Internacionalização - MBa em Gestão Estratégica do Agronegócio

Inserção Internacional do
Agronegócio Brasileiro
(2ª Parte)
Prof. MSc Ricardo Cotta Ferreira

Programa
1) Formação do atual Sistema Multilateral de Comércio e o Acordo
Agrícola da Rodada Uruguai
2) Evolução do comércio agrícola mundial e protecionismo agrícola
3) A Agenda Multilateral de Reforma do Comércio Agrícola – Rodada
Doha
4) Os pilares da negociação em agricultura na Rodada Doha: Acesso a
Mercados, Apoio Doméstico e Subsídios às Exportações. As Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias
5) Perspectivas para as negociações regionais: ALCA, Mercosul – União
Européia e outros acordos comerciais
6) Inserção Internacional do agronegócio brasileiro: análise da pauta
comercial

Parte 1

Formação do atual Sistema Multilateral
de Comércio (SMC)
Acordo Agrícola da Rodada Uruguai

Teoria das Vantagens Comparativas
David Ricardo (1772-1823): “ É tão importante para o
bem da humanidade que nossas satisfações sejam
aumentadas pela melhor distribuição do
trabalho, produzindo cada país aquelas mercadorias
que, por suas vantagens naturais ou artificiais, encontrase adaptado, trocando-as por mercadorias de outros
países (importação) quando forem mais
baratas, aumentando nossa satisfação com a elevação da
taxa de lucros ”.
Atualmente, vantagem comparativa não quer dizer
competitividade, pois o Comércio Exterior depende de
possibilidade de Acesso a Mercados.

Sistema Multilateral de Comércio e OMC
• A reestruturação econômica do pós II Guerra propunha a
criação do FMI, do BIRD e da OMC.
• Não sendo possível a criação da OMC àquela época, fundou-se
o GATT (1947). Este era um acordo e não organismo propunha reorganizar normas do comércio mundial.
• No âmbito do GATT, houveram as Revisões do acordo
denominadas de Rodadas.
• Ocorreram 8 rodadas: as 7 primeiras basicamente sobre
negociações tarifárias industriais.

Sistema Multilateral de Comércio e OMC
• Rodadas:
Anos
1947
1949
1951
1956
1960-61
1964-67
1973-79
1986-94

Rodadas GATT
- Genebra
- Annecy
- Torquay
- Genebra
- Dillon
- Kennedy
- Rodada Tóquio
- Rodada Uruguai

Países participantes
23 países
13 países
38 países
26 países
26 países
62 países
102 países
123 países

• Fim do GATT com a Rodada Uruguai e criação da OMC que
conta atualmente com 150 países membros.

Resultados obtidos na Rodada Uruguai
Cinco conceitos centrais:
1. Tarificação
2. Consolidação Tarifária
3. Redução Tarifária
4. Garantia de Acesso Mínimo
5. Salvaguardas Especiais

Acesso a Mercados
País
desenvolvido

País em
desenvolvimento

Corte Médio

36%

24%

Corte Mínimo

15%

10%

6 anos
(1995-2000)

10 anos
(1995-2004)

Implementação

Apoio Doméstico
País
desenvolvido

País em
desenvolvimento

Corte no Valor

36%

24%

Corte no Volume

21%

14%

6 anos
(1995-2000)

10 anos
(1995-2004)

Implementação

Períodos Base
Subsídios às exportações: 1986-1990
Acesso a Mercados: 1986-1988
Apoio Doméstico: 1986-1988

OMC
• Sede: Genebra (Suíça).
• Criada pelo Tratado de Marrakech que finalizou a Rodada Uruguai do
GATT (1986-94).
• Secretariado Staff: aproximadamente 600 pessoas.
• Diretor Geral atual: Pascal Lamy.
• Membros atuais: 151 e 31 observadores.
• Funções:
- Administrar os acordos de comércio.
- Fórum de negociações comerciais.
- Trata de resolver as diferenças comerciais.
- Supervisiona as políticas comerciais nacionais.
- Assistência técnica e cursos de formação.
- Cooperação com outras organizações internacionais.

OMC - Estrutura

600 funcionários de apoio

Diretor-Geral
Conferência Ministerial

Conselho Geral

Conselho de com. de bens
Conselho de com. de serviços
Conselho TRIPS
Comitês e grupos de trabalhos
especializados

OMC
• Conferências Ministeriais:
- I Singapura
- II Genebra
- III Seattle
- IV Doha
- V Cancun
- VI Hong Kong
- VII

1996
1998
2000
2001
2003
2005
2008?

OMC - Estrutura
• Acordos são selados normalmente por consenso.
• Existem na OMC mais de 60 acordos compreendendo 30 mil páginas.
• Sistema de comércio não discriminatório que estabelece direitos e
obrigações.
• GATT: constitui agora o principal compêndio de normas para comércio de
mercadorias da OMC.
• GATS: Acordo Geral sobre comércio de serviços (bancos, companhia de
seguros, transportes, turismo, telecomunicações, etc.).
• TRIPS: Acordo sobre propriedade intelectual, normas que regem o
comércio e investimento na esfera de idéias e da criatividade (direitos
autorais, marca, nomes geográficos).

OMC
• Órgão de Solução de Controvérsias: garantir o cumprimento de normas a
fim de assegurar o comércio.
- 1o passo: tentar solucionar conflito via consultas bilaterais.

- 2o passo: estabelecer o painel pelo DSB (corpo de solução)
- Composição dos árbitros e exame do painel.
- Relatório enviado para as partes envolvidas a fim de se obter maiores
informações.
- Relatório publicado pelo DSB, podendo ser apelado.

- Relatório publicado com as mudanças feitas pela apelação.
- Implementação pela parte perdedora.
- No caso da não implementação, as partes devem negociar compensações.
- No caso de não acordo nas compensações, o DSB autoriza retaliações.

• Todo o tramite pode durar mais de dois anos.
• Caso do algodão (Brasil x EUA) e açúcar (Brasil x UE)

O Acordo Agrícola (AoA)
- 21 artigos, 5 anexos em 3 pilares básicos:
i) Acesso a Mercados - restrições ao comércio que
confrontam importações (cotas, impostos de imp., etc.);
ii) Medidas de Apoio Interno - subsídios e outros programas
de apoio, incluindo aqueles que aumentam ou sustentam
preços ou renda agrícola;
iii) Competitividade às exportações – métodos utilizados
para deixar exportações artificialmente competitivas.

Acesso a Mercados
 Tarifas ad valorem: imposto % sobre o valor do produto importado;
 Tarifas específicas: imposto fixo aplicado sobre a quantidade
importada;
 Tarifas compostas: ad valorem + específica;
 Tarifas equivalente (tariffication): efetiva em set. 1986 ou
consolidação (ceiling bindings) para países em desenvolvimento;
 Acesso mínimo de 5% ou acesso corrente;
 Quotas tarifárias (TRQs): in quota e extra quota;
 Salvaguardas especiais: volume aumenta ou preço cai;
 Picos tarifários;
 Escalada tarifária;
 Preços de entrada;

Apoio Doméstico
CAIXA ÂMBAR
medidas que distorcem o
comércio
(sujeito a compromissos de
redução)

CAIXA VERDE
não distorcem o comércio
(não sujeito a
compromissos de redução)
CAIXA AZUL
pagamentos diretos com
limite de produção
(não sujeito a compromissos
de redução)

 Âmbar - Montante definido pelo cálculo da
Medida de Apoio Global (AMS - Aggregate
Measure of Support) que é a diferença entre os
preços mínimos estipulados pelo governo e os
preços internacionais multiplicado pela
quantidade produzida. Caso este valor fique em
até 5% do valor da produção, este estará livre de
reduções (de minimis).
 Verde - Programas que não distorcem ou
distorcem minimamento o comércio como
desenvolvimento rural (pesquisa, meio ambiente,
controle de pragas, inspeção,educação, etc.).

Apoio Doméstico na OCDE
• Subsídio Equivalente ao Produtor (PSE)* totalizou US$ 267 bilhões em
2006.
• UE = US$ 156,4 bi. / Japão = US$ 48,9 bi. / EUA = US$ 96,8 bi.
• Este apoio representa mais de 27% da renda do produtor nos países da
OCDE.
• Políticas de sustentação de preços representa 60% do apoio total.
• 2/3 são refletidos nos preços pagos pelos consumidores.
• 1/3 coberto pelo tesouro destes países.
*PSE é um índice calculado pela OCDE e mede a transferência de renda para os
produtores rurais (subsídios diretos), bem como o nível de proteção advindo de
política de preços e restrições às importações (subsídios indiretos).

Fonte: OECD – Agricultural Policies in Developing Countries – Monitoring and Evaluation 2007.

Subsídio Equivalente ao Produtor (PSE)
% sobre Receita Bruta Agrícola

70

53,3%
60

2003-2005

50

2006
32,5%

40
27,4%
30

22,7%
11,1%

20
10

0,8%

5,5% 5,2%

5,7%

17,4%

7,7%

0
Nova
Zelândia

Austrália Rússia***

Brasil**

China***

E.U.A.

México

Canadá

OCDE

Fonte: OECD – Agricultural Policies in Developing Countries – Monitoring and Evaluation 2007.

U.E.25

Japão

Subsídio Equivalente por Produto
em US$ milhões
Oleaginosas
Ovos
Outros cereais
Trigo
Carne Ovina
Milho
Açúcar
Carne de Frango
Carne Suína
Arroz
Carne Bovina
Leite
0

5.000

Média 1998-2001. Fonte: OCDE.

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

Nível de subsídios doméstico nos EUA

* Preços nominais na porteira dos EUA para algodão, arroz, centeio, cevada, milho, soja, sorgo e trigo. Preços
foram ponderados de acordo com a parcela de cada produto no valor total da produção (média 1994-2004).
(e) Estimativa.
Fonte: USDA-CCC. Elaboração: ICONE.

Competitividade às Exportações
 Medida extremamente distorciva ao comércio:
- Reduz artificialmente os preços internacionais.
- Desloca a participação em terceiros mercados de países que
exportam sem utilizar esta prática.
- Prática já proibida para bens industriais.

 Outras medidas de efeito equivalente:
- Créditos (financiamento) às exportações;
- Garantias de créditos;
- Ajuda alimentar.

Subsídios às Exportações da UE

Parte 2

Evolução do Comércio Agrícola Mundial
Proteção Agrícola

Tendências atuais
Demanda:
• Países em desenvolvimento: consumo crescente devido ao
aumento da população e ao aumento da renda per capita, urbanização
e mudanças de hábitos alimentares com maior consumo de proteína
animal.
• Países desenvolvidos: maiores preocupações quanto à
nutrição, alimentos saudáveis, orgânicos, sustentabilidade da
produção, alimentos gourmet, etc.
Oferta:
• Intensificação da produção (oferta de uso de terras e águas), novas
tecnologias (OGMs), sustentabilidade, sanidade, mudanças climáticas.
• Competição entre os “4 Fs”: Fuel x Food x Feed x Fiber

Evolução do Comércio Agrícola Mundial
US$ bilhões
500,0

436,0
400,0

2000
300,0

2006
255,0
179,1

200,0

151,6
104,7
100,0

88,6

102,4
59,9
32,0
18,7

29,8
17,4

África

CEI

8,1 13,8

0,0

Europa
Fonte: OMC.

Ásia

Am Norte

Am do Sul e
Central

Oriente
Médio

Protecionismo no Comércio Agrícola Mundial
• Barreiras à entrada (tarifas elevadas, quotas, barreiras
técnicas e sanitárias)
• Medidas de apoio doméstico = subsídio à produção
(preços mínimos e prêmios)

Geração de excedentes (estoques)

Subsídios às exportações
• Protecionismo agrícola diminui o dinamismo do
movimento da produção para setores mais
competitivos = fluxos globais estáticos

BNTs e Certificações sócio-ambientais
1. Tarifas (picos, escaladas, tarifas específicas, etc.);

OMC

2. Quotas tarifárias, antidumping, salvaguardas especiais;
3. Subsídios e créditos à exportação, ajuda alimentar, formas estatais
de comércio;
4. Subsídios domésticos;
5. Barreiras sanitárias e fitossanitárias (salmonella, dioxina, hormônios,
BSE, febre aftosa, gripe aviária, newcastle, peste suína,
regionalização, etc.);
6. Barreiras técnicas: processos e métodos de produção, etiquetas
embalagens, rastreabilidade, bem estar animal, identificação de
Organismos Vivos Modificados (Protocolo de Cartagena);
7. Padrões Privados (EurepGap, British Retail Consortium, etc);
8. Restrições Ambientais: resíduos, desflorestamento, OGMs, etc;
9. Padrões sociais e de trabalho: trabalho informal;
10. Multifuncionalidade
Fonte: ICONE.

FALTA REGULAMENTAÇÃO

Parte 3

A Agenda Multilateral de Reforma do
Comércio Agrícola – Rodada Doha

Rodada Doha - lançamento
 Rodada do Desenvolvimento em DOHA (Nov/01)
Declaração Ministerial
“ampliação substancial em Acesso a Mercados;
redução, com vista a eliminação de todas as formas de
subsídios às exportações e;
redução substancial de apoio doméstico que distorce o
mercado.”
 Comitê de Agricultura não cumpriu o prazo para definir métodos e
modalidades (31/03/2003).
 Cancún fracassou, mas serviu como bom exemplo de trabalho
conjunto (Iniciativa Privada / Governo /G-20).
 Definiu Deadline das negociações para 2005.

Rodada Doha – Pré-Cancun
Proposta do
Grupo de
Cairns



Proposta dos
EUA

X

Proposta da
UE

Proposta do
Harbinson

• 3 Mini Reuniões Ministeriais
Proposta conjunta UE-EUA



Proposta do Pres. do
Conselho Geral
(Perez del Castillo)

G-20 e novas idéias;
• ambicioso em subsídios
• defensivo em acesso a mercados

NG-5

Framework

Rodada Doha - Cancun


Distribuição de um Draft de Texto Ministerial elaborado pelo presidente do
Conselho Geral (Perez del Castillo)



Este Draft não atendeu as demandas dos países em
desenvolvimento, praticamente integrando a proposta da UE-EUA sobre
agricultura.



Considerado ainda menos ambicioso que a proposta do Harbinson que
continha números e não colchetes.



Brasil resolveu capitanear o G-20 para propor contra proposta.



O facilitador da agricultura elabora novo texto com alguns pouco avanços
sobre o do Castillo.



O G-20 se prepara para sugerir emendas ao texto, mas não se chegou a
haver espaço para tal pois a reunião termina com o disenso nos Temas de
Cingapura.



As negociações ficaram estagnadas até Maio/04



O mediador Tim Grozer (NZ) foi nomeado e não conseguiu muito.

Rodada Doha - Framework
•

Nova Retomada (Jul/2004) – Framework;
1. Competitividade às exportações:
i) Será eliminada até uma data a ser definida;
ii) Disciplinas deverão ser impostas para ajuda alimentar, empresas
estatais de comércio e créditos e garantias às exportações.
2. Apoio doméstico:
i) Níveis maiores de apoio doméstico distorcivo deverão sofrer
maiores cortes;
ii) Caixa azul será revista com maior flexibilidade, mas deverá ser
limitada a 5% do valor da produção;
iii) A Medida global de apoio será limitada por produto e reduzida em,
no mínimo 20%, já no 1o ano de implementação.
iv) Caixa verde será revista e mais transparente.

Rodada Doha
3. Acesso a mercados: pouca ampliação efetiva de mercado para produtos
agrícolas. Principais pontos:
i) Cortes maiores deverão ser feitos em tarifas maiores,
porém com flexibilidade para os sensíveis;
ii) Reduções tarifárias menores para os sensíveis deverão
ser compensados com mais cotas.
• Pressão em cima do G-20 para concessões em serviços e bens industriais.
• Conferência de Hong Kong (Dez/2005) - conclusão parcial das modalidades;
• Novo Fracasso em Jul/2006 – Colapso em Genebra;

Rodada Suspensa

• Conversas e reuniões informais inócuas para tentar destravar a Rodada.

Razões do Impasse
EUA
Apoio Doméstico

A AGRICULTURA
FOI A RAZ ÃO DO
IMPASSE

G-20

UE

NAMA

Acesso a Mercado

NEM CHEGOU A
SER NEGOCIADO

O Fracasso do G-4 em Potsdam
• Reunião decisiva para “destravar”, paralisada desde julho de 2006;
• Formato “major players”: Brasil, Índia, UE e EUA; - já esgotado
• Resistências:
a) EUA: subsídios menores que US$ 17 bilhões/ano e disciplinas por
produto;
b) UE: corte médio, tratamento dos produtos sensíveis (5% das linhas
tarifárias) e cotas tarifárias (% do consumo doméstico);

c) Brasil: coeficiente NAMA entre 25 e 30;
d) Índia: produtos especiais e salvaguardas agrícolas especiais, autoseleção das linhas tarifárias e recusa de indicadores.

• Negociações não avançaram, Índia e Brasil se retiram da mesa e
as discussões voltaram para Genebra.

Discussões sob-suspensão (final de 2007)
• Presidentes dos Comitês de Agricultura e NAMA apresentaram “Draft

Modalities”, com possíveis zonas de aterrissagem (jul/2007);

• Paper Agricultura – bem recebido em Genebra, com pontos a serem
trabalhados (falta clareza + temas periféricos);
• Paper NAMA – criticado por alguns países em desenvolvimento

(articulação BRA, maiores críticas ARG), mas não rechaçado. Opção
por recomeçar discussão NAMA depois da Agricultura;

Novos papers, novas discussões
• Retomada das negociações em Genebra (set/2007)
• Nov/2007: novos papers (4) sobre competitividade das exportações
• Jan/2008: novos papers (8) sobre acesso a mercados
• Discussões intensas em nível técnico, mas apoio política ainda em
stand by
• Abr/2008: aparente solução para produtos sensíveis (item fundamental
de acesso a mercados). Entre 4 a 6% das linhas tarifárias, mais
produtos sensíveis compensados por maiores cotas, baseadas em
fórmulas complexas de consumo doméstico.
• Janela estreita, mas possível: aprovação das modalidades até 1º
semestre de 2008. Conferências Ministerial no 2º semestre –
fechamento da Rodada????!!!

Papers – Principais Pontos
• Agricultura:
- Temas periféricos ainda não foram trabalhados;
a) Apoio doméstico: i) subsídios EUA = entre US$ 13,0 e 16,4 (já aceitado =
corte entre 20 e 40% dos níveis aplicados) + ii) caps por produtos dentro da
caixa amarela (corte de cerca de 60% sobre valores aplicados para soja, milho e
arroz) e azul (cortes efetivos apenas para arroz);
b) Acesso a mercados: i) cortes mais altos para produtos mais protegidos + ii)
corte entre 66% e 73% na banda alta + iii) Redução do uso de SSGs + iv)
Expansão de cotas e redução das T.E.Q.s + v) Produtos Sensíveis (desenv.) e
Produtos Especiais (em desenvolv.);
c) Subsídios às exportações: redução gradual com eliminação até 2013.

• NAMA:
- Margens mais estreitas, alguns números específicos;
- µ8-9 para PDs, µ19-23 para PEDs + flexibilidades.

Parte 5

Acordos Regionais: ALCA, Mercosul –
União Européia e outros acordos
comerciais

Tipologia dos Acordos Comerciais Regionais
i.

Preferências Comerciais (Sistema Geral de Preferências – SGP)

ii. Zona de Livre Comércio: apenas em âmbito comercial
(desgravação tarifária total).
iii. União Aduaneira: além de acordo tarifário interno, possui uma
tarifa externa comum.
UM

iv. Mercado Comum: se inclui além da
facilitação no comércio de bens e
serviços, integração em fluxo de capitais e
pessoas.

v. União Monetária: inclui as prerrogativas
anteriores mais uma harmonização de regras
econômicas e de comércio chegando à

MC
UA
ZLC
SGP

ALCA - histórico
• Jun/1990: “Iniciativa para as Américas”
• Dez/1994: I Cúpula das Américas - Miami
- declaração de princípios
- elaboração de um plano de ação
• Jun/1995: Reunião Ministerial de Denver
- criação de 7 Grupos de Trabalho
- single undertaking
- compatibilidade com os dispositivos da OMC
- acordos sub-regionais e bilaterais como base
• Mar/1996: Reunião Ministerial de Cartagena
- criação de mais 4 Grupos de Trabalho

ALCA - histórico
• Mai/1997: Reunião Ministerial de Belo Horizonte
• Mar/1998: Reunião Ministerial de São José
- final da fase preparatória e início efetivo das negociações
- criação do Comitê de Negociações Comerciais (CNC)
• Abr/1998: II Cúpula das Américas - Santiago
- instrução para o início da elaboração da 1ª minuta do acordo

• Jun/1998: I Reunião do CNC
- definição de um programa de trabalho específico para cada grupo
• Nov/1999: Reunião Ministerial de Toronto
- discussão de temas controversos (agricultura; regras)

ALCA - histórico
• abr/2001: Reunião Ministerial de Buenos Aires
• abr/2001: III Cúpula das Américas - Quebec
• nov/2002: Reunião Ministerial de Quito
- aprovação dos métodos e modalidades de negociação
• nov/2003: Reunião Ministerial de Miami
- fim do single-undertaking
- possibilidade de negociação de acordos multilaterais e
plurilaterais
• fev/2004: Reunião do CNC - Puebla
- impasse nas negociações (agricultura e regras)

ALCA – Tamanho das Economias
PIB em 2007, US$ bilhões
15.275

1.492
298
Nafta

Mercosul

91

24

Comunidade Andina

MCCA

Caricom

Fonte: Banco Mundial – Key Economic Indicators (2007).

ALCA – Estrutura
REUNIÃO MINISTERIAL
DA ALCA
CONSELHO DE NEGOCIAÇÕES
COMERCIAIS

VIII Miami (Set./03)
XIII CNC Puebla/MX

Grupos Negociadores sobre:
Agricultura
Acesso a Mercados
Investimentos
Serviços
Compras governamentais
Solução de Controvérsias
Direitos de Prop. Intelectual
Subsídios, Anti-dumping e Medidas Compensatórias
Políticas de Concorrência
Economias Menores
Participação da Sociedade Civil
Comércio Eletrônico

ALCA – Propostas
Importações americanas
de bens de consumo e
industriais que ficariam
livres de tarifas sob a Alca

Caribe

Importações agrícolas
americanas que ficariam
livres de tarifas sob a
Alca

91%

85%

(14 países da bacia Caribenha)

América Central
(Costa Rica, El Salvador, Guatemala,

66%

64%

Honduras e Nicarágua)

Região Andina
(Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela)

Mercosul
(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai)

61%

58%

68%

50%

ALCA: desgravação proposta
Fora definido cronograma de desgravação para
as listas de ofertas de forma linear em:
•
•
•
•

Categoria A - Imediata
Categoria B - Até 5 anos
Categoria C - Até 10 anos
Categoria D - Mais de 10 anos

Era preciso definir prazo e incluir TODO
o universo tarifário!

ALCA – Propostas (cont.)
Proposta EUA
- Não incluia medidas de apoio interno, subsídios às
exportações e antidumping.
- Eliminação de barreiras para bens industriais e de
consumo até 2015.
- Eliminação imediata, desde que com
reciprocidade, para setores que são competitivos como:
química, eletroeletrônicos, equipamentos
médicos, tecnologia da informação e mineração.
Proposta Canadá
- Incluia na Categoria A, 72% do universo agrícola.

ALCA – Propostas (cont.)
Proposta Mercosul:
- Pouco abrangente = 38,5% nas categorias A, B e C
- Oferta reduzida até mesmo para bens agrícolas.
- Não se dispõe a apresentar oferta para investimentos,
compras governamentais e serviços.
- Metodologia da pior oferta dos 4 membros
(Ex. carne suína do Paraguai na cat. D x A dos outros)

ALCA – ampla ou light?
Proposta EUA = ALCA ampla
Ambiciosa
Defensiva
Serviços
Subídios agrícolas domésticos
Compras governamentais Subídios às exportações
Propriedade intelectual
Leis anti-dumping
Investimentos
Bens agrícolas sensíveis
Bens industriais

X
Proposta Mercosul = ALCA light
Ambiciosa
Defensiva
Praticamente nada Serviços
Compras governamentais
Propriedade intelectual
Investimentos
Bens industriais

ALCA: conflito interno
• Setores competitivos
que pouco tem a
perder com abertura
de mercado;
agricultura

X

• Setores menos
competitivos que temem
abertura de comércio para
os EUA

• Ideologia anti-EUA com
novos negociadores
- Conclusão: queda do negociador chefe do Itamaraty
que buscava negociação ampla.
- Cláusula da Indústria nascente.
(indústria química e bens de capital)
- Proposta 4+1 ?

Mercosul – União Européia (MS-UE)
• Dezembro de 1995
- Acordo Quadro Inter-regional de cooperação

• Junho de 1999
- Lançadas negociações comerciais abrangentes
(agrícola, industrial e serviços), seguindo o single
undertaking e levando em consideração as
sensibilidades.

• Pode ser o maior acordo comercial do mundo com:
MERCOSUL = Pop. 221 milhões / PIB US$ 850 bilhões.
UE-25 = Pop. 454 milhões / PIB US$ 11 trilhões.

MS-UE: histórico (cont.)
• V CNB (Julho 2001) =apresentação da proposta negociadora da
UE com oferta tarifária.
• VI CNB (Outubro 2001) =apresentação da proposta do
MERCOSUL.

• Convergências das propostas:
- todo universo tarifário estará sujeito a negociação e single
undertaking.
- parte substancial (85%??) do comércio estará sujeita a
negociação em até 10 anos.
- serão considerados aspectos tarifários e não tarifários.

MS-UE: Propostas
• UE para produtos agrícolas:

- Extremamente tímida.
- Não sujeitos à desgravação nas 4 categorias definidas:
(A-ano 0; B-4anos; C-7anos;D-10anos)

- Categoria E - sem definição. Há ainda produtos não ofertados
onde se encontram todos os produtos agrícolas de nosso
interesse.
“concessões de quotas tarifárias podem ser concedidas”.
- Nos agrícolas categorizados, somente se prevê a redução da
alíquota ad valorem. (Ex. carne bovina 3040E/ton +12,8%)

MS-UE: Propostas
• Mercosul:
- Proposta maximalista e “espelho” da UE =oferta tímida e várias
condicionantes, dentre elas:
a) Tratamento especial e diferenciado;
b) Desgravação deve compreender todos os tipos de tarifas e
medidas de efeitos equivalentes.
c) Proteção tarifária para indústria nascente.
d) Definir mecanismo para assegurar efetivo acesso a mercados
imediato (Ex. quotas temp.)
e) Fim de preços de entrada e picos tarifários.
f) Acelerar acordos de equivalência em Normas Técnicas e Medidas
Fitosanitárias (Ex. suínos).
g) Fim dos subsídios às exportações entre países
h) Definição de medidas compensatórias para exportações
subsidiadas a terceiros mercados e para medidas de apoio interno.

MS-UE
• Acordo com a UE amplia os mercados agrícolas para o Brasil e
o MS, mesmo que limitado através de quotas;
• Ofertas insuficientes de ambos os lados:
UE

MS

Cotas limitadas e parceladas
em 10 anos

Oferta limitada em NAMA

Oferta atrelada ao eventual
sucesso da Rodada Doha (Bolso
Único)

Resistência em negociar
Indicações Geográficas e Acordos
sobre Serviços e Investimento

MS-UE
Oferta de quotas tarifárias proposta pela UE ao Mercosul
Produto
Carne bovina
Carne Suína
Carne de aves
Leite em pó
Manteiga
Queijo
Alho
Banana
Milho e sorgo
Arroz
Etanol

Tarifa

in-quota

Volume da quota em
toneladas

10% 116.000 + 40.000 (OMC)
125 € / ton.
6.000 + 5.000 (OMC)
50 € / ton. 245.000 + 30.000 (OMC)
640 €/ ton.
6.500 + 6.500 (OMC)
434 € / ton.
2.000 + 2.000 (OMC)
402 € / ton.
10.000 + 10.000 (OMC)
4,8%
6.000 + 4.000 (OMC)
37,5 € / ton.
60.000 imediato
24,5 € / ton. 500.000 + 300.000 (OMC)
29 € / ton.
34.000 + 16.000 (OMC)
9,6 € e 5,1 € / HL 600.000 + 400.000 (OMC)

Mercosul
• União Aduaneira incompleta (lista de exceção da TEC);

• Conflitos comerciais recorrentes: arroz, trigo, frangos, eletrodomésticos;
• Adoção recente da MAC (Mecanismo de Adaptação Competitiva);
• Conflitos políticos: Argentina/Uruguai (fábrica de celulose);
• Enfraquecimento do bloco:
– Descontentamento do Uruguai (interesse em negociar diretamente com os
EUA) e Paraguai;
– Incorporação da Venezuela.

• Ofertas sempre feitas pelo Mínimo
Denominador Comum

=

Ofertas fracas, sem
atratividade.

Outros Acordos
• MS/Índia, MS/Sacu, MS/Israel, Mercosul/Consel
ho de Cooperação do Golfo-CCG, etc;
• Acordos de pouco valor comercial e que, na sua
maioria, excluem os produtos agrícolas.

Posição do Setor Privado
• As negociações comerciais multilaterais, regionais e
bilaterais deveriam ser conduzidas com pragmatismo;
• As negociações não devem ficar subordinadas apenas
aos objetivos da política externa, mas priorizar os
interesses produtivos.

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