Indicadores sociais
- 3. Introdução A presente ATPS tem como finalidade apresentar as definições, a importância e os aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, tais como IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas.
- 4. Etapa 1 Passo 1.2.3 DEFINIÇÕES DE POLITICAS PUBLICAS Políticas Públicas é um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução ou não de problemas da sociedade. Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que dos dirigentes públicos, são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações, para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população. As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada, a qual inclui, conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral. Assim, o interesse público o qual, por sua vez, reflete as demandas e expectativas da sociedade, se forma a partir da atuação dos diversos grupos. Durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrárias. O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO). Cabe ao formulador de Políticas Públicas conseguir perceber, compreender e selecionar as diversas demandas. Em outras palavras, as Políticas Públicas são o resultado da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses. Tais interesses podem ser específicos, como a construção de uma estrada ou um sistema de captação das águas da chuva em determinada região – ou gerais – como demandas por segurança pública e melhores condições de saúde. Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas,
- 5. sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia. Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
- 6. Passo 4 QUADRO-SÍNTESE SOBRE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Quadro 1 – Definições de Política Pública. Autor Definição Política Pública Política é a resolução pacífica de conflitos. RUA, Maria das Graças Principais Características - A política pública envolve mais do que uma decisão, e a decisão corresponde a uma escolha dentre várias alternativas. - A trajetória das políticas públicas é equivocada por conta da visão centralizadora que implica em considerar a heterogeneidade do país. Promover o crescimento econômico, acelerando o processo de industrialização. BACELAR, Tânia
- 7. 1.2 ESTUDOS DE CASOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Os problemas urbanos atuais especialmente os relacionados à habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar esta questão social. Na década de 1950, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis, já para as classes pobres restavam às favelas e os loteamentos ilegais na periferia. A principal marca da política habitacional foi a criação da Fundação da Casa Popular (FCP), que mesmo com resultados modestos, foi o primeiro órgão nacional criado para construir residências para a população pobre. Em quase 20 anos de existência, mesmo com várias tentativas de reformulação, a FCP produziu apenas cerca de 17.000 moradias, não atingindo sua proposta inicial que era ser o carro chefe da política habitacional do país. A partir de 1964 o Banco Nacional de Habitação (BNH) se torna o principal órgão da política habitacional urbana do país, sendo dividida em três fases: a primeira delas, de 1964 a 1969, foi a de implantação e expansão do BNH e da COHAB; a segunda fase, de 1970 a 1974, consistiu em um esvaziamento e uma crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Devido a perda do dinamismo da COHAB, que se tornavam frágeis financeiramente devido à inadimplência causada pela perda do poder de compra do salário mínimo, fazendo com que os financiamentos fossem destinados às famílias de classe média, sendo que os juros para essa camada eram mais altos do que se comparado com o das classes mais pobres, a terceira fase do SFH, 1975 a 1980, se caracterizou pela reestruturação e pelo revigoramento da COHAB, com o aumento dos números de moradias produzidas, sendo a maioria destinada à classe média. No Governo Collor (1990-1992), foi lançado o PAIH (Plano de Ação Imediata para a Habitação), sendo o programa habitacional mais importante, que tinha como proposta o financiamento de 245 mil habitações em 180 dias, mas esta meta não foi cumprida. O Governo Itamar (1992-1994) criou os Programas Habitar Brasil e Morar Município, que tinham como objetivo financiar a construção de moradias para a população de baixa renda, a serem construídas em regime de “ajuda mútua”. Estes programas tinham exigências legais que impediam muitos municípios de captarem os
- 8. recursos disponibilizados, porém, neste mesmo governo tivemos dois avanços: o primeiro foi uma mudança conceitual, com incentivo à formação de conselhos e a criação de fundos para habitação; o segundo foi a constituição em 1992, do Fórum Nacional de Habitação, composto por entidades da sociedade civil. No período FHC (1995-2002) houve um avanço no reconhecimento da necessidade de regularização fundiária, da ampliação da participação e de uma visão integrada da questão habitacional, porém não foi colocada em prática devido a orientação neoliberal do governo e as restrições impostas pelos bancos internacionais. No Governo Lula (2003-2010) a principal política para a habitação foi o Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em abril de 2009 com a meta de construir um milhão de moradias, totalizando R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias com renda entre 0 a 10 salários mínimos .
- 9. 1.3 - CONCLUSÃO SOBRE A IMTORTÂNCIA DA POLÍTICAS PÚBLICAS. Política Pública é considerada todo tipo de ação que tem efeito social, desenvolvida pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de setores públicos ou privados, visando assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade ou pelos poderes públicos. Políticas públicas são também as respostas organizadas pela sociedade, através do seu sistema político, com o intuito de atender às necessidades sociais da população, como assistência social, habitação, educação, saúde entre outras. Os objetivos das políticas públicas visam responder a demandas, especialmente dos setores marginalizados da sociedade considerados vulneráveis, essas demandas são interpretadas pelos que ocupam o poder, mas influenciados por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social, visando ampliar e efetivar direitos de cidadania, criando alternativas de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégicos. A política pública tem como finalidade satisfazer as necessidades sociais e atender as demandas socialmente expressas, pois interesse público é pressuposto da legitimidade de toda política pública.
- 10. Etapa2. RELAÇÃO ENTRE INDICADORES SOCIAIS E POLITICAS PUBLICAS O modelo de acumulação capitalista que se formou nos centros hegemônicos (EUA, Canadá,Japão e Europa Ocidental) após a Segunda Guerra IV Mundial até meados da década de 60 tem características que o distingue das fases de evolução anteriores do sistema. Nesse período de expansão do capitalismo, constituiu-se um padrão de acumulação que combinava fortes ganhos de produtividade com crescimento do salário real. Essa forma de estruturação do sistema pressupõe,de um lado, um regime de acumulação que se norteia pelo princípio da política econômica keynesiana e, de outro, mecanismos institucionais de regulação sócio-econômica que articulam classes e grupos sociais no interior do Estado de Bem-Estar Social. A expressão "indicadores sociais" surgiu nos EUA, em 1966. Foi veiculada em uma obra coletiva por Raymond Bauer e chamada Social Indicadores. A finalidade desse estudo era avaliar os impactos da corrida espacial na sociedade americana. A observação da mudança da sociedade em termos sócio-econômicos, dada a precariedade dos dados existentes, só pôde ser contornada por Bauer e seus colegas através da construção de indicadores de caráter social; isso permitiu uma análise aprofundada do conjunto das condições sociais, políticas, econômicas e teóricas (ALTMANN,1981). A equipe do IBGE, encarregada de elaborar os indicadores sociais (Índice. Soe.,1979), identifica a ótica funcionalista dos trabalhos em indicadores sociais quando diz que, na sua origem, estes estabeleciam uma relação entre conhecirnento e controle social e tinham como orientação, num primeiro momento, investigar os aspectos “disfuncionais” ou "patológicos" do sistema. O suporte básico desses primeiros trabalhos adota Ò sistema de valores das chamadas teorias do bem-estar social, onde a sociedade é o resultado do consenso entre os homens e se reconhece o Estado como o árbitro do bem-comum. Segundo a equipe do IBGE (Índice. Soe, 1979), deve-se estar atento à noção de bem-estar social, que, muitas vezes, é associada a idéia de somatório do bem-estar dos diferentes indivíduos, descartando,dessa forma, o fato de que a sociedade é composta por interesses antagônicos.'' Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma. Os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil e permitem aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais.
- 11. Para a pesquisa acadêmica,o indicador social é, pois, o elo de ligação entre os modelos explicativos da Teoria Social e a evidência empírica dos fenômenos sociais observados. Em uma perspectiva programática, o indicador social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Outro sistema de classificação de especial interessa na Formulação de Políticas é aquele que diferencia os indicadores segundo os três aspectos relevantes da avaliação dos programas sociais: indicadores para avaliação da eficiência no cumprimento das metas e indicadores para avaliação dos efeitos do programa em termos de justiça social, de contribuição para aumento de sociabilidade e engajamento político, em fim, dos efeitos do programa em termos mais abrangentes de bem estar para a sociedade
- 12. Passo 1: ANALISE E CONSIDERAÇÕES SOBRE MORTALIDADE INFANTIL O Sistema de Informações sobre Mortalidade captou números absolutos de 507 óbitos, destacando-se: as doenças do aparelho circulatório com 37,40%; as causas externas de morbidade e mortalidade com 12,82%; as neoplasias (tumores) com 10,05%; as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas com 8,67%; as doenças do aparelho respiratório com 5,91%; as doenças do aparelho digestivo com 5,77; e algumas afecções originadas no período Peri natal com 5,12%. O Sistema de Informações Hospitalar informou números importantes de morbidade como: Gravidez, parto e puerpério - 31,85% doenças do aparelho respiratório- 10,40% doenças do aparelho digestivo - 9,54% doenças doa parelho geniturinário - 8,37% doenças infecciosas e parasitárias - 7,92% doenças do aparelho circulatório - 7,43% lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas - 7,42% neoplasias - 4,88%, e doenças endócrinas nutricionais e metabólicas - 3,15% A programação anual de saúde do município tem o objetivo Consolidar a rede básica como estruturante do sistema de saúde do município de Codó (MA) incorporando os princípios da Política Nacional de Humanização (PNH). PASSO3. 1.2 QUADRO-SÍNTESE
- 13. O que indica? Principais características Definição IDH Dados econômicos e sociais Instrumento importante para indicar as evoluções e desenvolvimentos dos países, uma vez que se refira a renda per capta Foi criado para avaliar o índice de Desenvolvimento humano dos países Índice de Gini O grau de concentração de renda de determinado grupo É comumente utilizado para calcular a desigualdade na distribuição de rendimentos mas pode ser usada para qualquer distribuição Aponta a diferença dos rendimentos dos mais pobres aos mais ricos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social São uma ferramenta de gestão que visa apoiar as empresas na incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial (RSE) em suas estratégias de negócio, de modo que esse venha a ser sustentável e responsável. Questionário que permite o autodiagnóstico da gestão da empresa e um sistema de preenchimento on- line que possibilita a obtenção de relatórios, por meio dos quais é possível fazero planejamento e a gestão de metas para o avanço da gestão na temática da RSE/Sustentabilidade Têm como foco avaliar o quanto a sustentabilidade e a responsabilidade social têm sido incorporadas nos negócios, auxiliando a definição de estratégias, políticas e processos. Indicadores básicos para a saúde no Brasil Condições de saúde no Brasil Medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como o desempenho do sistema de saúde Monitoramento de objetivos e metas em saúde, estimular o fortalecimento da capacidade analítica das equipes de saúde e promover o desenvolvimento de sistemas de informação de saúde intercomunicados Indicadores de Educação no Brasil Qualidade de Educação Cuida a evolução e involução da educação Definir qualidade mínima para as escolas