo Imobilizado ................ 264
4.3.1 Retorno de Industrialização de Ativo Imobilizado ........... 265
5. Prazos de Retorno nos Processos de Industrialização (Convênio AE
nº 15/1974)......................................................................................... 265
5.1 Não Observância do Prazo......................................................... 265
6. Industrialização Efetuada por Trabalhadores Autônomos ou Avulsos 268
6.1 Procedimento do Autor da Encomenda por Ocasião da Remes-
sa para Industrialização ao Autônomo ...................................... 268
6.2 Procedimento a Ser Adotado no Retorno de Industrialização... 268
7. Remessa para Conserto de Bens de Revenda — Hipótese em que se
Aplica o Procedimento de Industrialização ........................................ 270
8. Industrialização Enviada por Não Contribuinte do IPI...................... 271
9. Operações Triangulares de Industrialização ....................................... 272
9.1 Remessa Direta pelo Fornecedor de Insumos para o Industria-
lizador por Conta e Ordem do Adquirente (Autor da Enco-
menda)....................................................................................... 272
9.2 Industrialização Efetuada por mais de um Estabelecimento In-
dustrializador antes de Retornar ao Autor da Encomenda........ 272
9.3 Remessa Direta dos Produtos Industrializados a Estabeleci-
mento Adquirente por Conta e Ordem do Encomendante........ 273
9.4 Operações Simbólicas ................................................................ 275
9.5 Aquisição de Mercadoria pelo Industrializador......................... 277

CAPÍTULO XIII......................................................................................... 279
1. Serviços de Transporte....................................................................... 279
1.1 Definições .................................................................................. 280
1.2 ICMS/ISS — Distinção............................................................... 280
1.2.1 Prestação de Serviço de Transporte Intramunicipal ...... 281
1.2.2 Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal e
Interestadual ................................................................. 281
1.3 Transbordo................................................................................. 282
1.4 Veículo Próprio.......................................................................... 282
1.5 Venda de Mercadoria cuja Entrega é Efetuada pelo Fornecedor
por meio de Veículo Próprio...................................................... 283
1.6 Venda de Mercadoria em que o Destinatário Retira a Mercado-
ria no Estabelecimento Fornecedor........................................... 284
1.7 Serviço de Transporte Internacional.......................................... 285
2. Emissão de Nota Fiscal de Entrada Englobada sobre os Serviços de
Transporte Intermunicipal e Interestadual Tomados por Empresas
Contribuintes do ICMS....................................................................... 285
3. CIF/FOB — Definição ........................................................................ 286
4. Emissão Nota Fiscal — Art. 461 do RICMS/2000 .............................. 287
5. Possibilidade de Crédito..................................................................... 287
5.1 Crédito Presumido..................................................................... 288
5.1.2 Empresa de Transporte Aéreo........................................ 289
6. Autônomos ou Transportadoras de outro Estado (Convênio ICMS
nº 25/1990)......................................................................................... 291
6.1 Definição de Transportador Rodoviário Autônomo................... 292
6.2 Forma de Recolhimento............................................................. 292
6.3 Tratamento Diferenciado do Transportador Autônomo ............ 293
6.4 Transportador Autônomo Conclui Prestação de Serviço Inicia-
do por Transportadora ............................................................... 294
7. Substituição Tributária........................................................................ 294
7.1 Inclusão do ICMS no Valor da Prestação....................... 295
8. Subcontratação ................................................................................... 296
9. Redespacho......................................................................................... 296
10. Contratação de Dois Transportes........................................................ 297
11. Transporte de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária ............... 297
12. Possibilidade de Crédito do Tomador de Serviço ............................... 298

12.1 Contratação na Compra de Insumos e Mercadorias Destinadas
à Industrialização ou à Comercialização.................................... 298
12.2 Contratação na Venda de Mercadorias....................................... 298
12.3 Contratação nas Exportações..................................................... 298
13. Documentos Fiscais que Devem ser Utilizados .................................. 298
13.1 Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A..................................................... 299
13.2 Necessidade de Séries nos Documentos Fiscais Utilizados nos
Serviços de Transporte............................................................... 299
13.3 Conhecimento de Transporte .................................................... 300
13.4 Nota Fiscal de Serviço de Transporte......................................... 303
13.5 Bilhete de Passagem................................................................... 304
13.6 Despacho de Transporte............................................................. 306
13.7 Ordem de Coleta de Cargas ....................................................... 307
13.8 Manifesto de Cargas................................................................... 308
13.9 Resumo de Movimento Diário................................................... 309
13.10 Conhecimento de Transporte Multimodal................................ 310
13.11 Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ...................... 310
14. Livros Fiscais (ICMS e ISS)................................................................. 311
14.1 Livros Fiscais Obrigatórios (em Relação à Legislação
do ICMS)....................................................................... 311
14.2 Obrigações do Prestador de Serviço (em Relação à Le-
gislação do ISS)............................................................. 311
14.3 EFD (Escrituração Fiscal Digital) ................................. 312
15. Guia de Informação/Arquivo Magnético............................................. 312
16. Declaração Eletrônica de Serviço (DES)............................................. 312
17. Devolução de Material de Uso e Consumo......................................... 313
18. Venda de Ativo Imobilizado................................................................ 313
19. Devolução de Serviços Contratados ................................................... 313
20. Anulação de Valores............................................................................ 313
21. Transporte de Livros, Jornais e Periódicos.......................................... 315
22. Transporte Aéreo................................................................................. 315
23. Pedágio ............................................................................................... 317
CAPÍTULO XIV......................................................................................... 319
1. Venda à Ordem ................................................................................... 319

1.1 Outras Operações à Ordem........................................................ 321
1.1.1 Operação entre Matriz e Filial....................................... 321
1.2 Operações com Empresa de Construção Civil........................... 321
1.3 Venda para Não Contribuinte — Local de Entrega ................... 322
1.4 Operações Interestaduais........................................................... 323
2. Venda para entrega futura................................................................... 325
2.1 Entrega da Mercadoria ao Comprador....................................... 325
2.2 Desfazimento da Venda.............................................................. 326
3. Devolução ........................................................................................... 326
3.1 Procedimentos do IPI................................................................. 326
3.2 Devolução Efetuada para Local Diverso do Remetente ............. 327
3.3 Alíquota a Ser Aplicada na Devolução....................................... 328
3.4 Devolução Efetuada por Empresa Optante do Simples Nacional... 328
3.5 Devolução Efetuada para Empresa Optante do Simples Nacional.... 328
3.6 Devolução Efetuada por Não Contribuinte — Impossibilidade
de Crédito .................................................................................. 329
3.7. Devolução Simbólica — Remessa de Mercadoria a Outra Pes-
soa em Virtude de Recusa do Destinatário — Retorno Simbóli-
co ao Estabelecimento Remetente ............................................. 329
4. Amostra Grátis.................................................................................... 329
4.1 ICMS.......................................................................................... 330
4.2 IPI .............................................................................................. 330
4.3 Procedimento por Parte da Empresa Recebedora...................... 331
4.4 Da Rotulagem e Marcação.......................................................... 331
5. Brindes................................................................................................ 331
5.1 Distribuição de Brindes a Consumidores ou Usuários Finais.... 332
5.2 Da Distribuição de Brindes por Intermédio de Outros Estabe-
lecimentos.................................................................................. 333
6. Consignação Mercantil ....................................................................... 334
6.1 Legislação................................................................................... 334
6.2 Remessa das Mercadorias........................................................... 334
6.2.1 Pelo Consignante........................................................... 334
6.2.2 Pelo Consignatário ........................................................ 334
6.3 Reajuste do Preço....................................................................... 334

6.4 Faturamento da Mercadoria em Consignação ........................... 335
6.5 Devolução da Mercadoria em Consignação............................... 336
6.6 Substituição Tributária............................................................... 336
7. Consignação Industrial....................................................................... 337
8. Demonstração..................................................................................... 338
9. Mostruário .......................................................................................... 338
10. Bonificação.......................................................................................... 339
11. Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC)..... 343
11.1 ICMS.......................................................................................... 343
11.2 IPI .............................................................................................. 344
11.3 Manutenção de Crédito do ICMS e IPI...................................... 346
11.4 Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional (PIN)............... 347
11.5 PIS/Cofins .................................................................................. 347
12. Sucata ou Resíduo............................................................................... 348
13. Operações com Máquinas, Aparelhos ou Veículos Usados................. 349
14. Depósito Fechado/Armazém Geral..................................................... 351
15. Partes e Peças em Garantia ................................................................. 351
16. Conserto, Revisão, Limpeza de Objetos de Uso do Contribuinte....... 352
17. Operações com Ativo Imobilizado...................................................... 354
18. Transferência de Mercadorias ............................................................. 356
18.1. Transferências Internas e Interestaduais de Ativo e Ma-
terial de Uso e Consumo............................................... 357
19. Modelos, Moldes, Matrizes (Utilização Fora do Estabelecimento) .... 359
20. Venda Fora do Estabelecimento.......................................................... 359
21. Venda a Varejo no Estabelecimento Industrial ................................... 361
22. Operações Amparadas por Isenção — Possibilidade de Dispensa da
Emissão de Nota Fiscal Mediante Regime Especial............................ 362
23. Transposição de Estoque para Ativo................................................... 363
CAPÍTULO XV.......................................................................................... 365
1. Substituição Tributária — Definição .................................................. 365
2. Definição de Substituto Tributário e Substituído................................ 367

3. Convênios/Protocolos......................................................................... 367
4. Produtos Sujeitos à Substituição Tributária........................................ 367
5. Hipóteses de Não Aplicação da Substituição Tributária ..................... 373
6. Normas Gerais de Substituição Tributária.......................................... 374
7. Operação de Substituição ................................................................... 374
8. Base de Cálculo................................................................................... 375
9. Procedimento do Substituto ............................................................... 376
9.1 Emissão de Nota Fiscal.............................................................. 376
9.2 Escrituração Fiscal..................................................................... 377
9.3 Apuração.................................................................................... 378
9.4 Recolhimento............................................................................. 379
10. Procedimento do Substituído ............................................................. 380
10.1 Emissão de Nota Fiscal.................................................. 380
10.2 Escrituração Fiscal..................................................................... 381
10.3 Apuração ....................................................................... 382
10.4 Recolhimento ................................................................ 383
11. Obrigações Acessórias......................................................................... 383
11.1 Obrigações Acessórias Dentro e Fora do Estado (Ar-
quivo Magnético).......................................................... 383
12. Observações Gerais............................................................................. 384
12.1 Possibilidade de Crédito ............................................................ 384
12.2 Não Recolhimento do ICMS por Substituição em De-
corrência de Decisão Judicial........................................ 385
13. Exemplos ............................................................................................ 386
14. Operações com Veículos..................................................................... 388
14.1 Venda Direta ao Consumidor Dentro e Fora do Estado 391
15. Devolução de Produtos Adquiridos de Contribuinte Substituto e
Substituído.......................................................................................... 393
16. Remessa para Troca de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária... 394
17. Ressarcimento/Complemento............................................................. 394
17.1 Método Permanente................................................................... 403
17.2 Método Anual ............................................................................ 405
18. Venda a Não Contribuinte em Operação Interestadual ...................... 408
19. Venda a Contribuinte em Operação Interestadual Destinado a Uso e
Consumo do Adquirente .................................................................... 408

20. Venda de Mercadoria Adquirida com Substituição Tributária a Con-
tribuinte Revendedor Situado em Outro Estado................................. 409
21. Antecipação Tributária........................................................................ 409
CAPÍTULO XVI......................................................................................... 417
1. Importação — Definição..................................................................... 417
2. Registro do Importador....................................................................... 417
3. Tributos Incidentes ............................................................................. 418
3.1 Imposto de Importação.............................................................. 418
3.2 Imposto sobre Produtos Industrializados .................................. 418
3.3 PIS e Cofins................................................................................ 419
3.4 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Servi-
ço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comuni-
cação (ICMS) ............................................................................. 422
3.5 Cálculo do ICMS por Dentro..................................................... 423
3.5.1 Exemplo ........................................................................ 423
4. Nota Fiscal de Entrada — Forma de Emissão .................................... 425
5. Escrituração Fiscal.............................................................................. 428
6. Importação sob o Regime de Admissão Temporária........................... 428
7. Saída Direta do Local do Desembaraço para Estabelecimento Diver-
so do Importador ................................................................................ 432
8. Remessa Parcelada .............................................................................. 433
8.1 Procedimentos que a Empresa Deve Adotar.............................. 433
9. Desembaraço de Mercadoria em Estado Diverso do Importador........ 434
10. Nota fiscal Complementar.................................................................. 435
11. Devolução de Importação................................................................... 435
12. Drawback ............................................................................................ 436
CAPÍTULO XVII ....................................................................................... 445
1. Exportação — Definição..................................................................... 445
2. Distinção entre Exportação Direta e Indireta...................................... 445
3. Exportação Direta ............................................................................... 445
3.1 Nota Fiscal................................................................................. 446
3.1.1 Nota Fiscal Complementar............................................ 449

3.2 Escrituração ............................................................................... 449
3.3 Manutenção de Crédito ............................................................. 450
4. Exportação indireta............................................................................. 450
4.1 Comercial Exportadora.............................................................. 452
4.2 Trading Company (Decreto-lei nº 1.248/1972) .......................... 452
4.3 Nota Fiscal................................................................................. 456
4.4 Escrituração ............................................................................... 457
4.5 Manutenção de Crédito ............................................................. 457
4.6 Obrigação Acessória (Momento da Exportação) ....................... 458
5. Regime Especial Simplificado de Exportação ..................................... 459
6. Respostas à Consulta .......................................................................... 459
7. Exportação Temporária....................................................................... 460
CAPÍTULO XVIII...................................................................................... 461
1. Simples Nacional (Super Simples) — Considerações em Relação ao
ICMS e IPI........................................................................................... 461
2. Instituição do Regime Simplificado.................................................... 462
3. Dos Procedimentos Fiscais ................................................................. 463
4. Emissão de Nota Fiscal pela ME e EPP Optante pelo Simples Nacional.... 464
5. Substituição Tributária........................................................................ 464
5.1 Operações Interestaduais........................................................... 464
5.2 Operações Internas .................................................................... 465
6. ISS....................................................................................................... 466
7. Construção Civil................................................................................. 466
8. IPI ....................................................................................................... 467
9. Principais Questões ........................................................................... 467
10. Aplicação dos Institutos do ICMS às Empresas do Simples Nacional 467
10.1 Isenção e Redução de Base de Cálculo....................................... 467
10.2 Operações Amparadas pelo Diferimento e Suspensão............... 467
10.3 Operações Amparadas por Imunidade....................................... 468
10.4 Operações com Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição
Tributária ................................................................................... 468
10.5 Remetente de Outro Estado Optante pelo Simples Nacional —
Antecipação/Substituição Tributária.......................................... 469
11. Diferencial de Alíquotas...................................................................... 470

12. Impossibilidade de Crédito e Transferência de Crédito para o Adqui-
rente.................................................................................................... 470
13. Empresa que Industrializa Produtos Sujeitos à Alíquota Zero ou Não
Tributado de IPI.................................................................................. 470
14. Retenção de ISS/PIS/Cofins/IR............................................................ 471
15. Da Fiscalização ................................................................................... 471
16. Consulta Tributária............................................................................. 471
17. ISS — Regimes Especiais de Recolhimento........................................ 472
18. Dos Documentos Fiscais..................................................................... 472
18.1 Transferência de Créditos .......................................................... 472
19. Devolução de Mercadorias.................................................................. 473
20. Respostas à Consulta da Sefaz/SP ....................................................... 473
ANEXO I — RESPOSTAS A CONSULTAS................................................ 476
Resposta à Consulta Tributária nº 4.187/1974, de 07.06.1974 — Boletim
APT nº 35, p. 71 ................................................................................. 476
Tributário nº 87, p. 280 ...................................................................... 477
Tributário nº 69, p. 192 ...................................................................... 478
Tributário nº 75, p. 219 ...................................................................... 480
Resposta à Consulta Tributária nº 9.279/1976, de 24.02.1976................. 483
Resposta à Consulta Tributária nº 12.038/1978, de 24.05.1978............... 484
Resposta à Consulta Tributária nº 563/1989, de 15.12.1989.................... 489
Resposta à Consulta Tributária nº 86/1989, de 18.01.1990...................... 490

Consulta Tributária nº 1.044/1999, de 04.11.1999................................... 534
Resposta à Consulta Tributária nº 393/2000, de 1º.11.2000..................... 545
Consulta de Contribuinte nº 5/2004 (MG de 17.01.2004)....................... 569

Resposta À Consulta Tributária nº 498/2011, de 16.11.2011 ................... 592
ANEXO II — CONSULTAS FEDERAIS .................................................... 595
Parecer Normativo CST nº 25/1970.......................................................... 595
Parecer Normativo CST nº 421/1970........................................................ 596
Parecer Normativo CAT nº 154/1973........................................................ 610
Parecer Normativo CST/SNM nº 4/1980................................................... 612
Solução de Consulta nº 2, de 06.01.2004 ................................................. 619
Solução de Consulta nº 10, de 16.01.2004 ............................................... 619
Solução de Consulta nº 21, de 22.01.2004 ............................................... 620
Solução De Consulta nº 130, de 02.04.2004............................................. 620
Solução de Consulta nº 143, de 26.04.2004 ............................................. 621
BIBLIOGRAFIA......................................................................................... 623

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ICMS e IPI no dia a dia das Empresas – (Teoria e Prática) – 8ª edição

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